ORGÃO : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO€¦ · Relação dos processos transferidos conf....

Administração Direta do Estado (Atualização feita até a 43ª de 12.12.2017) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS CONTROLE DE CONTAS ANUAIS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO

ÓRGÃO 1. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO-(U.G: 01.101) ........................................................................................................................... 6 2. AADC – AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ............................................................................................ 7

3. AADES – AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL .................................................................... 8 4. SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM a partir de 2015 (Antiga AGECOM) (U.G: 11.106) ...................... 9

5. CADEIA PÚBLICA DESEMBARGADOR RAIMUNDO VIDAL PESSOA-(U.G: 21.103) .......................................................................... 10 6. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (U.G.: 11.101) ...................................................................................................................... 11

7. CASA DO ALBERGADO DE MANAUS-(U.G: 21.106) ................................................................................................................................. 12 8. CASA MILITAR- (U.G: 11.108) ........................................................................................................................................................................ 13 9. CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO AMAZONAS – CEMA-(U.G: 17.130) ............................................................................................. 14

10. CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO-(U.G: 17.102)................................................................................................................... 15 11. CGL – COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO-(U.G: 11.113) ......................................................................................................................... 16

12. COMISSÃO GERAL DE CONTRATAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS ...................................................................... 17

13. COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM-(U.G: 21.102) .................................................................................................................... 18

14. CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ........................................................................................................................... 19 15. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - (U.G: 11.109) ........................................................................................................................... 20 16. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – AM-(U.G: 22.104) ............................................................................................................................. 21

17. DEFENSORIA PÚBLICA (U.G: 24.101) .......................................................................................................................................................... 22

18. ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO AMAZONAS-(U.G: 04.102) ........................................................................................... 23 19. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO-(U.G: 11.107) ........................................................................... 24 20. FUNDEB – SEDUC ............................................................................................................................................................................................ 25 21. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL – (U.G: 11.705) ....................................................................................................................................... 25

22. FEAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-(U.G: 31.701) ................................................................................................... 26 23. FUNDO ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS-FERMM – (U.G: 11.704) .............................................................. 27 24. FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS (U.G: 24.701)................................................................................... 28

25. FUNDPGE – FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – (U.G: 11.706) ............................................................. 29 26. FUNETJ – FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-(U.G: 04.701) .............................................................................................. 30

27. FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS – FEAD (U.G:21.703) ......................................................................................................................... 31 28. F. M. P. E. S –FUNDO EST. DE APOIO ÀS MICROS E PEQ. EMPRESAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ...................................... 32

29. FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS – FAMP/AM-(U.G: 03.701) ....................................... 32

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30. FECA – FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-(U.G: 21.704) ........................................................................................ 33

31. FUNDECON – FUNDO ESTADUAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR (U.G – 21.702)............................................................................. 34 32. FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ....................................................................................................................... 35 33. FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – (U.G: 28.701) ......................... 36 34. FES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (U.G: 17.701) ............................................................................................................................... 37

35. FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRAESTRUTURA, INTERIORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO AM ....................... 38 36. FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AM. – (U.G: 14.701) ............................. 38

37. FUPEAM – FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS-(U.G: 21.701) ............................................................................. 39 38. FUNJEAM – FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO-(U.G: 04.702) .................................................................... 40 39. FUNDO DE RESERVA PARA AÇÕES DE INTELIGÊNCIA – FRAINT –(U.G: 22.701) ............................................................................ 41

40. FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEMA (U.G: 30.701) ............................................................................................................. 42 41. FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA......................................................................................................................... 43 42. FUNDO ESTADUAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA ...................................................................................................... 43

43. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FERH (U.G: 35.701) ................................................................................................... 43 44. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR .......................................................................................................................................................... 44

45. HOSPITAL ADRIANO JORGE......................................................................................................................................................................... 44 46. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE MANAUS-(U.G: 21.105) ................................................................ 45 47. HOSPITAL GERAL DR. GERALDO ROCHA – (U.G: 17.105) ...................................................................................................................... 46

48. HOSPITAL DE ISOLAMENTO CHAPOT PREVOST-(U.G: 17.106) ............................................................................................................ 47

49. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA LESTE (U.G: 17.117) .................................................................................... 48 50. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA OESTE-(U.G: 17.115) ................................................................................... 49

51. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA SUL- (U.G: 17.110) ....................................................................................... 50 52. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO - (U.G: 17.107) ........................................................................................................... 51 53. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO-(U.G: 17.113) .................................................................. 52 54. INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA- ICAM-(U.G: 17.109) ..................................................................................................................... 53

55. INSTITUTO DA MULHER DONA LINDÚ -(U.G: 17.133) ............................................................................................................................ 54

56. LACEN – LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA..................................................................................................................... 54

57. MATERNIDADE ALVORADA - (U.G: 17.122) .............................................................................................................................................. 55

58. MATERNIDADE ANA BRAGA-(U.G: 17.116) ............................................................................................................................................... 56 59. MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO-(U.G: 17.121) .............................................................................................................. 57 60. MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO - (U.G: 17.111) .......................................................................................................................... 58 61. MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU-(U.G: 17.120) .............................................................................................................................. 59

62. OUVIDORIA E CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO até 2002 ........................................................................................................... 59 63. OUVIDORIA GERAL DO ESTADO a partir de 2003-(U.G: 11.104) .............................................................................................................. 60 64. POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO-(U.G: 17.103) .................................................................................................. 61



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65. POLICLÍNICA CODAJÁS - PAM – (U.G: 17.104) .......................................................................................................................................... 62

66. PENITENCIÁRIA FEMININA DE MANAUS-(U.G: 21.104) ......................................................................................................................... 63 67. POLÍCIA CIVIL-(U.G: 22.102) ......................................................................................................................................................................... 64 68. POLÍCIA MILITAR-(U.G: 22.103) ................................................................................................................................................................... 65 69. POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO - (U.G: 17.145) ....................................................................................................................................... 66

70. POLICLÍNICA JOÃO DOS SANTOS BRAGA-(U.G: 17.119) ........................................................................................................................ 66 71. POLICLÍNICA ZENO LANZINE-(U.G:17.118) ............................................................................................................................................... 67

72. PROCON – DEPARTAMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR-(U.G: 21.108) ............................ 68 73. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-(U.G: 11.103) ............................................................................................................................... 69 74. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-(U.G: 03.101) ................................................................................................................................ 70

75. SPA ALVORADA-(U.G: 17.128) ...................................................................................................................................................................... 71 76. SPA COROADO-(U.G: 17.123) ......................................................................................................................................................................... 72 77. SPA DANILO CORRÊA-(U.G: 17.132) ............................................................................................................................................................ 73

78. SPA DR JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE - (U.G: 17.124) ............................................................................................................................ 74 79. SPA ELIAMEME MADY-(U.G: 17.126) .......................................................................................................................................................... 75

80. SPA e HOSPITAL DR. ARISTÓTELES PLATÃO DE ARAÚJO-(U.G: 17.125) ............................................................................................ 76 81. SPA JOVENTINA DIAS- (U.G: 17.129) ........................................................................................................................................................... 77 82. SPA SÃO RAIMUNDO (U.G: 17.131) .............................................................................................................................................................. 78

83. SPA ZONA SUL-(U.G: 17.127) ......................................................................................................................................................................... 79

84. SEAP - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA........................................................................................ 79 85. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PREV. (Pela lei 2.600/2000)-(U.G: 13.101).............. 80

86. SEARP – SEC. DE EST. DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚB. AOS MOV. SOCIAIS E POPULARES (U.G: 33.101) .................. 81 87. SEAS – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-(U.G: 31.101) ............................................................ 82 88. SETRAB – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO-(U.G: 26.101) ................................................ 83 89. SECT – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA-(U.G: 32.101) ................................................................................. 84

90. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTE E ESTUDOS AMAZÔNICOS ............................................................................. 85

91. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO-(U.G: 20.101) .................................................................................................... 86

92. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO – (U.G: 28.101).......................................................................................... 87

93. SEFAZ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (COORDENADORIA DE ADM.) – (U.G: 14.101) ................................................ 88 94. SEFAZ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - (U.G: 14.103) ....................................................................................................... 89 95. SEINF – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-(U.G: 25.101) ........................................................................................... 90 96. SEJUSC – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (U.G: 21.101)........................................ 91

97. SEJEL – SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER – (U.G: 27.101) ............................................................ 92 98. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA ....................................................................................................................... 93 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a partir de 2003 – (U.G: 16.101) ................... 94



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99. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJ., DESENV., CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SEPLANCTI .................................... 94

100. SEPROR – SEC. DE EST. DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, PESCA E DESENVOL. RURAL INTEGRADO-(U.G:18.101) ............. 95 101. SECRETARIA DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA (U.G: 11.116)....................................................... 96 102. SESEG – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – (U.G: 22.101) ................................................................................ 97 103. SETHAB – SECRETARIA DE ESTADO DE TERRAS E HABITAÇÃO ....................................................................................................... 98

104. SEIND – SECRETARIA DE ESTADO PARA OS POVOS INDÍGENAS – (U.G: 34.101) ............................................................................ 98 105. SECRETARIA DE EST. DE MINERAÇÃO, GEODIVERSIDADE E RECURSOS HÍDRICOS-SEMGRH (U.G:35.101) .......................... 99

106. SEGOV – SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS – (U.G: 11.102) ..................................................................... 100 107. SEINT – SECRETARIA ESTADUAL DE COORDENAÇÃO DO INTERIOR ............................................................................................ 101 108. SUSAM-SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-(U.G: 17.101) ................................................................................................................ 102

109. SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA (U.G: 21.107) ............................................................................................................................... 103 110. SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-SEPED – (U.G: 36.101) ............................................ 104 111. SRMM – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS-(U.G: 11.115) . 104

112. SPF – SECRETARIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA-(U.G: 19.101) ............................................................................................................... 105 113. SECRETARIA EXECUTIVA DA VICE-GOVERNADORIA-(U.G: 12.101) ................................................................................................ 106

114. SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL-(U.G: 22.106) ................................................................................................................ 106 115. SUPEC – SUPERINTENDÊNCIA CULTURAL DO AMAZONAS – Extinta em 1998 ................................................................................ 107 116. TJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA-(U.G: 04.101) ............................................................................................................................................... 107

117. UGPI – UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DOS IGARAPÉS-(U.G: 25.102).............................................................. 108

118. UNIDADE PRISIONAL PURAQUEQUARA-(U.G: 21.109) ......................................................................................................................... 109 119. UNIDADE GESTORA DO PRO. DA COPA-UGP/COPA-(U.G: 11.117) ..................................................................................................... 110

120. UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE ........................................................................................................................ 110 121. FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER ............................................................................................................................................. 111 122. FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS ..................................................................................... 111 123. FUNDO AMAZONAS SUSTENTÁVEL- FAS .............................................................................................................................................. 111



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SECRETARIA/DIRETORIAS/DIVISÕES Secretaria Geral de Controle Externo Diretoria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual Diretoria de Controle Externo da Administração Indireta Estadual Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas Diretoria do Ministério Público Especial junto ao TCE/AM Divisão de Cadastro Registro e Execução de Decisões Divisão de Redação de Acórdãos Divisão de Expediente e Protocolo Divisão de Arquivo SIGNIFICADO C.I = Comissão de Inspeção P.C = Prestação de Contas T.C = Tomada de Contas



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1. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO-(U.G: 01.101)

PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO

2358/02 5868/08

01 José Lupércio Ramos de Oliveira

Regular c/ Ressalvas Ata 31ª de 28.08.08

Não conhecer (por carência de interesse recursal, procedendo

ao arquivamento dos autos por perda de objeto)

Ata 16ª de 26.04.12(D.O.E de 25.05.12 pag.19)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de

Reconsideração AUD. YARA LINS

903/03 02 1-José Lupércio Ramos de Oliveira

2-Wander de Araújo Motta 1 e 2-Regular c/Ressalvas

Ata 30ª de 19.08.10(DOE 02.09.2010, pag.7) AUD. YARA LINS

1491/04 03 1-José Lupércio Ramos de Oliveira

2-Lino José de Souza Chixaro

1 – Regular 2- Regular c/ Ressalvas

Ata 6ª de 25.02.10 CONS. JÚLIO CABRAL

1720/05 04 Lino José de Souza Chixaro Regular c/ Ressalvas

Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 4-5) CONS. MICHILES

1512/06 05 Belarmino Lins de Albuquerque Regular c/ Ressalvas

Ata 30º de 20.08.09(DOE 03.09.2009) CONS. ÉRICO XAVIER

2080/07 06 Belarmino Lins de Albuquerque Regular c/ Ressalvas

Ata 44ª de (26.11.09. D.O. Est. 14/12/2009). CONS. JÚLIO PINHEIRO

1341/08 4646/10

07 Belarmino Lins de Albuquerque


Conhecer/Negar provimento (manter decisão)

Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, p. 4)

CONS. JÚLIO CABRAL Recurso de

Reconsideração CONS. ERICO XAVIER

1930/09 08 Belarmino Lins de Albuquerque Regular c/ Ressalvas. Ata 23ª de 30.06.10 AUD. ALÍPIO FIRMO

1440/10 09 Belarmino Lins de Albuquerque Regular. Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 9) CONS. JOSUÉ FILHO

1525/11

10

1-Belarmino Lins de Albuquerque (Presidente)

2-Wander Araujo Motta (Ordenador de Despesa)

1e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 13ª de 04.04.12(DOE 10.05.12, pag.8)

CONS. JOSUÉ FILHO

1846/12 11 Luís Ricardo Saldanha Nicolau Regular c/ Ressalvas

Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, pag. 7-8) CONS. JÚLIO PINHEIRO

2326/13 12 Luís Ricardo Saldanha Nicolau Regular c/ Ressalva

Ata 43ª de 12.12.17 (DOE de 01.02.18, pag. 6) CONS. YARA LINS

CONS. YARA LINS

1522/14 13 Josué Cláudio de Souza Neto Regular com Ressalvas

Ata 15ª de 04.05.16 (DOE 02.06.16, pag. 13 e 14)

CONS. JÚLIO PINHEIRO

1420/15 14 Josué Cláudio de Souza Neto Regular c/ Ressalvas Ata 43ª de 13.12.16 (DOE

15.02.17, pg. 7) CONS. MÁRIO DE

MELLO

11631/16 15 Josué Cláudio de Souza Neto Regular

Ata 16ª 23.05.17 (DOE 11.07.17, pg.13)

11355/17 16 Josué Cláudio de Souza Neto CONS. MÁRIO DE

MELLO



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2. AADC – AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL


2046/12 11 Ademar Raimundo Mauro Teixeira Regular c/ Ressalvas

Ata 9ª de 07.03.13(DOE 19.03.13, pag.30) CONS. ARI MOUTINHO

2345/13 2489/14

12 Ademar Raimundo Mauro Teixeira

Irregular/ Multa Ata 37ª de 31.10.17(DOE 04.01.18, pag.6)

Indeferimento quanto a juntada de documentos por ser intempestivos

Não Conhecer Ata 4ª de 06.02.14 (DOE 07.03.14, p. 13)

CONS. JOSUÉ FILHO

Embargo de Declaração (2345/13) Recurso Ordinário

NÃO ADMITIDO Despacho 24.07.14

CONS. ARI MOUTINHO

1719/14 13 Ademar Raimundo Mauro Teixeira CONS. YARA LINS

1638/15 14 Ademar Raimundo Mauro Teixeira CONS. JÚLIO PINHEIRO

11351/16 15 Genesio Vitalino da Silva Neto CONS. JÚLIO CABRAL



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3. AADES – AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL


1837/12 11 Ana Paula Machado Andrade de Aguiar Regular c/ Ressalvas Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, p. 8)

CONS. JÚLIO CABRAL

2386/13 12 Ana Paula Machado Andrade de Aguiar

AUD. ALÍPIO FIRMO


AUD. ALÍPIO FIRMO

1519/15 14 Ana Paula Machado Andrade de Aguiar Regular

Ata 33ª de 20.09.16(DOE 19.10.16,p.5)

AUD. MÁRIO FILHO


AUD. MÁRIO FILHO

11414/17 16 Gianne Andrea Andrade de Azevedo

CONS. JULIO PINHEIRO



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4. SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM a partir de 2015 (Antiga AGECOM) (U.G: 11.106)


684/03 02 1-Jefferson Luiz Rodrigues Coronel

2-José Cláudio M. Barbosa 1 e 2-Regular c/ Ressalvas


1936/04 03 1-Sergio Augusto Matheus Bartholo

2-Carlos Marcos Colonnesse 1 e 2-Regular c/ Ressalvas

Ata 21ª de 17.06.10 AUD. YARA LINS

1420/05 5798/10

5968/12 (2) 04

1 - Carlos Marcos Colonnesse (01.01 a 17.03.2004)

2 -Margareth Queiroz dos Santos (18.03 a 31.12.2004)

1 – Regular 2 - Irregular / Multa

Ata 31ª de 26.08.10 (DOE 07.10.10, pag.1) 2- Negar provimento

Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.22) 2-Dar provimento

Regular com Ressalvas (Excluir multa) Ata 41ª de 16.10.13 (DOE 11.11.13, pag. 3-4)

CONS. LÚCIO ALBERTO 2-Recurso de Reconsideração

2-Recurso de Revisão

CONS. JULIO CABRAL


1149/06 880/11

05 Hiel Levy Maia Vasconcelos Irregular / Multa

Ata 17ª de 19.05.10 AUD. MARIO FILHO

Recurso de Reconsideração NÃO ADMITIDO

14/03/2011

2188/07 93/11

06 Hiel Levy Maia Vasconcelos Regular c/ Ressalvas

Ata 20º de 24.05.12 (DOE de 02.07.12, pag.27) AUD. YARA LINS

Recurso de Revisão NÃO ADMITIDO

-

1421/08 07 Hiel Levy Maia Vasconcelos Regular c/ Ressalvas

Ata 3º de 28.01.10 AUD. ALÍPIO FIRMO

1941/09 08 Hiel Levy Maia Vasconcelos Regular com Ressalvas

Ata 15ª de 04.05.16(DOE 02/06/16, pag. 19) CONS. MÁRIO DE MELLO

1534/10

1257/13 (1)

09

1-Hiel Levy Maia Vasconcelos (Período de 01.01 a 11.09.09)

2-Francisco Roberto Duarte da Silva (Período de 11.09 a 31.12.09)

1-Irregular / Revel / Multa 2-Regular c/ Ressalvas

Ata 42ª de 14.12.11 (DOE de 26.01.12 pag.2-3) Dar provimento, Regular com Ressalvas Ata 25ª de 26.06.13 (DOE 10.07.13, pag.1)

CONS. ÉRICO XAVIER 1-Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO

1844/11 10 João Evangelista de Santana Neto Regular c/ Ressalvas

Ata 33ª de 30.08.12 (DOE de 17.09.12, pag.8) AUD. YARA LINS

1853/12 3388/13

11 Lucia Carla da Gama Rodrigues

Irregular / Multa. Ata 8ª de 28.02.13 (DOE 19.03.13, pags. 9 e 10)

Dar provimento, Regular com Ressalvas Ata 35ª de 03.09.13 (DOE 23.09.13, pag.5)

CONS. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. ALÍPIO FIRMO

2253/13 12 Lucia Carla da Gama Rodrigues Regular

Ata 39ª de 02.10.13 (DOE 06.11.13, pag. 9-10) CONS. JULIO CABRAL

1689/14 13 Lucia Carla da Gama Rodrigues Regular c/ Ressalvas

Ata 4ª de 04.02.15 (DOE 02.03.15, pag. 4) CONS. JULIO CABRAL

1440/15 14 Lucia Carla da Gama Rodrigues Regular

Ata 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 15) CONS. MÁRIO DE MELLO

11732/16 15 Lucia Carla da Gama Rodrigues Regular. Ata 34ª de 27.09.16 (DOE de 19.10.16, p. 11) CONS. MÁRIO DE MELLO

11305/17 16

1-Lucia Carla da Gama Rodrigues ( Periodo de 01.01 a 01.02.16) 2- Amaral Augusto de Souza ( Periodo de 02.02 a 31.12.16)

CONS. MÁRIO DE MELLO



10

5. CADEIA PÚBLICA DESEMBARGADOR RAIMUNDO VIDAL PESSOA-(U.G: 21.103)


710/03 02 Amadeu Silva Sales Júnior Regular

Ata 24ª de 13.07.06 CONS. ALUIZIO

1887/04 03 Maria José da Silva Aquino Regular c/ Ressalvas

Ata 7ª de 04.03.10 CONS. MICHILES

1827/05 04

1-Cledemir Araújo da Silva (período de 01.01 a 20.09.04) 2-Carliomar Barros Brandão (Período de 20.09 a 31.12.04)

1 e 2-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 2ª de 24.01.08

CONS. ÉRICO XAVIER

1534/06 05

1-Carliomar Barros Brandão (Período de 01.01 a 23.03.05) 2-José Dílson Carvalho Filho (Período de 24.03 a 31.12.05)

1 e 2-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 12-13)

CONS. MICHILES

2193/07 4782/10

06 Josiney Vieira de Lima

Irregular / Multa Ata 5ª de 11.02.10

Conhecer / Negar provimento Ata 8ª de 03.03.11 (DOE 26.04.11, p. 16)

AUD. MÁRIO FILHO Recurso de Reconsideração CONS. ÉRICO XAVIER

1381/08 07 1-Josiney Vieira de Lima

2-Jhones Macário da Silva Muneymne

1-Irregular / Multa / Revel Ata 14ª de 28.04.10

2- Regular Ata 14ª de 28.04.10

AUD. YARA LINS

1995/09 08

Frank dos Santos Bezerra Jhones 1- Macário da Silva Muneymne (Período de 01.01 a 07.04.08)

2 - Expedito Rocha dos Santos (Período de 07.04 a 31.12.08)

1- Regular c/ Ressalvas 2- Regular c/ Ressalvas/ Revel

Ata 50ª de 16.12.13(DOE 10.02.14, pags. 7 e 8) CONS. MICHILES

1596/10 2483/11

09 Frank dos Santos Bezerra

Irregular / Multa Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 03.05.11, p. 1-2)

Conhecer / Negar provimento Ata 41ª de 07.12.11(D.O.E de 19.01.12 pag.14)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. ARI MOUTINHO

1957/11 10 Frank dos Santos Bezerra Regular c/ Ressalvas

Ata 38ª de 04.10.12 (DOE de 29.10.12, pag.5) CONS. JÚLIO CABRAL

1950/12 11 Jean Carlo Silva de Oliveira Irregular / Multa

Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag. 27) AUD. MARIO FILHO

2321/13 5342/13

12 Jean Carlo Silva de Oliveira

Irregular / Revel/ Multa Ata 27ª de 10.07.13(DOE 23.07.13, pag.13)

Conhecer / Dar provimento parcial (Alterar o item 9.3.1 do Acordão nº 501/2013,

manter Irregular) Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.14, pag. 16)

AUD. MÁRIO FILHO Recurso de Reconsideração CONS. ARI MOUTINHO

1664/14 13

1-Jean Carlo Silva de Oliveira (1º/01/13 a 04/06/13)

2- José Lázaro Bezerra Campelo (05/06/13 a 31/12/13)

1 e 2-Irregular/Multa/Alcance Ata 28ª de 09.08.16 (DOE de 25.08.16, p. 7)

AUD. MÁRIO FILHO

1627/15 14 José Lázaro Bezerra Campelo Regular

Ata 6ª de 02.03.16(DOE 11.04.16, pag. 21) CONS. YARA LINS

12431/16 15 Pedro Florêncio Filho CONS. YARA LINS



11

SECRETARIA DE GOVERNO DO AMAZONAS até 1995 6. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (U.G.: 11.101)


380/04 03 1-Severino Cavalcanti de Souza

2-Eliane Correa Gentil 1 e 2-Regular c/ Ressalvas


1229/05 418/10

04 Eliane Correa Gentil


Dar Provimento Ata 30º de 19.08.10

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso Ordinário CONS. LUCIO ALBERTO

914/06 05 José Alves Pacífico Regular c/ Ressalvas Ata 10ª de 19.03.09

CONS. LÚCIO ALBERTO

1396/07 06 José Alves Pacífico Regular


1345/08 07

1-José Alves Pacífico, (Periodo de 01.01 a 19.06.07)

2-Raul Armônia Zaidan, (Período de 20.06 a 31.12.07)

1 e 2 - Regular Ata 33ª de 10.09.09

AUD. MARIO FILHO

1762/09 08 1-Raul Armônia Zaidan,

2-Carlos Alexandre M.C.M de Matos 1 e 2-Regular

Ata 18ª de 27.05.10 CONS. LÚCIO ALBERTO

1377/10 09 Carlos Alexandre M.C.M de Matos Regular c/ Ressalvas

Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 4) CONS. JÚLIO CABRAL

1648/11 10 Carlos Alexandre M.C.M de Matos

Raul Armônio Zaidan Regular c/ Ressalvas

Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 8) CONS. MICHILES

1627/12 11 Silvio da Costa B. Batista AUD. MARIO FILHO

2120/13 12 Marcus Vinicius Cavalcanti de Souza Regular c/ Ressalvas

Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 15) AUD. YARA LINS

1639/14 13

1-Raul Armônia Zaidan (Secretário de Estado)

2-Marcos Vinícios Cavalcante Albano de Souza (Ordenador de Despesas)

1,2-Regular c/ Ressalvas Ata 29ª de 05.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 20)

CONS. YARA LINS

1729/15 14

1-Raul Armônia Zaidan (Secretário) 2-Walter Roberto Sipelli (período 01.01.2014 a

27/06/2014- Secretário Executivo de Finanças e Ordenador)

3-Lourenço dos Santos Pereira Braga Júnior (período 01.07.2014 a 31.12.2014- Secretário Executivo de

Finanças e Ordenador)

Regular Ata 8ª de 16.03.2016 (DOE 12.04.16, pag14)

CONS. JOSUÉ FILHO

11558/16 15 Raul Armonia Zaidan

11143/17 16 Eliane Correa Gentil CONS. JÚLIO PINHEIRO



12

7. CASA DO ALBERGADO DE MANAUS-(U.G: 21.106)




1797/05 710/08

04 Joziney Vieira de Lima

Irregular / Multa Ata 32º de 27.09.07 (DOE Legislativo

22.11.07, pag.5) Negar Provimento

Ata 32º de 04.09.08 (DOE Legislativo 14.10.08, pag.15-18)

CONS. ÉRICO XAVIER Pedido de Reconsideração CONS. JULIO CABRAL

1133/06 05 Joziney Vieira de Lima Regular c/ Ressalvas / Multa


U.G 21.106 2098/07

06 José Dilson Carvalho Filho Regular c/ Ressalvas

Ata 12ª de 02.04.09 (DOE 25.02.11, p. 22) CONS. LUCIO ALBERTO

1378/08 07

1-José Dilson Carvalho Filho, JAN A NOV/07

2-Sheryde Karoline L. de Oliveira DEZ/07

1 e 2-Irregular / Multa Ata 18ª de 27.05.10


1822/09 08 Janilce Fatin Castro Regular c/ Ressalvas / Multa


1459/10 3403/11

09 Janilce Fatin Castro

Irregular / Multa Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 20)

Negar Provimento Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.5)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Reconsideração CONS. JULIO CABRAL

1863/11 6744/12 4410/13

10 Janilce Fatin Castro

Irregular / Multa Ata 25ª de 28.06.12 (DOE 20.07.12, pag.8)

Negar Provimento. Manter Irregular (Manter na integra o Acórdão)

Ata 16ª de 25.04.13 (DOE 21.05.13, pag.9) Dar Provimento Parcial. Manter Irregular

(Excluir Multa do item 9.2.1) Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag.4)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração

Recurso de Revisão

CONS. JULIO CABRAL


1513/12 11 Janilce Fatin Castro Regular c/ Ressalvas

Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag.7) AUD. ALÍPIO FIRMO

2072/13 12 Janilce Fatin Castro Regular c/ Ressalvas

Ata 43ª de 30.10.13 (DOE 28.11.13, pag.23) AUD. MÁRIO FILHO

1706/14 13

1-Janilce Fatin Castro (01.01.13 a 01.07.13)

2-Nelson Braga Junior (01.07.13 a 31.12.13)

1-Regular 2-Regular c/ Ressalvas

Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 35-36) AUD. MÁRIO FILHO

1625/15 14

Nelson Braga Junior (01.01 a 20.03.14);

Marco Antônio Assunção Lima (20.03 a 12.12.14);

Antonio Jorge de Albuquerque Santiago (12.12 a 31.12.14)

Regular c/ Ressalvas Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag. 9)

CONS. YARA LINS

11584/16 15 Pedro Florêncio Filho CONS. YARA LINS



13

8. CASA MILITAR- (U.G: 11.108)


1786/04 03 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas Ata 23ª de 28.07.05

CONS. LUCIO ALBERTO

1953/05 04 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas

Ata 6ª de 25.02.10 CONS. JOSUÉ FILHO

2750/06 6161/10 1125/11

05 Wilson Martins de Araújo

Irregular / Multa / Glosa Ata 38ª de 15.10.09 (DOE Legislativo

05.03.10, pag.9) Negar Provimento. Manter na íntegra

decisão anterior Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, pag. 10)

CONS. ÉRICO XAVIER


Recurso de Revisão

-

AUD. MARIO FILHO

2225/07 06 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas Ata 29ª de 13.08.09


1560/08 4985/11

07 Wilson Martins de Araújo


Negar provimento. Manter Irregular (manter o acordão 298/2011)

Ata 24ª de 21.06.12 (DOE 02.08.12, pag.3)

AUD. YARA LINS Recurso de Revisão CONS. MICHILES

2070/09 08 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 14ª de 12.04.12 (DOE 15.05.12, pag.8) CONS. MICHILES

1643/10 09 Wilson Martins de Araújo Irregular / Multa / Glosa / Alcance

Ata 21ª de 31.05.12 (DOE 02.07.12, pag.8-9) CONS. LÚCIO ALBERTO

3223/11-TC 10 Wilson Martins de Araújo Irregular / Multa

Ata 38ª de 04.10.12 (DOE de 29.10.12, pag.9) AUD. ALIPIO FIRMO

3328/12 11 Wilson Martins de Araújo Irregular / Multas


2303/13 12 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas / Multa



Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 11-12) CONS. YARA LINS

1600/15 14 Wilson Martins de Araújo Regular

Ata 6ª de 02.03.16( DOE 11.04.16. pag. 20) CONS. YARA LINS


Ata 11ª de 18.04.17 (DOE 06.06.17, p.7) CONS. JOSUÉ FILHO

11372/17 16 Wilson Martins de Araújo CONS. JULIO PINHEIRO



14

9. CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO AMAZONAS – CEMA-(U.G: 17.130)


2020/09 4302/11 280/12

08 Plínio Cesar Albuquerque Coelho


Dar provimento Parcial Regular c/ Ressalvas

Ata 14ª de 12.04.12(DOE 15.05.12, pag.10)

CONS. ÉRICO XAVIER

Recurso de Reconsideração Recurso de Reconsideração

Arquivado por perda de objeto em: 24.02.2012

CONS. JOSUÉ FILHO

1618/10 09 Plínio Cesar Albuquerque Coelho Regular c/ Ressalvas

Ata 11ª de 21.03.12(DOE 12.04.12, pag. 2) CONS. JÚLIO CABRAL

1954/11 10 1-José Agnaldo Madeiros Said

2- Plínio Cesar Albuquerque Coelho 1 e 2-Regular c/ Ressalvas

Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag.19) CONS. JÚLIO CABRAL

1752/12 2039/14 (MP)

11 José Duarte dos Santos Filho


Julgue pela Improcedência Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 22)

Dar provimento no sentido de anular o Acórdão 087/2014, determinando a instrução

complementar da Prestação de Contas Anuais da CEMA

Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 5)

AUD. ALÍPIO FIRMO

Embargo de Declaração Recurso de Reconsideração

(Ministério Público)

AUD. ALÍPIO FIRMO

CONS. ÉRICO XAVIER

2274/13 4155/15 1680/16


Irregular / Multa / Devolução de valor Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 3)

Negar provimento, mantendo a integralidade do Acórdão n° 695/14

Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 5) Regular c/ Ressalva

Ata 10ª de 30.03.16(DOE 15.04.16. pags.13 e 14)

CONS. JULIO CABRAL

Embargo de Declaração Recurso de Reconsideração Recurso de Reconsideração

admitido com efeitos devolutivo e suspensivo

CONS. JULIO CABRAL CONS. YARA LINS AUD. MARIO FILHO


1599/14 13 José Duarte dos Santos Filho Negar provimento

Ata 37ª de 31.10.17 (DOE 04.01.18, pag.1) CONS. JULIO CABRAL Embargo de Declaração

1503/15 3976/16


Regular com Ressalvas/Multa. Ata 35ª de 04.10.16 (DOE de 25.10.16, p. 2)

Negar Provimento, mantendo o inteiro teor do acrd. Nº 807/16.

