Orientação da COP/CBIC às construtoras que...
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Além deste boletim eletrônico semanal, acompanhe as notícias sobre a indústria da construção divulgadas pelo Sinduscon-GO por meio da revista Contruir Mais (revista mensal); coluna quinzenal (publicada no jornal O Popular) e no portal da entidade www.sinduscongoias.com.br. Sinduscon-GO: Rua João de Abreu, n° 427, Setor Oeste, Goiânia-GO. Presidente: Eng. Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro - Elaboração: Assessoria de Comunicação Social, telefone (62) 3095-5160 / fax (62) 3095-5177 - Jornalistas Responsáveis: Aymés Beatriz ([email protected]), Valdevane Rosa ([email protected]) e Joelma Pinheiro ([email protected]) - Diagramação: Marcos Antonio. Boletim Eletrônico do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás - Edição nº 390, quarta-feira, 21 de março de 2012 Fonte: Sinduscon-GO/CEE 2 R-16 A (NBR 12721:2006) R$/m 1.079,56 0,043 0,374 8,416 8,025 5,47 3,434 0,300 0,390 -0,061 1,196 0,902 Variação % Mês Ano 12 meses ÍNDICES / FEVEREIRO 2012 INCC (FGV) INPC (IBGE) IGP-M (FGV) 493,584 3.529,82 474,138 CUB / FEVEREIRO 2012 Variação % Mês Ano 12 meses (Janeiro) 0,187 Orientação da COP/CBIC às construtoras que participam de licitações públicas com recursos da União O Grupo de Estudo da Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC vem se reunindo com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar e discutir o Acórdão 2.369/2011, que fixou valores para o BDI de diversos tipos de obras. Como resultado, a COP/CBIC faz as seguintes orientações às empresas construtoras que participam de licitações públicas com recursos da União, no que se refere à elaboração dos orçamentos: 1. Diversos Acórdãos do TCU (nºs 1.427/2007; 440/2008; 1.685/2008 e o próprio 2.369/2011) deixam claro que “os itens Administração Local, Instalação de Canteiro e Acampamento, e Mobilização e Desmobilização – devem constar obrigatoriamente da Planilha Orçamentária, com detalhamento adequado e devidamente motivados”. 2. Os mesmos Acórdãos estabelecem que da Administração local façam parte “as despesas para atender as necessidades da obra com pessoal técnico, administrativo e de apoio, compreendendo o supervisor, o engenheiro responsável pela obra, engenheiros setoriais, o mestre de obra, encarregados, técnico de produção, apontador, almoxarife, motorista, porteiro, equipe de escritório, vigias e serventes de canteiro, mecânicos de manutenção, a equipe de topografia, a equipe de medicina e segurança do trabalho, etc, bem como os equipamentos de proteção individual e coletiva de toda a obra, as ferramentas manuais, a alimentação e o transporte de todos os funcionários e o controle tecnológico de qualidade dos materiais e da obra”. 3. Portanto, se tais despesas não constarem explicitamente das Planilhas Orçamentárias de licitações públicas – o órgão contratante estará infringindo determinação do TCU. 4. Já em relação à Taxa de Rateio da Administração Central, que os Acórdãos do TCU e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecem como item obrigatório de composição do BDI, tem-se verificado na prática o seguinte: em função da limitação dos valores do BDI, determinada pelo TCU e que vem sendo cumprida pelos contratantes, as empresas licitantes acabam subestimando os custos da Administração Central (como forma de não ultrapassar os limites impostos para o BDI). Recomenda-se nesses casos que as empresas coloquem em suas propostas alguma ressalva indicando que a Taxa de Rateio da Administração Central apresentada não corresponde à integralidade das referidas despesas. Termina revisão da Norma de Desempenho de Edificações NBR 15.575/2008 Foi concluída no dia 14 último a revisão de seis projetos da Norma de Desempenho (NBR 15.575/2008). De acordo com a consultora técnica da CBIC, Geórgia Grace, as mudanças efetuadas na NBR pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) trarão mais segurança técnica para o mercado, aumentando a segurança jurídica. “As alterações buscaram o equilíbrio, sempre com a premissa de se ter avanços importantes com a análise dos impactos”, ressalta Geórgia Grace. Ainda de acordo com a consultora técnica, o processo de revisão, que durou 15 meses, foi acentuado pela maturidade do conjunto de agentes da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção em se construir importantes consensos e sinalizar à sociedade que o setor quer evoluir em tecnologia para desempenho, segurança e conforto