Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 · Controle de Atos Legais: ... às...

Porta-Voz homologa processo seletivo

Órgão oficial do município, jornal Porta-Voz nº. 1021 desta quarta-feira (03), traz a divulgação final do gabarito do processo seletivo para técnico de enfermagem, bem como a homologação do resultado parcial da prova objetiva do cargo. Sumário _____________________________________________________________________________________________________________________________

Atos Oficiais CODIUB .............................................................................................................................................................................. 02

Atos Oficiais CÂMARA ............................................................................................................................................................................. 06

Atos Oficiais ASSUPER ........................................................................................................................................................................... 25

Atos Oficiais PROCON ............................................................................................................................................................................. 25

Atos Oficiais CODAU ................................................................................................................................................................................ 26

Atos Oficiais FUNDAÇÃO CULTURAL. ................................................................................................................................................... 29

Atos Oficiais IPSERV. .............................................................................................................................................................................. 30

Atos Oficiais P.M.U. ................................................................................................................................................................................. 33

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-2032 - PABX: 34 3318-2000.

Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo

Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 03 de Outubro de 2012 – Ano 18 Nº 1021 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CODIUB ATA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL AUTORIZADO

CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRC – 31300032531

CAPITAL AUTORIZADO - R$ 2.026.076,00 CAPITAL INTEGRALIZADO R$ 1.438.999,13

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data: - 13 de agosto de 2.012. Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2.012 (dois mil e doze), às 17:00 (dezessete) horas, na sede social da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB, situada na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, n.º 146, Santa Marta, compareceram para a reunião do Conselho de Administração, os seguintes conselheiros: Vice-Presidente: José Luiz Alves e Secretário: Rogério Araújo Quintão, em conjunto com o Presidente da Companhia, Luiz Humberto Alves Borges e o Diretor Geral, Carlos Roberto Resende. A seguir os membros do Conselho de Administração deliberaram sobre o pedido de EXONERAÇÃO do cargo do atual Diretor Presidente, a ocorrer à partir do dia 31de agosto de 2012, Sr. LUIZ HUMBERTO ALVES BORGES, brasileiro, casado, administrador de empresa, inscrito no CPF/MF sob o n° 074.207.146-49 e portador da cédula de identidade n° 352.225 SSP/GO, domiciliado nesta cidade de Uberaba/MG e residente na Av. Dr. João Severiano Rodrigues da Cunha nº. 240 – conjunto Guanabara, CEP 38.080-450., o que foi aprovado por unanimidade. Para o cargo em vacância foi apresentado o nome do CARLOS ROBERTO RESENDE, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o n.º 273.308.776-20 e cédula de identidade n.º M-2.635.126 SSP/MG, domiciliado nesta cidade de Uberaba-MG e residente à Rua Florianópolis, n° 38, Santa Marta – CEP nº. 38.061-350, assim, colocado em votação os membros do Conselho de Administração deliberaram primeiramente para exonerá-lo do cargo de Diretor Geral, com eficácia em 31 de agosto de 2012, e, em seguida pela nomeação ao Cargo de Diretor Presidente a partir de 01 de setembro de 2012, com término em 31 de dezembro de 2012, o que foi aprovado por unanimidade. Ainda, deliberaram quanto ao cargo de Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, o que foi apresentado o nome de NILTON SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob nº 476.534.266-20 e portador da cédula de identidade n° M-3.978.389 SSP/MG, domiciliado nesta cidade de Uberaba/MG e residente na Rua Albertina Horbylon da Cunha, nº 210 - Mercês – CEP nº 38061-220, em votação aprovaram por unanimidade a nomeação cuja vigência será a partir de 01 de setembro de 2012, com término em 31 de dezembro de 2012. As remunerações correspondentes aos cargos de Diretor Presidente e Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, será o especificado no artigo 11 do Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Esta ata é a transcrição fiel dos assuntos debatidos. Uberaba/MG., 13 de agosto de 2.012. José Luiz Alves Rogério Araújo Quintão Vice-Presidente Secretário Luiz Humberto Alves Borges Carlos Roberto Resende Diretor Presidente Diretor Geral

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO: 4930573 EM 25/09/2012 # COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA CODIUB# PROTOCOLO: 12/423.324-4 MARINELY DE PAULA BOMFIM SECRETARIA

GERAL.

C.P.L.

DESP ACHO DE R ATIFI C AÇ ÃO PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 001/2012.

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENV OLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA- CODI UB.

CONTRATADA: SATÉLITE ALARM LTDA

OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento de alarme.

VALOR: R$ 95,00 (noventa e cinco reais), mensal.

PRAZO:

12 (doze) meses.

FUNDAMENTO: Art. 24, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações posteriores.

Visto–Membros da CPL. De acordo. Na forma especificada nestes autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, devendo ser publicado na Imprensa Oficial do Município, no prazo legal previsto.

Uberaba/MG., 01 de outubro de 2.012.

Carlos Roberto Resende Di re tor P res idente

Porta-Voz nº 1021 - Uberaba, 03 de outubro de 2012______________________________________________________________________________________________________2

EDITAL RESUMIDO

ALIEN AÇ ÃO Nº 001/ 2 .012 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB, designado pela Portaria nº 002/2.012, de 02 de janeiro de 2.012, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de LEILÃO de 02 (dois) veículos, no estado em que se encontram e que não mais atendem as necessidades da empresa, no estado em que se encontram e que não mais atendem as necessidades da empresa, para o fim a que se destinam:

LOTE Especificação: Valor Mínimo 01 Veículo Tipo: F IAT, UNO Mi l le F i re R$ 12.247,33

Ano de fabricação: 2004 e modelo 2004

Chassi: 9BD15822544587562

Placa: HBU – 2174

Cor predominante: Branca

Gasolina

Nº patrimônio: 1802

Acessórios: 01 - Pneu de estepe; 01 – Chave de rodas; 01 – Triângulo e 01- macaco

Estado de Conservação:

Lataria: Boa

Pintura: Boa

Pneus: Bom

Motor: Bom

Câmbio:Bom

Amortecedor: Bom

Parte elétrica: Boa

LOTE Especificação: Valor Mínimo 02 VeículoTipo: F IAT, S IENA HLX R$ 28.171,66

Ano de fabricação: 2009 e modelo 2010

Chassi: 9BD17241TA3538057

Placa: HLF 1635

Cor predominante: Prata

Flex

Nº patrimônio: 2343

Acessórios: 01 - Pneu de estepe; 01 – Chave de rodas; 01 – Triângulo e 01- macaco

Estado de Conservação:

Lataria: Ótimo

Pintura: Ótimo

Pneus: Ótimo

Motor: Ótimo

Câmbio: Ótimo

Amortecedor: Ótimo

Parte elétrica: Ótimo Data e horário para início do Leilão:- 14:00 horas do dia 25 de outubro de 2.012. Local para aquisição do edital e julgamento da referida Alienação: Av. Dom Luiz Maria de Santana, nº 146, Departamento de Licitação da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB, telefone nº (0xx34) 3319-6914.

Uberaba/MG., 01 de outubro 2012.

Márcia Araújo Borges Presidente da C.P.L


TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO I

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003

ARTIGO 7º, I

01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io CODIUB – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba.

02-Mês /Ano SETEMBRO/2.012

03-Setor Responsáve l Departamento de Administração

(Compras e Licitações)

L ICITAÇÃO CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-Modalidade

05-Nº

06-Objeto 07-Nº 08-Data 09-Vigência

10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data 14-Valor

CONVITE

CONVITE

004

005

Aquisição de equipamentos de informática. Aquisição de equipamentos de informática.

009/12 010/12

13/09/12 26/09/12

36

meses

36 meses

IMPACTRON

SERVICE LTDA

IMPACTRON SERVICE

LTDA

R$ 4.838,00

R$ 28.236,00

15 – OBS. : 16 – Loca l / Dat a : Uberaba, 28 de setembro de 2.012.

17 – Ident i f i cação / Ass inatura :

Car los Rober to Resende Di re tor P res idente

ATENÇÃO: Deverão ser relacionados neste anexo todos os procedimentos licitatórios realizados, incluindo aqueles em que o termo de contrato é facultativo.

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS

ANEXO I PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS

REFERENTE INSTR. NORM. Nº

08/2003 ARTIGO 7º, I


02-Mês /Ano SETEMBRO/2.012


(Compras e Licitações)

L ICITAÇÃO CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-Modalidade

05-Nº


10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data 14-Valor

PREGÃO

PRESENCIAL

004

Prestação de serviços de contabilidade.

008/12

17/09/12

12 meses

ADENILSON ANTÔNIO

FURTADO ME

R$ 65.790,00

15 – OBS. :


16 – Loca l / Dat a : Uberaba, 28 de setembro de 2.012.


Car los Rober to Resende Di re tor P res idente

ATENÇÃO: Deverão ser relacionados neste anexo todos os procedimentos licitatórios realizados, incluindo aqueles em que o termo de contrato é facultativo.

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO I I

PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO


ARTIGO 7º, II 01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io

CODIUB – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba. 02-Mês /Ano

SETEMBRO/2.012


(Compras e Licitações) PROCESSO FORMAL DE DISPENSA OU

INEXIGIBILIDADE CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-Nº DISP.

05-Nº INEX.


10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data

14-Valor

NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO.

15 – OBS. : 16 – Loca l / Dat a : Uberaba, 28 de setembro de 2.012.

17 – Ident i f i cação / Ass inatura : Car los Rober to Resende Diretor Presidente

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO I I I

TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, III


02-Mês /Ano SETEMBRO/2012


(Compras e Licitações) TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO INICIAL

04-Nº.

05-Objeto 06-Valor(R$) 07-Data 08- Vigência

09-Parte 10-Nº. 11-Data 12-Valor

II

III

Prorrogação do prazo e correção. Adequação aos termos da Resolução Normativa nº 279/2011.

R$ 1.526,63 SEM ÔNUS

17/09/12

20/09/12

12 meses

09/06/13

MARCO AMÉRICO DA SILVA COMÉRCIO E

SERVIÇOS EPP

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICO LTDA

008/10

002/11

01/10/10

10/06/11

R$ 1.350,00

– OBS. : 13 – Loca l / Dat a : Uberaba, 28 de setembro de 2.012.


Car los Rober to Resende Diretor Presidente

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO IV

CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES


ARTIGO 7º, IV 01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io


SETEMBRO/2.012


(Compras e Licitações) CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES

EMPENHO

04-Nº. 05-Objeto 06-Valor 07-Data 08- Vigência

09-Classif. Orçamentária

10-Parte 11-Nº. 12-Data 13-Valor






TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO V

TERMOS ADITIVOS A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES


ARTIGO 7º, V 01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io


SETEMBRO/2.012


(Compras e Licitações) TERMOS ADITIVOS

INSTRUMENTO INICIAL

04-Nº. 05-Objeto 06-Valor 07-Data 08- Vigência

09-Classif. Orçamentária

10-Parte 11-Nº. 12-Data





ATOS OFICIAIS CÂMARA PORTARIA

PORTARIA Nº. 2814/2012

EXONERA A PEDIDO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA A SERVIDORA QUE MENCIONA CONTRATADA MEDIANTE

PROCESSO SELETIVO, EDITAL 007/2011, CLASSIFICADA EM 3º LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido do exercício de função pública temporária, correlata ao respectivo cargo e vencimentos constantes do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal, subordinada ao regime administrativo/estatutário da Lei Complementar nº. 392/2008, a seguinte servidora:

NOME CARGO

Maria Adelina Viana Auxiliar Administrativo

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2012.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Uberaba, 01 de outubro de 2012.

Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente

RESUMO TÉCNICO

RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 05.12.2011, segunda-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. O Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de lei nº. 273/11 (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o município de Uberaba aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande - CISVALEGRAN - e dá outras providências”. Para tramitação. Aprovada. Expediente apresentado pelos Vereadores: Projeto de Lei nº. 272/2011 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) Declara de utilidade pública a LOJA MAÇONICA CAPITÓLIO DAS ÁGUIAS UBERABENSE nº. 284, e dá outras providências. Para tramitação. Aprovada. Projeto de lei nº. 271/11 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) “Autoriza denominar Bruno da Silva Oliveira Netto logradouro público desta cidade, e contém outras disposições. Para tramitação. Aprovada. Em votação. Aprovado. Projeto de lei nº. 270/11 (Autoria: Vereador Antônio Carlos Silva Nunes) “Autoriza denominar José Rezende Lopes logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. Para tramitação. Aprovado. Em votação. Aprovado. Projeto de Resolução nº. 108/2011 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) Institui na Câmara Municipal de Uberaba Homenagem Especial aos Companheiros e Companheiras Leão, Domadoras, companheiros LEO e contém outras disposições. Para tramitação. Aprovada. Projeto de Lei nº. 269/2011 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) Declara de utilidade pública a Associação


Seguidores do Caminho, e dá outras providências. Para tramitação. Aprovada. Projeto de Resolução nº. 109/11 (Autoria: Mesa Diretora) “Homologa nomes de profissionais da área de educação a serem agraciados com Certificado do "LIVRO DE HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO" e contém outras disposições”. II – Segunda Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei nº. 225/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Uberaba para o Exercício de 2012 e contém outras disposições”. Sobrestado pelo líder do prefeito. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 002/11 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) – 1º Turno (dois terços) “Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Uberaba, e contém outras disposições”. Aprovado em 1º turno. Projeto de Lei nº. 198/11 (Autoria: Vereadores Almir Pereira da Silva e João Gilberto Ripposati) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Declara de utilidade pública a ‘Caixa Escolar Professora Olga de Oliveira’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 199/11 (Autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva) – 1º Turno (maioria absoluta) “Declara de utilidade pública a ‘Caixa Escolar Joubert Carvalho’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 200/11 (Autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva) – 1º Turno (maioria absoluta) Ementa: “Declara de utilidade pública a ‘Caixa Escolar Professor Anísio Teixeira’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 201/11 (Autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva) – 1º Turno (maioria absoluta) “Declara de utilidade pública a ‘Caixa Escolar Celina Soares de Paiva’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 202/11 (Autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva) – 1º Turno (maioria absoluta) “Declara de utilidade pública a ‘Caixa Escolar São Judas Tadeu’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 203/11 (Autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva) – 1º Turno (maioria absoluta) “Declara de utilidade pública a ‘Caixa Escolar Professora Esther Limírio Brigagão’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 205/11 (Autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) “Declara de utilidade pública a ‘Caixa Escolar Vicente Alves Trindade’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 206/11 (Autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Declara de utilidade pública a ‘Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Solange Aparecida Cardoso da Silva’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 208/11 (Autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Declara de utilidade pública a ‘Caixa Escolar da Escola Municipal Santa Maria’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 212/11 (Autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Declara de utilidade pública a ‘Caixa Escolar Professor Paulo Rodrigues’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 250/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples = metade + 1 dos Vereadores presentes) Ementa: “Proíbe a prática de assédio pessoal a transeuntes que induza a contratação de empréstimos financeiros, aquisição de créditos ou vendas, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 266/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples) Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 3.976/1987, que “Institui a ‘Área Azul’ dentro do Perímetro Urbano do Município de Uberaba”, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº. 267/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços) Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba celebrar convênio com a ‘Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central – ACCBC’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Resolução nº. 109/2011 (Autoria: Mesa Diretora) – Único Turno (maioria absoluta) Ementa: Homologa nomes de profissionais da área de educação a serem agraciados com Certificado do Livro de Honra ao Mérito da Educação, e contém outras disposições. Aprovado em único turno. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 06.12.2011, terça-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: não houve. Entrega do Certificado “LIVRO DE HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO”. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 238/2011 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços = 10 votos) Ementa: “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários, valores dos débitos e/ou dívidas para inscrição em dívida ativa e ajuizamento de execuções fiscais, os procedimentos para requerimento de prescrição dos débitos, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº. 112/2011 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples = metade + 1 dos Vereadores presentes) Ementa: “Dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Uberaba, e dá outras providências.” Pedido de vista para o Vereador João Gilberto Ripposati. Projeto de Lei nº. 250/2010 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA-MG, e contém outras disposições. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 254/2011 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços = 10 votos) Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 10.107/11 que Autoriza a outorga de concessão de uso de espaço público, que menciona a incorporação ao patrimônio público das obras, de bens, de equipamentos e benfeitorias realizadas, e dá outras providências. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 263/2011 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples = metade + 1 dos Vereadores presentes) Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder os serviços de sepultamento e velório nos termos que menciona, e dá outras providências. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº. 258/2011 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços = 10 votos) Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 9.459/04 que desafeta de suas características específicas e autoriza doação de área à Creche Comunitária Nossa Senhora do Rosário, e dá outras providências. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 07.11.2011, segunda-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 235/11(Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública e a concessão de estímulos à empresa Robson Martins Pereira, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 236/11(Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública e a concessão de estímulos à empresa CIR-Interprise Comércio, importação e exportação Ltda, e dá outras providências”. Projeto de lei nº 237/11 (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Município de Uberaba conceder estímulos a empresa Auto Posto Uberaba Ltda, e dá outras providências”. Projeto de lei nº 238/11(Autoria: Prefeito Municipal) “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários, valores dos débitos e/ou dívidas para inscrição em dívidas ativa e ajuizamento de execuções fiscais, os procedimentos para requerimento de prescrição dos débitos e dá outras providências”. Projeto de lei nº 239/11(Autoria: Prefeito Municipal) “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 11.196/11, que ‘Dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2012 de 2012’, e dá outras providências”. Projeto de lei nº 240/11 (Autoria: Prefeito Municipal) “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 10.761/2009, que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013’, e dá outras providências.” Projeto de lei nº 241/11 (Autoria: Prefeito Municipal) “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 10.761/09 que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013’, e dá outras providências.” Projeto de lei nº 242/11 “Acrescenta dispositivo à lei Municipal nº 11.196/2011, que ‘Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012’, e dá outras providências”. Projeto de lei nº 243/11(Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.761/2009, que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013’, e dá outras providências.” Projeto de lei nº 244/11 (Autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza a doação de área ao Estado de Minas Gerais para a construção de escola estadual no loteamento ‘Jardim Maracanã’, e dá outras providências”. Projeto de lei nº 245/11(Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da lei Municipal nº 11.196/2011, que ‘Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012’, e dá outras providências”. Projeto de Veto Parcial à proposição de Lei nº 11.233/11 (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera a Lei Municipal nº 9.822/2005, ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Uberaba,


adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao código de Trânsito Brasileiro”. Projeto de lei nº 223/11 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) “Declara de utilidade pública a ASBEM – Associação do Bem Estar Social e contém outras disposições”. Projeto de lei nº 215/11 (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) “Declara de utilidade o Centro Espírita Ile Axé Alaketu Tobi Ode, e contém outras disposições. Projeto de lei nº 233/11 (Autoria: Vereador Carlos Alberto de Godoy) “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal que dispõe sobre o Calendário Popular e dá outras providências”. Projeto de lei nº 246/11 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) “Declara de utilidade pública Triângulo Mineiro Futebol Club, e contém outras disposições.” II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 010/11 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Autoria: Prefeito Municipal. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 380/2008 que ‘Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba’, e dá outras providências”. Sobrestado pelo vice líder do prefeito. Projeto de Lei nº 226/11 – 1º Turno (dois terços) Autoria: Prefeito Municipal. “Autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de áreas com Glaison Rafael Borges da Silva ou quem de direito, e dá outras providências”. Sobrestado pelo vice líder do prefeito. Projeto de Lei nº 229/11 – 1º Turno (maioria simples) Autoria: Prefeito Municipal. Ementa: “Institui o incentivo ‘Bolsa Auxílio-Educação’ aos servidores do Centro de Desenvolvimentos e Saneamento de Uberaba – CODAU, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador Marcelo Machado Borges. Projeto de Lei nº 230/11 – 1º Turno (maioria) Autoria: Prefeito Municipal. “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.679/2008, que ‘Institui as carreiras do grupo de atividades de saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU’, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão. Projeto de Lei nº 231/11 – 1º Turno (maioria simples = metade + 1 dos Vereadores presentes) Autoria: Prefeito Municipal Ementa: “Institui Prêmio de incentivo à produção aos servidores das Carreiras Operacionais do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, na efetiva prestação dos serviços que menciona, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão. Projeto de Lei nº 193/11 – 1º Turno (maioria simples) Autoria: Vereador Samuel Pereira - “Disciplina a contratação de segurança privada nas Casas Noturnas e similares do Município de Uberaba e dá outras providências”. Arquivado pelo autor. III – Terceira Parte – Grande Expediente: Apresentação e votação dos requerimentos e indicações: Ao Senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto: Vereadores Almir Silva, José Severino Rosa, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa: Solicitando que as emendas individuais e coletivas do projeto de lei nº 225/2011, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o exercício de 2012, e contém outras disposições’, deverão ser suportadas com os recursos ordinários do Município (fonte 100). Enviar a esta Casa de leis, as planilhas de memória dos cálculos da estimativa das receitas e das despesas, discriminando cada item, referentes ao projeto de lei nº 225/2011, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o exercício de 2012, e contém outras disposições’. Aprovados os requerimentos. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 07.12.2011, quarta-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de lei nº 275/11 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.372/2008, que 'cria o Parque Tecnológico Uberaba e institui o Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o cargo de gerente', e dá outras providências”. Projeto de lei nº 241/11 “Autoriza a criação do Centro Municipal de Educação Infantil 'Maria de Lourdes Vasques Martins Marino', e dá outras providências”. Projeto de lei nº 277/11 “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona ao 'Condomínio Park Uirapuru', e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 278/11 “Dispõe sobre a taxa de turismo e hospedagem, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 274/11 “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área que menciona à 'Arquidiocese de Uberaba', e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 108/11 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) “Institui na Câmara Municipal de Uberaba Homenagem Especial aos Companheiros e Companheiras Leão, Domadoras, companheiros LEO e contém outras disposições”. II – Segunda Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei nº. 225/11- 1º turno (maioria absoluta) (Autoria: Prefeito Municipal) “Estima a receita e fixa a despesa do município de Uberaba para o exercício de 2012 e contém outras disposições”. Aprovado em primeiro turno. Aprovadas as emendas individuais e coletivas. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação de Moções: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Luiz Humberto Dutra, Antônio Carlos Silva Nunes, Cleber Humberto de Sousa Ramos, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa: Oficiar a equipe do 4º Batalhão de Polícia Militar de Uberaba/MG, sob a coordenação do 2º Tenente Alberto Almeida Cintra Júnior, extensivo aos policiais: 3º Sargento Hélio Marega Filho, 3º Sargento Lucas Alonso y Alonso Guazzelli, 3º Sargento Rafael Rodrigues de Oliveira, Cabo Miguel Leão Amâncio de Souza, Cabo Alexandre Rodrigues de Carvalho, Cabo José Ailton Souza Júnior, Cabo João Paulo de Melo, Cabo Régis Atel da Silva, enviando-lhes moção de aplausos, pelo trabalho desenvolvido na operação em que obtiveram êxito prendendo a quadrilha que executou uma série de assaltos na madrugada do dia 17/11/2011. Aprovada a moção. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 08.11.2011, terça-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: não houve. Aprovado os relatórios de viagem do Vereador Samuel Pereira e das funcionárias Ana Cláudia Zanqueta e Karla Nader Gomes Marques. II – Terceira Parte - GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTO: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador João Gilberto Ripposati, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Almir Pereira Silva, Francisco de Assis Barbosa: suspensão da cobrança da diferença do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2011, devendo prevalecer após 01 (um) ano. Vereador João Gilberto Ripposati: criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário e Fundo Municipal de Desenvolvimento Comunitário, solicitando-lhe determinar o setor competente a implantar/criar o Distrito dos Recicláveis em área a ser adquirida em local apropriado nas proximidades da BR-050 e/ou Avenida Filomena Cartafina e /ou BR-262. Vereador Cleber Humberto de Souza Ramos, João Gilberto Ripposati: viabilizar a projeção da necessidade de expansão para área de transição urbana, na BR-050, sentido Uberaba/São Paulo - expansão do Plano Diretor, conforme anexo. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: solicitando-lhe agilizar o processo licitatório do plano de saúde dos servidores públicos municipais. Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão: enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes ao projeto de captação de 100% de água do Rio Claro: em que fase se encontra o projeto junto ao IGAM? por quanto tempo a captação do Rio Claro atenderá Uberaba? não seria o caso de buscar alternativas para atender a população por mais tempo? quanto vai custar? quando começa? como ficam os produtores rurais ao longo desse rio: existe algum projeto para atendê-los, tendo em vista que ao captar toda a água desse manancial tornará inviável a produção rural? por que antes de anunciar esse projeto de captação, o município não manteve contato com esses produtores? existe algum programa para ressarcir esses produtores pela falta de água? há plano emergencial? o que eles devem fazer?. Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão e Itamar Ribeiro de Rezende: enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações quanto em relação aos repasses para os nove pontos de cultura em 2011: se todos os pontos estão em funcionamento; se os repasses estão sendo feitos regularmente, bem como apresentar documentação comprobatória da cada um efetuado no ano de 2010 e 2011; consta que foram encaminhados do Ministério da Cultura, valores da ordem de R$60.000,00 (sessenta mil reais) que seriam repassados em 03 vezes pela Prefeitura. Valores em torno de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais) teriam sido repassados, porém houve parcelamento do restante em 10 vezes. Esse valor foi repassado regularmente paras os 09 pontos de cultura do município; se já foi prestado conta deste valor ao Ministério da Cultura; se a situação está regular junto àquele órgão; se não estiver qual o motivo de não estarem devidamente repassados os recursos, bem como anexar à resposta os devidos documentos. Vereador Itamar Ribeiro de Resende: enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes aos 91 (noventa e um) servidores públicos exonerados que atuavam na área da saúde pública municipal: lista com os nomes, cargos, locais onde trabalhavam; lista com os nomes e cargos dos servidores efetivados através de concurso público para atender TAC com o Ministério Público Estadual, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o Centro de Ortopedia e Trauma José Wagner de Barros, anexo a UPA abadia: explicações sobre o possível fechamento; se procede a informação de que o Centro de Ortopedia e Trauma será transferido para a UPA São Benedito; caso a resposta seja afirmativa, solicitamos a permanência do mesmo ao lado da UPA Abadia, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis,


explicações sobre o corte de plantões dos dentistas na Unidade de Pronto Atendimento Abadia (UPA), solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações sobre o não cumprimento das normas estabelecidas pela ABNT para rampas de acessibilidade, fotografias em anexo, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações sobre a falta de iluminação pública e de manutenção no piso da Praça Henrique Krüger - Bairro Centro, fotografias em anexo, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes à Praça Governador Magalhães Pinto - Bairro Fabrício, fotografias em anexo: o que aconteceu com o projeto (Programa de Educação em tempo integral da Prefeitura) mencionado em placa instalada no supracitado local; por quais motivos que mesmo após obras recentemente ali executadas, ainda permanecem problemas na praça e na quadra (péssimo estado de conservação), solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes ao reservatório R-10:cópia do processo licitatório e dos contratos com as empresa que realizaram o serviço de reparos (2010 e 2011); quais foram os problemas detectados nos dois casos e as providências tomadas em 2010 e 2011; quais os valores empenhados e eventualmente pagos pelos serviços nas duas ocasiões, com as referidas planilhas de custo detalhadas de cada item da obra; por que o problema não foi resolvido e o que se pretende fazer para sanar esta situação; por que o R-10 trabalha apenas com 60% de sua capacidade. Vereador Almir Silva, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges – Borjão, José Severino Rosa e Samuel Pereira: caracterizar com logradouro público a Rua R, localizada ao lado da garagem da Empresa Líder na Avenida Deputado José Marcus Cherém - Bairro São Cristovão, solicitando-lhe conceder abono natalino a todos os funcionários da Prefeitura Municipal, inclusive os funcionários da varrição social, bem como do Codau. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati : Oficiar a Excelentíssima Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, solicitando-lhe a inclusão e aprovação no orçamento para a construção e adequações de obras em arte (viadutos, trincheiras, passarela, túnel e iluminação pública) em pontos críticos e emergenciais na BR-050 e BR-262, nos trechos urbanos do município de Uberaba. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, Almir Pereira Silva e José Severino Rosa: Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Federal, José Mentor Guilherme de Mello Neto, autor do projeto de lei nº 6.042/05- solicitando-lhe providências para a tramitação do mesmo, que "dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências". Oficiar também ao Excelentíssimo Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Federais, Deputado Athur Oliveira Maia, solicitando-lhe parecer favorável do referido projeto de lei, e aos Deputados: Paulo Piau, Dr Marcos Montes Cordeiro e Marco Maia, solicitando-lhes a aprovação do mesmo PL nº 6.042/05, que "dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Doutor Jairo Lelli Filho e ao Chefe do Detran de Minas Gerais, Delegado Geral Oliveira Santiago Maciel solicitando-lhe realizar empenho para instalação de unidade da empresa Interprint no município de Uberaba, uma vez que as cidades de Uberlândia e Juiz de Fora já foram contempladas. Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão: Oficiar ao Presidente da Fundação Cultural, Fábio Macciotti, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações quanto em relação aos repasses para os nove pontos de cultura em 2011: se todos os pontos estão em funcionamento; se os repasses estão sendo feitos regularmente, bem como apresentar documentação comprobatória da cada um efetuado no ano de 2010 e 2011; consta que foram encaminhados do Ministério da Cultura, valores da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que seriam repassados em 03 vezes pela Prefeitura. Valores em torno de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) teriam sido repassados, porém houve parcelamento do restante em 10 vezes. Esse valor foi repassado regularmente para os 09 pontos de cultura do Município; se já foi prestado conta deste valor ao Ministério da Cultura, se a situação está regular junto àquele órgão; se não estiver qual o motivo de não estarem devidamente repassados os recursos, bem como anexar à resposta os devidos documentos. Vereador Carlos Alberto de Godoy e Luiz Humberto Dutra: De acordo com o art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitamos a deliberação do plenário, para a realização de audiência pública, com data a ser agendada, para debate sobre as "questões sociais urbanas, combate à pobreza e formalização da economia". Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar a Secretaria de Desenvolvimento Social Municipal, Maria Tereza Rodrigues da Cunha, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, esclarecimentos sobre o projeto flanelinha.INDICAÇÃO. Vereador João Gilberto Ripposati: efetuar manutenção da rede de esgoto no final da Rua Formiguinhas – Bairro Jardim Uberaba, solicitando-lhe determinar o setor competente a contratar servidores na área de limpeza para prestação de serviço permanente nas Aisp's dos bairros Abadia e Olinda, reiterando indicação n° 2229, apresentada em 21.09.11, que "solicita as seguintes benfeitorias na Praça Severino Manfrin, inaugurada em dezembro de 2008, localizada entre a Avenida Eduardo Tahan, Rua José Gonçalves Borges e Rua L - Conjunto Alfredo Freire: implantação de alambrado de proteção e recapeamento na pista de skate; lixeiras seletivas; melhoria da iluminação com instalação de mais postes; instalação de mais bancos (assentos); adequação da área nas laterais da quadra para instalação de arquibancadas para eventuais eventos esportivos; contratação de vigia (zelador); instalação de placa denominativa da praça", reiterando indicação n° 2236, apresentada em 21.09.11, que "solicita efetuar recapeamento asfáltico na Rua José Gonçalves Borges, em frente à Igreja Adventista do 7º Dia – Conjunto Alfredo Freire", reiterando indicação nº 2211, apresentada em 21.09.11, que "solicita realizar as seguintes benfeitorias nas vias citadas: limpeza ao final da Rua Capitão Domingos; Limpeza de terreno na Rua Capitão Domingos, confluência com a Rua José Bonifácio, ao lado da Empresa Triângulo Brindes; construção de calçada na Avenida Nelson Freire, ao lado da Empresa Ferro Bruto; instalar abrigo de ônibus no ponto localizado na Avenida Guilherme Ferreira, em frente a agência da Caixa Econômica Federal", reiterando Indicação nº 2203, apresentada em 21.09.11, que "solicita repintura da sinalização horizontal de faixa contínua em toda a extensão da Avenida Tutunas - Bairro Tutunas. Vereador Samuel Pereira: efetuar as seguintes benfeitorias na Avenida Nelson Freire, em frente ao nº 593 – Bairro Leblon, fotografias em anexo: pintura da lombada; transferir a placa de sinalização para outro local mais adequado, solicitando-lhe determinar o setor competente a cortar árvore localizada na Avenida Argemiro Coelho Silva, em frente ao nº 700 - Conjunto Volta Grande, fotografias em anexo, solicitando-lhe determinar o setor competente a providenciar pintura das vagas de estacionamento para automóveis e motocicletas em venda na feira da Mogiana (Praça José Pereira Rebouças), bem como retirada de acabamento junto ao meio-fio das esquinas da praça, solicitando-lhe determinar o setor competente a construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Caetano Chiatt, confluência com a Rua João Bento de Carvalho, em frente o nº 83 - Bairro Oneida Mendes. Vereador Samuel Pereira, Itamar Ribeiro de Rezende, Almir Pereira Silva, José Severino Rosa e Francisco de Assis Barbosa: solicitando-lhe determinar o setor competente a realizar estudos para instalar sistema de senhas eletrônicas nas UPA’s e UBS no município. Vereador Almir Pereira Silva: instalar sinalização horizontal e vertical de carga e descarga na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, em frente aos nºs 365 e 369 (loja exclusiva do Branco, Terra Forte e Mafre Seguradora, Weiht) - bairro Mercês, solicitando-lhe determinar o setor competente a disponibilizar profissional na área de hidroterapia, para acompanhar pacientes nos Centros Municipais de Educação Avançada - Cemeas, do bairro Boa Vista e Abadia. Vereador José Severino Rosa: efetuar operação tapa-buracos na Avenida Olímpio Jacinto da Silva, em frente ao nº 1400 - Jardim Eldorado, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Rua Carlos Tasso Rodrigues da Cunha, em frente aos nºs 1155 e 823- Bairro Boa Vista, reiterando indicação n° 1593, apresentada em 08.06.10, que "solicita remanejar o semáforo localizado na calçada da Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com a Avenida Guilherme Ferreira, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Rua Frei Martinho Benet, em frente ao nº 802 - Bairro Quinta da Boa Esperança, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar reposição de lixeira pública na Avenida Prudente de Morais, em frente ao nº 886 - Bairro Abadia, solicitando-lhe determinar o setor competente a reassentar os paralelepípedos soltos na Travessa Raul Terra, confluência com a Rua São Benedito - Bairro São Benedito, solicitando-lhe determinar o setor competente a repintar sinalização horizontal de faixa de pedestres nas seguintes vias do Bairro São Benedito: Rua Nova Ponte, cruzamento com a Rua Bom Retiro; Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, confluência com a Avenida Fernando Costa, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar sinalização vertical e horizontal de PARE em todos os cruzamentos da Rua Carla Beatriz Venâncio da Silva – Conjunto Costa Telles II, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Rua Goiás, entrocamento com o viaduto da Avenida Santa Beatriz - Bairro Santa Maria, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar recapeamento asfáltico na Avenida Fidélis Reis, trecho compreendido entre Avenida Odilon Fernandes até a Rua Menelick de Carvalho - Bairro Boa Vista. Oficiar ao Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ney Sávio de Oliveira, solicitando-lhe policiamento diário na porta da Escola Municipal Esther Limírio Brigagão, localizada na avenida Doutora Terezinha Rocha nº 600 - Residencial 2000, nos horários de entrada e saída dos alunos do turno matutino, solicitando-lhe determinar o setor competente a reconstrução de canteiro central situado a Rua Cândida Mendonça Bilharinho em frente ao nº 180 - Bairro Mercês, solicitando-lhe determinar o setor competente a aterrar o buraco de grandes proporções localizados na Avenida Principal, após a Rua C3 e o campo de futebol - Bairro São Basílio, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar placa indicativa de logradouro público na Rua Amélia Sarkis - residencial Estados Unidos II, solicitando-lhe determinar o setor competente a repintar a faixa de pedestres localizada na Praça Manoel Terra, confluência com a Avenida Leopoldino de Oliveira – Bairro Centro. Vereador Luiz Humberto Dutra: efetuar recapeamento asfáltico na Rua Araxá, trecho compreendido entre a Rua Tenente Joaquim Rosa e Rua Santa Juliana – Bairro São Benedito, solicita corte de árvore na Rua Iguatama, em frente ao nº 254 - Bairro Abadia. Vereador Francisco de Assis Barbosa e Samuel Pereira efetuar corte de árvore localizada na Avenida Nenê Sabino, em frente ao nº 500 – Bairro Olinda/Santa. Solicitando-lhe determinar o setor competente a construir galeria de águas pluviais na Avenida da Saudade, trecho compreendido entre o Cemitério São João Batista e a Rua Antônio Borges de Araújo - Bairro Mercês. Vereador Francisco de Assis Barbosa: solicitando-lhe determinar o setor competente a construir redutor de


velocidade (lombada) em pelo menos dois pontos da Rua Edgar Vidal Leite Ribeiro - Bairro Olinda, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Cruzeiro do Sul, proximidades do nº 338 - Bairro Vila Maria Helena, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos em toda sua extensão da Rua Centenário - Bairro Santa Marta. Vereador Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, Almir Pereira Silva, João Gilberto Ripposati, José Severino Rosa e Samuel Pereira: solicitando-lhe determinar o setor competente a contratar mais 70 (setenta) servidores para prestarem serviços no Centro de Controle de Zoonoses. Vereador Cleber Humberto de Souza Ramos: instalar sinalização vertical e horizontal de pare nas seguintes vias do Bairro Parque das Américas: Rua José Pereira dos Reis; Rua Dr. Solon Fernandes; Rua Dr. Israel Alonso y Alonso; Rua João Scussel; Rua José Silveira; Rua Luiz Próspero; Rua Dr. Manoel Abreu; Rua Coronel Lane José Bernardes. solicitando-lhe determinar o setor competente a manutenção mão dupla de direção na Rua Argentina - Bairro Fabrício. Vereador Cleber Humberto de Souza Ramos, José Severino Rosa e Samuel Pereira: solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar cobertura onde se encontram instalados os aparelhos de ginástica, nas praças do município. Vereador Afrânio Cardoso Lara de Resende e Lourival dos Santos: instalar semáforo na Rua Ituiutaba, confluência com a Rua Veríssimo - Bairro São Benedito , solicitando-lhe determinar o setor competente a construir pista de skate no Complexo Esportivo Humberto Soares Junior "Zé Galinha" - Bairro Boa Vista. solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Rua Caracas, trecho compreendido entre Rua Escócia até a Rua Antônio Rodrigues Cunha Castro - Bairro Boa Vista . solicitando-lhe determinar o setor competente a construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Professora Edith França, confluência com a Rua Waldemar Ratto – Bairro Parque das Gameleiras. solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar nos dois sentidos, semáforo permitindo conversão à esquerda na Avenida Alberto Martins Fontoura Borges, confluência com a Rua São Benedito - Bairro São Benedito. solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar sinalização de "permitido conversão à esquerda" e "siga em frente" na Rua Amapá, em frente ao nº 810 (Uirapuru Iate Clube – Bairro Santa Maria. solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar cobertura (abrigo) em ponto de ônibus localizado na Rua Castro Alves, confluência com a Rua João Alfredo – Bairro Abadia, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar recapeamento asfáltico da Rua Manoel Roberto Silva, trecho de aproximadamente 300 metros - Bairro Estados Unidos. Vereadores Afrânio Cardoso Lara de Resende, Lourival dos Santos, Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos, Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo, Itamar Ribeiro de Rezende, Marcelo Machado Borges - Borjão, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: reiterando indicação nº 0323, apresentada em 15/03/2011, "solicita realizar estudo técnico para instalar semáforo para pedestres na Rua Segismundo Mendes, confluência com a Avenida Leopoldino de Oliveira - Bairro Centro". Vereadores Afrânio Cardoso Lara de Resende, João Gilberto Ripposati e Luiz Humberto Dutra: reiterando a indicação nº 0715, apresentada dia 23.03.10, que "solicita criação de um espaço para estacionamento em frente e ao redor do Cemitério Nossa Senhora Medalha Milagrosa, localizado na Avenida Dr. Randolfo Borges Júnior - Univerdecidade". Vereador Afrânio Cardoso Lara de Resende e Luiz Humberto Dutra: reiterando Indicação nº 1448, apresentada dia 14.06.11, que "solicita pintar sinalização de faixa de pedestres na Rua Governador Valadares, em frente ao nº 629 (Hospital Dr. Hélio Angotti), Bairro Fabrício". Vereador Afrânio Cardoso Lara de Resende, Lourival dos Santos e José Severino Rosa: solicitando-lhe determinar o setor competente a retornar o trajeto da linha Alfredo Freire/Vallim de Mello através de Avenida Orlando Rodrigues da Cunha até a Avenida Guilherme Ferreira - Bairro Leblon. Vereador José Severino Rosa: reformar a Unidade Básica de Saúde Rosa Maria Frange - Conjunto Silvério Cartafina, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Avenida Olímpio Jacinto da Silva, em frente ao nº 1400 - Jardim Eldorado, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Rua Carlos Tasso Rodrigues da cunha, em frente aos nºs 1155 e 823- Bairro Boa Vista, reiterando indicação n° 1593, apresentada em 08.06.10, que "solicita remanejar o semáforo localizado na calçada da Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com a Avenida Guilherme Ferreira - centro", solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Rua Frei Martinho Benet, em frente ao nº 802 - Bairro Quinta da Boa Esperança, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar reposição de lixeira pública na Avenida Prudente de Morais, em frente ao nº 886 - Bairro Abadia, solicitando-lhe determinar o setor competente a reassentar os paralelepípedos soltos na Travessa Raul Terra, confluência com a Rua São Benedito - Bairro São Benedito, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a repintar sinalização horizontal de faixa de pedestres nas seguintes vias do Bairro São Benedito: Rua Nova Ponte, cruzamento com a Rua Bom Retiro; Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, confluência com a Avenida Fernando Costa, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar sinalização vertical e horizontal de PARE em todos os cruzamentos da Rua Carla Beatriz Venâncio da Silva – Conjunto Costa Telles II, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Rua Goiás, entrocamento com o viaduto da Avenida Santa Beatriz - Bairro Santa Maria, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar sinalização horizontal e vertical de PARE no cruzamento da Avenida Rosa Maria Frange Montes com Rua Branca Bruno Duarte - Conjunto Cartafina. Vereador Carlos Alberto de Godoy: instalar sinalização horizontal de advertência viária - marcação de área de conflito (MAC) na Rua Capitão Manoel Prata, cruzamento com a Rua Paulo Pontes e Praça Frei Eugênio - Bairro São Benedito, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar as seguintes benfeitorias na Praça do Catru, localizada no entroncamento da Avenida do Contorno com Alameda Carla Beatriz - Conjunto Costa Teles II, fotografias em anexo: conserto e manutenção dos brinquedos estragados; instalar cestas de basquete na quadra de esportes. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 08.12.2011, quinta-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 286/2011 “Autoriza o município de Uberaba conceder estímulos à empresa 'Mo Galvão Negócios e Participações Ltda', e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 285/2011 “Autoriza o município de Uberaba conceder estímulos à empresa 'Logum Logística S.A.' e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 284/2011 Autoriza o município de Uberaba realizar permuta de área com Mateus Marega Bittencourt Souza ou quem de direito, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 283/2011 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 7055/1999, que cria o Conselho Municipal de Trânsito - Comutran', e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 282/2011 “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos identificadores que menciona, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 281/2011 “Institui prêmio de incentivo ao desempenho da categoria profissional que menciona e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 279/11 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) Declara de utilidade pública a Associação do Núcleo de Adolescente Dependente Químico - Nara, e contém outras disposições. II – Segunda Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei nº. 253/2011 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo extinguir a Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba – FUMESU, e contém outras disposições”. Sobrestado pelo líder do prefeito. Projeto de Lei nº. 225/2011 (Autoria: Prefeito Municipal) – 2º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Uberaba para o Exercício de 2012 e contém outras disposições”. Aprovado em 2º turno. Projeto de Lei nº. 255/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Altera dispositivo à Lei Municipal nº. 11.196/2011, que ‘Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2012’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 248/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços = 10 votos) Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 10.878/2009, que ‘Autoriza o Município de Uberaba contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia’, e dá outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 249/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – Único Turno (dois terços = 10 votos) Ementa: “Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências”. Aprovado em único turno com emenda. Projeto de Lei nº. 265/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) “Autoriza o Município de Uberaba desafetar de suas características específicas e realizar permuta de área com Costa Junqueira Engenharia e Comércio Ltda, ou quem de direito, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Resolução nº. 108/11 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Institui na Câmara Municipal de Uberaba Homenagem Especial aos Companheiros e Companheiras Leão, Domadoras, companheiros LEO e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 246/11 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Declara de utilidade pública Triângulo Mineiro Futebol Club, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 223/11 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação do Bem Estar Social - ASBEM, e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 195/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)


Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 10.308/2007, que ‘Altera e Consolida as leis que tratam do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD’, e dá outras providências.” Sobrestado pelo líder do prefeito. Projeto de Lei nº. 257/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Prorroga prazo estabelecido na Lei Municipal nº. 10.608/08 que ‘Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área que menciona à ‘Comunidade Nova Jerusalém’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 09.11.2011, quarta-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 248/11, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.878/2009 que 'Autoriza o município de Uberaba contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia' e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 249/11, “Autoriza o Poder Executivo, contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 250/11, “Proíbe a prática de assédio pessoal a transeuntes que induza a contratação de empréstimo financeiros, aquisição de cartão de créditos ou vendas, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 251/11, “Declara de utilidade pública a 'Caixa Escolar Cemei- Octávia Alves Lopes' e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 252/11, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.170/2007 que 'dispõe sobre o Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e do Menor Infrator - Caresami, e dá outras disposições”. Projeto de Lei nº 253/11, “Autoriza o Poder Executivo extinguir a Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba - Fumesu, e dá outras disposições”. Projeto de Lei nº 254/11, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.107/2007, que autoriza a outorga de concessão de uso de espaço público das obras, de bens, de equipamentos e benfeitorias realizadas, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 255/11, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 11.196/2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 257/11, “Prorroga prazo estabelecido na Lei Municipal nº 10.608/2008 que 'desafeta de suas características especificas e autoriza a concessão de direito real de uso da área que menciona à Comunidade Nova Jerusalém e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 258/11, “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 9.459/2004, que desafeta de suas caracteristicas especificas e autoriza doação de área à Creche Comunitária Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 011/11, “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 380/2008 que 'dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba', e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 012/11, “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 380/2008 que 'dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba', e dá outras providências”. II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 226/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de áreas com Glaison Rafael Borges da Silva ou quem de direito e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei 239/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº11.196/2011, que ‘Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2.012’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei n º 240/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº10.761/2009, que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.010/2.013’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 241/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº10.761/2009, que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.010/2.013’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 242/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 11.196/2011, que ‘Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2.012’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 243/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos à Lei Municipal nº10.761/2009, que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 245/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 11.196/2011, que ‘Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2.012’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 175/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO AMBIENTAL AONDÊ e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 216/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: Vereadores Luiz Humberto Dutra e José Severino Rosa) “Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica de Estudos e Tratamento em Dependência ‘Raios de Sol’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 139/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública a CAIXA ESCOLAR SEBASTIÃO ANTÔNIO LEAL, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei 142/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública a ‘CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 143/11– 1º turno – maioria absoluta (Autoria: João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública a ‘CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL GASTÃO MESQUITA FILHO’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 144/11– 1º turno – maioria absoluta (Autoria: João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública a ‘CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL REIS JÚNIOR’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 145/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública a ‘CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ADOLFO BEZERRA DE MENEZES’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 180/11– 1º turno – maioria absoluta (Autoria: João Gilberto Ripposati) “Declara de utilidade pública a ‘CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MACCIOTTI’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 197/11– 1º turno – maioria absoluta (Autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Silva) “Declara de Utilidade Pública a ‘CAIXA ESCOLAR TOTONHO DE MORAIS, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 207/11– 1º turno – maioria absoluta (Autoria: João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública a ‘CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GERVÁSIO PEDRO ALVES’, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 217/11– 1º turno – maioria absoluta (Autoria: Vereador Samuel Pereira) “Declara de Utilidade Pública a Igreja Sal da Terra Missões Urbanas, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 219/11 – 1º turno – maioria absoluta (Autoria: Vereador Carlos Alberto de Godoy) “Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Boa Vista, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. III – TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE: Apresentação de requerimentos: Comissão Permanente de Saúde - Vereadores Cleber Humberto de Souza Ramos – Cleber Cabeludo, Itamar Ribeiro de Rezende, José Severino Rosa, Samuel Pereira e João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações sobre o porquê da falta de medicamentos Sinvastatina e Ibuprofeno 200 e 600ml há mais de 04 (quatro) meses na farmácia da UPA do Bairro Abadia. Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes aos medicamentos e insumos vencidos: lista com a relação da quantidade, discriminando os medicamentos e insumos doados pelo Governo Federal e Estadual; Lista com a relação da quantidade e dos preços para os que foram comprados pela Prefeitura Municipal de Uberaba. Aprovado requerimento. Aprovado relatório de viagem do Vereador Cléber Humberto de Souza Ramos. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 10.11.2011, quinta-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Resolução nº 103/11 (Autoria: Mesa Diretora) “Homologa nomes a serem agraciados com a Comenda Markito - Marta Enes Cruvinel - Pedro Humberto Rosa Amui”. Para tramitação. Aprovada. Projeto de Resolução nº 104/11 (Autoria: Mesa Diretora) “Revoga a Resolução nº 2.930, de 06 de setembro de 2011, nos termos que menciona”. II – Segunda Parte - ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 104/11 – único turno – maioria absoluta (Autoria: Mesa Diretora) “Revoga a Resolução nº 2.930, de 06 de setembro de 2011, nos termos que menciona”. Em votação Aprovado em único turno. Projeto de Resolução nº