Ata 13º 02.05.17 (DOE 08.06.17, pg. 36).

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração AUD. Alípio Filho

11731/16 15 José Arnaldo Lima Grijó CONS. ÉRICO XAVIER

11437/17 16 Heverton Ribeiro Araújo CONS. MÁRIO DE

MELLO



15

10. CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO-(U.G: 17.102)


3831/04 03 Raimunda Gomes Pinheiro Regular c/ Ressalvas Ata 26ª de 22.07.10

CONS. MICHILES

2771/05 1061/11

04 Raimunda Gomes Pinheiro


Dar provimento Parcial Regular c/ Ressalvas

(excluir a multa) Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.3 - 4)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Revisão CONS. JULIO CABRAL

1488/06 05 Raimunda Gomes Pinheiro Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 27ª de 31.07.08 CONS. ÉRICO XAVIER

2253/07 06 Raimunda Gomes Pinheiro Regular c/ Ressalvas Ata 33ª de 11.09.09

AUD. YARA LINS

1425/08 07

Raimunda Gomes Pinheiro (01.01 a 08.07.07)

Maria Ivone de Oliveira (09.07 a 31.12.07)

1 e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 16ª de 13.05.10

AUD. YARA LINS

1835/09 08 Maria Ivone de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 17ª de 19.05.10

AUD. MÁRIO FILHO

1457/10 09 Maria Ivone de Oliveira Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 9) CONS. ÉRICO XAVIER

1855/11 10 Maria Ivone de Oliveira Regular c/ Ressalvas

Ata 10ª de 14.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 29) CONS. JOSUÉ FILHO

1593/12 11 Maria Ivone de Oliveira Regular c/ Ressalvas / Muta

Ata 45ª de 29.11.12 (D.O.E de 12.12.12 pag.12-13) CONS. JOSUÉ FILHO

2194/13 12 Maria Ivone de Oliveira Regular com ressalvas/Multa. Ata 41ª de 29.11.16

(DOE de 27.12.16, p. 7) CONS. YARA LINS

1544/14 13 Maria Ivone de Oliveira CONS. YARA LINS

1432/15 14 Maria Ivone de Oliveira Regular c/ Ressalvas

Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 24) CONS. ARI MOUTINHO

12195/16 15 Andrea Barker Costa CONS. JOSUÉ FILHO

11462/17 16 Andrea Barker Costa Regular com Ressalvas/ Multa

Ata 26ª de 02.08.17 (DOE 22.08.17, pg.5) AUD. LUIZ HENRIQUE

MENDES



16

11. CGL – COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO-(U.G: 11.113)


1601/04

03

1-João Gomes Vilela (06/05 a 31/12)

2-Heloisa Simonette Teixeira (01/01 a 05/05)

1 e 2 - Regular Ata 4ª de 17.02.05

CONS. JOÃO BRAGA

1796/05 04

1-João Gomes Vilela, (Período de 01.01 a 10.08.04) 2-Mauro Campbell Marques, (Período de 10.08 a 21.09.04)

3-Ellen Florêncio dos Santos Rocha (Período de 27.09 a 31.12.04)

1, 2 e 3 - Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 6ª de 21.02.08


1550/06 05 Epitácio de Alencar e Silva Neto Regular

Ata 9ª de 12.03.09 CONS. JÚLIO PINHEIRO

2042/07 06 1-Epitácio de Alencar e Silva Neto 2-Liliane Maria A. Teles Figueiredo

1 e 2-Regular Ata 39º de 06.12.07

AUD. YARA LINS

1424/08 4605/10

07 1- Epitácio de Alencar e Silva Neto, 2- Liliane Maria A. Teles Figueiredo

3- Geraldo Carvalho da Silva

1,2 e 3 - Regular c/ Ressalvas/ Multa Ata 47ª de 16.12.09

Conhecer / Dar provimento Parcial 1 e 2- (manter multa)

3-(retirar multa) Ata 12ª de 29.03.12(DOE 20.04.12, pag. 24)

AUD. YARA LINS 1,2 e 3-Recurso de Reconsideração

CONS. JOSUÉ FILHO

1934/09 08 Epitácio de Alencar e Silva Neto Regular c/ Ressalvas

Ata 14ª de 14.09.10(DOE 11.11.2010, pag.2)

CONS. JOSUÉ FILHO

1535/10 09 Martha de Souza Cruz Regular c/ Ressalvas

Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 7) CONS. LÚCIO ALBERTO

1826/11 5124/13 (1) 5127/13 (2) 5128/13 (3)

10

1-Martha de Souza Cruz (01.01 a 02.11.2010)

2-Joel Gomes Garcez (03.11 a 31.12.2010)

3-Epitácio de Alencar e Silva Neto

1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 8ª de 28.02.13(DOE 19.03.13, pag.12 e 13) 1-2-3 Admitido com efeitos devolutivo e

suspensivo Conhecer / Dar provimento

(retirar multa) Ata 50ª de 16.12.13(DOE 10.02.14, pag.17)

CONS. JÚLIO CABRAL

1 – Recurso de Reconsideração

2 - Recurso de Reconsideração

3 - Recurso de Reconsideração

AUD. YARA LINS

AUD. YARA LINS

AUD. YARA LINS

1631/12 11 Raquel Rodrigues de Lima

Epitácio de Alencar e Silva Neto Regular c/ Ressalvas

Ata 14ª de 30.04.14 (DOE 29/05/14, pg. 5) AUD. ALIPIO FIRMO

2216/13 12 Epitácio de Alencar e Silva Neto Regular

Ata 47ª de 27.11.13 (DOE 13.01.14, pag.8) AUD. YARA LINS

1618/14 13

Epitácio de Alencar e Silva Neto – Presidente e Ordenador de Despesas; Claúdia Silva Thomaz de Lima – Vice-

Presidente

Regular c/ Ressalvas Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.9)

CONS. YARA LINS

1582/15 14 Epitácio de Alencar e Silva Neto Regular c/ Ressalvas


11776/16 15 Epitácio de Alencar e Silva Neto CONS. JÚLIO CABRAL

11228/17 16 Claúdia Silva Thomaz de Lima CONS. JÚLIO PINHEIRO



17

12. COMISSÃO GERAL DE CONTRATAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS

Obs.: Órgão extinto


1594/00 99 Miguel Capobiango Neto Regular


3230/01 00 Miguel Capobiango Neto

João Coelho Braga

CONS. JULIO PINHEIRO Ata 16ª de 15.05.14

2976/02 01 João Coelho Braga

Considere Iliquidáveis (trancamento do processo e seus apensos e

seu consequente arquivamento) Ata 45ª de 29.11.12 (DOE de 12.12.12 pag.13)

CONS. JOSUÉ FILHO

2139/03 02

1. João Coelho Braga (Período de 01.01 a 14.10.02) 2. Américo Gorayeb Junior

(Período de 15.10 a 31.12.02)

1-2. Julgue iliquidáveis (trancamento das contas, e determine que os presentes autos

sejam apartados do proc. n° 1813/03 e apensados ao de n° 1272/04, que cuida da

Prestação de Contas da SEINF) Ata 30ª de 27.08.14 (DOE 06.10.14, pag. 5)

CONS. ERICO XAVIER

1273/04 03 João Bosco Saraiva Regular

Ata 5ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 14) AUD. YARA LINS



18

13. COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM-(U.G: 21.102)


1057/03 02

1-Antônio Chicre Neto, 2-Hermes Ferreira Brandão,

3-Humberto Renato M. Crispim, 4-Aroldo da Silva Ribeiro

1,2,3 e 4 - Regular c/ Ressalvas 2 e 3 – Revel / Multa Ata 34ª de 03.11.05

CONS. JOSÉ AUGUSTO



1842/05 04 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 05.07.07



CONS. ÉRICO XAVIER

2061/07 06 Manoel Edmundo Mariano da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 25ª de 17.07.08


1435/08 6349/10

07 José Ricardo Vieira Trindade

Regular c/ Ressalvas/ Multa Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.4)

Dar Provimento (Retirar a penalidade aplicada no valor de R$ 830,00. Considerar as contas REGULARES)

Ata 21ª de 16.06.11 (DOE 06.07.11, p. 6)

CONS. JOSUÉ FILHO Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO

1947/09 4001/11

08 José Ricardo Vieira Trindade

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 11-12)

Dar provimento (excluir multa) Ata 16ª de 26.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.21)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO

1579/10 09 2-Eunésimo B. Serra

1-José Ricardo Vieira Trindade 1-Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 16ª de 26.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.23) AUD. ALÍPIO FIRMO

1763/11 10 Manuel Edmundo M. da Silva Regular c/ Ressalvas

Ata 9ª de 08.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 28) AUD. ALÍPIO FIRMO

1940/12 11 Manuel Edmundo M. da Silva Regular c/ Ressalvas


2235/13 12 Louismar de Matos Bonates Regular

Ata 39ª de 02.10.13 (DOE 06.11.13, pag.10) CONS. JULIO CABRAL

1682/14 13

Cícero Romão de Souza Neto – Secret. Exec. de Justiça e Dir. Humanos e

Ordenador de Despesas; Louismar de Matos Bonates – Secret. de

Est. de Justiça e Dir. Humanos

Regular c/ Ressalvas Ata 31ª de 19.08.15 (DOE 28.09.15, pag. 3-4)

CONS. JULIO CABRAL

1591/15 14 Cícero Romão de Souza Neto Regular c/ Ressalvas

Ata 21° de 22.06.16 (DOE de 08.07.16, p. 15) AUD. ALÍPIO FIRMO

11761/16 15 Pedro Florêncio Filho

Cícero Romão de Souza Neto Louismar de Matos Bonates

Regular c/ Ressalvas/ Multa Ata 15ª de 16.05.17 (DOE de 21.06.17, p.17)

AUD. ALÍPIO FIRMO



19

14. CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

PROCESSO EXERC. RESPONSAVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO

1815/04 03 Carlos Eduardo de Souza Braga Parecer: Favorável a Aprovação

1º Sessão especial – 28.05.04 CONS. ALUÍZIO


2º Sessão especial – 09.06.05 CONS. LÚCIO ALBERTO

1500/06 05 Carlos Eduardo de Souza Braga Parecer: Favorável a Aprovação 26.05.06 AUD. YARA LINS


1º Sessão especial – 24.05.07 CONS. ÉRICO XAVIER


1ª Sessão especial – 29.05.08 CONS. LÚCIO ALBERTO


2ª Sessão especial – 27.05.09 CONS. JÚLIO PINHEIRO


1ª Sessão especial – 07.06.10 CONS. JOSUÉ FILHO

1963/11 10 Omar José Abdel Aziz Parecer: Favorável a Aprovação

1ª Sessão Extraordinaria – 30.05.11 (DOE 03.06.11, p. 10-11)

CONS. ARI MOUTINHO


1ª Sessão especial – 30.05.12 CONS. MICHILES


1ª Sessão especial – 20.05.13 CONS. MICHILES

1521/14 13 Omar José Abdel Aziz Parecer Prévio: Aprove c/ Ressalvas

2ª Sessão especial – 28.05.14 CONS. LÚCIO ALBERTO

1568/15 14 José Melo de Oliveira CONS. ÉRICO XAVIER

11540/16 15 José Melo de Oliveira

11399/17 16 José Melo de Oliveira



20

15. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - (U.G: 11.109)


1427/05 04 Mauro Luiz C. Marques Regular


1037/06 2793/08

05 1- Leopoldo Peres Sobrinho, 2- Silvana Saraiva Laborda

1 e 2 - Regular c/ Ressalva/Multa Ata 33ª de 04.10.07

1 e 2 - Dar provimento no sentido de reformar o Acórdão nº 200/2007 retirando a multa

Ata 35ª de 24.09.09

CONS. LÚCIO ALBERTO 1 e 2-Recurso de Reconsideração

CONS. MÁRIO FILHO

2180/07 06 Leopoldo Peres Sobrinho Regular c/ Ressalvas Ata 16º de 15.05.08

AUD. YARA LINS

1429/08 07 Leopoldo Peres Sobrinho Regular

Ata 44ª de 26.11.09 CONS. ARI MOUTINHO



1556/10 09 1-Leopoldo Peres Sobrinho, 2-Silvana Saraiva Laborda

1 e 2 - Regular c/ Ressalvas Ata 27º de 28.07.10(DOE 17.08.2010, pag.2)

CONS. ÉRICO XAVIER

1721/11 10

1-Leopoldo Peres Sobrinho 2-Mario Coelho Amorim

(período de 01.01 a 09.05.10) 3-Rogerio Siqueira de Sá Nogueira

(período de 10.05 a 31.12.10)

Regular c/ Ressalvas Ata 13º de 04.04.12 (DOE 10.05.12, pag.10)

AUD. ALÍPIO FIRMO




Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20/08/13, pag.4) CONS. MICHILES




Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 8) CONS. JÚLIO PINHEIRO

11819/16 15 Leopoldo Peres Sobrinho Regular.

Ata 13º de 02.05.17 (DOE 08.06.17, pg.30). CONS. JÚLIO PINHEIRO

11277/17 16 Leopoldo Peres Sobrinho AUD. LUIZ HENRIQUE



21

16. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – AM-(U.G: 22.104)


1477/01 00 Joaquim Prestes Colares Filho Irregular / Multa


1195//02 01 Franz Marinho de Alcântara Regular

Ata 17º de 03.06.04 CONS. ALUÍZIO

863/03 02 Franz Marinho de Alcântara Regular c/ Ressalvas


4131/04 5246/10

03 Franz Marinho de Alcântara

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 26ª de 18.07.07

Dar provimento parcial (Retirar a Multa) Ata 07ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 8)

CONS. JÚLIO PINHEIRO Recurso de Reconsideração CONS. ERICO XAVIER

1956/05 4627/09 5263/10


Irregular / Multa Ata 46º de 17.12.08 Negar provimento Ata 10ª de 25.03.10 Negar provimento

Ata 13ª de 14.04.11 (DOE 12.05.11, p. 8) Dado Provimento Parcial

Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.17)

CONS. ÉRICO XAVIER

Recurso de Reconsideração

Recurso de Revisão

Embargo de Declaração

CONS. JOSUE FILHO

AUD. YARA LINS

AUD. YARA LINS

1599/06 5588/10



Dar provimento parcial (Retirar a Multa) Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 8)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Revisão CONS. JOSUE FILHO

2106/07 06 Franz Marinho de Alcântara Regular c/ Ressalvas/ Multa

Ata 20ª de 23.05.13(DOE 18.06.13, pag.19 CONS. MICHILES

1407/08 07 Antônio Dias dos Santos Regular c/ Ressalvas


844/09 5829/10

08 Antônio Dias dos Santos

Irregular / Multa Ata 29ª de 12.08.10(DOE 02.09.2010, pag.6)

Negar provimento Ata 08ª de 03.03.11 (DOE 26.04.11, pag-18)

Não Conhecer Ata 15ª de 07.05.14. (DOE 29.05.14, pag. 8)

AUD. YARA LINS

Recurso de Revisão

Embargo de Declaração (5829/2010)

CONS. ARI MOUTINHO

CONS. ARI MOUTINHO


Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 25) CONS. ARI MOUTINHO


Ata 11ª de 22.03.12(DOE 12.04.12, pag. 13) AUD. MARIO FILHO


Ata 43ª de 08.11.12(DOE de 29.11.12, pag.26) CONS. LÚCIO ALBERTO

2317/13 1925/17

12 Antônio Dias dos Santos

Irregular/ Multa. Ata 15ª de 16.05.17 (DOE 21.06.17, pg.1)

Negar Provimento, (manter in totum o teor do acórdão nº 526/2017)

Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pag.2)


Recurso de Reconsideração CONS. JULIO CABRAL

1635/14 13 Antônio Dias dos Santos Regular com Ressalvas. Ata 35ª de 04.10.16 (DOE de

25.10.16, p. 6) AUD. ALÍPIO FIRMO

1661/15 14 Roberto Rocha Guimarães Da Silva AUD. ALÍPIO FIRMO

11851/16 15 Fernando Sérgio Austregésilo Luz CONS. JULIO PINHEIRO

11288/17 16 Fernando Sérgio Austregésilo Luz AUD. ALÍPIO FIRMO



22

17. DEFENSORIA PÚBLICA (U.G: 24.101)


653/03 02 Afonso Luiz Costa Lins Regular

Ata 31º de 14.09.07 CONS. LÚCIO ALBERTO

4672/04 03 Maria de Lourdes Lobo Costa Regular c/ Ressalvas Ata 10º de 07.04.05

CONS. JOSÉ AUGUSTO

1990/05 5898/07

04 Maria de Lourdes Lobo Costa


Dar provimento (Julgar Regular, dando quitação à responsável)

Ata 21ª de 19.06.08

CONS. ALUÍZIO Recurso de Reconsideração CONS. LUCIO ALBERTO

1489/06 05 Maria de Lourdes Lobo Costa Regular


2198/07 06 Maria de Lourdes Lobo Costa Regular c/ Ressalvas Ata 34ª de 17.09.09


1521/08 07 Maria de Lourdes Lobo Costa Regular c/ Ressalvas

Ata 30ª de 31.08.11 (DOE 21.09.11, p. 12) AUD. ALÍPIO FIRMO


Ata 05º de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 17-18) AUD. ALÍPIO FIRMO


Ata 24ª de 21.07.11 (DOE 09.08.11, p. 24) AUD. MÁRIO FILHO


Ata 10ª de 14.03.12(DOE 28.03.12, pag. 28-29) AUD. ALÍPIO FIRMO

1588/12 11 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas

Ata 21ª de 29.05.13(DOE 02.07.13, pag. 5) CONS. JÚLIO PINHEIRO



1623/14 13 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Resslavas

Ata 6ª de 02.03.16(DOE 11.04.16, pag.23) AUD. ALÍPIO FIRMO

1489/15 14 José Ricardo Vieira Trindade Regular com ressalvas. Ata 40ª de 21.11.16 (DOE

de 12.01.17, p. 8) AUD. MÁRIO FILHO

11225/17 16 Rafael Vinheiro Monterio Barbosa CONS. JOSUÉ FILHO



23

18. ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO AMAZONAS-(U.G: 04.102)

- a partir de 2012 o órgão foi extinto e as atribuições foram incorporadas pelo Tribunal de Justiça.


528/11 10

1-Domingos Jorge Chalub Pereira (período 01.01 a 28.06.10)

2-João de Jesus Abdala Simões (período 29.06 a 31.12.10)

3-Alber Furtado de Oliveira (período 29.06 a 31.12.10)

1,2 e 3- Regular Ata 24ª de 21.06.12 (DOE de 02.08.12, pag.6)

AUD. MARIO FILHO

1309/12 11 Alber Furtado de Oliveira

Arquivado por perda de objeto (DOE 13.05.13, pag.5)

CONS. JÚLIO CABRAL



24

SEPED – SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO até 1995 AGEDAM – AGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO E PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS EM SÃO PAULO

19. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO-(U.G: 11.107)


1349/02 01 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Regular

Ata 31º de 14.09.07 AUD. YARA LINS

1173/03 02 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 12ª de 04.04.07

CONS. ALUIZIO

4571/04 6245/08

03

Yêda Maria Bezerra de Oliveira

Irregular / Multa / Alcance (DOE 25.01.11, p. 20) Ata 25º de 17.07.08

Conhecer / Dar provimento parcial (reformar o Acórdão n° 249/08 - Julgar Regular c/

ressalvas) Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 20)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. ARI MOUTINHO

1856/05 1004/11

04 Yêda Maria Bezerra de Oliveira

Irregular / Multa Ata 3º de 29.01.09

Julgar pelo acolhimento para no mérito opinar pela reforma do Despacho para que seja recebido o

Recurso de Reconsideração Ata 47ª de 13.12.12(D.O.E. de 20.12.12, pag. 48)

Conhecer/Dar Provimento Total Regular com Ressalvas (Excluir Multa)

Ata 13ª de 04.04.13(DOE 23.04.13, pag.24)

CONS. LUCIO ALBERTO

RECURSO INOMINADO (1004/11)


CONS. JOSUÉ FILHO

AUD. YARA LINS

1013/06 05 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 29º de 09.08.07


2451/07 06 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 38º de 20.10.10 (DOE 07.12.2010, pag.10) AUD. MARIO FILHO

1696/08 07 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Regular c/ Ressalvas /Multa

Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 8) CONS. JOSUÉ FILHO

2022/09 08 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Irregular / Multa


2292/10 T.C 09 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Irregular / Multa

Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 9) AUD. MARIO FILHO

1669/11 10 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Irregular / Multa

Ata 43ª de 08.11.12(DOE de 29.11.12, pag.28) CONS. JÚLIO CABRAL

1949/12 11 Tseng Ling Yun Regular c/ Ressalvas



Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17.03.14, p. 9) CONS. MICHILES


Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 7) CONS. JÚLIO PINHEIRO

1610/15 14 Tseng Ling Yun Regular com Ressalvas. Ata 29ª de 16.08.16 (DOE de

29.08.16, p. 2) CONS. MÁRIO DE MELLO

11557/16 15 Hisashi Toyoda CONS. JÚLIO PINHEIRO

11477/17 16 José Raimundo Sousa de Farias CONS. YARA LINS

SEPED – Extinta pela Lei 2.330 de 29.05.95



25

20. FUNDEB – SEDUC

21. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL – (U.G: 11.705)


1847/09 08 Gedeão Timóteo Amorim Regular c/ Ressalvas


11841/16 15 Rosseli Soares da Silva AUD.ALÍPIO FIRMO


1771/12 11 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular

Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pag. 6-7) AUD. MARIO FILHO


Ata 35ª de 03.09.13 (DOE 23.09.13, pag.2) CONS. JULIO PINHEIRO

1448/14 13 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular c/ Ressalvas

Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 13) CONS. JULIO PINHEIRO

1493/15 3065/16

14 Vânia Maria Cyrino Barbosa

Regular com Ressalvas/Multa Ata 14ª de 27.04.16(DOE 02.06.16, pag.10) Dar Provimento, no sentido de excluir a aplicação da multa ao item 3. Ata 9ª de

04.04.17 (DOE 18.05.17, pg.10).

CONS. MÁRIO DE MELLO Recurso de

Reconsideração CONS. JOSUE FILHO

11873/16 15 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular. Ata 34ª de 27.09.16 (DOE de

19.10.16. p. 11) CONS. MÁRIO DE MELLO

11233/17 16 Vânia Maria Cyrino Barbosa CONS. MÁRIO DE MELLO



26

22. FEAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-(U.G: 31.701)


2137/03 02 Maryse Mendes Perez Regular c/ Ressalvas Ata 39º de 22.10.08

AUD. YARA LINS

2328/04 03 Maryse Mendes Perez Regular c/ Ressalvas

Ata 32º de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.4) CONS. JOSUÉ FILHO

2559/04 03 Maryse Mendes Perez Regular c/ Ressalvas

Ata 32º de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.4) CONS. JOSUÉ FILHO

1789/05 04

1-Maryse Mendes Perez (01/01 a 13/04)

2-Maria Lenise T. Maués (14/04 a 06/05)

3-Regina F. Nascimento (07/05 a 31/12)

1,2 e 3-Regular Ata 38ª de 28.11.07

AUD. YARA LINS

1548/06 05 Regina Fernandes do Nascimento Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 8-9) CONS. JOSUÉ FILHO

2190/07 4661/10

06 Regina Fernandes do Nascimento


Dar provimento parcial (diminuição da multa) Ata 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 5)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO

1457/08 2645/13

07 Maria das Graças Soares Prola

Irregular / Revel / Multa Ata 29ª de 12.08.10 (DOE 02.09.2010, pag.6)

Negar provimento Ata 33ª de 21.08.13 (DOE 11.09.13, pag. 10)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. ARI MOUTINHO

1902/09 3756/11

08 1-Maria das Graças Soares Prola

2-Regina Fernandes do Nascimento

1-Irregular / Multa Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 11)

Dar provimento Regular c/ Ressalvas

Ata 37ª de 27.09.12 (DOE de 18.10.12, pag.3)

AUD. ALÍPIO FIRMO 1 e 2-Recurso de Reconsideração CONS. JÚLIO CABRAL

1624/10 09 1-Maria das Graças Soares Prola

2-Regina Fernandes do Nascimento 1 e 2- Irregular / Multa


1518/11 10 Maria das Graças Soares Prola Regular c/ Ressalvas

Ata 41ª de 07.12.11 (DOE de 19.01.12, pag.13) CONS. ARI MOUTINHO

1947/12 11 Maria das Graças Soares Prola Regular com Ressalvas/Multa. Ata 41ª de 29.11.16

(DOE de 27.12.16, p. 1) CONS. JULIO CABRAL

2164/13 135/16


Irregular / Multa Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 5)

Negar Provimento Ata 15ª de 04.05.16 (DOE 02.06.16, pag. 14

CONS. JULIO PINHEIRO Recurso de Reconsideração CONS. ÉRICO XAVIER

1597/14 13 Maria das Graças Soares Prola Regular


1652/15 1241/17


Regular com ressalvas/Multa. Ata 1ª de 31.01.17 (DOE 16.03.17, pg.15)

Negar Provimento, (manter acórdão) Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pag.1)

CONS. MÁRIO DE MELLO Recurso de Reconsideraçao CONS. JÚLIO CABRAL

11840/16 15 Regina Fernandes do Nascimento

11335/17 16 Jane Maria Silva de Morais CONS. ÉRICO XAVIER



27

23. FUNDO ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS-FERMM – (U.G: 11.704)


2017/09 6287/10

08 Fernando Melo de Carvalho

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.2) Dado Prov. Parcial Excluindo-se a Multa

Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.13)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. JOSUE FILHO

1597/10 09 Fernando Melo de Carvalho Regular


1677/11 10 René Levy Aguiar Regular c/ Ressalvas


1869/12

11 René Levy Aguiar

Julgar Regular com Ressalvas. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p.4)


2390/13 12 1-René Levy Aguiar

2-Fernando Melo de Carvalho 1 e 2-Regular

Ata 33ª de 21.08.13 (DOE 11.08.13, pag.10) CONS. ARI MOUTINHO


2-Fernando Melo de Carvalho 1 e 2-Regular


1437/15 14 René Levy Aguiar Regular


11450/16 15 Américo Gorayeb Júnior CONS. JULIO CABRAL

11352/17 16 Marcelo Alessandro Conceiçao

Fonseca CONS. YARA LINS



28

24. FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS (U.G: 24.701)


1606/10 09 Maria de Lourdes Lobo da Costa Regular c/ Ressalvas

Ata 13ª de 14.04.11 (DOE 12.05.11, p. 9-10) AUD. YARA LINS

1748/11 10 Maria de Lourdes Lobo da Costa Regular c/ Ressalvas

Ata 18ª de 10.05.12(DOE 04.06.12, pag. 12) AUD. YARA LINS


Ata 21ª de 29.05.13(DOE 02.07.13, pag. 5) CONS. JULIO

PINHEIRO



1620/14 13 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Resslavas

Ata 6ª de 02.03.16(DOE 11.04.16, pag.23) AUD. ALÍPIO FIRMO

1490/15 14 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas/ Recomendar

Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pag.9) AUD. MARIO FILHO

11381/16 15 Maria do Perpetuo Socorro da Silva Maia

11263/17 16 Antonio Cavalcante Albuquerque Junior



29

25. FUNDPGE – FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – (U.G: 11.706)


2314/13 12 Clóvis Smith Frota Júnior Regular

Ata 37ª de 18.09.13(DOE 16.10.13, pag.5) CONS. JULIO CABRAL



1586/15 14 Fábio Pereira Garcia dos Santos Regular

Ata 9ª de 23.03.2016. (DOE 13.04.2016, pag.20) AUD. ALÍPIO FIRMO

11574/16 15 1-Clóvis Smith Frota Júnior

2-Fabio Pereira Garcia dos Santos 3-Carlos Alexandre Moreira de Matos

1-3-Regular c/ Ressalvas / Multa 2-Regular c/ Ressalvas

Ata 10ª de 11.04.17 (DOE 24.04.17, pg.4) AUD. ALÍPIO FIRMO

11257/17 16 Paulo José Gomes de Carvalho CONS. JÚLIO

PINHEIRO



30

26. FUNETJ – FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-(U.G: 04.701)

*Modificado para a denominação de Fundo de Modernização do Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual- FUNJEAM. Lei 4108 de 19/12/14


2160/03 02

Des. Djalma Martins da Costa (01/01 a 03/07)

Des. Marinildes Costeira de M. Lima (04/07 a 31/12)