ao morador. A partir de agora, correm-se os prazos do processo de consulta pública do texto revisado (aproximadamente seis meses) e o prazo de seis meses para adaptação de novos projetos, perfazendo uma nova prorrogação de 12 meses. As normas passam a ser exigidas a partir de março de 2013 nos projetos referentes aos requisitos: Gerais (NBR 15575-1); Sistemas estruturais (NBR 15575-2); Sistemas de pisos internos (NBR 15575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15575-5), e Sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6). A íntegra das mudanças vai ser apresentada durante reunião plenária da Comissão de Estudos, ocasião em que será formalizada a aprovação dos textos para a consulta pública. (Fonte: CBIC Hoje) Adiada a Assembleia Geral das CCT’s 2012 / 2014 Durante três segundas-feiras consecutivas (dias 05, 12 e 19 de março) a Assessoria Jurídica do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás esteve reunida com as empresas dos setores de Telefonia, Construção Civil e Pesada para discutir as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2012 / 2014. A Assembleia Geral estava marcada para o dia 26/03. Contudo, ante a falta de encaminhamento da pauta de reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores da Construção ao Sinduscon-GO a referida Assembleia será adiada para uma data a ser posteriormente comunicada ao setor. A nova data será marcada tão logo a pauta dos trabalhadores seja recebida pelo Sindus- con-GO. Para mais informações, telefones (62) 3095-5171/3095-5180. Aperfeiçoamento profissional para técnicos em segurança do trabalho Encerra-se nesta sexta-feira (23) o prazo de inscrições à Especialização Técnica em Segurança do Trabalho na Construção Civil, focada no aperfeiçoamento profissional de técnicos em segurança do trabalho que atuam ou pretendem atuar nos canteiros de obras. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá enviar seu currículo para: sampaio.senai@sistemafieg. org.br e canaa.senai@sistemafieg.org.br. A seleção, baseada em análise curricular, ocorrerá nos dias 26 e 27 próximos, e as aulas terão início no dia 13 de abril. Realização: Escola Senai Vila Canaã; telefone (62) 3235-8100. Você Sabia? • 22/03: Palestra “Fiscalização da SRTE sobre Se- gurança e Saúde no Trabalho”, às 19 horas, no Au- ditório da Fieg, Av. Araguaia, nº 1.544, Setor Vila Nova, em Goiânia. • 27 a 29/03: Curso “Aprenda a Investir o seu Di- nheiro”: educação financeira, teoria e aula prática com especialista. Informações: (62) 3642-9830. • 27 a 31/03: Feicon Batimat 2012 /Salão Internacional da Construção, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo. Inscrição gratuita/cadastra- mento pelo site: www.feicon.com.br. • 12 e 13/04: Curso de Direito Civil – parceria Sinduscon-GO e Grupo Destra. Informações: (62) 3093-0302. • 16 a 19/04: Curso Gestão de T.I. e Segurança para Executivos – realização da TerraVista, no Espaço Cultural do Sinduscon-GO. Contato: (62) 3251-2990. • Comunidade da Construção no Sinduscon-GO: No dia 22, às 16 horas, a Comunidade da Construção de Goiânia realizará no Sindus- con-GO encontro para apresentar os resultados do 5º Ciclo de Ações e o tema da próxima etapa. O 6º Ciclo, que se inicia neste mês, terá Grupos de Trabalho sobre Revestimento de Fachadas, Alvenaria Es- trutural e Sustentabilidade na Produção de Argamassas para Cons- trução Civil. Inscrições gratuitas: (62) 3095-5178; carolina@sindus- congoias.com.br. • Simplificação de remembramento/desmembramento de imó- veis: O ato público de assinatura do Decreto referente à simplificação de remembramento/desmembramento de imóveis em Goiânia, previs- to para esta sexta-feira (23), foi novamente adiado, agora sem nova data marcada. (Fonte: Ademi-GO/Assessoria Prefeitura de Goiânia)
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Além deste boletim eletrônico semanal, acompanhe as notícias sobre a indústria da construção divulgadas pelo Sinduscon-GO por meio da revista Contruir Mais (revista mensal); coluna quinzenal (publicada no jornal O Popular) e no portal da entidade www.sinduscongoias.com.br. Sinduscon-GO: Rua João de Abreu, n° 427, Setor Oeste, Goiânia-GO. Presidente: Eng. Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro - Elaboração: Assessoria de Comunicação Social, telefone (62) 3095-5160 / fax (62) 3095-5177 - Jornalistas Responsáveis: Aymés Beatriz ([email protected]), Valdevane Rosa ([email protected]) e Joelma Pinheiro ([email protected]) - Diagramação: Marcos Antonio.