103/11 – único turno – maioria absoluta (Autoria: Mesa Diretora) “Homologa nomes a serem agraciados com a Comenda Markito - Marta Enes Cruvinel - Pedro Humberto Rosa Amui”. Aprovado em único turno. Prestação de Contas: Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: Destino: Belo Horizonte. Data de Saída: 25/10/11 Regresso: 27/10/11. Em votação. Aprovada. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votações das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Não houve. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão: enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes à prestação de serviços de seguranças nos prédios das Unidades Básicas de Saúde: " de que maneira é realizada esta prestação de serviços; " enviar cópia do contrato com a empresa responsável; " viabilizar maior segurança nos prédios das UBSS. Vereadores Marcelo Machado Borges – Borjão, Lourival dos Santos e José Severino Rosa: viabilizar o retorno do Cargo de Guardas Noturnos (vigias) para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Centros Médicos e Escolas Municipais. Vereador Itamar Ribeiro de Resende: enviar a esta Casa de Leis, a relação de todos os convênios celebrados entre o Município e o Governo Estadual e Federal, período compreendido entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, cópias de todo o processo licitatório, bem como possíveis aportes suplementares de verbas e também cronograma detalhado da obra executada na Escola Municipal Santa Maria, localizada na Rua Marcos Lombardi nº 120, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes à compra de 549 (quinhentos e quarenta e nove) mesas de computador compradas pela Secretaria Municipal de Saúde: " planilha que demonstre a real necessidade dessa compra; " relação dos locais em que as mesmas serão utilizadas, discriminando a quantidade por local. " cópia na íntegra do contrato para a aquisição. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, Marcelo Machado Borges – Borjão e Almir Pereira Silva: enviar a esta Casa de Leis, Projetos de Lei que conceda adicional de produtividade e de desempenho aos técnicos e auxiliares em saúde, agente comunitário e agente de combate às endemias, pelo exercício de suas funções. Vereadores Itamar Ribeiro de Resende e João Gilberto Ripposati: enviar a esta Casa de Leis, cópia do contrato com a empresa Gama Construções e Participação Ltda., bem como cronograma e possíveis aportes suplementares de verbas da obra executada na Escola Municipal Norma Sueli Borges. Vereadores José Severino Rosa, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges - Borjão, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: Oficiar enviar a esta Casa de Leis, informações referentes sobre os motivos de a obra do Conjunto Poliesportivo no Conjunto Vallim de Melo estar parada, bem como efetuar providências para retomar tal construção. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, José Severino Rosa: reiterando requerimento nº 0386, aprovado dia 20.05.09, que "Solicita a criação da Secretaria Municipal Antidrogas". Vereadores Almir Pereira Silva, José Severino Rosa, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses, Itamar Ribeiro de Rezende: enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações e os devidos esclarecimentos sobre a Resolução nº 032, de 05.10.2011, aprovada no Conselho Municipal de Saúde, no valor de r$ 200.957.822,00 (duzentos milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais) para a Pasta da Saúde em 2012: " Consta na loa de 2012 um valor que não condiz com a mencionada Resolução, visto que na cópia do orçamento, na unidade orçamentária 1510 - Fundo Municipal de Saúde, consta o valor de R$200.178.860,00 (duzentos milhões, cento e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais). Onde está esta diferença de valores? Enviar informações detalhadas sobre esta diferença a menos aprovada no Conselho Municipal de Saúde. Vereador Lourival dos Santos: elaborar o Decreto da Lei nº 11.113, de 11.03.2011, que "Institui no calendário oficial do Município de Uberaba o Dia Municipal de Prevenção e Combate o Bullying Escolar, a ser celebrado anualmente no dia 1º de março, e dá outras providências. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: promover eventos de combate ao bullying, durante todo ano letivo, bem como incluir o dia municipal de combate ao bullying no calendário escolar. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, solicitando-lhe viabilizar recursos para a implantação de iluminação na BR-050 (8,3km), trecho compreendido entre os Bairros Margarida Rosa Azevedo (Volta Grande km-175), Morumbi, Pacaembu, Conjunto Beija-flor, Alfredo Freire, até o estabelecimento Comercial Doces Zebu (km-168), solicitando-lhe viabilizar a adesão do município ao Programa Pró-Catador, instituído pelo Governo Federal através do Decreto nº 7.405, de 23.12.2010, solicitando-lhe caracterizar por meio de Decreto a Lei Municipal nº 8.832, de 27.10.2003, que "Autoriza Denominar João Resende Assumpção, Logradouro Público desta cidade e contém outras disposições", o local compreendido entre a entrada do Residencial Palmeiras até a rotatória da Avenida Bernardo Seibel - Distrito Industrial I ou no trecho de 205 metros, via em estudos para pavimentação Asfáltica no final da Rua Raul Jardim (Residencial Palmeiras) e Avenida Bernardo Seibel (Distrito Industrial I). Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, a relação dos medicamentos a serem incinerados (segundo lote), bem como relação das empresas fornecedoras dos mesmos. Oficiar à Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, Noemi Aparecida Lemes , solicitando-lhe viabilizar a aprovação e inclusão dos Bairros Alfredo Freire, Tutunas, Boa Vista, Silvério Cartafina, Margarida Rosa Azevedo (Volta Grande) - Uberaba/MG, no Programa de Reforma de Imóveis com recursos a fundo perdido através de parceria entre Governo Federal, Prefeitura Municipal de Uberaba e Associações Comunitárias. Cancelado a pedido do Vereador. 24.11.11. Oficiar Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, solicitando-lhe viabilizar a aprovação e inclusão dos Bairros Alfredo Freire, Tutunas, Boa Vista, Silvério Cartafina, Margarida Rosa Azevedo (Volta Grande) - Uberaba/MG, no Programa de Reforma de Imóveis com recursos a fundo perdido através de parceria entre Governo Federal, Prefeitura Municipal de Uberaba e Associações Comunitárias. Oficiar ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal do Triângulo Mineiro, José Geraldo Sales, solicitando-lhe viabilizar a aprovação e inclusão dos Bairros Alfredo Freire, Tutunas, Boa Vista, Silvério Cartafina, Margarida Rosa Azevedo (Volta Grande) - Uberaba/MG, no Programa de Reforma de Imóveis com recursos a fundo perdido através de parceria entre Governo Federal, Prefeitura Municipal de Uberaba e Associações Comunitárias. INDICAÇÕES: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: instalar semáforo para pedestres na Avenida Guilherme Ferreira, confluência com Rua Constituição - Bairro São Benedito, solicitando-lhe determinar o setor competente a repintar faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Segismundo Mendes com Vigário Silva - Bairro Centro, solicitando-lhe determinar o setor competente a construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Equador, próximo ao nº 363 - Bairro Fabrício, solicitando-lhe determinar o setor competente a repintar faixa de pedestres no Cruzamento da Avenida Apolônio Sales com a Avenida Doutor Fernando Costa - Bairro São Benedito, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar sinalização vertical e horizontal de PARE na Rua Nelson Barbosa, confluência com as seguintes Vias do Bairro Titã Rezende: Rua Ana Misson; Rua Alcides Misson; Rua Ramon Telles Berber; Rua Ozean Souza Borges, solicitando-lhe determinar o setor competente a implantar sinalização vertical e horizontal de PARE no trecho compreendido entre a Avenida Hélio Luiz da Costa e Rua Fausto Salomão Trezzi - Conjunto Guanabara, solicitando-lhe determinar o setor competente a construir canaleta no entroncamento das Ruas Stefânia Siega, Olímpio Cândida da Costa e Francisco Barto de Menezes - Bairro Pacaembú, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar as seguintes benfeitorias na Rua João Alfredo, em frente à Casa do Fogo Selvagem - Bairro Abadia: " Reformar o redutor de velocidade; " Pintar sinalização de advertência de lombada, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar corte de árvore localizada na Rua Djalma Sebastião Costa (Antiga Rua 20), confluência com a Rua Romeu de Almeida (Antiga Rua 22) - Bairro Antônia Cândida I, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar redutor de velocidade na Rua Aristides Inácio de Oliveira, nas proximidades do n° 184 - Bairro Cidade Jardim, reiterando indicação n° 2251 apresentada em 10/10/2011, que "Solicita construir redutor de velocidade na Avenida Manoel de Melo Rezende, em frente à quadra de esportes da Renusa – Bairro Parque das Gameleiras", solicitando-lhe determinar o setor competente a construir um canteiro central em toda extensão da Avenida Capitão Manoel Prata - Bairro São Benedito, solicitando-lhe determinar o setor competente a providenciar a construção de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Odete José da Silveira, esquina com Rua João Pinheiro - Boa Vista, solicitando-lhe determinar o setor competente a construir redutor de velocidade na Avenida Coronel Bento Ferreira, em frente ao n° 439 - Bairro Mêrces, solicitando-lhe determinar o setor competente a viabilizar serviço de varrição nas vias do Residencial Tancredo Neves. Vereador Marcelo Machado Borges: efetuar as seguintes benfeitorias na Praça Jorge Dib Neto - Jardim Induberaba, fotografias e abaixo-assinado em anexo: " limpeza e manutenção dos vestiários localizados no campo comunitário Talarico; " conserto e manutenção do alambrado que cerca o supracitado campo; " conserto e manutenção das mesas e equipamentos de ginástica e do parque infantil, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar placa indicativa de logradouro público no Residencial Nova Era, bem como viabilizar a numeração nos imóveis, solicitando-lhe determinar o setor competente a implantar sinalização vertical de probido estacionar na porta da Escola Municipal Totonho de Morais, localizada na BR-050, km 151, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar as seguintes melhorias na Comunidade da Serrinha: e cobertura e troca das lâmpadas da quadra; e reforma da Escola Capitão Domingos; e término do consultório dentário localizado na UBS; e instalação de tampa em 02 bueiros situados na Praça Nossa Senhora Aparecida; e troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na supracitada Praça. Vereador Itamar Ribeiro de Resende: efetuar poda de árvore na Avenida João XXIII, em frente ao nº 1441, nas proximidades da rotatória "Chico Xavier" - Bairro Parque das Américas, solicitando-lhe determinar o setor competente a construir redutores de velocidade (lombada) nos seguintes locais da Avenida Orlando Rodrigues da Cunha Bairro Abadia/Vila São Vicente: e próximo da Rua Guia Lopes: e em frente ao nº 3118, Alvim Materiais de Construção, nos dois sentidos da Avenida, solicitando-lhe


determinar o setor competente a efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes Vias do Jardim América: Rua Guarajás; Rua Miguel Veríssimo; Rua São José; Rua São Pedro; Rua São Luiz Gonzaga, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua São Lucas - Parque São Geraldo, solicitando-lhe determinar o setor competente a construir Creche Municipal no Conjunto José Barbosa, solicitando-lhe determinar o setor competente a providenciar a instalação de semáforo na Rua Saldanha Marinho, confluência com a Rua Campos Salles - Bairro Abadia. Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zooneses: construir redutor de velocidade (lombada) em pelo menos dois pontos da Rua Joaquim Borges Garcia - Bairro Olinda, solicitando-lhe determinar o setor competente a construir galerias de águas pluviais nos seguintes Bairros: " Santa Marta; " Universitário; " Grande Horizonte; " Recanto da Terra, solicitando-lhe determinar o setor competente a viabilizar construção de calçada na Avenida Niza Marquez Guaritá, trecho compreendido entre os Bairros de Lourdes e Maringá, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar poda de árvores localizadas na Avenida Maranhão, trecho compreendido entre rotatória da Avenida Santos Dumont até a Praça Manoel Batista, confluência com a Rua Coronel Antônio Rios - Bairro Santa Marta, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar corte de árvore localizada na Avenida Maranhão, em frente ao n° 1139 – Bairro Universitário. Vereador João Gilberto Ripposati: instalar abrigo de ônibus na Avenida Tutunas, em frente ao n° 940 - Bairro Tutunas, reiterando indicação nº 3220, apresentada dia 08.10.09, que "Solicita viabilizar obras de recuperação da ciclovia da Avenida Dona Maria Santana Borges - Residencial Palmeiras/Dom Eduardo", reiterando indicação nº 2268, apresentada dia 29/09/2011, que "Solicita efetuar reparos na canaleta localizada na Rua Walter Pereira Brandão, confluência com Rua H-2 – Conjunto Alfredo Freire", reiterando indicação nº 1964, apresentada em 17/08/2010, que "Solicita interligar a Avenida Dona Maria Santana Borges (Residencial Palmeiras) à Avenida Raul Jardim (Distrito Industrial I) com as devidas obras de asfaltamento, iluminação e construção de galerias", reiterando indicação nº 3376, apresentado em 06/10/2009, que "Solicita definição de diretrizes e aprovação de obras de construção de via marginal interligando o Residencial Dom Eduardo ao Residencial Palmeiras", reiterando indicação nº 2766, apresentada em 10/08/2009, "Solicita asfaltar e iluminar um trecho de aproximadamente 100m (cem metros) das vias internas dos Bairros Dom Eduardo e Palmeiras, de frente para a Avenida Dona Maria Santana Borges", reiterando indicação nº 2281, apresentada em 06/07/2009, "Solicita definição de diretrizes e aprovação de obras de asfaltamento com toda infraestrutura para construir uma marginal e/ou 3ª faixa paralela à Avenida Dona Maria Santana Borges, trecho compreendido entre o Residencial Dom Eduardo I até a entrada do Residencial Palmeiras, bem como para revitalização dos acessos urbanos (entrada e saída) e iluminação adequada no referido local", reiterando indicação nº 2592, apresentada em 04/08/2009, "Solicita providenciar entrada projetada e urbanizada nos Residencias Dom Eduardo e Palmeiras", reiterando indicação nº 0459, apresentada em 15/03/2011, "Solicita efetuar manutenção da rede de esgoto da rua formiguinha, em frente ao nº 148 - Bairro Jardim Uberaba", reiterando indicação nº 1789, apresentada em 10/08/2011, "Solicita realizar implantação de galerias de águas pluviais e bocas-de-lobo nas seguintes vias do Bairro Jardim Uberaba: " Rua Vicente Paulo Cardoso; " Rua Douradinho", reiterando indicação nº1788, apresentada em 10/08/2011, "Solicita instalar bocas-de-lobo, nos dois lados, das seguintes Vias do Bairro Jardim Uberaba: " Rua Mandaguari, em frente ao n° 310; " Rua Irará, em frente ao n° 135", reiterando indicação nº 1844, apresentada em 17/08/2011, "Solicita construção de calçada na Avenida Antônio de Pádua Rabelo, trecho compreendido entre a Avenida Podboy e Rua Vicente Paulo Cardoso - Distrito Industrial/Jardim Uberaba", reiterando indicação nº 2032, apresentada em 21/09/2011, "Solicita cortar a árvore mimosa caesalpineafolia (sansão do campo) existente em área pública localizada entre as Ruas Vicente de Paula Cardoso, Formiguinha e Avenida Alfredo de Faria - Jardim Uberaba", reiterando indicação nº 0463, apresentada em 15/03/2011, "solicita efetuar limpeza e desentupimento de 2(duas) bocas-de-lobo, uma de cada lado, no cruzamento da Avenida Antônio de Pádua Rabelo com Rua Vicente Paulo Cardoso - Jardim Uberaba", reiterando indicação nº 1846, apresentada em 17/08/2011, "solicita construir 2(duas) bocas-de-lobo, uma de cada lado, no final da Rua Caiapó, nas proximidades da Rua Douradinho - Jardim Uberaba", reiterando indicação nº 0466, apresentada em 15/03/2011, "Solicita construir boca-de-lobo na Rua Gelli, em frente ao nº 355, uma de cada lado Jardim Uberaba, reiterando indicação nº 0467, apresentada em 15/03/2011, "solicita construir piso e/ ou outro tipo de calçada no ponto de ônibus localizado na Avenida 1, em frente ao nº 321 - Bairro Recanto da Terra", reiterando indicação nº 0469, apresentada em 15/03/2011, "Solicita efetuar limpeza e capina na Rua Antônio de Pádua Rabelo Almeida – Jardim Uberaba", reiterando indicação nº 0488, apresentada em 15/03/2011, que "Solicita troca da grade do bueiro localizado na Avenida Tutunas, em frente ao nº 1214 - Bairro Jardim Uberaba", reiterando indicação nº 0490, apresentada em 15/03/2011, que "Solicita efetuar operação tapa-buracos nas seguintes Vias do Conjunto Alfredo Freire. " Rua José Gonçalves Borges, em frente ao n° 338; " Rua Mônica Machiayama, em frente ao n° 598", reiterando indicação nº 0508, apresentada em 17/08/2011, que "solicita efetuar as seguintes providências na área física recentemente construída na Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire: " Instalar sistema de segurança (alarme);" Contratar ou transferir profissional na área de vigilância (vigilante) para os períodos: das 13h até as 19h30min e das 19h30min até as 7h". reiterando indicação nº 1895, apresentada dia 17/08/2011, que "Solicita transferir o compressor da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire, para outra sala, em local adequado, onde não ocasione incômodo no atendimento médico". reiterando indicação nº 1899, apresentada dia 17/08/2011, que "Solicita efetuar as seguintes benfeitorias, com urgência, na Rua João Alfredo nº 713, Condomínio Edifício Porto Belo – Bairro Abadia: Construir redutor de velocidade (lombada); sinalização adequada (entrada/saída de veículos, pare e devagar)", reiterando indicação nº 1898, apresentada dia 17/08/2011, que "Solicita efetuar operação tapa-buracos, com urgência, na Rua Padre Flávio Silva, em frente ao nº 50, cruzamento com a Rua Manoel Coelho, nas proximidades da Madeireira Pindorama - Bairro Olinda", reiterando indicação nº 2197, apresentada em 21/09/11, que "Solicita as medidas cabíveis para fechar o grande buraco localizado na rua 09, nas proximidades do nº 205, bem como realizar reparos no poste de iluminação pública - Conjunto Alfredo Freire III, reiterando indicação nº 2199, apresentada em 21/09/2011, que "Solicita urbanização, incluindo poda e limpeza, na Praça Vicente Gonçalves Dias, localizada entre as Avenidas Alfredo de Faria e Água Limpa - Conjunto Jardim Uberaba", solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar melhorias na iluminação pública na Rua Artur Machado, em frente ao nº 851 - Bairro Centro/Estados Unidos, bem como no entorno da Praça Afonso Pena (Concha Acústica), solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar manutenção e capinar as seguintes áreas públicas verdes e institucionais localizadas nos Conjuntos Alfredo Freire I, II e III: " Área Institucional não Edificada - entre as Ruas Moacir Paroneto, Alceu Lyrio e Manoel Carreira (Conjunto Alfredo Freire I); " Área verde não edificada - Rua Homero Nascimento, confluência com a Rua Carolina Pucci Molinar (Conjunto Alfredo Freire II); " Área verde não edificada - entre a Avenida 3, BR-050 e Rua Francisco Munhoz Lopes 9Alfredo Freire I); " Área verde não edificada - entre as Avenidas Mônica Machiyama, Eduardo Tahan e Ruas Elói Rodrigues da Cunha e Munir Facure; " Área Institucional não Edificada - Mini Distrito, entre a Avenida Joquim Borges Assumção com as Ruas Munir Facure e Teresinha Misael Cardoso (Alfredo Freire II); " Área Institucional - Sede da Escola Estadual Henrique Krugger, entre as Ruas Carolina Pucci Molinar e li. Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho: alterar o fluxo de veículos pesados na Rua João Alfredo, no sentido Avenida Leopoldino de Oliveira/Rua Campos Salles, tendo que convergir à direita na Rua da Constituição até a Rua Tenente Wenceslau oOiveira, convergindo à esquerda até a Rua Doutor Ludovice Fernandes, dando acesso a Avenida Saldanha Marinho – Bairro Abadia. Vereador José Severino Rosa: instalar sinalização vertical e horizontal de PARE na Rua Irmã Madalena, cruzamento com a Rua Souer Aimee - Bairro Leblon. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar recapeamento asfáltico na Rua Andorra - Bairro Abadia, solicitando-lhe determinar o setor competente a realizar operação tapa buracos em toda sua extensão da Rua Centenário – Bairro Santa Marta, solicitando-lhe determinar o setor competente efetuar operação tapa-buracos na Rua Jaime Bilharinho, em frente ao nº 321 – Bairro Mercês, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Rua São Paulo, em frente ao nº 18 – Jardim Indianópolis/Amoroso Costa, solicitando-lhe determinar o setor competente a pintar sinalização horizontal de pare na Rua Poços de Caldas, cruzamento com a Rua Padre Albino - Bairro Abadia, solicitando-lhe determinar o setor competente a realizar operação tapa-buracos na Rua Eustorgio Pinheiro, trecho compreendido entre a Rua Varginha e Rua Juiz de Fora - Bairro São Benedito. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e José Severino Rosa: construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Nossa Senhora do Desterro, nas imediações dos nºs 767 e 777 (Madeireiras Nossa Senhora do Desterro e Medalha Milagrosa) - Jardim Manhattan. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Luiz Humberto Dutra: efetuar melhorias na iluminação pública na Rua Maestro José Maria - Bairro Abadia. Vereadores José Severino Rosa e Jorge Ferreira Cruz Filho: efetuar operação tapa-buracos na Rua Pedro Solé Rossel, em frente ao nº 105 - Conjunto Morada do Sol, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Rua Luxemburgo, em frente ao nº 1115 - Bairro Boa Vista. Vereadores Luiz Humberto Dutra, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Carlos Alberto de Godoy, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Samuel Pereira e Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: instalar "Academia para todos" nos seguintes locais do município, nos moldes da cidade de Maringá: Praça Magalhães Pinto; Complexo Esportivo "Zé Galinha", Residencial 2000; Conjunto Manoel Mendes; Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba - ADEFU; Praça Santa Terezinha; Praça Carlos Gomes; Praça Grupo Brasil; Praça Adélia Maluf; Praça Miguel Ribeiro de Rezende; Praça São Cristóvão, bem como as demais Praças que tenham estrutura para suportar a mencionada academia. Vereador Samuel Pereira: reiterando indicação nº 1210, apresentada dia 17.05.11, que "Solicita desapropriar algumas áreas ou casarões velhos localizados na Rua Artur Machado, para a construção de estacionamentos, especialmente os verticais", reiterando indicação nº 1211, apresentada dia 17.05.11, que "Solicita construir 3(três) salas de aula no CEMEI paraíso, localizado na Avenida Reynaldo


Boaretto - Jardim Uberaba I", reiterando indicação nº 1213, apresentada dia 17.05.11, que "Solicita construção de galeria de água pluvial no cruzamento da Rua Antônio Dal Secchi em frente ao n° 152 - Bairro Cássio Resende", reiterando indicação nº 1216, apresentada dia 17.05.11, que "Solicita pavimentação asfáltica (asfaltar) na Rua 2 - Distrito Industrial II", reiterando indicação nº 1314, apresenta dia 08.06.11, que "Solicita instalar um Playground no Centro Municipal de Educação Vovó Adelina, reiterando indicação nº 1315, apresentada dia 08.06.11, que "Solicita instalar semáforo na Rua Professor Terra, confluência com a Rua XV de Novembro - Bairro Estados Unidos". Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos – Cléber Cabeludo: nstalar as devidas sinalizações (Pare, faixa de pedestres, dentre outras) nos seguintes bairros: " Conjunto Volta Grande; " Vila Ozanan; " Bairro Planalto; " Estrela da Vitória; " Jardim Copacabana; " Pacaembu; " Morada Du Park. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, reiterando indicação nº 0509, apresentada dia 17/08/2011, que "Solicita efetuar as seguitnes providências na área física da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire: " Instalar sistema de segurança (alarme); " Contratar ou transferir profissional na área de vigilância (vigilante) para os períodos: das 13h até as 19h30min e das 19h30min até as 7h". Oficiar ao Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Mateus Signorelli, reiterando indicação nº 1894, apresentada dia 17/08/2011, que "Solicita efetuar as seguintes providências na área física da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire: "Instalar sistema de segurança (alarme); " Contratar ou transferir profissional na área de vigilância (vigilante) para os períodos: das 13h até as 19h30min e das 19h30min até as 7h". Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, reiterando indicação nº 1896, apresentada dia 17/08/2011, que "Solicita transferir o compressor da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire, para outra sala, em local adequado, onde não ocasione incomodo no atendimento médico". Oficiar ao Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Mateus Signorelli, reiterando indicação nº 1897, apresentada dia 17/08/2011, que "Solicita transferir o compressor da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire, para outra sala, em local adequado, onde não ocasione incômodo no atendimento médico". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos e Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo: Oficiar ao Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ney Sávio de Oliveira, solicitando-lhe ronda policial ostensiva no Bairro Parque das Américas. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 12.12.2011, segunda-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 289/2011 “Autoriza o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos no âmbito do município de Uberaba e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº. 14/2011 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 359/2006 que 'institui o Plano Diretor do Município de Uberaba e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº. 15/2011 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 375/2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no município de Uberaba e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº. 16/2011 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 376/2007 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Uberaba, e dá outras providências”. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 03/2011 “Revoga dispositivo da Lei Orgânica do município de Uberaba, e contém outras disposições”. Projeto de Lei nº. 287/2011 (Autoria: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Luiz Humberto Dutra) “Dá nova redação à Lei Municipal nº. 10.594 de 15 de dezembro de 2008 que ‘Dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais e circuito interno de câmeras de filmagens em casas de diversão pública, shows, eventos e similares’ e dá outras providências”. II – Segunda Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei nº. 228/11 (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges) – 1º Turno (maioria simples = metade + 1 dos Vereadores presentes) Ementa: “Institui a ‘Semana Chico Xavier’, no âmbito do Município de Uberaba, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 259/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços = 10 votos) Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área que menciona à ‘Associação Brasileira de Odontologia – ABO’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 105/11 (Autoria: Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços = 10 votos) Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área que menciona à Associação Amigos dos Hipertensos de Uberaba, e dá outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 133/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº. 10.302/2007 que ‘Autoriza a concessão de direito real de uso da área que menciona ao Ministério da Família Cristã’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 137/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços = 10 votos) Ementa: “Autoriza a concessão de direito real de uso da área que menciona ao Ministério da Família Cristã, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 235/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços = 10 votos) Ementa: “Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública e a concessão de estímulo à empresa ‘Robson Martins Pereira’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº. 273/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços = 10 votos) Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande – CISVALEGRAN, e dá outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº. 253/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes) Ementa: “Autoriza o Poder Executivo extinguir a Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba – FUMESU, e contem outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 264/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes) Ementa: “Altera a Lei Municipal nº. 10.876/09 que ‘Institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei Complementar nº. 011/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos) Ementa: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 380/2008 que ‘Dispõe sobre o Código de Posturas de Município de Uberaba’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 13.12.2011, terça-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. O Presidente Luiz Humberto Dutra teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 290/11 “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área que menciona à ‘Associação da Casa da Diálise’ e dá outras providências”. Entrega da Moção de Aplauso a equipe do 4º Batalhão de Polícia Militar de Uberaba/MG. Lançamento do Selo do Correio em Homenagem a Chico Xavier. II – Terceira Parte – Grande Expediente: Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Não houve. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: Requerimentos ao Prefeito Municipal: Vereador Marcelo Machado Borges: Reitera requerimento nº. 0721, aprovado dia 19.10.11, que "solicita enviar a esta casa de leis, informações sobre a situação dos precatórios subscritos, cópia das documentações pertinentes aos cancelamentos dos mesmos, bem como explicações sobre o motivo e a forma que foram cancelados, conforme disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: De natureza de crédito alimentar: nº. 1 - ano vencimento 1999 - data de liquidação 08/06/1998 - credor: Jeovah Afonso Silveira e outro. De natureza de crédito comum: nº. 23 - ano vencimento 1981 - data de liquidação 31/12/2004 - credor: Hermann Tormin nº. 24 - ano vencimento 1983 - data de liquidação 31/12/2004 - credor: Othoniel Reis nº. 25 - ano vencimento 1983 - data de liquidação 23/08/1981 - credor: Mamédio Emídio Martins e outros ou sucessões nº. 30 - ano vencimento 1993 - data de liquidação 31/12/2004 - credor: Mauro Pinto de Oliveira e s/m nº. 31 - ano vencimento. Reitera requerimento nº. 0722, aprovado dia 19.10.11, que "solicita enviar a esta casa de leis, informações e cópia de documentos que motivaram a quitação de precatórios subscritos em detrimento dos precatórios nº.s 29 e 40: nº. 35 - ano vencimento 1997 - data de liquidação 01/02/1995 – credor: Joviano Rodrigues de Morais Jardim - sucessores de e outro; nº. 42 - ano de vencimento 1999 - data de liquidação 28/11/1997 Pedro Siega - Espólio de e outros; nº. 46 - ano vencimento 2000 - data de liquidação 26/02/1998 José Luis Zago e outros". Reitera requerimento nº. 0723, aprovado dia 19.10.11, que "solicita enviar a esta casa de leis, informações sobre a real situação do precatório nº. 81, ano vencimento: 2011, data de liquidação: 2011, credor: Instituto Uberabense de Cardiologia Invasiva Ltda. Solicita as seguintes informações referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) dos ecopontos de Uberaba: por quais motivos o município


não cumpriu a meta de plantar duas mil mudas no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); cópia do TAC e eventuais informações repassadas ao Ministério Público. Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes à Defesa Civil de Uberaba: qual o montante destinado anualmente à defesa civil, tanto em recursos municipais, estaduais e federais; como este setor funciona; quantos servidores atuam na defesa civil; planilha de custos com as atividades promovidas pelo setor, bem como as aplicações dos recursos públicos. Solicita que cada setor da Prefeitura Municipal de Uberaba tenha sua seção de compras. Reitera requerimento nº. 0573, aprovado dia 10.10.11, que "solicita realizar estudos para enviar a esta casa de leis, projeto de lei que dê gratificação aos assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social". Viabilizar as seguintes providências na central de distribuição de vacinas do município: reforma na estrutura física; proporcionar condições e recursos necessários para operacionalizar as ações de imunização, principalmente veículos. Enviar a esta casa de leis, cópia de todos os contratos de veículos leves e utilitários terceirizados pelo município. Vereador João Gilberto Ripposati: Enviar a esta casa de leis, cópia do contrato celebrado entre o poder executivo e as empresas Líder e Piracicabana referente ao transporte coletivo municipal (parte que dispõe sobre as obrigações e deveres das mencionadas empresas). Enviar a esta casa de leis, cópia dos seguintes contratos celebrados entre o poder executivo e a Caixa Econômica Federal, conforme anexos: contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união nº. 2690.0351.016-92/2011/mcidades/caixa (ampliação e melhoria de sistema de abastecimento de água de Uberaba, compreendendo a implantação de nova captação no Rio Claro e novo sistema de adução e hidrometração); contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união nº. 2690.0350.754-18/2011/mcidades/caixa (ampliação do canal subterrâneo nas Avenidas Leopoldino de Oliveira, Guilherme Ferreira e outras intervenções); termo aditivo que trata da alteração ao contrato de repasse nº. 0335.122-57/2010. Enviar a esta casa de leis, Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Cemitério de Animais Municipal, conforme Projeto de Lei nº. 165/2009, retirado para arquivamento. Efetuar revisão nos horários de carga/descarga constantes na Lei Complementar nº. 443/2010, na região central do município. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Viabilizar a doação de área no Residencial 2000 para a construção de uma Igreja Pentecostal Deus é Amor. Vereador Samuel Pereira, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges e Francisco de Assis Barbosa: Convido para participar de uma reunião pública no plenário desta casa de leis, com data a ser agendada, juntamente com o Secretário Municipal de Governo - Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, Secretário Municipal da Fazenda - Edvar Newton Pereira e com os comerciantes do município, para debatermos o Projeto de Lei Complementar nº. 012/2011, que "Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 380/2008 que 'Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba', e dá outras providências". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: solicita doação de área localizada na Rua Suécia, confluência com a Rua Itália, ao Estado de Minas Gerais, para a construção de novo prédio para a Escola Estadual Doutor Fidélis Reis. Viabilizar a elaboração do decreto da Lei Municipal nº. 11.206, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - Comupda, e dá outras providências". Viabilizar a elaboração do Decreto da Lei Municipal nº. 11.112, de 18/03/2011, que "disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de necessidades especiais e idosos nas lojas de departamentos e confecções e dá outras providências". Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: enviar a esta casa de leis, a relação de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Uberaba, que estão fazendo cursos fora do município ou do país à custa do poder executivo, ou sendo dispensados do serviço para tal. Enviar a esta casa de leis, o relatório da fixação das cotas e execução orçamentária bimestral do poder executivo, inclusive da administração pública indireta para o exercício de 2012, de cada órgão separadamente. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Lourival dos Santos: Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes às multas aplicadas na Área azul: planilha do valor médio mensal das multas; qual a destinação dos recursos arrecadados tanto no Probem quanto na Settrans. Vereador Almir Pereira da Silva: Conceder R$ 100,00 (Cem Reais) no tíquete refeição, abono natalino, de todos os funcionários da Prefeitura Municipal, inclusive os funcionários da varrição social, bem como os do Codau. Vereador Almir Pereira da Silva: Conceder R$ 100,00 (Cem Reais) no tíquete refeição, abono natalino, de todos os funcionários da Prefeitura Municipal, inclusive os funcionários da varrição social, bem como os do Codau. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira e Francisco de Assis Barbosa: Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme matéria veiculada no Jornal da Manhã, em 06.12.2011: por quais motivos não está sendo disponibilizado atendimento rápido; por que o município utiliza ambulância fora dos padrões estabelecidos pelo Governo Federal; o ministério da saúde repassou este ano R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais) para o custeio do Samu. Além disto, dentre os critérios de habilitação de centrais de Usa e Usb, há a apresentação de contrato de manutenção. por quais motivos as ambulâncias estão sem serviços de manutenção; enviar cópia do contrato de manutenção; se procede a informação de que a ambulância emprestada não possui os equipamentos necessários, e enviar documentação comprobatória. Vereador José Severino Rosa: Enviar a esta casa de leis, informações de como será o uso da verba no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), liberada pelo ministério da saúde, através da Funasa para a Secretaria Municipal de Saúde, destinada ao programa de incentivo às ações de qualificação de atendimento ao álcool e outras drogas. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos: Incluir o prazo mínimo de 90 (noventa dias) para os participantes da exploração do transporte a ser constado no Decreto da Lei Municipal nº. 11.162, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto-frete", e contém outras disposições", alterada pela lei nº. 11.274, de 18.11.2011. Demais Requerimentos: Vereador Marcelo Machado Borges: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe enviar a esta casa de leis, informações referentes com hospitais e instituições de saúde: cópia dos relatórios dos procedimentos realizados pelos hospitais conveniados, bem como os valores pagos por cada em deles; se os convênios com as instituições filantrópicas estão devidamente formalizados; se todos apresentam plano de trabalho; quais estão irregulares. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Francisco Gouveia, solicitando-lhe enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes ao Instituto Médico Legal: qual a quantidade de médicos legistas lotados no IML; quais os horários de trabalho dos mencionados profissionais, bem como os nomes dos mesmos. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa: Oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe a inclusão do Hospital Beneficência Portuguesa no programa de fortalecimento e melhoria da qualidade dos hospitais do SUS/MG - Pro Hosp.. Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao Secretário Municipal de Governo - Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, convidando-lhe para participar de uma reunião pública no plenário desta casa de leis, com data a ser agendada, juntamente com o Senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, Secretário Municipal da Fazenda - Edvar Newton Pereira e com os comerciantes do município, para debatermos o Projeto de Lei Complementar nº. 012/2011, que "altera dispositivos da lei complementar municipal nº. 380/2008 que 'Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba". Oficiar ao Secretário Municipal da Fazenda – Edvar Newton Pereira, convidando-lhe para participar de uma reunião pública no plenário desta casa de leis, com data ser agendada, juntamente com o Senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, Secretário Municipal de Governo - Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli e com os comerciantes do município, para debatermos o Projeto de Lei Complementar nº. 012/2011, que "Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 380/2008 que 'Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba', e dá outras providências". Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, solicitando-lhe a realização de audiência pública em Uberaba, em data a ser agendada, através da participação da Comissão de Saúde da Almg, para discutirmos e encontrarmos soluções para a melhoria na prestação de serviços públicos de saúde, Unidades de Pronto Atendimentos (Upas), Hospital Escola (Uftm), distribuição de medicamentos e sistema SUS Fácil (internações hospitalares). Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Carlos Mosconi, solicitando-lhe a realização de audiência pública em Uberaba, em data a ser agendada, através da participação desta comissão, para discutirmos e encontrarmos soluções para a melhoria na prestação de serviços públicos de saúde, Unidades de Pronto Atendimentos (Upas), Hospital Escola (Uftm), distribuição de medicamentos e sistema SUS Fácil (internações hospitalares). Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende: Oficiar ao Secretário de Governo Municipal, Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, solicitando-lhe viabilizar a elaboração do decreto da Lei Municipal nº. 11.112, de 18/03/2011, que "Disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de necessidades especiais e idosos nas lojas de departamentos e confecções e dá outras providências". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos da Silva Nunes, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges, Almir Pereira da Silva, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira e Francisco de Assis Barbosa: Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Federal, Aelton José de Freitas, solicitando-lhe sugerir a apresentação da proposta de emenda constitucional, no sentido de que os jovens atinjam sua maioridade civil e criminal, a partir dos 16 anos. Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Federal, Paulo Piau, solicitando-lhe sugerir a apresentação da proposta de emenda constitucional, no


sentido de que os jovens atinjam sua maioridade civil e criminal, a partir dos 16 anos. Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Federal, Marcos Montes, solicitando-lhe sugerir a apresentação da proposta de emenda constitucional, no sentido de que os jovens atinjam sua maioridade civil e criminal, a partir dos 16 anos. Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Federal, Gilmar Alves Machado, solicitando-lhe sugerir a apresentação da proposta de emenda constitucional, para que os jovens atinjam sua maioridade civil e criminal, a partir dos 16 anos. Vereador José Severino Rosa: Oficiar ao Excelentíssimo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando-lhe realizar estudos para incluir a obrigatoriedade do uso de placa na parte dianteira das motocicletas (segunda placa) no Código de Trânsito Brasileiro. Oficiar a Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, solicitando-lhe equiparar o crescimento da produção agrícola com a logística de escoamento. Vereadores José Severino Rosa, Lourival dos Santos, João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a deliberação do plenário desta casa, para realizar uma audiência pública, em data a ser agendada, para debatermos sobre o "percentual do plantio de cana-de-acúcar no município". Indicações ao Prefeito Municipal: Vereador Marcelo Machado Borges: Providenciar a instalação de semáforo na Rua conceição das Alagoas, confluência com a Rua José de Alencar – Bairro São Benedito. Efetuar recapeamento asfáltico na Avenida Doutor Hélio Luiz da Costa – Conjunto Guanabara. Instalar sinalização de advertência de lombada na Avenida Umuarama, em frente ao nº. 439 (Unidade Matricial de Saúde Álvaro Guaritá) - Conjunto Valim de Melo. Viabilizar as seguintes benfeitorias no Residencial 2000: sinalização horizontal e vertical de trânsito em todas as vias; instalar redutor de velocidade (lombada) na Rua Ney Abbadia de Oliveira, próximo ao nº. 542. Realizar as seguintes benfeitorias na Rua Antônio Rodrigues da Cunha Castro - Bairro Boa Vista: instalação de mais um redutor de velocidade (lombada); rampas de acessibilidade; instalar abrigo nos pontos de ônibus. Efetuar limpeza e capina na Praça José Inácio da Silva - Capelinha do Barreiro, bem como da rotatória próximo ao posto de gasolina. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Trocar as lâmpadas de iluminação pública em toda extensão da Rua João Batista Menegaz - Bairro Jardim Morumbi. Efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Conjunto Pontal: Rua Sabiá; Rua Pintassilgo; Rua Coleirinha; Rua Patativa; Rua Uirapuru; Rua Canarinho; Rua Pássaro-Preto; Rua Perdizes; Rua Rouxinol; Rua Gaivota; Rua Cardeal; Rua Curiós; Rua Codorna; Rua Pardal. Construir canaleta na Rua Jamil Jorge Abud, confluência com a Rua José Fabri - Bairro Beija Flor II. Implantar sinalização horizontal de pare nas seguintes vias do Bairro Pontal: Rua Pintassilgo; Rua Pássaro Preto; Rua Codorna; Rua Rouxinol; Rua Patativa. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Theodomira Dias Almeida, trecho compreendido entre a Avenida Dona Maria Santana Borges e Rua André Dominicci - Recanto das Torres/Grande Horizonte. Efetuar limpeza em toda extensão da Avenida Benedita Fontoura Rosa – Residencial Beija-Flor II. Eefetuar capina e limpeza no canteiro central da Avenida Tenente Waldyr Silva - Conjunto Serra Dourada. Efetuar recapeamento asfáltico na Alameda Dourada - Bairro Grande Horizonte. Efetuar recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Vicente de Paula Cardoso, nas proximidades do nº. 357 – Jardim Uberaba. Vereador João Gilberto Ripposati: Trocar a tampa do bueiro e viabilizar a revitalização da calçada localizados na Rua Vicente Gonçalves Borges, em frente ao nº. 104 - Conjunto Alfredo Freire I. Implantar sinalização adequada de carga e descarga na Rua Santo Antônio, em frente nº. 400 - Bairro Centro. Reiterando indicação nº. 1172, apresentada dia 11.05.11, que “Solicita efetuar serviços de pintura, solda, caldearia e troca das redes de proteção atrás dos gols do Ginásio Eurípedes Bento dos Reis, na área da A.A.C.A.F. – Conjunto Alfredo Freire”. Reitera indicação nº. 1185, apresentada dia 17.05.11, que "solicita a recomposição do quadro de Agentes de Saúde do PSF localizado no Conjunto Alfredo Freire". Reitera indicação nº. 1219, apresentada dia 17.05.11, que "solicita poda de árvores em área verde localizada entre as Ruas José Bandeira Melo e Brás Gonçalves Coelho - Bairro Jardim Imperador". Reitera indicação nº. 1223, apresentada dia 17.05.11, que "solicita reparar o vazamento de água na Rua Jaime Rodrigues Bernardes, em frente ao nº. 64 - Jardim Canadá". Reiterando indicação nº. 0662, apresentada dia 15.03.10, que "solicita construção de banheiros públicos nas imediações da Praça Henrique Krugger e/ou alocar imóvel para proporcionar esta benfeitoria à população". Reitera indicação nº. 3082, apresentada dia 04.11.10, que "solicita criar o mutirão para a realização de cirurgia de catarata". Construir um mini palanque para que os professores ministrem as aulas de ginástica para idosos na Praça Evandro Pereira – Bairro Tutunas. Efetuar corte de árvore da espécie Sibipiruna, localizada na Rua José Américo Ribeiro, em frente ao nº. 116 - Bairro Tutunas. Vereador José Severino Rosa: Instalar e/ou reforçar sinalização horizontal e vertical de "pare" na Avenida do Contorno, trecho compreendido entre as Ruas Américo Rene Gianet e Prudente de Morais – Bairro Abadia. Reitera indicação nº. 3337, apresentada em 07.12.2011, que "Solicita capina e limpeza na Praça Lago Azul, localizada no Bairro Costa Telles". Instalar placa indicativa de logradouro público na Rua Salvador Cicci - Bairro Parque das Gameleiras. Implantar sinalização vertical e horizontal de pare na confluência das Avenidas Tonico dos Santos com Doutor Paulo Rosa, bem como construção de canaleta - Jardim Induberaba. Construir canaleta na Rua Tenente Joaquim Rosa, confluência com a Rua Uberlândia - Bairro São Benedito. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Pernambuco, em frente ao nº. 958 - Bairro Santa Maria. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Independência, em frente ao nº. 26 - Parque das Américas. Efetuar as seguintes benfeitorias na Avenida Carmelita Castro Cunha - Vila Olímpica: repintar sinalização na rotatória que faz confluência com a Avenida das Magnólias; repintar a faixa divisória. Realizar repintura de sinalização horizontal de pare nas seguintes vias que cruzam com a Avenida Carmelita Castro Cunha – Vila Olímpica: Rua Francisco Barcelos; Rua Aluízio de Melo Teixeira e Avenida das Magnólias. Instalar sinalização vertical de estacionamento para motos na Praça Frei Eugênio, em frente à Escola Estadual Minas Gerais – Bairro São Benedito. Instalar abrigo de ônibus na Avenida Padre Eddie Bernardes Silva, próximo ao n°. 1930 - Bairro de Lourdes. Efetuar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Antônio Teixeira Machado - Bairro Parque das Gameleiras. Efetuar operação tapa-buracos na Avenida do Contorno, em frente ao nº. 37 - Conjunto Costa Teles. Reiterando indicação nº. 0425, apresentada dia 15.03.11, que "solicita realizar estudos técnicos para resolver o problema de alta velocidade na Rua Bernardo Berber Martinez, próximo ao nº. 425 - Conjunto Silvério Cartafina". Concluir, com urgência, o reparo no bueiro localizado na Avenida Dom Almir Marques, confluência com a Rua Cianorte - Conjunto Costa Teles. Reitera indicação nº. 2072, apresentada dia 13.09.11, que "solicita instalar sinalização vertical e horizontal de pare na Rua Major Juvenal Ramos Vasconcelos, confluência com a Avenida Nossa Senhora do Desterro – Jardim Esplanada". Efetuar operação tapa-buracos na Avenida Guilherme Ferreira, confluência com a Rua Constituição - Bairro Abadia. Efetuar as medidas cabíveis em relação ao empoçamento de águas pluviais na Rua Doutor João Severiano Rodrigues da Cunha, em frente ao nº. 537 - Conjunto Guanabara. Efetuar reparos na tubulação da rede de esgoto na Rua Maestro Carlos Maria do Nascimento, próximo ao nº. 147 - Bairro Estados Unidos. Reitera indicação n°. 2288, apresentada em 11.08.11, que "solicita realizar estudos e providenciar as medidas necessárias para inibir a alta velocidade do trânsito da Avenida Nenê Sabino, em frente ao Supermercado Nbc". Efetuar pintura de sinalização de advertência de lombada na Rua Leonardus Paulus Smeele - Conjunto Cássio Resende. Consertar o vazamento de água na Rua José Bonifácio, nas proximidades do nº. 587 - Bairro Abadia. Instalar semáforo no entrocamento da Rua Luxemburgo com a Rua Islândia - Bairro Boa Vista. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Viabilizar a instalação de 03 (três) postes de iluminação pública na Alameda Antônio Marcelino de Jesus, trecho que liga as Ruas Primo Silvério do Espírito Santo com a Padre Miguel de Assis - Jardim Triângulo. Nivelar o bueiro localizado na Rua Lagoa da Prata, entroncamento com a Avenida Elias Cruvinel - Bairro Boa Vista, com a camada asfáltica. Reiterando indicação nº. 1542, apresentada em 05.07.2011, que "solicita disponibilizar um veículo tipo van, para as pessoas de baixo poder aquisitivo acompanharem os funerais". Realizar repintura de sinalização horizontal de pare nas seguintes vias que cruzam com a Rua Eduardo Formiga - Bairro Abadia: Rua Campos Sales; Rua da Constituição. Instalar um portal de entrada na Rua João Pinheiro, confluência com a Rua Santa Vitória - Bairro Boa Vista, com dizeres referentes ao comércio, nos moldes do existente no 5º quarteirão da Rua Arthur Machado. Viabilizar estudos para tornar a Rua Amazonas, trecho compreendido entre Rua Minas Gerais e Avenida Santos Dumont, em via de mão dupla - Bairro Santa Maria. Efetuar operação tapa-buracos na Rua dos Andradas, trecho compreendido entre as Ruas João Alfredo e Tenente Venceslau Brás - Bairro Abadia. Realizar pintura de sinalização horizontal de pare ma rotatória da Avenida Capitão Teófilo Lamounier, cruzamento com as seguintes vias do Bairro Amoroso Costa: Avenida Doutor Thomaz Bawden Camargos; Rua do Café; Rua Divinópolis. Incluir na planilha de recapeamento asfáltico para o ano de 2012, a Rua Maria Aparecida George de Paula - Residencial Mangueiras. Pintar faixa de pedestres na Avenida Frei Paulino, confluência com Praça Doutor Thomaz Ulhôa - Bairro Abadia. Viabilizar a instalação de 04 (quatro) postes de iluminação pública na Avenida Eva das Graças Oliveira Silva, trecho em que faz ligação ao Conjunto Uberaba I - Conjunto Antônia Cândida. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Boa Vista: Rua Pedro Solé Rossel, trecho compreendido entre a Avenida Maria Machado Santos e Rua Valério Castejon; Avenida Maria Machado Santos, confluência com Rua João Pinheiro. Instalar sinalização de "permitido conversão à esquerda" no semáforo da Avenida Barão do Rio Branco, confluência com Avenida Apolônio Sales - Bairro São Benedito. Realizar as seguintes melhorias na iluminação pública da Rua Deoclides Teles da Silva – Bairro Indianópolis: substituição das lâmpadas por outras mais potentes; instalação de mais postes de iluminação. Efetuar as seguintes benfeitorias na Travessa Pratinha, nas proximidades da Escola Estadual Dr. Fidélis Reis - Bairro Boa Vista: pintura de sinalização horizontal de devagar escola; passagem elevada de pedestres nas proximidades do portão de entrada. Efetuar as seguintes benfeitorias na Rua Itália, nas proximidades da Escola Estadual Paulo José Derenusson - Bairro Boa Vista: pintura de sinalização horizontal de devagar escola; passagem elevada de pedestres. Substituir tampa de bueiro localizado na Travessa Pratinha, confluência com a Rua João Pinheiro - Bairro Boa Vista. Construir passagem elevada de pedestres na Rua Doutor José Sebastião Costa, próximo à Escola Municipal Joãozinho e Maria - Conjunto Morada do Sol. Concluir as obras de infraestrutura na Avenida Clodoaldo Rezende - Parque do Mirante. Vereador Almir Pereira da Silva: Realizar estudos


para construir redutor de velocidade nas seguintes vias do Residencial 2000: Rua 06, nas proximidades do nº. 173; Rua João Basílio, nas proximidades do nº. 90. Construir rampa de acessibilidade para cadeirantes na Rua Coronel Manoel Borges, confluência com a Rua Major Eustáquio – Bairro Centro, conforme as normas da ABNT. Construir redutor de velocidade na Rua Juiz de Fora, nas proximidades com a Rua Apolônio Sales - Bairro São Benedito. Disponibilizar a presença de um guarda municipal ou que a guarnição passe frequentemente na casa de proteção infantil, localizada na Rua José de Alencar nº. 86 – Bairro Abadia. Solucionar o vazamento de água na Rua Diva Ferreira Pinheiro, confluência Praça Luiz Magno Lacome - Conjunto Serra Dourada. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos: Efetuar reparos e melhorias na iluminação pública da Praça de Esportes localizada no Jardim Maracanã. Realizar estudos para instalar redutor de velocidade na Avenida Josias Ferreira Sobrino - Jardim Maracanã. Reiterando indicação nº. 1345, apresentada dia 06.06.11, que "solicita realizar estudos para instalação de semáforo na Avenida Tonico dos Santos, confluência com a Avenida João Batista Jacques Gonçalves - Bairro Parque das Américas", em frente ao nº. 408. Vereador Samuel Pereira: Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua República de Honduras, em frente ao nº. 181 - Bairro Fabrício. Viabilizar limpeza (com patrola e retirada de entulhos) em terreno localizado na Rua Sétimo Boscolo, ao lado do nº. 147 - Bairro Boa Vista, com urgência. Cadastrar na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o cep da Rua Hilda Carvalho Scussel, antiga Rua 21 – Residencial Pacaembu. Instalar semáforo na Avenida Curiós, entrada para a Avenida Dona Maria Santana Borges - Bairro Pontal. Efetuar estudos para a construção de uma Unidade Matricial de Saúde (UMS) na Vila Militar ou Jardim Espírito Santo ou Vila São José. Reitera indicação nº. 2323, apresentada em 04.10.11, que "solicita instalar redutor de velocidade (lombada) na Rua Álfen Paixão, próximo ao n°. 780 - Bairro Mercês, bem como instalar placas indicativas de velocidade permitida na via". Reitera indicação nº. 1179, apresentada dia 11.05.11, que "solicita pintar sinalização de vaga para idoso na Avenida Guilherme Ferreira, nas proximidades do nº. 361 - Bairro Centro". Reitera indicação nº. 2424, apresentada dia 17.10.2011, que "solicita transferir o ponto de ônibus localizado na Rua Coronel José Caetano Borges nº. 470, em frente à Igreja Presbiteriana, para outro local mais adequado - Parque das Américas". Implantar mão única de direção na Avenida Dr. Fidélis Reis, trecho compreendido entre a Avenida Leopoldino de Oliveira e a Avenida Dr. Odilon Fernandes - Bairro Centro. Reitera indicação nº. 1257, apresentada em 08.06.2011, que "solicita redutor de velocidade na Rua Amapá nº. 591, próximo à confluência com a Rua Pernambuco - Bairro Santa Maria". Reitera indicação nº. 2669, apresentada dia 10.11.11, que "solicita desapropriar algumas áreas ou casarões velhos localizados na Rua Artur Machado, para a construção de estacionamentos, especialmente os verticais". Reitera indicação nº. 1313, apresentada em 08.06.2011, que "solicita redutor de velocidade (lombada) na Avenida Niza Marquez Guaritá, próximo a Rua das Magnólias - Conjunto Manoel Mendes". Reitera indicação nº. 2892, apresentada dia 10.11.11, que "solicita construir 03 (três) salas de aula no Cemei Paraíso, localizado na Avenida Reynaldo Boaretto - Jardim Uberaba I". Reitera indicação nº. 2674, apresentada em 10.11.2011, que "solicita playground no Centro Municipal de Educação Vovó Adelina". Reitera indicação nº. 0908, apresentada dia 13.04.11, que "solicita realizar estudo técnico de trânsito para retirar o semáforo e construir canteiro central, proibindo assim conversão à direita no cruzamento de Avenida Deputado José Marcus Cherém com Rua Neuza Jordão – Jardim Induberaba". Reitera indicação nº. 2675, apresentada em 10.11.20111, que "solicita semáforo na Rua Professor Terra, confluência com a Rua XV de Novembro - Bairro Estados Unidos. Reitera indicação nº. 0826, apresentada dia 11.04.11, que "solicita viabilizar abertura da Rua Lambari, interligando-a a Avenida Guilherme Ferreira e a Rua Passa Quatro - Bairro São Benedito". Reitera indicação nº. 1118, apresentada em 09.05.2011, que "solicita semáforo na Praça Comendador Quintino, confluência com Avenida Presidente Vargas e Rua Segismundo Mendes -Bairro Centro". Vereador Luiz Humberto Dutra: Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua João Pinheiro, em frente ao nº. 463 - Bairro Centro. Efetuar poda de árvores localizadas no canteiro central da Rua tenente Coronel Bento Ferreira - Bairro Mercês. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos e Jorge Ferreira Cruz Filho: Construir rampa de acessibilidade para cadeirantes nas seguintes vias do Bairro Boa Vista, conforme as normas da ABNT: Rua Menino José de Almeida; Rua Doutor Adilson Resende Facure. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Doutor Adilson Resende Facure, trecho compreendido entre a Rua Dezembro até Avenida Olímpio Jacinto Silva - Bairro Boa Vista. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Construir redutor de velocidade na Rua Doutor Epaminondas de Mello, confluência com a Rua José Silveira - Bairro Parque das Américas. Efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Jardim América/Abadia: Sargento José Silvério da Silva; Rua Carajás; Rua Nagib Abdala; Rua Iguatama, trecho compreendido entre as Avenidas Orlando Rodrigues da Cunha e Contorno; Rua Santo Amaro; Rua Tupiniquins; Rua Itabajara. Instalar sinalização vertical e horizontal de pare, sentido obrigatório e sentido único nas seguintes vias do Bairro Abadia/Jardim América: Rua Sargento José Silvério da Silva; Rua Carajás; Rua Nagib Abdala; Rua Santo Amaro. Efetuar melhorias na iluminação pública das seguintes vias do Bairro Abadia/Jardim América: Rua Sargento José Silvério da Silva; Rua Carajás; Rua Nagib Abdala; Rua Iguatama; Rua Santo Amaro; Rua Tupiniquins. Efetuar as medidas cabíveis em relação ao empoçamento de águas pluviais na Rua São Lucas, confluência com as seguintes vias do Parque São Geraldo: Rua Brasilino Sivieri; Rua Prata; Rua Miguel Abdanur. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Agenor Alves da Silva - Bairro Gameleira. Viabilizar a instalação poste de iluminação pública na Rua Caetés, próximo a Avenida Prudente de Morais - Bairro Abadia. Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho: Reitera indicação nº. 1587, apresentada em 05.07.11, que "solicita cobertura da quadra de esportes na praça localizada entre as seguintes vias do bairro Parque das Gameleiras: Avenida Umuarama; Rua Araponga; Rua Norma Menegas Resende". Efetuar limpeza da praça localizada na bifurcação da Avenida Marlene Azevedo Silva e Rua Cecília Abdanur Steffani - Parque São José/Jardim Manhattan. Efetuar limpeza e capina na Avenida Aloízio de Oliveira, trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Desterro e a Rua Egídio Fantato - Bairro Oneida Mendes. Efetuar limpeza no canteiro central das seguintes vias: Avenida Nossa Senhora do Desterro, trecho compreendido entre Avenida Niza Guarita até Avenida Djalma Castro Alves - Jardim Elza Amuí; Avenida Eva Maria de Souza, trecho compreendido entre as Avenidas Mei Mei e Nossa Senhora do Desterro - Bairro São José; Avenida Marlene Azevedo Silva - Bairro São José. Construir redutor de velocidade na Rua José Soares de Azevedo, em frente ao nº. 282 - Bairro Parque São José. Efetuar limpeza e capina na praça localizada entre as Ruas José Paulo Cury, Aureliano Paulo Cury e José Rodrigues de Almeida - Bairro Amoroso Costa. Efetuar as medidas cabíveis para proporcionar o escoamento de águas pluviais no pontilhão sobre a FCA, localizado no Bairro de Lourdes. Efetuar limpeza do excesso de barro acumulado no asfalto da Rua Anita Borsaro Rodrigues, trecho compreendido entre a Rua João Teodoro de Almeida e Rua José Paulo Cury – Bairro Tita Rezende. Efetuar o término do asfaltamento da Avenida Mei Mei, trecho compreendido entra as Ruas Lázaro Marques Caetano até a Augusta Modesto Cajado - Parque São José. Efetuar as seguintes benfeitorias na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha – Bairro Leblon: repintura da sinalização horizontal de pare no cruzamento com a Rua Alumínio; instalação de placa de velocidade permitida, em toda extensão. Viabilizar limpeza de terrenos localizados nas seguintes vias do Bairro Chica Ferreira: Rua Dona Cecília Borges Pauluk, confluência com Rua Marcelino Guimarães; Avenida José Vallim de Mello, confluência com Rua Marcelino Guimarães. Instalar placas de limite de velocidade em toda extensão da Rua João Alfredo - Bairro Abadia. Instalar semáforo na Avenida João XXIII, confluência com a Rua Mozart Morais Miranda - Parque das Américas. Reitera indicação nº. 2452, apresentada dia 14.12.09, que "solicita limpeza do canteiro central da Rua Inconfidentes - Bairro Abadia". Efetuar limpeza na praça localizada entre a Avenida Padre Eddie Bernardes, Ruas Topázio, das Violetas e Camélias - Bairro de Lourdes. Reitera indicação nº. 2421, apresentada dia 19.10.11, que "solicita pintar sinalização horizontal de "pare" na Rua José Geraldo Moura, confluência com a Rua João Rodrigues Braga - Bairro Parque das Gameleiras". Efetuar limpeza no canteiro central das seguintes vias: Avenida Abílio Borges, confluência com a Avenida Nélson Freire; Avenida Padre Eddie Bernardes - Bairro de Lourdes. Efetuar reparo na parte localizada na Rua Turmalina, córrego dos carneiros, entre os Bairros de Lourdes e José Barbosa. Construir um canteiro central na Avenida Manoel de Melo Resende, trecho compreendido entre a Avenida José Vallim de Mello até a Rua Professora Edith França - Bairro Boa Vista. Vereador Carlos Alberto de Godoy: Realizar estudos quanto as linhas de ônibus que circulam no Bairro Paraíso, para aumentar a quantidade de ônibus nos horário de pico. Efetuar operação tapa-buracos na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, em frente aos nº.s 3548 e 4010 - Bairro Abadia. Vereadores Marcelo Machado Borges e José Severino Rosa: Construir abrigo de proteção para os servidores da PMU no setor de obras, ao lado do depósito do Horto Municipal - Bairro Jardim Triângulo. Vereadores José Severino Rosa e Itamar Ribeiro de Rezende: Efetuar pintura de sinalização com os dizeres "devagar - cuidado área escolar", bem como faixa de pedestres na Praça Frei Eugênio, cruzamento de Avenida Capitão Manoel Prata com Rua Paulo Pontes - Bairro São Benedito. Vereadores Samuel Pereira e João Gilberto Ripposati: Reitera indicação nº. 2673, apresentada dia 10.11.2011, que "solicita pavimentação asfáltica (asfaltar) na Rua 2 - Distrito Industrial II". Vereadores Carlos Alberto de Godoy e Itamar Ribeiro de Rezende: Construir 02 (dois) redutores de velocidade na Rua Eduardo Formiga – Bairro Abadia. Demais Requerimentos: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar ao Secretário Municipal de Planejamento, Karim Abud Mauad, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar um portal de entrada na Rua João Pinheiro, confluência com a Rua Santa Vitória - Bairro Boa Vista, com dizeres referentes ao comércio, nos moldes do existente no 5º Quarteirão da Rua Arthur Machado. Oficiar ao Secretário Municipal de Infraestrutura, José Eduardo Rodrigues da Cunha, solicitando-lhe viabilizar a inclusão na planilha de recapeamento asfáltico para o ano de 2012, a Rua Maria Aparecida George de Paula - Residencial Mangueiras. Oficiar ao Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, solicitando-lhe viabilizar a inclusão na planilha de recapeamento asfáltico para o ano de 2012, a Rua Maria Aparecida George de Paula – Residencial Mangueiras. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Gerente de Relacionamento Comercial e serviços da Cemig/Ura, Senhor Hudson Elvis Ferreira, solicitando-lhe determinar o setor competente a substituir, com urgência, o poste de