Regular c/ Ressalvas Ata 41º de 13.11.08


1471/04 03 Des. Marinildes Costeira de M. Lima Regular c/ Ressalvas

Ata 1ª de 11.01.07 CONS. ALUÍZIO

1811/05 04

1-Des. Marinildes Costeira de M. Lima (01/01 a 01/07)

2-Des. Arnaldo Carpinteiro Perez (02/07 a 31/12)

1 e 2-Regular Ata 1ª de 14.01.10

CONS. ÉRICO XAVIER

1454/06 05 Des. Arnaldo Carpinteiro Perez Regular c/ Ressalvas

Ata 21ª de 31.05.12(DOE 02.07.12, pag.16) CONS. JOSUÉ FILHO

2049/07 06

1-Des. Arnaldo Carpinteiro Perez (01/01 a 05/07)

2-Des. Ubirajara Francisco de Moraes (06/07 a 31/12)

1 e 2-Regular c/ Ressalvas (retirar multa)


1278/08 07 Des. Hosannah Florêncio de Menezes Regular


1368/09 08

1-Hosannah Florêncio de Menezes (período de 01/01 a 03/07/08)

Francisco das Chagas Auzier Moreira (período de 03/07 a 31/12/08)


(DOE 17.06.11, p. 20) CONS. ÉRICO XAVIER

1448/10 09 Des. Domingos Jorge Chalub Pereira 1 e 2-Regular c/ Ressalvas


1934/11 10

Jorge Chalub Pereira (período 01.01.10 à 28.06.10)

João de Jesus Abdala Simões (período 29.06.10 à 31.12.10)

1 e 2-Regular Ata 3ª de 24.01.13 (DOE 22.02.13, pag. 8)

AUD. YARA LINS

1892/12 11 João de Jesus Abdala Simões Regular c/ Ressalvas


2295/13 12

1-João de Jesus Abdala Simões (Período 01.01.12 a 03.07.12)

2-Ari Jorge Moutinho da Costa (Período 04.07.12 a 31.12.12)

1 e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17.03.14, pag. 12)

AUD. MÁRIO FILHO

1577/14 13 Ari Jorge Moutinho da Costa Regular

Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 33) AUD. MÁRIO FILHO

1578/15 14

Ari Jorge Moutinho da Costa (01.01 a 02.07.14)

Maria Das Graças Figueiredo (03.07 a 31.12.14)

1 e 2-Regular Ata 7ª de 21.03.17 (DOE de 27.04.17, pag.7)

CONS. YARA LINS

11696/16 15 Maria Das Graças Pessoa Figueiredo CONS. YARA LINS



31

27. FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS – FEAD (U.G:21.703)


1249/03 02 Eber Bessa Rebello Regular c/ Ressalvas Ata 12ª de 28.04.05

CONS. JÚLIO CABRAL

1880/04 03 Carlos Lélio Lauria Ferreira Regular



AUD. YARA LINS

2010/06 05 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular


2123/07 06 Carlos Lélio Lauria Ferreira Regular c/ Ressalvas Ata 16ª de 13.05.10


1442/08 07 Carlos Lélio Lauria Ferreira Regular c/ Ressalvas Ata 28ª de 05.08.10

CONS. ARI MOUTINHO


Ata 14ª de 28.04.10 AUD. ALÍPIO FIRMO






Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.9) CONS. MICHILES

2322/13 12

1-Carlos Lélio Lauria Ferreira (01.01 a 31.03.2012)

2-Márcio Rys Meirelles de Miranda (10.05 a 31.122012)

3-Louismar Matos Bonates

1,2 e3-Regular Ata 30ª de 31.07.13 (DOE 15.08.13, pag.9)

CONS. JULIO CABRAL


Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 9) CONS. JULIO CABRAL

1626/15 14 Louismar de Matos Bonates Regular c/ Ressalvas

Ata 21° de 22.06.16 (DOE de 08.07.16, p. 15) AUD. ALÍPIO FIRMO

11800/16 15 Maria das Graças Soares Prola AUD. ALÍPIO FIRMO

11369/17 16 Maria das Graças Soares Prola CONS. YARA LINS



32

28. F. M. P. E. S –FUNDO EST. DE APOIO ÀS MICROS E PEQ. EMPRESAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

29. FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS – FAMP/AM-(U.G: 03.701)


1477/98 97 Isper Abrahim Lima Regular



1613/10 09 Otávio de Souza Gomes Regular


1961/11 10 Francisco das Chagas Santiago da

Cruz Regular c/ Ressalvas




Ata 3ª de 24.01.13 (DOE 22.02.13, pag.9-10) AUD. MÁRIO FILHO





Cruz Regular


1668/15 14

1-Francisco das Chagas Santiago da Cruz (01.01 a 13.10.14)

2-Carlos Fábio Braga Monteiro (14.10 a 31.12.14)

1 e 2- Regulares com Ressalvas. Ata 34ª de 27.09.16 (DOE de 19.10.16, p. 8)


11554/16 15 Carlos Fábio Braga Monteiro CONS. JULIO PINHEIRO

11445/17 16 Carlos Fábio Braga Monteiro CONS. ERICO XAVIER



33

30. FECA – FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-(U.G: 21.704)


1788/05 04

1-Maryse Mendes Perez (01.01 a 13.04.04)

2-Maria Lenise T. Maués (14.04 a 06.05.04)

3-Regina F. Nascimento (07.05 a 31.12.04)

1,2 e 3-Regular Ata 17ª de 18.05.07

CONS. ALUÍZIO

1522/06 05 Regina Fernandes do Nascimento Regular c/ Ressalvas

Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 9) CONS. MICHILES

2185/07 06 Regina Fernandes do Nascimento Regular c/ Ressalvas


1554/08 1110/14


Revel / Irregular / Multas Ata 29ª de 12.08.10 (DOE 02.09.2010, pag.6)

Julgue Regular c/ Ressalvas / Multa Dar provimento parcial

Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 24)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de

Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO







1946/12 4165/13


Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 11ª de 19.03.13 (DOE 22.04.13, pags. 7 e 8)

Dar Provimento (Tornar sem efeito o Acórdão nº 188/2013-TCE,

Considerar REGULAR e excluir a MULTA) Ata 37ª de 18.09.13 (DOE 16.10.13, pag. 11)


Reconsideração CONS. ARI MOUTINHO





1615/15 1242/17

14

Regina Fernandes Do Nascimento Maria das Graças Soares Prola

Regular com ressalvas/Multa. Ata 1ª de 31.01.2017

Negar Provimento, (manter acórdão) Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pag.1)


Recurso de Reconsideração Admitido com efeito suspensivo e

devolutivo.

CONS. JÚLIO CABRAL

11801/16 15 Maria das Graças Soares Prola

11291/17 16 Maria das Graças Soares Prola CONS. ÉRICO XAVIER



34

31. FUNDECON – FUNDO ESTADUAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR (U.G – 21.702)


1245/02 01 Rosely de Assis Fernandes Regular c/ Ressalvas

Ata 3ª de 10.02.05 CONS. JOÃO BRAGA

1194/03 02 Rosely de Assis Fernandes Regular


1960/04 03 Rosely de Assis Fernandes Regular


1812/05 04 Guilherme Frederico da

Silveira Gomes Regular c/ Ressalvas Ata 16ª de 10.05.06

CONS. ALUIZIO



AUD. YARA LINS






AUD. ALIPIO FIRMO


Silveira Gomes Regular c/ Ressalvas



Silveira Gomes Regular




Ata 41ª de 07.12.11 (D.O.E de 19.01.12, pag.8) CONS. JOSUÉ FILHO



Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.10) CONS. JOSUÉ FILHO



Ata 43ª de 30.10.13 (DOE 28.11.13, pag.18) CONS. JOSUE FILHO

2231/14 13

1-Guilherme Frederico da Silveira Gomes

(01.01 a 12.03.13) 2-Silvana Miranda Corrêa

(13.03 a 31.12.13)

1-Regular 2-Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 18) CONS. ÉRICO XAVIER

1608/15 14

1-Silvana Miranda Corrêa ( 01.01.14 a 14.01.14)

2-Janaína Sales Rodrigues (14.01.14 a 31.12.14)

1- Regular 2- Regular com Ressalvas/Multa


11704/16 15

1-Janaína Sales Rodrigo (01.01.15 a 24.03.15)

2-Rosely de Assis Fernandes (25.03.15 a 31.12.15)

1-Regular 2-Irregular/Multa

Ata 26ª de 02.08.17 (DOE 22.08.17,pg.8) AUD. MARIO FILHO

11255/17 16 Rosely de Assis Fernandes AUD. LUIZ HENRIQUE

MENDES



35

32. FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO










1282/08 07 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular c/ Ressalvas Ata 46ª de 10.12.09










36

33. FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – (U.G: 28.701)



Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, pag. 5) CONS. LÚCIO ALBERTO



1883/11 4096/15

10 Gedeão Timóteo Amorim

Julgar Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 18ª de 20.05.15 (DOE 15.06.15, pag. 17)

Negar provimento Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 09)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Revisão CONS. JÚLIO PINHEIRO



2263/13 12 Rossieli Soares da Silva Regular

Ata 11ª de 09.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 30) CONS. ERICO XAVIER

1583/14 207/15

13 Rossieli Soares da Silva Regular c/ Ressalvas

Ata 5ª de 11.02.15 (DOE 10.03.15, pag. 8-9) Rec. p/ exame de admissibilidade

CONS. ERICO XAVIER Recurso de Reconsideração

1617/15 14 Rossieli Soares da Silva Irregular/ Alcance/ Multa


11841/16 15 Rossieli Soares da Silva AUD. ALÍPIO FIRMO

11397/17 16 Agemiro Ferreira Lima Filho CONS. ERICO XAVIER



37

34. FES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (U.G: 17.701)


1718/98 132/11 (1)

3938/12 (1) 97

1-Laerte Carlos M. Maués, JAN A ABR/97

2-Tancredo Castro Soares, MAI A DEZ/97

3-Bernardino C. De Albuquerque

1- Irregular / Débito 2 e 3- Irregular / Multa

Ata 29ª de 12.08.10 1-Negar provimento/Manter na íntegra o Acórdão nº

471/2010. Ata 26ª de 03.08.11 1-Dar provimento/Julgue Regular c/ Ressalvas (excluir o

débito). Ata 43ª de 08.11.12 (DOE de 29.11.12, pag.25)

CONS. JULIO CABRAL 1-Recurso de Revisão


AUD. MARIO FILHO

AUD. YARA LINS

869/99 98 Bernadino C. De Albuquerque Regular. Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 7-8) AUD. YARA LINS

1311/00 99 1-Bernardino C. de Albuquerque (jan/maio)

2-Francisco Deodato Guimarães (junho) 3-Orestes Guimarães de Melo filho (jul/dez)

1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas. Ata 41ª de 05.11.09 AUD. YARA LINS

2111/01 3213/12

00 1-Francisco Deodato Guimarães (Secretário)

2-Orestes Guimarães de Melo Filho (Subsecretário e Ordenador de despesa)

1e 2-Irregular / Multa.Ata 27º de 31.07.08 1 e 2-Dar provimento/Regular c/ Ressalvas. Ata 33ª de

30.08.12 (DOE de 17.09.12, pag.8-9) CONS. JULIO CABRAL Recurso de Revisão AUD. MARIO FILHO

1437/05 04 Plinio Cesar Albuquerque Coelho Regular c/ Ressalvas. Ata 25ª de 20.07.06 CONS. LÚCIO ALBERTO

1457/06 05 Plinio Cesar Albuquerque Coelho Regular c/ Ressalvas. Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p.

4) CONS. LÚCIO ALBERTO

2186/07 06 Plinio Cesar Albuquerque Coelho Regular c/ Ressalvas. Ata 29ª de 26.07.12 (DOE de

20.08.12, pag. 2) CONS. LÚCIO ALBERTO

1456/08 3384/11 4364/14

07 Márcio Souza de Lima

Irregular / Multas. Ata 26ª de 22.07.10 Negar provimento (manter acordão). Ata 18ª de 10.05.12

(DOE 04.06.12, pag. 9-10) Não conhecer. Ata 30ª de 12.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 22-

23) Dar provimento, concedendo em caráter excepcional o

efeito infringente, modificando o Acórdão n° 603/15: conhecer o Recurso de Revisão, negando-lhe provimento.

Mantendo-se na íntegra o Acórdão n° 472/12 (Proc. 3384/11)

Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 06) Conhecer o Embargo/Dar provimento/Conhecer e Dar

provimento ao Recurso de Revisão nº3384/11, de modo a reformar o Acórdão 402/10 do processo 1456/08, para

julgar regular c/ ressalvas. Ata 30ª de 23.08.16 (DOE de 15.09.16, p. 7)

CONS. ARI MOUTINHO

Recurso de Reconsideração Recurso de Revisão

Embargos de Declaração Embargo de Declaração

CONS. JULIO CABRAL CONS. JULIO PINHEIRO CONS. JULIO PINHEIRO

CONS. YARA LINS

1900/09 08 Francisnalva Mendes Rodrigues Regular c/ Ressalvas. Ata 6ª de 25.02.10 CONS. JOSUÉ FILHO

1591/10 09 Francisnalva Mendes Rodrigues Regular. Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 9-10) AUD. MARIO FILHO

1915/11 10

1-Francisnalva Mendes Rodrigues (período de janeiro a junho)

2-Geilane Evangelista de Oliveira (período de julho a dezembro)

1,2-Regular c/ Ressalvas. Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.19)


1944/12 11 Geilane Evangelista de Oliveira Regular c/ Ressalvas. Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.14,

pag.9) CONS. JULIO PINHEIRO

2320/13 12 Geilane Evangelista de Oliveira Regular c/ Ressalvas. Ata 16ª de 06.05.15 (DOE 20.05.15,

pag. 9-10) CONS. YARA LINS

1572/14 13 Geilane Evangelista de Oliveira CONS. YARA LINS

1511/15 14 Geilane Evangelista de Oliveira CONS. JOSUÉ FILHO

12037/16 15 Keytiane Evangelista de Almeida CONS. ARI MOUTINHO

11232/17 16 Mário Batista de Andrade Neto CONS. YARA LINS



38

35. FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRAESTRUTURA, INTERIORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO AM

36. FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AM. – (U.G: 14.701)


2909/02 585/08

01 João Coelho Braga

Regular Ata 13ª de 22.04.10

Dar provimento Ata 33ª de 10.09.09

CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração AUD. YARA LINS


2278/07 06 Isper Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas

Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, pag. 4) CONS. JOSUE FILHO

1572/08 07 Rosineide de Melo Roldão Regular c/ Ressalvas

Ata 3º de 28.01.10 CONS. ERICO XAVIER

1525/09 08 Rosineide de Melo Roldão Regular

Ata 39º de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag. 5) CONS. JOSUE FILHO

1405/10 09 Rosineide de Melo Roldão Regular c/ Ressalvas Ata 35ª de 13.10.11

CONS. ERICO XAVIER

1680/11 10 Francisco de Araujo F. Junior AUD. ALIPIO FIRMO

1501/12 11 Francisco de Araujo F. Junior Regular

Ata 24ª de 19.06.13 (DOE 08.07.13, pag.5-6) CONS. MICHILES

2135/13 12 Francisco de Araujo F. Junior

Afonso Lobo Moraes Regular c/ Ressalvas

Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 8) CONS. LUCIO ALBERTO

2113/14 13 Afonso Lobo Moraes Danielle Maia Queiroz

Regular Ata 3ª de 28.01.15 (DOE 02.03.15, pag. 2)

CONS. MICHILES

1500/15 14

Danielle Maia Queiroz – ordenadora de despesas;

Afonso Lobo Moraes – secretário estadual

Regular Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag.

10) CONS. ERICO XAVIER

11607/16 13664/17

15 Francisco Anorbio Bezerra Mota Regular c/ Ressalvas/ Multa

Ata 19ª de 13.06.17 (DOE 28.07.17, pag.6) CONS. ERICO XAVIER


aguardando admissão

11259/17 16 Francisco Anorbio Bezerra Mota CONS. JÚLIO CABRAL



39

37. FUPEAM – FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS-(U.G: 21.701)


1881/04 6302/09

03 Manuel Edmundo M. Da Silva

Regular c/ ressalvas/Multa Ata 18ª de 21.05.09

Conhecer/Dar provimento (julgar as contas regulares)

Ata 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 2)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. MICHILES

1843/05 04 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 19º de 05.06.08

CONS. ERICO XAVIER

2012/06 5228/08


Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 13ª de 17.04.08

Dar provimento parcial (Retirar a multa)

Ata 22ª de 26.06.09

CONS. ERICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. JOSUE FILHO

2096/07 06 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 16ª de 13.05.10

CONS. LUCIO ALBERTO

1436/08 07 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas


1943/09 08 José Ricardo Vieira Trindade Regular


1577/10 09 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas / Multa



Ata 16ª de 26.04.12 (DOE de 25.05.12 pag.22) AUD. ALÍPIO FIRMO



2319/13 12

1-Manuel Edmundo M. Da Silva (Período 01.01 a 09.04.2012)

2-Cel. José B. Da Encarnação (Período 10.04 a 09.05.2012)

3-Louismar de Matos Bonates (Período 10.04 a 31.12.2012)


CONS. JULIO CABRAL

1684/14 13 Louismar de Matos Bonates

Cícero Romão de Souza Neto

Regular (que sejam apensadas aos autos n° 1571/14 – SEJUS)


1631/15 14 Cícero Romão de Souza Neto Regular com Ressalvas

Ata 18ª de 25.05.16(DOE 17.06.16,pág.14) AUD. ALÍPIO FIRMO

11775/16 15 Pedro Florêncio Filho AUD. ALÍPIO FIRMO

11389/17 16 Silvio Mouzinho Pereira CONS. YARA LINS



40

38. FUNJEAM – FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO-(U.G: 04.702)


1802/05 04

1-Des. Marinildes Costeira de Mendonça (01.01 a 01.07)

2-Des. Arnaldo Campello Carpinteiro Perez (02.07 a 31.12)


CONS. ERICO XAVIER

1476/06 05 Des. Arnaldo Campello Carpinteiro Perez

(período de 01.01 a 31.12.05) Regular c/ Ressalva

Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.8) CONS. JOSUÉ FILHO

2045/07 06

1-Des. Arnaldo Campello Carpinteiro Perez (01.01 a 05.07)

2-Des. Ubirajara Francisco de Moraes (06.07 a 31.12)


CONS. JOSUÉ FILHO

1280/08 5455/10 1565/11

07 Des. Hosannah Florêncio de Menezes

Irregular / Multa Ata 21ª de 17.06.10 Negar provimento

Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, p. 5) Dar provimento (Julgar as contas regulares

com ressalvas) Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 5)

AUD. ALÍPIO FIRMO


Recurso de Revisão

AUD. YARA LINS

CONS. ERICO XAVIER

1369/09 08 1-Des. Hosannah F. de Menezes

2-Des. Francisco das Chagas A. Monteiro 1 e 2-Regular


1447/10 09

Des. Francisco das Chagas Auzier Moreira (período de 01.01 a 01.09.09)

Des. Domingos Jorge Chalub Pereira (período de 02.09 a 31.12.09)


CONS. JOSUÉ FILHO

1937/11 10

Jorge Chalub Pereira (período 01.01.10 à 28.06.10)

João de Jesus Abdala Simões (período 29.06.10 à 31.12.10)

1 e 2-Regular Ata 3ª de 24.01.13 (DOE 22.02.13, pag.8)

AUD. YARA LINS







1576/15 14 Maria das Graças Pessoa Figueiredo Regular

Ata 8ª de 09.03.17 (DOE 17.05.17, pag. 2) CONS. YARA LINS

11871/16 15 Maria das Graças Pessoa Figueiredo CONS. YARA LINS

11402/17 16 Flávio Humberto Pascarelli Lopes CONS. MARIO DE MELLO



41

39. FUNDO DE RESERVA PARA AÇÕES DE INTELIGÊNCIA – FRAINT –(U.G: 22.701)


2009/09 08 Regina Jurema Bezerra Regular c/ Ressalvas


1598/10 4102/11

09 Thomaz Augusto Corrêa de

Vasconcelos Dias


Dar Provimento Regular c/ Ressalvas

Ata 2ª de 19.01.12 (DOE 02.02.12, p. 13)

CONS. ERICO XAVIER Recurso de

Reconsideração AUD. MARIO FILHO

2025/11 2704/13


Vasconcellos Dias

Irregular / Multa Ata 18ª de 10.05.12(DOE 04.06.12, pag. 12)

Negar provimento (Mantendo in totum o teor do Acórdão nº

395/2012-TCE) Ata 25ª de 26.06.13(DOE 10.07.13, pag.2)


Reconsideração CONS. JULIO CABRAL

1809/12 3252/13


Vasconcellos Dias

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 4ª de 04.02.13 (DOE 22.02.13, pag.10)

Dar Provimento Regular c/ Ressalvas

Ata 24ª de 19.06.13(DOE 08.07.13, pag.7)


Reconsideração AUD. YARA LINS

2279/13 6577/13


Vasconcellos Dias

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 36ª de 11.09.13(DOE 27.13.13, pags. 5 e 6)

Negar Provimento (Modificar o valor da Multa e manter o Acórdão

nº 629/13) Ata 11ª de 09.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 28)


Reconsideração CONS. ÉRICO XAVIER

1657/14 13 Thomaz Augusto Corrêa de

Vasconcellos Dias Regular c/ Ressalvas


1581/15 14

1-Thomaz Augusto Corrêa de Vasconcellos Dias (período de 01.01

a 16.09.14) 2-Tâmera Maciel Assad (período de

17.09 a 31.12.14)

1,2-Regular Ata 29ª de 05.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 21)

AUD. MÁRIO FILHO

11459/16 15 Tâmera Maciel Assad Regular. Ata 22ª de 28.06.16 (DOE de 14.07.16,

p. 9) AUD. MÁRIO FILHO

11359/17 16 Tâmera Maciel Assad CONS. MARIO DE MELLO



42

40. FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEMA (U.G: 30.701)


1981/11 10 Nádia Cristina D’Ávila Ferreira Regular c/ Ressalvas Ata 28ª de 17.07.13

CONS. MICHILES

1933/12 11 José Adailton Alves

Regular Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag.5) Negar provimento. Manter o Acórdão nº

552/2013 Ata 43ª de 30.10.13

AUD. MARIO FILHO Embargos de Declaração (Interposto pelo MP-TCE)

AUD. MARIO FILHO

2368/13 12 José Adailton Alves Regular c/ Ressalvas


1555/14 13

José Adailton Alves; Nádia Cristina D’Ávila Ferreira (período de 01.01 a 23.09.13) Kamila Botelho do Amaral

(período de 24.09 a 31.12.13)



1634/15 14 José Adailton Alves

Kamila Botelho do Amaral Regular c/Ressalva

Ata 10ª de 30.03.16(DOE 15.04.13, pags. 9 e 10) CONS. ERICO XAVIER

11594/16 15 Antônio Ademir Stroski Regular com ressalvas. Ata 41ª de 29.11.16

(DOE de 27.12.16, p. 6) CONS. ÉRICO XAVIER

11193/17 16 Antônio Ademir Stroski CONS. ÉRICO XAVIER



43

41. FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


1685/14 13 Ivanhoé Amazonas Mendes

Filho Regular


1421/15 14 Ivanhoé Amazonas Mendes

Filho CONS. ERICO XAVIER

11927/16

15 Ivanhoé Amazonas Mendes Filho

CONS. ERICO XAVIER

11260/17 16 Ivanhoé Amazonas Mendes Filho

CONS. MÁRIO FILHO

42. FUNDO ESTADUAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA


1604/15 14 Vânia Suely de Melo Silva Regular

Ata 20ª de 14.06.16 AUD. ALÍPIO FIRMO

11675/16

15 Vania Suely de Melo e Silva

CONS. YARA SANTOS

11184/17 16 Vania Suely de Melo e Silva

CONS. ERICO XAVIER

43. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FERH (U.G: 35.701)


1602/15 3281/16

14 Daniel Borges Nava

Irregular / Multa. Ata 13ª de 20.04.16 (DOE de 17/05/2016,

pag. 13) Reformar Acórdão nº347/2016: Julgar Regular com Ressalvas.

Ata 1ª de 31.01.2017

AUD. MÁRIO FILHO Recurso de Reconsideração CONS. ERICO XAVIER

11601/16 15 Antonio Ademir Stroski

Regular com ressalvas. Ata 1ª de 31.01.2017 (DOE

16.03.17, pg.5)

CONS. JULIO CABRAL

11201/17 16 Antonio Ademir Stroski



44

44. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

45. HOSPITAL ADRIANO JORGE

A partir de 2005 virou Fundação Hospital Adriano Jorge (Adm. Indireta do Estado)


494/03 02 Roberto Derzi Amazonas Regular


1910/04 03 Antonio Carlos R. Fernandes Regular c/ Ressalvas Ata 39ª de 14.11.06

CONS. LUCIO ALBERTO

1833/05 04 Antonio Carlos R. Fernandes Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 6ª de 21.02.08 CONS. LUCIO ALBERTO

1543/06 05 1-Omar José Abdel Aziz

2-Antonio Carlos R. Fernandes 1 e 2-Regular c/ Ressalvas

Ata 19ª de 05.06.08 CONS. ERICO XAVIER

2084/07 06 Antonio Carlos R. Fernandes Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 19ª de 05.06.08 CONS. ERICO XAVIER

1267/08 07 Fernando Figueiredo Prestes Regular c/ Ressalvas


1832/09 08 Fernando Figueiredo Prestes Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 41ª de 11.11.10 (DOE 14.12.10, pag.7) CONS. JULIO CABRAL






2019/04 03 Mauro Giovanni Lippi Filho Regular

Ata 35ª de 23.09.10 (DOE 11.11.2010, pag.4) CONS. LUCIO ALBERTO

1804/05 1805/05

04 Mauro Giovanni Lippi Filho Regular c/ Ressalvas

Ata 42ª 19.11.2008 CONS. ERICO XAVIER



45

46. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE MANAUS-(U.G: 21.105)




1828/05 2231/08

04 Gibson Alves dos Santos

Irregular / Multa Ata 3ª de 31.01.08 (DOE Legislativo 09.04.08, pag. 8)

Dar provimento Parcial (Redução da multa) Ata 26ª de 23.07.09 (DOE Legislativo 29.10.09, pag. 15-19)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Revisão CONS. JOSUE FILHO

1513/06 5285/08

05 Williams Santos Damasceno

Regular c/ Ressalvas /Multa Ata 5ª de 14.02.08 Negar provimento Ata 10ª de 19.03.09

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de


1943/07 2359/11


Regular c/ Ressalvas /Multa Ata 37ª de 07.10.10(DOE 11.11.2010, pag.8)

Dar provimento parcial (reduzir multa) Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 9)


Reconsideração CONS. LÚCIO ALBERTO

1394/08 02/11



Dar provimento (Julgar: Regular com Ressalvas e dar quitação ao responsável)

Ata 29ª de 25.08.11 (DOE 21.09.11, p. 4-5)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Revisão AUD. MARIO FILHO

1985/09 08 Williams Santos Damasceno Regular c/ Ressalvas Ata 22ª de 24.06.10

CONS. JOSUÉ FILHO

1452/10 09 Williams Santos Damasceno Regular


1731/11 10 Williams Santos Damasceno Regular c/ Ressalvas

Ata 14ª de 12.04.12 (DOE 15.05.12, pag.11-12) AUD. YARA LINS







1486/15 14 Williams Santos Damasceno Regular c/ Ressalvas / Multa


12400/16 15 Williams Santos Damasceno Irregular/Multa

Ata 25ª de 25.07.17 (DOE 21.08.17, pg.7) AUD. MARIO FILHO



46

47. HOSPITAL GERAL DR. GERALDO ROCHA – (U.G: 17.105)


482/03 1659/10

02 Francisca das Chagas da Silva Lima

Irregular / Multa / Glosa Ata 27ª de 30.07.09

Dar provimento parcial Regular c/ Ressalvas

(Reformar o Acórdão 305/2009) Ata 23ª de 14.06.12(DOE de 19.07.12, pag.5)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Reconsideração CONS. JULIO CABRAL

1542/04 03 Francisca das Chagas da Silva Lima Regular c/ Ressalvas


2936/05 04 Francisca das Chagas da Silva Lima Regular c/ Ressalvas


2474/06 4949/08


Irregular / Multa Ata 21ª de 19.06.08 Negar provimento Ata 29ª de 13.08.09

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. LUCIO ALBERTO

2208/07 4858/11



Dar provimento (Reduzir Multa) Ata 12ª 29.03.12(DOE 20.04.12, pag. 19)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Reconsideração AUD. ALÍPIO FIRMO

1514/08 1134/11


Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 43ª de 02.12.10 (DOE 25.02.11, p. 10)

Dar provimento Alterar multa Ata 42ª de 14.12.11 (DOE de 26.01.12, pag.27)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO

1680/09 3472/14 (1)

08

1-Francisca das Chagas da Silva Lima (período de 01.01 a 06.03.08)

2-Selma Borges Cardoso (período de 07.03 a 31.12.08)

1 e 2-Irregular / Multa Ata 24ª de 21.06.12 (DOE de 02.08.12, pag. 6) 1-Julgue Regular c/ Ressalvas / Excluir multa

Dar provimento Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 27)

AUD. ALÍPIO FIRMO 1 -Recurso de Revisão CONS. ARI MOUTINHO

1547/10 09 Ana Maria Belota de Oliveira Regular c/ Ressalvas


1825/11 10 Ana Maria Belota de Oliveira Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 29ª de 26.07.12 (DOE de 20.08.12, pag. 3) CONS. MICHILES




Ata 30ª de 31.07.13 (DOE 15.08.13, pags. 13-14) AUD. YARA LINS



1484/15 762/16

2876/16 14 Ana Maria Belota de Oliveira

Irregular / Multa. Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 16-17).

Dar provimento parcial: Regular c/ Ressalvas/Multa. Ata 19ª de 07.06.2016 (DOE 20.06.16, pag.8).

Negar Provimento, mantendo o inteiro teor do acrd. 499/16. Ata 13º de 02.05.17 (DOE 08.06.17, pg.30).