Boletim Eletrônico do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás - Edição nº 390, quarta-feira, 21 de março de 2012
Fonte: Sinduscon-GO/CEE
2R-16 A (NBR 12721:2006) R$/m 1.079,56 0,043 0,374 8,4168,025
5,47
3,434
0,300
0,390
-0,061
1,196
0,902
Variação %
Mês Ano 12 mesesÍNDICES / FEVEREIRO 2012
INCC (FGV)
INPC (IBGE)
IGP-M (FGV)
493,584
3.529,82
474,138
CUB / FEVEREIRO 2012Variação %
Mês Ano 12 meses
(Janeiro)
0,187
Orientação da COP/CBIC às construtoras que participamde licitações públicas com recursos da União
O Grupo de Estudo da Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC vem se reunindo com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar e discutir o Acórdão 2.369/2011, que fixou valores para o BDI de diversos tipos de obras. Como resultado, a COP/CBIC faz as seguintes orientações às empresas construtoras que participam de licitações públicas com recursos da União, no que se refere à elaboração dos orçamentos:
1. Diversos Acórdãos do TCU (nºs 1.427/2007; 440/2008; 1.685/2008 e o próprio 2.369/2011) deixam claro que “os itens Administração Local, Instalação de Canteiro e Acampamento, e Mobilização e Desmobilização – devem constar obrigatoriamente da Planilha Orçamentária, com detalhamento adequado e devidamente motivados”.
2. Os mesmos Acórdãos estabelecem que da Administração local façam parte “as despesas para atender as necessidades da obra com pessoal técnico, administrativo e de apoio, compreendendo o supervisor, o engenheiro responsável pela obra, engenheiros setoriais, o mestre de obra, encarregados, técnico de produção, apontador, almoxarife, motorista, porteiro, equipe de escritório, vigias e serventes de canteiro, mecânicos de manutenção, a
equipe de topografia, a equipe de medicina e segurança do trabalho, etc, bem como os equipamentos de proteção individual e coletiva de toda a obra, as ferramentas manuais, a alimentação e o transporte de todos os funcionários e o controle tecnológico de qualidade dos materiais e da obra”.
3. Portanto, se tais despesas não constarem explicitamente das Planilhas Orçamentárias de licitações públicas – o órgão contratante estará infringindo determinação do TCU.
4. Já em relação à Taxa de Rateio da Administração Central, que os Acórdãos do TCU e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecem como item obrigatório de composição do BDI, tem-se verificado na prática o seguinte: em função da limitação dos valores do BDI, determinada pelo TCU e que vem sendo cumprida pelos contratantes, as empresas licitantes acabam subestimando os custos da Administração Central (como forma de não ultrapassar os limites impostos para o BDI). Recomenda-se nesses casos que as empresas coloquem em suas propostas alguma ressalva indicando que a Taxa de Rateio da Administração Central apresentada não corresponde à integralidade das referidas despesas.
Termina revisão da Norma de Desempenho de Edificações NBR 15.575/2008
Foi concluída no dia 14 último a revisão de seis projetos da Norma de Desempenho (NBR 15.575/2008). De acordo com a consultora técnica da CBIC, Geórgia Grace, as mudanças efetuadas na NBR pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) trarão mais segurança técnica para o mercado, aumentando a segurança jurídica. “As alterações buscaram o equilíbrio, sempre com a premissa de se ter avanços importantes com a análise dos impactos”, ressalta Geórgia Grace. Ainda de acordo com a consultora técnica, o processo de revisão, que durou 15 meses, foi acentuado pela maturidade do conjunto de agentes da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção em se construir importantes consensos e sinalizar à sociedade que o setor quer evoluir em tecnologia para desempenho, segurança e conforto ao morador.