iluminação pública localizado na Rua João Rodrigues Vilaça - Bairro Fabrício, fotografia em anexo. Oficiar ao comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ney Sávio de Oliveira, reiterando indicação nº. 1205, apresentada dia 17.05.11, que "solicita policiamento ostensivo no semáforo localizado na Rua Madre Maria José, confluência com a Avenida Leopoldino de Oliveira, Mercado Municipal, principalmente no horário de entrada/saída de alunos do Colégio Nossa Senhora das Dores. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 14.12.2011, quarta-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 293/2011. “Dispõe sobre o ‘incentivo fiscal à Cultura’ no município de Uberaba, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 292/2011. “Dispõe sobre a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMCI - de Uberaba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 291/2011. “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uberaba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 288/2011 (Autoria: Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Autoriza denominar Dr. Diógenes Parreira logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. Para votação. Aprovado. Projeto de Resolução nº. 110/2011 (Autoria: Afrânio Cardoso de Lara Resende, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses) “Dispõe sobre o assessoramento parlamentar vinculado aos vereadores do poder legislativo de Uberaba - Câmara Municipal”. Projeto de Lei nº. 280/2011 (Autoria: Luiz Humberto Dutra, Itamar Ribeiro de Rezende, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses, Almir Pereira Silva, Afrânio Cardoso de Lara Resende, José Severino Rosa e Lourival dos Santos) “Revoga as leis que menciona e contém outras disposições”. Projeto de Lei nº. 294/2011 (Autoria: João Gilberto Ripposati) “Dá nova redação ao Art. 1º e parágrafo único da lei 9.684 de 15 de junho de 2005, que dispõe sobre a arborização da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, e contem outras disposições”. Aprovado Prestação de Contas de Relatório de Atividades, dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2011. II – Segunda Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei 007/11 sobrestado a pedido do líder do Prefeito. Projeto de Lei nº. 112/11 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Uberaba, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei Complementar nº. 027/10 – 1º Turno- maioria absoluta (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) “Revogam-se os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 304 da Lei Complementar nº. 359, de 05 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Uberaba e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 275/11 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 10.372/2008, que ‘Cria o Parque Tecnológico de Uberaba e institui o Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o cargo de gerente’, e dá outras providências”. Projeto sobrestado a pedido do líder do Prefeito. Projeto de Lei nº. 281/11 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Institui prêmio de incentivo ao Desenvolvimento da categoria profissional que menciona, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 287/11 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Luiz Humberto Dutra) “Dá nova redação à Lei Municipal nº. 10.594, de 15 de dezembro de 2008 que ‘Dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais e circuito interno de câmeras de filmagem em casas de diversão pública, shows, eventos e similares’ e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 290/11 – 1º Turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área que menciona à ‘Associação da Casa da Diálise’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 286/11 – 1º Turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Município de Uberaba conceder estímulos à empresa ‘MO Galvão Negócios e Participações Ltda.’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 285/11 – 1º Turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Município de Uberaba conceder estímulos à empresa ‘Logum Logística S/A’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº. 195/11 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 10.308/2007, que ‘Altera e Consolida as leis que tratam do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD’, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº. 282/11 – 1º Turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos indicadores que menciona, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. O Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 013/11. Projeto de Lei nº. 283/11 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 7055/1999, que ‘Cria o Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei Complementar nº 012/11 foi transferido de pauta. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 15.12.2011, quinta-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Resolução 111/11 (Autoria: Mesa Diretora) Dispõe sobre a transferência para os dias 09 e 16 de fevereiro de 2012, as Reuniões Ordinárias dos dias 01 e 20. Aprovado os relatórios de viagem do Vereador/Presidente Luiz Humberto Dutra e das funcionárias Adriana Bartonelli, Karla Nader Gomes Marques e Ana Cláudia Zanqueta. II – Segunda Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº. 014/11 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 359/2006 que ‘Institui o Plano Diretor do Município de Uberaba’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei Complementar nº. 015/11 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 375/2007, que ‘Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei Complementar nº. 016/11 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 376/2007 que ‘Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº. 291/11 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uberaba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº. 292/11 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Dispõe sobre a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMCI – de Uberaba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº. 293/11 – 1º Turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Dispõe sobre o ‘Incentivo Fiscal à Cultura’ no Município de Uberaba, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº. 277/11 – 1º Turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características especificas e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da área pública que menciona ao ‘CONDOMÍNIO PARK UIRAPURU’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei Complementar nº. 007/11 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Institui o Código Sanitário Municipal, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº. 275/11 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 10.372/2008, que ‘Cria o Parque Tecnológico de Uberaba e institui o Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o cargo de gerente’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº. 279/2011 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Vereador: Samuel Pereira) Declara de Utilidade Pública a Associação do Núcleo de Reabilitação do Adolescente Dependente Químico- NARA, e contém outras providências. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Resolução 111/11 – único turno – maioria absoluta (Autoria: Mesa Diretora) Dispõe sobre a transferência para os dias 09 e 16 de fevereiro de 2012, as Reuniões Ordinárias dos dias 01 e 20. Aprovado em único turno. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C


RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 21.11.2011, segunda-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 259/11 (Autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área que menciona à Associação Brasileira de Odontologia - ABO, e dá outras providências.” Projeto de Lei 263/11 (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Poder Executivo conceder os serviços de sepultamento e velório nos termos que menciona e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 264/11 (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera a lei municipal nº 10.876/2009, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 265/11 (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Município de Uberaba desafetar de suas características especificas e realizar permuta de área com Costa Junqueira Engenharia e comércio Ltda, ou quem de direito, e dá outras providências.” Projeto de Resolução nº 106/2011 (Autoria: Mesa Diretora) “Homologa Nome das Pessoas as serem Agraciadas com Título de Servidor Destaque”. Projeto de Resolução nº 105/2011 (Autoria: Mesa Diretora) “Dispõe sobre a transferência para os dias 08 e 15 de dezembro, as reuniões ordinárias dos dias 19 e 20”. Foram aprovados em reunião reservada os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 261/11 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses) “Autoriza denominar Luciano Rangel Pinheiro Logradouro Público desta cidade, e contém outras disposições.” Projeto de Lei nº 260/11 (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) “Logradouro Público para José da Silva Rocha.” Projeto de Lei nº 262/11 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) “Autoriza denominar Longino Salvador Logradouro Público desta cidade, e contém outras disposições”. II - Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Veto Parcial à Proposição de Lei nº 11.233/11 – único turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito municipal) “Altera a Lei Municipal nº 9.822/2055, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Uberaba, adequando a Legislação Municipal à Federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro”. Mantido o veto. Projeto de Lei nº 254/11 – 1º turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.107/2007, que ‘Autoriza a outorga de concessão de uso de espaço público, que menciona, a incorporação ao patrimônio público das obras, de bens, de equipamentos e benfeitorias realizadas’, e dá outras providências”. Retirado de pauta pelo líder do prefeito. Projeto de Lei nº 228/11 – 1º turno – maioria simples (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges) “Institui a ‘Semana Chico Xavier’, no âmbito do Município de Uberaba, e contém outras disposições”. Retirado de pauta pelo autor. Projeto de Lei nº 249/11 – único turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos. Projeto de Lei nº 237/11 – 1º turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Município de Uberaba conceder estímulos à empresa ‘Auto Posto Uberaba Ltda’ e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de lei nº 204/11 – 1º turno – maioria simples (Autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas no município de Uberaba, e dá outras providências.” Retirado de pauta pelo autor. Projeto de Lei nº 252/11 – 1º turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.170/2007, que ‘Dispõe sobre o Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e do Menor Infrator – CARESAMI’, e dá outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Os demais projetos foram transferidos de pauta. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 22.11.2011, terça-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Resolução nº 105 (Autoria: Mesa Diretora) “Dispõe sobre a transferência para os dias 08 e 15 de dezembro as Reuniões Ordinárias dos dias 19 e 20”. Projeto de Resolução nº 106/11 (Autoria: Mesa Diretora) “Homologa nomes dos servidores públicos municipais a serem agraciados com certificado de ‘SERVIDOR DESTAQUE’.” II – TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE: Apresentação de Requerimentos e Indicações. REQUERIMENTOS: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe desapropriar o imóvel localizado no final da Avenida Padre Eddie Bernardes, para construção de um Centro Avançado. Vereador Itamar Ribeiro de Resende: Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe caracterizar por meio de Decreto a Lei Municipal nº 7.545, de 04.07.200, que "autoriza denominar Francisco Recife Júnior, logradouro público desta cidade e contém outras disposições”. enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes ao Bosque Jacarandá, fotografias em anexo: esclarecimentos sobre as condições de uso, tais como limpeza, acessibilidade, banheiros, higiene, segurança, dentre outros itens; elucidações sobre a última melhoria feita pela atual administração, bem como enviar o custo e cópia de todo o processo licitatório e cronograma. Vereadores Marcelo Machado Borges: contratação de mais uma van para atender os pacientes em tratamento no Hospital Escola. Vereadores Marcelo Machado Borges e Itamar Ribeiro de Rezende: viabilizar o cumprimento da Lei nº 11.147, de 11.05.2001, que "institui incentivo em favor dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, através de prêmios nos casos de regularidade fiscal, dos imóveis estabelecidos no município de Uberaba, e dá outras providências". Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: enviar a esta Casa de Leis, Projetos de Lei que dispõe sobre doação de área à Creche Fraternidade Feminina Estrela do Triângulo Rouxinol, localizada na Rua Virgílio Caetano Pereira nº 300 - Bairro Boa Vista. Vereadores Almir Silva, Afrânio Cardoso de Lara Resende e José Severino Rosa: viabilizar doação de área à Arquidiocese de Uberaba, para a construção da Paróquia Nosso Senhor São Bento no Bairro Nenê Gomes. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe viabilizar doação de área à Arquidiocese de Uberaba, para a construção da Paróquia Rosa Mística no Residencial Tancredo Neves. Vereador Carlos Alberto de Godoy: enviar a esta Casa de Leis, Parecer (relatório das atividades desempenhadas) referente à Lei nº 11.197/2011, que "autoriza o Poder Executivo municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, e dá outras providências", no que se refere à obrigações do município: cessão de 02 (dois) médicos e 01 (um) farmacêutico, ocupantes de cargos efetivos, para atuar nas Varas do Fórum local, bem como no que tange às obrigações do TJMG: fiscalizar, acompanhar e emitir relatório das atividades prestadas pelos servidores cedidos pela Prefeitura Municipal. enviar a esta Casa de Leis, parecer contendo o impacto financeiro causado pela implantação do sistema de produtividade dos funcionários técnicos da Secretaria de Saúde. enviar a esta Casa de Leis, informações sobre a falta dos serviços de fotocópias nas Escolas Municipais. Vereador João Gilberto Ripposati: enviar a esta Casa de Leis, cópia na íntegra do contrato firmado entre o Poder Executivo e a Construtora RCA, para a realização de obras na Avenida Dona Maria Santana Borges - Bairro Olinda. Vereador Samuel Pereira: verificar junto a CEMIG, as seguintes informações sobre equipamentos utilizados pela mesma, bem como enviar as respostas a esta Casa de Leis: se ainda utilizam equipamentos a base de PCBS (askarel); caso a resposta seja afirmativa, informar qual a quantidade nas subestações de Uberaba, bem como o(s) local(is) onde são depositados os resíduos retirados e se estes estão removidos ou guardados em Uberaba. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar ao Gerente Geral do Banco do Brasil, Ailton José Salazar de Morais, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito da possível data da instalação da nova agência no Bairro Boa Vista. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, José Geraldo Sales, solicitando-lhe instituir mecanismos de fiscalização no "Programa Minha Casa Minha Vida" em Uberaba, nos bairros Copacabana I e II e demais empreendimentos, relativo ao cumprimento do contrato conforme os procedimentos previamente aprovados por esta instituição bancária e COHAGRA. Vereador Marcelo Machado Borges: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes ao projeto de Lei Complementar nº 07/2011, que "Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências": onde estão especificadas as infrações leves, graves e gravíssimas dentro do supracitado texto legal; caso não constem as infrações, solicitamos a inclusão das mesmas, ou pelo menos, a remessa da listagem para este Poder Legislativo. Oficiar ao Chefe da Vigilância Sanitária, Emerson Mariano de Almeida, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2011, que "Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências": onde estão especificadas as infrações leves, graves e gravíssimas dentro do supracitado texto legal; caso não constem as infrações, solicitamos a inclusão das mesmas, ou pelo menos, a remessa da listagem para este Poder Legislativo. Vereador José Severino Rosa: Oficiar a Coordenadora do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau), Juliana Melo, reiterando requerimento nº 0455, aprovado em 07.04.2009, que "solicita estudos para viabilizar o


processo de tombamento das vias públicas calçadas com pedras, tipo paralelepípedo e outros formatos existentes em locais como Rua Rodolfo Lírio, Rua da Constituição, Rua Episcopal, Rua Raimundo Soares Azevedo, dentre outras". Vereadores Cleber Humberto de Souza Ramos, Itamar Ribeiro de Rezende, Marcelo Machado Borges – Borjão, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Francisco de Assis Barbosa: oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe criar o banco de troca de medicamentos, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, a ser realizado pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, nos moldes do Estado de Goiás. Vereadores Cleber Humberto de Souza Ramos Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges – Borjão, Carlos Alberto de Godoy: Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes à Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal do Hospital das Crianças: por quais motivos ainda não foi liberada a verba para a implantação da mencionada UTI; qual a previsão de data para que o repasse financeiro ocorra. Vereadores Lourival dos Santos, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Luiz Humberto Dutra, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses e José Severino Rosa: Oficiar ao Diretor do Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias, André Luiz Ribeiro de Souza, convidando-lhe para participar de Reunião Ordinária nesta Casa de Leis, para explanar sobre o combate à dengue no município. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar ao Diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Agência Uberaba, José Pedro Amengol Filho, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações sobre a data para a entrega de correspondências no Jardim Copacabana (novas residências do Projeto Minha Casa Minha Vida). INDICAÇÕES. Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão: verificar in loco a falta de água no Residencial Village, localizado na Rua Cândida Mendonça Bilharinho nº 430 - Bairro Mercês. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar iluminação adequada, podar os coqueiros e efetuar limpeza na Praça Aurélio Luiz da Costa - Bairro São Benedito. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar semáforo de 03 (três) tempos na Avenida Almirante Barroso, confluência com a Rua Portugal - Bairro Fabrício, planilha em anexo. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a diminuir a depressão localizada na Rua Afonso Rato, confluência com Rua Barão do Triunfo - Bairro Mercês. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: reiterando indicação nº 1009, apresentada em 04.05.2011, que "solicita adaptar estacionamento de 45º, bem como implantação de canteiro central com coqueiros e flores e colocação de bancos na calçada da Avenida Prudente de Morais – Bairro Nossa Senhora da Abadia". reiterando indicação nº 1000, apresentada em 04.05.2011, que "solicita transformar a Rua Artur Machado, trecho compreendido entre a Avenida Leopoldino de Oliveira e Rua Alaor Prata, em calçadão, bem como construir passarela sobre a Avenida, interligando o calçadão já existente ao outro". instalar iluminação pública na Praça Lago Azul – Conjunto Costa Teles. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a viabilizar a continuação da Rua das Laranjeiras dando acesso a Rodovia Presidente Costa e Silva (BR-262) - Bairro de Lourdes. reiterando indicação n° 0449, apresentada em 21/03/2011, que "solicita providenciar instalação de semáforo no cruzamento da Rua Onofre da Cunha Rezende com a Rua Tenente Joaquim Rosa - Bairro São Benedito". efetuar reconstrução da canaleta localizada na Rua Vicente Ribeiro, confluência com a Rua Yolanda Motta Leite - Bairro Valim de Melo. realizar as seguintes providências na Unidade de Saúde da Família na Comunidade da Baixa: aumentar a frequência de atendimento de uma para duas vezes por semana; construção de mais duas salas de atendimento. reiterando indicação nº 1420, apresentada em 14/06/11, que "solicita semáforo na Rua Deputado José Marcus Cherem, confluência com a Rua Presidente Washington Luiz - Bairro Parque das Gameleiras". instalar semáforo na Rua Deputado José Marcus Cherem, confluência com as Ruas São Marcos e a Artur Collenghi - Bairro São Geraldo. Vereador José Severino Rosa: reiterando indicação nº 1195, apresentada em 17.05.2011, que "solicita efetuar melhorias na sinalização da Rua Otacílio Prata, confluência com as Ruas Antônio Adauto de Azevedo, Alameda Eurípedes de Paula Soares e alça de acesso à BR-262 - Conjunto Cartafina". reiterando indicação nº 2078, apresentada em 03.08.2010, que "solicita sinalização horizontal para pedestres do tipo "atenção, olhar à direita", na Praça Frei Eugênio, imediações do Shopping Manhattan - Bairro São Benedito, croqui e ofícios em anexo". efetuar recapeamento asfáltico em toda sua extensão da Rua Portugal - Bairro Boa Vista. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Rua Teixeira de Freitas, confluência com a Avenida Prudente de Morais - bairro abadia. reforçar sinalização horizontal e vertical de sentido obrigatório na Rua Frei Martinho Benet, sentido Rua João Modesto dos Santos para João Boff - Bairro Estados Unidos. efetuar pavimentação asfáltica (asfaltar) na continuação da Rua Mauro Rodrigues Cação - Bairro Amoroso Costa. efetuar recapeamento asfáltico na continuação da Avenida Olímpio Jacinto da Silva, sentido Pedreira Beira Rio - Conjunto Jardim Eldorado. Vereador João Gilberto Ripposati: reiterando indicação nº 1018, apresentada em 28.04.2011, que "solicita urbanizar a área onde estão instaladas as torres de transmissão de alta tensão da Cemig, localizadas entre as Ruas Formiguinhas e Vicente Paula Cardoso – Jardim Uberaba". reiterando indicação nº 1019, apresentada em 28.04.2011, que "solicita recuperar os equipamentos comunitários (brinquedos e aparelhos) instalados na Praça localizada entre as Ruas Jaime Rodrigues Bernardes e Avenida José Solé Filho - Bairro Serra Dourada". reiterando indicação nº 1021, apresentada em 28.04.2010, que "solicita instalar lixeiras suspensas no canteiro central da Avenida José Solé Filho, em frente ao Supermercado Liduvino - conjunto Serra Dourada". reiterando indicação nº 1022, apresentada em 28.04.2011, que "solicita providenciar as seguintes benfeitorias na praça localizada entre as Ruas José Américo Ribeiro e Evandro Pereira - Bairro Tutunas: reestruturar o calçamento; reestruturar os bancos; urbanização; melhoria da iluminação". reiterando indicação nº 1024, apresentada em 28.04.2011, que "solicita viabilizar urbanização de área pública localizada na Rua Diva Ferreira Pinheiro, confluência com a Rua Tenente Joaquim Rosa e Avenida José Solé Filho - Conjunto Serra Dourada". reiterando indicação nº 1025, apresentada em 28.04.2011, que "solicita efetuar recapeamento asfáltico na Rua Francisco Rita da Costa, trecho compreendido entre o nº 81 o nº 101 – Bairro Tutunas". reiterando indicação nº 1026, apresentada em 28.04.2011, que "solicita nivelar o asfalto, paralelamente ao meio fio, na Avenida Tutunas, em frente ao nº 900, fundos da Escola Estadual Gabriel Toti - Bairro Tutunas". reiterando indicação nº 1028, apresentada dia 08.04.10, que "solicita troca da grade do bueiro localizado na Rua Fernando Caparelli Filho, em frente ao nº 22 - Bairro Tutunas". reiterando indicação nº 1029, apresentada em 28.04.2011, que "solicita construir canaleta nas seguintes vias que cruzam a Avenida Tutunas - Bairro Tutunas: Rua Armando Oliveira Silva; Rua João Batista Rosa; Rua Taufhi Manoel Elias; Rua Francisco Rosa Costa; Rua Doutor José Américo Ribeiro; Rua Segismuno Albino; Rua Lourival Balduíno Carmo; Rua Pedro Cornélio Rosa; Rua Fernando Caparelli Filho". reiterando indicação nº 1031, apresentada em 28.04.2011, que "solicita reparos na canaleta Rua José Américo Ribeiro, confluência com Rua José Manoel Ferreira - Bairro Tutunas". reiterando indicação nº 0825, apresenta dia 28.04.11, que "solicita operação tapa-buracos na Avenida Alfredo de Faria, trecho compreendido entre os nºs 1218 e 1276, 1090 e 1196 - Jardim Uberaba". construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Alfredo de Faria, em frente ao nº 1956 - Jardim Uberaba. instalar semáforo na Rua José Felício Santos, confluência com Rua Coronel Bento Ferreira - Bairro Mercês. reiterando indicação nº 1181, apresentada dia 11.05.11, que "solicita disponibilizar serviço de limpeza (capina) das vias públicas, bem como das áreas públicas não edificadas (verde e institucional) do Conjunto Alfredo Freire I, II e III". Vereador Itamar Ribeiro de Resende: efetuar melhorias na iluminação pública nas seguintes vias do Bairro São Geraldo: Rua Miguel Veríssimo e Rua São Lucas. efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Abadia: Rua Dominicanos; Rua Maestro José Maria; Rua São Vicente de Paula. efetuar melhorias na iluminação pública nas seguintes vias do Bairro Jardim América: Rua São José; Rua São Pedro; Rua São Luiz Gonzaga; Rua Guarajas. efetuar providências quanto à água empoçada na Rua Tupis, confluência com Rua Carajás - Jardim América. Vereadores Itamar Ribeiro de Resende e Lourival dos Santos: efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Abadia: Rua Caldeira Junior; Rua Eduardo Formiga; Rua Couto Magalhães; Rua Tobias Rosa; Rua João Machado Borges; Rua Mariana Ferreira; Rua Sargento Benedito Santiago; Rua Ronaldo Cunha Campos; Rua Licurgo Modesto Almeida; Rua José Damas de Oliveira; Rua dos Andradas; Rua Expedicionário João Gonçalves; Rua Campina Verde; Rua Oswaldo Alves Barbosa; Alameda Dona Quitota; Rua João Pessoa até a Av. Leopoldino de Oliveira; Rua Pirapora até a Rua Caldeira Junior. Vereador Itamar Ribeiro de Resende: reiterando indicação nº 3096, apresentada dia 17.11.10, que "solicita instalar semáforo na Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com as Ruas Patos e Rua Luiz Deroma - Bairro Abadia”. Vereadores Itamar Ribeiro de Resende, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati e Luiz Humberto Dutra: reiterando indicação nº 2389, apresentada em 19.10.2011, que "solicita limpeza mensal em todos os bueiros da cidade". Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: instalar semáforo na Rua Gabriel Junqueira, confluência com a Rua Antônio Moreira de Carvalho - Bairro Boa Vista. efetuar corte de árvore localizada na Rua Doutor Luiz de Paula, em frente ao n° 81 - Bairro Centro. instalar sinalização de dê preferência na Praça da Paz - Bairro São Benedito. instalar placa de ‘dê a preferência’ na Rua São Paulo, confluência com as Ruas Paraná e Bahia - Bairro Santa Marta. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a viabilizar limpeza de terreno localizado no final na Rua Arapongas – Conjunto Valim de Melo. instalar redutor de velocidade no cruzamento da Rua Veríssimo, confluência com a Rua São Benedito, em frente à Praça Jorge Frange - Bairro São Benedito. instalar semáforo de pedestres na Avenida Guilherme Ferreira, confluência com as Ruas Aristides Inácio de Oliveira e Nova Ponte - Bairro São Benedito. construir um canteiro central na Avenida Elias Cruvinel, trecho compreendido entre a Rua Santa Vitória e o Supermercado Super Maxi (nº 859) - Bairro Boa Vista. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos e Luiz Humberto Dutra: reiterando indicação n° 1706, apresentada em 02/08/2011, que "solicita realizar as seguintes benfeitorias na Avenida Elias Cruvinel - Boa Vista".


Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: reiterando indicação n° 0449, apresentada em 21/03/2011, que "solicita providenciar instalação de semáforo no cruzamento da Rua Onofre da Cunha Rezende com a Rua Tenente Joaquim Rosa - Bairro São Benedito". efetuar reconstrução da canaleta localizada na Rua Vicente Ribeiro, confluência com a Rua Yolanda Motta Leite - Bairro Valim de Melo. realizar as seguintes providências na Unidade de Saúde da Família na Comunidade da Baixa: aumentar a frequência de atendimento de uma para duas vezes por semana; construção de mais duas salas de atendimento. viabilizar corte de árvore na Avenida Alfredo de Faria, em frente ao n° 522 - Bairro Tutunas. ampliar o trajeto da linha nº 53 (Primavera/Uniube), para circular pelo Jardim Uberaba, Avenidas Tutunas e Alfredo de Faria. efetuar limpeza nas vias do Residencial Nova Era. Vereadores Jorge Ferreira da Cruz Filho e Francisco de Assis Barbosa: efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Jardim Triângulo: Rua Lauro Fontoura; Rua Padre Donizete; Rua Maria Santília. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: realizar melhorias na iluminação pública da Praça Pôr do Sol - Bairro Olinda. Vereador Cleber Humberto de Sousa Ramos: efetuar capina e limpeza na Praça Irmã Carmelita, localizada na Rua Irmã Carmelita - Bairro Leblon. reiterando indicação nº 0685, apresentada em 23.03.2011, que "solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua João Dallacqua - Conjunto Beija-Flor I". efetuar recapeamento asfáltico na Avenida Antônio Borges de Araújo - Bairro Mercês. Vereadores Cleber Humberto de Souza Ramos e Jorge Ferreira da Cruz Filho: efetuar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Belmira Montes Barrosos, principalmente no cruzamento com a Rua Doutor Roberto Camilo - Jardim Maracanã. Vereador Cleber Humberto de Souza Ramos: construir rampa de acessibilidade para cadeirantes na Rua São Benedito, cruzamento com a Rua Veríssimo - Bairro São Benedito, conforme as normas da ABNT. trocar 03 (três) lâmpadas de iluminação pública localizada na Rua Roberto Camilo, em frente ao n° 75 - bairro Jardim Maracanã. realizar estudos para implantar mão única de direção no trecho da Rua São Benedito até a Rua Veríssimo - Bairro São Benedito. Vereadores Luiz Humberto Dutra e João Gilberto Ripposati: instalar relógio digital nas seguintes praças do município: Governador Magalhães Pinto; Por do Sol. solucionar o problema de águas pluviais que descem pela Rua São Pedro, alagando a Rua José Bonifácio - Parque São Geraldo. Vereador Samuel Pereira: instalar cobertura na quadra de esportes do Centro Municipal de Educação (Cemei) Márcio Eurípedes Martins Santos localizado na Rua Capitão João Araújo Silva nº 79 – Conjunto Costa Teles I, fotografias em anexo. efetuar as seguintes benfeitorias no Cemei Márcio Eurípedes Martins Santos, localizado na Rua Capitão João Araújo Silva nº 79 – Conjunto Costa Teles I: construção de uma casa de bonecas; ampliação com a construção de mais salas de aulas. alterar no cadastro imobiliário a localização da Rua José Anísio dos Reis para o Bairro Amoroso Costa. Vereador Almir Silva: efetuar limpeza e capina em terreno localizado na Rua Adilson Leocadio Silva – Bairro Jardim Primavera. viabilizar a instalação de postes de iluminação pública na Rua Xerente próximo ao n° 370 e 371 - Bairro Abadia. implantar sinalização vertical e horizontal de PARE em todos os cruzamentos da Rua 04 - Conjunto Josa Bernardino I e II. Vereador Carlos Alberto de Godoy: efetuar reparos nos paralelepípedos na Rua Agustinho Amâncio Sousa, confluência com a Rua Militino José Pinto – Bairro Costa Teles I. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereadores Luiz Humberto Dutra, João Gilberto Ripposati e Carlos Alberto de Godoy: oficiar ao Diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Agência Uberaba, José Pedro Amengol Filho, solicitando-lhe realizar o distritamento para áreas de entrega de correspondências nos Bairros Francisco Angotti, Jardim Copacana, Parque dos Girassóis e proximidades. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: oficiar ao Subsecretário da Settrans, Cel. Antônio de Sousa Filho, solicitando-lhe determinar o setor competente a construir um canteiro central na Avenida Elias Cruvinel, trecho compreendido entre a Rua Santa Vitória e o Supermercado Super Maxi (nº 859) - Bairro Boa Vista. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Oficiar ao Secretário Municipal de Infraestrutura, José Eduardo Rodrigues da Cunha, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar reparos no canteiro central da Avenida José Vallim de Mello, próximo ao nº 2536 - Conjunto Chica Ferreira. Vereador Marcelo Machado Borges: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, reiterando a indicação nº1556, apresentada em 29/06/2011, que "solicita disponibilizar a presença de Guarda Municipal, com arma de eletrochoque, no Centro Médico da Abadia". Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, José Luiz Alves, reiterando indicação nº 0548, apresentada em 15/03/2011, que "solicita efetuar reposição de massa asfáltica na Rua Geraldo Salge, em frente ao nº 260 - Conjunto Alfredo Freire". Foram aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 23.11.2011, quarta-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 266/11 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.976/1987, que "Institui a 'área azul' dentro do perímetro urbano do Município de Uberaba, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 267/11 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Município de Uberaba celebrar convênio com a Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 268/11 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Município de Uberaba a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Uberaba - ACIU e dá outras providências.” Projeto de Resolução nº 107/11 (autoria: Mesa Diretora) “Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições”. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/11 (autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) “Altera art. 70 inciso VI da Lei Orgânica. Passa de 14 para 21 vereadores”. II - Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 229/11 (autoria: Prefeito Municipal) “Institui o incentivo ‘Bolsa Auxílio-Educação” aos servidores de Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº 230/11 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.679/2008, que ‘Institui as carreiras do grupo de atividades de saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº 231/11 (autoria: Prefeito Municipal) “Institui Prêmio de Incentivo à Produção aos Servidores das Carreiras Operacionais do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, na efetiva prestação dos serviços que menciona, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº 204/11 (autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas no Município de Uberaba, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador João Gilberto Ripposati. Projeto de Lei nº 235/11 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública e a concessão de estímulo à Empresa Robson Martins Pereira, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador Carlos Alberto de Godoy. Projeto de Lei nº 236/11 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública e a concessão de estímulo à empresa ‘CIR – Interprise Comércio Importação e Exportação Ltda’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. O Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho solicitou que fosse retirado da Pauta o Projeto de Lei Complementar nº 004/11. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. P.N.C RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 24.11.2011, quinta-feira. I - Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE - ABERTURA DA REUNIÃO - Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges, Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei Complementar nº 013/11 (Autoria: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho) “Altera dispositivo da Lei nº 4.388/1989, que instituiu o "Código Tributário do Município de Uberaba", e contém outras disposições”. TRIBUNA LIVRE: Antônio Marcos das Chagas – Presidente do Sindieletro – Sindicato dos Trabalhadores da Cemig. Assunto: Investimentos da Cemig, acordo coletivo e gestão do Estado. Convidados do Vereador Carlos Alberto de Godoy. Juliano Bordon – Diretor da FCETM/CESUBE e Manoel Rodrigues – Diretor Financeiro do Sistema ACIU de Educação. Assunto: situação do CESUBE. Homenagem Especial ao Santuário da Medalha Milagrosa pelos 50 anos de sua existência em Uberaba. II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 105/11 – único turno – maioria absoluta (Autoria: Mesa Diretora) “Transfere para os dias 08 e 15 de dezembro as Reuniões Ordinárias dos dias 19 e 20 de dezembro do corrente ano”. Aprovado em único turno. Projeto de Resolução nº 106/11 – único turno – maioria absoluta (Autoria: Mesa Diretora) “Homologa os nomes dos servidores públicos municipais a serem agraciados com certificados de SERVIDOR DESTAQUE”. Aprovado em único turno. Projeto de Resolução nº 107/11 – único turno – maioria absoluta (Autoria: Mesa Diretora) “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara municipal de Uberaba, e contém outras disposições”. Aprovado em único turno e emenda. Projeto de Lei nº 268/11 – 1º turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Município de Uberaba a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial e de Serviços de


Uberaba – ACIU e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. III – TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE: Apresentação de Requerimentos e Indicações. REQUERIMENTO. Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador João Gilberto Ripposati: celebrar convênio com o Governo Federal para ampliação na área física da Creche/Cemei no Jardim Morumbi. enviar a esta Casa de Leis, qual a legalidade do fechamento da seguinte via e por quais motivos não houve consulta aos moradores daquela localidade, abaixo-assinado em anexo: Praça Estevão Pucci, ao lado da Escola Municipal Uberaba, em frente ao Sesc - Bairro Fabrício. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, esclarecimentos sobre a necessidade e o uso correto do aditivo ao termo de contrato de prestação de serviços nº 068/2010 (prestação de serviços de engenharia, para execução de obras, tais como: calçadas, fechamento de área, melhorias na iluminação e acessibilidade na APP localizada nos Conjuntos Beija-Flor I e II). Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: reiterando requerimento nº 0451, aprovado em 05.07.2011, que "solicita estudos para transferir a Escola Municipal Pequeno Príncipe para o imóvel onde funcionava o Lar Fabiano de Cristo - Casa Irmã Germana (Rua Capitão Domingos nº 95 - Bairro Abadia), ou realizar acordo com o Governo Estadual para doação de área localizada na Alameda Granada nº 681 - Bairro Leblon". Vereador Itamar Ribeiro de Resende: enviar a esta Casa de Leis, esclarecimentos a respeitos das obras de acessibilidade que foram realizadas no Estádio Engenheiro João Guido (Uberabão), fotografias e reportagem em anexo. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende E Lourival dos Santos: reiterando requerimento nº 0725, aprovado dia 19.10.11, que "solicita agilizar desapropriação de terreno localizado na Rua Bélgica, para abertura da mesma dando acesso a Rua Dom Pedro - Bairro Boa Vista". Vereador Marcelo Machado Borges: revogação imediata da Lei Complementar nº 374/07, que "dispõe sobre o perímetro urbano no município de Uberaba e dá outras providências", bem como as leis correlatas no que se refere às localidades de Peirópolis, Ponte Alta, Baixa, Capelinha do Barreiro, São Basílio, Santa Fé, Parque do Café, Santa Rosa e Chácaras Praia do Rio Claro. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: oficiar a senhor José Mauro Rodrigues Junior, Gerente do Banco Itaú, solicitando-lhe estudos referentes à possibilidade de abrir uma Agência do Banco Itaú no Bairro Boa Vista. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Luiz Humberto Dutra: oficiar ao responsável pelo escritório de negócios da Caixa Econômica Federal, senhor Domingos Sávio Rosa, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações quanto à previsão de instalação de Agência da Caixa Econômica Federal no Bairro Boa Vista. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos, Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges – Borjão, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: oficiar Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe a abertura de diálogo com o Sindieletro, para que ocorra uma negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores desta empresa, principalmente as subscritas, documentações em anexo: fim da terceirização de serviços e abertura de concurso público; celebração de acordo único para todas as empresas do Grupo Cemig; aumento real no salário de 10,6%; divisão da participação de lucros de forma igualitária; que os aposentados paguem o mesmo valor do plano de saúde que os funcionários da ativa. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: oficiar ao Secretário de Planejamento Municipal, Karim Abud Mauad, solicitando-lhe determinar o setor competente a agilizar desapropriação de terreno localizado na Rua Bélgica, para abertura da mesma dando acesso a Rua Dom Pedro – Bairro Boa Vista. Oficiar ao Secretário de Governo Municipal, Rodrigo Mateus Signorelli, solicitando-lhe determinar o setor competente a agilizar desapropriação de terreno localizado na Rua Bélgica, para abertura da mesma dando acesso a Rua Dom Pedro - Bairro Boa Vista. Vereadores Almir Pereira da Silva, Luiz Humberto Dutra, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, José Severino Rosa e Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: oficiar ao Comandante da 5ª RPM, Cel. Laércio dos Reis Gomes, enviando-lhe cumprimentos pela brilhante apresentação da Orquestra Jovem Tiradentes, dia 22.11.2011, no Cine Teatro Municipal Vera Cruz, extensivo a todos os componentes. Vereadores Luiz Humberto Dutra, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Itamar Ribeiro de Rezende, Marcelo Machado Borges - Borjão, Carlos Alberto de Godoy, José Severino Rosa, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: oficiar ao apresentador do Telejornal Fantástico, Zeca Camargo, solicitando-lhe empenho junto à produção do programa, para realizar a "Caminhada Medida Certa" no município de Uberaba. Vereadores Luiz Humberto Dutra, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges - Borjão, Carlos Alberto de Godoy, José Severino Rosa, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: oficiar ao Doutor Drauzio Varella, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações sobre quais são os procedimentos necessários para que o município de Uberaba possa participar da “Maratona Brasil sem Cigarro". INDICAÇÃO. Ao Senhor Prefeito: Vereador Itamar Ribeiro de Resende: cortar árvore localizada na Rua Célia Misson Pinti, em frente ao nº 275 – Conjunto Valim de Melo. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar operação tapa-buracos na Rua Doutor Lênio de Oliveira Lima, nas proximidades do n° 64 - Conjunto Cássio Rezende II. Vereador João Gilberto Ripposati: solucionar a junto aos responsáveis do empreendimento imobiliário, situação das casas abandonadas localizadas na Rua Onofre Evaristo Nunes, confluência com a Rua Jerônimo Luiz da Silva - Jardim Canadá, em frente ao campo de futebol, a fim de efetuar limpeza, bem como realizar estudos para que as mesmas possam ser ocupadas. reiterando indicação nº 2038, apresentada em 21/09/2011, "solicita instalar sinalização vertical e horizontal de PARE nas seguintes vias do Jardim Uberaba: Rua Formiguinha; Rua Gelli; Rua Caiapó; Rua Douradinho; Rua Mandaguari; Rua Cedro; Rua Grande Jardim; Rua São Geraldo; Avenida Jaraguá; Rua Bom Jardim; Rua Valter Fernandes; Rua Bethânia; cruzamento da Avenida Antônio de Pádua Rabelo com Rua Vicente de Paula Cardoso". reiterando indicação nº 0827, apresentada dia 28.04.11, que "solicita efetuar reparos na canaleta localizada Avenida Alfredo de Faria, em frente ao nº 1496 - Jardim Uberaba". reiterando indicação nº 0952, apresentada dia 28.04.11, que "solicita retornar a distribuição de lanche no Programa de Educação em Tempo Integral (Proeti)". reiterando indicação nº 0978, apresentada dia 28.04.11, que "solicita pintar sinalização de embarque e desembarque escolar na Avenida Abílio Monteiro nº 598, Escola Municipal Monteiro Lobato - Bairro Recreio dos Bandeirantes". reiterando indicação nº 0491, apresentada em 15/03/2011, que "solicita reforma do alambrado e do campo do Estádio Comunitário Naná Rodrigues da Cunha, localizado na Rua Francisco Munhoz Lopes s/nº - Conjunto Alfredo Freire". reiterando indicação nº 1851, apresentada em 17/08/2011, que "solicita efetuar reparos na canaleta localizada no cruzamento da Rua Alceu Lírio, com a Rua Mônica Machiyama – Conjunto Alfredo Freire II". Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, reiterando indicação nº 1011, apresentada dia 28.04.11, que "solicita efetuar as seguintes benfeitorias na Avenida Alfredo de Faria – Bairro Tutunas: construir canaleta, em frente ao nº 1350; recapeamento asfáltico, trecho compreendido entre os nºs 10 e 565; redutor de velocidade, em frente ao nº 2315". reiterando indicação nº 1338, apresentada em 06.06.11, que "solicita aumentar o número de ônibus na linha nº 15, Uniube/Primavera, linha de responsabilidade da Empresa Líder". reiterando indicação nº 1013, apresentada dia 28.04.11, que "solicita efetuar manutenção da canaleta localizada na Rua João Batista Rosa, cruzamento com Rua Mozart Ramos Ferreira e Avenida Tutunas - Bairro Tutunas". reiterando indicação nº 2208, apresentada dia 21.09.11, que "solicita reformar a estrutura física (ventilação adequada e telhado) dos seguintes Cemeis: Cemei Francisca Valias Wenceslau – Conjunto Beija-Flor II; Cemei Paraíso - Conjunto Uberaba I". Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, reiterando indicação nº 2209, apresentada dia 21.09.11, que "solicita construir abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Doutor Randolfo Borges Júnior, em frente ao escritório da Cemig - Univerdecidade". reiterando indicação nº 2205, apresentada em 21.09.11, que "solicita operação tapa-buracos na Rua José Gonçalves Borges, próximo aos n°s 538 e 572 - Conjunto Alfredo Freire I". reiterando indicação nº 2207, apresentada em 21.09.11, que "solicita análise química da água lançada pela Empresa Duratex, na rede pluvial da Avenida Francisco Podboy - Distrito Industrial I". viabilizar as seguintes benfeitorias na unidade de Pronto Atendimento Rafa Scaff Cecílio (UPA São Benedito): ampliar o horário/serviços de funcionamento do atendimento de urgência-emergência na área de ortopedia; contratar mais médicos ortopedistas e pessoal de apoio nesta área. instalar sinalização vertical de PARE na Rua Iraci Carneiro Batista, confluência com as Ruas Doutor Dídimo Vasques e Doutor Adão Champs - Residencial Palmeiras. instalar sinalização vertical e horizontal nas seguintes vias que fazem confluência com a Avenida Raul Jardim - Residencial Dom Eduardo II: Rua 1; Rua 2; Rua 3; Rua 4; Rua 5. Rua Isoleta Barbosa de Carvalho; Rua Daoud Elias Yacoub; Rua Renato de Sousa Wazir; entrada do Residencial Palmeiras. instalar sinalização vertical nas seguintes vias do Residencial Palmeiras: Rua Doutor José Antônio de Andrade, cruzamento com as Ruas Jorge Dionísio de Paula, Doutor Elias Yacoub, Miguel Pereira de Melo e Avenida Raul Jardim; Avenida Miguel Pereira de Melo, confluência com a Rua Doutor Dídimo Vasques e Avenida Raul Jardim; Rua Doutor Adão Champs, cruzamento com a Rua Miguel Pereira de Melo e Rua 04. instalar sinalização vertical e horizontal de "PARE" nas seguintes vias do Residencial Dom Eduardo: Rua Antônio Severiano Silva Filho, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua Jornalista Simone de Jesus Silva, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua Dona Assunta Helena Tiveron Fatureto, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua João Fatureto, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua Miguel Cussi, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua Jorge Cussi, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua Ana Albino de Oliveira, confluência com a Rua Beatriz Aparecida Conceição Martins; Rua Ilídio Moreira, confluência com a Rua Luciano Silvestre. instalar sinalização vertical e horizontal de "PARE" na Rua Beatriz Aparecida Conceição Martins, confluência com as seguintes vias do Residencial Dom Eduardo: Rua Antônio Severiano da Silva; Rua João Fatureto; Rua Miguel Cussi; Rua Jorge Cussi; Rua Doutor Luciano Martins; Rua Dona Assunta Helena Tiveron Fatureto; Rua Jornalista Simone de Jesus Silva; Rua 01; Rua 02; Rua 03; Rua 04; Rua 05. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar pintura de faixa divisória de pista na


Avenida Raul Jardim - Distrito Industrial. viabilizar as seguintes benfeitorias no Residencial Dom Eduardo: instalação de placa identificativa de logradouro público na Avenida Raul Jardim; instalação de placa identificativa de logradouro público na entrada do Residencial Dom Eduardo. realizar o fechamento de passagem de veículos no trecho de terra que dá acesso a Rua Ilídio Moreira, através da Avenida Dona Maria Santana Borges -Residencial Dom Eduardo. instalar grade na boca-de-lobo localizada na Rua Antônio Severiano da Silva filho - Residencial Dom Eduardo II. efetuar as seguintes benfeitorias no Residencial Dom Eduardo II: reconstrução de alguns metros de meio-fio na Rua Antônio Severiano da Silva Filho; reparo no meio-fio da Rua Ilídio Moreira. realizar as seguintes providências na Avenida Beatriz Aparecida Conceição Martins - Residencial Dom Eduardo: pintura de faixa divisória de fluxo; troca de lâmpadas de iluminação pública na confluência com a Rua Ana Albino de Oliveira. viabilizar faixa de estacionamento para motocicletas na Rua Santo Antônio, em frente ao nº 425 - Bairro Centro, com urgência. Vereador José Severino Rosa: reiterando indicação nº 1643, apresentada em 02.08.2011, que "solicita reparos na canaleta localizada na Rua José Maria Reis, confluência com a Rua Oswaldo Cruz - Bairro Estados Unidos". efetuar recapeamento asfáltico na Avenida Umuarama e na Avenida Guarapuava - Conjunto Valim de Melo. reformar a lombada existente na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, nas proximidades do n° 2553 - Bairro Abadia. instalar sinalização vertical e horizontal de PARE na Rua Ômega cruzamento com as Ruas Delta, Gama e Rua Afonso Silveira com Ruas Beta e Gama - Bairro Umuarama. efetuar operação tapa-buracos na Avenida Neusa Barsanulfo Arantes – Residencial Mangueiras. efetuar providências em relação ao poste de iluminação pública no poste instalado na Rua Guararapes, em frente ao nº 358 – Bairro Cidade Jardim. efetuar limpeza em toda extensão da Alameda das Acácias - Bairro Leblon. instalar sinalização vertical e horizontal de PARE na Rua Magnólias, confluência com as seguintes vias do Bairro de Lourdes: Avenida Padre Eddie Bernardes Silva;Rua Topázio. construir canaleta na Avenida Nabor Abadio de Oliveira, confluência com Rua das Camélias - Bairro Jardim Califórina. instalar sinalização vertical e horizontal de PARE na Rua Egídio Fantato, confluência com a Avenida Niza Marquez Guarita - Conjunto Manoel Mendes. efetuar operação tapa-buracos na Rua São Martim, em frente ao nº 300 - Bairro Abadia. efetuar operação tapa-buracos na Avenida do Contorno, em frente ao nº 395 - Conjunto Costa Teles. efetuar operação tapa-buracos na Avenida Guilherme Capucci, confluência com a Rua Padre Isidoro Stenico - Conjunto Elza Amuí. Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonose: viabilizar construção de calçada na Rua Bernardo Seibel - Distrito Industrial I. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar reparos na canaleta localizada na Rua Minas Gerais, confluência com Avenida Maranhão - Bairro Santa Maria. efetuar corte de árvore localizada na Rua São Pedro, em frente ao nº 949 – Bairro Parque São Geraldo. Vereadores Francisco de Assis Barbosa (Chiquinho da Zoonose) e João Gilberto Ripposati: efetuar as seguintes benfeitorias na Avenida Dona Maria Santana Borges, entrada na rotatória para a Avenida dos Curiós – Bairro Pontal: redutor de velocidade; sinalização horizontal de PARE. determinar o setor competente a construir redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Ramid Mauad, na parte nova da via - Jardim Morumbi. Vereador Luiz Humberto Dutra: determinar o setor competente a construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Maranhão, proximidades do nº 1027, cruzamento com a Rua Orlando Paiva Abreu - Bairro Universitário. Vereador Almir Pereira da Silva: realizar estudos para que a linha nº 56 (Jardim Maracanã) faça o itinerário passando pelas Avenidas Leopoldino de Oliveira, Guilherme Ferreira, Ruas José de Alencar, Rodolfo Lírio, Nelson Freire, Abílio Borges e retornando por estes locais, ou seja, o mesmo itinerário da linha Costa Teles, em horários diferentes. viabilizar trocar de lâmpadas do poste de iluminação pública localizado na Rua Outono - Vila Arquelau. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: reiterando indicação nº 2249, apresentada em 10/10/2011, que "solicita corte ou poda de árvores localizadas Avenida Getúlio Guarita, em frente à antiga Funepu - Bairro Abadia". Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, reiterando indicação n° 2291, apresentada em 10/10/2011, que "solicita efetuar corte de árvore localizada na Rua Coronel José Ferreira, em frente ao nº 26 - Jardim Alexandre Campos". reiterando indicação n° 2087, apresentada em 13/09/2011, que "solicita efetuar a revitalização Praça Adélia Maluf, principalmente rebaixar a iluminação (postes mais baixos) - Bairro Boa Vista". viabilizar corte de árvore na Rua Andorras, em frente ao n° 196 - Bairro Boa Vista. instalar sinalização vertical e horizontal de PARE na Rua Patos, confluência com a Rua Campos Salles - Bairro Abadia. realizar estudos no trânsito do cruzamento da Rua Getúlio Guaritá com a Rua Castro Alves e Praça Doutor Thomaz Ulhôa - Bairro Abadia. efetuar as medidas cabíveis em relação ao empoçamento de águas pluviais no último quarteirão da Rua Nova Ponte - Bairro Bom Retiro. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: instalar iluminação pública na Avenida Dom Almir Marques, trecho compreendido entre as Ruas Benedita Fontoura Rosa e Debrai Arantes - conjunto Chica Ferreira. reiterando indicação nº 1426, apresentada em 05.07.2011, que "solicita construir rotatória na Rua Antônio Adauto Azevedo, cruzamento com as Ruas Eurípedes Paula Soares e Odair Sanches - Parque das Gameleiras (saída para a BR-262)". viabilizar construção de marginal na BR-050, KM 181 (onde está localizada a empresa Tecnaço), interligando-a ao Jardim Alvorada, bem como implantar sentido único da empresa ao referido bairro. instalar sinalização vertical de proibido estacionar na Rua Mário Bernardo - Bairro Boa Vista. instalar placa de limite de velocidade permitida na Rua Alumínio – Bairro Leblon, em frente à Escola Monteiro Lobato. viabilizar limpeza nas seguintes áreas (ilhas/canteiros) do Parque São Geraldo: área entre a Rua Professor Fernando Magalhães e Avenida Manoel de Melo Resende; área entre a Rua Luís Gonzaga e Rua São Pedro; área entra a Rua Edith França e Avenida Manoel de Melo Resende. efetuar limpeza da praça e da calçada lateral do campo de futebol, localizadas na Rua Ana Leopoldina de Oliveira, confluência com a Rua Joaquim Marajó de Carvalho e com a Rua Luís Mário Molinar - Bairro Jardim Induberaba. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador João Gilberto Ripposati: oficiar ao Capitão Anderson Claiton Borges, Área Integrada de Segurança Pública - AISP/Bairro Olinda, reiterando indicação nº 1023, apresentada dia 28.04.2011, que "solicita policiamento regular no Bairro Jardim Uberaba". Oficiar ao Capitão Anderson Claiton Borges, Área Integrada de Segurança Pública - AISP/Bairro Olinda, reiterando indicação nº 1030, apresentada em 28.04.2011, que "solicita aumentar o número de rondas policiais na Avenida Alfredo de Faria - Bairro Tutunas". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: oficiar ao Subsecretário da Settrans, Cel. Antônio de Sousa Filho, solicitando-lhe determinar o setor competente a realizar estudo técnico no trânsito da Avenida Nossa Senhora do Desterro - Jardim Elza Amuí. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. P.N.C

C.P.L.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/0792/2012. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, DESTINADOS AO CORPO ADMINISTRATIVO DESTA CMU, ATÉ 31/12/2012.