CONS. ARI MOUTINHO

Recurso de Reconsideração Recurso de Revisão admitido com efeito devolutivo (DOE de 24.08.16,

p.3)

CONS. YARA LINS


11726/16 15 Ana Maria Belota de Oliveira Regular com ressalvas/Multa. Ata 1ª de 31.01.2017 CONS. JOSUÉ FILHO

11356/17 16 Ana Maria Belota de Oliveira AUD. LUIZ HENRIQUE

MENDES



47

48. HOSPITAL DE ISOLAMENTO CHAPOT PREVOST-(U.G: 17.106)


926/03 02 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz

Lima Regular c/ Ressalvas



Lima Regular c/ Ressalvas Ata 38ª de 01.12.05

CONS. MICHILES

1798/05 3263/08

04 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz

Lima


Dar provimento (Retirar Multa) Ata 43ª de 27.11.08

AUD. YARA LINS Recurso de



Lima Regular c/ Ressalvas Ata 40º de 29.10.08

AUD. YARA LINS

2200/07 5994/09


Lima


Não reconhecer o recurso Ata 9ª de 18.03.10

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Revisão CONS. MICHILES


Lima Regular c/ Ressalvas Ata 47ª de 16.12.09

AUD. MÁRIO FILHO

1469/09 1359/11


Lima

Irregular / Multa Ata 36ª de 01.10.10(DOE 11.11.201, pag.6)


Ata 36ª de 20.09.12(DOE de 16.10.12, pag.9)


Reconsideração CONS. MICHILES




1779/11 6125/11


Lima

Irregular / Multa / Alcance Ata 34ª de 07.10.11 (DOE 08.11.11, p. 8-9)


Ata 24ª de 21.06.12(DOE de 02.08.2012, pag.3)

AUD. MÁRIO FILHO Recurso de




Ata 36ª de 11.09.13(DOE 11.09.13, pag.1) CONS. JULIO PINHEIRO








Lima

Regular c/ Ressalva/Multa Ata 11ª de 05.04.16(DOE 19.04.16, pags.11 e 12)

Procedente (Desconsiderar a aplicação de multa/Manter as demais disposições)

Ata 21° de 22.06.16 (DOE de 08.07.16, p. 7)

CONS. MÁRIO DE MELLO Embargo de Declaração


Lima Regular com Ressalvas

Ata 18ª de 08.06.17 (DOE 18.07.17, pg.2)


Lima AUD. MÁRIO FILHO



48

49. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA LESTE (U.G: 17.117)


600/03 02 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas Ata 18ª de 21.05.09

AUD. YARA LINS


CONS. JOSUÉ FILHO

2459/05 04 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas Ata 30º de 19.08.08

CONS. JOSUÉ FILHO

1216/06 5626/10

05 Maria de Nazaré Oliveira Limongi


Dar provimento parcial (Julgar Regular c/ Ressalvas e reduzir a Multa)

Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 8)




1650/08 6015/10 2360/11

07 Joaquim Alves Barros Neto

Irregular / Glosa / Multa Ata 36ª de 01.10.10 (DOE 11.11.10, pag.6)

Dar provimento Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 11ª de 21.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 3)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Reconsideração Recurso de Reconsideração

Não conhecimento

CONS. MICHILES

1882/09 4139/11



Dar Provimento Parcial Regular c/Ressalvas / excluir Multa

Ata 42ª de 14.12.11 (DOE de 26.01.12, pag.12)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. JOSUE FILHO

1521/10 09 Joaquim Alves Barros Neto Regular c/ Ressalvas


1858/11 5989/12


Irregular / Multa Ata 42ª de 14.12.11 (DOE de 26.01.12, pag.1)

Dar Provimento para modificar a Decisão recorrida-Acórdão nº 1009/2011, Julgando:

Regular c/Ressalvas / Excluir Multa Ata 21ª de 29.05.13 (DOE 02.07.13, pag. 5-6)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Revisão CONS. ARI MOUTINHO


Ata 14º de 11.04.13 (DOE 13.05.13, pag.9) CONS. MICHILES

2371/13 12 Uildéia Galvão da Silva Regular c/ Ressalvas

Ata 42º de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag.6) AUD. ALÍPIO FIRMO


Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 12-13) AUD. ALÍPIO FIRMO

1854/15 14

Uildéia Galvão da Silva (período 01/01 a 01/11/14)

Felizardo Francisco de Almeida Monteiro (02/11 a 31/12/14)


AUD. MÁRIO FILHO

11928/16 15 José Jorge Pinheiro Guimarães AUD. MÁRIO FILHO

11436/17 16 Edson dos Anjos Ramos AUD. ALÍPIO FIRMO



49

50. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA OESTE-(U.G: 17.115)


502/04 03 Christyanny Costa Sena Regular c/ Ressalvas / Multa



Ata 25º de 17.07.08 CONS. ÉRICO XAVIER

1868/06 3099/08

05 Christyanny Costa Sena


Dar provimento Julgar Regular c/ Ressalvas Ata 41ª de 13.11.08





Ata 34ª de 14.09.10 (DOE 11.11.2010, pags. 1 e 2) CONS. JÚLIO CABRAL

2016/09 08 Christyanny Costa Sena Irregular / Multa

Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 9-10) CONS. LÚCIO ALBERTO

1574/10 352/15

09 Christyanny Costa Sena

Irregular / Revel / Alcance / Multa Ata 4ª de 02.02.12 (DOE 22.03.12, pag. 5-7)

Dar provimento parcial (modificando de ‘irregular’ p/ ‘Regular c/ Ressalvas’, mantendo a multa pelo atraso

na remessa de dados e excluindo as demais) Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 9)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Revisão CONS. YARA LINS

1953/11 10 Christyanny Costa Sena Revel / Irregular / Multa

Ata 42ª 14.12.11 (DOE de 26.01.12, pag.18) AUD. YARA LINS


Ata 6ª de 18.02.13 (DOE 25.02.13, pag.7) CONS. LÚCIO ALBERTO

2301/13 12 Christyanny Costa Sena Regular c/ Ressalvas


1626/14 477/16 (2)

13

1-Christyanny Costa Sena (período de 01/01 a 31/03)

2-Antonio Moraes de Aquino (período de 01/04 a 31/12)

1-Regular 2-Irregular / Multa

Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 9) 2-Julgar Regular com Ressalvas. Ata 27ª de 02.08.16

(DOE de 12.08.16, p. 6)

CONS. ARI MOUTINHO 2-Recurso de Reconsideração

CONS. MARIO DE MELLO

1583/15 14 Antonio Moraes de Aquino Regular c/ Ressalvas

Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.15,pag. 8) CONS. JÚLIO CABRAL

11608/16 11848/17

15 Antonio Moraes de Aquino Irregular/Multa/Recomendar. Ata 43ª de 13.12.16

(DOE 15.02.17, pg.2) CONS. JÚLIO CABRAL

Recurso de Reconsideração admitido com efeito

suspensivo e devolutivo


11285/17 16 Antonio Moraes de Aquino AUD. MÁRIO FILHO



50

51. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA SUL- (U.G: 17.110)


1188/02 01 Alba Maria Santos Montarroyos Regular c/ Ressalvas. Ata 18ª de 21.05.09 AUD. MÁRIO FILHO

467/03 02 Alba Maria Santos Montarroyos Regular. Ata 34ª de 17.09.09 AUD. YARA LINS

271/04 5530/10

03 Alba Maria Santos Montarroyos

Irregular / Multa. Ata 2ª de 21.01.10 Dar provimento parcial (retificação do

Acórdão) Regular c/ Ressalvas. Ata 22ª de 30.06.11 (DOE 06.07.11, p. 8)

CONS. JULIO CABRAL Recurso de Reconsideração CONS. MICHILES

1794/05 04 Alba Maria Santos Montarroyos Regular c/ Ressalvas. Ata 18ª de 21.05.09 CONS. LÚCIO ALBERTO

1148/06 3538/10 2858/11

05 1-Francisca Zélia Andrade Henrique,

2-Alba Maria Santos Montarroyos, 3-Luzimeire Marques Vilhena.

1 – Regular 2 e 3 – Irregular / Multas

Ata 44ª de 26.11.09 Negar provimento

Ata 02ª de 20.01.11 (DOE 25.02.11, p. 1) Dar provimento. Julgar regular c/ Ressalvas Responsáveis 2- Alba M. S. Montarroyos e 3- Luzimeire M. Vilhena, retirar multa aplicada à Sra. 3-Luzimeire e aplicar multa Sra. 2-Alba) Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag. 3)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração

Recurso de Revisão

CONS. LUCIO ALBERTO

CONS. JOSUE FILHO

1956/07 3744/10

06 Luzimeire Marques Vilhena


Dar provimento (retificação do Acórdão) Julgar Regular

Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, p.3)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. ERICO XAVIER

1371/08 07 Luzimeire Marques Vilhena Regular c/ Ressalvas Ata 28ª de 05.08.09

CONS. JÚLIO CABRAL

1920/09 08 Luzimeire Marques Vilhena Regular c/ Ressalvas

Ata 30ª de 19.08.10 (DOE 02.09.2010, pag.7) CONS. JOSUÉ FILHO

1336/10 09 Luzimeire Marques Vilhena Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 21.07.11

AUD. YARA LINS









1445/15 1534/16

14 Luzimeire Marques Vilhena

Regular c/Ressalva. Ata 7ª de 09.03.2016 (DOE 12.04.2016, pag 11)

Conhecer e negar provimento. Ata 33ª de 20.09.16 (DOE de 21.10.16, p. 1)

CONS. MÁRIO DE MELLO Recurso de Reconsideração

interposto pelo MPC

CONS. ERICO XAVIER

11837/16 15 Uildéia Galvão da Silva Regular com Ressalvas

Ata 18ª de 08.06.17 (DOE 18.07.17, pg.3).

11370/17 16 Aida Cristina Tapajós Andrade CONS. MÁRIO DE MELLO



51

52. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO - (U.G: 17.107)


1157/01 6214/08

00 Robson Miguel de A. Negreiros

Irregular / multa Ata 25º de 17.07.08 Negar provimento Ata 27ª de 30.07.09

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO

1197/02 01 Robson Miguel de A. Negreiros Regular c/ Ressalvas Ata 10ª de 25.03.10

AUD. MARIO FILHO

472/03 5723/08

02 Robson Miguel de A. Negreiros

Irregular / multa Ata 32º de 04.09.08

Dar provimento parcial

Julgar Regular c/ Ressalvas, aplicação de multa. Ata 20ª de 12.06.09

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Reconsideração CONS. JOSUE FILHO

1540/04 03 Robson Miguel de A. Negreiros Irregular / Multa


1830/05 2799/09

04

1-Robson Miguel de A. (1.12 a 15.07.04)

2-Severino Barroso da Silva (15.07 a 27.12.04)

3-Clemêncio César C. Cortez (27.12 a 31.12.04)

1-Irregular / multa 2 e 3-Irregular

Ata 32º de 04.09.08 Dar provimento

Julgar Regular c/ Ressalvas (retirar multa) Ata 22ª de 24.06.10

CONS. JÚLIO CABRAL

Embargos de Declaração NÃO ADMITIDO (Ata 1ª 14.01.09)


AUD. MARIO FILHO

1458/06 05 Clemêncio César C. Cortez Regular c/ Ressalvas Ata 29ª de 13.08.09

AUD. YARA LINS

2195/07 06 Clemêncio César C. Cortez Regular c/ Ressalvas



CONS. JÚLIO CABRAL

1893/09 08 Clemêncio César C. Cortez Regular c/ Ressalvas/ Multa


1586/10 3486/13

09 Clemêncio César C. Cortez Irregular / Multa

Ata 30ª de 02.08.12 (DOE de 29.08.12, pag. 4) CONS. JÚLIO CABRAL



AUD. ALÍPIO FIRMO

1895/12 11 Francisnalva Mendes Rodrigues Regular c/ Ressalvas

Ata 48ª de 17.12.12 (DOE 23.01.13, pag. 3-4) CONS. LUCIO ALBERTO





1656/15 1091/16

14 Francisnalva Mendes Rodrigues

Regular c/ Ressalvas. Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 4-5)

Acrescentar: Determinar à origem que adote as providências necessárias para implementar e

instrumentalizar o Portal da Transparência. Ata 35ª de 04.10.16 (DOE de 25.10.16, p. 2)

CONS. JÚLIO PINHEIRO Recurso de Reconsideração CONS. ÉRICO XAVIER

12367/16 15 Paulo Roberto Mendonça dos Santos

Junior CONS. JÚLIO PINHEIRO

11415/17 16 Paulo Roberto Mendonça dos Santos

Junior CONS. MÁRIO DE MELLO



52

53. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO-(U.G: 17.113)


1302/01 1158/06 3123/08 1673/08

00 Orestes Guimarães de Melo Filho


Conhecer / Negar provimento Ata 36ª de 08.11.07

CONS. JOSÉ AUGUSTO



Recurso de Revisão

NÃO ADMITIDO

AUD. YARA LINS

1628/02 01 1-Maria de Nazaré Oliveira Limongi

2-Orestes Guimarães Filho 1 e 2- Regular c/ Ressalvas


583/03 02 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas

Ata 44º de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 5) CONS. JULIO CABRAL


AUD. MARIO FILHO


AUD. YARA LINS


Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p .1) CONS. ÉRICO XAVIER


Ata 20ª de 24.05.12 (DOE de 02.07.12, pag. 25-26) CONS. MICHILES




Ata 4ª de 02.02.12 (DOE 22.03.12, pag. 4-5) AUD. ALÍPIO FIRMO

1520/10 3355/11 4332/11



Dar provimento Regular c/ Ressalvas (excluir a multa)

Ata 6ª de 13.02.12 (DOE 26.03.12, pag. 4-5)

CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração

NÃO ADMITIDO Recurso de Revisão

AUD. YARA LINS



1942/12 2913/14


Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 8ª de 28.02.13 (DOE 19.03.13, pag.13)

Dar provimento (Excluir multa) Ata 37ª de 15.10.14 (DOE 10.11.14, pag. 10)

CONS. JULIO CABRAL Recurso de Revisão AUD. MARIO FILHO



1594/14

4971/14 4523/15

13 Uildéia Galvão da Silva

Irregular / Multa. Ata 32ª de 11.09.14 (DOE 14.01.14, pag. 12)

Negar provimento. Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 10)

Conhecer e negar provimento. Ata 33ª de 20.09.16 (DOE 19.10.16,pág,7)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Reconsideração

Recurso de Revisão

CONS. JULIO CABRAL

AUD. ALÍPIO FIRMO

1619/15 14 Felizardo Francisco de Almeida

Monteiro Regular c/ Ressalvas

Ata 7ª de 09.03.16 (DOE 12.04.16 pag. 6) CONS. ÉRICO XAVIER

11872/16 15 José Jorge Pinheiro Guimarães CONS. ÉRICO XAVIER

11439/17 16 Edson dos Anjos Ramos CONS. MARIO DE MELLO



53

54. INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA- ICAM-(U.G: 17.109)


2007/04 03 Corina Maria Nina Viana Batista Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 12.11.09

AUD. MARIO FILHO

4157/05 04 Corina Maria Nina Viana Batista Regular c/ Ressalvas






1564/08 07 Corina Maria Nina Viana Batista Regular



AUD. YARA LINS




Ata 32ª de 14.08.13(DOE 26/08/13, pag.1) CONS. JÚLIO PINHEIRO

1930/12 1175/14

11 Corina Maria Nina Viana Batista

Irregular / Revel / Multa Ata 47ª de 27.11.13(DOE 13.01.14, pag. 2)

Dar Provimento Parcial Julgar as contas: REGULARES C/

RESSALVAS, desconsiderar multa e revelia

Ata 28ª de 13.08.14 (DOE 26.09.14, pag. 6)

CONS. JÚLIO PINHEIRO Recurso de

Reconsideração AUD. ALÍPIO FIRMO



1625/14 13 Christianny Costa Sena Irregular / Revel / Multa


1657/15 14 Christianny Costa Sena Regular c/ Ressalvas

Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 10) CONS. MÁRIO DE MELLO

11617/16 15 Christianny Costa Sena Regular com Ressalvas

Ata 26ª de 02.08.17 (DOE 22.08.17,pg.5)



54

55. INSTITUTO DA MULHER DONA LINDÚ -(U.G: 17.133)

56. LACEN – LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA


1973/11 10 Agnaldo Gomes da Costa Regular c/ Ressalvas



Ata 11ª de 19.03.13 (DOE 22.04.13, pag.2) CONS. LUCIO ALBERTO


Ata 16° de 15.05.14 (DOE 10.06.14, pag. 16) CONS. JÚLIO CABRAL


Ata 19ª de 27.05.15 (DOE 02.07.15, pag. 6) CONS. JÚLIO CABRAL

1630/15 14 Agnaldo Gomes da Costa Regular


11973/16 15 Maria Graseila Corrêa Leite AUD. ALÍPIO FIRMO

11446/17 16 Maria Graseila Corrêa Leite CONS. MARIO DE MELLO


2213/03 02 Tirza Peixoto Mattos Regular


1681/04 03 Tirza Peixoto Mattos Regular c/ Ressalvas/Multa


1963/05 04 Tirza Peixoto Mattos Irregular / Multa

Ata 26º de 24.07.08 CONS. JÚLIO CABRAL



55

57. MATERNIDADE ALVORADA - (U.G: 17.122)


1515/08 07 Vanessa Lana Pereira de Freitas Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 12.11.09

AUD. MÁRIO FILHO

2000/09 08 Ninita da Silva Ferreira Regular c/ Ressalvas


1609/10 4285/11 4966/14

09 Ninita da Silva Ferreira


Dar Provimento Parcial (Reduzir valor da multa aplicada no item 9.3.3. do

Acórdão recorrido) Ata 24ª de 15.07.14 (DOE 21.08.14, pag. 7)

Não Conhecer o presente recurso Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 14)


Recurso de Revisão

CONS. MICHILES

CONS. ÉRICO XAVIER

1942/11 5221/14


Irregular / Revel / Multa Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 12)

Dar provimento parcial (reformando o Acórdão 346/12, no sentido de julgar ‘Irregular’, excluindo os

itens 4, 5 e 8, manter as demais disposições) Ata 30ª de 12.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 27)

AUD. MÁRIO FILHO Recurso de Revisão AUD. ALÍPIO FIRMO

3484/12 T.C 11 Ninita da Silva Ferreira Regular c/ Ressalvas


2343/13 4937/14


Irregular / Multas Ata 31ª de 03.09.14 (DOE 14.10.14, pag. 9)

Dar Provimento Integral, modificar p/ Regular c/ Ressalvas e anular multa

Ata 18ª de 20.05.15 (DOE 15.06.15, pag. 15)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. YARA LINS

1663/14 13 Ninita da Silva Ferreira Irregular/Multa. Ata 29ª de 16.08.16 (DOE de


1481/15 14 Ninita da Silva Ferreira Irregular/Multa. Ata 35ª de 04.10.16 (DOE de

25.10.16, p. 5) AUD. MÁRIO FILHO

11613/16 15 Elcinei de Lima Sampaio AUD. MÁRIO FILHO

11340/17 16 Elcinei de Lima Sampaio AUD. MÁRIO FILHO



56

58. MATERNIDADE ANA BRAGA-(U.G: 17.116)


2211/07 06 Agnaldo Gomes da Costa Regular c/ Ressalvas Ata 11ª de 26.03.09

AUD. YARA LINS

1544/08 1010/10 3160/14

07 Agnaldo Gomes da Costa

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 29ª de 13.08.09 Negar provimento

Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, p. 1-2) Negar provimento Ata 24ª de 21.07.11

Dar provimento (retirar multa aplicada nos itens 9.2 e 9.3 do Acórdão n° 335/09)

Ata 38ª de 22.10.14 (DOE 11.11.14, pag. 6)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Revisão

Recurso de Revisão

CONS. JULIO CABRAL

CONS. YARA LINS

2014/09 08 Adelaide M. Setubal Regular c/ Ressalvas


1636/10 5658/12

09 Adelaide M. Setubal


Dar provimento parcial, suprimindo a alínea "a" do item 9.2, mantendo os demais itens do

Acórdão 923/2011. Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.19)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de

Reconsideração AUD. ALÍPIO FIRMO

1812/11 10 Adelaide M. Setubal Irregular/ Alcance

Ata 6ª de 14.03.17 (DOE 04.05.17, pg.20) AUD. ALÍPIO FIRMO

1890/12 11

1-Adelaide M. Setubal (período de 01.01 a 28.08.11)

2-Cleomirtes S. Sales (período de 29.08 a 31.12.11)

1 e 2-Irregular / Multa Ata 45ª de 29.11.12 (DOE de 12.12.12, pag.11)

CONS. LUCIO ALBERTO

2149/13 12 Cleomirtes da Silva Sales Regular c/ Ressalvas


1550/14 13 Ana Maria Medeiros de Souza Regular c/ Ressalvas/ Multa

Ata 39ª de 14.11.17 (DOE 18.01.18, págs.11 e 12) CONS. CONV. MARIO FILHO (Substituindo Julio Pinheiro)

CONS. MARIO FILHO CONS. ALIPIO FILHO

1509/15 14 Ana Maria Medeiros de Souza Regular

Ata 33ª de 26.09.17 (DOE 17.10.17, pag. 4) CONS. MÁRIO DE MELLO

12048/16 15 José Antenor Barbosa

11347/17 16 José Antenor Barbosa AUD. ALÍPIO FIRMO



57

59. MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO-(U.G: 17.121)


1511/08 07 Clizaneth Guimarães C. Campos Regular c/ Ressalvas


1993/09 08 Jose Adalberto Soares Bonfim Regular c/ Ressalvas

Ata 15ª de 19.04.12 (D.O.E de 25.05.12,pag.7) CONS. JOSUÉ FILHO

2297/10 T.C 4701/13

09 Jose Adalberto Soares Bonfim


Dar provimento (Regular c/ Ressalvas)

Ata 44ª de 06.11.13 (DOE 28.11.13, pag.27)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Revisão CONS. JOSUÉ FILHO

1977/11 4935/14



Dar provimento. Reformar o Acórdão n° 349/2014, no sentido de Julgar Regular c/ Ressalvas. Ata 8ª de 11.03.15 (DOE 13.04.15, pag. 5)



3104/12 6751/13 4549/14


Regular c/ Ressalvas / Multas Ata 36ª de 11.09.13(DOE 27.09.13, pag.5)

Dar provimento parcial excluir a multa do item 9.2.2 Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 19)

Regular c/ Ressalvas / Multas Dar provimento parcial reformando o Acórdão 625/13, determinando nova redação dos itens 9.2, 9.2.1, 9.2.2.

Ata 2ª de 21.01.15 (DOE 06.02.15, pag. 3-4)

AUD. MARIO FILHO


Recurso de Revisão

AUD. YARA LINS

CONS. MICHILES

2282/13 12 Jose Adalberto Soares Bonfim Irregular / Alcance / Multa

Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 12) CONS. MÁRIO DE MELLO

1584/14 13 Jose Adalberto Soares Bonfim Irregular / Revel / Multas


1508/15 4059/16 (1)

14

1-Jose Adalberto Soares Bonfim (período de 01.01 a 31.03.14) 2-Braz Rodrigues dos Santos (período de 01.04 a 31.12.14)

1-Regular c/ Ressalvas / Multa 2-Regular c/ Ressalvas


1-Recurso de Revisão admitido com efeito

devolutivo

CONS. JOSUE FILHO

11799/16 15 Braz Rodrigues dos Santos Regular com ressalvas


11456/17 16 Braz Rodrigues dos Santos CONS. MÁRIO DE MELLO



58

60. MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO - (U.G: 17.111)


2963/02 01 Sigrid Maria L. de Q. Cardoso Regular


3282/03 02 Sigrid Maria L. de Q. Cardoso Regular


2691/04 37/11

03 Sigrid Maria L. de Q. Cardoso

Irregular / Multa / Alcance Ata 45ª de 03.12.09

Dar provimento parcial Julgar Regular com Ressalvas

(desconsiderar multas e alcance) Ata 26ª de 03.08.11 (DOE 02.09.11, p. 4)

CONS. JÚLIO CABRAL Recurso de Reconsideração CONS. JOSUE FILHO

1656/05 04 Sigrid Maria L. de Q. Cardoso Regular c/ Ressalvas Ata 45ª de 03.12.09

AUD. YARA LINS

1487/06 4503/10(1) 4343/10(2)

05 1-Sigrid Maria L. de Q. Cardoso

2-Marcos Lourenço Silva (período 19.09 a 31.12.05)

1 e 2-Irregular / Multa Ata 48ª de 23.12.09 1 - Dar Provimento


2- Dar provimento Regular c/ Ressalvas

Ata 5ª de 02.02.12 (DOE 13.03.2012, pag.18)

CONS. LÚCIO ALBERTO 1-Recurso de Reconsideração

2-Recurso de Reconsideração

CONS. MICHILES

CONS. MICHILES

2203/07 06 Marcos Lourenço Silva Regular / Multa

Ata 31ª de 15.09.11 (DOE 29.09.11, p. 9-10) CONS. JOSUÉ FILHO

1443/08 07 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas


1977/09 08 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas/ Multa


1479/10 5497/12

09 Marco Lourenço Silva


Dar provimento Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pag.8)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração AUD. MÁRIO FILHO

1894/11 10 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas Ata 13ª de 04.04.13

CONS. MICHILES

1251/12 11 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas


2240/13 12 Marco Lourenço Silva Regular


1576/14 13 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas.


1483/15 14 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas.


11455/16 15 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas/ Multa.

Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pg.6) CONS. YARA LINS

11186/17 16 Marco Lourenço Silva AUD. ALÍPIO FIRMO



59

61. MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU-(U.G: 17.120)

62. OUVIDORIA E CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO até 2002


1503/08 07 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas Ata 26ª de 22.07.10

AUD. MARIO FILHO

1878/09 08 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas


1477/10 09 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas / Multa



Ata 30ª de 02.08.12(DOE de 29.08.12, pag. 9-10) AUD. MARIO FILHO


Ata 50ª de 16.12.13(DOE 10.02.14, pag. 18) AUD. YARA LINS





1499/15 14 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 4-5) CONS. JÚLIO CABRAL



11272/17 16 José Menezes Ribeiro Júnior CONS. MÁRIO MELLO


726/03 02 Josué Cláudio de Souza filho Regular




60

63. OUVIDORIA GERAL DO ESTADO a partir de 2003-(U.G: 11.104)


569/04 03 Josué Cláudio de Souza Filho Regular


1781/05 04 1-Josué Cláudio de Souza Filho,

2-Francisco Sergio A. Da Conceição 1 e 2-Regular

Ata 14ª de 23.04.09 AUD. MÁRIO FILHO

1269/06 05 Josué Cláudio de Souza Filho Regular c/ Ressalvas Ata 32º de 04.09.08

CONS. ÉRICO XAVIER

2100/07 06 Josué Cláudio de Souza Filho Regular


1376/08 07 1-Josué Cláudio de Souza Filho,

2-Francisco Sergio A. Da Conceição, 3-Clemente Iberê Ferreira

1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas Ata 18ª de 27.05.10

CONS. ÉRICO XAVIER

1989/09 08 Francisco de Souza Regular c/ Ressalvas


1392/10 4620/11

09 Francisco de Souza


Dar provimento (reduzir multa) Ata 9ª de 08.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 22)



1944/11 10 Mário Bastos Regular c/ Ressalvas


1859/12 11

1- Mário Bastos dos Santos - Ouvidor Geral (período de 01.01

a 06.06.11) 2-Zanele Rocha Teixeira Ouvidora Geral

(período de 07.06 a 31.12.11) 3-Paulo Augusto Fiuza Filgueiras

Subouvidor Geral ( 01.01 a 31.12.11)

1, 2 e 3- Regular com Ressalvas Ata 16ª de 11.05.16(DOE de 13.06.2016,pag.3)

CONS. JOSUÉ FILHO

2385/13 533/16 (1)

12 1-Zanele Rocha Teixeira – Ouvidora Geral

2-Paulo Augusto Fiuza Filgueira – Subouvidor Geral

1-2-Irregular / Glosa / Alcance / Multa. Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 10.12.15, pag. 8-9)

2-Conhecer e Negar provimento. Ata 1ª de 31.01.2017

CONS. ARI MOUTINHO 1-Recurso de

Reconsideração 2-Embargo de Declaração

1672/14 13

1-Zanele Rocha Teixeira (período 01/01 a 27/02/13); 2-Mário Bastos dos Santos (período 28/02 a 27/10/13);

3-José Wanderley Dallas Rei Dias (período 28/10 a 31/12/13)

1-Regular 2-3-Regular c/ Ressalvas


1624/15 14 Zanele Rocha Teixeira CONS. JULIO PINHEIRO

11610/16 15 Zanele Rocha Teixeira CONS. JULIO PINHEIRO

11158/17 16 Zanele Rocha Teixeira CONS. JÚLIO CABRAL



61

PAM – CENTRO PRONTA ASSISTÊNCIA MÉDICA

64. POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO-(U.G: 17.103)


1344/02 01 Joselita Carmem de A. Nobre Regular


590/03 02 Joselita Carmem de A. Nobre Regular


377/04 03 Joselita Carmem de A. Nobre Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 05.07.07


2377/05 5809/12

04 Joselita Carmem de A. Nobre


Não conhecer o presente Recurso (Que seja mantido o Acórdão Originário)

Ata 15ª de 16.04.13

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO

1605/06 2438/09 4092/10


Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 39ª de 22.10.08 Negar provimento Ata 8ª de 11.03.10 Negar provimento

Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, pag. 30)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração

Recurso de Revisão

CONS. ERICO XAVIER

AUD. ALIPIO FIRMO

1971/07 971/11


Irregular / Multa Ata 41ª de 11.11.10 (DOE 14.12.2010 pag.5)

Dar provimento Parcial, Regular c/ Ressalvas Ata 41ª de 25.10.12(DOE de 13.11.12, pag.4)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. JULIO CABRAL




AUD. YARA LINS

1496/10 09 Joselita Carmem de A. Nobre Regular c/ Ressalvas


1603/11 855/13


Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 36ª de 20.09.12(DOE de 16.10.12, pag.9)

Dar provimento parcial (Reduzir multa) Ata 30ª de 31.07.13(DOE 15.08.13, pag.15)

CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração AUD. ALÍPIO FIRMO





1677/14 13

Joselita Carmen Alves de Araújo Nobre (01.01.13 a 07.10.13)

Selma Soares de Oliveira (08.10.13 a 31.12.13)


CONS. YARA LINS

1584/15 14 Selma Soares de Oliveira Regular c/ Ressalvas

Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 10-11) CONS. JOSUÉ FILHO

11733/16 15 Selma Soares de Oliveira CONS. JOSUÉ FILHO

11212/17 16 Selma Soares de Oliveira AUD. LUIZ HENRIQUE

MENDES



62

65. POLICLÍNICA CODAJÁS - PAM – (U.G: 17.104)


1343/02 01 Joselita Carmem A. Nobre Regular c/ Ressalvas. Ata 24ª de 04.08.05 AUD. YARA LINS

591/03 02 Joselita Carmem A. Nobre Regular c/ Ressalvas. Ata 38ª de 15.10.08 AUD. YARA LINS

378/04 3828/06 38/08

03 Joselita Carmem A. Nobre Irregular / multa. Ata 10ª de 23.03.06

Dar provimento (Julgar Regular c/Ressalvas/manter multa). Ata 34º de 10.10.07 Negar Provimento. Ata 2ª extraordinária de 20.12.10 (DOE 16.03.11, pag. 4)

AUD. YARA LINS


Recurso Inominado

CONS. LUCIO ALBERTO

AUD. MARIO FILHO

2415/05 2347/09

04 Joselita Carmem A. Nobre Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 39ª de 22.10.08

Dar provimento no sentido de retirar multa. Ata 44ª de 26.11.09 AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração

CONS. ARI MOUTINHO

1606/06 968/09 873/10

2962/11

05 Joselita Carmem A. Nobre


Dar provimento parcial Reduzir multa Ata 31ª de 26.08.09

Negar Provimento (manter a multa e as demais disposições do acordão n° 282/08) Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.2012, pag.24)

Negar provimento do presente embargo Ata 39ª de 11.10.12 (DOE 07.11.2012, pag.5)

CONS. ÉRICO XAVIER


Recurso Ordinário NÃO ADMITIDO

Recurso de Revisão

Admitido com efeito devolutivo


CONS. JOSUE FILHO

CONS. ARI MOUTINHO

CONS. ARI MOUTINHO

1972/07 1538/09 3940/10

06 Joselita Carmem A. Nobre

Irregular / multa Ata 30º de 19.08.08

Dar Provimento Parcial, excluindo do acordão 293/08 a determinação de Notificação ao INSS Ata 5ª de 11.02.10

Não conhecer o presente recurso uma vez que as razões recursais não possuem como fundamento do art° 65 da lei 2423/96. Considerando o principio da eventualidade caso o

colegiado entendo o conhecer do recurso, seja dado provimento parcial, mantendo o julgamento das prestações de contas pela irregularidade com aplicação de multa

Ata 7ª de 24.02.11 Dar provimento / Regular c/ Ressalvas (excluir a multa)

Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 8-9)

AUD. YARA LINS


Recurso de Revisão

Embargos de Declaração

CONS. ERICO XAVIER

AUD. MARIO FILHO

AUD. MARIO FILHO

1463/08 07 Joselita Carmem A. Nobre Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 12.11.09

AUD. YARA LINS

1867/09 08 Joselita Carmem A. Nobre Regular c/ Ressalvas


1593/10 09 Fábio Manabu Martins Shimizu Regular c/ Ressalvas






2344/13 12 Fábio Manabu Martins Shimizu

Regular c/ Ressalvas Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag.4)

Dar Provimento no sentido de incluir no Acórdão n. 560/2013 a seguinte determinação: Enviar ao Deaop e à comissão das contas gerais do executivo estadual, cópia do Relatório Anual –

Unidade Policlínica Codajás (fls. 06/182), para que sejam observados os seguintes aspectos: déficit de pessoal, e estrutura deficiente de consultórios e infraestrutura básica de atendimentos.