A partir de agora, correm-se os prazos do processo de consulta pública do texto revisado (aproximadamente seis meses) e o prazo de seis meses para adaptação de novos projetos, perfazendo uma nova prorrogação de 12 meses. As normas passam a ser exigidas a partir de março de 2013 nos projetos referentes aos requisitos: Gerais (NBR 15575-1); Sistemas estruturais (NBR 15575-2); Sistemas de pisos internos (NBR 15575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15575-5), e Sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6). A íntegra das mudanças vai ser apresentada durante reunião plenária da Comissão de Estudos, ocasião em que será formalizada a aprovação dos textos para a consulta pública. (Fonte: CBIC Hoje)
Adiada a Assembleia Geral das CCT’s 2012 / 2014
Durante três segundas-feiras consecutivas (dias 05, 12 e 19 de março) a Assessoria Jurídica do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás esteve reunida com as empresas dos setores de Telefonia, Construção Civil e Pesada para discutir as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2012 / 2014. A Assembleia Geral estava marcada para o dia 26/03. Contudo,
ante a falta de encaminhamento da pauta de reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores da Construção ao Sinduscon-GO a referida Assembleia será adiada para uma data a ser posteriormente comunicada ao setor. A nova data será marcada tão logo a pauta dos trabalhadores seja recebida pelo Sindus-con-GO. Para mais informações, telefones (62) 3095-5171/3095-5180.
Aperfeiçoamento profissional para técnicos em segurança do trabalho
Encerra-se nesta sexta-feira (23) o prazo de inscrições à Especialização Técnica em Segurança do Trabalho na Construção Civil, focada no aperfeiçoamento profissional de técnicos em segurança do trabalho que atuam ou pretendem atuar nos canteiros de obras. Para participar do processo seletivo,
o candidato deverá enviar seu currículo para: [email protected] e [email protected]. A seleção, baseada em análise curricular, ocorrerá nos dias 26 e 27 próximos, e as aulas terão início no dia 13 de abril. Realização: Escola Senai Vila Canaã; telefone (62) 3235-8100.
Você Sabia?• 22/03: Palestra “Fiscalização da SRTE sobre Se-gurança e Saúde no Trabalho”, às 19 horas, no Au-ditório da Fieg, Av. Araguaia, nº 1.544, Setor Vila Nova, em Goiânia.• 27 a 29/03: Curso “Aprenda a Investir o seu Di-nheiro”: educação financeira, teoria e aula prática
com especialista. Informações: (62) 3642-9830.• 27 a 31/03: Feicon Batimat 2012 /Salão Internacional da Construção, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo. Inscrição gratuita/cadastra-mento pelo site: www.feicon.com.br.• 12 e 13/04: Curso de Direito Civil – parceria Sinduscon-GO e Grupo Destra. Informações: (62) 3093-0302.• 16 a 19/04: Curso Gestão de T.I. e Segurança para Executivos – realização da TerraVista, no Espaço Cultural do Sinduscon-GO. Contato: (62) 3251-2990.
• Comunidade da Construção no Sinduscon-GO: No dia 22, às 16 horas, a Comunidade da Construção de Goiânia realizará no Sindus-con-GO encontro para apresentar os resultados do 5º Ciclo de Ações e o tema da próxima etapa. O 6º Ciclo, que se inicia neste mês, terá Grupos de Trabalho sobre Revestimento de Fachadas, Alvenaria Es-trutural e Sustentabilidade na Produção de Argamassas para Cons-trução Civil. Inscrições gratuitas: (62) 3095-5178; [email protected].• Simplificação de remembramento/desmembramento de imó-veis: O ato público de assinatura do Decreto referente à simplificação de remembramento/desmembramento de imóveis em Goiânia, previs-to para esta sexta-feira (23), foi novamente adiado, agora sem nova data marcada. (Fonte: Ademi-GO/Assessoria Prefeitura de Goiânia)