PREÇOS REGISTRADOS DA SEGUINTE FORMA: CO-SIGNATÁRIA: MECPAER LTDA.

ITEM

QU

AN

T

UN

DESCRIÇÃO E MARCA PREÇO UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

1 20 UN CANETA PARA RETROPROJETOR PRETA, 1,0MM, MARCA CIS. R$2,10 R$42,00

2 500 UN CAIXA BOX POLIONDA PRETA, GRANDE, PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE E DE FABRICAÇÃO NACIONAL – ACONDICIONADAS EM CAIXA COM 25 UM, MARCA NEW BRÁS.

R$3,35 R$1.675,00


3 200 UN ESPIRAL PRETO, P/ ENCADERNAÇÃO FOLHA A4, 12 MM (50 FLS) – PACOTE COM 100 UM, MARCA LASSANE. R$8,50 R$1.700,00

4 200 UN ESPIRAL PRETO, P/ ENCADERNAÇÃO FOLHA A4, 14 MM (100 FLS) – PACOTE COM 100 UM, MARCA LASSANE. R$10,80 R$2.160,00

5 40 UN ETIQUETA ADESIVA MULTIUSO, NA COR DOURADA, TP 12 OU 13,0 MM, ENVELOPE COM 210 UNIDADES, PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE E DE FABRICAÇÃO NACIONAL, MARCA POLITAB.

R$4,00 R$160,00

6 30 UN FITA ADESIVA TRANSPARENTE GRANDE, TAMANHO 12MMX65M, PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE E DE FABRICAÇÃO NACIONAL, MARCA ADELBRÁS.

R$3,10 R$93,00

7 5 UN FITA DE NYLON PARA CALCULADORA ELETRÔNICA GENERAL 2120 PD, 2 CARRETÉIS, 5M X 13MM, PRETO / VERMELHO, MARCA POLY. R$1,45 R$7,25

8 2 CX FORMULÁRIO DE RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, EST LABO 02, COM BLOQUEIO PRETO, CAIXA COM 3.000 UN. FORMATO 205X5, COM 02 VIAS, MARCA MOORE.

R$380,00 R$760,00

9 96 UN IMÃ PARA QUADRO DE AVISO – ENVELOPE COM 12 UM, MARCA D´SANTOS. R$6,90 R$662,40

10 20 UN

MARCADOR PERMANENTE P/CD-DVD 1.0 C/PONTA DE POLIACETAL 1.0MM – C/ PROTETOR DE METAL, TINTA À BASE DE ÁLCOOL, ESPESSURA DE ESCRITA: PAPEL 0,1 MM, PRÓPRIA P/ CD / DVD/ PLÁSTICO, VINIL, ACRÍLICO, VIDRO, FILME, TINTA RESISTENTE À ÁGUA, MARCA CIS.

R$3,30 R$66,00

11 2900 PC PAPEL A4 C/ 500 FOLHAS, GRAMATURA 75G, MARCA CHAMEX. R$9,99 R$28.971,00

12 100 UN PASTA ESCOLAR, ALTURA 35 MM, COM ELÁSTICO, NA COR PRETA, MARCA NEW BRÁS. R$2,19 R$219,00

13 5 UN PERFURADOR EM AÇO, 02 FUROS, PARA 50 FOLHAS, COM RÉGUA MEDIDORA, PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE E DE FABRICAÇÃO NACIONAL, MARCA CAVIATEC.

R$43,90 R$219,50

PRAZO DE ENTREGA: NO MÁXIMO 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA E DE ACORDO COM A QUANTIDADE SOLICITADA. FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. OBSERVAÇÃO:

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

VALIDADE: ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2012. FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02 E Nº. 8.666/93, DECRETO Nº 3.931/2001, Lei Municipal nº. 9.741/05 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2012.

UBERABA - MG, 25 DE SETEMBRO DE 2012.

LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE

DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/077/2012.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2012. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: FÓRMULA K MOTOS LTDA. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FÓRMULA K MOTOS LTDA, PARA REVISÃO, MANUTENÇÃO GERAL E FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADAS ÀS MOTOS OFICIAIS MARCA KASISNKI, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA”. VALOR TOTAL: R$2.614,80 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA CENTAVOS). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: IMEDIATO APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL. PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATO. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2012.



LUIZ HUMBERTO DUTRA

PRESIDENTE

EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 009/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/088/2012. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: IMATEL CENTRAL TÉCNICA COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME. OBJETO: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 79, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL.


LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE

ATOS OFICIAIS ASSUPER EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSUPER – ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO TRIÂNGULO MINEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO TRIÂNGULO MINEIRO - ASSUPER, no uso das atribuições que lhe confere o Capítulo XV e XVII, convoca os Senhores Associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 09 DE OUTUBRO de 2012, na sede do Atacado Giro, localizada à Av. Alexandre Barbosa nº 1760 às 19h30min em 1ª convocação com os associados em pleno gozo de seus direitos e observados seus deveres estatutários, e, em 2ª convocação às 20h00min a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia:

1) DELIBERAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO IMOVEL PERTENCENTE À ENTIDADE.

Uberaba, 31 de setembro de 2012.

Associação de Supermercados do Triângulo Mineiro – ASSUPER Sérgio Marcos Guarato - Presidente

ATOS OFICIAIS PROCON EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE (10) DIAS

O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Rua São Sebastião, nº 322 – Centro, por seu Coordenador Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. . .,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0112.009.545-3 , Auto de Infração nº 01649 onde figura como Autuado(a) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA – SUPERMERCADO BRETAS , através do presente, e nos termos do artigo 14 , inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA o(a) Autuado(a) supra citado(a) como CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA – SUPERMERCADO BRETAS , nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 02 dias do mês de outubro de 2012. Por mim. (a)___________________,Sebastião Severino Rosa, COORDENADOR GERAL DO PROCON/UBERABA.




O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Rua São Sebastião, nº 322 – Centro, por seu Coordenador Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. . .,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0112.009.430-8 , Auto de


Infração nº 01642 onde figura como Autuado(a) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA – SUPERMERCADO BRETAS , através do presente, e nos termos do artigo 14 , inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA o(a) Autuado(a) supra citado(a) como CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA – SUPERMERCADO BRETAS , nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 02 dias do mês de outubro de 2012. Por mim. (a)___________________,Sebastião Severino Rosa, COORDENADOR GERAL DO PROCON/UBERABA.



ATOS OFICIAIS CODAU C.P.L.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2012

O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de materiais: mangueira para jardim, conjunto de chuva e respirador destinados às ETE- Estação de Tratamento de Esgoto rio Uberaba e ETA – Estação de Tratamento de Água, em atendimento às solicitações da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento e Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 17/10/2012 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$1.660,33 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.

Uberaba/MG, em 01 de outubro de 2012.

José Junqueira Neto Pregoeiro

Portaria nº. 082/2011


REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é o

registro de preço para futuro e eventual fornecimento de cal hidratada para reboco, destinada ao suprimento de estoque e às diversas reparações no setor de manutenção predial do CODAU, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa.

Data da realização: 17/10/2012 Horário: 10hs30min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


Letícia Mila Fernandes Pregoeira



mailto:[email protected]�


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a

contratação de empresa para fornecimento de lanche destinado aos diversos eventos promovidos pelo Codau, para o exercício de 2013, em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

Data da realização: 17/10/2012 Horário: 14hs00min Valor de referência: R$18.515,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


José Junqueira Neto Pregoeiro



O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de lavadora de alta pressão profissional, destinada à limpeza geral do prédio da Central Administrativa e dos veículos da frota do Codau, em atendimento à solicitação da Seção Controle e Segurança Patrimonial – Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 18/10/2012 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$1.723,85 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


Letícia Mila Fernandes Pregoeira


HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 121/2012, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de ladrilhos hidráulicos e blocos de concreto reto, destinados às diversas manutenções na área operacional do CODAU, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa

, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou à proponente: VERA CRUZ INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA - ME, o lote 1 ao valor unitário de R$27,00 (vinte e sete reais), o lote 2 ao valor unitário de R$2,20 (dois reais e vinte centavos) e o lote 3 ao valor unitário de R$25,00 (vinte e cinco reais), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se dentro dos estimados no edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 121/2012 e Relatório nº. 147/2012.

Lavre-se a Ata de Registro de Preços. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.

Uberaba/MG, em 27 de setembro de 2012.

Jose Luiz Alves Presidente do CODAU

HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 133/2012, tendo como objeto a aquisição de materiais elétricos destinados ao suprimento de estoque e reposições gerais do sistema elétrico do Codau, em atendimento às solicitações da Gerência de Hidrometração – Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: COMERCIAL ELETRO FONTE LTDA, o lote 01 ao valor unitário de R$1,00 (um real) e valor total de R$100,00 (cem reais), o lote 02 ao valor unitário de R$2,96 (dois reais e noventa e seis centavos) e valor total de R$59,20 (cinquenta e nove reais e vinte centavos), o lote 03 ao valor unitário de R$238,00 (duzentos e trinta e oito reais) e valor total de R$714,00 (setecentos e quatorze reais), o lote 04 ao valor unitário de R$1,18 (um real e dezoito centavos) e valor total de R$118,00 (cento e dezoito reais), o lote 05 ao valor unitário de R$2,41 (dois reais e quarenta e um centavos) e valor total de R$24,10 (vinte e quatro reais e dez centavos), o lote 06 ao valor unitário de R$1,74 (um real e setenta e quatro centavos) e valor total de R$17,40 (dezessete reais e quarenta centavos), o lote 07 ao valor unitário de R$4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos) e valor total de R$43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), o lote 08 ao valor unitário de R$7,25 (sete reais e vinte e cinco centavos) e valor total de R$21,75 (vinte e um reais e setenta e




cinco centavos), o lote 09 ao valor unitário de R$0,27 (vinte e sete centavos de reais) e valor total de R$27,00 (vinte e sete reais) e o lote 10 ao valor unitário de R$2,68 (dois reais e sessenta e oito centavos) e valor total de R$13,40 (treze reais e quarenta centavos), adjudicando-lhe os objetos da licitação, considerando que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos estimados no edital, conforme disposto na ATA/PREGÃO no

. 133/2012 e Relatório nº. 151/2012.

Emita-se a Nota de Empenho. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 126/2012, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviço com fornecimento de peças para manutenção corretiva em bomba marca Esco 12CEB/27, em atendimento à solicitação da Seção de Controle e Segurança Patrimonial - Diretoria de Gestão Administrativa

, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: TECNOÁGUA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA, ao valor total de R$14.784,52 (quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se dentro ao menor preço encontrado pela Seção de Compras, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 126/2012 e Relatório nº. 149/2012.

Lavre-se o Contrato. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.



DEMONSTRATIVO

DEMONSTRATIVO TRIMESTRAL DOS GASTOS COM PUBLICAÇÕES DIVERSAS

ARTIGO 17 E PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

ARTIGO 31 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

EXERCÍCIO 2012

2º TRIMESTRE: JULHO A SETEMBRO

VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO JULHO AGOSTO SETEMBRO TOTAL

DESPESAS PAGAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DESPESAS PAGAS DE RESTO A PAGAR DE 2011 - FÓRMULA P COMUNICAÇÃO LTDA. - - -

SUB-TOTAL 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PAGAS COM EMPENHOS DE 2012 - -

FÓRMULA P COMUNICAÇÃO LTDA. 94.680,54 8.766,82 103.447,36

SUB-TOTAL 94.680,54 0,00 8.766,82 103.447,36

TOTAIS 94.680,54 0,00 8.766,82 103.447,36

Uberaba-MG, 02 de Outubro de 2012

ACRISIO C. de FREITAS JÚNIOR LAURO HENRIQUE GUIMARÃES CORRÊA JOSÉ LUIZ ALVES

CONTADOR DIRETOR FINANCEIRO E COMERCIAL PRESIDENTE CRC/MG 104.063


ATOS OFICIAIS FUNDAÇÃO CULTURAL PORTARIA

PORTARIA Nº 04/2012

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA PLENÁRIA CULTURAL

O presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Fábio José Macciotti da Costa, no uso de suas atribuições legais nomeia os servidores da FCU, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Organização da Plenária Cultural que será realizada no dia 08 de outubro, das 13 às 18 horas, no Teatro Experimental de Uberaba-TEU, situado à Rua Padre Zeferino, 998, no bairro Fabrício:

1. Luis Fernando Bartonelli

2. Lisete Maria Alves Resende 3. Tânia Mara Garcia 4. Luis Alberto Molinar

5. Karla Cardoso Ramos

6. Antonio Carlos Marques

7. Luciana Maluf

Uberaba, 03 de outubro de 2.012

Fábio José Macciotti Costa Presidente da Fundação Cultural de Uberaba

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL N.0002/2012

CONVOCAÇÃO

PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE UBERABA O Presidente da Fundação Cultural de Uberaba, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os cidadãos e cidadãs e Entidades sem fins lucrativos para participarem do processo de eleição dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de UBERABA, representantes da Sociedade Civil, na forma deste Edital; 1. DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, e que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC. As competências do Conselho estão definidas no Art. 41 da Lei nº 11.364 publicada em dezembro de 2011. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. Poderá se inscrever para participar do processo eleitoral – nas condições de Eleitor e de Candidato a Conselheiro - qualquer cidadão atuante em qualquer das 12 áreas da expressão cultural conforme o Art.5, inciso 5.1 desse edital, obedecidos aos requisitos discriminados no item 3, abaixo. 3. DA QUALIFICAÇÃO Serão considerados qualificados a participar do Processo Eleitoral os inscritos que atendam aos seguintes requisitos: 3.1. ELEITOR 3.1.1. Ter idade igual ou maior de 16 anos no dia da eleição; 3.1.2.Ter concluído seu cadastramento cultural conforme as instruções disponibilizadas no site www.uberaba.mg.gov.br/funcadaocultural, na sua área de atuação; 3.1.3 – Preencher e assinar a ficha de inscrição, no dia e local da Plenária Cultural, marcando a opção “Eleitor”. Nessa ficha de inscrição conterá ainda uma Declaração de que não ocupa cargo na administração pública municipal, estadual ou federal; 3.1.4 – Apresentar documento de identidade oficial com foto 3.2. CANDIDATO A CONSELHEIRO 3.2.1. Ter idade igual ou maior de 18 anos do dia da eleição; 3.2.2. Ter concluído seu cadastramento cultural conforme as instruções disponibilizadas no site www.uberaba.mg.gov.br/funcadaocultural, na sua área de atuação; 3.2.3. Apresentar os seguintes documentos a) Documento de identidade com foto; b) Preencher e assinar a ficha de inscrição, no dia e local da Plenária Cultural, marcando a opção “Candidato”. Nessa ficha de inscrição conterá ainda uma Declaração de que não ocupa cargo na administração pública municipal, estadual ou federal;


http://www.uberaba.mg.gov.br/funcadaocultural�

http://www.uberaba.mg.gov.br/funcadaocultural�

4. DO LOCAL DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente na Plenária Cultural, no horário de 13 às 14hs, no dia 08 de outubro, no Teatro Experimental de Uberaba-TEU, situado à Rua Padre Zeferino, 998, no bairro Fabrício. 5. DA FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL 5.1. O Conselho Municipal de Política Cultural é constituído por 23 (vinte e três) membros titulares e igual número de suplentes, conforme o Art.39 da Lei 11.346/2011com a seguinte composição: 11 (onze) membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, e 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil por meio dos seguintes setores e quantitativos: a) Fórum Setorial de Artes Visuais e Design, 01 (um) representante; b) Fórum Setorial de Artesanato, 01 (um) representante; c)Fórum Setorial de Patrimônio Arquitetônico, Arquitetura e Urbanismo, 01 (um) representante; d)Fórum Setorial de Audiovisual e Arte digital 01 (um) representante; e)Fórum Setorial de Literatura, 01 (um) representante; f)Fórum Setorial de Música, 01 (um) representante; g)Fórum Setorial de Teatro e Circo, 01 (um) representante; h)Fórum Setorial de Dança, 01 (um) representante; i)Fórum Setorial de Cultura Popular, 01 (um) representante; j) Fórum Setorial de Cultura Afro-Brasileira, 01 (um) representante; k)Fórum Setorial de Empresas e Produtores Culturais, 01 (um) representante; l)Fórum Setorial de Instituições Culturais Não-Governamentais, 01 (um) representante. 6. DA COORDENAÇÃO ELEITORAL 6.1. O processo de eleição dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil será coordenado pela Fundação Cultural de Uberaba através de seu presidente Fábio José Macciotti Costa, e pela Comissão de Organização da Plenária Cultural. 6.2. Compete à COORDENAÇÃO ELEITORAL: a) coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral disciplinado por este Edital; b) decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral; c) enviar o resultado e impugnações sobre o processo eleitoral; d) enviar o resultado da eleição para homologação; e) analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral, na forma desde Edital; f) coordenar o processo eleitoral na forma deste Edital. 7. DO PROCESSO ELEITORAL 7.1. O Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Uberaba se realizará, por ocasião da Plenária Cultural cuja finalidade é “Eleição e Apresentação do Conselho Municipal de Política Cultural”, e “Apresentação das Metas para o Plano Municipal de Cultura”, no dia 08 de outubro de 2012, a partir das 14horas; 7.2. O Candidato poderá ser votado por todos os eleitores qualificados a participar do Processo Eleitoral de acordo com o item 2 e 3 deste Edital. 7.3. Concluída a votação, a COORDENAÇÃO ELEITORAL procederá imediatamente à apuração. 7.4. Serão considerados eleitos, na condição de titulares, os candidatos mais votados em cada área cultural de representação e, na de suplentes, aqueles cuja votação mais se aproximar dos eleitos como titulares. 7.5. Em caso de empate em qualquer das áreas culturais, será refeito o processo eleitoral para essa área. Persistindo o empate, será considerado como efetivo o candidato com maior tempo de trabalho naquela área cultural e, caso ainda não seja fator decisivo, será considerado como efetivo o candidato mais velho. 7.6. Concluída a apuração, o resultado da eleição será lavrado em Ata pela COORDENAÇÃO ELEITORAL; 7.7. Os eleitos tomarão posse após nomeação através de Decreto pelo Chefe do Executivo Municipal, juntamente com os representantes do Poder Público. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Os casos omissos serão decididos pelo presidente da Fundação Cultural e pela Comissão de Organização da Plenária Cultural. 8.2. Maiores informações na Fundação Cultural de Uberaba pelo telefone: (34) 3331 9200, e pelo email [email protected]

UBERABA, 03 de outubro de 2012

Fábio José Macciotti Costa – Presidente Fundação Cultural de Uberaba

ATOS OFICIAIS IPSERV CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV convoca todos os membros titulares do Conselho Administrativo para a reunião extraordinária a ser realizada no dia 04/10/12, às 18h20min, na sala de reuniões do IPSERV, situada na Rua São Sebastião, nº. 41, centro, com a seguinte pauta: 1. Deliberação sobre outros assuntos de interesse do IPSERV.

Luís Sérgio Carvalho Presidente do Conselho Administrativo



ATO

ATO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 078/2012 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, com apoio no art. 40, §9º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988 c/c art. 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no Processo 06/00934/2010 cancela o ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 005 de 13/01/2011, publicado no Porta-Voz nº 858 de 19/01/2011. Este entra em vigor na data de 19/01/2011.

Uberaba-MG, 1º de outubro de 2012.

Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009

ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 79/2012

DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012 e com apoio no art. 40, §9° da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, art. 201 da Constituição Federal/1988 c/c art. 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no Processo 06/01496/2012 defere a servidora DILCE BATISTA RIBEIRO, lotada na PREFEITURA DE UBERABA contagem de tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS, de 17 anos, 09 meses e 00 dia na matrícula 08323-2. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.



ATO DE APOSENTADORIA – 233/2012 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, à servidora VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF 005.404.898-24, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 01933-0, no cargo efetivo de Inspetora Educacional, T.3, N.17, C.C, apostilada em 100% do Diretor I. Este ato entra em vigor na data de 1º/10/2012.



ATO DE APOSENTADORIA – 234/2012 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, ao servidor REGINALDO VELASCO DE MORAIS, CPF 321.052.906-04, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 00827-3, na função pública de Auxiliar de Serviços Operacionais, T.10, N.1, C.B. Este ato entra em vigor na data de 03/10/2012.



ATO DE APOSENTADORIA – 235/2012 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art. 40, §5º da Constituição Federal/1988, à servidora GISLAINE MARIA SILVA DE LIMA, CPF 476.756.916-87, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 01528-8, no cargo efetivo de Professora de Educação Básica, T.31, N.25, C.C. Este ato entra em vigor na data de 1º/10/2012.



Afrânio Machado Borges Prata

Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009

ATO DE APOSENTADORIA – 236/2012 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c artigo 40, §5º da Constituição Federal/1988, à servidora LEILA MARIA VIEIRA, CPF 360.841.906-34, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 01751-5, no cargo efetivo de Professora de Educação Básica, T.31, N.29, C.E. Este ato entra em vigor na data de 1º/10/2012.



ATO DE APOSENTADORIA – 237/2012 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional 70/2012, ao servidor ANTONIO GERALDO ROSA, CPF 123.262.166-87, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 08462-0, no cargo efetivo de Vigia, Nível 001, Grau 000. Este ato entra em vigor na data de 1º/10/2012.



ATO DE APOSENTADORIA – 238/2012 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional 70/2012, à servidora MARTA MARIA PACHECO, CPF 041.708.656-34, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 10273-3, no cargo efetivo de Professora de Educação Básica, T.31, N.19, C.E, apostilada em 30% do Auxiliar de Direção III. Este ato entra em vigor na data de 1º/10/2012.



ATO CONCESSORIO DE PENSÃO 239/2012 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, concede a VERA LUCIA CHAVES DA SILVA, CPF 951.574.338-91, esposa do ex-servidor WALFER MARQUES DA SILVA, CPF 145.493.606-15, lotado no CODAU, matrícula 00757-9, que era detentor do cargo efetivo de Assistente de Serviços de Saneamento, T.1, N.1, C.F, aposentado pelo IPSERV em 01/09/2001 e falecido em 23/09/2012, o beneficio de pensão, previsto no artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo 100%, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage a 23/09/2012.




ATOS OFICIAIS P.M.U. PROCESSO SELETIVO - DECEDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº. 206/2012

DIVULGAÇÃO FINAL DO GABARITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 198/2012

FUNÇÃO PÚBLICA: TECNICO DE ENFERMAGEM

GABARITO: PROVA OBJETIVA (ESCRITA)

01 E 11 E 21 B 31 C

02 A 12 A 22 A 32 NULA

03 B 13 E 23 D 33 D

04 C 14 B 24 A 34 C

05 E 15 C 25 E 35 A

06 D 16 D 26 C 36 E

07 C 17 B 27 C 37 B

08 D 18 E 28 A 38 B

09 A 19 NULA 29 A 39 A

10 B 20 A 30 E 40 NULA

Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor na data de publicação.

Uberaba (MG), 02 de outubro de 2012.

Rômulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valdemar Hial

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº 207/2012 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO INTERPOSTO FACE AO RESULTADO PARCIAL DA ETAPA ÚNICA (PROVA OBJETIVA)

DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TECNICO DE ENFERMAGEM, AUTORIZADO PELO EDITAL 198/2012, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 1011 DE 24 DE AGOSTO DE 2012.

Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração e Valdemar Hial, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, fazem saber nos termos e condições do Edital 198/2012, publicado no Porta Voz nº. 1011 de 24 de agosto de 2012, DIVULGAM o resultado da análise de recursos interpostos face ao resultado da Etapa Única para TECNICO DE ENFERMAGEM. MARIA DE LOURDES DE SOUZA RUFINO, tendo em vista a reapreciação da Etapa Única (Prova Objetiva). RECURSO DEFERIDO.

Uberaba, 02 de outubro de 2012.

Valdemar Hial SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Romulo de Souza Figueiredo

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº. 208/2012

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA ETAPA ÚNICA (PROVA OBJETIVA), DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TECNICO DE ENFERMAGEM, AUTORIZADO PELO EDITAL N° 198/2012, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 1011 24 DE AGOSTO DE 2012. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração e Valdemar Hial, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº. 198/2012, publicado no Porta Voz nº. 1011 de 24 de agosto de 2012, homologa o RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de TECNICO DE ENFERMAGEM. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Classificação Nome Identidade Pontuação Situação 1º Lilian De Oliveira Braga 12007835-7 77,50 Classificado 2º Gideon Dal Monte Tassine MG10868370 75,00 Classificado 3º Ketully Anne Rosa Da Silva MG 16.051.378 75,00 Classificado 4º Celia Maria Da Silva 14111793 72,50 Classificado 5º Cleide Aparecida Guimaraes MG10502199 72,50 Classificado 6º Adriana Oliveira Correa MG-12322171 70,00 Classificado 7º Mary Giacometto Da Costa MG 6804383 67,50 Classificado 8º Daniela Santos De Oliveira MG11952582 67,50 Classificado 9º Patricia Ferreira M-4582870 67,50 Classificado

10º Marcelo Inacio Da Silva MG9342137 67,50 Classificado 11º Hanne Cristina Da Silva Goncalves MG-8.242.776 65,00 Classificado 12º Ana Paula Valverde De Oliveira MG-13552403 65,00 Classificado 13º Viviane De Jesus Santos Ravasio MG14036389 65,00 Classificado 14º Roberta De Oliveira MG13391118 65,00 Classificado 15º Lucelena Oliveira Ramos Da Silva MG-7.748.470 62,50 Classificado 16º Rosangela Zirondi MG12880719 62,50 Classificado 17º Neirilene Alves Da Silva MG11691308 62,50 Classificado 18º Elaine Ferreira Goncalves Borges Silva MG 10837611 62,50 Classificado 19º Daniela Trindade Monteiro MG 14389745 62,50 Classificado 20º Aline Rosana Oliveira E Silva MG14349257 62,50 Classificado 21º Taciana Rocha Correa MG-8.578.504 62,50 Classificado 22º Katia Silene De Assis M8383333 62,50 Classificado 23º Eliana Graci Rosa Gonçalves De Mendonca M3401620 62,50 Classificado 24º Cintia Maria Barbosa M7644613 60,00 Classificado 25º Janaina Dos Reis Oliveira MG14521343 60,00 Classificado 26º Claudia Alves De Brito M9230259 60,00 Classificado 27º Sueli De Oliveira Melo MG4612298 60,00 Classificado 28º Katia Ferreira De Andrade mg12278416 60,00 Classificado 29º Glauce Cristina Ferreira MG-10488937 60,00 Classificado 30º Keila Cristina Da Silva Reis MG 13239367 60,00 Classificado 31º Maria Divina De Souza M3562499 60,00 Classificado 32º Isabel Cristina Ferreira Giacometo MG14154910 60,00 Classificado 33º Rivaldo Costa Filho MG10521412 60,00 Classificado 34º Fernanda De Avila Barcelos 14214845 57,50 Classificado 35º Lilian Gonçalves Castanheira MG10.975.368 57,50 Classificado 36º Maria Raquel Silva MG11276270 57,50 Classificado 37º Roberta Monteiro Sakr M-6.154.838 57,50 Classificado 38º Cynthia Alves Pereira MG13416353 57,50 Classificado 39º Elen Cassia De Mello M 9242051 57,50 Classificado 40º Dalva Araujo Guerreiro MG 4610888 55,00 Classificado


41º Luciana Marcia Ferreira De Sousa MG11207864 55,00 Classificado 42º Karla Cristina Alcantara Lacerda MG11162982 55,00 Classificado 43º Zelia Alves Da Silva MG-14959102 55,00 Classificado 44º Maria De Lourdes Souza Rufino M-3.056.507 52,50 Classificado 45º Maria Euripedes Da Silva M5865440 52,50 Classificado 46º Wainy Ferreira M 7537498 52,50 Classificado 47º Debora Arantes Cardoso MG13910594 52,50 Classificado 48º Maria Ines Ferreira Dos Santos MG10265633 52,50 Classificado 49º Celia Maria Pimenta Morais MG-9.315.776 52,50 Classificado 50º Fabiana Aparecida Resende Rodrigues MG-12.787.336 50,00 Classificado 51º Juliana Silva Soares Duarte MG11365360 50,00 Classificado 52º Grazielle Aparecida Pires Bernardes MG-15115610 50,00 Classificado 53º Maria Auxiliadora Dias M-7236870 50,00 Classificado 54º Ana Keila Da Silva M 9329300 50,00 Classificado 55º Janayka Aparecida Hamilton MG-13.561.095 50,00 Classificado 56º Raquel Cristina Ferreira Duarte MG11685611 50,00 Classificado 57º Monisa Bomfim Azevedo MG-12247344 50,00 Classificado

- Maria Das Dores De Godoy Faria MG6153282 47,50 Desclassificado - Estela Ferreira Sulter MG7488531 47,50 Desclassificado

- Edilaine Assiere Machado Dos Santos MG12114671 47,50 Desclassificado

- Fabiana Bernardo Da Silva MG12615852 47,50 Desclassificado

- Vania De Souza Cardoso MG16170155 47,50 Desclassificado

- Ana Lisete Santana Luis Pacheco MG11579628 47,50 Desclassificado

- Claudenice Rocha Mesquita MG 12988423 47,50 Desclassificado

- Ana Paula Alves Motta MG11087346 47,50 Desclassificado

- Danielle Cristina Cunha Paiva M15944981 47,50 Desclassificado

- Benonia Francisca De Paula M 5731837 47,50 Desclassificado

- Elivania Aparecida Da Silva MG 8394848 47,50 Desclassificado

- Elisangela Da Silveira MG-7562352 47,50 Desclassificado

- Katicilene Cristina Cunha Da Silva MG15181222 47,50 Desclassificado

- Giselle Cardoso Resende MG11265084 45,00 Desclassificado

- Neuza De Oliveira Gomes 17127723 45,00 Desclassificado

- Vanderlea De Fatima Santos MG11215591 45,00 Desclassificado

- Roberta Aparecida Carilli Da Cunha MG7147866 45,00 Desclassificado

- Alessandra Gonçalves Soriani Araujo MG8467459 45,00 Desclassificado

- Sandra Marques MG12158804 45,00 Desclassificado

- Sandra Carla De Oliveira Ferreira MG12233334 45,00 Desclassificado

- Marcia Cristina Da Silva MG18232647 45,00 Desclassificado

- Francisca Izabel Viana MG 2678426 45,00 Desclassificado

- Neide Aparecida Gonçalves Ramos M4079203 42,50 Desclassificado

- Simone Cristina Silva MG11530352 42,50 Desclassificado

- Daniel Valdisser De Faria MG- 5302750 42,50 Desclassificado

- Rejane Aparecida Felix Nunes MG11353624 42,50 Desclassificado

- Zelia Maria De Lima M 4137614 42,50 Desclassificado

- Teilla Raysa Manzan Caetano MG12412630 42,50 Desclassificado

- Adelcy Alves Martins MG 19686150 42,50 Desclassificado

- Luiz Marcos De Souza M7867571 42,50 Desclassificado

- Jenifer Daniele Dos Reis Assis MG13698173 42,50 Desclassificado

- Rosa Maria Do Amaral Martines MG 7629116 40,00 Desclassificado

- Maria Lopes Dos Santos MG13819543 40,00 Desclassificado

- Marta De Oliveira Floriano Ribeiro MG4726932 40,00 Desclassificado

- Jose Carlos Da Silva Dias MG 10490987 40,00 Desclassificado

- Cleiton Rocha MG10728228 40,00 Desclassificado

- Maria Cristina Ferreira M5780853 40,00 Desclassificado

- Debora Cristina Nunis Da Silva MG-13089461 40,00 Desclassificado


- Joao Batista Goncalves MG-15132605 37,50 Desclassificado

- Thais Silva Castro Dos Santos MG13347777 37,50 Desclassificado

- Adriana Pereira Felecio MG-11.141.315 37,50 Desclassificado

- Joelma De Morais MG-8863073 35,00 Desclassificado

- Jeane Rodrigues Campos MG11130953 30,00 Desclassificado

- Angelita Aparecida Da Silva M3546836 27,50 Desclassificado

- Rosa Maria Carilli Da Silva MG 4068787 - Ausente - Marta Helena De Araujo Moreira MG-3.902.136 - Ausente - Edna Maria Batista M8486082 - Ausente - Janaina Silva Barbosa MG7728499 - Ausente - Patricia Rogeria Rodrigues MG-10423779 - Ausente - Rogeria Aparecida Sa Silva M.11.592.709 - Ausente - Alessandra Nakayama Gonçalves MG-11165986 - Ausente - Renata Sousa Da Silva 18793942 - Ausente - Fabiana Patricia Da Silva MG7699462 - Ausente - Vera Lucia Monteiro M-8597876 - Ausente - Keila Aparecida Faccioli MG-11906156 - Ausente - Alione Lorena De Oliveira Leite MG-12804762 - Ausente - Danubia Morais 3865928 - Ausente - Fernanda Aparecida Das Dores Silva MG-14242136 - Ausente - Rodrigo Dos Santos Nascimento MG-17.569.927 - Ausente - Gilson Guido De Souza MG-15099653 - Ausente - Fernanda Alves Pereira MG-16170851 - Ausente - Ana Carolina Fonseca MG15897196 - Ausente - Vanessa Caroline Silva Cunha MG16155581 - Ausente

Recurso: Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: Da classificação geral dos resultados decorrente da prova objetiva; O recurso será individual e deverá ser apresentado de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação parcial do resultado da etapa ÚNICA, no horário de 12h às 17h. Admitir-se-á um único recurso por candidato. O candidato deverá no ato do recurso, apresentar o documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 3 do Edital de Abertura nº. 198/2012 juntamente com o seu comprovante de inscrição. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação 198/2012. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.

Uberaba, 02 de outubro de 2012.

Valdemar Hial SECRETÁRIO DE SAUDE

Romulo de Souza Figueiredo

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


C.P.L.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO N°159/2.012.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: D J da Silva - ME. OBJETO: Aquisição, de impressoras, através da Contratada, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: A entrega deverá ser efetuada em uma parcela, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da

respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado. O contrato vigorará pelo prazo de garantia do produto, sendo no mínimo de 12 (doze) meses.

VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 8.405,00 (oito mil quatrocentos e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Fonte de Recursos: Programa Saúde. 1510.10.305.324.2956.0001.44905219.0150-7318 1510.10.304.324.6144.0001.44905219.0150-7319 e/ou suas correspondentes.


LICITAÇÃO:

Pregão Eletrônico n° 067/2.012

Uberaba/MG, 28 de setembro de 2012.

Carlos Roberto dos Santos.

Pregoeiro.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Carlos Batista Informática - ME. OBJETO: Aquisição, de microcomputadores, através da Contratada, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: A entrega deverá ser efetuada em uma parcela, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 6.648,99 (seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


LICITAÇÃO:

Pregão Eletrônico n° 067/2.012.



Pregoeiro.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: DP de Vasconcellos e Informática - ME. OBJETO: Aquisição, de netbook, através da Contratada, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: A entrega deverá ser efetuada em uma parcela, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 6.099,00 (seis mil noventa e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


LICITAÇÃO:

Pregão Eletrônico n° 067/2.012.



Pregoeiro.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 065/2012. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Contepro Engenharia Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, pela Contratada, para execução do controle geométrico de obras públicas, em

atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir da data da “Ordem de Serviço” expedida pelo titular da Secretaria requisitante ou preposto por ele designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal.

VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 392.500,42 (trezentos e noventa e dois mil quinhentos reais e quarenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1110.04.122.040.2001.0001.33903905.0100-5558 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 009/2012.

Uberaba/MG, 01 de outubro de 2012.

Maria Elisabete da Silva.

Presidente da 2ª C.P.L.

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 173/2012, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de açúcar e café em pó, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços


por lote: 1. UNIÃO ALIMENTOS BÁSICOS LTDA.: LOTE I – valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 2. MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA.: LOTE II – valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Lavrem-se os contratos.


Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração

Autoridade competente.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

Fica declarado rescindido, e considerado ineficaz, a partir da publicação deste instrumento, para todos os fins e efeitos de direito, o Termo de Contrato de Fornecimento n° 223/2011, celebrado entre o MUNICÍPIO DE UBERABA e a empresa AR CIRÚRGICA LTDA. - ME, em vista das circunstâncias declinadas no Processo de Licitação – Pregão Eletrônico n° 223/2011, que, justificadamente, vem impossibilitar a continuidade da pactuação. O presente instrumento é celebrado com amparo na Cláusula VIII, item 7.2 do instrumento contratual, e nos artigos 78, inciso II, c/c 79 inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Uberaba/MG, 28/09/2012.

Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração.

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 084/2012, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de diversos medicamentos e materiais médico-hospitalares, para atender MANDADOS JUDICIAIS, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar os menores preços por lote: 1.ELI LILLY DO BRASIL LTDA.: LOTE VI - valor total de R$ 1.284,72 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos); LOTE XX - valor total de R$ 2.205,84 (dois mil duzentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Valor global dos 02 (dois) lotes: R$ 3.490,56 (três mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos). 2. LOTES FRACASSADOS: I, II, IV, V, VII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVI, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXX, XXXII, XXXIV, XXXVI, XXXVIII, XLI e XLIII. 3. LOTES DESERTOS: III, VIII, XV, XVII, XVIII, XXIV, XXV, XXVI, XVII, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXIII, XXXV, XXXVII, XXXIX, XL e XLII.

Registra-se, publique-se e cumpra-se. Lavre-se o contrato.




EDITAL RESUMIDO DA CHAMADA PÚBLICA N. º 002/2012. O Presidente da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, designada através da Portaria nº. 672/2012, publicadas em 14/08/2012, respectivamente, torna público que este Município fará realizar CHAMADA PÚBLICA, tendo como objeto o cadastramento de grupos formais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios – Hortifrutigranjeiros - da agricultura familiar destinados a alimentação escolar dos alunos das Instituições Convêniadas, conforme quantitativos e especificações constantes do Edital e seus anexos, visando atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS: - Até às 15h do dia 06 de novembro de 2.012. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 15h do mesmo dia e no mesmo local. Local para aquisição do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” - Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria Municipal de


Administração, situada na Rua Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (0xx34)-3318-0938 - fac-símile: (0xx34) 3318 - 0927.

Uberaba – MG, 1º de outubro de 2012.

Carlos Roberto dos Santos Presidente da 1ª C.P.L.

EDITAL DE PENALIDADE

O MUNICÍPIO DE UBERABA/MG, à luz do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/2002, comunica que decidiu, em decorrência do descumprimento das cláusulas declinadas no Processo de Licitação – Pregão Eletrônico nº 223/2011, bem como no Termo de Contrato de Fornecimento nº 467/2011 aplicar a empresa contratada A. R. Cirúrgica Ltda. - ME, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como no item 8.1 do respectivo termo de contrato.

Uberaba/MG, 28/09/2012.

Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – CONCORRÊNCIA N.º 009/2012, que tem por objeto a PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI, no âmbito do Município de Uberaba, relativa a 657 (seiscentas e cinquenta e sete) permissões, pelo período de 20 (vinte) anos, improrrogáveis, com formação de cadastro de reserva, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto aos 248 (duzentos e quarenta e oito) licitantes abaixo relacionados, conforme ordem classificatória estabelecida no item 6.3 do edital, nos termos da Ata nº. 203/2012, de 21 de setembro de 2012: 1) MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS; 2) MAURICIO LUIS DOS SANTOS; 3) LUIZ GILBERTO ROSSI SILVA; 4) EMILIO RODRIGUES DE PAULA E SILVA; 5) GERALDO DA ROCHA SANTOS; 6) ANTONIO REZENDE DA SILVA; 7) CARLOS ANTONIO FARIAS; 8) PEDRO GONÇALVES DE CARVALHO; 9) WELLINGTON DA SILVA; 10) LEOBALDO BEATRIZ DA FONSECA; 11) MANOEL FRANCISCO ALVES; 12) LUIZ ANTONIO LOURENÇO; 13) ALEX ARAUJO MARTINS; 14) ALZIRO DOS REIS DA SILVA; 15) REGINALDO ALVES FRUTUOSO; 16) LEONARDO ALVES; 17) NOEL JOSÉ DA SILVA; 18) ANTONIO MIGUEL ALVES; 19) ROMARIO MUNIZ DE LIMA; 20) ALESSANDRO MARCELO GONTIJO; 21) ACLEILTON DA SILVA; 22) JOSE MARQUES; 23) DEVAIR JOSE DE OLIVEIRA; 24) ANDERSON INACIO DE ALBUQUERQUE; 25) JOSE MARIA GONÇALVES BORBA; 26) REGINALDO ROSA DOS SANTOS; 27) ALESSANDRO ADÃO DE OLIVEIRA; 28) HAROLDO MARTINS BORGES; 29) LUCIANO MUNIZ; 30) EMERSON SOUSA SILVA; 31) ANTONIO ALVES DA CRUZ; 32) PAULO EURIPEDES DOS REIS SANTOS; 33) OSMAR PERES DORNELES; 34) BENTO LEANDRO DE SOUZA; 35) LEANDRO DE CASTRO SIMÃO; 36) ALEXANDRE MOTA; 37) RODRIGO HUMBERTO DOS SANTOS; 38) ELCIO AMARAL DA SILVA; 39) MARCO TULIO DA SILVEIRA; 40) DIVINO JOSE CAMPOS; 41) ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA; 42) DOUGLAS MOURA SOUTO; 43) ASSIS LUIS DE BRITO; 44) MARCOS HENRIQUE DA SILVA; 45) ANESIO ANTUNES DE OLIVEIRA; 46) FERNANDO MATEUS DOS SANTOS; 47) JOSE EURIPEDES DE CAMARGO; 48) JOSE CONCEIÇÃO DE FREITAS; 49) CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA; 50) LEONARDO CARLOS LUIS; 51) DENER APARECIDO VILELA; 52) FERNANDO RESENDE CORREA; 53) MARIO LUCIO DA SILVA; 54) RONALDO ESTEVAO MACHADO; 55) ANTONIO CESAR ARAUJO; 56) EVALDO SOUSA SILVA; 57) CARLOS ENRIQUE DE OLIVEIRA; 58) MARCOS RIBEIRO; 59) ANTONIO CARLOS DA SILVA MOURA; 60) SILVIO ROBERTO VILAS BOAS; 61) RODRIGO LOPES TORRES; 62) WILSOMAR SANTOS; 63) HENRIQUE CANTEIRO COSTA; 64) WILSIMAR VITORIO DE MATOS; 65) JOSE SILVERIO DE OLIVEIRA; 66) MARCIO JOSE LOURENÇO; 67) CARLOS ANTONIO ALVES; 68) SEBASTIAO LAURINDO DA SILVA; 69) FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA; 70) MARCO ANTONIO GOMES; 71) MESSIAS PIRES; 72) IRALDO JOSE DE ARTAGNAN;73) EDER LUIZ FERREIRA; 74) MARCILEI DA SILVA; 75) WILLIAN MAXWELL ALMEIDA; 76) WILSON ALVES RODRIGUES; 77) JOSE DA CUNHA REZENDE; 78) JHONNE EURIPEDES DA SILVA; 79) BRUNO GARCIA APARECIDO; 80) REINALDO VALIM AMARO; 81) LUCIA HELENA DE JESUS; 82) NIVALDO PEREIRA DA FONSECA; 83) MARCELO OTAVIO DA SILVA; 84) JOSE ANTONIO DOS REIS BISINOTO; 85) GILBERTO MARINHO XAVIER; 86) SERGIO ANTONIO SILVA; 87) GERALDO SERAFIM PACHECO; 88) RONALDO MARINHO CASTRO; 89) ANTONIO SOARES MARTINS FILHO; 90) DIVINO CANDIDO SOBRINHO; 91) NILTON PEREIRA SANTOS; 92) JEANKIL KELLER LOPES PEREIRA; 93) EDIMAR JOSE BALBO; 94) CARLOS MANUEL ENGRACIA DIAS DA COSTA; 95) VALDIR FLORIANO DA SILVA; 96) EDSON CANDIDO DE MEDEIROS; 97) JOAO PEDRO DA SILVA; 98) ANTONIO AUGUSTO CARDOSO MARTINS; 99) ANGELO FERNANDES DE SANTANA; 100) RONALDO FERREIRA; 101) ANTONIO CARLOS CANDIDO DOS SANTOS; 102) LAURICI LUNGUINHO DE SOUZA; 103) GERALDO MAGELA VIEIRA; 104) JOSE EURIPEDES MATIAS; 105) VALDIR JOSE VITALINO; 106) CINTHIA HELENA MAGALHÃES GONIJO; 107) ISRAEL DA SILVA FERREIRA; 108) MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA; 109) GASPAR JOSE DE OLIVEIRA; 110) VICENTE ELIAS DA SILVA; 111) JOSE FRANCISCO DE SOUZA; 112) CLEBER DE OLIVEIRA BRANDAO; 113) AILTON PINHEIRO; 114) MILTON CESAR DE OLIVEIRA; 115) JADIR TEIXEIRA NUNES; 116) RONALDO PEREIRA; 117) ALDEGUNES DONIZETTI DE OLIVEIRA; 118) ANDERSON SANTANA ANDRE; 119) PEDRO DOS REIS ROCHA; 120) LUIS FERNANDO DE JESUS SILVA; 121) DENILSON ELISIARIO DORNELES; 122) LISOMAR DA SILVA TEIXEIRA; 123) ANTONIO JOSE GARCIA; 124) ALESSANDRO ROCHA; 125) ANTONIO CARLOS DA SILVA; 126) ANTONIO EURIPEDES DIVINO; 127) EMERSON RODRIGO MARTINS; 128) GESSE BUENO DA SILVA; 129) DENNY CARLO COIMBRA; 130) ANDRE LUIZ DOS REIS; 131) ALEXANDRE BARSANULFO FAGUNDES; 132) JARBAS BORGES; 133) JOSE CORREIA; 134) CLEUTON GERALDO DE OLIVEIRA; 135) LUIS HUMBERTO GONÇALVES DA SILVA; 136) WILSON ANTONIO DA SILVA; 137) SHIRLEY GOMES DA SILVA; 138) DIEGO EMANUEL BATISTA; 139) WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA; 140) JUNIO LUIS PEREIRA CAMARGO; 141) WALTER DA ROCHA LEMOS; 142) JOSE HUMBERTO DA SILVA; 143) VALDIR LINDOLFO DE ALMEIDA JUNIOR; 144) MAURO LUIZ PIRES; 145) WALTER ALMEIDA JORGE; 146) MARLUCIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO; 147) CLARINDO PEREIRA DE SOUZA; 148) KELLY GRAZIELA DOS REIS; 149) MARCO TULIO D AMICO DE QUEIROZ; 150) RODRIGO MARQUES; 151) MARCIO DE SOUZA ALVES; 152) LUCIANO PEREIRA DOS REIS; 153) JOAO BATISTA FRANCA; 154) WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA; 155) JOSÉ ROCHA DOS SANTOS JUNIOR; 156) LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA BESSA; 157) WALDIR DE SOUSA; 158) PAULO SANTANA; 159) ELISEU PRUDENTE LOURES; 160) PAULO SOARES DOS SANTOS FILHO; 161) CLAIRTON MARINO DA SILVA JUNIOR; 162) JOAO AMANCIO DA SILVA; 163) GUILHERME RAFAEL SILVO DE MORAIS; 164) CASSIANO ASSUNÇÃO DIAS; 165) PAULO SOARES DOS SANTOS FILHO; 166) MANOEL GERALDO RAMOS DA SILVA; 167) TONY ANDERSON TAVARES DUARTE; 168) ARI DA SILVA BARBOSA JUNIOR; 169) ADAO MARTINS LEAL;170) SANIA APARECIDA PAULO DE RESENDE; 171) LUIZ CARLOS SANTANA; 172) DERMEVAL MOURA GUIMARAES; 173) VALTER ROSA DOS REIS INOCENCIO; 174) SARA CRISTINA RIBEIRO DE MORAIS; 175) DARLIAN JUNIOR PEREIRA; 176) RONALDO CASSIMIRO DIAS; 177) LEONARDO RAMALHO BATISTA; 178) HIRON RESENDE SILVA; 179) KARINA IDALINA DA SILVA; 180) CELSO ROBERTO DA SILVA; 181) EDIMAR MACHADO; 182) MARCO ANTONIO DE SOUSA; 183) FERNANDO LIMA GOMES; 184) RODRIGO ARLEY GOMES; 185) MAZAL SILVERIO; 186) JOSE MARCOS MARIANO; 187) RODRIGO MOREIRA TOSTA;188) RONALDO DOS REIS SILVA; 189) HEBERT MARCIANO SILVA; 190) MARCO ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA; 191) WILSTER ROGERIO REZENDE; 192) WAGNER DE MELO; 193) JONNY CASTER BENTO GARCIA; 194) WAGNER BRITO SILVA; 195) SIRLENE SILVA DE OLIVEIRA; 196) MANOEL BERNARDO DE ARAUJO JUNIOR; 197) FERNANDO AFONSO SOUZA; 198) JOVELINO KARDEC PEREIRA; 199) LEONARDO ALVES CARVALHO; 200) ALAOR LOPES DOS SANTOS JUNIOR; 201) LUIZ RODRIGUES FILHO; 202) IVONIR JOSE MENDES VIEIRA; 203) EDNALDO MESSIAS RESENDE RODRIGUES; 204) RIVALDO MIRANDA SILVEIRA;205) LUIZ ANTONIO BOVI; 206) FRANCIS GUSTAVO DA SILVA; 207) RICARDO RUY DA SILVA; 208) WENDELL


GUSTAVO DE SOUSA; 209) JULIO CESAR SOARES UMBELINO; 210) LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA AZEVEDO; 211) JOSE APARECIDO DA SILVA; 212) DALSNEY BORGES DE CARVALHO; 213) JOSE WILSON BARBOSA DE SOUZA JUNIOR; 214) JOSE CLEOMAR; 215) VALTERLEI DA SILVA GUEDES; 216) LUCIA HELENA LOURENÇO; 217) ERIC LUIS RIBEIRO; 218) PAULO CESAR DE RESENDE; 219) JOHN KLEBER DE OLIVEIRA BRITO; 220) EDELSON ANTONIO DA SILVA; 221) LUISMAR GONÇALVES DA COSTA; 222) ROMILDO DOS SANTOS DORNELES; 223) RONALDO GOMES FILHO; 224) ANTONIO NATALINO BARBOSA SOUSA; 225) ANILSON CARLOS FERREIRA; 226) LUCIANO FAUSTO DE MORAIS; 227) JOSE PEREIRA; 228) ALEXANDRE JORGE ARAUJO MAIA; 229) ALEXANDRE FERREIRA SILVA; 230) MARCIO SILVESTRE PEREIRA; 231) VICENTE PAULA DE OLIVEIRA; 232) REINALDO DE OLIVEIRA; 233) MILTON RODRIGUES DA SILVA; 234) FLAVIO RONDER DA SILVA; 235) JOSE ALVES DUTRA; 236) GISELLE DE SOUSA GOBBO; 237) WESLEY DA COSTA SANTOS; 238) LUCIENE CLAUDEMILA LIMA DE OLIVEIRA; 239) ISAEL JOSE DA SILVA; 240) RICARDO BARSANULFO DE PAIVA FREITAS; 241) ABILIO DE JESUS MARQUES DAMASCENO;242) EMERSON SERGIO ALVES DA SILVEIRA; 243) LUIS FERNANDO DE PAULO FILHO; 244) CLODOALDO CABRAL; 245) SIRLAINE TERESINHA DINIZ BARBOSA; 246) FABIO HENRIQUE DA CRUZ; 247) EDER ROBERTO SOBRINHO; 248) JOSE CARLOS DA SILVA.

Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavrem-se os contratos.


ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal.

HOMOLOGAÇÃO

Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 153/2012, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de tênis e botinas destinada à Fundação de Ensino Técnico Intensivo ”Dr. Renê Barsam” – FETI e atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atender ao solicitado no edital e apresentar preço inferior ao estimado para esta licitação:

• BEATRIZ CONSOLI M.E. (Mercado de Calçados):

• LOTE I – valor global de R$ 6.037,15 (seis mil trinta e sete reais e quinze centavos).

• INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA MAC LTDA. - EPP:

• LOTE II – valor global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Uberaba/MG, 1° de outubro de 2012.



EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 205/2012. Objeto: Aquisição de diversas jaquetas de frio, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data do recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 05/10/2012 às 08h59min do dia 18/10/2012. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 18/10/2012. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 18/10/2012. Valor estimado da licitação: R$ 24.024,00 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.


Rômulo de Souza Figueiredo

Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente).


http://www.uberaba.mg.gov.br/�

http://www.licitacoes-e.com.br/�

EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 083/2011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Gama Construções e Participações Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços para

manutenção e limpeza de bocas de lobo, periodicamente, em diversos logradouros deste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PRAZO: Prorroga-se o prazo por mais 05 (cinco) meses, a contar de seu efetivo vencimento. VALOR: O valor total deste aditivo é de R$ 181.512,50 (cento e oitenta e um mil quinhentos e doze reais e cinquenta

centavos), sendo o valor mensal de R$ 36.302,50 (trinta e seis mil trezentos e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1140.15.451.421.4011.0001.33903799.0100.75-5857 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 013/2011.


Érica Maria Ferreira.

Diretora do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos

COMUNICADO DE SUSPENSÃO

Informamos que a CONCORRÊNCIA nº 003/2012, cujo objeto é a seleção de pessoa jurídica especializada na construção de CEMITÉRIO-PARQUE ECUMÊNICO HORIZONTAL COM CREMATÓRIO, COM A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 380/08 E 450/11, LEI MUNICIPAL Nº 3.847/11, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4016/2012, NO MUNICÍPIO DE UBERABA, se encontra SUSPENSA para análise de impugnação, desde a data de 22 (vinte e dois) de março do corrente ano, e que as empresas que retiraram editais neste Departamento Central de Aquisições e Suprimentos foram comunicadas desta suspensão através do Oficio 148/2012, conforme se comprova através de recibos anexados aos autos.

Uberaba, 02 de outubro de 2012

Carlos Roberto dos Santos Presidente da 1ª C.P.L.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL RURAL N° 090/2007.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADO: José de Carvalho. OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Alunos da Rede de

Ensino Municipal Rural n° 090/2007, celebrado em 02/02/2007. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

LICITAÇÃO: Credenciamento n° 001/2006.



Diretora do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO N°273/2.012. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Medical Vendas Ltda. - ME. OBJETO: Aquisição de uma seladora grau cirúrgico, Marca:Ron, através da Contratada, em atendimento à Secretaria Municipal

de Saúde. PRAZO: 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular da Secretaria Municipal de

Saúde ou preposto por ele designado. Este contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, devido ao prazo de garantia.

VALOR: O Município pagará a Contratada o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Fonte de Recurso: Próprio. 1510.10.302.498.1214.0001.44905204.0102-7687 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 104/2.012.


Fátima Aparecida Bessa. Pregoeira.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N°290/2.012. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Centro Oeste Asfalto Ltda.


OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de emulsão asfáltica RL1C, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme relação e especificação abaixo discriminadas:

Item Quantidade Descrição 01. 500 TO Emulsão asfáltica RL 1C.

PRAZO: 12 (doze) meses, com início a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, podendo ser rescindida, se houver interesse do Município.

VALOR: O Município pagará a Contratada o valor global de R$ 635.100,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e cem reais), sendo o valor unitário de R$ 1.270,20 (um mil duzentos e setenta reais e vinte centavos).


Recursos: Próprio. 1130.15.451.071.1183.0001.33903099.0100-5636 e/ou sua correspondente.



Vitor Hugo de Castro. Pregoeiro.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO N° 260/2.012.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: S.M.B Silveira Móveis - ME. OBJETO: Aquisição, pelo MUNICÍPIO, de mobiliário em geral, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: A entrega dos móveis, devidamente montados, deverá ser efetuada em uma única parcela, dentro do prazo máximo

de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado. O período de vigência deste contrato corresponderá ao prazo de garantia do item arrematado, tal como previsto no objeto deste contrato.

VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta e reais), sendo o valor unitário de:

LOTE V

Itens Quantidade Vr. Unitário (R$) Vr. Total (R$)

07. 01 PC 280,00 280,00

LOTE VII

Itens Quantidade Vr. Unitário (R$) Vr. Total (R$)

09. 25 PC 246,80 6.170,00


Recurso: Vinculado/Programa Saúde. 1510.10.302.498.6140.0001.44905219.0249.7708; 1510.10.122.201.2002.0001.44905224.0102.7333; 1510.10.302.498.6140.0001.44905224.0154.7680; 1510.10.305.324.2616.0001.44905224.0150.7332 e/ou suas correspondentes.



Carlos Roberto dos Santos. Pregoeiro.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Tecmóveis – Móveis e Equipamentos Ltda. OBJETO: Aquisição, pelo MUNICÍPIO, de 10 (dez) cadeiras fixas, marca: Tipo A, destinada à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: A entrega dos móveis, devidamente montados, deverá ser efetuada em uma única parcela, dentro do prazo máximo


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 700,00 (setecentos reais) sendo o valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais).








CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: LS Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP. OBJETO: Aquisição, pelo MUNICÍPIO, de mobiliário em geral, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: A entrega dos móveis, devidamente montados, deverá ser efetuada em uma única parcela, dentro do prazo máximo


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 5.357,98 (cinco mil trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), sendo o valor unitário de:

Itens LOTE VIII

Quantidade Vr. Unitário (R$) Vr. Total (R$)

10. 06 PC 218,33 1.309,98

Itens LOTE IX


11. 04 PC 837,50 3.350,00

Itens LOTE X


12. 01 PC 698,00 698,00






EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 063/2012.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Contepro Engenharia Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, pela Contratada, para execução do controle geotécnico e tecnológico de

obras públicas, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir da data da “Ordem de Serviço” expedida pelo titular da Secretaria requisitante ou preposto por ele designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal.

VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 216.550,08 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1110.04.122.040.2001.0001.33903905.0100-5558 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 008/2012.



Presidente da 1ª C.P.L.

EXTRATO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 052/2012.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Extincêndio do Triângulo Ltda. – ME. OBJETO: Retificação dos valores totais dos itens 03 a 24 e item 29, do Lote I, do Termo de Contrato referenciado, cuja

finalidade é a recarga de extintores, testes hidrostáticos e substituição de peças, visando atender a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.


VALOR: Os valores totais dos itens 03 a 24 e item 29, do Lote I, em decorrência do disposto acima na Cláusula I deste instrumento, são os seguintes:

ITENS QUANT./UNID. Vr. UNITÁRIO (R$) VR. TOTAL (R$) 3. 02 SV 8,00 224,00 4. 01 SV 8,00 248,00 5. 01 SV 8,00 8,00 6. 01 SV 8,00 16,00 7. 01 SV 8,00 56,00 8. 01 SV 8,00 128,00 9. 01 SV 8,00 8,00 10. 07 PC 7,00 49,00 11. 05 PC 18,00 90,00 12. 04 PC 8,00 32,00 13. 07 PC 5,00 35,00 14. 02 SV 48,00 96,00 15. 02 SV 12,00 24,00 16. 01 PC 5,00 5,00 17. 01 PC 10,00 10,00 18. 190 SV 12,00 2.280,00 19. 13 SV 36,00 468,00 20. 321 SV 18,00 5.778,00 21. 07 SV 12,00 84,00 22. 02 SV 24,00 48,00 23. 206 SV 36,00 7.416,00 24. 05 SV 12,00 60,00 29 01 SV 12,00 96,00

LICITAÇÃO:

Convite n° 005/2012.

Uberaba/MG, 02 de outubro de 2.012.


Diretora do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Millenium Serviços, Comércio e Distribuição Ltda. OBJETO: Aquisição, pelo MUNICÍPIO, de mobiliário em geral, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: A entrega dos móveis, devidamente montados, deverá ser efetuada em uma única parcela, dentro do prazo máximo


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 2.385,00 (dois mil trezentos e oitenta cinco reais), sendo o valor unitário de:

Itens LOTE I


01. 02 PC 185,00 370,00

Itens LOTE II


02. 02 PC 107,50 215,00

Itens LOTE III


03. 02 PC 191,00 382,00

04. 03 PC 196,00 588,00

Itens LOTE IV


05. 01 PC 390,00 390,00

05. 01 PC 440,00 440,00







Pregoeiro.

EXTRATO

EXTRATO Contrato firmado entre o Município de Uberaba e o BANCO DO BRASIL/BNDES, para execução do Programa Computador por Aluno – PROUCA. Tomador dos Recursos Município de Uberaba - Prefeitura

Valor da Operação R$ 2.580.317,46 (dois milhões quinhentos e oitenta mil trezentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos)

Destinação Execução do Programa PROUCA

Fonte de Indexação dos Recursos BNDES

Indexador TJLP

Juros 4% a.a.

Prazo Total 36 (trinta e seis) meses

Carência 06 (seis) meses

Amortização 30 (trinta) meses

Vigência do Extrato Os efeitos desta publicação retroagem a 22 de junho de 2012

Lei Autorizativa Nº 11.116/2011

DEMONSTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

DEMONSTRATIVO DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DESPESAS COM DETECÇÃO E GERENCIAMENTO DAS MULTAS

DE ACORDO COM A LEI Nº 10.825/09

PERÍODO: MAIO/2012

RECEITA MAIO Multas Previstas na Legislação de Trânsito 401.343,03 DESPESA MAIO CODIUB (Processamento e Gerenciamento das Multas) 20.000,00 SITRAN (Detecção, registro, monitoramento e processamento de AITS) 448.234,85 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Recebimento das Multas) 26.332,04

PERÍODO: JUNHO/2012

RECEITA JUNHO Multas Previstas na Legislação de Trânsito 696.774,98 DESPESA JUNHO CODIUB (Processamento e Gerenciamento das Multas) 40.000,00 SITRAN (Detecção, registro, monitoramento e processamento de AITS) 496.409,43 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Recebimento das Multas) 8.076,56 FUNSET (Repasse para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) 15.838,50 CIA. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MG (Disponibilização de dados de veículos e proprietários) 51.168,60

PERÍODO: JULHO/2012 RECEITA JULHO Multas Previstas na Legislação de Trânsito 667.473,69 DESPESA JULHO CODIUB (Processamento e Gerenciamento das Multas) 17.366,83 SITRAN (Detecção, registro, monitoramento e processamento de AITS) 554.055,38 CIA. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MG (Disponibilização de dados de veículos e proprietários) 23.555,04


PERÍODO: AGOSTO/2012

RECEITA AGOSTO Multas Previstas na Legislação de Trânsito 578.481,44 DESPESA AGOSTO CODIUB (Processamento e Gerenciamento das Multas) 20.000,00 FUNSET (Repasse para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) 76.469,55 CIA. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MG (Disponibilização de dados de veículos e proprietários) 18.510,72

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Entrega domiciliar de multas) 230.650,32

Uberaba/MG, 02 de Outubro de 2012.

Fabiano Cavalcanti de Melo Bernardi

Subsecretário da Fazenda

Cristina de Paula Garcia

Diretora Deptº. Central de Contabilidade

PARECER

PARECERES

Parecer nº 0406/2012 Aprovado em 21/09/2012

Processo nº 00381

Examina o pedido de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil do Caminho Suave Ltda – Caminho Suave. Conclusão À vista da documentação e comprovado o atendimento às exigências legais, a Câmara de Educação Infantil pronuncia favoravelmente à renovação de autorização de funcionamento da Educação Infantil do Caminho Suave Ltda – Caminho Suave, situado na Rua Topázio, 29, Costa Teles, Uberaba/MG, pelo prazo de 03 (três) anos, com base na Resolução CME/Uberaba nº 01, de 13 de julho de 2012. Antes de expirar o referido prazo, entre 120 e 60 dias, essa instituição deverá requerer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura novo pedido de renovação. Este, o parecer.


Maria Cristina Rodrigues da Cunha Paiva PRESIDENTE DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Eliana Helena Corrêa Neves Salge

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Processo nº 000325

Examina o pedido de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária Nossa Senhora do Rosário – Casa do Menor Coração de Maria. Conclusão À vista da documentação e comprovado o atendimento às exigências legais, a Câmara de Educação Infantil pronuncia favoravelmente à renovação de autorização de funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária Nossa Senhora do Rosário – Casa do Menor Coração de Maria, situada na Avenida Nossa Senhora do Desterro, 545, Jardim Esplanada, Uberaba/MG, pelo prazo de 01 (um) ano, com base na Resolução CME/Uberaba nº 01, de 13 de julho de 2012. Antes de expirar o referido prazo, entre 120 e 60 dias, essa instituição deverá requerer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura novo pedido de renovação. Este, o parecer.







Processo nº 000365

Examina o pedido de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Adolfo Bezerra de Menezes. Conclusão À vista da documentação e comprovado o atendimento às exigências legais, a Câmara de Educação Infantil pronuncia favoravelmente à renovação de autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Adolfo Bezerra de Menezes, situada na Rua Patos, 391, Abadia, Uberaba/MG, pelo prazo de 03 (três) anos, com base na Resolução CME/Uberaba nº 01, de 13 de julho de 2012. Antes de expirar o referido prazo, entre 120 e 60 dias, essa instituição deverá requerer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura novo pedido de renovação. Este, o parecer.






Processo nº 000391

Examina o pedido de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil do Projeto Educacional Renovação Ltda - Projeto Educacional Renovação. Conclusão À vista da documentação e comprovado o atendimento às exigências legais, a Câmara de Educação Infantil pronuncia favoravelmente à renovação de autorização de funcionamento da Educação Infantil do Projeto Educacional Renovação Ltda - Projeto Educacional Renovação, situado na Avenida Elias Cruvinel , 1163, Boa Vista, Uberaba/MG, pelo prazo de 03 (três) anos, com base na Resolução CME/Uberaba nº 01, de 13 de julho de 2012. Antes de expirar o referido prazo, entre 120 e 60 dias, essa instituição deverá requerer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura novo pedido de renovação. Este, o parecer.


Maria Cristina Rodrigues da Cunha Paiva

PRESIDENTE DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Eliana Helena Corrêa Neves Salge PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Parecer nº 0410 /2012 Aprovado em 21/09/2012

Processo nº 000393

Examina o pedido de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil do Instituto de Educação Pereira Matias Ltda – Centro Educacional Monteiro Lobato. Conclusão À vista da documentação e comprovado o atendimento às exigências legais, a Câmara de Educação Infantil pronuncia favoravelmente à renovação de autorização de funcionamento da Educação Infantil do Instituto de Educação Pereira Matias Ltda – Centro Educacional Monteiro Lobato, situado na Rua Alumínio, 826, Leblon, Uberaba/MG, pelo prazo de 03 (três) anos, com base na Resolução CME/Uberaba nº 01, de 13 de julho de 2012. Antes de expirar o referido prazo, entre 120 e 60 dias, essa instituição deverá requerer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura novo pedido de renovação. Este, o parecer.






Parecer nº 0411 /2012

Aprovado em 21/09/2012 Processo nº 000399

Examina o pedido de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Pequeno Príncipe. Conclusão À vista da documentação e comprovado o atendimento às exigências legais, a Câmara de Educação Infantil pronuncia favoravelmente à renovação de autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Pequeno Príncipe, situada na Alameda Granada, 681, Leblon, Uberaba/MG, pelo prazo de 03 (três) anos, com base na Resolução CME/Uberaba nº 01, de 13 de julho de 2012. Antes de expirar o referido prazo, entre 120 e 60 dias, essa instituição deverá requerer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura novo pedido de renovação. Este, o parecer.






Processo nº 000387

Examina o pedido de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Norma Sueli Borges. Conclusão À vista da documentação e comprovado o atendimento às exigências legais, a Câmara de Educação Infantil pronuncia favoravelmente à renovação de autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Norma Sueli Borges, situada na Rua Ana da Silva Campos, 35, Cidade Ozanan, Uberaba/MG, pelo prazo de 03 (três) anos, com base na Resolução CME/Uberaba nº 01, de 13 de julho de 2012. Antes de expirar o referido prazo, entre 120 e 60 dias, essa instituição deverá requerer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura novo pedido de renovação. Este, o parecer.






Processo nº 000390

Examina o pedido de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo. Conclusão À vista da documentação e comprovado o atendimento às exigências legais, a Câmara de Educação Infantil pronuncia favoravelmente à renovação de autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo, situada na Praça Evandro Pereira, 22, Tutunas, Uberaba/MG, pelo prazo de 03 (três) anos, com base na Resolução CME/Uberaba nº 01, de 13 de julho de 2012. Antes de expirar o referido prazo, entre 120 e 60 dias, essa instituição deverá requerer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura novo pedido de renovação. Este, o parecer.







Processo nº 000389

Examina o pedido de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil do Instituto de Cegos do Brasil Central. Conclusão À vista da documentação e comprovado o atendimento às exigências legais, a Câmara de Educação Infantil pronuncia favoravelmente à renovação de autorização de funcionamento da Educação Infantil do Instituto de Cegos do Brasil Central, situado na Rua Marquez do Paraná, 79, Estados Unidos, Uberaba/MG, pelo prazo de 03 (três) anos, com base na Resolução CME/Uberaba nº 01, de 13 de julho de 2012. Antes de expirar o referido prazo, entre 120 e 60 dias, essa instituição deverá requerer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura novo pedido de renovação. Este, o parecer.





Parecer nº 0415/2012 Aprovado em 21/09/2012 Processo nº 000385 Manifesta-se sobre o pedido de credenciamento e autorização de funcionamento da Educação Infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Eduarda Farnezi Caetano. Conclusão À vista da documentação e do exposto, somos favoráveis ao credenciamento e à autorização de funcionamento da Educação Infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Eduarda Farnezi Caetano, situado na Rua 26, nº 49, Residencial Nova Era, Uberaba/MG, pelo prazo de 3 (três) anos, com base na Resolução CME/Uberaba nº 01, de 13 de julho de 2012. Antes de expirar o referido prazo, entre 120 e 60 dias, essa instituição deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o pedido de renovação nos termos da Resolução CME/Uberaba nº 01/2012. Este, o parecer.





ATA – COMAD

CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE UBERABA/MG

ATA DA PRIMEIRA PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE UBERABA/MG. Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e doze foram convocados pela presidência do COMAD, para sua primeira plenária ordinária em primeira convocação ás quatorze horas e em segunda convocação às quatorze e trinta horas, feita através de envio de ofícios, telefonemas e por e mail, sempre com a colaboração da casa dos conselhos e diretoria . Nesta primeira reunião estiveram presentes os demais convidados e candidatos a conselheiros, conforme lista de presença em anexo. A reunião foi iniciada às quatorze horas e trinta minutos, com a seguinte pauta. A reunião foi aberta por sua Presidente Valéria que deu as boas vindas e trouxe a apresentação dos seguintes assuntos: 1-Apresentação de todos os presentes com indicação da profissão e órgão que trabalha; 2- Recomposição do conselho conforme lei vigente; com acento de titulares e suplentes por órgão e sociedade civil organizada; 3- Discussão do dia e horário de funcionamento das plenárias. 4- Criar ações de tratamento, prevenção e reinserção social e apoiar as ações de repressão. 5- a reunião esta aberta para sugestões dos conselheiros; 6-convite do amor exigente e do programa família sem drogas para na próxima plenária apresentar por um período de trinta minutos, 7-Informou que a diretoria do COMAD ira fazer as visitas as instituições e órgãos, para conhecer sua realidade e será avisada por telefone e combinado horário. A seguir passou-se para as deliberações conforme pauta citada acima. Em relação aos dias de plenárias, foram apresentadas diversas sugestões, do período da tarde iniciando-as quatorze horas, e pela manha as oito horas e trinta minutos, excluindo sempre as sextas feiras. Ficou decidido que as plenárias serão realizadas sempre as primeiras segundas feiras de cada mês, no horário de dezesseis as dezoito horas. Quando houver feriado será na segunda feira subsequente. Também será possível a convocação de extraordinárias sempre que necessário. Em seguida foram iniciadas as recomposições de alguns segmentos. A primeira eleição foi Instituições Ambulatoriais, com a presença de representante do CAPSAD e da instituição CURA, que foi solicitado que se reunissem para decidir e trazer a decisão para plenária do titular e do suplente. Ficou decidido que o titular será da CURA que é o senhor Hélio Vieira Andrade, representado oficialmente pelo senhor Ricardo, e como suplente o Dr Júlio, césar da Silva Monteiro; Em seguida foi feito a eleição dos outros segmentos conforme oficio encaminhado para todas as instituições. A primeira foi de Comunidades terapêuticas cujo titular é a Sra. Maria Aparecida Ferreira, entre os presentes foi escolhido como suplente a Sra. Renata Andreia Ferreira; o segundo foi do segmento Instituições de Pós-tratamento e Reinserção social cujo titular é o s.r. Ricardo Faquinelli Henrique; dentre os presentes foi escolhido como suplente a senhora Dilvânia Vilas Boas; a terceira Instituição foi o segmento de Prevenção e Trabalho Comunitário, cuja titular é a Sra. Valéria G R Cunha, dentre os presentes foi escolhido o senhor Vagner Gomes Maia como suplente. A última eleição foi de Instituições Religiosas que tem com titular a Sra. Luciana Nogueira e dentre os presentes foi escolhido como suplente o pastor Dos Reis Rodrigues de Souza Após estas eleições todas foram aprovadas pela plenária sem abstenção de nenhum dos presentes ou recusa. Neste ato foram empossados os Conselheiros Eleitos dos diversos segmentos citados e todos aqueles indicados por oficio, que declinamos a seguir. Como representante suplente do Amor Exigente foi nomeado a Sra. Cacilda Antunes Fidelis e aprovada pela


plenária. Como representante das Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior, foram escolhidas as indicações da Superintendência Estadual de Ensino, as Senhoras Gloria Beatriz da Silva Honorato como titular e como suplente a senhora Vânia Maria de Oliveira Fonseca; o que foi aprovado pela plenária; como representantes do INSS foram escolhidas como titular a Sra. mariana furtado Arantes e sua suplente Ordalita Alves, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social como titular a senhora Claudia Cristina da Silva, e seu suplente o senhor Antônio Alexandre Machado. Como representante do Conselho Regional de Serviço Social a nomeação de Rayane Mayara Silva como titular e como suplente a Sra. Raquel Cassimiro Magnabosco. Como representante do Conselho Municipal de Segurança Pública a senhora Adacely Ferreira Andrade Cunha como titular, faltando à indicação de um suplente. Como representante suplente da Secretaria de Saúde pelo departamento de Vigilância Sanitária, a Sra. Eliete Rodrigues Pereira. Como representante do Ministério Público Estadual o Dr Adroaldo Junqueira Ayres Neto e sua suplente Vanilda Guimarães leite; Como representantes do Conselho Tutelar, as indicadas Isabel Brito leite como titular e sua suplente Kárita Fedrigo de Melo; como representante da Federação Brasileira das Organizações de Atendimento a Dependência Química – FEBRADEQ, seu titular Ricardo aparecido dos Santos e seu suplente Luís Claudio Martins. Registra-se a indicação do suplente da Policia Militar senhor Jefferson Bueno. Ficou a cargo da conselheira Eliete a entrega do oficio de duas representações, a SIEMPROFAR, e Comissão de Direitos Humanos para trazer resposta e/ou os indicados na próxima plenária. Também foram aprovados os convites acima citados. Conforme a entrega pessoal dos ofícios falta receber as indicações dos seguintes órgãos. Ministério Público Federal, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Psicologia, Comissão de Direitos Humanos, Siemprofar, Associação dos Moradores de Bairro, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, cuja conselheira Ana ficou de verificar a indicação, e a Associação Regional do Triângulo Mineiro de Comunidades Terapêuticas e Instituições afins que é inexistente e foi dada sugestão pela Valéria para trocar pelo sindicato das instituições Beneficentes que temos muita adesão em Uberaba e sua regional é em Uberlândia. Foi marcada a próxima reunião para o dia primeiro de outubro de dois mil e doze as dezesseis horas. Estiveram presentes a esta plenária: Renata Andréa Ferreira(CENTROHERD) ; Vagner Guimarães(NARA);Valéria G.R Cunha; Kárita FEDRIGO DE Melo(Conselho Tutelar) Isabel C.B.Leite(Conselho Tutelar);Cacilda Antunes Fidelis(Amor Exigente);Glória Beatriz da Silva(AASU)Dilvânia Vilas Boas(Comunidade Nova Jerusalém)Eliete R.Pereira(Vigilância Sanitária-SMS);Maria Beatriz Carvalho(Amor Exigente);Vania Maria de Oliveira Fonseca(SER/SEE);Júlio Cesar da Silva Monteiro(CAPSAD);Devan Ricardo, Luís Claudio Martins(Casa de R Juntos Podemos);Adacély Ferreira Andrade Cunha(Conselho Segurança);Ricardo Faquineli Henrique(Segundo Secretário);Dos Reis Rodrigo de Souza, Ricardo Santos(CRP)Ângelo Moreira. Foi entregue pelo senhor Devan Ricardo uma proposta de projeto de Prevenção as Drogas, que ficou a cargo da conselheira kárita apreciar e trazer sugestões e considerações. Nada mais havendo a declarar, eu Lays Roberto de Nacif Gomes, secretária adhoc, lavrei-a presente ata, que após lida será aprovada pela plenária.

INTIMAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO INTIMAÇÃO

Nos termos dos artigos 289, e 299, do Código Tributário do Município, aprovado pela Lei 4388/89, por não ter sido localizado conforme certificado pela EBCT (AR), fica os contribuintes abaixo relacionados intimados para tomar ciência da notificação lavrada pelo Fisco, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação:

Notificação NOME DO CONTRIBUINTE N° do CNPJ/CPF

548/2012 Bruna de Carvalho Borges Bar e Restaurante Ltda. 12.991.647/0001-01

557/2012 Centro Sthetic Clinic de Beleza Ltda. 07.699.818/0001-93

565/2012 Claudia Helena Costa de Carvalho 16.517.727/0001-80

545/2012 Comercial Loures & Silva Eireli 15.208.730/0001-50

570/2012 Dayane Rosa Mourão 15.075.396/0001-03

578/2012 Garcia Abad Assessoria e Planejamento em Engenharia Ltda. 16.692.672/0001-45

528/2012 GR S/A 02.905.110/0042-04

566/2012 Iolanda Lopes dos Anjos 16.547.542/0001-19

540/2012 Julio Cesar Beraldo Xavier 14.833.242/0001-70

543/2012 Luiz Alberto de Oliveira 05.477.761/0001-52

577/2012 Luiz Carlos Bernardes de Souza 14.613.870/0001-40

560/2012 Marcio Antonio Silveira 15.865.874/0001-89

576/2012 Maria Virginia Silva Ribeiro 16.658.481/0001-67

553/2012 Martins e Morais Ltda. 16.621.970/0001-44

539/2012 Radio Sociedade Triangulo Mineiro Ltda. 25.421.363/0001-21

559/2012 Ricardo Pereira Lopes 06.136.111/0001-06

521/2012 Rosimar Clemente da Silva 13.730.671/0001-50

531/2012 Sanduicheira Pão Com Bife Ltda. 02.481.591/0001-91

527/2012 Terra Mata Agropecuária Ltda. 07.982.235/0001-75

554/2012 Toda Biju’s Comercio de Bijuterias e Utilidades Ltda. 16.621.988/0001-46

Uberaba, 01 de Outubro de 2012

Edvar Newton Pereira

Secretário Municipal da Fazenda


RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011 vem pelo presente ratificar a prestação de serviço em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.12.022270-1 em favor de J.N.M. no valor global de R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinqüenta reais) em prol da empresa Clínica Ox Ltda., Nota de Empenho 14778. Na forma da Lei.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.


Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde

Decreto 008/2009.

RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011 vem pelo presente ratificar a prestação de serviço em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.12.030486-3 em favor de S.S.P. no valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) em prol da empresa Clínica Ox Ltda., Nota de Empenho 14800. Na forma da Lei.




Decreto 008/2009.

RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011 vem pelo presente ratificar a prestação de serviço em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.10.001476-3 em favor de O.R.O. no valor global de R$ 156,00 (cento e cinqüenta e seis reais) em prol da empresa Barbalui Comercial Ltda., Nota de Empenho 14803. Na forma da Lei.




Decreto 008/2009.

RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011 vem pelo presente ratificar a prestação de serviço em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.10.001476-3 em favor de O.R.O. no valor global de R$ 623,40 (seiscentos e vinte três reais e quarenta centavos) em prol da empresa Hemifarma Ltda., Nota de Empenho 14776 e Nota de Empenho 14775. Na forma da Lei.




Decreto 008/2009.

RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011 vem pelo presente ratificar a prestação de serviço em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.12.007804-6 em favor de F.E.S. no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais) em prol da empresa Clínica Médica e Psicológica Acácia Ltda., Nota de Empenho 14790. Na forma da Lei.





Decreto 008/2009.

RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011 vem pelo presente ratificar a prestação de serviço em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.12.027138-5 em favor de R.S.S. no valor global de R$ 60,00 (sessenta reais) em prol da empresa Equipar Médico e Hospitalar Ltda., Nota de Empenho 14802. Na forma da Lei.




Decreto 008/2009.

DECRETO

DECRETO Nº. 5231, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.012.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Uberaba para o Exercício de 2012.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.340, de 08 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2012, na unidade abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.301,00 (trezentos e dezoito mil, trezentos e um reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0210.04.122.293.2009.0022.335041 0 100 Contribuições 95.000,00 1630.27.813.473.1611.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 194.300,00 0710.04.122.040.2001.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 1110.04.122.040.2001.0001.339092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 501,00 0810.04.122.040.2001.0001.335041 0 100 Contribuições 18.500,00 Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 1130.15.451.071.2750.0001.449051 3 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 318.301,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 25 de setembro de 2012.

ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal

JORGE CARDOSO DE MACEDO

Assessor Geral de Planejamento Orçamentário

Republicado por incorreção

DECRETO Nº. 5245, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.

Denomina ADILSON PINTO DA SILVA o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 10.850, de 12 de novembro de 2.009,

DECRETA:

Art. 1º. Passa a denominar-se ADILSON PINTO DA SILVA a Rua “03”, do Loteamento Portal Beija Flor, nesta cidade.

Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

Prefeito Municipal

RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo

DECRETO Nº. 5261, DE 01 DE OUTUBRO DE 2.012

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Uberaba para o Exercício de 2012.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.340, de 08 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2012, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.881.909,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e nove reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1510.10.122.201.2002.0001.339093 0 102 Indenizações e Restituições - Aplicação Direta 38.000,00 1510.10.061.454.2034.0001.319091 0 102 Sentenças Judiciais - Aplicação Direta 28.458,00 1510.10.304.324.6144.0001.339039 0 150 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 6.000,00 1930.15.451.420.6333.0001.339039 0 157 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00 1001.17.512.487.2754.0036.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 0210.04.122.040.2001.0001.339036 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00 0510.04.122.040.2001.0001.339036 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00 1510.10.302.498.2943.0001.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 150.000,00 1450.12.365.465.2404.0001.339030 0 101 Material de Consumo - Aplicação Direta 13.951,00 1510.10.301.497.4440.0001.339039 0 148 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 296.000,00 1450.12.365.465.2404.0001.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 28.500,00 1410.12.122.311.2134.0001.339036 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 16.000,00 1510.10.061.454.2034.0001.339091 0 102 Sentenças Judiciais - Aplicação Direta 500.000,00 0710.04.122.040.2001.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 329.000,00 0710.04.122.040.2001.0001.339033 0 100 Passagens e despesas com Locomoção - Aplicação Direta 15.000,00 0710.04.122.040.2001.0001.339037 0 100 Locação de Mao de Obra - Aplicação Direta 131.000,00 1930.15.451.420.2604.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 68.000,00 1910.04.122.040.2001.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 28.000,00 1810.08.122.040.2001.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 86.000,00 1930.15.451.429.4216.0001.339039 0 157 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00 0210.04.122.007.2409.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 100.000,00 Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1510.10.303.499.6154.0001.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 38.000,00 1510.10.303.499.6154.0001.339032 0 102 Material de Distribuição Gratuita - Aplicação Direta 28.458,00 1510.10.304.324.6144.0001.339031 0 150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

Outras 6.000,00

1930.15.451.420.6333.0001.449052 0 157 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 2.000,00 1001.17.512.487.2745.0036.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 10.000,00 0210.04.122.040.2001.0001.339192 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00 0510.15.453.431.1253.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 2.000,00 1510.10.302.340.6221.0001.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 38.000,00 1510.10.302.340.6221.0001.339092 0 102 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 24.449,00 1510.10.302.498.2943.0001.449052 0 102 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 16.900,00 1510.10.302.498.5339.0001.339035 0 102 Serviços de Consultoria - Aplicação Direta 67.149,00 1510.10.302.498.6141.0001.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.502,00 1450.12.365.465.2404.0001.339031 0 101 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

Outras 2.113,05

1450.12.365.465.2404.0001.339032 0 101 Material de Distribuição Gratuita - Aplicação Direta 4.606,46 1450.12.365.465.2404.0001.339033 0 101 Passagens e despesas com Locomoção - Aplicação Direta 1.900,02 1450.12.365.465.2404.0001.339036 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.806,78 1430.12.122.318.2738.0001.339036 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 878,02


1450.12.365.465.2404.0001.339049 0 101 Auxílio Transporte - Aplicação Direta 1.655,04 1450.12.361.465.6997.0001.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 856,42 1410.12.122.311.2134.0001.339049 0 101 Auxílio Transporte - Aplicação Direta 135,21 1510.10.303.499.6154.0001.339030 0 148 Material de Consumo - Aplicação Direta 296.000,00 1420.12.361.311.2923.0001.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.001,32 1420.12.361.311.2923.0001.339036 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.569,70 1420.12.361.311.2923.0001.339030 0 101 Material de Consumo - Aplicação Direta 1.608,15 1430.12.122.318.6996.0001.339030 0 101 Material de Consumo - Aplicação Direta 2.198,91 1410.12.361.465.7166.0001.449052 0 101 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 3.801,78 1410.12.361.465.7166.0001.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 6.786,41 1410.12.122.311.2134.0001.449052 0 101 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 4.093,71 1410.12.122.465.7166.0001.339036 3 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.432,34 1420.12.122.311.5999.0001.339033 0 101 Passagens e despesas com Locomoção - Aplicação Direta 1.494,40 1420.12.122.311.2923.0001.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.065,73 1430.12.122.318.2153.0001.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.405,42 1430.12.122.318.2155.0001.339030 0 101 Material de Consumo - Aplicação Direta 2.433,48 1430.12.122.318.2155.0001.339036 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.112,83 1430.12.122.318.2155.0001.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.020,10 1430.12.122.318.2738.0001.339030 0 101 Material de Consumo - Aplicação Direta 1.475,72 1510.10.303.499.6154.0001.339030 0 102 Material de Consumo - Aplicação Direta 500.000,00 1930.15.451.429.4220.0001.339039 0 157 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00 1810.08.122.040.2001.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 10.000,00 1810.08.122.040.2001.0001.339036 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00 1810.08.122.040.2001.0001.339030 3 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 10.000,00 1810.08.244.290.8035.0350.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 1810.08.244.493.4185.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 10.000,00 1810.08.244.493.4409.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 10.000,00 1810.08.244.493.4409.0001.339039 3 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 1810.08.244.493.7201.0001.339030 3 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 16.000,00 1140.15.451.421.2095.0001.339037 0 100 Locação de Mao de Obra - Aplicação Direta 254.599,89 1130.15.451.071.2750.0001.449051 3 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 230.734,71 1140.15.451.416.1178.0001.449051 0 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 22.305,39 1130.15.451.071.1183.0001.339039 3 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.200,66 1630.27.813.473.1611.0001.449051 0 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 19.350,04 1130.16.482.272.1900.0001.449051 3 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 18.722,90 1130.15.451.071.1185.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 16.420,42 0630.03.091.454.2017.0001.339091 0 100 Sentenças Judiciais - Aplicação Direta 13.889,71 1380.23.691.307.2976.0001.335041 0 100 Contribuições 12.572,82 1130.15.451.066.4209.0331.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 12.132,33 1130.15.451.272.8200.0001.449051 3 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 11.408,69 1620.27.812.452.6213.0001.335041 0 100 Contribuições 10.707,96 1730.20.606.470.6121.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.573,73 0630.03.091.454.2431.0001.459061 0 100 Aquisição de Imóveis - Aplicação Direta 9.334,09 0630.03.091.454.2034.0001.339036 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 8.046,66 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 01 de outubro de 2012.


JORGE CARDOSO DE MACEDO

Assessor Geral de Planejamento Orçamentário


DECRETO Nº 5262, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre as tabelas de vencimento dos servidores ativos da Administração Direta e dos cargos de provimento em comissão das Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso VII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o art. 3º da Lei Municipal nº 11.406, de 10 de abril de 2012, que “Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município”, D E C R E T A: Art. 1º. As tabelas de vencimento dos servidores ativos da Administração Direta do Poder Executivo e as tabelas de vencimento dos cargos de provimento em comissão das Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município passam a vigorar conforme as tabelas anexas a este Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário. Art. 3º. Os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de setembro de 2012.

Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 28 de Setembro de 2012.


RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI

Secretário M. de Governo

ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração

CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - 30HS SEMANAIS

NÍVEL GRAUS

ESCOLARIDADE A B C D E I Ensino Fundamental Incompleto 577,70 589,25 601,04 613,06 625,32 II Ensino Fundamental Incompleto 664,36 677,65 691,20 705,03 719,12 III Ensino Fundamental 764,01 779,29 794,87 810,77 826,99 IV Ensino Fundamental 878,61 896,19 914,11 932,38 951,03 V Ensino Médio 1.010,40 1.030,61 1.051,22 1.072,24 1.093,69 GRAUS ESCOLARIDADE F G H I J I Ensino Fundamental Incompleto 637,83 650,58 663,60 676,87 690,40 II Ensino Fundamental Incompleto 733,51 748,18 763,14 778,40 793,96 III Ensino Fundamental 843,53 860,40 877,61 895,16 913,06 IV Ensino Fundamental 970,06 989,46 1.009,24 1.029,43 1.050,02 V Ensino Médio 1.115,57 1.137,87 1.160,63 1.183,85 1.207,52

CARREIRA DE OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - 30HS SEMANAIS

NÍVEL GRAUS

ESCOLARIDADE A B C D E I Ensino Fundamental Incompleto 577,70 589,25 601,04 613,06 625,32 II Ensino Fundamental Incompleto 664,36 677,65 691,20 705,03 719,12 III Ensino Fundamental 764,01 779,29 794,87 810,77 826,99 IV Ensino Médio 878,61 896,19 914,11 932,38 951,03 V Ensino Médio 1.010,40 1.030,61 1.051,22 1.072,24 1.093,69 GRAUS ESCOLARIDADE F G H I J I Ensino Fundamental Incompleto 637,83 650,58 663,60 676,87 690,40 II Ensino Fundamental Incompleto 733,51 748,18 763,14 778,40 793,96 III Ensino Fundamental 843,53 860,40 877,61 895,16 913,06 IV Ensino Médio 970,06 989,46 1.009,24 1.029,43 1.050,02 V Ensino Médio 1.115,57 1.137,87 1.160,63 1.183,85 1.207,52

CARREIRA DE OFICIAL DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS - 30HS SEMANAIS

NÍVEL GRAUS

ESCOLARIDADE A B C D E


I Ensino Fundamental 577,70 589,25 601,03 613,06 625,31 II Ensino Fundamental 664,36 677,64 691,19 705,02 719,12 III Ensino Médio 764,01 779,29 794,87 810,77 826,99 IV Ensino Médio 878,61 896,19 914,11 932,38 951,03 V Ensino Superior 1.010,40 1.030,61 1.051,22 1.072,24 1.093,69 GRAUS ESCOLARIDADE F G H I J I Ensino Fundamental 637,83 650,58 663,59 676,86 690,40 II Ensino Fundamental 733,51 748,17 763,14 778,40 793,96 III Ensino Médio 843,53 860,40 877,61 895,16 913,06 IV Ensino Médio 970,06 989,46 1.009,24 1.029,44 1.050,03 V Ensino Superior 1.115,57 1.137,87 1.160,63 1.183,85 1.207,52

CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL - 30 HS SEMANAIS

NÍVEL GRAUS

ESCOLARIDADE A B C D E I Ensino Médio 599,49 611,48 623,71 636,18 648,91 II Ensino Médio 689,41 703,20 717,27 731,61 746,25 III Ensino Superior 792,83 808,68 824,86 841,35 858,18 IV Ensino Superior 911,75 929,98 948,59 967,56 986,90 V Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.048,52 1.069,48 1.090,87 1.112,70 1.134,94 GRAUS ESCOLARIDADE F G H I J I Ensino Médio 661,88 675,12 688,63 702,40 716,44 II Ensino Médio 761,17 776,39 791,92 807,76 823,91 III Ensino Superior 875,35 892,85 910,71 928,92 947,50 IV Ensino Superior 1.006,65 1.026,78 1.047,31 1.068,26 1.089,63 V Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.157,65 1.180,80 1.204,42 1.228,50 1.253,07

CARREIRA DE ANALISTA GOVERNAMENTAL - 30 HS SEMANAIS

NÍVEL GRAUS

ESCOLARIDADE A B C D E I Ensino Superior 1.449,90 1.478,90 1.508,48 1.538,65 1.569,42 II Ensino Superior 1.667,39 1.700,73 1.734,75 1.769,44 1.804,84 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.917,49 1.955,84 1.994,96 2.034,86 2.075,56 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 2.205,12 2.249,22 2.294,21 2.340,10 2.386,90 V Pos Graduação Stricto Sensu 2.535,89 2.586,59 2.638,34 2.691,10 2.744,92 GRAUS ESCOLARIDADE F G H I J I Ensino Superior 1.600,81 1.632,82 1.665,49 1.698,79 1.732,76 II Ensino Superior 1.840,94 1.877,75 1.915,30 1.953,61 1.992,68 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 2.117,07 2.159,41 2.202,60 2.246,65 2.291,58 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 2.434,63 2.483,32 2.532,98 2.583,65 2.635,32 V Pos Graduação Stricto Sensu 2.799,81 2.855,82 2.912,94 2.971,19 3.030,61

CARREIRA DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO - 30 HS SEMANAIS

NÍVEL GRAUS

ESCOLARIDADE A B C D E I Ensino Médio 599,49 611,48 623,71 636,18 648,91 II Ensino Médio 689,41 703,20 717,27 731,61 746,25 III Ensino Superior 792,83 808,68 824,86 841,35 858,18 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 911,75 929,98 948,59 967,56 986,90 GRAUS ESCOLARIDADE F G H I J I Ensino Médio 661,88 675,12 688,63 702,40 716,44


II Ensino Médio 761,17 776,39 791,92 807,76 823,91 III Ensino Superior 875,35 892,85 910,71 928,92 947,50 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.006,65 1.026,78 1.047,31 1.068,26 1.089,63

CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - 30 HS SEMANAIS

NÍVEL GRAUS

ESCOLARIDADE A B C D E I Ensino Superior 3.536,50 3.607,23 3.679,37 3.752,97 3.828,01 II Ensino Superior 4.066,98 4.148,31 4.231,28 4.315,91 4.402,24 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 4.677,02 4.770,56 4.865,98 4.963,30 5.062,57 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 5.378,56 5.486,14 5.595,87 5.707,80 5.821,93 GRAUS ESCOLARIDADE F G H I J I Ensino Superior 3.904,58 3.982,66 4.062,34 4.143,58 4.226,44 II Ensino Superior 4.490,26 4.580,09 4.671,68 4.765,12 4.860,42 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 5.163,82 5.267,09 5.372,44 5.479,88 5.589,47 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 5.938,38 6.057,14 6.178,30 6.301,87 6.427,91

CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL - 30 HS SEMANAIS

NÍVEL GRAUS

ESCOLARIDADE A B C D E I Ensino Fundamental Incompleto 577,70 589,25 601,04 613,06 625,32 II Ensino Fundamental 664,36 677,65 691,20 705,03 719,12 III Ensino Fundamental 764,01 779,29 794,87 810,77 826,99 IV Ensino Médio 878,61 896,19 914,11 932,38 951,03 V Ensino Médio 1.010,40 1.030,61 1.051,22 1.072,24 1.093,69 GRAUS ESCOLARIDADE F G H I J I Ensino Fundamental Incompleto 637,83 650,58 663,60 676,87 690,40 II Ensino Fundamental 733,51 748,18 763,14 778,40 793,96 III Ensino Fundamental 843,53 860,40 877,61 895,16 913,06 IV Ensino Médio 970,06 989,46 1.009,24 1.029,43 1.050,02 V Ensino Médio 1.115,57 1.137,87 1.160,63 1.183,85 1.207,52

CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO - 20 HS SEMANAIS

NÍVEL GRAUS

ESCOLARIDADE A B C D E I Ensino Superior 1.906,31 1.944,44 1.983,32 2.023,00 2.063,45 II Ensino Superior 2.192,26 2.236,10 2.280,82 2.326,44 2.372,97 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 2.521,09 2.571,52 2.622,95 2.675,41 2.728,92 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 2.899,27 2.957,24 3.016,39 3.076,73 3.138,24 GRAUS ESCOLARIDADE F G H I J I Ensino Superior 2.104,72 2.146,81 2.189,76 2.233,55 2.278,21 II Ensino Superior 2.420,42 2.468,84 2.518,22 2.568,58 2.619,96 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 2.783,50 2.839,16 2.895,95 2.953,87 3.012,94 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 3.201,02 3.265,03 3.330,34 3.396,95 3.464,89

CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO - 30 HS SEMANAIS

NÍVEL GRAUS

ESCOLARIDADE A B C D E I Ensino Superior 3.536,50 3.607,23 3.679,37 3.752,97 3.828,01 II Ensino Superior 4.066,98 4.148,31 4.231,28 4.315,91 4.402,24


III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 4.677,02 4.770,56 4.865,98 4.963,30 5.062,57 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 5.378,56 5.486,14 5.595,87 5.707,80 5.821,93 GRAUS ESCOLARIDADE F G H I J I Ensino Superior 3.904,58 3.982,66 4.062,34 4.143,58 4.226,44 II Ensino Superior 4.490,26 4.580,09 4.671,68 4.765,12 4.860,42 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 5.163,82 5.267,09 5.372,44 5.479,88 5.589,47 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 5.938,38 6.057,14 6.178,30 6.301,87 6.427,91

CARREIRA DE OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - 30 HS SEMANAIS

NIVEL ESCOLARIDADE GRAUS

A B C D E I Ensino Fundamental 577,70 589,25 601,04 613,06 625,32 II Ensino Fundamental 664,36 677,65 691,20 705,03 719,12 III Ensino Médio 764,01 779,29 794,87 810,77 826,99 IV Ensino Médio 878,61 896,19 914,11 932,38 951,03 V Ensino Superior 1.010,40 1.030,61 1.051,22 1.072,24 1.093,69

NIVEL GRAUS ESCOLARIDADE F G H I J

I Ensino Fundamental 637,83 650,58 663,60 676,87 690,40 II Ensino Fundamental 733,51 748,18 763,14 778,40 793,96 III Ensino Médio 843,53 860,40 877,61 895,16 913,06 IV Ensino Médio 970,06 989,46 1.009,24 1.029,43 1.050,02 V Ensino Superior 1.115,57 1.137,87 1.160,63 1.183,85 1.207,52

CARREIRA DE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - 30 HS SEMANAIS


A B C D E I Ensino Médio 577,70 589,25 601,04 613,06 625,32 II Ensino Médio 664,36 677,65 691,20 705,03 719,12 III Ensino Médio 764,01 779,29 794,87 810,77 826,99 IV Ensino Superior 878,61 896,19 914,11 932,38 951,03 V Ensino Superior 1.010,40 1.030,61 1.051,22 1.072,24 1.093,69 VI Ensino Superior 1.161,96 1.185,20 1.208,91 1.233,08 1.257,75 VII Ensino Superior 1.336,25 1.362,98 1.390,24 1.418,05 1.446,40 VIII Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.536,69 1.567,43 1.598,77 1.630,75 1.663,37


I Ensino Médio 637,83 650,58 663,60 676,87 690,40 II Ensino Médio 733,51 748,18 763,14 778,40 793,96 III Ensino Médio 843,53 860,40 877,61 895,16 913,06 IV Ensino Superior 970,06 989,46 1.009,24 1.029,43 1.050,02 V Ensino Superior 1.115,57 1.137,87 1.160,63 1.183,85 1.207,52 VI Ensino Superior 1.282,90 1.308,56 1.334,73 1.361,43 1.388,65 VII Ensino Superior 1.475,33 1.504,84 1.534,94 1.565,64 1.596,95 VIII Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.696,64 1.730,56 1.765,18 1.800,48 1.836,49

CARREIRA DE ANALISTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - 30 HS SEMANAIS


A B C D E I Ensino Superior 1.449,90 1.478,90 1.508,48 1.538,65 1.569,42 II Ensino Superior 1.667,39 1.700,73 1.734,75 1.769,44 1.804,84 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.917,49 1.955,84 1.994,96 2.034,86 2.075,56 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 2.205,12 2.249,22 2.294,21 2.340,10 2.386,90 V Pos Graduação Stricto Sensu 2.535,89 2.586,59 2.638,34 2.691,10 2.744,92

NIVEL GRAUS


ESCOLARIDADE F G H I J I Ensino Superior 1.600,81 1.632,82 1.665,49 1.698,79 1.732,76 II Ensino Superior 1.840,94 1.877,75 1.915,30 1.953,61 1.992,68 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 2.117,07 2.159,41 2.202,60 2.246,65 2.291,58 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 2.434,63 2.483,32 2.532,98 2.583,65 2.635,32 V Pos Graduação Stricto Sensu 2.799,81 2.855,82 2.912,94 2.971,19 3.030,61