Ata 35ª de 03.09.13 (DOE 23.09.13, pag. 3)

CONS. JOSUE FILHO Embargo de declaração

Interposto pelo Ministério Público CONS. JOSUE FILHO

1654/14 4083/15

13 Fábio Manabu Martins Shimizu

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 8)

Dar provimento total, excluindo o item 9.2 referente à multa, mantendo inalteradas as outras determinações do decisório.

Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 6)

CONS. ERICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO

1662/15 14 Fábio Manabu Martins Shimizu Regular com Ressalvas

Ata 14ª de 27.04.16(DOE 02.06.16, pag.9) CONS. MÁRIO DE MELLO

11838/16 15 Fábio Manabu Martins Shimizu

11242/17 16 Fábio Manabu Martins Shimizu CONS. MÁRIO DE MELLO



63

66. PENITENCIÁRIA FEMININA DE MANAUS-(U.G: 21.104)




1457/05 164/11

04 Suely Borges de Oliveira

Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 31º de 14.09.07

Dar provimento Regular c/ Ressalvas (excluir multa)

Ata 6º de 13.02.12 (DOE 26.03.12, p. 6)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Revisão AUD. YARA LINS

1004/06 05 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 18ª de 21.05.09


2102/07 06 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 13º de 17.04.08


1395/08 07 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas


1932/09 3177/11 4529/11

08

Suely Borges de Oliveira


Dar provimento (excluir multa) Ata 15ª de 19.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.6)

AUD. ALÍPIO FIRMO



CONS. MICHILES

1344/10 09 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas / Multa










1609/15 14 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª 13.12.16 (DOE

15.02.17, pg.4) CONS. JOSUÉ FILHO

11760/16 15 Pedro Florêncio Filho Regular. Ata 21ª 27.05.17 (DOE 10.07.17, pg.17) AUD. MARIO FILHO



64

67. POLÍCIA CIVIL-(U.G: 22.102)


601/03 02 1-Vinicius Diniz Souza dos Santos,

2-Mario César Medeiros Nunes 1e2-Regular c/ Ressalvas/Multa


385/04 03 1-Francisco F. Da Silva Sobrinho,

2-Frederico de Souza Mendes 1e2-Regular c/ Ressalvas


1350/05 04 1-Francisco F. Da Silva Sobrinho, 2-Frederico de Souza M. Mendes

1e2-Regular c/ Ressalvas Ata 9ª de 12.03.09

CONS. ÉRICO XAVIER

530/06 05 1-Frederico de Souza M. Mendes, 2-Vinicius Diniz Souza dos Santos


CONS. ÉRICO XAVIER

2173/07 06 Vinicius Diniz Souza dos Santos Regular c/ Ressalvas Ata 26ª de 23.07.09


1444/08 07 Vinicius Diniz Souza dos Santos Regular c/ Ressalvas


1562/09 08 1-Vinicius Diniz Souza dos Santos 2-Mario Cesar de Medeiros Nunes


AUD. YARA LINS

1519/10 09 Mario Cesar de Medeiros Nunes Regular


1699/11 10 Mario Cesar de Medeiros Nunes Regular


1856/12 11 Mario Cesar de Medeiros Nunes Regular c/ Ressalvas

Ata 32ª de 14.08.13 (DOE 26/08/13, pag.3) CONS. JÚLIO PINHEIRO

2286/13 12

Josué Rocha de Freitas – Delegado Geral Mário Jumbo Miranda Aufiero – Delegado

Adjunto e Ordenador da Despesa (a partir de 25 de maio de 2012)

Mario Cesar de Medeiros Nunes – Delegado Geral

Antônio Chicre Neto – Delegado Adjunto e Ordenador da Despesa

(período anterior a 25 de maio de 2012)

Regulares c/ Ressalvas Ata 28ª de 29.07.15 (DOE 18.08.15, pag. 2)

CONS. JULIO CABRAL

1718/14 13 Josué Rocha de Freitas Regular c/ Ressalvas / Multa


1588/15 14 Orlando Dário Gois do Amaral AUD. ALÍPIO FIRMO

11868/16 15

1-Izair Soares da Silva 2-Domingos Sávio de Souza

3-Gilberto de Andrade Gouvea 4-Lindomar Gonçalves de Vasconcelos

5-Marcus James Prota Lobato

AUD. ALÍPIO FIRMO

11302/17 16 Ivo Henrique Moreira Martins CONS. MARIO MELLO



65

68. POLÍCIA MILITAR-(U.G: 22.103)


1510/00 3560/11

99

1-José Francisco Bonates Correa (Período 01.01 a 07.03.00)

2-Francisco da Chagas Gomes Pereira Período de 08.03 a 31.12.00)

1e2-Irregular / Glosa / Alcance /Multa Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 9-10)

1,2-Dar provimento. Julgar Regular C/ Ressalvas Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 22)

AUD. MARIO FILHO 1,2-Recurso de Reconsideração AUD. YARA LINS

1801/01 00 Eber Bessa Rebelo Regular c/ Ressalvas

Ata 37ª de 07.10.10(DOE 11.11.2010, pag.8) CONS. LÚCIO ALBERTO

1729/02 01 Armando Murilo Torres Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 09.07.09


2162/03 02 Armando Murilo Torres Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 09.07.09


1772/04 03 1-Ary Renato Oliveira da Silva

2-Jose Nilson Ribeiro dos Santos 3-James Pedrosa Castelo Branco

1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 27)

AUD. YARA LINS

1792/05 04 1-José Antonio Saraiva da Silva e 2-James Pedroso Castelo Branco

1-Regular c/ Ressalvas

1- Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 20ª de 12.06.08

AUD. YARA LINS

1533/06 05

James Pedrosa Castelo Branco, Wilson Martins de Araújo, José Alves da Silva

(Comandantes/ ordenadores de despesas) e Armando Maurillo Torres

(ordenador de despesas)

Regular c/ Ressalvas Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 7)

CONS. ÉRICO XAVIER

2265/07 06 José Arimatheia Moura e Silva Regular


1507/08 6320/10(1)

07 1-José Alves da Silva,

2-Emiliano Marques de Freitas

1-Regular c/ Ressalvas 2-Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 18ª de 27.05.10 1-Dar provimento

(Desconsiderar as Irregularidades apontadas) Ata 20ª de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 5)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Revisão (1) AUD. YARA LINS

1957/09 334/11 (2,3)

08

1-José Alves da Silva 2-Raimundo R. De Oliveira Filho

(período de 30.01 a 31.12.08) 3-Dan Câmara

(período de 18.01 a 31.12.08) 4-Williams Pedraça de Araújo

1 e 4 – Regular 2 e 3 – Irregular / Multa

Ata 30ª de 19.08.10 (DOE 02.09.10, pag.7) 2,3-Conhecer / Dar provimento parcial

(reduzir a multa) Ata 33ª de 28.09.11 (DOE 13.10.11, p. 6)

Tomar Conhecimento / Dar Prov. Parcial Retificando o Acórdão suprimindo a alínea “c” do item 9.1. Mantendo os demais itens Julgar Irregular os Tenentes Coronéis Raimundo R. De Oliveira

Filho e Dan Câmara. Ata 2ª de 19.01.12 (DOE 02.02.12, p.16)

CONS. ÉRICO XAVIER 2,3-Recurso de Reconsideração


AUD. ALIPIO FIRMO

AUD. ALIPIO FIRMO

1488/10 09 1-Dan Câmara – Comandante Geral;

2-Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho – Ordenador de despesas

1-2-Irregular / Multas Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 9)


1967/11 10 1-Dan Câmara 2-Hiltomar Jaime Regis

1 e 2- Regular c/ Ressalvas Ata 5ª de 09.02.12(DOE 13.03.2012, pag.19)

CONS. JOSUÉ FILHO

1920/12 11 Herbert Campos de Araújo

Almir David Barbosa Hiltomar Jaime Regis

Regular c/ Ressalvas Ata 9ª de 04.04.17 (DOE 18.05.17, pg.22).

CONS. JÚLIO PINHEIRO Ata 7ª de 06.03.14

2271/13 12 Cel. Almir David Barbosa Regular c/ Ressalvas


1713/14 13 Almir David Barbosa Regular c/ Ressalvas


1653/15 14 1-Almir David Barbosa

2-Rommel Paulo Pereira da Silva 3-Marcos Cesar Moreira da Silva

CONS. JÚLIO CABRAL

11729/16 15 Gilberto de Andrade Gouvea CONS. JÚLIO PINHEIRO

11388/17 16 Domingos Sávio de Souza CONS. JÚLIO PINHEIRO



66

69. POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO - (U.G: 17.145)

70. POLICLÍNICA JOÃO DOS SANTOS BRAGA-(U.G: 17.119)


1635/15 14 José Cesar de Carvalho Regular c/ Ressalva


11702/16 15 José Cesar de Carvalho Regular c/ Ressalvas

Ata 3ª de 13.02.17 (DOE 04.04.17, pg.9)

11383/17 16 José Cesar de Carvalho AUD. ALIPIO FIRMO


1565/08 07 Lailza Antonácio Ribeiro Regular c/ Ressalvas

Ata 3º de 28.01.10 AUD. MÁRIO FILHO


Ata 45º de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 20) CONS. ARI MOUTINHO


Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 4-5) CONS. JOSUÉ FILHO


Ata 24ª de 21.06.12 (DOE de 02.08.2012, pag.3) CONS. ARI MOUTINHO

1943/12 11 Lúcia Maria da Silva Ramos Irregular / Multa


2285/13 2877/14 1792/15

12

1-Lúcia Maria da Silva Ramos (01.01 a 30.03.12)

2-Edlian de Souza Barrozo Araújo (31.03 a 31.12.12)


Anular o acórdão n° 209/14: reabrir a instrução processual a fim de incluir a Sra. Lúcia Maria da Silva

Braga no polo passivo da prestação). Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 7)

Anular o acórdão n° 209/14: reabrir a instrução processual a fim de incluir a Sra. Lúcia Maria da Silva

Braga no polo passivo da prestação). Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 7)

1 e 2-Regular com ressalvas. Ata 38ª de 25.10.16 (DOE de 23.11.16, p. 1)

CONS. JULIO CABRAL


Recurso de Revisão (interposto pelo MPC)



1519/14 5202/14

13 Edlian de Souza Barrozo Araújo


Dar Provimento Parcial no sentido de reduzir a multa imputada

Ata 18ª de 20.05.15 (DOE 15.06.15, pag. 11)

CONS. JULIO CABRAL Recurso de Reconsideração CONS. ERICO XAVIER

1592/15 14 Edlian de Souza Barrozo Araújo Regular c/ Ressalvas. Ata 28ª de 09.08.16 (DOE de


11869/16 15 Edlian de Souza Barrozo Araújo Regular com ressalvas. Ata 1ª de 31.01.2017 AUD. ALÍPIO FIRMO

11453/17 16 Edlian de Souza Barrozo Araújo AUD. MÁRIO FILHO



67

71. POLICLÍNICA ZENO LANZINE-(U.G:17.118)


1561/08 07 Sandra Cardoso e Silva Furtado Regular c/ Ressalvas Ata 37ª de 08.10.09

CONS. ARI MOUTINHO

1981/09 08 Sandra Cardoso e Silva Furtado Regular c/ Ressalvas


1639/10 09 Antônio Carlos C. Da Silva Nossa Regular c/ Ressalvas


1652/11 10

1-Antônio Carlos C. Da Silva Nossa (período de 01.01 a 07.09.10)

2-Ana Maria Medeiros de Souza (período de 08.09 a 31.12.10)

1,2-Regular c/ Ressalvas Ata 25ª de 28.06.12(DOE 20.07.15, pag. 1-2)

AUD. ALÍPIO FIRMO

1324/12 2868/13

11 Ana Maria Medeiros de Souza

Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 8ª de 28.02.13(DOE 19.03.13, pag. 11)

Dar provimento parcial (Manter Regular c/ Ressalvas reduzir a multa)

Ata 35ª de 03.09.13 (DOE 23.09.13, pag. 3)

CONS. JULIO CABRAL Recurso de


2217/13 12 Ana Maria Medeiros de Souza Regular c/ Ressalvas


1660/14 3428/16

13 Cleomirtes da Silva Sales

Irregular / Multa Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 21-22)

Dar Prov. Modificar item 9.1 a fim de julgar regular com ressalvas a PCA. Ata 16ª

23.05.17 (DOE 11.07.17, pg.9)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Revisão CONS. YARA LINS

1446/15 14 Cleomirtes da Silva Sales Irregular / Multa

Ata 13ª de 20.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 17)

CONS. ÉRICO XAVIER

12254/16 15 Cleomirtes da Silva Sales Regular

Ata 26ª de 02.08.17 (DOE 22.08.17,pg.3) CONS. ÉRICO XAVIER

11393/17 16 Iolanda Silva Lira AUD. LUIZ HENRIQUE

MENDES



68

72. PROCON – DEPARTAMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR-(U.G: 21.108)


1882/04 464/09

03 Maria José da Silva de Aquino


Conhecer / Negar provimento Ata 36ª de 01.10.09


Recurso de Revisão

AUD. ALIPIO FIRMO

1844/05 5474/08 5621/08

04 1-Manuel Edmundo M. Da Silva

2-Guilherme Frederico da S. Gomes

1 e 2-Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 36ª de 08.11.07

1-Conhecer/Dar provimento (Retirar multa do Sr. Manuel)


2-Conhecer/Dar provimento (Retirar multa do Sr. Guilherme)

Regular C/ Ressalvas Ata 22ª de 26.06.09

AUD. YARA LINS Recursos de Reconsideração (1)

Recurso de Reconsideração (2)

CONS. ARI MOUTINHO

CONS. ARI MOUTINHO

2011/06 2742/09


Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 39º de 22.10.08

Conhecer / Dar provimento Retirar multa

Regular C/ Ressalvas Ata 40ª de 29.10.09

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Reconsideração CONS. ERICO XAVIER

2062/07 6271/09 5603/09

06 1-Manuel Edmundo M. Da Silva,

2-Guilherme Frederico da S. Gomes

1,2-Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 14ª de 23.04.09

1-Conhecer / Dar provimento Ata 13ª de 22.04.10

2-Conhecer / Dar provimento Ata 13ª de 22.04.10

AUD. MÁRIO FILHO Recurso de Revisão (1)

Recurso de Reconsideração (2)

CONS. JOSUE FILHO

CONS. JOSUE FILHO


Ata 3º de 28.01.10 CONS. JOSUÉ FILHO





1762/11 7017/12


Regular c/ Ressalvas Ata 39ª de 11.10.12 (DOE de 07.11.12, pag. 3)

Conhecer / Negar provimento (manter na íntegra o Acórdão nº 1033/12) Ata 5ª de 07.02.13 (DOE 22.02.13, pag.19)

CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração CONS. JOSUE FILHO





1658/14 13 Janaina Sales Rodrigues Regular c/ Ressalvas


1633/15 4110/16 (1)

14

1-Silvana Miranda Corrêa(Período 01.01.14 a 14.01.14)

2-Janaína Sales Rodrigues (Período 14.01.14 a 31.12.14)

1 e 2- Regular com Ressalvas/Multa Ata 16ª de 11.05.16 (DOE 13.06.16, pag.14) Dar provimento reformando acrd. nº448/16

Ata 16ª de 23.05.17 (DOE 11.07.17, p.2)

AUD. MARIO FILHO 1-Recurso de Reconsideração

Cons. Julio Pinheiro

11707/16 15

1-Maria das Graças Soares Prola (01.04.15 a 31.12.15)

2-Janaína Sales Rodrigues (01.01.15 a 31.03.15)

1-Regular 2-Irregular/ Multa


11384/17 16 Maria das Graças Soares Prola AUD. LUIZ HENRIQUE MENDES



69

73. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-(U.G: 11.103)


1347/03 02 Carlos Alexandre Moreira

C. M. Matos Regular


1111/04 03

1-Jorge Henrique de F. De Pinto 2-Raimundo Frânio de Almeida Lima

3-Carlos Calexandre 4-Paulo J. Gomes

1,2,3 e 4- Regular Ata 27ª de 31.07.08

CONS. JOSUÉ FILHO

1472/05 04 Paulo José Gomes de Carvalho Regular c/ Ressalvas Ata 20ª de 06.06.07

AUD. YARA LINS

1556/06 05 Raimundo Frânio de Almeida Lima Regular






1936/09 08 1-Raimundo Frânio de Almeida Lima

2-Paulo José Gomes de Carvalho 1 e 2 – Regular c/ Ressalvas


1542/10 09 Vitor Hugo Mota de Menezes Regular c/ Ressalvas


1851/11 10 Vitor Hugo Mota de Menezes Regular c/ Ressalvas


1747/12 11 Fabio Pereira Garcia dos Santos Regular c/ Ressalvas


2315/13 12 Fabio Pereira Garcia dos Santos Regular c/ Ressalvas




1585/15 14 Clóvis Smith Frota Júnior Carlos Alexandre Moreira

C. M. Matos AUD. ALÍPIO FIRMO

11465/16 15 Clóvis Smith Frota Júnior AUD. ALÍPIO FIRMO

11170/17 16 Paulo José Gomes de Carvalho CONS. JÚLIO

PINHEIRO



70

74. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-(U.G: 03.101)


1631/02 01 Mauro Luiz Campbell Marques Regular


608/03 02 Mauro Luiz Campbell Marques Regular


452/04 03 1-Mauro C. Marques (01/01 a 28/02/03)

2-Maria do P. Socorro (01/03 a 31/12/03) 1 e 2- Regular


1774/05 04 1-Maria do P. Socorro (01/01 a 16/12/04) 2-Cristóvão A. Filho (17/12 a 31/12/04)

1 e 2- Regular Ata 16ª de 15.05.08

AUD. YARA LINS

794/06 5861/08 (1) 5229/08 (4) 5434/08 (6)

5337/08 (5 e 7) 6258/08 (3) 1378/12 (3)

05

1-Cristovão Albuquerque de Alencar filho (Período de 01.01 a 07.03.05)

2-Vicente Augusto Cruz de Oliveira (Período de 08.03 a 31.12)

Membros da Comissão de Licitação: 3-David Evandro Costa Caramanho

4-Fernando Florêncio da Silva 5-Ellen Cristina Rocha Ferreira Leal

6-Ivonilda Nogueira Medeiros 7-Rozana da Silva Parente

1-Irregular / Multa 2-Irregular / Multas / Glosa

Aos membros da Comissão de Licitação: 3,4,5,6 e 7-Multa (Individual)

Ata 24ª de 10.07.08 1-Dar Provimento, retificando o Item 8.2 do Acórdão

(Julgue Regular c/ Ressalvas) Ata 35ª de 23.09.10 (DOE 11.11.10, pag.6)

4,5,6,7-Dar provimento Ata 35ª de 23.09.10 (DOE 11.11.2010, pag.6) 3-Não Conhecer / Arquivamento dos autos Ata 35ª de 23.09.10 (DOE 11.11.10, pag.6)

3-Dar Provimento Parcial (Retificar o item 8.4 do Acórdão nº 198/2008 no sentido de declarar a nulidade da multa)

Ata 13ª de 04.04.13

AUD. YARA LINS


1,4,5,6,7-Recursos de Reconsideração


3 - Recurso de Revisão

AUD. ALIPIO FIRMO

AUD. ALIPIO FIRMO

AUD. ALIPIO FIRMO

CONS. JULIO CABRAL

1226/07 06

1-Vicente Augusto Cruz de Oliveira (01/01 a 13/12/06)

2-Evandro P. de Farias (14/12 a 31/12/06)

1-Irregular / Multa / Alcance 2-Regular


1000/08 07 Mauro Luiz Campbell Marques Regular c/ Ressalvas


1978/09 08

1-Mauro Luiz Campbell Marques (01/01 a 16/06/08)

2-Evandro Paes de Farias (17/06 a 13/10/08)

3-Otavio de Souza Gomes (14/10 a 31/12/08)

1, 2 e 3- Regular Ata 35ª de 23.09.10 (DOE 11.11.2010, pag.4)


1553/10 09 Otavio de Souza Gomes Regular


1959/11 10

1-Otavio de Souza Gomes 2-Edilson Queiroz Martins

(01.01 a 13.10.2010) 3-Francisco das Chagas S. da Cruz

4-Jussara Maria Pordeus e Silva (14.10 a 31.12.2010)

1,2,3e 4-Regular c/ Ressalvas Ata 7ª de 21.02.13 (DOE 11.03.13, pag. 10)

CONS. JULIO CABRAL

1738/12 11 Francisco das Chagas Santiago da Cruz Regular c/ Ressalvas



Ata 12º de 08.04.15 (DOE 22.04.15, pag. 8) CONS. MICHILES



1532/15 14 Francisco das Chagas Santiago da Cruz


11461/16 15 Carlos Fábio Braga Monteiro CONS. JÚLIO PINHEIRO

11395/17 16 Carlos Fábio Braga Monteiro CONS. ÉRICO XAVIER



71

75. SPA ALVORADA-(U.G: 17.128)


1823/08 07 Maria do Perpétuo Socorro Mouro Maia Regular c/ Ressalvas Ata 36ª de 01.10.09

CONS. ÉRICO XAVIER

1939/09 08 Maria do Perpétuo Socorro Mouro Maia Regular c/ Ressalvas




1655/11 3821/12

10 Maria do Perpétuo Socorro Mouro Maia

Irregular Ata 9ª de 08.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 28)


Ata 38ª de 04.10.12 (DOE de 18.10.12, pag.2)


Reconsideração CONS. LUCIO ALBERTO





1601/14 13

1-Maria Do Perpetuo Socorro Moura Maia (Período de 01.01 a 31.07.2013).

2-Antonio Carlos Carneiro da Silva Nossa (Período de 01.08 a 31.12.2013).

1,2-Regular c/ ressalvas/Multa Ata 3ª de 13.02.17 (DOE 04.04.17, pg.3).

1,2-Negar Provimento, não demostração de omissão, obscuridade ou contratição. Ata

15ª de 16.05.17 (DOE 21.06.17, pg.1)

CONS. JÚLIO CABRAL Embargos de Declaração

1441/15 14 Antonio Carlos Carneiro da Silva Nossa Regular com ressalvas. Ata 38ª de 25.10.16

(DOE de 23.11.16, p. 3) CONS. JÚLIO PINHEIRO

11659/16 15 Antonio Carlos Carneiro da Silva Nossa CONS. JÚLIO PINHEIRO

11330/17 16 Antonio Carlos Carneiro da Silva Nossa AUD. MARIO FILHO



72

76. SPA COROADO-(U.G: 17.123)


1525/08 07 Lílian de Sales Menezes Hamon Regular c/ Ressalvas Ata 23ª de 30.06.10

CONS. ÉRICO XAVIER

2007/09 08 Lílian de Sales Menezes Hamon Regular c/ Ressalvas



Ata 30ª de 02.08.12 (DOE de 29.08.12, pag. 3) CONS. JÚLIO CABRAL



1927/12 4273/15 2342/16

11 Maria da Conceição Carneiro Barbosa

Irregular / Multas. Ata 22ª de 17.06.15 (DOE 16.07.15, pag. 6-7)

Negar provimento. Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 6)

Negar provimento. Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 11)

Conhecer e negar provimento. Ata 32ª de 13.09.16 (DOE de 04.10.16, p. 6)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Reconsideração

Embargos de Declaração Recurso de Revisão

CONS. YARA LINS AUD. ALIPIO FIRMO

2392/13 12

1-Maria da Conceição Carneiro Barbosa (Período de 01.01 a 09.01.12, 31.01 a

09.07.12 e 10.08 a 24.09.12) 2-Ana Vera Silveira Penha

(Período de 10.01 a 30.01.12, 10.07 a 09.08.12 e 25.09 a 31.12.12)


AUD. MÁRIO FILHO

1666/14 3056/15 123/17

13 Maria da Conceição Carneiro Barbosa

Irregular / Multa / Glosa / Alcance Ata 15ª de 29.04.15 (DOE 19.05.15, pag. 16)


AUD. MÁRIO FILHO Recurso de Reconsideração Recurso de Revisão admitido

com efeito devolutivo


CONS. JULIO CABRAL

1654/15 14 Maria da Conceição Carneiro Barbosa Regular c/ Ressalvas


11616/16 15 Maria da Conceição Carneiro Barbosa CONS. YARA LINS

11316/17 16 Mercedes Gomes de Oliveira CONS. MARIO MELLO



73

77. SPA DANILO CORRÊA-(U.G: 17.132)


1595/10 09 Liege de Fátima Ribeiro Regular

Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 25) CONS. JOSUE FILHO

1960/11 10 Liege de Fátima Ribeiro Regular


1894/12 11 Liége de Fátima Ribeiro Regular


2406/13 4686/14 1145/16

12 Liege de Fátima Ribeiro


Negar Provimento (manter Acórdão na íntegra) Ata 14ª de 22.04.15 (DOE 08.05.15, pag. 6)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Revisão


AUD. MARIO FILHO

1543/14 13 Liege de Fátima Ribeiro Regular c/ Ressalvas


1590/15 1144/16


Irregular / Alcance / Multa Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.15, pag. 13-14)

Negar Provimento. Ata 10ª de 11.04.17 (DOE 24.04.17, pg.1)

Negar Provimento mantendo integralmente acordão recorrido. Ata 33ª de 26.09.17 (DOE 05.12.17, pg.1)

CONS. ÉRICO XAVIER CONS. JOSUÉ FILHO

Recurso de Revisão Embargo de Declaração

12106/16 15

1-Simone Verônica Mendes Dias (01.10.15 a 31.12.15)

2-Liege de Fátima Ribeiro (01.01.15 a 30.09.15)

1-Irregular/ Multa. 2-Irregular/Alcance/Revel/Multa.