CARREIRA DE AUXILIAR EM SAUDE - 30 HS SEMANAIS


A B C D E I Ensino Fundamental Incompleto 577,70 589,25 601,04 613,06 625,32 II Ensino Fundamental 664,36 677,65 691,20 705,03 719,12 III Ensino Fundamental 764,01 779,29 794,87 810,77 826,99 IV Ensino Médio 878,61 896,19 914,11 932,38 951,03 V Ensino Médio 1.010,40 1.030,61 1.051,22 1.072,24 1.093,69


I Ensino Fundamental Incompleto 637,83 650,58 663,60 676,87 690,40 II Ensino Fundamental 733,51 748,18 763,14 778,40 793,96 III Ensino Fundamental 843,53 860,40 877,61 895,16 913,06 IV Ensino Médio 970,06 989,46 1.009,24 1.029,43 1.050,02 V Ensino Médio 1.115,57 1.137,87 1.160,63 1.183,85 1.207,52

CARREIRA DE ASSISTENTE TECNICO EM SAUDE - 30 HS SEMANAIS


A B C D E I Ensino Médio 599,49 611,48 623,71 636,18 648,91 II Ensino Médio 689,41 703,20 717,27 731,61 746,25 III Ensino Superior 792,83 808,68 824,86 841,35 858,18 IV Ensino Superior 911,75 929,98 948,59 967,56 986,90 V Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.048,52 1.069,48 1.090,87 1.112,70 1.134,94


I Ensino Médio 661,88 675,12 688,63 702,40 716,44 II Ensino Médio 761,17 776,39 791,92 807,76 823,91 III Ensino Superior 875,35 892,85 910,71 928,92 947,50 IV Ensino Superior 1.006,65 1.026,78 1.047,31 1.068,26 1.089,63 V Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.157,65 1.180,80 1.204,42 1.228,50 1.253,07

CARREIRA DE ESPECIALISTA EM SAUDE - 20 HS SEMANAIS


A B C D E I Ensino Superior 829,40 845,99 862,91 880,17 897,77 II Ensino Superior 953,81 972,89 992,34 1.012,19 1.032,44 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.096,88 1.118,82 1.141,19 1.164,02 1.187,29 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.261,41 1.286,64 1.312,38 1.338,62 1.365,39 V Pos Graduação Stricto Sensu 1.450,62 1.479,63 1.509,23 1.539,42 1.570,20


I Ensino Superior 915,72 934,04 952,72 971,77 991,21 II Ensino Superior 1.053,08 1.074,15 1.095,62 1.117,53 1.139,89 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.211,05 1.235,26 1.259,97 1.285,17 1.310,87 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 1.392,70 1.420,55 1.448,96 1.477,94 1.507,50 V Pos Graduação Stricto Sensu 1.601,60 1.633,64 1.666,31 1.699,64 1.733,64


CARREIRA DE ESPECIALISTA EM SAUDE - 30 HS SEMANAIS




I Ensino Superior 1.600,81 1.632,82 1.665,49 1.698,79 1.732,76 II Ensino Superior 1.840,94 1.877,75 1.915,30 1.953,61 1.992,68 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 2.117,07 2.159,41 2.202,60 2.246,65 2.291,58 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 2.434,63 2.483,32 2.532,98 2.583,65 2.635,32 V Pos Graduação Stricto Sensu 2.799,81 2.855,82 2.912,94 2.971,19 3.030,61

CARREIRA DE ANALISTA EM AUDITORIA E REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM SAUDE - 30 HS SEMANAIS




I Ensino Superior 2.483,25 2.532,91 2.583,59 2.635,25 2.687,95 II Ensino Superior 2.855,74 2.912,86 2.971,12 3.030,54 3.091,16 III Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 3.284,11 3.349,79 3.416,79 3.485,12 3.554,82 IV Pos Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu 3.776,72 3.852,25 3.929,31 4.007,89 4.088,05 V Pos Graduação Stricto Sensu 4.343,22 4.430,08 4.518,70 4.609,07 4.701,24

TABELA PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - VALOR POR HORA AULA

Tabela

Nível Classe A Classe B Classe C Classe D Classe E Classe F Classe G

Enquad Magist Aperf Grad Pos 180h Pós LS 360h Mestrado Doutorado

31 1 6,2357 6,8593 8,1065 8,9171 9,3225 10,5385 12,1599

31 2 6,3105 6,9403 8,2037 9,0226 9,4360 10,6682 12,3057

31 3 6,3854 7,0214 8,3012 9,1279 9,5494 10,7898 12,4516

31 4 6,4602 7,1088 8,3984 9,2414 9,6549 10,9195 12,5975

31 5 6,5351 7,1897 8,4956 9,3469 9,7685 11,0411 12,7434

31 6 6,6098 7,2708 8,5930 9,4523 9,8818 11,1708 12,8894

31 7 6,6846 7,3519 8,6902 9,5576 9,9954 11,3005 13,0352

31 8 6,7594 7,4330 8,7875 9,6630 10,1089 11,4221 13,1812

31 9 6,8343 7,5203 8,8848 9,7765 10,2142 11,5518 13,3271

31 10 6,9092 7,6013 8,9820 9,8818 10,3277 11,6734 13,4731

31 11 6,9840 7,6824 9,0793 9,9872 10,4412 11,8031 13,6190

31 12 7,0588 7,7634 9,1765 10,0926 10,5547 11,9328 13,7649

31 13 7,1336 7,8445 9,2739 10,1981 10,6682 12,0544 13,9108

31 14 7,2085 7,9319 9,3711 10,3114 10,7735 12,1841 14,0568

31 15 7,2833 8,0128 9,4683 10,4169 10,8871 12,3057 14,2026


31 16 7,3582 8,0939 9,5658 10,5223 11,0006 12,4354 14,3486

31 17 7,4330 8,1750 9,6630 10,6277 11,1141 12,5651 14,4944

31 18 7,5077 8,2561 9,7602 10,7331 11,2274 12,6867 14,6404

31 19 7,5825 8,3434 9,8576 10,8465 11,3329 12,8164 14,7863

31 20 7,6574 8,4244 9,9548 10,9519 11,4464 12,9380 14,9323

31 21 7,7323 8,5056 10,0520 11,0572 11,5599 13,0677 15,0781

31 22 7,8071 8,5865 10,1494 11,1627 11,6734 13,1974 15,2240

31 23 7,8819 8,6676 10,2466 11,2680 11,7870 13,3190 15,3699

31 24 7,9568 8,7550 10,3439 11,3816 11,8922 13,4487 15,5158

31 25 8,0316 8,8359 10,4412 11,4868 12,0057 13,5703 15,6618

31 26 8,1064 8,9171 10,5385 11,5923 12,1194 13,7000 15,8077

31 27 8,1812 8,9981 10,6357 11,6977 12,2327 13,8297 15,9537

31 28 8,2561 9,0792 10,7331 11,8031 12,3462 13,9513 16,0995

31 29 8,3308 9,1665 10,8304 11,9166 12,4516 14,0810 16,2455

31 30 8,4057 9,2475 10,9276 12,0219 12,5651 14,2026 16,3913

31 31 8,4805 9,3287 11,0248 12,1274 12,6786 14,3323 16,5373

31 32 8,5554 9,4096 11,1222 12,2327 12,7922 14,4620 16,6832

31 33 8,6302 9,4907 11,2194 12,3381 12,9056 14,5836 16,8292

31 34 8,7050 9,5780 11,3166 12,4516 13,0110 14,7133 16,9750

31 35 8,7799 9,6590 11,4140 12,5571 13,1244 14,8349 17,1210

31 36 8,8547 9,7402 11,5112 12,6623 13,2379 14,9646 17,2668

EDUCADOR INFANTIL - 30 HS

Tabela Nível Classe Classe Classe Classe Classe

Enquad A B C D E

32 1 1010,16 1111,18 1161,68 1313,21 1515,24

32 2 1.022,28 1.124,31 1.175,83 1.329,37 1.533,42

32 3 1.034,40 1.137,44 1.189,97 1.344,52 1.551,61

32 4 1.046,53 1.151,58 1.203,10 1.360,69 1.569,79

32 5 1.058,65 1.164,71 1.217,24 1.375,84 1.587,97

32 6 1.070,77 1.177,85 1.231,39 1.392,00 1.606,15

32 7 1.082,89 1.190,98 1.245,53 1.408,16 1.624,34

32 8 1.095,01 1.204,11 1.259,67 1.423,32 1.642,52

32 9 1.107,14 1.218,25 1.272,79 1.439,48 1.660,70

32 10 1.119,26 1.231,39 1.286,94 1.454,63 1.678,89

32 11 1.131,38 1.244,52 1.301,09 1.470,79 1.697,07

32 12 1.143,50 1.257,65 1.315,23 1.486,96 1.715,25

32 13 1.155,62 1.270,78 1.329,37 1.502,11 1.733,43

32 14 1.167,73 1.284,92 1.342,50 1.518,27 1.751,62

32 15 1.179,87 1.298,06 1.356,64 1.533,42 1.769,80

32 16 1.191,99 1.311,19 1.370,79 1.549,59 1.787,98

32 17 1.204,11 1.324,32 1.384,93 1.565,75 1.806,17

32 18 1.216,23 1.337,45 1.399,07 1.580,90 1.824,35

32 19 1.228,35 1.351,59 1.412,20 1.597,06 1.842,53

32 20 1.240,48 1.364,73 1.426,35 1.612,22 1.860,71

32 21 1.252,61 1.377,86 1.440,49 1.628,38 1.878,90


32 22 1.264,72 1.390,99 1.454,63 1.644,54 1.897,08

32 23 1.276,84 1.404,12 1.468,77 1.659,69 1.915,26

32 24 1.288,96 1.418,26 1.481,90 1.675,86 1.933,45

32 25 1.301,09 1.431,40 1.496,05 1.691,01 1.951,63

32 26 1.313,21 1.444,53 1.510,20 1.707,17 1.969,81

32 27 1.325,33 1.457,66 1.524,33 1.723,33 1.987,99

32 28 1.337,45 1.470,79 1.538,47 1.738,49 2.006,18

32 29 1.349,57 1.484,94 1.551,61 1.754,65 2.024,36

32 30 1.361,70 1.498,07 1.565,75 1.769,80 2.042,54

32 31 1.373,82 1.511,20 1.579,89 1.785,96 2.060,73

32 32 1.385,94 1.524,33 1.594,03 1.802,13 2.078,91

32 33 1.398,06 1.537,46 1.608,17 1.817,28 2.097,09

32 34 1.410,18 1.551,61 1.621,31 1.833,44 2.115,28

32 35 1.422,31 1.564,74 1.635,45 1.848,59 2.133,46

32 36 1.434,43 1.577,87 1.649,59 1.864,76 2.151,64

TABELA ESPECIALISTAS PEDAGÓGICOS – 20H

Nível Classe Classe Classe Classe Classe

Tabela Enquadramento A B C D E

33 1 912,33 1.003,57 1.049,19 1.186,03 1.368,50

33 2 923,28 1.015,42 1.061,96 1.200,64 1.384,93

33 3 934,23 1.027,28 1.074,72 1.214,32 1.401,36

33 4 945,18 1.040,06 1.086,59 1.228,92 1.417,76

33 5 956,13 1.051,93 1.099,37 1.242,60 1.434,19

33 6 967,08 1.063,78 1.112,14 1.257,20 1.450,62

33 7 978,02 1.075,65 1.124,91 1.271,81 1.467,04

33 8 988,97 1.087,49 1.137,68 1.285,49 1.483,46

33 9 999,91 1.100,28 1.149,54 1.300,07 1.499,87

33 10 1.010,88 1.112,14 1.162,32 1.313,76 1.516,30

33 11 1.021,82 1.124,00 1.175,09 1.328,35 1.532,73

33 12 1.032,76 1.135,85 1.187,86 1.342,95 1.549,14

33 13 1.043,71 1.147,72 1.200,64 1.356,63 1.565,57

33 14 1.054,65 1.160,49 1.212,49 1.371,24 1.581,99

33 15 1.065,61 1.172,34 1.225,26 1.384,93 1.598,40

33 16 1.076,55 1.184,20 1.238,04 1.399,52 1.614,83

33 17 1.087,49 1.196,07 1.250,81 1.414,12 1.631,26

33 18 1.098,45 1.207,92 1.263,59 1.427,81 1.647,68

33 19 1.109,39 1.220,70 1.275,44 1.442,41 1.664,09

33 20 1.120,35 1.232,56 1.288,21 1.456,09 1.680,52

33 21 1.131,29 1.244,44 1.300,98 1.470,69 1.696,94

33 22 1.142,23 1.256,29 1.313,76 1.485,27 1.713,36

33 23 1.153,19 1.268,15 1.326,54 1.498,96 1.729,79

33 24 1.164,13 1.280,91 1.338,39 1.513,56 1.746,20

33 25 1.175,09 1.292,78 1.351,16 1.527,24 1.762,63

33 26 1.186,03 1.304,64 1.363,93 1.541,85 1.779,06


33 27 1.196,99 1.316,49 1.376,71 1.556,44 1.795,47

33 28 1.207,92 1.328,35 1.389,48 1.570,13 1.811,90

33 29 1.218,88 1.341,13 1.401,36 1.584,72 1.828,31

33 30 1.229,83 1.352,99 1.414,12 1.598,40 1.844,74

33 31 1.240,78 1.364,85 1.426,89 1.613,01 1.861,16

33 32 1.251,73 1.376,71 1.439,67 1.627,61 1.877,58

33 33 1.262,67 1.388,58 1.452,44 1.641,29 1.894,01

33 34 1.273,61 1.401,36 1.464,31 1.655,89 1.910,42

33 35 1.284,57 1.413,21 1.477,07 1.669,57 1.926,85

33 36 1.295,52 1.425,07 1.489,84 1.684,16 1.943,27

TABELA ESPECIALISTA PEDAGÓGICO - 40H


Tabela Enquadramento A B C D E

34 1 1.824,70 2.007,15 2.098,41 2.372,11 2.737,05

34 2 1.846,60 2.030,89 2.123,93 2.400,39 2.769,88

34 3 1.868,49 2.055,52 2.148,58 2.428,68 2.802,74

34 4 1.890,37 2.079,25 2.174,13 2.457,87 2.835,58

34 5 1.912,29 2.103,88 2.198,75 2.486,15 2.868,43

34 6 1.934,18 2.127,60 2.224,31 2.514,42 2.901,27

34 7 1.956,08 2.151,30 2.249,86 2.542,72 2.934,12

34 8 1.977,97 2.175,95 2.274,49 2.571,00 2.966,94

34 9 1.999,87 2.199,66 2.300,03 2.600,20 2.999,81

34 10 2.021,77 2.224,31 2.324,67 2.628,48 3.032,65

34 11 2.043,66 2.248,03 2.350,21 2.656,76 3.065,48

34 12 2.065,56 2.271,75 2.375,76 2.685,05 3.098,34

34 13 2.087,46 2.296,38 2.400,39 2.713,33 3.131,19

34 14 2.109,35 2.320,11 2.425,94 2.742,51 3.164,03

34 15 2.131,25 2.344,74 2.450,57 2.770,81 3.196,87

34 16 2.153,15 2.368,46 2.476,12 2.799,09 3.229,72

34 17 2.175,04 2.392,18 2.501,66 2.827,37 3.262,55

34 18 2.196,94 2.416,82 2.526,30 2.855,66 3.295,41

34 19 2.218,84 2.440,54 2.551,84 2.884,83 3.328,25

34 20 2.240,71 2.465,17 2.576,46 2.913,12 3.361,10

34 21 2.262,63 2.488,89 2.602,02 2.941,42 3.393,94

34 22 2.284,52 2.512,61 2.627,57 2.969,70 3.426,79

34 23 2.306,42 2.537,25 2.652,18 2.997,98 3.459,63

34 24 2.328,32 2.560,97 2.677,75 3.027,18 3.492,48

34 25 2.350,21 2.585,60 2.702,38 3.055,46 3.525,32

34 26 2.372,11 2.609,32 2.727,93 3.083,72 3.558,15

34 27 2.394,01 2.633,04 2.753,47 3.112,03 3.591,01

34 28 2.415,90 2.657,68 2.778,11 3.140,31 3.623,85

34 29 2.437,80 2.681,40 2.803,65 3.169,50 3.656,70

34 30 2.459,68 2.706,03 2.828,29 3.197,79 3.689,53

34 31 2.481,59 2.729,75 2.853,83 3.226,07 3.722,39

34 32 2.503,49 2.753,47 2.879,38 3.254,35 3.755,23


34 33 2.525,38 2.778,11 2.904,01 3.282,64 3.788,08

34 34 2.547,28 2.801,83 2.929,56 3.311,81 3.820,92

34 35 2.569,18 2.826,46 2.954,17 3.340,11 3.853,77

34 36 2.591,07 2.850,18 2.979,74 3.368,40 3.886,59

Níveis Classes Enquadramentos

PROFESSOR I


Tabela Enquadramento A B C D E 1 1 599,50 659,45 689,43 779,35 899,25 1 2 606,69 667,24 697,82 788,94 910,04 1 3 613,89 675,04 706,21 797,93 920,83 1 4 621,08 683,43 714,00 807,53 931,62 1 5 628,28 691,22 722,40 816,52 942,41 1 6 635,47 699,02 730,79 826,11 953,21 1 7 642,66 706,81 739,18 835,70 964,00 1 8 649,86 714,60 747,58 844,70 974,79 1 9 657,05 723,00 755,37 854,29 985,58 1 10 664,25 730,79 763,76 863,28 996,37 1 11 671,44 738,58 772,16 872,87 1.007,16 1 12 678,63 746,38 780,55 882,46 1.017,95 1 13 685,83 754,17 788,94 891,46 1.028,74 1 14 693,02 762,56 796,74 901,05 1.039,53 1 15 700,22 770,36 805,13 910,04 1.050,32 1 16 707,41 778,15 813,52 919,63 1.061,12 1 17 714,60 785,94 821,91 929,23 1.071,91 1 18 721,80 793,74 830,31 938,22 1.082,70 1 19 728,99 802,13 838,10 947,81 1.093,49 1 20 736,19 809,92 846,49 956,80 1.104,28 1 21 743,38 817,72 854,89 966,39 1.115,07 1 22 750,57 825,51 863,28 975,99 1.125,86 1 23 757,77 833,31 871,67 984,98 1.136,65 1 24 764,96 841,70 879,47 994,57 1.147,44 1 25 772,16 849,49 887,86 1.003,56 1.158,23 1 26 779,35 857,29 896,25 1.013,16 1.169,03 1 27 786,54 865,08 904,65 1.022,75 1.179,82 1 28 793,74 872,87 913,04 1.031,74 1.190,61 1 29 800,93 881,27 920,83 1.041,33 1.201,40 1 30 808,13 889,06 929,23 1.050,32 1.212,19 1 31 815,32 896,85 937,62 1.059,92 1.222,98 1 32 822,51 904,65 946,01 1.069,51 1.233,77 1 33 829,71 912,44 954,40 1.078,50 1.244,56 1 34 836,90 920,83 962,20 1.088,09 1.255,35 1 35 844,10 928,63 970,59 1.097,09 1.266,14 1 36 851,29 936,42 978,98 1.106,68 1.276,94


PROFESSOR II


Tabela Enquadramento A B C D E 2 1 875,50 963,05 1.006,83 1.138,15 1.313,25 2 2 886,01 974,43 1.019,08 1.152,16 1.329,01 2 3 896,51 985,81 1.031,34 1.165,29 1.344,77


2 4 907,02 998,07 1.042,72 1.179,30 1.360,53 2 5 917,52 1.009,45 1.054,98 1.192,43 1.376,29 2 6 928,03 1.020,83 1.067,23 1.206,44 1.392,05 2 7 938,54 1.032,21 1.079,49 1.220,45 1.407,80 2 8 949,04 1.043,60 1.091,75 1.233,58 1.423,56 2 9 959,55 1.055,85 1.103,13 1.247,59 1.439,32 2 10 970,05 1.067,23 1.115,39 1.260,72 1.455,08 2 11 980,56 1.078,62 1.127,64 1.274,73 1.470,84 2 12 991,07 1.090,00 1.139,90 1.288,74 1.486,60 2 13 1.001,57 1.101,38 1.152,16 1.301,87 1.502,36 2 14 1.012,08 1.113,64 1.163,54 1.315,88 1.518,12 2 15 1.022,58 1.125,02 1.175,80 1.329,01 1.533,88 2 16 1.033,09 1.136,40 1.188,05 1.343,02 1.549,64 2 17 1.043,60 1.147,78 1.200,31 1.357,03 1.565,39 2 18 1.054,10 1.159,16 1.212,57 1.370,16 1.581,15 2 19 1.064,61 1.171,42 1.223,95 1.384,17 1.596,91 2 20 1.075,11 1.182,80 1.236,21 1.397,30 1.612,67 2 21 1.085,62 1.194,18 1.248,46 1.411,31 1.628,43 2 22 1.096,13 1.205,56 1.260,72 1.425,31 1.644,19 2 23 1.106,63 1.216,95 1.272,98 1.438,45 1.659,95 2 24 1.117,14 1.229,20 1.284,36 1.452,45 1.675,71 2 25 1.127,64 1.240,58 1.296,62 1.465,59 1.691,47 2 26 1.138,15 1.251,97 1.308,87 1.479,60 1.707,23 2 27 1.148,66 1.263,35 1.321,13 1.493,60 1.722,98 2 28 1.159,16 1.274,73 1.333,39 1.506,74 1.738,74 2 29 1.169,67 1.286,99 1.344,77 1.520,74 1.754,50 2 30 1.180,17 1.298,37 1.357,03 1.533,88 1.770,26 2 31 1.190,68 1.309,75 1.369,28 1.547,88 1.786,02 2 32 1.201,19 1.321,13 1.381,54 1.561,89 1.801,78 2 33 1.211,69 1.332,51 1.393,80 1.575,02 1.817,54 2 34 1.222,20 1.344,77 1.405,18 1.589,03 1.833,30 2 35 1.232,70 1.356,15 1.417,43 1.602,17 1.849,06 2 36 1.243,21 1.367,53 1.429,69 1.616,17 1.864,82


ESPECIALISTAS

Tabela Nível Classe Classe Classe Classe Classe 3 1 829,42 912,36 953,83 1.078,25 1.244,13 3 2 839,37 923,14 965,44 1.091,52 1.259,06 3 3 849,33 933,93 977,06 1.103,96 1.273,99 3 4 859,28 945,54 987,84 1.117,23 1.288,92 3 5 869,23 956,32 999,45 1.129,67 1.303,85 3 6 879,19 967,10 1.011,06 1.142,94 1.318,78 3 7 889,14 977,89 1.022,67 1.156,21 1.333,71 3 8 899,09 988,67 1.034,29 1.168,65 1.348,64 3 9 909,04 1.000,28 1.045,07 1.181,92 1.363,57 3 10 919,00 1.011,06 1.056,68 1.194,36 1.378,50 3 11 928,95 1.021,85 1.068,29 1.207,64 1.393,43 3 12 938,90 1.032,63 1.079,90 1.220,91 1.408,36 3 13 948,86 1.043,41 1.091,52 1.233,35 1.423,28 3 14 958,81 1.055,02 1.102,30 1.246,62 1.438,21 3 15 968,76 1.065,80 1.113,91 1.259,06 1.453,14 3 16 978,72 1.076,59 1.125,52 1.272,33 1.468,07 3 17 988,67 1.087,37 1.137,13 1.285,60 1.483,00


3 18 998,62 1.098,15 1.148,75 1.298,04 1.497,93 3 19 1.008,57 1.109,76 1.159,53 1.311,31 1.512,86 3 20 1.018,53 1.120,55 1.171,14 1.323,75 1.527,79 3 21 1.028,48 1.131,33 1.182,75 1.337,03 1.542,72 3 22 1.038,43 1.142,11 1.194,36 1.350,30 1.557,65 3 23 1.048,39 1.152,89 1.205,98 1.362,74 1.572,58 3 24 1.058,34 1.164,51 1.216,76 1.376,01 1.587,51 3 25 1.068,29 1.175,29 1.228,37 1.388,45 1.602,44 3 26 1.078,25 1.186,07 1.239,98 1.401,72 1.617,37 3 27 1.088,20 1.196,85 1.251,59 1.414,99 1.632,30 3 28 1.098,15 1.207,64 1.263,21 1.427,43 1.647,23 3 29 1.108,11 1.219,25 1.273,99 1.440,70 1.662,16 3 30 1.118,06 1.230,03 1.285,60 1.453,14 1.677,09 3 31 1.128,01 1.240,81 1.297,21 1.466,41 1.692,02 3 32 1.137,96 1.251,59 1.308,82 1.479,69 1.706,95 3 33 1.147,92 1.262,38 1.320,44 1.492,13 1.721,88 3 34 1.157,87 1.273,99 1.331,22 1.505,40 1.736,81 3 35 1.167,82 1.284,77 1.342,83 1.517,84 1.751,74 3 36 1.177,78 1.295,55 1.354,44 1.531,11 1.766,66


PROFESSOR II - 40 HS


Tabela Enquadramento A B C D E 4 1 1.751,00 1.926,10 2.013,65 2.276,30 2.626,50 4 2 1.772,01 1.948,86 2.038,16 2.303,44 2.658,02 4 3 1.793,02 1.972,50 2.061,80 2.330,58 2.689,54 4 4 1.814,04 1.995,26 2.086,32 2.358,60 2.721,05 4 5 1.835,05 2.018,90 2.109,96 2.385,74 2.752,57 4 6 1.856,06 2.041,67 2.134,47 2.412,88 2.784,09 4 7 1.877,07 2.064,43 2.158,98 2.440,02 2.815,61 4 8 1.898,08 2.088,07 2.182,62 2.467,16 2.847,13 4 9 1.919,10 2.110,83 2.207,14 2.495,18 2.878,64 4 10 1.940,11 2.134,47 2.230,77 2.522,32 2.910,16 4 11 1.961,12 2.157,23 2.255,29 2.549,46 2.941,68 4 12 1.982,13 2.180,00 2.279,80 2.576,60 2.973,20 4 13 2.003,14 2.203,63 2.303,44 2.603,74 3.004,72 4 14 2.024,16 2.226,40 2.327,95 2.631,75 3.036,23 4 15 2.045,17 2.250,04 2.351,59 2.658,89 3.067,75 4 16 2.066,18 2.272,80 2.376,11 2.686,03 3.099,27 4 17 2.087,19 2.295,56 2.400,62 2.713,17 3.130,79 4 18 2.108,20 2.319,20 2.424,26 2.740,32 3.162,31 4 19 2.129,22 2.341,96 2.448,77 2.768,33 3.193,82 4 20 2.150,23 2.365,60 2.472,41 2.795,47 3.225,34 4 21 2.171,24 2.388,36 2.496,93 2.822,61 3.256,86 4 22 2.192,25 2.411,13 2.521,44 2.849,75 3.288,38 4 23 2.213,26 2.434,77 2.545,08 2.876,89 3.319,90 4 24 2.234,28 2.457,53 2.569,59 2.904,91 3.351,41 4 25 2.255,29 2.481,17 2.593,23 2.932,05 3.382,93 4 26 2.276,30 2.503,93 2.617,75 2.959,19 3.414,45 4 27 2.297,31 2.526,69 2.642,26 2.986,33 3.445,97 4 28 2.318,32 2.550,33 2.665,90 3.013,47 3.477,49 4 29 2.339,34 2.573,09 2.690,41 3.041,49 3.509,00 4 30 2.360,35 2.596,73 2.714,05 3.068,63 3.540,52 4 31 2.381,36 2.619,50 2.738,56 3.095,77 3.572,04 4 32 2.402,37 2.642,26 2.763,08 3.122,91 3.603,56


4 33 2.423,38 2.665,90 2.786,72 3.150,05 3.635,08 4 34 2.444,40 2.688,66 2.811,23 3.178,07 3.666,59 4 35 2.465,41 2.712,30 2.834,87 3.205,21 3.698,11 4 36 2.486,42 2.735,06 2.859,38 3.232,35 3.729,63


ESPECIALISTAS 40 HS


Tabela Enquadramento A B C D E 5 1 1658,84 1824,72 1907,67 2156,49 2488,26 5 2 1678,75 1846,29 1930,89 2182,2 2518,12 5 3 1698,65 1868,68 1953,28 2207,92 2547,98 5 4 1718,56 1890,25 1976,51 2234,46 2577,84 5 5 1738,46 1912,64 1998,9 2260,17 2607,7 5 6 1758,37 1934,21 2022,13 2285,88 2637,56 5 7 1778,28 1955,77 2045,35 2311,59 2667,41 5 8 1798,18 1978,17 2067,74 2337,31 2697,27 5 9 1818,09 1999,73 2090,97 2363,85 2727,13 5 10 1837,99 2022,13 2113,36 2389,56 2756,99 5 11 1857,9 2043,69 2136,59 2415,27 2786,85 5 12 1877,81 2065,26 2159,81 2440,98 2816,71 5 13 1897,71 2087,65 2182,2 2466,7 2846,57 5 14 1917,62 2109,22 2205,43 2493,24 2876,43 5 15 1937,53 2131,61 2227,82 2518,95 2906,29 5 16 1957,43 2153,17 2251,05 2544,66 2936,15 5 17 1977,34 2174,74 2274,27 2570,37 2966,01 5 18 1997,24 2197,13 2296,66 2596,08 2995,87 5 19 2017,15 2218,7 2319,89 2622,63 3025,72 5 20 2037,06 2241,09 2342,28 2648,34 3055,58 5 21 2056,96 2262,66 2365,51 2674,05 3085,44 5 22 2076,87 2284,22 2388,73 2699,76 3115,3 5 23 2096,77 2306,62 2411,12 2725,47 3145,16 5 24 2116,68 2328,18 2434,35 2752,02 3175,02 5 25 2136,59 2350,58 2456,74 2777,73 3204,88 5 26 2156,49 2372,14 2479,97 2803,44 3234,74 5 27 2176,4 2393,71 2503,19 2829,15 3264,6 5 28 2196,3 2416,1 2525,58 2854,86 3294,46 5 29 2216,21 2437,67 2548,81 2881,41 3324,32 5 30 2236,12 2460,06 2571,2 2907,12 3354,17 5 31 2256,02 2481,62 2594,43 2932,83 3384,03 5 32 2275,93 2503,19 2617,65 2958,54 3413,89 5 33 2295,83 2525,58 2640,04 2984,25 3443,75 5 34 2315,74 2547,15 2663,27 3010,79 3473,61 5 35 2335,65 2569,54 2685,66 3036,51 3503,47 5 36 2355,55 2591,11 2708,89 3062,22 3533,33


EDUCADOR INFANTIL


Tabela Enquadramento A B C D E 6 1 599,50 659,45 689,43 779,35 899,25 6 2 606,69 667,24 697,82 788,94 910,04 6 3 613,89 675,04 706,21 797,93 920,83 6 4 621,08 683,43 714,00 807,53 931,62 6 5 628,28 691,22 722,40 816,52 942,41


6 6 635,47 699,02 730,79 826,11 953,21 6 7 642,66 706,81 739,18 835,70 964,00 6 8 649,86 714,60 747,58 844,70 974,79 6 9 657,05 723,00 755,37 854,29 985,58 6 10 664,25 730,79 763,76 863,28 996,37 6 11 671,44 738,58 772,16 872,87 1.007,16 6 12 678,63 746,38 780,55 882,46 1.017,95 6 13 685,83 754,17 788,94 891,46 1.028,74 6 14 693,02 762,56 796,74 901,05 1.039,53 6 15 700,22 770,36 805,13 910,04 1.050,32 6 16 707,41 778,15 813,52 919,63 1.061,12 6 17 714,60 785,94 821,91 929,23 1.071,91 6 18 721,80 793,74 830,31 938,22 1.082,70 6 19 728,99 802,13 838,10 947,81 1.093,49 6 20 736,19 809,92 846,49 956,80 1.104,28 6 21 743,38 817,72 854,89 966,39 1.115,07 6 22 750,57 825,51 863,28 975,99 1.125,86 6 23 757,77 833,31 871,67 984,98 1.136,65 6 24 764,96 841,70 879,47 994,57 1.147,44 6 25 772,16 849,49 887,86 1.003,56 1.158,23 6 26 779,35 857,29 896,25 1.013,16 1.169,03 6 27 786,54 865,08 904,65 1.022,75 1.179,82 6 28 793,74 872,87 913,04 1.031,74 1.190,61 6 29 800,93 881,27 920,83 1.041,33 1.201,40 6 30 808,13 889,06 929,23 1.050,32 1.212,19 6 31 815,32 896,85 937,62 1.059,92 1.222,98 6 32 822,51 904,65 946,01 1.069,51 1.233,77 6 33 829,71 912,44 954,40 1.078,50 1.244,56 6 34 836,90 920,83 962,20 1.088,09 1.255,35 6 35 844,10 928,63 970,59 1.097,09 1.266,14 6 36 851,29 936,42 978,98 1.106,68 1.276,94

TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS - por Secretaria - Setembro/2012

(LD 05/2005 e LD 03/2005 e suas posteriores alterações)

Secretaria Municipal Denominação do Cargo Forma de

Recrutamento Código Símbolo Vagas Vencimento (em

R$)

Administração Assessor Geral de Planejamento Orçamentário Amplo UB39 AGPO 1 8.940,33

Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36

Diretor II Amplo UB03 DII 2 4.819,59

Assessor de Planejamento Orçamentário Amplo UB38 APO 1 3.536,50

Assessor de Controle Orçamentário Amplo UB37 ACO 1 3.536,50

Assessor IV Amplo UB25 AS4 3 3.536,50

Assessor III Amplo UB26 AS3 1 1.849,84

Assessor Jurídico Limitado UB08 ASJ 1 3.536,50

Superintendente Amplo UB24 SUP 1 6.426,10

Diretor I Amplo UB02 DI 11 3.536,50

Assessor de Apoio ao Gabinete Amplo UB04 ASG 1 1.927,81


Chefe de Seção Limitado UB07 CHS 21 1.849,83

Consultores em Planejamento Orçamentário Limitado UB42 CPO 2 1.849,83

Consultores em Controle Orçamentário Limitado UB41 CCO 2 1.849,83

Assessor Técnico Amplo UB40 ASTEC 2 1.449,90

Assessor em Tecnologia da Informação Amplo UB71 ATI 1 3.536,50

Agricultura, Pecuária e Abastecimento Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36





Controladoria-Geral Subcontrolador Amplo UB43 SCM 1 7.229,36






Desenvolvimento Econômico Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36


Assessor em Comércio Exterior Amplo UB36 ACE 1 4.819,59


Gerente do Parque Tecnológico Amplo UB70 GPT 1 7.229,36

Chefe de Representação em São Paulo Amplo UB65 RPSP 1 8.940,32


Desenvolvimento Social Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36





Auditor Setorial Limitado UB17 AST 1 1.927,81

Coordenador de Unidade Social Amplo UB31 COS 18 1.849,83


Educação e Cultura Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36






Coordenador de Centro Municipal de Educação Avançada Amplo UB35 COI 8 3.536,50


Diretor de CEMEI I Amplo UB67 DCI 15 1.838,51

Diretor de CEMEI II Amplo UB68 CEII 30 1.926,02

Assessor II Amplo UB27 AS2 3 1.449,90



Esporte e Lazer Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36




Coordenador de Centro Desportivo Amplo UB64 CCD 1 1.849,83

Fazenda Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36






Gabinete do Prefeito Assessor Especial de Projetos Estratégicos Amplo UB53 AEPE 1 8.940,32

Secretário Executivo do COMSEG Amplo UB14 SE 1 8.940,32

Subchefe de Gabinete Amplo UB47 SCG 1 7.229,36

Assessor Especial do Gabinete Amplo UB44 AEG 8 4.819,59








Assessor I Amplo UB28 AS1 8 963,92

Chefe de Representação em Brasilia Amplo UB48 RPBR 1 7.229,36


Chefe de Representação em Belo Horizonte Amplo UB49 RPBH 1 5.963,39

Coordenador Geral Amplo UB56 CGER 1 8.940,32

Gerência Geral Amplo UB57 GEX 1 7.229,37

Assessoria de Controle de Contratos e Licitações Amplo UB03 DII 1 4.819,59

Coordenador Técnica e de Fiscalização Amplo UB58 CTF 1 6.426,10

Coordenação de Planejamento e Gestão Amplo UB59 CGP 1 6.426,10

Coordenação Orçamentária e Financeira Amplo UB60 COF 1 6.426,10



Chefe de Seção Amplo UB07 CHS 4 1.849,83

Governo Assessor Especial de Projetos Estratégicos Amplo UB53 AEPE 1 8.940,33

Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36







Coordenador de Assuntos Legislativos Amplo UB72 CALS 1 6.431,03

Coordenadoria Especial de Politicas Públicas para as Mulheres Amplo UB73 CDDM 1 6.431,03

Supervisor Jurídico Amplo UB68 SJUR 1 1.849,83

Coordenador Geral Amplo UB55 COG 1 7.229,36

Assistente Jurídico Amplo UB69 ATJUR 4 1.796,21

Infraestrutura Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36







Meio Ambiente e Turismo Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36







Procuradoria-Geral Procurador-Geral Amplo UB15 PG 1 8.858,89

Subprocurador Amplo UB16 SPG 1 7.229,36


Auditor Setorial Limitado UB17 AST 1 1.927,81



SETTRANS Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36





Coordenador da Defesa Civil Amplo UB20 CDC 1 1.849,83

Planejamento Subsecretário Amplo UB06 SBM 1 7.229,36

Assessor Especial de Novos Projetos Amplo UB63 AEP 1 6.426,10



Assessor de Planejamento, Gestão e Finanças Amplo UB25 AS4 1 3.536,50



Assessor de Orçamento Participativo Amplo UB66 ASOP 1 3.536,50

Assessor de Métodos Organizacionais e Finanças Amplo UB67 ASMO 1 3.536,50




Saúde Subsecretário Amplo UB01 SBM 1 7.229,36

Assessor de Planejamento em Saúde Amplo UB02 APS 1 3.536,50


Assessor de Gestão Participativa Amplo UB03 AGP 1 3.536,50

Assessor em Tecnologia da Informação Amplo UB04 ATI 1 3.536,50


Assessor IV Amplo UB06 ASA 3 3.536,50



Diretor Técnico Amplo UB09 DT 2 3.536,50

Coordenador Geral do SAMU Amplo UB10 CGSAMU 1 3.536,50

Coordenador de Centro de Educação em saúde Amplo UB11 CCES 1 2.977,02

Gerente de Unidade de Saúde III Amplo UB12 GUSIII 2 3.536,50

Gerente de Unidade de Saúde II Amplo UB13 GUSII 15 2.977,02

Gerente de Unidade de Saúde I Amplo UB14 GUSI 13 2.588,71

Auxiliar de Gerência Amplo UB15 AG 17 1.449,90

Assessor de Revisão e Supervisão Técnica Amplo UB16 ARST 16 2.249,14

Assessor de Auditoria em Saúde Amplo UB17 ASAH 7 2.249,14

Responsável Técnico em Enfermagem de Urgência e Emergência Amplo UB18 RTE 3 1.849,83


Assessor de Apoio ao Gabinete Limitado UB20 ASG 1 1.927,81

Coordenador de Regulação Amplo UB21 COR 1 2.977,02

CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DOS PROGRAMAS/PROJETOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Setembro/2012

Secretaria Municipal Denominação do Cargo Vagas Vencimento (em R$) Educação e Cultura

Coordenador Geral "PROETI" 1 4.710,41

Coordenador I "PROETI" 2 2.216,66

Coordenador II "PROETI" 2 2.770,83

Professor II "PROETI" 15 6,8593/aula

Supervisor Escolar "PROETI" 2 1.449,89


Técnico em Atendimento Social "PROETI" 4 707,55

Instrutor de nível Médio "PROETI" 4 679,68

Auxiliar de Projetos "PROETI" 8 577,70

Coordenador de Modalidades "PROETI" 10 1.357,70

Coordenador de Núcleo "PROETI" 30 875,49

Coordenador Geral "CEPA" 1 3.536,49

Assistene de Coordenação "CEPA" 3 1.849,84

Padeiro "CEPA" 2 599,49

Auxiliar de Panificação "CEPA" 4 577,70

Auxiliar de Produção "CEPA" 3 577,70

Auxiliar de Serviços Gerais "CEPA" 2 577,70

Vigia "CEPA" 2 577,70 Gabinete do Prefeito

Coordenação Geral "UGP" 1 8.940,32

Gerência Geral "UGP" 1 7.229,37

Assessoria de Controle de Contratos e Licitações "UGP" 1 4.819,58

Coordenador Técnica e de Fiscalização "UGP" 1 6.426,09

Coordenação de Planejamento e Gestão "UGP" 1 6.426,09

Coordenação Orçamentária e Financeira "UGP" 1 6.426,09

Diretor II "UGP" 3 4.819,58

Diretor I "UGP" 2 3.536,49

Chefe de Seção "UGP" 4 1.849,84 Governo

Coordenador Geral Projeto "Todos por Uberaba" 1 4.819,58

Coordenador de Projetos "Todos por Uberaba" 10 3.536,49

Assistente de Coordenadoria "Todos por Uberaba" 15 1.849,84

Assistente Executivo "Todos por Uberaba" 8 879,55

TABELA DE VENCIMENTOS I

NÍVEL GR-00 GR-01 GR-02 GR-03 GR-04 GR-05 GR-06 GR-07 GR-08 GR-09 GR-10

1 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70

2 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70

3 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70

4 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70

5 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70

6 577,70 577,70 577,70 577,70 585,46 596,84 608,58 620,57 632,86 645,51 658,40

7 599,49 611,27 623,34 635,71 648,37 661,39 674,72 688,36 702,35 716,68 731,39

8 707,55 722,01 736,85 752,04 767,65 783,68 800,05 816,80 834,02 851,65 869,73

9 829,40 846,94 864,90 883,31 902,16 921,51 941,32 961,63 982,49 1.003,83 1.025,68

10 1.449,90 1.482,93 1.516,82 1.551,50 1.587,11 1.623,54 1.660,91 1.698,26 1.738,48 1.778,74 1.819,99

TABELA DE VENCIMENTOS II

V-01 V-02 V-03 V-04 V-05 V-06 V-07 V-08 V-09 V-10

577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70 577,70

V-11 V-12 V-13 V-14 V-15 V-16 V-17 V-18 V-19 V-20


589,59 612,65 636,85 662,29 688,94 716,97 746,39 777,31 809,73 843,77

V-21 V-22 V-23 V-24 V-25 V-26 V-27 V-28 V-29 V-30

879,56 917,09 956,52 997,92 1.041,39 1.087,02 1.134,92 1.185,28 1.238,11 1.293,60

V-31 V-32 V-33 V-34 V-35 V-36 V-37 V-38 V-39 V-40

1.351,86 1.413,00 1.477,20 1.544,64 1.615,46 1.689,82 1.767,89 1.849,83 1.935,91 2.026,26 V-41 V-42 V-43 V-44 V-45 V-46 V-47 V-48 V-49 V-50

2.121,13 2.220,77 2.325,40 2.435,21 2.550,54 2.671,63 2.798,80 2.932,31 3.072,46 3.219,65

V-51 V-52 V-53 V-54 V-55 V-56 PROC I PROC II DE I DEII

3.374,21 3.536,50 3.706,88 3.885,81 4.074,64 4.270,89 V-38 V-52 2.041,03 2.449,23

DE III DE IV ADIR I ADIR II ADIR III ADIR IV D.

GERAL

2.939,08 3.526.90 1.688,65 1.851,93 2.047,87 2.283,00 5.364,19

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SETEMBRO/2012

Entidade Denominação do Cargo Código Símbolo Vencimento (em

R$)

CODAU

Presidente UBIA01 PRES 14.052,27 Diretor UBIA02 DI 8.921,58 Gerente de Área UBIA09 GER 4.809,47

Assessor Executivo UBIA08 AEXA 1.970,66

Assessor Técnico UBIA07 ASTC 3.529,08

Assessor Jurídico Chefe UBIA06 ASJUC 4.809,47

Assessor Jurídico Adjunto UBIA10 ASJUAD 3.529,08

Assessor de Controle Interno UBIA05 ASCI 3.529,08

Assessor de Tecnologia da Informação UBIA11 ASTI 3.529,08

Assessor de Comunicação Social UBIA12 ASCS 3.529,08

Assessor de Meio Ambiente UBIA13 ASMA 3.529,08

Assessor de Modernização Institucional UBIA14 ASMI 3.529,08

Chefe de Departamento UBIA03 CHD 3.529,08

Chefe de Seção UBIA04 CHSA 1.845,96

IPSERV

Presidente UBIA01 PRES 8.940,33

Superintendente UBIA02 SUP 6.426,10

Chefe de Seção UBIA03 CHS 1.849,84

Assessor Jurídico UBIA07 ASJ 3.536,49

Assessor Técnico UBIA04 ASA3 1.849,84

Assessor de Controle Interno UBIA05 AUSA 3.536,49

Assessor de Apoio ao Gabinete UBIA06 ASGA 1.849,83

FCU

Presidente UBF01 PRES 8.940,33

Diretor de Relações Institucionais UBF08 DRI 6.175,04

Diretor de Departamento UBF02 DIR 3.536,49

Chefe de Seção UBF03 CHS 1.849,84

Assessor Jurídico UBF04 ASJ 3.536,49

Assessor de Controle Interno UBF06 AST 3.536,49

Coordenador de Teatro UB07 COT 3.536,49

Assessor III UBF09 AS3 1.849,83

Assessor IV UBF10 AS4 3.536,50

Assessor de Captação e Fomento UBF11 ACF 3.536,50

Assessor de Comunição UBF12 ACOM 1.849,83

FETI

Diretor Executivo UBIF01 DEX 5.364,20

Diretor I UBIF02 DI 3.536,50


Assessor Especializado UBIF03 ASE 706,86

Chefe de Seção UBIF04 CHS 1.849,83

Auditor de Controle e Gestão do Sistema de Qualidade UBIF05 AUSC 3.536,50

Assessor de Fiscalização da Área Azul UBIF06 AFA 599,50

Coordenador de Área Azul UBIF07 CAA 706,86

Assessor Jurídico UBIF08 ASJ 3.536,50

AUTARQUIA "UBERABÃO" Diretor Administrativo UBIA03 DII 3.536,49

Chefe de Seção de Planej. Finanças UBIA04 CHS01 1.849,84

DECRETO Nº. 5263, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSUMOS E NUTRIENTES PROVENIENTES DA ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS DAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 88, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Uberaba e com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93, e CONSIDERANDO o volume de processos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios ainda em tramitação e também processos licitatórios já concluídos com diversos itens fracassados e desertos; CONSIDERANDO o esforço conjunto da Secretaria Municipal de Administração em disponibilizar suas equipes que compõem as comissões permanentes de licitação para auxiliar na formatação, sistematização e finalização dos processos licitatórios em prazos razoáveis, notadamente em jornadas extraordinárias e em fins de semana; CONSIDERANDO que compete ao PODER PÚBLICO buscar procedimentos adequados ao atendimento das necessidades básicas, visando preservar a vida, a saúde e a segurança dos animais; CONSIDERANDO que, para isso, a Administração Pública efetua contratações fundamentadas na legislação aplicável, através de regulares processos licitatórios e que, sendo assim, iniciou a formalização de competente processo seletivo licitatório, conforme os mandamentos do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, visando a aquisição de gêneros alimentícios, para fornecimento aos animais das áreas verdes do município; CONSIDERANDO que os prazos exigidos para a execução e finalização desses processos licitatórios, muitas vezes provocam transtornos aos princípios e finalidades públicas, em decorrência de situações supervenientes tais como impugnações, recursos e demais expedientes atrelados ao próprio procedimento licitatório e também previstos em legislação, o que dificulta a conciliação entre a finalização desses processos e a imediata necessidade de disposição de gêneros alimentícios provenientes de necessidades básicas; CONSIDERANDO a necessidade de alinhar o interesse da administração em cumprir com os rigores legais atrelados ao proceder de compra conforme determina a norma objetiva e a obrigação de prover a alimentação dos animais e, ainda, diante da obrigação de cumprir com seus deveres, nas quais ocorre iminente evidente risco de morte ou de agravos irreparáveis a irradiar seus efeitos sobre os beneficiários de tais ações configurando portanto, situação de concreto dano irreparável a vida e a saúde destes animais; E Considerando, finalmente, que tal conjuntura impõe ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes e especiais; DECRETA: Art. 1º. Fica declarada emergencial a aquisição, pelo Município de Uberaba, de gêneros alimentícios, insumos e nutrientes para o atendimento de necessidades básicas aos animais do zoológico Municipal Parque do Jacarandá e Mata do Ipê conforme determinações expostas neste DECRETO, pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias. Art. 2º. O Município de Uberaba executará todas as medidas necessárias e de urgência cabíveis, mediante competente PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme autoriza o inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93. Art. 3º. Fica autorizado em caráter excepcional às áreas envolvidas o pagamento de horas extras, conforme a necessidade visando ao atendimento exclusivo dos processos licitatórios para a aquisição de gêneros alimentícios, insumos e nutrientes destinados à necessidade básica. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 26 de setembro de 2012.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 02 de Outubro de 2.012.


Renata Vilela de Mesquita

Secretária M. de Meio Ambiente e Turismo



NOMEIA, EM COMISSÃO, AUXILIAR DE GERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 03, de 01 de Setembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.741, de 29 de abril de 2.009, na Lei Municipal 10.824, de 15 de setembro de 2.009, e Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, DECRETA:

Art. 1º. Nomeia MARIETA DE MAGALHÃES BARBALHO para o exercício do cargo, em comissão, de Auxiliar de Gerência da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de outubro de 2.012.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 02 de outubro de 2.012.




VALDEMAR HIAL Secretário M. de Saúde

RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO

Secretário M. de Administração

DECRETO N° 5265, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.011.2

Concede Gratificação Pessoal e Eventual aos Conselheiros Tutelares.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII, do artigo 88 da L.O.M., e art. 18, da Lei Municipal nº. 6.927, de 08 de Janeiro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº. 7.089, de 04 de Agosto de 1999, D E C R E T A : Art. 1º. Fica concedida gratificação pessoal e eventual aos Conselheiros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração, por mês trabalhado durante o ano de 2012. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração

DECRETO Nº. 5266, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012

AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSO SUPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃOZINHO E MARIA

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso VII, artigo 88 da Lei Orgânica do Município, nas Leis Federais nº 4320/64 e nº 9394/96 e na Lei Municipal nº 10.833, de 23 de outubro de 2009, DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a liberação de recursos extraordinários à Escola Municipal Joãozinho e Maria, para a execução de pequenos reparos, manutenção, conservação e melhoria das condições físicas da Unidade de Ensino, conforme disposto no § 2º. do art. 4º da Lei Municipal nº 10.833, de 23 de outubro de 2009.


Art. 2º. O total a ser repassado à Unidade Escolar está discriminado na planilha abaixo, que contém o nome da unidade, a descrição do serviço, os investimentos de construção e o valor total.

UNIDADES ESCOLARES DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

INVESTIMENTOS CONSTRUÇÃO

VALOR TOTAL

01 Joãozinho e Maria Construção de cobertura metálica em área destinada à prática de Educação Física

R$ 52.610,42

R$ 52.610,42

Art. 3º. Os recursos financeiros a serem liberados serão depositados em conta corrente da Caixa- Escolar da Unidade de Ensino e só poderão ser utilizados para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme preceitua o artigo 70, inciso II da Lei Federal nº 9.394, de 1996. Art. 4º. Os recursos financeiros disponibilizados no art. 2º serão amparados pela dotação orçamentária de número 1495.12.365.465.2510.0001.44504299.0 119-7903. Art. 5º. A instituição de ensino deverá prestar contas dos recursos liberados, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obedecendo às seguintes determinações: • emissão de Nota Fiscal em nome da Caixa Escolar da respectiva unidade; • pagamentos efetuados somente com cheques nominais e cruzados, com cópias anexadas à referida prestação de contas; • levantamento de preços com, no mínimo, 03 (três)cotações em nome da Unidade Executora (Caixa- Escolar), com período de validade até a emissão da Nota Fiscal; • registro com fotos (anexadas à prestação de contas) da situação anterior e posterior ao serviço executado; • relatórios das despesas contendo o número da Nota Fiscal ou recibos, o nome do fornecedor, a data e o valor devidamente assinados pelo(a) Diretor(a) da Unidade Escolar, ou seja, pelo(a) Presidente da Caixa-Escolar. Art. 6º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





MARA DENISE PASCHOALINI BÓSCOLO Secretário M. de Educação e Cultura

DECRETO Nº. 5267, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.012.

DISPENSA O SERVIDOR QUE MENCIONA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais e a PRESIDÊNCIA DO CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas no art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006 e suas posteriores alterações e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Dispensa o servidor JUAREZ ALMEIDA DA SILVA do exercício da função pública temporária de Operador de Produção III, junto ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, com fundamentação legal no Art. 12, II, da LC nº. 347/2005. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de outubro de 2.012.


ANDERSON ADAUTO PEREIRA

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ ALVES Presidente do CODAU


DISPENSA O SERVIDOR QUE MENCIONA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais e a PRESIDÊNCIA DO CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas no art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto


no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006 e suas posteriores alterações e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Dispensa o servidor MARCELO DA SILVA do exercício da função pública temporária de Assistente de Serviços de Saneamento, junto ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, com fundamentação legal no Art. 12, V, da LC nº. 347/2005. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 19 de setembro de 2.012.



JOSÉ LUIZ ALVES

Presidente do CODAU


EXONERA, A PEDIDO, GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 03, de 01 de Setembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.741, de 29 de abril de 2.009, na Lei Municipal 10.824, de 15 de setembro de 2.009, e Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, DECRETA:

Art. 1º. Exonera, a pedido, RIVIA KARINE FERNANDES DA SILVA do exercício do cargo, em comissão, de Gerente de Unidade de Saúde I da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 02 de outubro de 2.012.









Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Analista Governamental –Direito, que integra a Carreira de Analista

Governamental. O Prefeito Municipal de Uberaba em Exercício, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº. 05/2005, na Lei Complementar nº. 392/2008, no Edital de Concurso Público nº. 01/2009, homologado em 26/05/2010, conforme publicação no Porta Voz nº. 800, de 28/05/2010, DECRETA: Art. 1º. Nomeia a candidata JUNIA CECILIA CAMARGO, Inscrição 1183108, Doc. de Identidade MG12266660, Classificação 55, para o cargo de provimento efetivo de Analista Governamental – Direito, integrante da Carreira de Analista Governamental, nos termos da Lei Delegada nº. 14, de 31/12/2005. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.








Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico em Saúde – Técnico em Radiologia, que integra a Carreira de

Assistente Técnico em Saúde. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº. 05/2005 e nas Leis 10.671/2008 e 10.680/2008, conforme publicado no Edital de Concurso Público nº. 02/2010, homologado em 14/06/2011, conforme publicação no Porta Voz nº. 897, de 15/06/2011. DECRETA: Art. 1º. Nomeia o candidato MATHEUS VIEIRA KAZEOKA, Inscrição 738585, Doc. de Identidade 11935690, Classificação 25, para o cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico em Saúde – Técnico em Radiologia, integrante da Carreira de Assistente Técnico em Saúde, nos termos das Leis 10.671, de 24/11/2008 e 10.680 de 03/12/2008. Art. 2º Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.






DECRETO Nº. 5274, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.012

Dispõe sobre a designação para o exercício das funções públicas temporárias que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 347, de 28/12/2005, no Decreto nº 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº 363, de 07/05/2009, Considerando a vacância na função pública de Enfermeiro para Urgência e Emergência, para atender Unidades de Pronto Atendimento – UPAs e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU ; a existência de candidatos aprovados no Processo Seletivo aberto pelo Edital nº 100/2012, cujo resultado foi homologado pelo Edital 154/2012 de 30/05/2012; a necessidade inadiável da comunidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo Enfermeiro para Urgência e Emergência dentro das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs nos termos do parágrafo único do art. 11 e do inciso II, do art. 10, da Lei Federal nº 7.783/89 e alínea “d”, do inciso V, do artigo 73, da Lei Federal nº9.504/97 e considerando ainda, a prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, as candidatas relacionadas no Anexo deste Decreto, para o exercício da função pública temporária de Enfermeiro Urgência e Emergência, pelo período ali mencionado. Art. 2º. As candidatas de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais;


II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, a candidata submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III - resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.






ANEXO

NOME DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO LOTAÇÃO DATA DE

TERMINO Nº.

EDITAL

ANGELA DOS REIS GOMES BORGES MG3763671 ENFERMEIRO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

SAUDE 31/12/2012 100/2012

JULIANA REIS DINIZ TIAGO MG-11950432 ENFERMEIRO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

SAUDE 31/12/2012 100/2012


DESIGNA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos III e VII, da Lei Orgânica do Município e, Considerando a vacância na função pública de médico para atender às Unidades de Pronto Atendimento – UPAs; a inexistência de candidatos aprovados em processo seletivo ou concurso público; a essencialidade dos serviços prestados pelo médico dentro das Unidades de Urgência e Emergência, nos termos do inciso II, do art. 10, e parágrafo único do art. 11 da Lei Federal nº. 7.783/89 e alínea “d”, do inciso V, do artigo 73, da Lei Federal nº. 9.504/97 e Considerando ainda, a prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo, em virtude de designação temporária para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Uberaba, na função pública de MEDICO, para atender o Decreto Emergencial nº. 4710 de 12 de junho de 2012, DECRETA: Art. 1º. Os profissionais constantes do Anexo deste Decreto, ficam designados para o exercício da função pública temporária de MÉDICO, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Os candidatos ora designados deverão comparecer ao Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Avenida Guilherme Ferreira, nº. 1539, Bairro Cidade Jardim, até 02 (Dois) dias úteis após a publicação da presente designação para providenciar os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessários à admissão. O não comparecimento até a data prevista implicará na perda irrevogável da vaga. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.






A N E X O

FUNÇÃO CANDIDATO CRM/RG DATA DE INICIO

Medico 12 horas RENATO SANTOS SOARES 52.621 10/09/2012 Medico 24 horas THEY FATIMA NAGHETINI BORGES 42.698 A partir da data da publicação


PORTARIA

PORTARIA PMU/SMS/ Nº 30/2012

CONSTITUI JUNTA REGULADORA DA SAÚDE AUDITIVA JUNTO AO SUS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 196 e seguintes da Constituição Federal, às Leis 8080/90 e 8142/90 e Lei Municipal Complementar nº. 347/2005; Considerando a Portaria GM/MS nº

2.073, de 28 de setembro de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº

587, de 07 de outubro de 2004, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços;

Considerando a Portaria SAS/MS nº

589, de 08 de outubro de 2004, que trata dos mecanismos para operacionalização dos procedimentos de atenção à saúde auditiva no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS;

Considerando a Deliberação da CIB-SUS/MG nº 485, de 19 de novembro de 2008, que aprova o fluxo de inclusão na Rede Estadual de Saúde Auditiva de Minas Gerais e define atribuições do Fonoaudiólogo Descentralizado, da Junta de Saúde Auditiva Microrregional e da Junta Reguladora da Saúde Auditiva, RESOLVE: Artigo 1º - Instituir a Junta Reguladora de Saúde Auditiva responsável pela regulação assistencial dos prestadores de serviços de atenção à saúde auditiva conveniados/contratados pela Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba – MG para atendimento em saúde auditiva a usuários do SUS da Macrorregião Triângulo do Sul. Artigo 2º - A Junta Reguladora de Saúde Auditiva (JRSA) a que se refere o artigo 1º será composta pelas profissionais abaixo: - Rosana Jordão Guidolin – Coordenação Técnica - Ana Maria Gama Gomes - Administrativo Artigo 3º - Compete à Junta Reguladora de Saúde Auditiva:

I. autorização dos laudos para emissão de APAC – Autorização para Procedimentos de Alta Complexidade, geradas pelo Serviço de Atenção à Saúde Auditiva (SASA);

II. controle e fiscalização dos procedimentos realizados de acordo com as especificações do Ministério da Saúde; III. realizar visitas técnicas ao Serviço de Atenção à Saúde Auditiva (SASA) de referência, verificando o cumprimento das exigências estabelecidas pelo

Ministério da Saúde; IV. monitorar o dimensionamento da equipe, espaço físico e equipamentos do SASA de acordo com a Portaria Nº 587, de 2004; V. regular e monitorar a produtividade do SASA de acordo com o limite físico/financeiro estabelecidos pelo MS;

VI. receber das Juntas de Saúde Auditiva Microrregionais os laudos de usuários já avaliados como candidatos, dentro do número de cotas pré-estabelecidas, e agendá-los no SASA;

VII. agendar e referenciar os usuários considerados candidatos à inclusão no Programa, ao SASA de referência, de acordo com o fluxo estabelecido na região;

VIII. monitorar o cadastro dos usuários candidatos a serem incluídos no SASA; IX. acompanhar e fiscalizar a pontualidade do encaminhamento do Relatório Epidemiológico; X. identificar problemas na referência e contra referência de usuários das Microrregiões e intervir, junto à SES/SAS/CASPPD, para resolução destes;

XI. zelar pela qualidade dos exames audiológicos de acordo com as normas e recomendações técnicas para a prática da audiologia; XII. trabalhar pela qualidade e humanização da Atenção à Saúde Auditiva.

Parágrafo único - A Junta Reguladora da Saúde Auditiva deverá exercer atribuições conferidas à Junta de Saúde Auditiva Microrregional sempre que necessário. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberaba/MG, 03 de Outubro de 2012.

Valdemar Hial Secretário Municipal de Saúde

Decreto 008/2009

PORTARIA PMU/SMS Nº. 33/2012

O Secretario Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.080/90 nos termos do artigo 92, § 1º, incisos I e III da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Porta-Voz nº 1021 - Uberaba, 03 de outubro de 2012_________________________________________________________________________________________________________82

Art. 1º - Delegar competência administrativa, ao servidor Vicente de Paula Marques de Almeida, Diretor do Departamento de controle e Avaliação, para assinar os recibos relativos às prestações de contas mensais referentes ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, como representante legal da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem à 01 de outubro de 2012. Uberaba, 02 de outubro de 2012.

VALDEMAR HIAL Secretário Municipal de Saúde

Dec. 008/2009

PORTARIA PMU/SMS Nº. 34/2012

INSTITUI O PROTOCOLO DE REGULAÇÃO DE URGENCIAS E EMERGENCIAS NO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA ATUAÇÃO DO SERVIÇO DE

ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 8080/90 c/c Decreto 7508/2011, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 92, § 1° incisos I e III: CONSIDERANDO o Decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Municípios e regiões do território nacional; CONSIDERANDO a Portaria nº 2.657/GM/MS, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as atribuições das Centrais de Regulação Médica de Urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU 192; CONSIDERANDO a necessidade de implantação e implementação do processo de regulação da atenção às urgências, conforme previsto na Portaria nº 356/SAS/MS, de 22 de setembro de 2000; CONSIDERANDO a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar no âmbito de atuação Municipal o protocolo de Assistência do Serviço Móvel de Urgência – SAMU, RESOLVE: Art. 1º - Instituir o Protocolo de Regulação das Urgências e Emergências no município de Uberaba, na forma do Anexo I desta Portaria, que regulará o funcionamento e a rotina de Atenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, no âmbito do município de Uberaba. Art. 2° - As questões e/ou fatos pontuais, não abrangidos pelo protocolo anexo, serão dirimidos pela Gestão Municipal do SUS. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 02 de outubro de 2012.

VALDEMAR HIAL Secretário Municipal de Saúde

Dec. 008/2009 A ideia de organizar o “Protocolo de Regulação Médica das Urgências e Emergências no Município de Uberaba” surgiu durante reunião do Comitê Gestor das Urgências e Emergências do Município de Uberaba, no intuito de diminuir as dificuldades encontradas pelo SAMU ao encaminhar os pacientes para os serviços pré-hospitalares fixos e hospitalares. A partir de então, foram realizadas diversas reuniões, envolvendo todos os serviços municipais do SUS que oferecem atendimento a urgências e emergências, SAMU e Corpo de Bombeiros. Este protocolo visa organizar o fluxo de regulação médica das urgências e emergências, dos pacientes atendidos pelo SAMU, no Município de Uberaba. Entendemos que a regulação médica é um ato médico, porém era necessário um documento de referência para os médicos reguladores do SAMU. O presente protocolo prevê os principais casos clínicos atendidos pelo SAMU de Uberaba, mas não tem a pretensão de abranger tudo. Os casos não previstos neste protocolo deverão ser analisados pelo médico regulador e encaminhados segundo sua decisão. Lembramos que o médico regulador do SAMU é autoridade sanitária no Município de Uberaba e tem poder para definir o destino de cada paciente atendido, avaliando as necessidades de cada um, o grau de complexidade, os recursos disponíveis no momento do atendimento, entre outras varáveis. Entendemos que algumas vezes, dependendo do contexto, o médico regulador não terá condições de atender às determinações do Protocolo.


Esperamos que com o Protocolo, muitas das discussões e questionamentos que hoje acontecem quando o SAMU chega nos Pronto Atendimentos do Município de Uberaba, possam ser diminuídos, evitando desgaste para a equipe do SAMU e demora no atendimento aos pacientes encaminhados.

1. Em caso de acidentes na rodovia com vítimas, o SAMU deverá solicitar apoio do Corpo de Bombeiros para ajudar na segurança da cena e para retirar vítimas encarceradas ou resgatar vítimas em local de difícil acesso.

2. Em casos de acidentes de alto impacto com possibilidade de vítimas graves, o Corpo de Bombeiros deverá solicitar apoio da USA.

3. Em casos de acidentes dentro da cidade, sem vítimas graves a princípio, o atendimento será por regiões, ou seja, quem estiver mais próximo do

acidente será acionado. Assim, se o chamado entrar para os bombeiros e o acidente for próximo ao SAMU, os bombeiros passarão o empenho para o SAMU e vice-versa.

4. Em casos de acidentes com produtos perigosos, resgate difícil ou sem segurança na cena, o bombeiro deverá ser sempre acionado.

5. Quando o SAMU e Bombeiros forem para a mesma ocorrência sem um ter pedido apoio ao outro, a equipe que chegar depois, deve descer da

ambulância, ajudar a imobilizar se for o caso, e somente ir embora quando a equipe que chegou ao local primeiro disser que não precisa mais de ajuda.

6. Quando uma das equipes chegar primeiro ao local e verificar que não precisará de apoio solicitado ao outro serviço, dispensar o mesmo.

7. Em casos clínicos em que o bombeiro suspeitar de gravidade, deverá acionar a equipe com médica do SAMU assim que a chamada entrar para os

bombeiros.

8. Em casos de vítimas presas em ferragens, se o SAMU chegar após os bombeiros, o médico deverá perguntar quem é o chefe da guarnição, se apresentar ao mesmo e perguntar se a cena está segura. Estando segura, fica a seu critério esperar a vítima ser retirada para depois examiná-la e realizar os procedimentos necessários, ou então deverá pedir que os bombeiros dêem espaço para exame físico e procedimentos pertinentes e só depois que o médico terminar, os Bombeiros retomam a retirada do paciente das ferragens.

9. Nos casos em que os Bombeiros considerarem a cena como insegura, a equipe do SAMU não deve se aproximar da vítima até que a mesma seja

colocada em local seguro. Lembrar que em algumas situações o oxigênio não pode ser utilizado devido ao risco de explosões. 10. Todos os despachos de ambulância deverão ser comunicados pelo rádio. Todos os empenhos que o Bombeiro e o SAMU mandarem ambulância

deverão avisar pelo rádio, para que o outro serviço não encaminhe ambulância desnecessariamente gerando dupla assistência.

11. Lembrar que os Bombeiros seguem protocolos militares como, por exemplo, em casos de parada cardíaca ou vítimas graves. Nestes casos, quando o tempo de deslocamento da USA da Central de Regulação até o local onde se encontra a vítima, for maior do que o tempo de deslocamento entre este local e o hospital, os bombeiros devem deslocar-se imediatamente, sob pena de, se ficarem esperando no local por muito tempo, serem passíveis de punição por estarem descumprindo seu protocolo.

12. Nos atendimentos em que médico do SAMU estiver presente, os bombeiros deverão seguir as suas orientações, incluindo a troca de viatura quando

isto for por ele considerado como necessário.

TIPO DE AGRAVO UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM

DOR TORÁCICA

• Dor torácica típica ou atípica sem alterações dos sinais vitais • Dor torácica típica ou atípica com infra de ST ou onda Q no eletrocardiograma • Dor torácica típica ou atípica com supra de ST ou bloqueio de ramo esquerdo no eletrocardiograma com mais de 12 horas de dor

• Dor torácica típica ou atípica com alterações de sinais vitais - Pressão sistólica ≥220 mmHg ou pressão diastólica ≥130 mmHg - Pressão sistólica ≤ 80 mmHg - Cianose - Letargia e/ou confusão mental - Saturação de O2 < 90% - Freqüência respiratória menor que 10 ou ≥36 com incapacidade de falar - Alteração Freqüência cardíaca ≤ 40 ou ≥ 140 b.p.m - Alteração do estado de consciência • Dor torácica típica ou atípica com supra de ST ou bloqueio de ramo esquerdo no eletrocardiograma com menos de 12 horas de dor.

DA RELAÇÃO BOMBEIROS - SAMU

DO PROTOCOLO DE REGULAÇÃO EM CLÍNICA É


PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE

Pacientes com outros sintomas, menos graves, que não indicam situação de emergência, poderão ser encaminhados para as Unidades de Pronto Atendimento.

Pacientes em edema agudo de pulmão ou crise hipertensiva sintomática, independente de onde fazem diálise.

MIOCARDIODES FIBRILADOR IMPLANTÁVEL

Não encaminhar.

Pacientes com qualquer problema neste dispositivo deverão ser encaminhados ao Hospital de Clínicas (inclusive quando estão tendo arritmias de repetição, sentindo “choques” repetidamente).

TAQUI E BRADI ARRITMIAS

• FC entre 40 e 60 s.p.m. assintomáticos • FC entre 100 e 140 s.p.m. assintomáticos

• FC< 40 s.p.m. todas • FC entre 40 e 60 s.p.m. com sintomas relacionados á bradicardia • FC entre 100 e 140 s.p.m. com sintomas relacionados à taquiarritmia • FC>=140 s.p.m.

CRISE CONVULSIVA • Crises convulsivas auto-limitadas • Pacientes em pós-ictal

• Estado de mal epiléptico • Crises convulsivas que não cessam após medicação realizada pelo médico do SAMU • Crises convulsivas pós TCE

ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO

Suspeita clínica de AVC e Qualquer uma das respostas positiva às seguintes perguntas: • Tempo mínimo dos sintomas > 3,5 horas? • Cirurgia extensa recente? • Hemorragia digestiva, genitourinária ou epistaxe recente? • Déficit após crise convulsiva? • Glicemia < 50 mg/dl (déficit revertido após correção)? • Glicemia > 400 mg/dl?

Alteração aguda do estado neurológico, com suspeita clínica de AVC associado a um dos sintomas: • Pressão sistólica ≥220 mmHg ou pressão diastólica ≥130 mmHg • Pressão sistólica ≤ 80 mmHg • Cianose • Letargia e/ou confusão mental • Saturação de O2 < 90% • Frequencia respiratória menor que 10 ou ≥36 com incapacidade de falar • Respiração agônica • Alteração do estado de consciência (ECG ≤ 13) • Frequencia cardíaca ≤ 40 ou ≥ 140 b.p.m • Parada cardiorrespiratória ou parada respiratória Cefaléia intensa e de inicio súbito associada à rigidez de nuca, hipertonicidade ou rigidez muscular Suspeita clínica de AVC com qualquer Glasgow e Todas as respostas NÃO às seguintes questões: • Tempo mínimo dos sintomas > 3,5 horas? • Cirurgia extensa recente? • Hemorragia digestiva, genitourinária ou epistaxe recente? • Déficit após crise convulsiva? • Glicemia < 50 mg/dl (déficit revertido após correção)? • Glicemia > 400 mg/dl?


HEMORRAGIA DIGESTIVA

Hemorragia digestiva alta ou baixa leve ou moderada, sem alteração de sinais vitais

Hemorragia digestiva alta ou baixa com alteração de sinais vitais • Pressão sistólica ≤ 80 mmHg • Cianose • Letargia e/ou confusão mental • Saturação de O2 < 90% • Frequencia respiratória menor que 10 ou ≥36 com incapacidade de falar • Respiração agônica • Alteração do estado de consciência (ECG ≤ 13) • Frequencia cardíaca ≤ 40 ou ≥ 140 b.p.m • Parada cardiorrespiratória ou parada cardíaca Hemorragia digestiva alta ou baixa sem alterações de sinais vitais em cirróticos, portadores de coagulopatias, gestantes, usuários de anticoagulantes Hemorragia digestiva alta ou baixa volumosa, presenciada pela equipe, em paciente ainda sem alteração dos sinais vitais

PACIENTES PORTADORES DE HIV

Pacientes portadores de HIV sem tratamento ou oriundo de outro serviço que não seja o Hospital de Clinicas, apresentando intercorrencias relacionadas à doença Pacientes com HIV em tratamento no Hospital de Clínicas ou não apresentando sintomas que não estão relacionados com a doença. Pacientes que fazem acompanhamento no Hospital de Clínicas, sem sinais de gravidade, com sintomas relacionados à doença, que precisam ficar deitados, mas não há macas no Hospital de Clínicas.

Pacientes que tem porta aberta no pronto socorro - portadores de HIV que fazem tratamento no hospital de clinicas apresentando intercorrencias relacionadas a doença Se não tiver maca no Hospital de Clínicas para colocar estes pacientes e eles tiverem condições de ficar sentados, deverão aguardar sentados na recepção. O ambulatório de DIP do hospital de clinicas oferece possibilidade de atendimento tipo encaixe de segunda a sexta feira, ao meio dia para pacientes em tratamento naquele serviço, que apresentam condições para atendimento ambulatorial

PACIENTES DA HEMATOLOGIA

Crises de falcização Pacientes da hematologia do HC com sintomas não relacionados à doença.

Pacientes em tratamento da hemato com febre ou outras intercorrências relacionadas à doença Pacientes que fazem quimioterapia na Central de Quimioterapia com intercorrências clínicas.

HEMOCENTRO

Atendimento de segunda a sexta feira para casos ambulatoriais, até às 17 horas. Crise álgica sem febre e anticoagulados sem hemorragia

PACIENTES DA CENTRAL DE QUIMIOTERAPIA

Com intercorrências devem ser encaminhados ao Hospital de Clinicas.

ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS

Acidentes escorpiônicos que tenham como sintoma somente a dor local Acidentes com aranhas

Acidentes ofídicos - todos Acidentes escorpiônicos ou com aranhas que tenham outros sintomas além de dor local

MORDEDURA POR CAO E GATO Todos os outros casos

Lesões muito extensas, lacerações, que necessitem de avaliação do cirurgião Pacientes encaminhados das UPAs que necessitem de soroterapia


INTOXICAÇÃO EXOGENA

Ingestão de substâncias sem alteração dos sinais vitais

Ingestão de substâncias tóxicas que sabidamente causam deterioração rápida do quadro clínico como, por exemplo, organofosforados (chumbinho) Ingestão de substâncias cáusticas Ingestão de outras substâncias com instabilidade hemodinâmica ou insuficiência respiratória

PACIENTES COM RELATÓRIO MÉDICO DO HC DIZENDO P/ SER ADMITIDO NAQUELE LOCAL EM CASO DE EMERGÊNCIA

A carta tem validade de 90 dias, época em que deverá ser renovada.

TIPO DE AGRAVO UPA PARQUE DO MIRANTE UPA São Benedito HOSPITAL DE CLÍNICAS

FRATURA DE COLO DE FÊMUR

Não encaminhar.

Queda seguida de dor em região do colo do fêmur, sem sinais de fratura evidenteObservação: Os pacientes com fratura de colo de fêmur diagnosticados na UPA ou Centro de Ortopedia deverão solicitar vaga para internação via SUS Fácil.

. Trauma seguido de fratura evidente do colo do fêmur (dor e encurtamento, rotação ou deformidade do membro inferior)

FRATURA EXPOSTA Não encaminhar. Não encaminhar.

Todas. Inclusive as fraturas expostas de dedos. Se o paciente estiver imobilizado em prancha rígida, deverá dar entrada pela Clínica Cirúrgica.

FRATURA FECHADA Fraturas ainda não diagnosticadas: pacientes com dor, sem deformidade ou crepitação

Fraturas fechadas evidentes, com desvio, rotação de membro ou crepitação (desde que não seja politrauma ou trauma de alto impacto, que deverão ser levados ao Hospital de Clínicas). Fraturas ainda não diagnosticadas: pacientes com dor, sem deformidade ou crepitação

Fraturas fechadas evidentes, com desvio, rotação de membro ou crepitação, fora do horário de funcionamento do Centro de Ortopedia.

LUXAÇÕES (EXCETO AS LUXAÇÕES TÊMPORO-MANDIBULARES) Não encaminhar. Encaminhar das 07:00 às 18:00 h Encaminhar das 18:00 às 07:00 h

LUXAÇÕES TÊMPORO-MANDIBULARES Não encaminhar. Não encaminhar.

Deverão ser encaminhadas diretamente ao Pronto Socorro de Clínica Cirúrgica do Hospital de Clínicas.

LOMBALGIA NÃO TRAUMÁTICA Pode ser encaminhado. Pode ser encaminhado.

Não encaminhar. Casos que necessitam de internação: a UPA deverá solicitar leito via SUS Fácil

PÓS- OPERATÓRIO DE PACIENTES ORTOPÉDICOS

Os pacientes operados em outros serviços que não sejam o Hospital de Clínicas, com intercorrências clínicas. Pacientes operados no Hospital de Clínicas há mais de 30 dias.

Os pacientes operados em outros serviços que não sejam o Hospital de Clínicas, com intercorrências relacionadas exclusivamente ao sítio cirúrgico. Os pacientes operados em outros serviços que não sejam o Hospital de

01) Os pacientes que realizaram cirurgia ortopédica no Hospital de Clínicas: até 30 dias após a alta poderão ser encaminhados diretamente ao Hospital de Clínicas caso apresentam sinais e sintomas que possam estar relacionados à internação ou ao

DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO EM ORTOPEDIA


Clínicas, com intercorrências clínicas. Pacientes operados no Hospital de Clínicas há mais de 30 dias.

ato cirúrgico. Por exemplo: febre, dor e/ ou secreção no sítio cirúrgico, trombose venosa profunda, dispnéia súbita (suspeita de embolia). Os pacientes serão avaliados inicialmente pela Ortopedia e se for o caso serão avaliados também pela equipe de clínica médica. 02) Pacientes com fixadores externos ou imobilização com sintomas relacionados aos mesmos, independente do tempo de permanência do fixador (desde que o procedimento tenha sido realizado no Hospital de Clínicas).

COMPLICAÇÕES APÓS COLOCAÇÃO DE GESSO: DOR, EDEMA, CIANOSE, FORMIGAMENTO

Nunca encaminhar estes pacientes.

Das 07:00h às 18:00h, independente de qual serviço o gesso foi colocado.

Das 18:00 às 07:00h, independente de qual serviço o gesso foi colocado.

ENTORSES E CONTUSÕES

Encaminhar quando o Serviço de Ortopedia da UPA São Benedito estiver fechado, das 18:00 às 07:00 h.

Poderão ser sempre encaminhados para o Centro de Ortopedia, das 07:00 às 18:00 h. Das 18 as 07 horas poderá ser encaminhado e será avaliado pelo Clínico Geral.

Não encaminhar diretamente.

AMPUTAÇÕES TRAUMÁTICAS Não encaminhar. Não encaminhar.

Encaminhar sempre. Sempre que possível encaminhar o membro amputado junto com o paciente.

FERIMENTOS DE PARTES MOLES

Ferimentos pequenos, que necessitem somente de sutura, sem suspeita de lesão de estruturas como nervos, tendões ou vasos importantes e sem grandes perdas de tecido.

Ferimentos pequenos, que necessitem somente de sutura, sem suspeita de lesão de estruturas como nervos, tendões ou vasos importantes e sem grandes perdas de tecido.

Lesões extensas de partes moles com suspeita de lesões de estruturas como músculos, tendões, nervos e vasos. Lesões com grande perda de tecido. Suspeita de fratura associada. Se o caso for politrauma encaminhar inicialmente para a clínica cirúrgica.

O atendimento em Pediatria contempla crianças desde o nascimento até 14 anos incompletos. A partir de 14 anos completos o usuário passa a ser tratado como adulto dentro do fluxo de atendimento ao usuário do SUS no município de Uberaba.

SERVIÇOS OFERECIDOS

UPA PARQUE DO MIRANTE HOSPITAL DA CRIANÇA HOSPITAL SÃO DOMINGOS HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

24 horas (alguns dias não tem plantonista) 24 horas todos os dias 24 horas todos os dias 24 horas todos os dias

TIPOS DE CONVÊNIOS SUS SUS e convênios particulares Convênios particulares SUS

LEITOS DE UTI NATAL E PEDIÁRICOS Não possui Não possui Sim, para convênios

particulares Sim, atendidos pelo SUS

DO PROTOCOLO DE REGULAÇÃO EM PEDIATRIA


O médico regulador do SAMU deverá checar a cada início de plantão se há pediatra de plantão na UPA Abadia, pois alguns dias da semana não há plantonista.

ATENDIMENTOS POR AGRAVOS

TIPO DE AGRAVO UPA PARQUE DO MIRANTE HOSPITAL DA CRIANÇA HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM

Pacientes com doenças crônicas

Tem porta aberta para atendimento, desde que estejam apresentando sinais e sintomas que possam estar relacionados à doença de base.

Intoxicação exógena por ingestão de ácidos ou bases (como soda cáustica) ou qualquer substância química que possa causar dano à mucosa de via aérea e tubo digestivo.

Encaminhar todos os casos ao Hospital de Clínicas

Ingestão de organofosforados Encaminhar todos os casos ao Hospital de Clínicas.

Ingestão de medicamentos ou outras substâncias com rebaixamento do nível de consciência e/ou alteração de sinais vitais

Hospital de Clínicas

Ingestão de medicamentos ou outras substâncias sem rebaixamento do nível de consciência e sem

alteração de sinais vitais

SIM SIM

NÃO

Inalação de substâncias tóxicas sem alteração do nível de consciência e sem SIM alteração dos sinais vitais

SIM NÃO

Inalação ou ingestão de substâncias tóxicas com alteração do nível de consciência e/ou NÃO alteração dos sinais vitais

NÃO SIM

Corpos estranhos ingeridos Não encaminhar Encaminhar crianças

assintomáticas

Caso apresente algum dos sintomas abaixo: - dificuldade para respirar -náuseas/vômitos - dor

Corpos estranhos em nariz e garganta Não encaminhar Não encaminhar Encaminhar sempre

Corpos estranhos no ouvido Somente corpos estranhos “não-vivos”

Somente corpos estranhos “não-vivos”

Encaminhar os casos de corpos estranhos vivos Casos de corpos estranhos vivos ou não com otorragia

Oftalmologia

Encaminhar somente das 19 às 07 horas o que o Hospital de Clínicas não atende

Encaminhar somente das 19 às 07 horas o que o Hospital de Clínicas não atende

Das 07 Às 19 h a Oftalmologia no Hospital de Clínicas é porta aberta. Das 19 às 07 h encaminhar somente: - trauma ocular -corpos estranhos no olho -queimadura ocular

Otorrinolaringologia

Todos os casos exceto epistaxe e otorragia

Todos os casos exceto epistaxe e otorragia

Epistaxe Otorragia

Queimaduras (ver anexo 1- Cálculo da superfície corporal queimada) Classificação:

Caracterizada por eritema, dor, ausência de bolhas. Não são contabilizadas para estimar a superfície corporal queimada

1º grau:

Pele vermelha rota, presença de bolhas, perda da solução de continuidade da pele, edema, extremidades dolorosas

2º. Grau

Pele pálida, brancacenta, às vezes com transparência dos vasos

3º grau:

Queimadura de 1ºgrau

Queimadura de 1ºgrau Queimadura de 2º grau menor que 10% da superfície corpórea e que não acomete áreas críticas (mãos, pés, face, períneo)

Queimadura elétrica Queimadura circunferencial Queimaduras em ambientes confinados Queimaduras em face, períneo, mãos ou pés de 2 ou 3 º grau, em qualquer extensão Queimaduras com outro tipo de trauma associado Queimadura de 3º grau Queimadura de 2 º grau maior ou igual a 10% da SCQ


(coagulados), perda da solução de continuidade da pele com exposição de tecido celular subcutâneo, ausência de dor.

Trauma

Cortes simples Queda de altura menor que 3 vezes a altura da criança

Cortes simples Queda de altura menor que 3 vezes a altura da criança

Traumas de alto impacto: Acidente automobilístico com ejeção do veículo Capotamento Acidente automobilístico com tempo de resgate maior que 20 minutos Acidente automobilístico com intrusão significante Acidente automobilístico com óbito Acidente automobilístico com impacto frontal em Velocidade >40 km/h (sem cinto de segurança) ou Velocidade >60 km/h (com cinto de segurança) Atropelamento de pedestre ou ciclista por carro em velocidade maior que 10 km/h Queda de altura maior que 3 vezes a altura da criança Explosão Afogamento Traumas com fratura evidente Fratura exposta Cortes profundos com suspeita de lesão vascular, tendões ou nervos.

Crise convulsiva

Crise convulsiva febril Criança epiléptica com crise eventual

Crise convulsiva febril Crise em criança já em tratamento neste serviço

Crise convulsiva pós TCE Crise convulsiva em pacientes em tratamento neste serviço Crise que não passa há mais de 10 minutos Crise que não passa após medicação feita pelo médico do SAMU

Mordedura por cães

Ferimentos pequenos. Ferimentos pequenos.

Se os ferimentos forem muito extensos, com necessidade de avaliação por cirurgião, encaminhar ao Hospital de Clínicas.

Picadas por animais peçonhentos

Picada por escorpião em maiores de 7 anos sem outros sintomas diferentes de dor local

Picada por escorpião em maiores de 7 anos sem outros sintomas diferentes de dor local

Picada de escorpião em menores de 7 anos Picada de escorpião em qualquer idade em pacientes que estejam apresentando sinais/sintomas além da dor local Mordedura por cobras Picada de aranhas

INFORMAÇÕES GERAIS

• Em caso de falta de médico plantonista em Pediatria em períodos não descritos neste documento, o serviço deverá avisar SAMU e Corpo de Bombeiros, para que não sejam encaminhados pacientes naquele período. • O SAMU e Corpo de Bombeiros estão autorizados a levar pacientes que possuem convênios para hospitais particulares, se o responsável pela criança estiver de acordo. ENCAMINHAMENTOS PACTUADOS • O Hospital de Clínicas da UFTM aceita 10 pacientes pela manhã, 10 pacientes a tarde e 10 pacientes a noite, provenientes do Hospital da Criança. • Os pacientes a ser encaminhados são escolhidos aleatoriamente, pela atendente do Hospital da Criança. Dessa forma, os pacientes não são avaliados pelo médico e, portanto não existe relatório médico neste tipo de encaminhamento. • O transporte destas crianças, do Hospital da Criança até o Hospital de Clínicas, na impossibilidade de ser realizado por meios próprios, deverá ser feito pelas ambulâncias de transporte sanitário da secretaria de saúde ou pela ambulância branca lotada no SAMU. • Os casos mais graves não podem ser encaminhados desta forma, pois tem que ser atendidos pelo médico do serviço de origem, estabilizados e depois solicitada transferência para o paciente.


TRANSFERÊNCIAS Nos casos eletivos deverá ser solicitada a vaga através do SUS fácil. Quando a mesma for liberada, o médico do estabelecimento solicitante entra em contato com o SAMU, passa o quadro clínico via telefone e o médico regulador do SAMU determina o tipo de ambulância a ser encaminhada. • Quando a equipe do SAMU chegar, o médico atendente deverá passar o caso para a equipe do SAMU e deverá ser entregue o documento com a autorização da vaga pelo SUS Fácil e relatório médico de transferência, com o nome e CRM do médico legíveis. • Dependendo do caso o paciente poderá ser transportado em ambulância de transporte sanitário (ambulância branca). Nos casos de urgência/emergência o médico atendente deve ligar no hospital de destino e verificar a possibilidade de encaminhar o paciente, mesmo quando se tratar de vaga zero. • Em seguida, o médico atendente liga no SAMU e solicita o transporte, passando o caso para o médico regulador, que vai decidir qual o melhor tipo de ambulância para o caso. • Antes de encaminhar a ambulância, o médico regulador deverá confirmar se há um médico para receber o paciente no hospital de destino. Em caso de atendimento de Urgência e Emergência a menores de idade: • Será sempre exigido o acompanhamento de um adulto responsável. • Se não houver responsável pelo menor, verificar se algum vizinho pode acompanhá-lo e seus dados deverão ser anotados pela equipe do SAMU • Se não houver ninguém para acompanhar o menor, encaminhá-lo ao serviço designado pelo médico regulador, mas avisar ao Conselho Tutelar. • Anotar o nome e CRM ou COREN de quem se responsabilizou pelo atendimento do menor no hospital ou UPA. •

Agravos/Área UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO Hospital de Clínicas

OTORRINOLARINGOLOGIA

Todos os outros casos que não se enquadrem nas condições da coluna da direita.

Não é mais porta aberta para otorrino. Encaminhar: • Casos de epistaxe volumosa • Otorragia • Corpos estranhos vivos no ouvido • Corpos estranhos em nariz ou garganta Os pacientes da Otorrino levados p/ a Sala de Emergência e a Clínica Cirúrgica recepciona o paciente até a chegada do plantonista da Otorrinolaringologia.

OFTALMOLOGIA

Todos os outros casos que não se enquadrem nas condições da coluna da direita.

A oftalmo funciona como porta aberta apenas das 07:00 às 19:00 h. Das 19:00 as 07:00 h encaminhar somente: • Trauma ocular • Corpo estranho no olho • Queimadura ocular

DO PROTOCOLO DE REGULAÇÃO DA CLÍNICA CIRÚRGICA


QUEIMADURAS Classificação: 1º grau: caracterizada por eritema, dor, ausência de bolhas. Não são contabilizadas para estimar a superfície corporal queimada 2º grau: pele vermelha rota, presença de bolhas, perda da solução de continuidade da pele, edema, extremamente dolorosas 3º grau: pele pálida, brancacenta, às vezes com transparência dos vasos (coagulados), perda da solução de continuidade da pele com exposição de tecido celular subcutâneo, ausência de dor.

• Queimadura de 1º grau • Queimadura de 2º grau menor que 10% da SCQ em áreas não críticas (que não sejam em pés, mãos, face ou períneo). • Inalação de fumaça sem suspeita de queimadura de vias aéreas, sem alterações de sinais vitais e sem alteração do nível de consciência.

• Queimaduras elétricas • Queimaduras circunferenciais • Queimaduras de 3º grau sempre • Queimaduras de 2º grau ≥ 10% de SCQ • Queimaduras com outros traumas associados • Queimaduras de qualquer grau de face, mãos, pés ou períneo sempre, em qualquer extensão • Inalação de fumaça com alteração de sinais vitais ou do nível de consciência • Suspeita de queimadura de vias aéreas.

FERIMENTO POR ARMA BRANCA

Nunca encaminhar ferimentos penetrantes Ferimentos cortantes que não se enquadrem nas condições descritas na coluna da direita.

• Sempre que o ferimento for penetrante em qualquer região do corpo • Ferimentos cortantes com sangramento intenso • Ferimentos cortantes de extremidades como orelhas, nariz, pálpebras • Ferimentos cortantes profundos com suspeita de lesão vascular, de tendões ou nervos

FERIMENTO POR ARMA DE FOGO Somente ferimentos por arma de fogo em que a bala não tenha penetrado (“de raspão”)

• Todos os ferimentos por arma de fogo em que haja penetração da bala, em qualquer região do corpo

HEMORRAGIA DIGESTIVA BAIXA

• Sangramentos pouco volumosos (que pinga no vaso ou no papel higiênico) • Sangramentos volumosos com evacuação de grande quantidade de sangue vivo ou coágulos, sem sinais de choque • Estes pacientes deverão ir para a UPA para serem preparados para realizar colonoscopia • Caso tenham outros episódios de sangramento com sinais de choque deverão ser encaminhados imediatamente ao Hospital de Clinicas.

• Sangramentos volumosos com qualquer dos sintomas abaixo: • Pressão arterial menor que 100x 60 mmHg • Sudorese • Palidez cutânea • Freqüência cardíaca menor que 40 ou maior que 100 • Freqüência respiratória menor que 10 ou maior igual a 36 • Alteração do estado de consciência Dados vitais normais em cirróticos, usuários de anticoagulantes, portadores de coagulopatia e grávidas

TRAUMAS

• Queda de altura menor que 3 vezes a altura da pessoa desde que não tenha suspeita de fratura, dor na coluna, perda de consciência no momento da queda, alteração do nível de consciência, alteração dos sinais vitais, dor abdominal ou torácica) • Traumas de baixo impacto sem alteração dos sinais vitais • Traumas que não se enquadram na listagem da coluna da direita.

• Queda de altura menorr que 6 metros com suspeita de fratura, dor na coluna, alteração do nível de consciência, alteração dos sinais vitais, dor abdominal ou torácica • Queda de altura maior que 6 metros, todas • Ferimentos de partes moles extensos com perda de substância, lesão de músculos, tendões, nervos ou lesão vascular. • Evisceração • Ferimento penetrante em tórax ou abdome • Escala de coma de Glasgow ≤ 13 • Suspeita de Trauma raquimedular com parestesia ou paresia de membros • Tórax instável • Fratura de crânio com afundamento • Lesões penetrantes • Fratura pélvica • Associação de trauma com queimaduras • Politraumas com fratura evidente • Fratura exposta • Otorragia • Hematêmese • Sangramento retal, uretral ou vaginal • Escala de Coma de Glasgow ≤ 13 • Freqüência cardíaca ≤ 40 ou ≥100 • Freqüência respiratória < 10 ou ≥36 • Cianose • Dispnéia com esforço respiratório • Estridor respiratório


• Parada cardiorrespiratória • Saturação de oxigênio menor que 90% • Dor abdominal ou dor torácica • Traumas de alto impacto - Sempre levar para hospital de clínicas que é referencia em atendimento ao trauma, independente dos sintomas: • Acidente automobilístico com ejeção do veículo • Capotamento • Acidente automobilístico com tempo de retirada das ferragens maior que 20 minutos • Acidente automobilístico com intrusão para dentro da cabine > 30 cm • Deformação do veiculo maior que 50 cm • Acidente automobilístico com óbito de um ocupante do mesmo compartimento • Acidente automobilístico com impacto frontal em • Velocidade >40 km/h (sem cinto de segurança) ou • Velocidade >60 km/h (com cinto de segurança) • Atropelamento de pedestre ou ciclista por carro em velocidade maior que 10 km/h • Colisão de motocicleta com velocidade maior que 30 km/h • Colisão de motocicleta com separação do motociclista da moto • Explosão

TCE Trauma de baixo impacto com Glasgow de 14 ou 15.

• TRAUMA de alto impacto com qualquer Glasgow • Trauma de baixo impacto com Glasgow menor ou igual a 13 • Qualquer mecanismo de trauma, com: • Alteração do estado de consciência (Glasgow menor ou igual a 13) • Cefaléia intensa e/ou dor cervical • Perda de consciência • Otorragia • Náuseas/vômitos • Crise convulsiva • Ferimento perfurante ou afundamento no crânio

PÓS OPERATÓRIOS Cirurgias realizadas há mais de 30 dias Complicações de cirurgias que não foram realizadas no Hospital de Clínicas.

• Pacientes que realizaram cirurgia no HC e tiveram alta, podem retornar à até 30 dias após a alta, desde que apresentem sinais/sintomas possivelmente relacionados ao ato cirúrgico • Pacientes que fizeram cirurgia no Hospital de Clínicas e ainda apresentam dispositivos colocados na cirurgia como drenos, fixadores, com intercorrências relacionadas a estes dispositivos, independente do tempo que já foram colocados.

ABDOME AGUDO Todas as dores abdominais que não se enquadram nos critérios da coluna da direita.

Dor abdominal associado a algum dos sinais sintomas abaixo: • PA sistólica ≤ 80mmHg • FC ≥ 140bpm ou ≤ 40bpm • Alteração do estado de consciência • FR < 10 ou ≥ 36irpm com incapacidade de falar • Cianose • Letargia e/ou confusão mental • Saturação O2 < 90% • ECGlasgow ≤ 8

INGESTÃO DE ÁCIDOS E BASES OU ORGANOFOSFORADOS Não enca.minhar Todos

SUSPEITA DE OCLUSÃO ARTERIAL AGUDA Não encaminhar. • Casos de dor de forte intensidade, súbita, geralmente em um dos membros inferiores, com diminuição da temperatura no membro acometido e /ou


cianose do membro. • Encaminhar todas as suspeitas ao Hospital de Clínicas.

SUSPEITA DE TORÇÃO DE TESTÍCULO Não encaminhar. Casos de dor e edema em bolsa escrotal, de início súbito.

TRAUMA E FERIMENTOS EM GESTANTES (Nunca encaminhar para o Hospital Beneficência Portuguesa)

Traumas de extremidades, sem suspeita de comprometimento do feto.

• Pacientes pranchadas • Acidentes automobilísticos • Espancamentos • Suspeitas de fraturas • Queda de altura • As gestantes vítimas de trauma dão entrada pela clínica cirúrgica e não pela ginecologia

1.

RECURSOS DOS SERVIÇOS LOCAIS

SERVIÇO

Pronto Socorro de ginecologia/obstetrícia do Hospital de Clínicas da UFTM Hospital Beneficência Portuguesa

FUNCIONAMENTO 24 horas ininterruptas diárias 24 horas ininterruptas diárias

MÉDICOS PLANTONISTAS

Dia: um residente exclusivamente para o Pronto Socorro e um Staff a distância Noite: dois residentes para atender Pronto Socorro, enfermaria e bloco cirúrgico e um Staff à distância

Um obstetra de plantão presencial Um obstetra de plantão à distância

UTI NEONATAL Sim Não

PEDIATRA Plantão presencial Plantão à distância

ULTRASSOM 24 horas - de dia plantonista presencial e a noite o plantonista fica a distância Disponível somente durante o dia

EXAMES LABORATORIAIS 24 h 24 h

BLOCO CIRÚRGICO COM ANESTESISTA 24 h 24 h

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO Das 07 às 23 horas Não tem

DO PROTOCOLO DE REGULAÇÃO EM GINECOLOGIA Í


2.

ENCAMINHAMENTOS POR AGRAVO

TIPO DE AGRAVO UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO HOSPITAL DE CLÍNICAS HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

URGÊNCIAS EM GINECOLOGIA Não encaminhar Encaminhar todos os casos de Ginecologia Não faz atendimento em Ginecologia, somente

em Obstetrícia

VIOLÊNCIA SEXUAL Não encaminhar Encaminhar sempre Não encaminhar

TRABALHO DE PARTO Não encaminhar.

• Todas as gestantes que fazem Pré Natal no Hospital de Clínicas. • Pós Parto imediato (mãe e criança) quando nasceu em casa ou no trajeto (independente de onde faça o Pré Natal) • Independente de onde faça o Pré Natal, em casos de: a. Pós Parto imediato (mãe e criança) quando nasceu em casa ou no trajeto b. Exteriorização de partes fetais pelos genitais c. Prolapso de cordão d. Trabalho de parto em período expulsivo e. Gestação pré termo em trabalho de parto

• Gestantes a termo que fazem Pré Natal na rede • Gestantes a termo que fazem Pré Natal no Hospital Universitário • Gestantes a termo de outras cidades • Gestantes a termo que não fazem Pré Natal

SINAIS E SINTOMAS DA GESTANTE E DA PUÉRPERA

Sinais e sintomas não relacionados à gestação (resfriado, crise de asma, diarréia, disúria, etc.) Suspeita de gestação, sem exame comprobatório

• Qualquer um dos sinais e sintomas abaixo, independente de onde faz pré natal: • Convulsão em atividade • Pós ictal; • Hipotensão (PAS ≤ 80 mmHg); • Hipertensão > 160x100 mmHg; • Taquicardia (FC ≥ 120 spm); • Bradicardia (FC≤ 40 spm); • Pele fria, palidez acentuada, perfusão limítrofe, sudorese, pulso fino e síncope postural; • Insuficiência respiratória Incapacidade de falar/fala entrecortada; Cianose; FR ≥32 irpm ou FR≤ 10 irpm; Respiração agônica/dispnéia; extrema/fadiga muscular; Uso de musculatura acessória; • Alteração do estado de consciência: Não-responsiva/ déficit cognitivo/ confusão mental; Letargia/agitação/paralisia; Alteração grave de comportamento com risco imediato de violência ou agressão contra si ou contra outrem; • Gestante com hemorragia genital e dor aguda (≥ 8/10); Hemorragia transvaginal volumosa; • Intoxicação exógena; • Trauma • Gestantes que fazem Pré Natal no hospital de clinicas e que estejam apresentados sintomas não relacionados diretamente a gestação (febre, infecção de vias aéreas, crise de asma, dor anal, etc.)

Sinais e sintomas relacionados à gestação, que não se encontrem com critérios de gravidade (casos graves devem ser encaminhados ao Hospital de Clínicas)


TRAUMA EM GESTANTE

Cortes superficiais; Contusões, entorses; TCE leve sem perda de consciência

• Pacientes pranchadas • Acidentes automobilísticos • Espancamentos • Suspeitas de fraturas • Queda de altura *Deverão dar entrada pela Clínica Cirúrgica)

Nunca encaminhar nenhum tipo de trauma

QUEIXAS DIVERSAS NO PUERPÉRIO Queixas ligadas a amamentação, ferida operatória, dor abdominal, febre, corrimento

Não encaminhar Encaminhar para o serviço onde foi realizado o parto

Encaminhar para o serviço onde foi realizado o parto

PACIENTES COM SUSPEITA DE GRAVIDEZ SEM CONFIRMAÇÃO

Suspeita de gestação com sintomas não relacionados à ela

Os casos de suspeita de gravidez sem exame confirmatório deverão ser encaminhados ao hospital de clinicas da UFTM, quando for uma queixa ginecológica ou obstétrica e se estiver em trabalho de parto ou suspeita de abortamento.

Se tiver abdome gravídico evidente, mesmo sem exame de gravidez, com queixas obstétricas, sem estar em trabalho de parto

ABORTAMENTO Não encaminhar Encaminhar sempre Não encaminhar

3. Transferência do Hospital Beneficência Portuguesa para o Hospital de Clínicas

GESTANTE • Contato prévio com hospital de clínicas • Fazer relatório médico de transferência • O medico atendente deve ligar ao SAMU e passar o caso para que o médico regulador decida qual tipo de ambulância devera realizar o transporte.

RECÉM NASCIDO

• Contato prévio com hospital de clinicas • Fazer relatório médico de transferência • O medico atendente devera realizar contato com o SAMU para que o médico regulador decida o tipo de ambulância a ser encaminhada • O transpore poderá ser realizado na incubadora do Hospital Beneficência Portuguesa, devendo ser devolvida logo após o transporte • Sempre que possível, o neonatologista responsável acompanhará o SAMU ate o Hospital de Clínicas • O médico regulador poderá liberar uma unidade de suporte básico para realizar o transporte, desde que o neonatologista acompanhe o paciente durante o transporte.

DEFINIÇÕES DE TERMOS:

Abortamento Gestação menor ou igual a 20 semanas

Gestação a termo Gestação maior ou igual a 37 semanas

Trabalho de parto Pelo menos três contrações de 45 segundos em 10 minutos

1. Serviços que fazem atendimento em Saúde Mental no município de Uberaba 2.

MODALIDADE SERVIÇOS CONDIÇÕES

PRONTO ATENDIMENTO EM EMERGÊNCAIS PSIQUIÁTRICAS

UPA Parque do Mirante UPA São Benedito

DO PROTOCOLO DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL


AMBULATORIAL • URS São Cristóvão e URS Boa Vista • CAPS D, CAPS Inácio Ferreira e Cria (Crianças e adolescentes) • CAPS Maria Boneca

• O encaminhamento para marcação de consultas nas URS poderá ser feito por qualquer médico da rede. • Para o CRIA e CAPS o encaminhamento deverá ser feito somente por psiquiatra da rede

INTERNAÇÃO

• Sanatório Espírita (120 Leitos) • CAPS D (5 leitos)

• 2ª. a 6ª. das 08 às 12 horas mediante encaminhamento do psiquiatra e prévia confirmação da vaga. • Só interna pacientes do próprio serviço e com encaminhamento do psiquiatra.

2. Transferência de Paciente Psiquiátrico • O paciente psiquiátrico não deve ser transportado somente com o motorista na ambulância. • A transferência de pacientes psiquiátricos das UPAs para o Sanatório deverá ser realizada nas ambulâncias brancas simples da UPA, acompanhados por Técnico de Enfermagem do serviço que está encaminhando o paciente. • Pacientes que estão em casa e estão com internação agendada no Sanatório, caso não tenham condições de ser levados pela família, deverão ser encaminhados pelo SAMU. A vaga deve ser confirmada antes. Nunca encaminhar ambulância somente com motorista. 3. Urgência e Emergência Clínica em Serviço de Internação Psiquiátrica • Os serviços que internam pacientes psiquiátricos (Sanatório e CAPs) não têm condições adequadas para atender emergências clínicas. Muitas vezes o médico nem está no serviço no momento da emergência. Por isso, quando for solicitado apoio do SAMU dentro do Sanatório ou do CAPS, o médico regulador deve liberar ambulância normalmente como qualquer solicitação que se enquadrar nos critérios de Urgência e Emergência. 4. Paciente etilizado e/ou drogado perturbando as pessoas: é caso de Polícia ou de SAMU/Bombeiro • Pessoas com alteração de nível de consciência devido a uso de álcool ou drogas serão considerados como pacientes psiquiátricos. • Portanto, caso estejam perturbando pessoas ou a ordem pública, sendo agressivos ou se colocando em risco, será caso de atendimento pelo SAMU, a critério do médico regulador e com o devido apoio do Corpo de Bombeiros e/ou Polícia Militar. 5. Papel da Polícia Militar e Bombeiros no atendimento a Pacientes Psiquiátricos • O médico regulador do SAMU deve avaliar o grau de agressividade/agitação do paciente em urgência psiquiátrica. • Em casos de paciente que possam causar dificuldades à equipe do SAMU para sua contenção e risco para a segurança da equipe, deverá ser solicitado o apoio do Corpo de Bombeiros. • O Corpo de Bombeiros deve ser acionado assim que houver a chamada a fim de evitar que a equipe do SAMU fique muito tempo no local da ocorrência sem condições de fazer o atendimento. • A Polícia Militar somente deverá ser acionada nos casos em que o paciente estiver armado ou quando o corpo de bombeiros não puder dar apoio à equipe do SAMU.