Ata 21ª 27.05.17 (DOE 10.07.17, pg.15)

CONS. ÉRICO XAVIER

11339/17 16 Simone Verônica Mendes Dias AUD. MÁRIO FILHO



74

78. SPA DR JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE - (U.G: 17.124)


1864/08 07 Liege de Fátima Ribeiro Regular c/ Ressalvas Ata 32ª de 03.09.09


2010/09 3082/12 4682/14



Dar provimento Parcial Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 48ª de 17.12.12 (DOE 23.01.13, pag.5) Negar provimento

(Manter na íntegra o Acórdão n° 1249/12) Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 19)


Recurso de Revisão AUD. MÁRIO FILHO

1581/10 09 Dayanna Regina Cerquinho Barreto

de Souza Regular c/ Ressalvas




Ata 22ª de 06.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.19) AUD. MÁRIO FILHO


de Souza Regular



de Souza Regular






de Souza Regular c/ ressalvas. Ata 30ª de 23.08.16 (DOE

de 15.09.16, p. 6) CONS. JOSUÉ FILHO



Ata 3ª de 13.02.17 (DOE 04.04.17, pg.9) CONS. JOSUÉ FILHO


de Souza

AUD. LUIZ HENRIQUE MENDES



75

79. SPA ELIAMEME MADY-(U.G: 17.126)


1502/08 5877/11 4580/12

07 Julia Fernanda Miranda Marques


Dar provimento (modificando a decisão anterior julgando Regular c/Ressalvas)

Ata 47ª de 13.12.12 (D.O.E. de 20.12.12, pag. 50)

AUD. YARA LINS


Recurso de Revisão

AUD. MÁRIO FILHO

2004/09 4784/10



Dar Provimento (Retirar a Multa) Ata 4ª de 03.02.11 (DOE 21.03.11, p. 8)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO

1592/10 09 Julia Fernanda Miranda Marques Regular c/ Ressalvas






2147/13 12 Julia Fernanda Miranda Marques

Regular Ata 33ª de 21.08.13 (DOE 11.09.13, pag.9)

Negar Provimento (Manter o Acórdão nº 582 / 2013)

Ata 39ª de 02.10.13 (DOE 06.11.13, pag.10)

CONS. JÚLIO PINHEIRO Embargo de Declaração CONS. JULIO CABRAL

1375/14 1117/15



Dar provimento (no sentido de julgar ‘regular c/ ressalvas’; excluir a multa constante do item 9.2 do Acórdão 124/15; excluir os itens 9.3 e 9.4 do referido

Acórdão, mantendo-se os demais itens) Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.4)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO



11709/16 15 Julia Fernanda Miranda Marques Regular com Ressalvas. Ata 35ª de 04.10.16 (DOE de

25.10.16, p. 3) CONS. JOSUÉ FILHO

11303/17 16 Julia Fernanda Miranda Marques CONS. ALIPIO FIRMO



76

80. SPA e HOSPITAL DR. ARISTÓTELES PLATÃO DE ARAÚJO-(U.G: 17.125)


1571/08 07 Heraldiva Souza Tapajós Lyra Regular c/ Ressalvas









Ata 17ª de 02.05.13 (DOE 29.05.13, pag. 10-11) AUD. YARA LINS

2350/13 3809/16 (3) 3847/16 (1)

12

1-Heraldiva Souza Tapajós Lyra (de 01.01 a 08.04.12)

2-Iolanda Silva Lira (de 09.04 a 30.06.12)

3-Alexandre Bichara da Cunha (de 01.07 a 31.12.12)

1-Irregular/Alcance/Multas 2-Regular com Ressalvas 3-Irregular/Alcance/Multas

Ata 29ª de 16.08.16 (DOE de 29.08.16, p. 8) 3 – Negar Proviento

Ata 37ª de 31.10.17 (DOE de 04.01.18, pag. 4) 1-Negar Provimento

Ata 39ª de 14.11.17 (DOE de 18.01.18, pag. 5)

AUD. ALÍPIO FIRMO

3-Recurso de Reconsideração admtido com efeitos devolutivo e

suspensivo 1-Recurso de

Reconsideração admitido com efeitos devolutivo e

suspensivo

Cons. Julio Pinheiro Cons. Julio Pinheiro

1619/14 2073/17

13 Alexandre Bichara da Cunha

Irregular/Alcance/Multas Ata 15ª de 16.05.17 (DOE de 21.06.17, p.16)

Negar provimento Ata 43ª de 12.12.17 (DOE de 01.02.18, pag. 2)

AUD. ALÍPIO FIRMO

Recurso de Reconsideração admitido com efeito

devolutivo e suspensivo

1665/15 14

1-Alexandre Bichara da Cunha (01.01.14 a 07.09.14) 2-José Diniz Filho

(08.09.14 a 31.12.14)

1-2-Regular c/ Ressalvas/Dar Quitação Ata 24° de 12.07.16(DOE 27.07.16, pag.6)

AUD. MÁRIO FILHO

11674/16 15 João Diniz Filho AUD. MÁRIO FILHO

11333/17 16 João Diniz Filho CONS. MARIO DE MELLO



77

81. SPA JOVENTINA DIAS- (U.G: 17.129)


1543/08 07 Antônio Moraes de Aquino Regular c/ Ressalvas Ata 19ª de 28.05.09

CONS. ÉRICO XAVIER

1970/09 08 Antônio Moraes de Aquino Regular


1614/10 6104/11

09 Antônio Moraes de Aquino


Dar provimento julgando Regular c/ Ressalvas (excluir a multa)

Ata 14ª de 12.04.12 (DOE 15.05.12, pag.10)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Revisão CONS. JOSUÉ FILHO

1857/11 3928/12


Irregular / Multa Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag. 8-9)

Dar provimento julgando Regular c/ Ressalvas Ata 39ª de 11.10.12(DOE de 07.11.12, pag. 2)

AUD. ALIPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. MICHILES

1884/12 3841/13


Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 8ª de 28.02.13(DOE 19.03.13, pag.10)

Negar provimento (Manter o Acordão nº 100/2013)

Ata 29ª de 24.07.13 (DOE 15.08.13, pag. 8)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Reconsideração AUD. MÁRIO FILHO

2290/13 2998/14 (1)

12

1-Antônio Moraes de Aquino (Período de 01.01 a 05.04.2012 e 01.11

a 31.12.2012) 2-Ednelza Blair

(Período de 05.04 a 01.11.2012)

1-2 Regular com Ressalvas / Multas Ata 8ª de 12.03.14 (DOE 04.04.14, pag. 2)

1-Negar provimento Ata 32ª de 11.09.14 (DOE 14.10.14, pag. 11)

CONS. JULIO CABRAL 1 - Recurso de

Reconsideração CONS. ÉRICO XAVIER

1671/14 13

1- Antônio Moraes de Aquino ( Período 01.01.13 a 01.04.13)

2-Marcos Paulo Vieira Melo (Período de 01.04.13 a 31.12.13)

1 e 2- Irregular/Multa Ata 18ª de 25.05.16(DOE 17.06.16, pág.6 e 7)

CONS. JULIO CABRAL

1607/15 3260/16

14 Marcos Paulo Vieira Melo

Revel/Irregular/Multa. Ata 21° de 22.06.16 (DOE de 08.07.16, p. 15)

Excluir multa do item 9.3.2 do Acórdão nº532/2016 aplicada ao Sr. LEOPOLDO PERES

SOBRINHO. Ata 1ª de 31.01.2017

AUD. ALIPIO FIRMO Recurso de Reconsideração

interposto por Leopoldo Peres Sobrinho

CONS. JULIO CABRAL

12253/16 15 Marcos Paulo Vieira Melo Irregular/Multas. Ata 1ª de 31.01.2017 AUD. ALIPIO FIRMO

11454/17 16 Marcio Rafael Rodrigues AUD. MARIO FILHO



78

82. SPA SÃO RAIMUNDO (U.G: 17.131)


1635/10 3623/11 4022/12

09 Nilson Hiroshi K. Sato


Negar Provimento (mantendo a decisão recorrida em todos os

seus termos) Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 24)

Negar provimento (mantendo-se os acórdãos)

Ata 39ª de 11.10.12 (DOE 07.11.12, pag. 1)


Reconsideração Recurso de Revisão

CONS. ARI MOUTINHO

CONS. LUCIO ALBERTO

1753/11 10 Nilson Hiroshi K. Sato Regular c/ Ressalvas / Multa


1781/12 11 Antônio Carlos C. da S. Nossa Regular c/ Ressalvas

Ata 2ª de 17.01.13 (DOE 18.02.13, pag.8-9) AUD. MÁRIO FILHO

2165/13 12 Antônio Carlos C. da S. Nossa Regular c/ Ressalvas


1670/14 4504/14

13 Clizaneth Guimarães Cavalcanti

Campos


Dar Provimento (Retirar a Multa) Ata 11ª de 01.04.15 (DOE 29.04.15, pag. 5)


Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO

1485/15 14 Clizaneth Guimarães Cavalcanti

Campos Regular c/ Ressalvas



Campos Julgar Regular com Ressalvas. Ata 27ª de

02.08.16 (DOE de 12.08.16, p. 6) CONS. MÁRIO DE MELLO


Campos AUD. ALÍPIO FIRMO



79

83. SPA ZONA SUL-(U.G: 17.127)

84. SEAP - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

*Criada pela Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015


1538/08 07 Alzenir Barroso Lopes Regular c/ Ressalvas Ata 37ª de 08.10.09

CONS. ARI MOUTINHO

1996/09 2283/11

08 Vanessa Lana Pereira de Freitas


Dar provimento (retirar multa) Ata 31ª de 15.09.11 (DOE 29.09.11, p. 7-8)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de


1555/10 09 Vanessa Lana Pereira de Freitas Regular c/ Ressalvas


1935/11 10 Vanessa Lana Pereira de Freitas Irregular / Multa


1934/12 11 Vanessa Lana Pereira de Freitas Regular c/Ressalvas

Ata 47ª de 13.12.12 (D.O.E. de 20.12.12, pag. 45) CONS. JULIO CABRAL

2170/13 12 Lúcia Maria da Silva Ramos Regular c/ Ressalvas / Multa


1531/14 13 Lúcia Maria da Silva Ramos Regular c/ Ressalvas

Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 13-14) CONS. JULIO PINHEIRO

1488/15 14 Lúcia Maria da Silva Ramos Regular com Ressalvas

Ata 15ª de 04.05.16(DOE de 02.06.16, pag. 20) CONS. MÁRIO DE MELLO

12107/16 15 Lúcia Maria da Silva Ramos Regular c/ Ressalvas

Ata 2ª de 09.02.2017 (DOE 27.03.17, pg.6)

11360/17 16 Lúcia Maria da Silva Ramos AUD. MÁRIO FILHO


11763/16 15 Pedro Florêncio Filho CONS. ÉRICO XAVIER

11392/17 16 Silvio Mouzinho Pereira



80

SEAD – SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO até maio de 1995 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO até maio de 1999

85. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PREV. (Pela lei 2.600/2000)-(U.G: 13.101)


1470/98 97 Ispaer Abrahim Lima Regular


893/99 98 Rosaly Derzi Amazomas Regular


1556/00 99 José Antonio Ferreira de Assunção Regular

Ata 19ª de 21.06.01 CONS. JOSÉ AUGUSTO

3348/01 00 Paulo Jorge de Carvalho Regular

20ª de 01.07.04 CONS. LUCIO ALBERTO

2907/02 01 Lourenço dos Santos Braga Regular c/ Ressalvas


923/03 02 1-Lourenço dos Santos Braga

2-Jorge Nilson Smorigo 1 e 2- Regular


2000/04 03 Ligia Abrahim Fraxe Licatti Regular


1710/05 04 Ligia Abrahim Fraxe Licatti Regular c/ Ressalvas


1459/06 05 1-Ligia Abrahim Fraxe Licatti 2-Redomarck Castelo Branco


CONS. ÉRICO XAVIER

2035/07 06 1-Ligia Abrahim Fraxe Licatti 2-Redomarck Castelo Branco


CONS. JOSUÉ FILHO



1928/09 4293/11

08 Ligia Abrahim Fraxe Licatti

Irregular / Multas Ata 3ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, pag. 8)

Dar Provimento Regular c/ Ressalvas (retirar a multa)

Ata 8ª de 01.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 13)






1831/12 11 Silvana Saraiva Laborda Regular c/ Ressalvas

Ata 50ª de 16.12.13(Doe 10.02.14, pag5 CONS. LÚCIO ALBERTO

2327/13 12 Silvana Saraiva Laborda

Ligia Abrahim Fraxe Licatti Regular c/ Ressalvas


1469/14 13 Ligia Abrahim Fraxe Licatti – Secretária

Silvana Saraiva Laborda – Secretária Executiva e Ord. de Despesas


CONS. JULIO CABRAL

1513/15 2518/17 2513/17

14 Silvana Saraiva Laborda

Ligia Abrahim Fraxe Licatti Irregular/Multa

Ata 9ª de 04.04.17 (DOE 18.05.17, pg.22). AUD. ALÍPIO FIRMO

Recurso de Reconsideção admitido com efeito devolutivo e suspensivo

Recurso de Reconsideração não admitido

CONS. JOSUE FILHO

11711/16 15 Ligia Abrahim Fraxe Licatti

Luiz Gonzaga Campos de Souza Regular

Ata 9ª de 04.04.17 (DOE 18.05.17, pg.22). AUD. ALÍPIO FIRMO

11052/17 16 Silvio Romano Benjamin Junior CONS. MÁRIO DE MELLO



81

86. SEARP – SEC. DE EST. DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚB. AOS MOV. SOCIAIS E POPULARES (U.G: 33.101)

*(Extinta conforme Lei Estadual nº 4.163, de 09.03.2015, estrutura absorvida pela SEJUSC)


U.G 33101 719/08 4732/10

07 Gilza Batista da Silva


Dar Provimento parcial (Retirar a Multa aplicada)

Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 14)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de

Reconsideração CONS. JULIO CABRAL

1880/09 08

1-Gilza Batista da Silva (Periodo de 01.01 a 03.04.08)

1-Joaquim Lopes Frazão (Período de 08.04 a 31.12.08)

1-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 2ª de 20.12.10

1-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 2ª de 20.12.10 (DOE 03.06.11, p. 11)

CONS. ARI MOUTINHO

1418/10 09 Antônio Adevaldo Dias da Costa Regular c/ Ressalvas


1853/11 4031/12 (1) 4045/12 (2)

10

1-José Raimundo Souza de Farias (período de 03.04 a 31.12.10)

2-Antônio Adevaldo Dias da Costa (período de 01.01 a 04.05.10)

3-Joaquim Lopes Frazão (período de 01.01 a 02.04.10)

1,2 e3-Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 2ª de 19.01.12 (DOE de 02.02.12, pag.9)

1-Dar Provimento (Excluir Multa) Ata 42ª de 01.11.12 (DOE de 14.11.12, pag.5-6)

2-Dar Provimento (Excluir Multa) Ata 42ª de 01.11.12 (DOE de 14.11.12, pag.5)

CONS. JOSUÉ FILHO



CONS. ARI MOUTINHO

CONS. ARI MOUTINHO

1925/12 5405/13

11 José Raimundo Souza de Farias

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 15ª de 16.04.13 (DOE 14.05.13, pag. 5-6)

Negar Provimento (Manter o Acórdão nº 295/13) Ata 47ª de 27.11.13 (DOE 13.01.14, pag.4)

Negar Provimento (Manter integralmente o Acórdão nº 170/13) Ata 24ª de 15.07.14 (DOE 21.08.14, pag. 6)


Reconsideração Embargos de Declaração

CONS. JULIO CABRAL

CONS. JULIO CABRAL

2284/13 3394/14



Negar provimento (Manter Acórdão n° 277/14) Ata 43ª de 25.11.14 (DOE 13.01.15, pag. 5)

CONS. JULIO PINHEIRO Recurso de

Reconsideração CONS. YARA LINS

1587/14 13 José Raimundo Souza de Farias Regular c/ Ressalvas


1472/15 1147/16


Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 39ª de 21.10.15 (DOE 18.11.15 pag.13)

Negar provimento(Manter na íntegra Acórdão n°872/2015-TCE)

Ata 19ª de 07.06.2016(DOE 20.06.16, pag.8)

CONS. MÁRIO DE MELLO CONS. YARA LINS


11622/16 15 1-José Raimundo Souza de Farias

2-Milton Sérgio Costa Soares

1-Regular c/ Ressalvas/Multas 2-Revel/Regular c/ Ressalvas/Multa

Ata 37ª de 18.10.16 (DOE de 11.11.16, p. 7)



82

SETRABES – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL até 1990

SETRAS – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL até 1996 87. SEAS – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-(U.G: 31.101)


2366/02 01 Maryse Mendes Perez Regular




UG.31.101 1555/04

03 Maryse Mendes Perez Regular c/ Ressalvas

Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.4) CONS. JOSUÉ FILHO

1790/05 04 1-Maryse M. Perez 2-Maria Lenise T.Maués

3-Regina F. do Nascimento

1,2 e 3- Regular Ata 10ª de 26.03.08

AUD. YARA LINS


Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 9) CONS. JOSUÉ FILHO



1523/08 909/11 (1 e 2)

07 1-Regina Fernandes do Nascimento

2-Maria das Graças Soares Prola

1-Irregular / Multas 2-Irregular

Ata 29ª de 12.08.10(DOE 02.09.2010, pag.6) Negar provimento

Ata 31ª de 15.09.11 (DOE 29.09.11, p. 11)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração AUD. YARA LINS

1901/09 08 1-Regina Fernandes do Nascimento

2-Maria das Graças Soares Prola

1-Regular c/ Ressalvas / Multa 2- Regular c/ Ressalvas

Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 20.12.10 (DOE 16.03.11, pag. 5)

CONS. ARI MOUTINHO

1625/10 2908/11



Conhecer / Dar provimento Ata 34ª de 07.10.11 (DOE 08.11.11, p. 9)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO

1524/11 10 1-Regina Fernandes do Nascimento

2-Maria das Graças Soares Prola 1 e 2-Regular c/ Ressalvas

Ata 43ª de 08.11.12(DOE de 29.11.12, pag.30) CONS. MICHILES



2163/13 139/16



Julgar Regular com Ressalvas/Reduzir multa. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p. 4)

CONS. JULIO PINHEIRO Recurso de Reconsideração CONS. JOSUÉ FILHO

1596/14 13 Maria das Graças Soares Prola Regular com ressalvas/Multa. Ata 1ª de 31.01.2017 CONS. JULIO PINHEIRO

1655/15 1240/17

14 Maria das Graças Soares Prola Negar Provimento, (manter acórdão)

Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pag. 1) CONS. MÁRIO DE MELLO

Recurso de Reconsideração Admitido com efeito devolutivo e suspensivo.

CONS. JULIO CABRAL

11870/16 15 Regina Fernandes do Nascimento

11304/17 16 Jane Mara Silva de Morais CONS. ÉRICO XAVIER



83

SETRACI – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E CIDADANIA 88. SETRAB – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO-(U.G: 26.101)

Transformada em Secretaria de Estado da Assistência Social e do Trabalho – SETRAB, Lei 2.600 de 04/02/2000.


1339/00 1608/06

99 1 – Zeina de Paula Neves (jan./abril) 2 – Maryse Mendes Perez (abril/dez.)

1 – Irregular / Multa / Glosa 2–Regular c/ Ressalvas

Ata 29ª de 22.09.05 Negar Provimento Ata 25º de 17.7.08

CONS. JULIO CABRAL Recurso de Reconsideração AUD. YARA LINS





U.G 15.101 1554/04

02 Maryse Mendes Perez

(Período de 01.01 a 31.03.03) Regular c/ Ressalvas

Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.4) CONS. JOSUÉ FILHO

2267/04 03 Dorotéia Pires Regular c/ Ressalvas/Multa


1775/05 04 1-Marco Antônio S. R. De Souza,

2-Maria Dorotéia dos S. Pires 3-Severino Cavalcante de Souza

1-2e3-Regular c/ Ressalvas Ata 3º de 28.01.10

AUD. YARA LINS

1521/06 5495/08

05 Severino Cavalcante de Souza


Dar provimento Julgar Regular c/ Ressalvas

Ata 41ª de 05.11.09

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. JOSUÉ FILHO

2107/07 5550/11 (1)

06

1. Severino Cavalcante de Souza (período de 01.01 a 31.03.06 e 18.10 a 31.12.2006)

2. Wallace Cavalcante Coimbra (período 01.04 a 17.10.2006)

1 e 2 Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 20º de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 4) Negar provimento (manter o acordão)

Ata 11ª 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 13)

CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO

1552/08 2456/13 (2)

07

1-Severino Cavalcante de Souza (período de 01.01 a 23.07.07) 2-Iranildes Gonzaga Caldas (período de 24.07 a 31.12.07)

1-Regular c/ Ressalvas 2-Irregular / Revel / Multa

Ata 43ª de 08.11.12(DOE de 29.11.12, pag.27) 2-Dar provimento julgando Regular c/ Ressalvas

Ata 1ª de 14.01.15 (DOE 05.02.15, pag. 12)

CONS. JULIO CABRAL 2-Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO

2013/09 08 Iranildes Gonzaga Caldas Irregular / Revel / Multa


1576/10 4494/12

09 Iranildes Gonzaga Caldas

Irregular / Multa / Alcance Ata 34ª de 07.10.11

Dar provimento Anular/ Tornar sem efeito o Acórdão nº 730/2011-TCE.

Ata 21ª de 29.05.13 (DOE 02.07.13, pag.6) Irregular / Multa / Alcance

Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 22)

AUD. ALIPIO FIRMO Recurso de Revisão CONS. ARI MOUTINHO

2008/11 10 Iranildes Gonzaga Caldas Irregular / Multa

Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag. 11-12) AUD. YARA LINS

1857/12 974/13

2796/16 11 Iranildes Gonzaga Caldas

Irregular / Revel / Multa. Ata 41ª de 25.10.12(DOE de 13.11.12, pag.7) Dar provimento: (julgar pela regularidade com ressalvas/ Multa)

Ata 26ª 04.07.13 (DOE 18.07.13, pags. 7 e 8) Dar provimento: (julgar pela Regularidade, Excluir Multa)

Ata 31ª 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag.3)

AUD. ALIPIO FIRMO

Recurso de Reconsideração Embargo de Declaração

Recurso de Revisão (aguardando julgamento)

CONS. LÚCIO ALBERTO CONS. LÚCIO ALBERTO

CONS. YARA LINS CONS. JULIO CABRAL

2419/13 12 Iranildes Gonzaga Caldas Irregular / Glosa / Alcance / Multas

Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 27-28) CONS. ARI MOUTINHO

1667/14 1203/16 (2)

13 1-Iranildes Gonzaga Caldas (01.01 a 05.05.2013);

2-Maria Francinete Correia de Lima (06.05 a 31.12.2013)

1-Irregulares/Revel/Multa 2-Irregularl/Multa

Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 10) 2-Julgar Regular com Ressalva/Excluir itens 9.6; 9.7 e 9.8 do

Acórdão nº 999/2015-TCE. Ata 32ª de 13.09.16 (DOE de 04.10.16, p. 1)

CONS. ARI MOUTINHO 2-Recurso de Reconsideração

admitido com efeito suspensivo CONS. JULIO CABRAL

1651/15 3962/16

14 Maria Francinete Correia de Lima Regular c/ Ressalvas/Multa. Ata 31ª de 30.08.16 (DOE de 21.09.16, p. 3) CONS. JULIO CABRAL Recurso de Reconsideração


11852/16 15 Breno Viana Ortiz CONS. JULIO CABRAL

11286/17 16 Breno Viana Ortiz AUD. MÁRIO FILHO



84

89. SECT – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA-(U.G: 32.101)


1958/04 6563/09 6440/10

03 Fares Franc Abinader Rodrigues

Irregular / Multa Ata 20ª de 04.06.09 Negar provimento Ata 19ª de 01.06.10 Dar provimento l

(julgar pela regularidade com ressalvas) Ata 24ª de 21.07.11

AUD. MARIO FILHO Recurso de Reconsideração

Recurso de Revisão

AUD. YARA LINS

CONS. LUCIO ALBERTO

1793/05 04 1-Marilene Correa S. Freitas,

2-Fares Franc Abinader Rodrigues Regular


1544/06 4344/10 4225/10 4457/10

548/13(1)

05 1-Marilene Correa S. Freitas,

2-Fares Franc Abinader Rodrigues

Irregular / Multas Ata 20ª de 10.06.10

1-Negar provimento (manter acordão n° 261/2010) Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.26)

2-Negar provimento (manter acordão n° 261/2010) Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.26)

Dar Provimento para Julgar as Contas Regulares Ata 19ª de 15.05.13 (DOE 18.06.13, pag.16)

AUD. YARA LINS

1-Recurso Ordinário.

2-Recurso Ordinário.

2-Recurso de Reconsideração. NÃO ADMITIDO


CONS. ARI MOUTINHO

CONS. ARI MOUTINHO


1682/07 06 Fares Franc Abinader Rodrigues Regular c/ Ressalvas Ata 37ª de 08.10.09


1567/08 07 Marcílio de Freitas Regular c/ Ressalvas Ata 18ª de 27.05.10

AUD. YARA LINS

1908/09 08 Marcílio de Freitas Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 21.07.11

AUD. YARA LINS

1453/10 1-2964/11 2-3414/11

09

1-José Aldemir de Oliveira (período de 01.01 a 27.08.09)

2-Marcílio de Freitas

(período de 28.08 a 31.12.09)

Irregular / Multa Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 24) 1-Dar provimento / Regular c/ Ressalvas

Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.8) 2-Dar provimento / Irregular

Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.8)

AUD. YARA LINS 1-Recurso de Reconsideração


CONS. JOSUE FILHO

CONS. JOSUE FILHO

1941/11 10

Marcelo Mario Vallina (período de 12.07 a 31.12.10)

Marcilio de Freitas (período de 01.01 a 12.07.10)

Regular Ata 13º de 04.04.12 (DOE 10.05.12, pag.7)

CONS. JOSUÉ FILHO

1745/12 4924/13 (1) 4974/13 (2)

11 1-Odenildo Teixeira Sena 2-Marcelo Mário Vallina

1 e 2-Irregular / Multa Ata 13ª de 14.04.13 (DOE 23.04.13, pags. 18 e 19)

1 e 2 – Dar provimento parcial Regular c/ Ressalvas (manter o item 9.6, Acordão nº

241/13) Ata 44ª de 06.11.13 (DOE 28.11.13, pags. 27 e 28)

CONS. JULIO CABRAL 1-Recurso de Reconsideração 2-Recurso de Reconsideração

CONS. ARI MOUTINHO

CONS. ARI MOUTINHO

2206/13 12 Odenildo Teixeira Sena Regular c/ Ressalvas


1630/14 4104/15

13 Odenildo Teixeira Sena


Dar provimento parcial, excluindo item 9.2.1 Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 07)

CONS. ERICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO

1473/15 3209/16 (3)

14 1-Ana Alcidia de Araujo Moraes

2-Edilson de Souza Soares 3-Odenildo Teixeira Sena

1-Regular c/ Ressalvas/Multa 2-Revel/Regular c/ Ressalvas/Multa

3-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 19° de 07.06.2016(DOE 20.06.16, pag.5)

1 e 3-Julgar Regular. Ata 5ª de 07.03.2017 (DOE 17.04.17, pg.28)

CONS. ERICO XAVIER 1 e 3-Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO

* (Extinta conforme Lei Estadual nº 4.163, de 09.03.2015, estrutura absorvida pela SEPLANCTI)



85

90. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTE E ESTUDOS AMAZÔNICOS

Transformada em Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Desporto – Lei 2.600 de 04/02/00

PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO

RECURSO

895/99 98 Roberio dos Santos Pereira Braga Regular c/ Ressalvas Ata 34ª de 17.09.09

AUD. YARA LINS



86

SEC – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO 91. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO-(U.G: 20.101)


1187/02 01 Robério dos Santos Pereira Braga Regular c/ Ressalvas Ata 23ª de 27.06.07

CONS. ALUÍZIO

485/03 6047/07

02 Robério dos Santos Pereira Braga

Regular c/ Ressalvas Ata 23ª de 27.06.07 Negar provimento Ata 48ª de 23.12.09

CONS. ALUIZIO

Reurso de Reconsideração


422/04 4951/08

03 1-Robério dos Santos Pereira Braga

2-Orione de Almeida Cruz Veras

1 e 2-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 19ª de 05.06.08

Dar Provimento (Retirar multa de R$1.500) Ata 7ª de 03.03.09

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Revisão CONS. JOSUE FILHO

1795/05 04 Robério dos Santos Pereira Braga Regular


1049/06 05 Robério dos Santos Pereira Braga Regular c/ Ressalvas


2217/07 06 1-Robério dos Santos Pereira Braga

2-Orione de Almeida Cruz Veras 1 e 2-Regular c/ Ressalvas


1225/08 4485/12

07

1-Robério dos Santos Pereira Braga 2-Orione de Almeida Cruz Veras

(período de 01.01 a 28.02.07) 3-Marlene Oliva Veloso

(período de 01.03 a 31.12.07)

1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas Ata 20ª de 24.05.12 (DOE de 02.07.12, pag. 20)

Negar provimento (manter o acordão n° 532/2012)

Ata 41ª de 25.10.12(DOE de 13.11.12, pag.6)


Reconsideração (Interposto pelo MPC)

CONS. JOSUÉ FILHO



1641/10 09 Robério dos Santos Pereira Braga Ata 8ª 16.03.2016.(DOE 12.04.16, pag.15 e 16) CONS. YARA LINS

1342/11 10 Robério dos Santos Pereira Braga

Marlene Oliva Veloso Regular c/ Ressalvas




1795/13 12 Robério dos Santos Pereira Braga CONS. JULIO PINHEIRO



1442/15 14 Robério dos Santos Pereira Braga Regular


11442/16 15 Robério dos Santos Pereira Braga CONS. JULIO CABRAL

11279/17 16 Robério dos Santos Pereira Braga CONS. MARIO MELLO



87

SEDUC – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 92. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO – (U.G: 28.101)

A denominação atual veio com a Lei 2.600, de 04/02/2000.


2060/01 00

1 – Isa da Silva Leal e Darcy Humberto Michiles (01/01/00 até 16/03/00)

2 – Vicente de Paula Queiroz Nogueira e Maria do Perpétuo S. D. Marques

(17/03/00 até 24/04/00)

1 – Regular 2 – Regular c/ Ressalvas


2083/01 00 Maria do Perpétuo Socorro D. Marques

(25/04/00 a 31/12/00) Regular


2266/02 1259/10 (2) 248/16 (1)

01 1-Vicente de Paulo Queiroz Nogueira,

2-Maria do Perpétuo Socorro D. Marques

1 e 2 – Irregular / Multa. Ata 31ª de 26.08.09 (DOE 13.01.2011, pag. 2-4) 2-Negar provimento (mantendo na íntegra o Acórdão n° 404/2009)

Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, pag. 5). 1-Dar Prov. Julgar Regular c/Ressalvas.. Ata 5ª de 07.03.17(DOE 17.0417,pg.6)

AUD. YARA LINS



CONS. MICHILES CONS. MARIO DE MELLO

610/03 2474/14 (2)

02 1-Maria do Perpétuo Socorro D. Marques

2-Vicente de Paula Queiroz Nogueira

1 e 2-Irregular / Revel / Multa Ata 37ª de 18.09.13(DOE 16.10.13, pag.13)

2-Negar provimento (mantendo na íntegra o Acórdão n° 637/2013) Ata 41ª de 12.11.14 (DOE 12.12.14, pag. 1)

AUD. YARA LINS 2-Recurso de Reconsideração CONS. JULIO CABRAL

1388/04 3265/10 3287/10 475/11

03 1-Roseane Marques Crespo Costa,

2-Maria José Araújo Calmont

2 – Irregular / Multas Ata 29ª de 13.08.09

Processo apenso ao 3287/10 2- Dar provimento (Julgar Regular C/ Ressalvas desconsiderar a multa no valor

de R$ 6.453,41) Ata 31ª de 15.09.11 (DOE 29.09.11, p. 9)

AUD. YARA LINS


Recurso de Revisão (2)


CONS. JOSUE FILHO

CONS. JOSUE FILHO

1801/05 04 1-Vera Lúcia Marques Edwards,

2-Maria de Lourdes Hawat 1 e 2-Regular c/ Ressalvas


1236/06 1736/14 (2) 1859/14 (1) 2190/14 (2) 4023/14 (2) 4277/14 (1) 3236/16 (2)

05

1-Maria de Lourdes Hawat e Vera Lúcia Marques Edwards, (Período de 01.01 a 08.08.05) 2-Gedeão Timoteo Amorim e

Marly Honda de Souza (Período de 09.08 a 31.12.05)

1 e 2-Irregular/ Multa Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.14, pags. 13 e 14)

1-Negar provimento Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 23)

2-Negado provimento. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p. 9) 2-Dar Provimento Parcial, JUGAR REGULAR COM RESSALVAS.

Ata 25ª de 25.07.17 (DOE 21.08.17, pg.2)

CONS. ARI MOUTINHO

2-Recurso de Reconsideração 1-Recurso de Reconsideração 2-Recurso de Reconsideração

NÃO ADMITIDO (DOE 13.06.2014) 2-Recurso de Revisão arquivado

1-Recurso de Revisão 2-Recurso de Revisão

AUD. ALÍPIO FIRMO CONS. JULIO CABRAL

AUD. ALÍPIO FIRMO CONS. JOSUE FILHO

1841/07 1625/16 (1) 1952/16 (2)

06 1-Gedeão Timoteo Amorim – Secretário de Estado;

2-Marly Honda de Souza – Secretária Executiva 1,2-Irregular / Glosa / Alcance / Multas

Ata 3ª de 03.02.16 (DOE 07.03.16, p. 6-7) CONS. YARA LINS

1-Recurso de Reconsideração admitido com efeitos devolutivo e suspensivo

2- Recurso de Reconsideração admitido com efeitos devolutivo e suspensivo

CONS. JOSUE FILHO

1346/08 1175/16 (2) 982/16 (1)

07 1-Gedeão Timoteo Amorim – Sec. de Estado

2-Marly Honda de Souza – Secretária Executiva

Irregular / Multas Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 10-11)

1-Negar provimento. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p. 5) 2-Negar provimento. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p. 4)

1-Modificando-se: Conhecer o Recurso de Revisão 982/16, retornando-se os autos para instrução processual. Ata 34ª de 27.09.16 (DOE de 19.10.16, p. 10)

CONS. JULIO CABRAL

2-Recurso de Reconsideração 1-Recurso de Revisão

1-Embargo de Declaração

CONS. YARA LINS CONS. YARA LINS

1833/09 5450/13 6152/13

08 Gedeão Timoteo Amorim

Marly Honda de Souza

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag. 26 e 27)

Dar provimento (Excluir os itens 9.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão nº 272/2013. Manter os demais itens)

AUD. MÁRIO FILHO Recurso de Reconsideração

NÃO ADMITIDO Recurso de Revisão

AUD. ALÍPIO FIRMO

1422/10 09 Gedeão Timoteo Amorim AUD. ALÍPIO FIRMO

1798/11 10 Gedeão Timoteo Amorim CONS. JOSUÉ FILHO

1716/12 1209/17 1423/17

11 Gedeão Timoteo Amorim Irregular/Multa. Ata 40ª de 21.11.16 (DOE de 12.01.17, p. 2) CONS. JULIO CABRAL

Recurso de Reconsideração admitido com efeito devolutivo e suspensivo.

Recurso de Reconsideração admitido com efeito devolutivo

2262/13 12 Rossieli Soares da Silva CONS. ERICO XAVIER

1580/14 13 Rossieli Soares da Silva Irregular/ Multa/ Alcance

Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pags. 3 e 4) CONS. ERICO XAVIER



11400/17 16 Algemiro Ferreira Lima Filho CONS. ÉRICO XAIER



88

93. SEFAZ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (COORDENADORIA DE ADM.) – (U.G: 14.101)


951/03 02 José Heraldo da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 33ª de 28.09.06

CONS. ALUÍZIO

2216/04 1724/10

03 Alfredo Paes dos Santos


Dar provimento parcial (excluir multa)

Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 3)

CONS. JOSUÉ FILHO Recurso de


1967/05 04 Isper Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas Ata 29ª de 13.08.09

AUD. YARA LINS

1081/06 05 1-Isper Abrahim Lima

2- Juarez Paulo Tridapalli 1e2-Regular c/ Ressalvas


2101/07 06 1-Isper Abrahim Lima

2- Juarez Paulo Tridapalli 1e2 –Regular c/ Ressalvas


1372/08 07 Rosineide de Melo Roldão Regular c/ Ressalvas Ata 11ª de 06.04.10

AUD. MÁRIO FILHO


Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag. 5) CONS. JOSUÉ FILHO


Ata 44ª de 22.11.12(D.O.E de 12.12.12 pag.6) CONS. MICHILES

1681/11 10 Francisco de Araujo F. Júnior AUD. ALÍPIO FIRMO

1500/12 11 Isper Abrahim Lima

Francisco de Araujo Ferreira Júnior Regular

Ata 4ª de 04.02.15 (DOE 02.03.15, pag. 5-6) CONS. MICHILES

2134/13 12 Francisco de Araujo Ferreira Júnior

Afonso Lobo Moraes Regular


2114/14 13 Afonso Lobo Moraes Danielle Maia Queiroz


CONS. MICHILES

1497/15 2951/17 2950/17

14 Danielle Maia Queiroz

CONS. ERICO XAVIER


aguardando admissibilidade


Aguardando Admissibilidade

11473/16 15 Francisco Arnóbio Bezerra Mota Regular c/ Ressalvas

Ata 6ª de 14.03.17 (DOE 04.05.17, pg.10) CONS. ERICO XAVIER

11246/17 16 Francisco Arnóbio Bezerra Mota CONS. JÚLIO CABRAL



89

94. SEFAZ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - (U.G: 14.103)


1781/03 02 1-Alfredo Paes dos Santos,

2-José Heraldo da Silva 1e2-Regular

Ata 25º de 12.07.07 CONS. MICHILES

2272/04 03 1-Alfredo Paes dos Santos,

2-Edson Theophilo Ramos Pará 1e2-Regular


1471/05 04 Edson Theophilo Ramos Pará Regular c/ Ressalvas Ata 15ª de 07.05.08

CONS. ÉRICO XAVIER

1048/06 05 Isper Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas Ata 33º de 11.09.08


990/07 06 Isper Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas


1171/08 07 1-Isper Abrahim Lima,

2dson Theophilo Ramos Pará 1e2-Regular c/ Ressalvas

Ata 1ª de 14.01.10 AUD. MÁRIO FILHO

1823/09 08 Edson Theophilo Ramos Pará Regular

Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag.5) CONS. JOSUÉ FILHO



1600/11 10 Edson Theophilo Ramos Pará AUD. ALÍPIO FIRMO

1081/12 11

1-Isper Abrahim Lima (Secretário de Estado da Fazenda),

2-Edson Theophilo Ramos Pará (Secretário Executivo do Tesouro)

1-2-Regular Ata 29ª de 05.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 12)

CONS. MICHILES

1679/13 12 Edson Theophilo Ramos Pará

Afonso Lobo Moraes Regular


1470/14 13 Afonso Lobo Moraes

Edson Theophilo Ramos Pará Regular






11262/17 16 Francisco Arnóbio Bezerra Mota CONS. JÚLIO CABRAL



90

SETRAN – SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS até 1994

95. SEINF – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-(U.G: 25.101)

*SETRAN – Extinta pela Lei 2.330 de 29.05.95. Absorveu a Comissão de Contratação e Fiscalização de Obras, Lei 2.600 de 04/02/00.


1009/94 93 Elpídio Gomes da Silva Filho Irregular. Ata 39ª de 22.10.09 AUD. YARA LINS

972/97 96 1-José Raphael (Jan. a Julho)

2-José Geraldo (Agosto a Dez.) 1e2-Regular c/ Ressalvas. Ata 31ª de 13.09.06 AUD. YARA LINS

1834/99 98 José de Oliveira Fernandes Regular c/ Ressalvas. Ata 27ª de 12.07.12 (DOE

de 02.08.12, pag.27) AUD. YARA LINS

1272/04 03 Joao Bosco Gomes Saraiva Regular. Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p.

33) CONS. YARA LINS

1810/05 04 Fernando Elias Prestes Gonçalves Regular c/ Ressalvas. Ata 9ª de 18.03.10 CONS. ÉRICO XAVIER

1824/06 05

1-Fernando Elias Prestes Gonçalves (período 01.01 a 05.08.05)

2-Marco Aurélio de Mendonça (período 06.08 a 31.12.05)

1-Regular c/ Ressalvas 2-Irregular / Glosa / Alcance / Débito / Multa. Ata

38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 18-19) CONS. YARA LINS

2125/07 06 Marco Aurélio de Mendonça Regular c/ Ressalvas. Ata 21ª de 31.05.12 (DOE

02.07.12, pag.17) AUD. YARA LINS

1455/08 07 Marco Aurélio de Mendonça

Irregular/Alcance/Multa. Ata 42º de 06.12.16 (DOE 06.02.17, pag.4)

Dar prov. Tornar nulo acrd. nº966/16 Ata 5ª de 07.03.17(DOE 17.0417, pg.5)

CONS. YARA LINS Embargo de declaração

1959/09 08 Orlando Augusto V. de M. Júnior CONS. JÚLIO CABRAL

1481/10 09

1-Orlando Augusto V. de M. Júnior (01.01.09 a 19.08.09)

2-Waldívia Ferreira Alencar (20.08.09 a 31.12.13)

AUD. ALÍPIO FIRMO

Ata 1ª de 14.01.15 CONS. Mario Mello

1638/11 1290/16 1579/16

10 Waldívia Ferreira Alencar Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 43ª de

25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 10) CONS. ERICO XAVIER



Recurso de Revisão admitido com efeito

devolutivo

AUD. MARIO FILHO

913/12 11 Waldívia Ferreira Alencar CONS. YARA LINS

2212/13 12 Waldívia Ferreira Alencar AUD. ALIPIO FIRMO

1553/14 13 Waldívia Ferreira Alencar AUD. ALÍPIO FIRMO

1579/15 14 Waldívia Ferreira Alencar AUD. ALÍPIO FIRMO

11814/16 15 Américo Gorayeb Júnior

11336/17 16 Américo Gorayeb Júnior CONS. JOSUÉ FILHO



91

SEJUS – SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA SEJUSC – SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

SEJUS – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 96. SEJUSC – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (U.G: 21.101)

*Alterada conforme Lei Estadual nº 4.163, de 09.03.15, antiga SEJUS

PROCESSO

EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO

1447/02 01 Francisco das Chagas S. da Cruz Regular c/ Ressalvas. Ata 35ª de 01.11.07 CONS. MICHILES

685/03 02 Francisco das Chagas S. da Cruz Regular c/ Ressalvas. Ata 26º de 25.08.05 CONS. JOSÉ AUGUSTO

1889/04 03 Maria José da Silva Aquino Regular. Ata 38ª de 15.10.09 CONS. JÚLIO CABRAL

1851/05 4528/10

04 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 1ª de 14.01.10

Retirar multa permanecendo/ Regular c/ Ressalvas. Ata 12ª de 29.03.12 (DOE 20.04.12, pag. 22)

AUD. MÁRIO FILHO Recurso de Reconsideração CONS. JÚLIO PINHEIRO

1536/06 05 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular. Ata 32ª de 14.08.13 (DOE 26.08.13, pag.4) CONS. JULIO PINHEIRO

2095/07 06 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 16ª de 13.05.10 CONS. LÚCIO ALBERTO

1438/08 07 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 03.05.11, p. 3) AUD. YARA LINS

1948/09 08 1-José Ricardo Vieira Trindade 2-Carlos Lélio Lauria Ferreira

Regular c/ Ressalvas. Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.2012, pag.23)

CONS. ARI MOUTINHO

1566/10 5918/11

09 1-José Ricardo Vieira Trindade 2-Carlos Lélio Lauria Ferreira

1 e 2-Irregular / Multa. Ata 21ª de 16.06.11 (DOE 06.07.11, p. 7) Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 15ª de 19.04.12 (DOE de

25.05.12 pag.9) AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO

1760/11 3614/13(1) 3823/13(2)

10 1-Carlos Lélio Lauria Ferreira – Secretário de Estado

2-Manuel Edmundo Mariano da Silva – Secretário Executivo

1 e 2-Irregular / Multa. Ata 46ª de 06.12.12 (DOE de 19.12.12 pag.9)

1-Dar provimento julgar Regular c/ Ressalvas e excluir multa do Acórdão n° 1209/12. Ata 38ª de 22.10.14 (DOE 11.11.14, pag. 6)

2-Dar provimento julgar Regular c/ Ressalvas e excluir multa do Acórdão n° 1209/12. Ata 38ª de 22.10.14 (DOE 11.11.14, pag. 5)

AUD. ALÍPIO FIRMO 1-Recurso de Reconsideração 2-Recurso de Reconsideração



1753/12 146/16 (1) 147/16 (2)

11 1-Carlos Lélio Lauria Ferreira – Secretário de Estado

2-Manuel Edmundo Mariano da Silva – Secretário Executivo

1-2-Irregular / Multa 2-Glosa / Alcance

Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 19-20) CONS. YARA LINS

1-Recurso de Reconsideração Admitido com efeito devolutivo e

suspensivo 2-Recurso de Reconsideração

Admitido com efeito devolutivo e suspensivo

CONS. JOSUE FILHO

2325/13 12

1-Carlos Lélio Lauria Ferreira (De 01.01.12 a 09.04.12) 2-Márcio Rys Meirelles de Miranda (De 21.06.12 a 31.12.12)

3-Manuel Admundo Mariano da Silva (De 01.01.12 a 09.04.12) 4-José Bernardo da Encarnação Neto (De 10.04.12 a 09.05.12)

5-Louismar de Matos Bonates (De 10.05.12 a 31.12.12)

Jugar Regular c/ Ressalvas/ Quitação. Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pg.5).

CONS. YARA LINS

1571/14 2229/16 (2)

13 1-Louismar de Matos Bonates – Secretário de Estado;

2-Cícero Romão de Souza Neto – Sec. Executivo e Ord. de Despesas

Regular c/ ressalvas / Multas. Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 11)

2-Retificar: reduzir a multa aplicada no item 9.2 do Acórdão 1004/15. Ata 37ª de 18.10.16 (DOE de 11.11.16, p. 3)

CONS. YARA LINS


CONS. JOSUE FILHO

1659/15 14 Cícero Romão de Souza Neto CONS. JOSUÉ FILHO

11738/16 15 Maria das Graças Soares Prola CONS. JOSUÉ FILHO

11483/17 16 Maria das Graças Soares Prola CONS. JOSUÉ FILHO



92

97. SEJEL – SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER – (U.G: 27.101)


1771/04 03 João Mendes da Fonseca Junior Regular c/ Ressalvas. Ata 20ª de 08.06.06 CONS. LÚCIO ALBERTO

1969/05 04 João Mendes da Fonseca Júnior Regular c/ Ressalva / Multa. Ata 32º de 27.09.07 CONS. ÉRICO XAVIER

1497/06 2421/08

05 João Mendes da Fonseca Junior

Irregular / Multa. Ata 35ª de 01.11.07 (DOE Legislativo 15.02.08, pag. 6)

Negar Provimento. Manter Irregular. Ata 39ª de 22.10.08 (DOE Legislativo 07.05.09, pag. 5-9)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Revisão CONS. JULIO CABRAL

2202/07 06

1-João Mendes da Fonseca Jr. (De 01.01.06 a 31.03.06)

2-Jefferson Jurema da Silva (De 01.04.06 a 31.12.06)

1,2-Irregular / Multas. Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 6)

AUD. YARA LINS

1563/08 07

1-Jefferson Jurema da Silva (De 01.01.07 a 08.05.07)

2-José Lupércio Ramos de Oliveira (De 09.05.07 a 31.12.07)

Regular c/ Ressalvas. Ata 8ª de 11.03.10 AUD. MÁRIO FILHO

1877/09 7124/12

08 José Lupércio Ramos de Oliveira

Irregular / Alcance/ Multa. Ata 8ª de 01.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 3-6)

Dar provimento: Regular c/ Ressalvas. Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag. 25-26)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração AUD. MÁRIO FILHO

1456/10 276/12

09 Júlio César Soares da Silva

Irregular / Multa. Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 20)

Dar provimento Parcial: Regular c/ Ressalvas (manter a multa). Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.9) Negar provimento. Ata 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11,

p. 1)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Reconsideração

Embargos de Declaração

AUD. YARA LINS

CONS. ARI MOUTINHO

1668/11 10 Júlio César Soares da Silva Irregular / Multa.


1765/12 6105/13

11 Júlio César Soares da Silva

Regular c/ Ressalvas. Ata 34ª de 28.08.13 (DOE 12.09.13, pag.5)

Conhecer/ Negar provimento. Ata 44ª de 16.12.16 (DOE 19.01.17, p.6)

CONS. JOSUÉ FILHO Recurso de Reconsideração

do MPC


2313/13 12 Alessandra Campêlo da Silva CONS. JULIO CABRAL

1707/14 13

1-Alessandra Campêlo da Silva (Secretária de Estado);

2-Auricélia dos Santos Conserva (Ordenadora de Despesa, de 18.04 a

30.06.13); 3-Lorena Cabral Botelho (Ordenadora de

Despesa, de 01.07 a 31.01.14)

1-Regular/ 2 e 3-Regulares c/ Ressalvas. Ata 39ª de 08.11.16 (DOE de 15.12.16, p. 1)

CONS. JULIO CABRAL

1589/15 14 Antônio Eduardo Ditzel Regular com Ressalvas/ Multa

Ata 25ª de 25.07.17 (DOE 21.08.17, pg.6) AUD. MÁRIO FILHO

11902/16 15 Antônio Eduardo Ditzel AUD. MÁRIO FILHO

11479/17

16 Fabricio Silva Lima CONS. ERICO XAVIER



93

98. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

*(Alterada conforme Lei Estadual nº 4.163, de 09.03.15, antiga SDS- Secretaria De Estado Do Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável)


492/04 03 Virgilio Mauricio Viana Regular. Ata 19ª de 23.06.05 AUD. YARA LINS

1831/05 04 Ana Virginia de V. Noronha Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 32º de 27.09.07 CONS. ÉRICO XAVIER

1545/06 131/10 5254/10

05 Virgílio Viana Filho

Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 21ª de 18.06.09 Negar Provimento. Ata 12ª de 14.04.10

Dar provimento Parcial (excluir a multa). Ata 14ª de 12.04.12 (DOE 15.05.12, pag.10)

CONS. JOSUÉ FILHO Recurso Ordinário

Recurso de Revisão

CONS. ERICO XAVIER

CONS. JOSUÉ FILHO

2178/07 06

1-Virgílio Viana Filho 2-Raimundo Deusdará Filho, 3-Ana Virginia de V. Noronha,

4-Neliton Marques da Silva

1 – Regular c/ Ressalvas 2,3 e 4 – Regular. Ata 11ª de 06.04.10

AUD. MÁRIO FILHO

2023/08 1916/11

5631/12 (1) 199/14 (1)

07

1-Néliton Marques da Silva (Período de 01.01 a 26.07. 2007)

2-Nádia Cristina D´avila Ferreira (Período de 27.07. a 31.12.2007)

1-Irregular/Multa/Glosa 2-Regular c/Ressalvas/Multa

Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E 26.01.12 pag.10-11) 1-Negar Provimento. Ata 8ª de 28.02.13 (DOE

19.03.13, pag. 9) 1-Dar Provimento Parcial no sentido de ANULAR

parte do Acórdão n.º 987/2011, somente em relação às disposições que se referem ao Sr. Néliton

Marques da Silva, reabrindo a instrução processual. Ata 18ª de 28.05.14 (DOE 30.06.14, pag. 7)

1-Dar Provimento Parcial no sentido de tão somente determinar a emissão de Errata para incluir o

conselheiro Júlio Cabral na lista de impedimentos legais. Ata 33ª de 17.09.14 (DOE 17.10.14, pag. 16)

1-Regular. Ata 24ª de 01.07.15 (DOE 30.07.15, pag. 8-9)

CONS. ÉRICO XAVIER Ata 42ª de 14.12.11


Ata 24ª de 01.07.15


Recurso de Reconsideração 1-Recurso de Revisão

1-Embargos de Declaração

-

CONS. MICHILES

AUD. MÁRIO FILHO

AUD. MÁRIO FILHO

1992/09 08 Ruth Lilian Rodrigues da Silva Regular com Ressalvas

Ata 18ª de 08.06.17 (DOE 18.07.17, pg.5). AUD. MARIO FILHO

1612/10 09 Ruth Lilian Rodrigues da Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 31ª de 15.09.11 (DOE

29.09.11, p. 10) CONS. ARI MOUTNHO

1986/11 10 Ruth Lilian Rodrigues da Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 31ª de 14.08.12(DOE de

14.09.12, pag. 7) CONS. JOSUÉ FILHO

1900/12 3424/16 (1)

11 1-Nádia Cristina D´avila Ferreira

2-Ruth Lilian Rodrigues da Silva

1- Irregular/Multa 2- Irregular/Multa. Ata 14ª de 27.04.16(DOE

02.06.16, pags. 4 e 5) Conhecer/Negar Provimento

Ata 24° de 12.07.16(DOE 27.06.16, pag 1)

CONS. ERICO XAVIER

Embargo de Declaração 1-Recurso de Reconsideração


CONS. JULIO PINHEIRO CONS. JOSUÈ FILHO (2)

2289/13 12

1-Nádia Cristina D’ávila Ferreira (Sec. De Estado de 01.01 a 31.12.12)

2-Ruth Lilian Rodrigues da Silva

(Sec. Exec. E Ord. de Despesa de 01.01 a 01.04.12)

3-Kamila Botelho do Amaral (Sec. Exec. E Ord. de Despesa de 02.04 a

31.12.12)

1,2 e 3- Regular c/ Ressalvas. Ata 30ª de 23.08.16 (DOE de 15.09.16, p. 10)

AUD. MARIO FILHO

1582/14 13 Kamila Botelho do Amaral AUD. ALÍPIO FIRMO

1505/15 14 Kamila Botelho do Amaral CONS. ÉRICO XAVIER





94

SEPLAN – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO até 1995 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL de 1996 até 2002

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a partir de 2003 – (U.G: 16.101)

99. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJ., DESENV., CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SEPLANCTI


1280/98 UG/22.101

97 Isper Abrahim Lima Regular


1281/98 UG/26.101



1469/98 UG/26.102



558/99 UG/26.101



381/04 03 Plínio César Albuquerque Coelho Regular c/ Ressalvas Ata 12ª de 04.04.07

CONS. ALUIZIO

382/04 03 Plínio César Albuquerque Coelho Regular


1814/05 04 Francisco de Souza Rodrigues Irregular / Multa


923/06 4770/09

05 Francisco de Souza Rodrigues

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 15ª de 30.04.09 Negar provimento

Ata 28ª de 05.08.10(DOE 02.09.2010, pag.2)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO

908/07 06 Francisco de Souza Rodrigues Regular c/ Ressalvas Ata 26ª de 23.07.09


1504/08 1356/11

07 1-Denis Benchimol Minev(Gestor)

2-José Marcelo de Castro Lima Filho


1e2-Dar provimento Parcial Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 8ª de 01.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 8-10)

CONS. JÚLIO CABRAL Recurso de Reconsideração CONS. MICHILES

1799/09 08 1-Denis Benchimol Minev

2-José Marcelo de Castro Lima Filho 1e2-Regular c/ Ressalvas


1522/10 09 1-Denis Benchimol Minev

2-José Marcelo de Castro Lima Filho Regular c/ Ressalvas


1339/11 10 1-José Marcelo de Castro Lima Filho

2-Rodrigo Camelo de Oliveira 1e2-Regular c/Ressalvas/Multa


1726/12 11 Ronney César Campos Peixoto Regular c/ Ressalvas



Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 14-15) CONS. ERICO XAVIER


Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.8) CONS. ERICO XAVIER

1433/15 14 Ronney César Campos Peixoto Regular com Ressalvas. Ata 34ª de 27.09.16

(DOE de 19.10.16, p. 12) CONS. MÁRIO DE MELLO

11530/16 15

1-Airton Angelo Claudino (01/01/2015 a 31/03/2015)

2- Thomaz Afonso Queiroz Nogueira (a partir de 01/04/2015)

11188/17 16 Thomaz Afonso Queiroz Nogueira CONS. JOSUE FILHO



95

SEPROR – SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL

100. SEPROR – SEC. DE EST. DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, PESCA E DESENVOL. RURAL INTEGRADO-(U.G:18.101)


1483/04 03 Luiz Castro Andrade Neto Regular c/ Ressalvas Ata 30ª de 31.08.06

AUD. YARA LINS

1431/05 04 Luiz Castro Andrade Neto Regular c/ Ressalvas Ata 13ª de 17.04.08

CONS. ÉRICO XAVIER

1134/06 05

1-Edson Barcelos da Silva (09.03 a 31.12)

2-Luiz Castro Andrade Neto (01.01 a 08.03)

1 – Regular c/ Ressalvas 2 – Regular


2176/07 5396/13

06 Edson Barcelos Silva

Irregular / Multa/Glosa Ata 19ª de 15.05.13 (DOE 18.06.13, pag.13)

Dar provimento julgar Regular c/ Ressalvas Ata 48ª de 02.12.13(DOE 15.01.14, pag. 5)

CONS. JÚLIO CABRAL Recurso de Reconsideração CONS. MICHILES

1466/08 07 João Ferdinando Barreto

Regular c/ Ressalvas / Multas Ata 14ª de 28.04.10

Dar provimento parcial Ata 43ª de 02.12.10 (DOE 25.02.11, p. 15)

CONS. ÉRICO XAVIER Embargos de Declaração CONS. ÉRICO XAVIER

1979/09 1492/12 6989/13

08 1-João Ferdinando Barreto

2-Eronildo Braga Bezerra

1 e 2-Irregular / Multa Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag. 1-2)

Dar provimento Total Regular c/ Ressalvas (excluir as multas)

Ata 41ª de 25.10.12(DOE de 13.11.12, pag.3-4) Dar provimento total

Reformar o Acórdão n° 1076/12, com o fim de julgar pela Irregularidade das Contas da SEPROR / Multa

Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 9)

CONS. JÚLIO CABRAL

1 e 2-Recurso de Reconsideração Recurso de Revisão

Interposto pelos Srs. Procuradores Ruy Marcelo e Carlos Alberto

CONS. LUCIO ALBERTO

CONS. YARA LINS

1627/10 3621/11

09 João Ferdinando Barreto


Dar provimento Parcial Mantendo a Irregularidade Ata 18ª de 10.05.12 (DOE 04.06.12, pag. 13)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO

1952/11 10 João Ferdinando Barreto Regular c/ Ressalvas

Ata 37ª de 27.09.12(DOE de 18.10.12, pag.5) AUD. MÁRIO FILHO

1828/12 5022/14 (4) 5208/14 (5) 5225/14 (2)

11

1-João Ferdinando Barreto (01/01 a 11/01/11)

2-Eronildo Braga Bezerra (Secretário de 12.01 a 31.12.11)

3-Sônia Sena Alfaia 4-Alessandra Campêlo da Silva

(Ord. de despesas de 28.03 a 20.06.11) 5-Tanara Laushner

(Ord. de despesas de 04.07 a 31.12.11)

1-Regular 2-Irregular/Multa

Ata 29ª de 20.08.14 (DOE 29.09.14, pag. 4) 2, 4, 5-Anular o Acórdão n° 447/2014 retornando os autos ao

relator para a consequente reinstrução Ata 24ª de 01.07.15 (DOE 30.07.15, pag. 11-12)

2-Negar provimento. Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 16)

AUD. ALÍPIO FIRMO

4-Recurso de Reconsideração* 5-Recurso de Reconsideração* 2-Recurso de Reconsideração

2-Embargos de Declaração

CONS. YARA LINS

CONS. YARA LINS

CONS. YARA LINS

CONS. YARA LINS

2367/13 3802/16 (1) 4127/16 (1)

3485/16

12 1-Eronildo Braga Bezerra(Secretário)

2-Tanara Lauscher (Secretária Executiva) 1-Irregular/Multa/Alcance

2 Irregular/Multa Ata 18ª de 25.05.16(DOE 17.06.2016, pág.7) CONS. ERICO XAVIER



CONS. JULIO PINHEIRO CONS. JILIO PINHEIRO CONS. JILIO PINHEIRO

1565/14 3219/17

13 1-Eronildo Braga Bezerra(Secretário)

2-Tanara Lauscher (01.01.13 a 06.05.13) 3-Sônia Sena Alfaia (07.05.13 a 31.12.13)

Irregular/Multa/ Alcance Ata 33ª de 26.09.17 (DOE 17.10.17, pág.1)

CONS. ERICO XAVIER Recurso de Reconsideração aguardando admissibilidade

1667/15 14 Lucelisy da Silva Borges CONS. JULIO PINHEIRO

11766/16 15 Valdenor Pontes Cardoso CONS. JULIO PINHEIRO

11321/17 16 Hamilton Nobre Casara CONS. JOSUÉ FILHO



96

SECRETARIA DE ESTADO APOIO À BRASILIA – SEAB Até 1994 SECRETARIA DE APOIO ASSUNTOS INTERNOS – SAAI de 1995 a 1998

AGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA – 2000 a 2001 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA – 2002 a 2010

101. SECRETARIA DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA (U.G: 11.116)


1149/97 96 Mário Manoel Coelho de Mello Irregular 29.04.99

CONS. JOÃO BRAGA

1715/98 97 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas Ata 17ª de 03.06.04

CONS. JOSÉ AUGUSTO

3077/99 98

1-Marisa Serôa da Motta Monteiro (janeiro a julho)

2-Mário Manoel Coelho de Mello (agosto a dezembro)



3541/00 99 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas


2530/01 11551/01

00 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas





CONS. ÉRICO XAVIER








Ata 14º de 12.04.12(DOE 15.05.12, pag.8) CONS. JÚLIO PINHEIRO


Ata 20º de 24.05.12(DOE de 02.07.12, pag.28) AUD. YARA LINS

864/09 08 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas/ Multa

Ata 27º de 10.07.13.(DOE 23.07.13, pags 11 e 12) CONS. JOSUÉ FILHO



779/11 10 Mário Manoel Coelho de Mello Regular



Ata 3º de 29.01.14 (DOE 20.02.14, pag. 5) CONS. JULIO CABRAL






Ata 5ª de 24.02.2016 (DOE 18.03.16, pag. 5 e 6) CONS. JULIO CABRAL

11658/16 15 Nafice Bacry Valoz Regular

Ata 24ª de 19.07.17 (DOE 14.08.17, pg.1). CONS. JULIO CABRAL

11168/17 16 Nafice Bacry Valoz CONS. JULIO CABRAL



97

SSP – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

102. SESEG – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – (U.G: 22.101)


1193/02 01 1-Klinger Costa

2-Paulo Roberto Vital de Menezes 1e2-Regular c/ Ressalvas


1624/03 02

1- Omar Jose A. Aziz (periodo de 01.01 a 05.04.02)

2- Luiz Paulo Hórita (período de 06.04 a 31.12.02)

1 e 2 –Regular Ata 22º de 05.06.13(DOE 02.07.13, pag.13)

AUD. YARA LINS

1805/04 03 Julio Assis Pinheiro e Luiz Gonzaga da Silva


AUD. YARA LINS

1859/05 04 José Roberto Lopes Caúla Regular c/ Ressalvas Ata 38ª de 15.10.09

AUD. YARA LINS

1781/06 05 1-Francisco Sá Cavalcante

2-José Roberto Lopes Caúla 1e2-Regular c/ Ressalvas / multa

Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.3) CONS. ÉRICO XAVIER

2086/07 06 José Roberto Lopes Caúla Regular c/ Ressalvas Ata 43ª de 19.11.09

CONS. ÉRICO XAVIER

1601/08 1457/13 (1,2)

07 1-José Roberto Lopes Caúla 2-Francisco Sá Cavalcante

1-Irregular / Multa / Alcance 2-Irregular / Multa

Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag.7) Conhecer / Negar provimento

Ata 30ª de 31.07.13

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. MICHILES

2012/09 4514/11

5315/11 (3) 5387/11

4783/13 (3)

08

1-Francisco Sá Cavalcante

2-José Roberto Lopes Caúla (período de 01.01 a 16.07.08)

3-Mario Jumbo Miranda Aufiero (16.07 a 31 10.08)

4-Alberto P. Benevides Carvalho (período de 31.10 a 31.12.08)

1-Irregular / Multa / Glosa 2,3,4-Irregular / Multa

Ata 21ª de 16.06.11 (DOE 06.07.11, p. 6) 2-Dar provimento Parcial

(modificando o valor da multa aplicada no acordão n° 419/2011, devendo esta se limitar a R$3.289,73) Ata 28ª de 19.07.12 (DOE de 13.08.12, pag.14)

3-Dar provimento Parcial (modificando o valor da multa aplicada no acordão n°

419/2011, devendo esta se limitar a R$ 3.289,73) Ata 28ª de 19.07.12(DOE de 13.08.12, pag.13-14)

4-Dar provimento Parcial (modificando o valor da multa aplicada no acordão n°

419/2011, devendo esta se limitar a R$3.289,73) Ata 28ª de 19.07.12(DOE de 13.08.12, pag.14)

3-Admitido com efeito devolutivo Dar provimento Regular c/ Ressalva (Reduzir a Multa)

Ata 39ª de 02.10.13

AUD. YARA LINS





CONS. MICHILES

CONS. MICHILES

CONS. MICHILES

1463/10 09 1-Francisco Sá Cavalcante

2-Alberto P. Benevides Carvalho


Ata 39ª de 11.10.12(DOE de 07.11.12, pag. 4) CONS. JOSUÉ FILHO

1758/11 10 Geraldo André Scarpellini Vieira – Secretário de

Estado de Segurança Pública; Umberto Ramos Rodrigues – Secretário Executivo

Regular c/ ressalvas Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 8-9)


1848/12 3202/13 (2) 5182/13 (1)

11 1-Paulo Roberto Vital de Menezes

2-Umberto Ramos Rodrigues

1 e 2-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 13ª de 04.04.13(DOE 23.04.13, pags. 15 e 16)

Dar provimento, retirar multa. Ata 23ª de 13.06.13(DOE 03.07.13, pag.4)

Conhecer / Dar provimento (Excluir o item 9.2.1 do Acórdão nº 222/13) Ata 46ª de 21.11.13(DOE 13.12.13, pag.10)

CONS. JULIO CABRAL Recurso de Reconsideração


CONS. JOSUÉ FILHO

CONS. LUCIO ALBERTO

2008/13 12 Umberto Ramos Rodrigues Regular c/ Ressalvas


1715/14 13 Paulo Roberto Vital de Menezes Regular c/ Ressalvas

Ata 18ª 25.05.16(DOE 17.06.16,págs.12 e 13) AUD. ALÍPIO FIRMO

1443/15 3628/16

14 Paulo Roberto Vital de Menezes Irregular/ Multa


CONS. YARA LINS CONS. YARA LINS

11467/16 15 Sérgio Lúcio Mar do Santos Fontes Regular c/ Ressalvas

Ata 2ª de 09.02.2017 (DOE 27.03.17,pg.8) AUD. MÁRIO FILHO

11382/17 16 Carlos Alberto Alencar de Andrade CONS. MARIO MELLO



98

103. SETHAB – SECRETARIA DE ESTADO DE TERRAS E HABITAÇÃO

Só até o exercício de 2004

104. SEIND – SECRETARIA DE ESTADO PARA OS POVOS INDÍGENAS – (U.G: 34.101)


1474/10 09 Jecinaldo Barbosa Cabral Regular c/ Ressalvas


1720/11 10 Bonifacio José Regular c/ Ressalvas

Ata 5ª de 09.02.12(DOE 13.03.12, pag. 12) CONS. LUCIO ALBERTO

1142/12 11 Bonifacio José Regular

Ata 23ª de 13.06.13 (DOE 03.07.13, pag. 3-4) CONS. MICHILES

2249/13 12 Bonifacio José Regular c/ Ressalvas


1471/14 13 Bonifacio José Regular c/ Ressalva

Ata 11ª de 05.04.16(DOE 19.04.16, pag 17) CONS. ALÍPIO FIRMO

1436/15 14 Bonifacio José Irregular/Revel/Alcance/Multa

Ata 44ª de 16.12.16 (DOE 19.01.17, pg.8) CONS. ÉRICO XAVIER

11725/16 15 Bonifácio José CONS. JOSUE FILHO

*Extinta conforme Lei 4313 de 08/10/2015


2695/04 03 George Tasso Lucena S. Calado Regular Ata 20ª 20.06.17

(DOE 10.07.17, pg.5) CONS. YARA LINS

1829/05 04 George Tasso Lucena S. Calado Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 14.12.06

CONS. ALUÍZIO



99

105. SECRETARIA DE EST. DE MINERAÇÃO, GEODIVERSIDADE E RECURSOS HÍDRICOS-SEMGRH (U.G:35.101)

*(Extinta conforme Lei Estadual nº 4.163, de 09.03.2015, estrutura absorvida pela SEPLANCTI)


1863/12 2963/14

11 Daniel Borges Nava

Irregular / Multa Ata 49º de 11.12.13 (DOE 21.01.14, pag. 7-8)

Dar provimento parcial (alterando o Acórdão n° 209/13) Regular c/ Ressalvas / reduzir Multa

Ata 39ª de 29.10.14 (DOE 19.11.14, pag. 5)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Revisão CONS. JULIO CABRAL

2334/13 12 1-Daniel Borges Nava

2-Jane Freitas de Góes Crespo



2226/14 13 1-Daniel Borges Nava

2-Jane Freitas de Góes Crespo 1 e 2-Regular c/ Ressalvas


1611/15 14 Daniel Borges Nava Regular

Ata 24ª de 19.07.17 (DOE 14.08.17, pg.1) AUD. MÁRIO FILHO



100

106. SEGOV – SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS – (U.G: 11.102)

Extinta conforme a Lei n° 3975 de 23/12/13, e absorvida pela Casa Civil.


473/03 02 1-José Alves Pacífico

2-Marcos Antônio Cavalcante


Ata 35º de 25.09.08 AUD. MARIO FILHO

379/04 03 1-Ari Jorge Moutinho da Costa Jr.

2-Eliane Correa Gentil (Ordenadora) 1 e 2-Regular

Ata 8ª de 09.03.07 CONS. ALUIZIO

1399/05 04 1-Ari Jorge Moutinho da Costa Jr.

2-Hélio de Oliveira Rêgo Filho, 3-José Maia

1 – Regular 2 e 3 – Regular c/ Ressalvas

Ata 1ª de 14.01.10 CONS. JULIO CABRAL

1486/06 05 José Melo de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 31ª de 26.08.09

AUD. YARA LINS

1381/07 06

1-José Melo de Oliveira (01.01 a 10.07.06 e 31.10 a 31.12.06) 2-Marcos Daniel Dias de Andrade

(01.01 a 31.03.06) 3-José Antônio Ferreira Assunção

Subsec. e Ordenador (01.04 a 31.12.06) e Secretário (11.07 a 30.10.06)

1, 2 e 3-Regular c/ Ressalvas Ata 27ª de 28.07.10 (DOE 17.08.10, pag.1)

CONS. LUCIO ALBERTO

1418/08 07 1-José Melo de Oliveira

2-José Antônio Ferreira Assunção 1 e 2-Regular c/ Ressalvas


1931/09 08 José Antônio Ferreira Assunção Regular c/ Ressalvas


1559/10 09 José Maia Cruz Regular c/ Ressalvas

Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p. 2-3) CONS. LUCIO ALBERTO

1714/11 10 Maria Aurinívia Santos Lobão Regular c/ Ressalvas

Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.14) AUD. MARIO FILHO

1924/12 11 Ivanhoé Amazonas Mendes Filho Regular

Ata 47ª de 13.12.12 (DOE de 20.12.12, pag. 52) AUD. MÁRIO FILHO

2229/13 12 Walter Roberto Sipelli Regular


1709/14 13 Walter Roberto Sipelli Regular




101

107. SEINT – SECRETARIA ESTADUAL DE COORDENAÇÃO DO INTERIOR

Extinta em Março, agora é SEPROR.


1161/01 00 José Melo de Oliveira Regular

Ata 31ª de 07.08.13(DOE 20/08/13, pag.4)

AUD. YARA LINS

1201/02 01 José Melo de Oliveira Regular

Ata 22ª de 05.06.13(DOE 02.07.13,pag.15)

AUD. YARA LINS

864/03 02 Alberto Martins de Freitas Regular

Ata 32ª de 20.10.05 CONS. JULIO CABRAL

1541/04 03 Luiz Castro Andrade Neto Regular




102

SESAU – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE até 1994 SUSAM – SUPERINTENDÊNCIA DA SAÚDE

108. SUSAM-SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-(U.G: 17.101) PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO

976/97 96 1-Risonildo C. De Almeida (18.10 a 31.12.96)

2- Paulo Nasser (01.07 a 09.07.96) 3-José Humberto Michiles (09.07 a 17.10.10)

1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.2010, pag.3)

AUD. ALIPIO FIRMO

1717/98 132/11

3938/12

97 1-Laerte Carlos M. Maués (jan/abr/97 )

2-Tancredo Castro Soares (maio//dez./97)

3-Bernardino C. De Albuquerque

1-Irregular / Débito

2 e 3-Irregular / Multa Ata 29ª de 12.08.10(DOE 02.09.10, pag.4)

1-Negar provimento / Manter na íntegra o Acórdão nº 471/2010

Ata 26ª de 03.08.11 (DOE 02.09.11, p. 5) 1-Dar provimento

Reformar o Acórdão nº 471/2010, Julgue Regular c/ Ressavas

Ata 43ª de 08.11.12(DOE de 29.11.12, pag.25)

CONS. JULIO CABRAL 1-Recurso de Revisão


AUD. MARIO FILHO

AUD. YARA LINS

870/99 98 Tancredo Castro Soares Regular


1291/00 99

1-Bernardino C. De Albuquerque (jan/maio)

2-Francisco Deodato Guimarães (junho) 3-Orestes Guimarães de Melo filho (jul/dez)

1,2 e 3-Regulares

Ata 39º de 22.10.08 CONS. LUCIO ALBERTO

1241/01 3213/12

00 1-Francisco Deodato Guimarães (Secretário)

2-Orestes Guimarães de Melo Filho

(Subsecretário e Ordenador de despesa)

1 e 2-Irregular / Multa Ata 27º de 31.07.08

1 e 2-Dar provimento tornando Regular c/ Ressalvas

Ata 33ª de 30.08.12(DOE de 17.09.12, pag.9-10)

CONS. JULIO CABRAL 1 e 2 – Recurso de Revisão AUD. MARIO FILHO

1956/02 01

1-Francisco Deodato Guimarães (Secretário)

2-Orestes Guimarães de Melo Filho (Subsecretário e Ordenador de despesa)


AUD. YARA LINS

1755/03 02 1-Francisco Deodato Guimarães (Secretário)

2-Orestes Guimarães de Melo Filho

(Subsecretário e Ordenador de despesa)


CONS. LUCIO ALBERTO

2012/04 2077/15

03 1-Silas Guedes de Oliveira

2-Heraldo Lucas Melo Filho,

3-Leny Nascimento da Mota Passos

1 e 2-Regular c/ Ressalvas/Multa

3-Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 14.12.11 (DOE de 13.04.12, pag.06)

1-Dar provimento total, reformando o item 9.1.3 do Acórdão n° 984/11, no

sentido de excluir a multa aplicada ao recorrente. Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 7)

AUD. YARA LINS 1-Recurso Ordinário

(admitido como de revisão) CONS. JÚLIO PINHEIRO

1438/05 04

1- Silas G. De Oliveira (Período 01.04 a 18.11.2004)

2- Leny N. Da M. Passos (Período 01.04 a 18.11.2004)

3- Wilsom D. Alecrim

(Período 19.11 a 31.12.2004) 4- Ana Luiza P. Da S. Guerra

(Período 19.11 a 31.12.2004)

1,2,3 e 4-Regular c/ Ressalvas Ata 29ª de 24.07.13(DOE 15.08.13, pag. 8)

AUD. YARA LINS

1539/06 05 Wilsom Duarte Alecrim Regular c/ Ressalvas

Ata 19ª de 02.06.11 (DOE de 28.06.11, p. 4) CONS. LUCIO ALBERTO

2238/07 06 Wilsom Duarte Alecrim Maria Artemisa Barbosa

Regular c/ Ressalvas Ata 29ª de 26.07.12(DOE de 20.08.12, pag.1 )

CONS. LUCIO ALBERTO

1575/08 07 Wilsom Duarte Alecrim Regular c/ Ressalvas

Ata 22ª de 24.06.10 CONS. LUCIO ALBERTO

2021/09 3962/11

08 1- Secretário Executivo Plinio Cesar A. Coelho

2-Secretário Wilsom Duarte Alecrim 3-Secretário Agnaldo Gomes da Costa

1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 07ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 6) 1 e 3-Dar provimento julgando Regular c/ Ressalvas

Ata 14ª de 12.04.12(DOE 15.05.12, pag.5)

CONS. LUCIO ALBERTO 1 e 3-Recurso de Reconsideração CONS. JOSUE FILHO

1619/10 09 1-Plínio Cesar A. Coelho

2-Agnaldo Gomes da Costa 1 e 2-Regular c/ Ressalvas


1595/11 10

1-José Duarte dos Santos Filho 2-Plínio Cesar A. Coelho

3-Agnaldo Gomes da Costa 4-Wilson Duarte Alecrim

3,4-Regular com Ressalvas 2-Plinio Cesar A. Coelho

Ata 21ª 27.05.17 (DOE 10.07.17, pg.18)

AUD. ALÍPIO FIRMO CONS. MARIO MELLO

1732/12 11 1-José Duarte dos Santos Filho

2-Wilsom Duarte Alecrim 1 e 2-Regular c/ Ressalvas

Ata 33ª de 21.08.13(DOE 11/09/13, pag.10) CONS. JOSUE FILHO

2277/13 12 1-José Duarte dos Santos Filho

2-Wilson Duarte Alecrim

1 e 2-Regular c/ Ressalvas


1540/14 13 José Duarte dos Santos Filho

Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pg.6) CONS. YARA LINS

1431/15 14 Wilson Duarte Alecrim CONS. JOSUÉ FILHO

11804/16 15 José Arnaldo Lima Grijó CONS. JOSUÉ FILHO

11295/17 16 Antônio Carlos Carneiro da Silva Nossa CONS. YARA LINS



103

109. SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA (U.G: 21.107)


881/03 02 Alberto Antonio B. Carvalho Regular c/ Ressalvas Ata 24º de 10.07.08

AUD. YARA LINS

1883/04 5617/07

03 Maria José da Silva de Aquino


Dar provimento (Retirar multa de R$1.644,89) Ata 29ª de 15.08.08

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO

1835/05 04 José Ricardo Vieira Trindade Regular


1558/06 05 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 6ª de 21.02.08 CONS. JULIO PINHEIRO

2170/07 06 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas Ata 22ª de 24.06.10

AUD. ALIPIO FIRMO


Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.2010, pag.3) AUD. MARIO FILHO

1922/09 4471/12 3130/13

08 José Bernardo da E. Neto

Irregular / Multa / Alcance Ata 41ª de 07.12.11 (D.O.E de 19.01.12 pag.16) Negar Provimento (Manter Acórdão nº 936/11)

Ata 42ª de 01.11.12(DOE de 14.11.12, pag.5) Negar Provimento

Ata 26ª de 04.07.13(DOE 18.07.13, pag.10) Dar Provimento Parcial

Julgar Regular com Ressalvas/Multa Ata 49ª de 11.12.13(DOE 21.01.14, pag.9)

AUD. ALIPIO FIRMO


Recurso de Revisão

Embargo de Declaração com efeitos Infringentes

AUD. YARA LINS

AUD. MÁRIO FILHO

1532/10 4060/11 3720/12



Dar Provimento Parcial (reduzir o valor da Multa) Ata 2ª de 19.01.12 (DOE de 02.02.12, pag.7)

Negar Provimento Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.14)

CONS. ERICO XAVIER Recurso de Reconsideração

Recurso de Revisão

CONS. LUCIO ALBERTO

CONS. ARI MOUTINHO

1950/11 10 José Bernardo da E. Neto Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 20ª de 25.04.12 (DOE de 02.07.12, pag.25) CONS. JULIO CABRAL

1952/12 11 José Bernardo da E. Neto Regular c/ Ressalvas


2329/13 2015/17



Negar Provimento (manter Acórdão nº 77/2015)

Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pag. 6)

CONS. JULIO CABRAL Recurso de Revisão admitido

com efeito devolutivo.

1692/14 5150/15 (2)

13

Cícero Romão de Souza Neto 1-José Bernardo da Encarnação Neto

(01.01 a 06.03.13) 2-Antônio Ferreira do Norte Filho

(07.03 a 31.12.13)

1-Julgar Regular 2-Julgar Irregular / Multa

Ata 15ª de 29.04.15 (DOE 19.05.15, pag. 13-14) 2-Julgar Regular e excluir multa. Ata 34ª de 27.09.16

(DOE de 19.10.16, p. 14)

CONS. JULIO CABRAL 2-Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO

1628/15 4361/16

14 Cícero Romão de Souza Neto

Regular com Ressalvas. Ata 36ª de 11.10.16 (DOE de 03.11.16, p. 11)

Negar Provimento, qu seja mantido in totum o acordão nº 845/2016.

Ata 36º de 10.10.17 (DOE 12.12.17, pg.2)

AUD. ALIPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. MARIO MELLO


11765/16 15 Cícero Romão de Souza Neto Regular com ressalvas. Ata 1ª de 31.01.2017 (DOE

16.03.17, pg.23) AUD. ALIPIO FIRMO



104

OBS. VERIFICAR PROCESO 2016

110. SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-SEPED – (U.G: 36.101)


1773/12 11 Vânia Suely de Melo Silva Regular c/ Ressalvas






1637/15 14 Vânia Suely de Melo Silva Regular com Ressalvas

Ata 20ª de 14.06.16 CONS. YARA LINS

11615/16 15 Vânia Suely de Melo Silva CONS. YARA LINS

11470/17 16 Vânia Suely de Melo Silva CONS. ERICO XAVIER

SRMM – SEC. EXEC. DO CONS. DE DESENV. SUSTENTÁVEL DA REG. METROPOLITANA DE MANAUS 111. SRMM – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS-

(U.G: 11.115)





Ata 24ª de 21.06.12 (DOE de 01.08.12, pag. 1) AUD. YARA LINS




2- Marcelo Gomes de Oliveira

1-Regular c/ Ressalvas 2-Regular com Ressalvas/Multa. Ata 37ª de

18.10.16 (DOE de 22.02.17, p.1) CONS. YARA LINS

2391/13 12 Marcelo Gomes de Oliveira CONS. JOSUÉ FILHO CONS. YARA LINS

1652/14 13 René Levy Aguiar CONS. JOSUÉ FILHO


2-Marcelo Gomes de Oliveira Irregular/ Multa/ Alcance


11751/16 15 Américo Gorayeb Júnior

11343/17 16 Lidiane Silva Queiroz



105

112. SPF – SECRETARIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA-(U.G: 19.101)


1601/06 05 George Tasso Lucena S. Calado Regular c/ Ressalvas / Multa



AUD. YARA LINS


AUD. MARIO FILHO

1876/09 08 George Tasso Lucena S. Calado Regular


1530/10 09 George Tasso Lucena S. Calado Regular


1765/11 1600/17

10 George Tasso Lucena S. Calado Irregular

Ata 46º de 21.11.13(DOE 13.12.13, pag.12) AUD. ALIPIO FIRMO


Admitido com efeito devolutivo e suspensivo.

1923/12 11 Aiton Luiz Soares Regular c/ Ressalvas

Ata 35ª de 13.09.12 (DOE de 03.10.12, pag.7) CONS. MICHILES

2214/13 12 Ivanhoé Amazonas M. Filho Regular c/ Ressalvas

Ata 46ª de 21.11.13(DOE 13.12.13, pag. 13) CONS. JOSUE FILHO

1711/14 13 Ivanhoé Amazonas M. Filho Regular


1423/15 14 Ivanhoé Amazonas M. Filho CONS. ÉRICO XAVIER

11439/16 15 Ivanhoé Amazonas Mendes Filho CONS. ÉRICO XAVIER

11177/17 16 Ivanhoé Amazonas Mendes Filho AUD. MARIO FILHO



106

113. SECRETARIA EXECUTIVA DA VICE-GOVERNADORIA-(U.G: 12.101)


1868/12 11 Fabíola Rodrigues Figueira Regular







Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 11) CONS. MÁRIO DE MELLO

11472/16 15 Edward Malta de Oliveira Regular

Ata 43ª de 12.12.16 (DOE 15.02.17, p. 8)

11157/17 16 Edward Malta de Oliveira CONS. MÁRIO DE MELLO

114. SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL-(U.G: 22.106)


1589/10 09 Roberto Rocha Guimarães da Silva Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 13ª de 14.04.11 (DOE 12.05.11, p. 4) CONS. JOSUE FILHO

1964/11 10 Roberto Rocha Guimarães da Silva Regular c/ Ressalvas / Multa


1991/12 11 Roberto Rocha Guimarães da Silva Regular


2254/13 12 Roberto Rocha Guimarães da Silva Irregular / Multa


1559/14 13 Roberto Rocha Guimarães da Silva Regular c/ Ressalvas


1636/15 14 Roberto Rocha Guimarães da Silva CONS. JULIO CABRAL

11609/16 15 Fernando Paiva Pires Júnior CONS. JULIO CABRAL

11167/17 16 Fernando Paiva Pires Júnior CONS. JULIO PINHEIRO



107

115. SUPEC – SUPERINTENDÊNCIA CULTURAL DO AMAZONAS – Extinta em 1998

116. TJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA-(U.G: 04.101)


589/97 96 José Joaquim Marques Marinho Regular c/ Ressalvas Ata 35ª de 01.11.07

CONS. MICHILES

1697/98 97 Roberio dos Santos Pereira Braga Aprovação

22.07.99 CONS. GLAUCIO


2161/03 02 1-Des. Djalma Martins da Costa (01/01 a 03/07)

2-Des. Marinildes Costeira de M. Lima (04/07 a 31/12)

1 e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 41º de 13.11.08

CONS. LUCIO ALBERTO

1469/04 03 Des. Marinildes Costeira de M. Lima Regular


1803/05 04 1-Des. Marinildes Costeira de M. Lima

(01/01 a 01/07) 2-Des. Arnaldo Carpinteiro Perez (02/07 a 31/12)


CONS. ERICO XAVIER

1453/06 05 Des. Arnaldo Carpinteiro Perez Regular c/ Ressalvas

Ata 22ª de 06.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.16) CONS. JOSUE FILHO

2051/07 06 1-Des. Arnaldo Carpinteiro Perez (01/01 a 05/07)

2-Des. Ubirajara Francisco de Moraes (06/07 a 31/12)

1 e 2-Regular c/ Ressalvas / Multas Ata 18ª de 27.05.10

AUD. YARA LINS

1279/08 07 Des. Hosannah F. de Menezes Regular c/ Ressalvas


1371/09 08 1-Des. Hosannah F. de Menezes

2-Des. Francisco das Chagas A. Monteiro 1 e 2-Regular

Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag. 6) CONS. JOSUE FILHO

1449/10 09

Des. Francisco das Chagas Auzier Moreira (perído de 01.01 a 01.09.09)

Des. Domingos Jorge Chalub Pereira (perído de 02.09 a 31.12.09)


CONS. JOSUE FILHO

1933/11 10

Jorge Chalub Pereira (período de 01.01.10 à 28.06.10) João de Jesus Abdala Simões

(período de 29.06.10 à 31.12.10)


AUD. YARA LINS


Ata 18ª de 28.05.14 (DOE 30.06.14, pag. 1) CONS. LUCIO ALBERTO

2299/13 12 João de Jesus Abdala Simões (01.01 a 03.07.12) Ari Jorge Moutinho da Costa (04.07 a 31.12.12)

Regular c/ ressalvas Ata 34ª de 09.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 10)

AUD. MARIO FILHO

1575/14 13 Ari Jorge Moutinho da Costa Regular c/ ressalvas


1577/15 14 Ari Jorge Moutinho da Costa (01.01 a 02.07.14) Maria Das Graças Figueiredo (03.07 a 31.12.14)


CONS. YARA LINS

11468/16 15 Rosineide de Melo Roldao CONS. YARA LINS

11401/17 16 Flávio Humberto Pascarelli Lopes CONS. MARIO DE MELLO



108

117. UGPI – UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DOS IGARAPÉS-(U.G: 25.102)

Exercícios 2009 a 2015 reunidos a um único relator por questão de conexão dos autos.

PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO

RECURSO

1600/06 05 Tabajara Ramos Dias Ferreira Regular

Ata 8ª de 11.03.10 CONS. LUCIO

ALBERTO

983/07 06 Tabajara Ramos Dias Ferreira Regular c/ Ressalvas

Ata 26ª de 05.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.12-13) CONS. JOSUÉ

FILHO

1513/08 2128/13

07

1-Tabajara Ramos Dias Ferreira (01.01 a 08.10.2007)

2-Robson da S. Roberto (09.10 a 31.12.2007)

1 e 2- Regular c/ Ressalvas Ata 8ª de 28.02.13 (DOE 19.03.13, pag.20)


AUD. MARIO FILHO


CONS. LUCIO ALBERTO

1971/09 6160/11 (1)

08

1-Robson da S. Roberto (01.01 a 02.11.2008)

2-Frank Abrahim Lima (03.11 a 31.12.2008)

1-Irregular / Multa/Revel 2-Regular

Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, pag.13-14) Irregular / Multa / Revel

(manter acordão n° 536/2011) Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag.10)

AUD. ALIPIO FIRMO

1-Recurso de Revisão AUD. YARA LINS

1588/10 1939/16

09 Frank Abrahim Lima

Irregular/Alcance/Multa Ata 11ª de 05.04.16

Dar Provimento – modificando o Acórdão nº306/2016: Julgar Regular Ata 43ª de 12.12.17 (DOE de 01.02.18, pags.1 e 2)

CONS. YARA LINS


admitido com efeito devolutivo e suspensivo

CONS. JÚLIO CABRAL

1722/11 10 Frank Abrahim Lima CONS. YARA

LINS


LINS

2382/13 12 Frank Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas

Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, p. 16) CONS. JULIO

PINHEIRO

1551/14 13 Frank Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas

Ata 3ª de 13.02.17 (DOE 04.04.17, pg.10) CONS. YARA

LINS


LINS

11764/16 15 Frank Abrahim Lima



109

118. UNIDADE PRISIONAL PURAQUEQUARA-(U.G: 21.109)


1837/05 3846/08

04 Manuel Edmundo M. da Silva


Conhecer / Dar provimento Julgar Regular c/ Ressalvas (Retirar a multa)

Ata 40ª de 29.10.08



2038/07 06 Manuel Edmundo M. da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 16ª de 13.05.10

CONS. LUCIO ALBERTO

1437/08 07 José Ricardo Vieira Trindade Arquivamento


1960/09 08 José Ricardo Vieira Trindade Arquivamento por perda de objeto


1578/10 09 Manuel Edmundo M. da Silva Arquivamento por perda de objeto

Ata 34ª de 14.09.10(DOE 11.11.2010, pag.2) CONS. JOSUE FILHO

1766/11 10 Manuel Edmundo M. da Silva Arquivamento


1756/12 11 Manuel Edmundo M. da Silva Regular

Ata 25ª de 28.06.12 (DOE de 20.07.12, pag. 4-5) AUD. ARI MOUTINHO

2318/13 12 Louismar de Matos Bonates Arquivamento por perda de objeto


1683/14 13 Louismar de Matos Bonates

Cícero Romão de Souza Neto

Arquivamento dos presentes autos sem apreciação do mérito por inexistência de objeto.




110

119. UNIDADE GESTORA DO PRO. DA COPA-UGP/COPA-(U.G: 11.117)

*Unidade Gestora do Projeto da Copa – extinta, absorvida pela Fundação Vila Olímpica. Lei nº 04. 084 de 17.11.14.

120. UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE

*A Lei nº 4.172 de 16 de abril de 2015 alterou o parágrafo 4º do art. 1º da Lei nº 4.163, vinculand a UGPE à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região

Metropolitana de Manaus – SRMM.


1603/12 6123/13

11 Miguel Capobiango Neto

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 32ª de 14.08.13 (DOE 26.08.13, pag.6-7)

Dar provimento (Excluir Multa) Ata 49ª de 11.12.13 (DOE 21.01.14, pag. 2-3)


Reconsideração CONS. LUCIO ALBERTO

2220/13 12 Miguel Capobiango Neto Regular c/ Ressalvas / Multa


1673/14 13 Miguel Capobiango Neto Regular c/ Ressalvas


1632/15 14 Miguel Capobiango Neto CONS. ERICO XAVIER


11764/16 15

1-Frank Abrahim Lima (de 01.04 a 31.03.15)

2-Marcellus José Barroso Campelo (de 01.04 a 31.12.15)

11406/17 16 Marcellus José Barroso

Campelo




111

121. FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER

122. FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS

123. FUNDO AMAZONAS SUSTENTÁVEL- FAS


11398/17 16 Fabrício Silva Lima


11287/17 16 Fernando Paiva Pires Junior



ORGÃO : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO€¦ · Relação dos processos transferidos conf....

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