ERRATA

ERRATA

DECRETO Nº 5222/2012

PUBLICOU-SE

Nome RG Cargo Data de Início Adivania Lopes de Moura 1591952 Educador Infantil A partir da data da publicação Liliane Aparecida Bernardes e Borges M-295826 Educador Infantil A partir da data da publicação PUBLICA-SE

Nome RG Cargo Data de Início Adivania Lopes de Moura MG-17.880.733 Educador Infantil A partir da data da publicação Liliane Aparecida Bernardes e Borges MG-8.204.184 Educador Infantil A partir da data da publicação


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Penalidades por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados a PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar, junto à SETTRANS, recurso contra a PENALIDADE que será julgado pela JARI / Uberaba. Ordem Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da

Infração Cód Infração / Desdobramento

Descrição Infração

Val.C/Desconto Val.Após Vencimento

1 B146887701 MVG5170 TOYOTA/COROLLA XEI

19/06/2012 23:49:15 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC

745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%

68,10 85,13

2 B146844001 HMW0389 CHEVROLET/CELTA 1.0L LS

18/06/2012 21:46:58 Av. Nene Sabino a 70 metros do n°2479


68,10 85,13

3 B146738801 GNC2816 GM/CHEVETTE SL 06/06/2012 23:18:57 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica

153,23 191,54

4 B146813201 GWE4090 FIAT/IDEA ADVENTURE 1.8



68,10 85,13

5 B146849101 GRO2155 VW/GOL GL 12/06/2012 19:03:10 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

6 B146775901 GRE1920 GM/CORSA WIND 09/06/2012 23:24:15 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

7 B146354201 HHY0505 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4

10/05/2012 14:49:43 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

8 B146877101 HGH0067 FIAT/UNO WAY 1.0 18/06/2012 16:56:45 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

9 B146755501 HMX3426 HONDA/CG 125 FAN KS


745-5 / 0 Transitar em velocidade

68,10 85,13


superior à máxima permitida em até 20%

10 B146878301 GQI6016 VW/GOL CL 18/06/2012 18:32:46 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

11 B147193901 GVT6907 VW/GOL 1.6 MI 14/07/2012 15:57:28 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC

746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%

102,15 127,69

12 B146915901 GWX8126 FIAT/PALIO EX 22/06/2012 13:33:06 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

13 B147093301 FNE1947 I/MMC PAJERO HPE 3.8 G



68,10 85,13

14 E100015248 HHF1154 I/LR DISCOVERY 4 3.0 SE

13/08/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

68,10 85,13



204,31 255,39

16 E100015474 HKU4435 VW/GOL 1.0 17/09/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

68,10 85,13



136,21 170,26

18 B146787901 MXF5301 VW/CROSSFOX GII 10/06/2012 18:04:08 Av. da Saudade n°1084 SCB

745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida

68,10 85,13


em até 20% 19 B146750901 OGO4651 MMC/L200 TRITON 3.2

D 07/06/2012 22:18:00 Av Santos

Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB


153,23 191,54

20 B146978201 HAN1934 RENAULT/SCENIC RT1.6 16V

27/06/2012 16:56:18 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

21 B146969901 HBU1317 VW/GOLF GENERATION



68,10 85,13

22 B146839301 MHR5714 HONDA/FIT EX FLEX 17/06/2012 14:36:02 Av. Nene Sabino a 70 metros do n°2479


68,10 85,13

23 B146796001 EIZ2203 I/HYUNDAI TUCSON GLS 20L

11/06/2012 13:01:36 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

24 B147054301 IOA8755 VW/GOL 1.0 04/07/2012 18:11:31 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

25 B147099901 GYG7113 VW/GOL 1.0 07/07/2012 20:15:04 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

26 B147166301 GSZ4812 HONDA/CG 150 FAN ESI

12/07/2012 16:41:37 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

27 B147122301 GPA1881 FIAT/TEMPRA 08/07/2012 21:46:57 Av. da Saudade n°1084 SCB


102,15 127,69

28 B147058901 GOL2415 GM/VECTRA SD EXPRESSION



153,23 191,54

29 B147107301 GOL2415 GM/VECTRA SD EXPRESSION

08/07/2012 03:25:22 Av Guilherme Ferreira c/

605-0 / 3 Avançar o sinal

153,23 191,54


Rua Constituição SCB

vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica

30 B147000401 HIS7265 HONDA/CG 150 TITAN KS



68,10 85,13

31 B146386201 DQX0835 FIAT/STRADA FIRE FLEX


567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

68,10 85,13

32 E100015388 HJA5200 I/TOYOTA RAV4 17/09/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

204,30 255,38

33 B147067801 GUN1533 VW/SANTANA 2000 MI 05/07/2012 21:59:33 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

34 B146856701 HHY0128 FIAT STILO SPORTING DUAL

15/06/2012 15:12:46 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


153,23 191,54

35 B146888301 NFY6190 FORD/FIESTA FLEX 20/06/2012 04:26:04 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB


153,23 191,54

36 B146749501 JHF6327 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



68,10 85,13

37 B146904301 JHF6327 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



68,10 85,13

38 B147148701 EDS5062 FIAT PALIO WEEK TREKKING



153,23 191,54

39 B147112601 EIA3116 VW/FOX 1.0 08/07/2012 10:47:41 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13


em até 20% 40 B147119601 NWO5339 HYUNDAI I30 2.0 08/07/2012 17:44:19 Av.

Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

41 B146939701 GZE2112 FIAT/PALIO WEEKEND ELX

24/06/2012 04:24:15 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

42 B146760801 HAR8362 FIAT/SIENA HLX FLEX 08/06/2012 16:15:08 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


68,10 85,13

43 B147186401 KDJ0185 HONDA/C100 DREAM 14/07/2012 05:27:59 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

44 B146914401 HDT4361 I/GM CLASSIC LIFE 22/06/2012 11:03:17 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


153,23 191,54

45 B146797901 HAD5922 VW/GOL POWER 11/06/2012 15:24:57 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

46 B146856501 HAD5922 VW/GOL POWER 15/06/2012 14:17:22 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

47 B146851301 HMW6393 FORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX



68,10 85,13

48 B146864901 CGM0072 GM/VECTRA GLS 17/06/2012 02:27:37 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC


68,10 85,13

49 B147118401 GZE7008 GM/CORSA SEDAN 08/07/2012 16:09:40 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

50 B147189901 JPR0431 FIAT/SIENA FIRE 14/07/2012 11:34:37 Av. Nossa 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


Senhora do Desterro n° 754 SCB

em velocidade superior à máxima permitida em até 20%

51 B146996001 HFA5500 STRADA ADVENTURE CD



68,10 85,13

52 B146867401 DJV1813 HONDA / CG 125 TITAN KSE



68,10 85,13

53 B146834201 HKH4028 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX



68,10 85,13

54 B146756101 HSE0403 FIAT/PALIO EX 08/06/2012 10:31:22 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

55 B146740001 BLP4507 FORD/F 1000 07/06/2012 02:34:21 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

56 B147109801 KDN2112 IMP/FORD EXPLORER XLT4WD



68,10 85,13

57 B147030201 GVO0951 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4



68,10 85,13

58 B146936101 HKM2673 HONDA/XRE 300 23/06/2012 21:47:47 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

59 B146871701 NKG2866 HONDA/CIVIC LXS FLEX



68,10 85,13

60 B146804701 DTO9384 JTA/SUZUKI EN125 YES

12/06/2012 13:32:45 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do

153,23 191,54


Prados SBC semáforo -fiscalização eletrônica

61 B146988601 GZE5992 GM/CELTA 28/06/2012 16:30:34 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

62 B146941101 GQI0080 GM/MONZA GL 24/06/2012 07:07:18 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

63 B147087601 GPA6117 FORD/ESCORT L 07/07/2012 06:47:27 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

64 B146962501 GTO1101 HONDA/CIVIC LXL 25/06/2012 18:54:59 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

65 B146882901 GZH7670 RENAULT/CLIO RL 1.0 19/06/2012 12:41:10 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

66 B147012101 HEK7102 HONDA/POP100 30/06/2012 16:48:45 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

67 B146983601 HHF8285 MMC/L200 TRITON 3.2 D



68,10 85,13

68 B146992201 HHF8285 MMC/L200 TRITON 3.2 D



68,10 85,13

69 E100015233 GZE3978 GM/CELTA 13/08/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

68,10 85,13

70 B146903701 NGX1076 FIAT/PALIO FIRE FLEX

21/06/2012 12:33:07 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB

567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal

68,10 85,13


luminoso (fisc eletrônica)

71 B146324901 DQI7378 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



68,10 85,13

72 B146840201 HNQ8539 UNO MILLE WAY ECON



68,10 85,13

73 B146964601 HAD3232 RENAULT/CLIO RN 1.0 16V



68,10 85,13

74 B147144001 GVJ0074 GM/KADETT GL 10/07/2012 15:30:25 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

75 B146815501 HHX5625 GM/MONTANA CONQUEST

13/06/2012 19:17:07 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

76 B146822801 DXD6029 FIAT/PALIO FIRE FLEX



68,10 85,13

77 B147009701 HRJ1289 IMP/VW GOL CL 1.6 MI 30/06/2012 13:14:51 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

78 B146831501 HHY1696 GM/CELTA 4P LIFE 16/06/2012 14:40:17 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

79 B147026601 HHY1696 GM/CELTA 4P LIFE 01/07/2012 21:36:11 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

80 B146409801 HAY1193 FIAT/PALIO EX 13/05/2012 14:50:13 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13


81 B147100201 HFU6139 VW/GOL 1.0 07/07/2012 20:48:18 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

82 B146852701 CYW8115 GM/ASTRA SEDAN CD 14/06/2012 08:32:46 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

83 B147122001 HKN6871 I/LR DISCOVERY 4 3.0 SE



153,23 191,54

84 B147027501 CVC2493 VW/GOLF 01/07/2012 23:29:16 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

85 B146752201 CVV8688 VW/GOLF 2.0 08/06/2012 00:15:53 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


68,10 85,13

86 B147049501 GWV0958 FIAT/PALIO EX 04/07/2012 07:57:36 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

87 B147025001 GPA0237 FORD/ESCORT 1.8 L 01/07/2012 18:32:17 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

88 B146713701 JVU9790 GM/CELTA 04/06/2012 15:42:00 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

89 B146956601 JVU9790 GM/CELTA 25/06/2012 13:07:51 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

90 B146783701 EDV9091 PEUGEOT/206 14 SENSAT FX



153,23 191,54

91 B146928701 HCU5195 CITROEN/C3 GLX 14 23/06/2012 11:54:33 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13



92 B146932601 HAD3306 FIAT/UNO MILLE FIRE 23/06/2012 16:02:30 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

93 B147062201 HAD6846 GM/CELTA 5 PORTAS 05/07/2012 10:48:44 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

94 B146755201 HEW7457 GM/CELTA 2P LIFE 08/06/2012 08:45:22 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


68,10 85,13

95 B146881801 HIB3751 GM/PRISMA MAXX 19/06/2012 10:16:15 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


153,23 191,54

96 B146989501 HPD3351 FIAT/PALIO EX 28/06/2012 18:40:25 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

97 B147076001 HFU8537 I/GM CLASSIC LIFE 06/07/2012 13:42:25 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

98 B146895201 KXA1773 I/CITROEN C4 PALLAS20EXA



68,10 85,13

99 B146898401 ERF5106 VW/GOL 1.0 20/06/2012 22:25:27 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


68,10 85,13

100 B146763001 EQR8737 YAMAHA/XT 660R 08/06/2012 21:02:03 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

101 B146786601 HMX4925 HONDA/CG150 FAN ESDI

10/06/2012 16:33:05 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC

745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima

68,10 85,13


permitida em até 20%

102 B146902901 HHY2468 I/CITROEN C4 PALLAS20GLA



68,10 85,13

103 B147014401 HGP7984 PALIO FIRE ECONOMY

30/06/2012 22:06:40 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

104 B146979601 HKU0144 UNO MILLE ECONOMY



68,10 85,13

105 B146982201 EVZ8264 RENAULT SANDERO EXP 1016V



68,10 85,13

106 E100015509 HOE1450 FIAT/STRADA FIRE FLEX


153,23 191,54

107 B147025301 KEL3751 VW/GOLF 01/07/2012 18:47:51 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

108 B146926601 BSE7408 FIAT/UNO ELECTRONIC



153,23 191,54

109 B146801401 GUX5061 GM/CORSA SUPER 12/06/2012 01:11:52 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

110 B146916901 HMW6605 SIENA EL FLEX 22/06/2012 14:37:39 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

111 B146753401 JIH3057 VW/FOX 1.6 PRIME GII 08/06/2012 01:57:16 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

112 B147139601 JGC5732 TOYOTA/COROLLA SEG18VVT

10/07/2012 09:00:55 Rua Medalha Milagrosa,

745-5 / 0 Transitar em

68,10 85,13


n°123 SBC velocidade superior à máxima permitida em até 20%

113 B147016201 DQY9919 VW/GOLF FLASH 01/07/2012 00:59:08 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB


68,10 85,13

114 B146941301 HKU4955 VW/GOL 1.0 24/06/2012 07:21:37 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

115 B146730401 JGH0450 GM/CELTA 06/06/2012 07:33:51 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

116 B146966501 HBV8679 HONDA/CG 150 TITAN KS



68,10 85,13

117 B146764801 EEV5412 I/CITROEN C4 PALLAS20G F



68,10 85,13

118 B146862301 HMV1213 VW/VOYAGE 1.0 16/06/2012 16:53:54 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

119 B146815101 JFN3028 GM/ASTRA GLS 13/06/2012 18:27:07 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


68,10 85,13

120 B146975601 EGG9407 VW/FOX 1.0 27/06/2012 11:44:31 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

121 B146973401 HEY3782 HONDA/C100 BIZ 27/06/2012 04:51:44 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

122 B147083101 HDT4492 RENAULT/CLIO AUT 10 16VS

06/07/2012 23:26:16 Av Leopoldino de Oliveira


153,23 191,54


c/RJoão Alfredo SCB


123 B147151801 AOT2821 FIAT/FIORINO FLEX 11/07/2012 11:34:36 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

124 B147010601 GYK3868 HONDA/CG 125 TITAN KS



68,10 85,13

125 E100015471 HKS5469 CHEVROLET/CELTA 1.0L LS


153,23 191,54

126 B146979001 HMA8646 FIAT/UNO WAY 1.0 27/06/2012 18:35:17 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

127 B146942201 GZL8081 HONDA/CG 125 TITAN KS



68,10 85,13

128 B146847601 DTH0760 HONDA/CG 150 TITAN ES



68,10 85,13

129 B146993201 EWN3199 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0



68,10 85,13

130 B147020301 GWX8771 GM/CORSA WIND 01/07/2012 11:28:41 Av. Nene Sabino a 70 metros do n°2479


68,10 85,13

131 B146754901 HMX4910 HONDA/CG 125 FAN ES



153,23 191,54

132 B146797101 GTO1023 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE



68,10 85,13



133 B146718601 HAD7134 FORD/FIESTA 05/06/2012 08:11:37 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

134 B146734801 HDT3605 GM/CELTA 2P LIFE 06/06/2012 15:44:43 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


153,23 191,54

135 B146866701 DKW4614 FIAT PALIO 17/06/2012 11:34:04 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

136 B147011201 GWW2473 FIAT/FIORINO IE 30/06/2012 15:29:59 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

137 B146982901 GXV8893 HONDA/CBX 250 TWISTER



68,10 85,13

138 B146849001 HHI5759 VW/GOL 1.6 12/06/2012 18:58:06 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13



68,10 85,13



68,10 85,13

141 B146826501 GXY0139 FIAT/STRADA WORKING



68,10 85,13

142 B146536701 GSY2695 FIAT/PALIO EDX 22/05/2012 11:51:45 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

143 B146905801 HIG2388 FIAT PALIO 21/06/2012 15:57:31 Rua Medalha 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


Milagrosa, n°123 SBC


144 B146862601 GRO8357 FIAT/PALIO ED 16/06/2012 17:29:25 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

145 E100015367 GVL6157 VW/PARATI 1.6 CITY 17/09/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

68,10 85,13

146 B146816401 JHL5741 FORD/F250 XLT W21 13/06/2012 22:39:59 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

147 B146608401 GRM7676 FIAT/PALIO EDX 27/05/2012 13:38:16 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

148 B147101901 DXP4733 FIAT/STRADA TREK CE FLEX



153,23 191,54

149 B147106701 HAD7578 FIAT/PALIO FIRE 08/07/2012 02:41:01 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

150 B146877201 GWW8362 GM/CORSA WIND 18/06/2012 17:01:32 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

151 B146900401 GNC0261 GM/MONZA 21/06/2012 06:18:44 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

152 B146994601 GNC0261 GM/MONZA 29/06/2012 06:21:37 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

153 B146966001 HCA7054 GM/ASTRA SEDAN CONFORT

26/06/2012 11:59:59 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB

745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à

68,10 85,13


máxima permitida em até 20%

154 B146841801 ETN7545 FORD/FIESTA 1.6 FLEX

17/06/2012 23:45:43 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB


153,23 191,54

155 B146843501 JFP7308 FIAT/STILO 18/06/2012 14:12:23 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

156 B146996501 DBJ2970 GM/VECTRA GLS 29/06/2012 09:14:57 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

157 B146930301 NWD0059 HYUNDAI SANTA FE 3.5



68,10 85,13

158 B147145901 DAI6372 FIAT/UNO MILLE SMART



153,23 191,54

159 B146920401 HMX3896 HONDA/CG150 TITAN MIX KS



68,10 85,13




68,10 85,13

161 B146758801 GZF5587 FIAT/BRAVA SX 08/06/2012 14:24:18 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

162 B147180701 EFQ6545 FIAT/PALIO FIRE FLEX



102,15 127,69

163 B146945401 DDN0061 VW/GOL 16V PLUS 24/06/2012 13:23:34 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13


em até 20% 164 B147097601 DDN0061 VW/GOL 16V PLUS 07/07/2012 17:06:42 Av. da

Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

165 B146965001 NGI0480 MMC/L200 SPORT 4X4 HPE



68,10 85,13

166 B146832501 HBV7826 HONDA/C100 BIZ 16/06/2012 17:11:37 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

167 B146850601 HHY0657 FIAT/STRADA FIRE CE FLEX



68,10 85,13

168 B146724201 GWX1141 VW/SANTANA CL 05/06/2012 14:58:51 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


68,10 85,13

169 B146725801 KBZ0186 VW/GOL 1000 05/06/2012 18:10:38 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

170 B146932501 GQQ9490 VW/GOL 1.6 23/06/2012 16:00:36 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

171 B146945001 GQQ9490 VW/GOL 1.6 24/06/2012 13:02:31 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC


68,10 85,13

172 B146809201 HOE7525 GM/CORSA HATCH MAXX



68,10 85,13

173 B146816301 HGW4652 I/SHINERAY M 13/06/2012 22:17:55 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13


em até 20% 174 B146970001 HFU8868 HONDA/CIVIC LXS

FLEX 26/06/2012 17:18:35 Av. da

Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

175 B146937801 GRE1115 GM/CORSA WIND 24/06/2012 00:44:29 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

176 B147180401 HMW4695 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX



68,10 85,13

177 B146746201 GNC7504 VW/GOL CL 07/06/2012 14:26:08 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

178 B146876501 HNT8597 HONDA/BIZ 125 ES 18/06/2012 15:54:45 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

179 B147004601 HIG4825 GM/CELTA 2P LIFE 29/06/2012 23:48:00 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

180 B146901001 HKU0199 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX



153,23 191,54

181 B146834401 HOC1832 I/FIAT SIENA EL FLEX 16/06/2012 22:41:54 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

182 B146875401 GYB2325 I/VW POLO CLASSIC 1.8

18/06/2012 14:03:37 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

183 B146875701 GYB2325 I/VW POLO CLASSIC 1.8



68,10 85,13

184 B146717101 DPC0011 VW/GOLF 2.0 04/06/2012 21:53:45 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de


153,23 191,54


Prados SBC semáforo -fiscalização eletrônica

185 B147018301 CXE6162 VW/GOL SPECIAL 01/07/2012 07:44:52 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC


68,10 85,13

186 B146835301 HKU4457 NISSAN/LIVINA 18 17/06/2012 00:38:14 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

187 B146985601 GWH0271 GM/CORSA SUPER 28/06/2012 11:20:49 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

188 B147181901 HCD9637 HONDA/CG 150 TITAN KS



68,10 85,13

189 B146903101 LBK8087 GM/S10 DELUXE 2.2 E 21/06/2012 12:07:44 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

190 B146737501 HKM2209 HONDA/CG150 TITAN MIX KS



68,10 85,13

191 B146815701 HMW7022 PALIO FIRE ECONOMY



68,10 85,13

192 B146736601 HMW6020 VW/FOX 1.0 06/06/2012 18:29:00 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


68,10 85,13

193 B147132901 NYB3167 HONDA/CG 150 FAN ESI



68,10 85,13

194 B146785801 HCU6094 VW/FOX 1.0 PLUS 10/06/2012 15:52:14 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13



195 B146863901 HLC5110 FIAT/PALIO FIRE FLEX



68,10 85,13

196 B147096701 GUW9985 JTA/SUZUKI EN125 YES SE



153,23 191,54

197 B147103501 GUW9985 JTA/SUZUKI EN125 YES SE



153,23 191,54

198 B146939101 CFU6222 VW/GOL MI 24/06/2012 03:19:32 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

199 B146986601 GYQ5966 FORD/FIESTA FLEX 28/06/2012 12:54:29 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13




68,10 85,13

201 B146767401 CQC4303 GM/CHEVROLET D 10 09/06/2012 08:27:58 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

202 B146858501 JHC9751 HONDA/CIVIC LXS FLEX



68,10 85,13

203 B146373901 EAE9990 I/MMC PAJERO GLS 3.2 D



153,23 191,54

204 B146458101 EAE9990 I/MMC PAJERO GLS 3.2 D

20/05/2012 01:22:22 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


68,10 85,13

205 B146815901 HGC8278 HONDA/BIZ 125 ES 13/06/2012 20:47:30 Av Guilherme Ferreira c/


153,23 191,54


Rua Constituição SCB


206 B147135701 HGC8278 HONDA/BIZ 125 ES 09/07/2012 17:36:30 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

207 B147150701 GVO1156 VW/CROSSFOX 11/07/2012 10:30:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

208 B146711501 NYC5173 RENAULT/SANDERO AUT1016V



68,10 85,13

209 B147001001 HDT4461 FORD/FIESTA FLEX 29/06/2012 14:47:14 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

210 B146986301 HDT4097 GM/PRISMA JOY 28/06/2012 12:40:42 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

211 B146743701 GTI0010 GM/VECTRA GLS 07/06/2012 11:17:11 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

212 B146964501 DTF5724 HONDA/NXR150 BROS ES



68,10 85,13

213 B144622901 GRO8968 VW/GOL I 13/02/2012 02:23:15 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

214 B146898301 JUN3734 FIAT/PALIO FIRE FLEX



68,10 85,13

215 B146920301 HLA3238 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX



68,10 85,13






68,10 85,13




68,10 85,13

218 B147101201 HAR1673 VW/FOX 1.6 07/07/2012 21:49:11 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

219 B147127001 ODC6870 HONDA/CG 150 TITAN ESD



68,10 85,13

220 B146859201 NFE9940 RENAULT/CLIO AUT 10 16VH



68,10 85,13

221 B146919701 GUW5723 FIAT/PALIO ELX 22/06/2012 18:12:59 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


153,23 191,54

222 B146984001 GUN9223 VW/FUSCA 1500 28/06/2012 09:28:51 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

223 B147033001 GUN9223 VW/FUSCA 1500 02/07/2012 08:54:56 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

224 B146861301 HCU7177 GM/CELTA 2P SPIRIT 16/06/2012 14:20:18 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

225 B146935601 KBA7359 VW/QUANTUM CS 23/06/2012 20:41:47 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13


em até 20% 226 B147037601 HJU8710 HYUNDAI TUCSON GL

20L 02/07/2012 18:20:49 Av. Nossa



68,10 85,13

227 B146794801 GZE4295 VW/GOL 16V POWER 11/06/2012 11:18:34 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


68,10 85,13

228 B147007301 HAD7612 RENAULT/SCENIC EXP 1616V



153,23 191,54

229 B146919201 HHY1560 PEUGEOT/206 14 SENSAT FX



68,10 85,13

230 B147195801 HMW5544 HONDA/CIVIC LXS FLEX



68,10 85,13

231 B146924101 HBU2991 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX



68,10 85,13

232 B146840301 HCU7916 FORD/FIESTA 17/06/2012 17:05:10 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

233 B146851401 HAD4900 GM/VECTRA EXPRESSION



68,10 85,13

234 B146940201 GWC9576 FIAT/PALIO ED 24/06/2012 05:08:54 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

235 B146960601 CNJ9319 HONDA/CG 125 TITAN 25/06/2012 13:21:29 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

236 B146964301 BKD6204 IMP/ASIA TOWNER 26/06/2012 09:07:32 Av. Nossa 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


COACH Senhora do Desterro n° 754 SCB


237 B146879301 NOO2973 I/TOYOTA HILUX CD4X4



68,10 85,13

238 B146979801 HGA8991 YAMAHA/YBR 125K 27/06/2012 20:07:28 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


68,10 85,13

239 B147163301 GWX6469 VW/GOL SPECIAL 12/07/2012 09:06:07 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

240 B147172501 FBN5426 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0



68,10 85,13

241 B146913201 HHI3039 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX



68,10 85,13

242 B146884501 NLK3598 GM/CELTA 4P SPIRIT 19/06/2012 15:43:35 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

243 B147134101 HDX1852 HONDA/CG 150 TITAN KS



68,10 85,13

244 B147022501 HLD0934 PALIO ATTRACTIV 1.4 01/07/2012 14:25:25 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


68,10 85,13

245 B146797201 NYA6905 HONDA/CG 150 TITAN ESD



68,10 85,13

246 B147188301 HAR0124 CITROEN/XSARA PICASSO EX

14/07/2012 09:00:38 Av. Guilherme Ferreira, nº


68,10 85,13


2264 - SCB velocidade superior à máxima permitida em até 20%

247 B147078701 BXN5750 GM/KADETT SL EFI 06/07/2012 16:49:57 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


68,10 85,13

248 B147005101 HNH9333 FIAT/PUNTO ESSENCE 1.6



68,10 85,13

249 B147059101 BKT8275 IMP/VW GOLF 05/07/2012 01:56:08 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB


68,10 85,13

250 B146942001 NWO6951 CHEVROLET/CLASSIC LS



68,10 85,13

251 E100015407 JHA2836 VW/PARATI 1.8 TRACKFIELD


68,10 85,13

252 B146744701 DGA9839 VW/GOL SPECIAL 07/06/2012 12:32:21 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

253 B146853101 ENO1702 FORD/KA FLEX 14/06/2012 14:42:10 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

254 B147027101 GNC3088 GM/CHEVETTE 01/07/2012 22:42:26 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

255 B146807601 CZH9138 I/FORD ESCORT GL 1.6 H



68,10 85,13

256 B146895001 FBM7306 RENAULT CLIO 20/06/2012 15:08:15 Av. da 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13


CAM1016VH Saudade n°1084 SCB





68,10 85,13

258 B146901101 HLA6485 PALIO FIRE ECONOMY



68,10 85,13

259 B146869001 KBI7942 FIAT/UNO S 17/06/2012 14:38:04 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

260 B146885801 HMW4977 GM/CELTA 4P LIFE 19/06/2012 17:45:04 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

261 B146795001 KCN1503 VW/LOGUS CLI 1.8 11/06/2012 11:40:06 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

262 B146967701 HHH4961 VW/SAVEIRO 1.6 CS 26/06/2012 14:18:45 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

263 B146798601 HBD9911 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT



68,10 85,13

264 B146969801 GZL7402 HONDA/CBX 200 STRADA



68,10 85,13

265 B146813001 HLG2666 FORD/FIESTA FLEX 13/06/2012 14:22:21 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

266 B146997801 EIZ2536 VW/GOL 1.0 29/06/2012 10:50:14 Av. Santos Dumont c/ R. São

567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres

68,10 85,13


Sebastião SBC

na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

267 B147017401 GKQ9768 GM/MONZA SL/E 01/07/2012 03:39:13 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


153,23 191,54

268 B146800201 EOG9957 HONDA/CB 300R 11/06/2012 21:08:55 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

269 B147022601 BUI2714 FIAT/UNO MILLE EP 01/07/2012 14:33:00 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

270 B147158801 HBO8889 GM/ASTRA SEDAN ELEGANCE



68,10 85,13

271 B147000601 HGW4082 HONDA/CG 150 TITAN KS



68,10 85,13

272 B146901401 HBU2906 FIAT/UNO MILLE FIRE 21/06/2012 10:00:05 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

273 B146840401 JGY0740 HONDA/CIVIC LXS FLEX



68,10 85,13

274 B146830701 JXY0715 FIAT/PALIO FIRE FLEX



153,23 191,54

275 B147107901 BWN3785 FORD/VERONA 1.8I LX



68,10 85,13

276 B146945301 HMW7371 VW/CROSSFOX GII 24/06/2012 13:16:56 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54


277 E100015216 ARM8828 TOYOTA/COROLLA SEG18FLEX


68,10 85,13

278 B146767101 HKU1045 UNO MILLE WAY ECON



68,10 85,13

279 B147103401 GVG3609 FIAT/PALIO WEEKEND ELX



68,10 85,13

280 B146824401 HKU3170 PALIO FIRE ECONOMY



153,23 191,54

281 E100015271 HMW3179 VW/VOYAGE 1.0 13/08/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

68,10 85,13

282 B147090001 JEC4327 FIAT/UNO ELECTRONIC



68,10 85,13

283 B146781501 ENO6761 RENAULT/SANDERO AUT1016V



68,10 85,13

284 B147183701 HKU0226 GM/CELTA 4P LIFE 14/07/2012 01:24:31 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

285 B146978101 HKH4798 HONDA/CITY LX FLEX 27/06/2012 16:43:40 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

286 B147007201 GRO8825 FIAT/PALIO EDX 30/06/2012 08:39:25 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

287 B147075301 CVY4624 VW/GOL 16V 06/07/2012 13:01:05 Av. Nossa 746-3 / 0 Transitar 102,15 127,69



em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%

288 B146703001 HDH3455 SIENA EL FLEX 03/06/2012 18:44:00 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

289 B146998901 HAD3602 VW/GOL SPECIAL 29/06/2012 12:19:09 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

290 E100015268 HLR7772 VW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP.


68,10 85,13

291 B147181101 GWX2176 FIAT/PALIO EX 13/07/2012 22:25:42 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

292 B146829501 KEJ1108 FORD/KA GL 16/06/2012 04:44:20 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

293 B147021101 DNL8948 GM/S10 ADVANTAGE D



153,23 191,54

294 B147109201 HKM2256 HONDA/LEAD 110 08/07/2012 06:57:55 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

295 B146935401 CWG0014 IMP/CHRYSLER NEON LE



153,23 191,54




68,10 85,13

297 B147145701 GNZ3724 HONDA/CG 125 10/07/2012 18:37:28 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13



298 B146782401 GRO6131 GM/KADETT GL 10/06/2012 11:49:07 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

299 B147126901 CAD1280 IMP/BMW 318IM KOU REGINO



68,10 85,13

300 B147101301 HHY1378 VW/GOL 1.0 07/07/2012 21:52:42 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

301 B146760601 GUN8512 VW/GOL 16V 08/06/2012 15:46:00 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

302 B147089101 GOO1022 GM/OPALA 07/07/2012 09:14:32 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

303 B147072601 GWX7912 FIAT/UNO MILLE SMART



68,10 85,13

304 B146929301 GNB5172 VW/GOL 23/06/2012 12:30:38 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

305 B146943901 HMX5375 JTA/SUZUKI EN125 YES SE



68,10 85,13

306 B146906701 GYC2680 GM/CORSA MILENIUM 21/06/2012 18:01:54 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

307 B147009801 GWX9147 VW/GOL 16V PLUS 30/06/2012 13:23:33 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13


308 B145897801 ARW5110 JTA/SUZUKI AN125 11/04/2012 23:33:01 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

309 B147011401 JIZ6224 I/VW SPACEFOX GII 30/06/2012 15:41:30 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


153,23 191,54

310 B146867501 JUI1794 FIAT/PALIO ELX 17/06/2012 13:03:47 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

311 B146724501 EAA9823 VW/GOL 1.0 05/06/2012 15:30:35 Av. Nene Sabino a 70 metros do n°2479


68,10 85,13

312 B146821901 DEX0427 FIAT/UNO MILLE SMART



68,10 85,13

313 B146979501 HGD7758 JTA/SUZUKI AN125 27/06/2012 19:41:45 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

314 B146777201 HDB4529 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



68,10 85,13

315 B146954101 BSO9718 HONDA/CG 125 TITAN 25/06/2012 07:03:59 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

316 B146620001 HMW3635 VW/SAVEIRO 1.6 CE 28/05/2012 10:14:41 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

317 B146747101 JHX9056 VW/CROSSFOX 07/06/2012 15:40:08 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


68,10 85,13

318 B146952501 HGJ9558 VW/GOL 1.6 24/06/2012 21:50:39 Av. Nossa Senhora do


68,10 85,13


Desterro n° 754 SCB

velocidade superior à máxima permitida em até 20%

319 B146921901 HGJ9558 VW/GOL 1.6 22/06/2012 22:55:17 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

320 B146947801 HGJ9558 VW/GOL 1.6 24/06/2012 15:20:48 Av. Nene Sabino a 70 metros do n°2479


68,10 85,13

321 B147012001 HGJ9558 VW/GOL 1.6 30/06/2012 16:46:31 Av. Nene Sabino a 70 metros do n°2479


68,10 85,13

322 B147017101 CPA1152 GM/BLAZER DLX 01/07/2012 03:25:54 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB


153,23 191,54

323 B147048601 GWX5924 GM/CORSA WIND 04/07/2012 06:07:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

324 B146797501 CZG4844 VW/GOL SPECIAL 11/06/2012 15:12:09 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

325 B146770801 JFY4893 HONDA/CIVIC LX 09/06/2012 14:57:46 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

326 B146959101 GRO7858 VW/GOL I 26/06/2012 09:10:59 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

327 B146880901 HAD4311 GM/CORSA HATCH 19/06/2012 08:54:29 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

328 B147022901 JHE8887 GM/VECTRA SD EXPRESSION



153,23 191,54

329 E100015304 HDT3532 CITROEN/C3 GLX 14 17/09/2012 500-2 / 0 Multa, por 68,10 85,13


FLEX não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

330 B147031001 HGW2345 JTA/SUZUKI INTRUDER 125



68,10 85,13

331 B147163401 GWX5806 VW/GOL SPECIAL 12/07/2012 09:51:16 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

332 B147017601 GUN1409 FIAT/PALIO ED 01/07/2012 04:21:39 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


153,23 191,54

333 E100015418 GYG2671 I/HAFEI RUIYI PICKUP L


68,10 85,13

334 B146955801 JOK9683 GM/PRISMA JOY 25/06/2012 10:42:14 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

335 B147139701 JOK9683 GM/PRISMA JOY 10/07/2012 09:06:38 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

336 B146718901 BTR8934 FORD/F 100 05/06/2012 09:10:04 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

337 B146956901 JFU8390 I/PEUGEOT 206 SOLEIL



68,10 85,13

338 B146863501 CCX7631 VW/VOYAGE CL 16/06/2012 21:31:33 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

339 B147121101 GPA8253 VW/GOL 1000 08/07/2012 20:32:53 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização

153,23 191,54


eletrônica 340 B147019001 CXQ9100 I/VW PASSAT TURBO 01/07/2012 09:47:36 Av Guilherme

Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

341 B146958901 NKJ6463 VW/GOL 1.6 POWER GIV



68,10 85,13

342 B146925701 HKU4731 STRADA ADVENTURE CD



153,23 191,54

343 B146997401 NRW0606 I/LR DISCOVERY 4 3.0 SE



153,23 191,54

344 E100015500 HNX2087 VW/GOL 1.0 17/09/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

68,10 85,13

345 B147006901 BPF2879 VW/SAVEIRO CL 30/06/2012 07:08:50 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13




153,23 191,54

347 B146730801 GRO1778 VW/GOL 1000 06/06/2012 08:42:00 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

348 B145552901 LQZ3111 HYUNDAI I30 2.0 25/03/2012 10:18:05 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

349 B146775301 HKU4912 VW/GOL 1.0 09/06/2012 21:56:59 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

350 E100015239 HCF9930 VW/SAVEIRO 1.6 CE 13/08/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor

68,10 85,13


infrator, imposta à pessoa jurídica

351 B147151701 CPZ0013 GM/CORSA ST 11/07/2012 11:33:45 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

352 B146781001 HKA6296 CHEVROLET/CLASSIC LS



153,23 191,54

353 B146879501 HCU5387 PEUGEOT/206 14 HOLIDAY



68,10 85,13

354 B146954401 GWX2045 VW/GOL MI 25/06/2012 07:26:51 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

355 B146983401 GWX2045 VW/GOL MI 28/06/2012 07:30:48 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

356 B146831601 BSB2798 HONDA/CG 125 TITAN 16/06/2012 14:44:49 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

357 B146878501 HMX3650 HONDA/CG150 TITAN MIX EX



68,10 85,13

358 B146771801 GWL4343 I/HONDA ACCORD EXR



68,10 85,13

359 B146824201 HNP0446 I/NISSAN MARCH 10S FLEX



68,10 85,13

360 B147020401 HAR1098 VW/FOX 1.0 01/07/2012 11:37:50 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13


361 E100015235 HAD7029 FIAT/DOBLO CARGO 13/08/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

68,10 85,13

362 B146868601 GVZ5932 HONDA/CG 125 TITAN 17/06/2012 14:32:06 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

363 B146906001 ATC6237 VW/GOLF 2.0 GT 21/06/2012 16:18:13 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13




68,10 85,13

365 B146821301 HBN2777 MMC/L200 SPORT 4X4 HPE



68,10 85,13

366 B146971201 HAD5707 FIAT/UNO MILLE FIRE 26/06/2012 20:09:29 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

367 B146806801 HKM2153 FACTOR YBR125 K 12/06/2012 17:34:35 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

368 B146832901 JHX2622 VW/GOL 1.6 RALLYE 16/06/2012 18:02:02 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

369 B147093101 EAQ6466 FORD/ECOSPORT XLT



68,10 85,13

370 B147011501 HKN6850 HONDA/FIT LX FLEX 30/06/2012 15:44:34 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13


371 B146424201 HAD4150 VW/GOL POWER 14/05/2012 11:35:18 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

372 B146911801 CDF4972 FORD/ESCORT 22/06/2012 07:33:31 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

373 B146777701 CME3717 FIAT/PALIO ED 10/06/2012 02:39:26 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

374 B146776101 GRO6075 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY



68,10 85,13

375 B146929001 HLO8002 FIAT/PALIO SPORTING 1.6



68,10 85,13

376 B146722501 GWX2537 VW/GOL SPECIAL 05/06/2012 12:38:11 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

377 B147041301 GND2196 VW/SANTANA CD 03/07/2012 10:58:10 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

378 B147112001 GND2196 VW/SANTANA CD 08/07/2012 10:18:54 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


68,10 85,13

379 B147092101 NGJ4303 HONDA/CBX 250 TWISTER



68,10 85,13

380 B146950501 HMW4700 FORD/FIESTA FLEX 24/06/2012 18:03:10 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13


381 B146783001 NLR2538 CITROEN/C3 EXCL 14 FLEX



68,10 85,13

382 B146754501 DBP1819 GM/CORSA MILENIUM 08/06/2012 07:24:10 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

383 B147019401 GYR2575 FIAT/PALIO WEEKEND STILE



68,10 85,13

384 B146918901 HMW7541 SUZUKI G.VITARA 4WD 5P



68,10 85,13

385 B146813901 HMW5986 FIAT/UNO WAY 1.0 13/06/2012 16:06:17 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


153,23 191,54

386 B146867001 BRL2840 FORD/ESCORT L 17/06/2012 12:05:27 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

387 B145779001 JQB2030 CITROEN/XSARA PICASSO GX

05/04/2012 08:12:10 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

388 B146834101 JPG8370 I/PEUGEOT 206 SELECTION



68,10 85,13

389 B146973001 HAZ2399 VW/FOX 1.6 GII 27/06/2012 03:36:21 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

390 B146825401 HAD3236 FIAT/PALIO FIRE 15/06/2012 13:46:48 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

391 B147110501 HMW3638 VW/FOX 1.0 GII 08/07/2012 08:59:53 Av Leopol de Oliveira c/R


153,23 191,54


Conde de Prados SBC


392 B146947101 DTX1126 VW/GOL 1.0 24/06/2012 14:43:28 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

393 B146958601 CEL8739 GM/CORSA WIND 26/06/2012 03:44:32 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

394 B147057101 HMW3520 VW/GOL 1.0 04/07/2012 22:48:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

395 B146788301 HCU7944 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



68,10 85,13

396 E100015302 HCU7944 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX


408,62 510,78

397 B146880001 GUB5181 FIAT/PALIO ED 19/06/2012 00:25:49 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

398 B147191401 HLR9107 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED



68,10 85,13

399 B146889901 GSN9411 HONDA/CG 125 TITAN 20/06/2012 08:03:27 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

400 B146848201 GQI4778 VW/FUSCA 1300 12/06/2012 09:00:39 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

401 B147048801 GVU9507 VW/SAVEIRO CL 1.6 MI



68,10 85,13



402 B146747401 HCU6756 FORD/FIESTA 07/06/2012 16:08:42 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

403 B146865801 BKD4111 VW/SANTANA GLS 17/06/2012 07:30:17 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

404 B146880301 GQI1359 FORD/ROYALE 2.0 I GL



68,10 85,13

405 B146326701 DDX6621 VW/GOL SPECIAL 08/05/2012 16:50:37 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

406 B146871201 HJV6094 DAFRA/SPEED 150 17/06/2012 21:58:29 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

407 B146769601 HMX2503 FACTOR YBR125 K 09/06/2012 13:45:49 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

408 B146891301 KNF2726 GM/VERANEIO 20/06/2012 09:54:01 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

409 B146738701 HCU7708 GM/MERIVA SS 06/06/2012 23:17:10 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


68,10 85,13

410 B146894401 NFF3048 HONDA/CBX 250 TWISTER



68,10 85,13

411 B146890301 JGH7962 FORD/KA 20/06/2012 08:20:45 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13




102,15 127,69



68,10 85,13

414 B146763301 GVR9833 GM/VECTRA GLS 08/06/2012 22:09:32 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

415 B146827401 HFU6719 FIAT/PALIO FIRE FLEX



68,10 85,13

416 B146773701 GRF2530 FORD/ESCORT GL 09/06/2012 19:03:09 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

417 B146784601 GNB4815 GM/MONZA SL/E 10/06/2012 14:31:34 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

418 B146800101 GNB4815 GM/MONZA SL/E 11/06/2012 21:03:58 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

419 B146800301 GNB4815 GM/MONZA SL/E 11/06/2012 21:34:09 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

420 B146847801 GNB4815 GM/MONZA SL/E 11/06/2012 21:37:06 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

421 B146848401 GNB4815 GM/MONZA SL/E 12/06/2012 11:31:16 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

422 B146894201 GNB4815 GM/MONZA SL/E 20/06/2012 13:21:06 Av Leopoldino de Oliveira


153,23 191,54


c/RJoão Alfredo SCB


423 B146786701 HAA4545 VW/GOL SPECIAL 10/06/2012 16:38:31 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

424 B147004801 EGC0008 VW TOUAREG V8 30/06/2012 00:20:17 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

425 B146996401 CMQ3441 FORD/ESCORT 29/06/2012 09:11:41 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

426 B146790301 HEY3661 JTA/SUZUKI INTRUDER 125



68,10 85,13

427 B146888701 HGW2192 HONDA/BIZ 125 KS 20/06/2012 05:45:51 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

428 B146641901 GYH6087 HONDA/CG150 TITAN MIX EX



153,23 191,54

429 B146760101 HFU9251 MMC/PAJERO TR4 FLEX



68,10 85,13




68,10 85,13




68,10 85,13

432 B146889501 GWX0778 VW/PARATI 16V 20/06/2012 07:39:54 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54


433 B146788701 GQI5124 GM/MONZA CLUB 10/06/2012 19:06:47 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

434 B146990101 NGM2099 I/PEUGEOT 307SD 20S M FL



68,10 85,13

435 B147065901 GOE1849 HONDA/CG 125 05/07/2012 15:58:06 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

436 B146758001 GOE1849 HONDA/CG 125 08/06/2012 13:45:07 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

437 B146799001 GYI6852 VW/FOX 1.0 GII 11/06/2012 18:17:48 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

438 B146768401 GYW3621 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED



68,10 85,13

439 B146820201 GVP6513 FIAT 14/06/2012 14:19:44 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

440 B146972901 DGX0208 FIAT/PALIO FIRE 27/06/2012 01:56:34 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

441 B146928201 OLO9856 TOYOTA/COROLLA GLI FLEX



68,10 85,13

442 B146764001 GQI5477 GM/CORSA WIND 08/06/2012 23:25:05 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


68,10 85,13

443 B146994501 EJY7059 RENAULT/MASTER BUS16 DCI

29/06/2012 05:50:08 Av Guilherme Ferreira c/ Rua


153,23 191,54


Constituição SCB

semáforo -fiscalização eletrônica

444 B147003401 HCM7728 GM/S10 TORNADO D 29/06/2012 20:09:28 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

445 B147067401 HCM7728 GM/S10 TORNADO D 05/07/2012 21:06:19 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

446 B146757101 CCF3019 IMP/HONDA CIVIC LX 08/06/2012 11:49:47 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

447 B147106501 ALM2305 GM/CORSA WIND 08/07/2012 02:34:45 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

448 B146897401 HOC6504 DAFRA/ZIG PLUS 20/06/2012 20:18:49 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

449 B146566701 HBD6628 VW/SAVEIRO 1.6 CE 24/05/2012 18:30:43 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

450 B145334401 HKH4972 FORD/KA FLEX 15/03/2012 15:39:23 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

451 B145504801 HKH4972 FORD/KA FLEX 23/03/2012 12:25:21 Av. da Saudade n°1084 SCB


102,15 127,69

452 B147175201 HKU3429 VW/FOX 1.0 13/07/2012 13:47:28 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

453 B146846401 CPX3599 VW/PARATI GL 11/06/2012 11:24:38 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13


em até 20% 454 B146880801 HBU1548 GM/CORSA CLASSIC 19/06/2012 08:49:13 Rua Medalha



68,10 85,13

455 B146775801 HBU3171 GM/CLASSIC SUPER 09/06/2012 23:02:33 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

456 B146759801 GQI6345 VW/GOL 1000 08/06/2012 15:10:07 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

457 B146861401 HMW4657 CHEVROLET/CLASSIC 16/06/2012 14:42:45 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

458 B146938001 HCR9443 YAMAHA/NEO AT115 24/06/2012 01:11:24 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC


68,10 85,13

459 B147039101 EOG2075 DAFRA/ZIG 02/07/2012 22:57:58 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

460 B147060401 NRL0820 UNO MILLE WAY ECON



153,23 191,54

461 B146805701 HEM8089 HONDA/CG 150 FAN ESI



68,10 85,13

462 B146851901 GZE4141 GM/CORSA MILENIUM 13/06/2012 17:36:16 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

463 E100015275 HMY8736 UNO MILLE ECONOMY


68,10 85,13

464 B146965901 GNT2196 VW/VOYAGE CL 26/06/2012 11:55:51 Av. da Saudade


68,10 85,13


n°1105 SBC velocidade superior à máxima permitida em até 20%

465 B147103001 GOT0736 GM/MONZA SL/E 1.8 07/07/2012 23:28:27 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

466 B147059701 GSB5764 I/LR DISCOVERY3 05/07/2012 06:36:04 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

467 E100015341 HIS7600 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV


68,10 85,13

468 B146880601 HKM2629 HONDA/BIZ 125 ES 19/06/2012 07:04:05 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

469 B146844401 BUU2277 VW/SAVEIRO GL 1.8 19/06/2012 09:28:37 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

470 B147034601 HND5920 VW/GOL 1.0 02/07/2012 11:09:13 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

471 B146813601 NYC2992 FORD/KA FLEX 13/06/2012 15:18:22 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

472 B147164001 HLO5769 TOYOTA/COROLLA GLI FLEX



153,23 191,54

473 B146811801 EFZ3811 VW/VOYAGE 1.6 COMFORTL



68,10 85,13

474 B147021501 HKU1402 FIAT/STRADA TREK CE FLEX



68,10 85,13



475 B146883801 HHN5714 YAMAHA/YBR 125K 19/06/2012 14:06:00 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

476 B146945601 GUN0849 FORD/PAMPA 1.8I L 24/06/2012 13:33:28 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

477 B146993401 HOU2186 GM/CORSA WIND 29/06/2012 02:52:21 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

478 B146932901 KBE3467 VW/LOGUS GL 23/06/2012 16:13:19 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

479 B146745401 OGU1200 VW/SAVEIRO 1.6 CS 07/06/2012 13:29:02 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

480 B147152501 GTW9343 VW/SANTANA 11/07/2012 11:58:24 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

481 B146805001 GVY4100 I/AUDI A1 1.4TFSI 12/06/2012 13:42:47 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

482 B146824601 EJT3161 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV



68,10 85,13

483 B147060801 GRO6835 FIAT/FIORINO IE 05/07/2012 08:33:43 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54




68,10 85,13



485 E100015246 HGF9005 VW/GOL 1.6 13/08/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

153,23 191,54

486 B147116001 GWX2059 FIAT/UNO CS 08/07/2012 13:13:05 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

487 B146799101 JGT7473 FIAT PALIO 11/06/2012 18:22:26 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

488 E100014999 HOI0131 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE


102,15 127,69

489 B146883101 HNL2251 HONDA/CG 150 TITAN ESD



68,10 85,13

490 B146796501 ENP3496 VW/GOL POWER 11/06/2012 13:55:52 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

491 B146792501 GXM2266 YAMAHA/FACTOR YBR125 E

11/06/2012 06:48:30 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


68,10 85,13




68,10 85,13




68,10 85,13




68,10 85,13






68,10 85,13

496 E100015276 HOC2442 STRADA WORKING CD


136,21 170,26

497 B146818401 HOC2473 FIAT/UNO VIVACE 1.0 14/06/2012 08:48:15 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

498 B146803301 IQU7210 FORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX



68,10 85,13

499 B146873601 HJV6547 HONDA/CG 150 TITAN KS



68,10 85,13

500 B147156301 GQI8803 GM/CHEVETTE 11/07/2012 15:16:21 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

501 B147137801 KMI3323 GM/CORSA GL 09/07/2012 23:51:04 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

502 B146949701 DQK9109 PEUGEOT/206 10 SENSAT



153,23 191,54

503 B145857901 HLE9601 BRAVO ESSENCE DUAL



153,23 191,54

504 B147004901 AUD2668 I/AUDI Q5 2.0 TURBO FSI



68,10 85,13


505 E100015400 HMX4235 HONDA/CG150 TITAN MIX ES


68,10 85,13

506 B146929701 DXF2937 VW/FOX 1.6 ROUTE 23/06/2012 12:46:59 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

507 B147093501 CYI4516 TOYOTA/COROLLA XLI16VVT



153,23 191,54

508 B146981201 CYU9771 GM/CELTA 3 PORTAS 27/06/2012 23:13:05 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

509 B146887401 DNK7084 FIAT/PALIO FIRE FLEX

19/06/2012 22:42:50 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC


68,10 85,13

510 B147020101 MNL0854 FORD/KA 01/07/2012 11:23:49 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

511 B147068301 NKZ7457 VOYAGE 1.6 TREND 05/07/2012 22:26:46 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

512 B146986001 BWY9588 GM/CORSA GL 28/06/2012 11:49:06 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

513 B146803701 HOE4687 UNO MILLE ECONOMY



68,10 85,13

514 B146973501 GZF0451 TOYOTA/COROLLA XEI



153,23 191,54

515 B147091801 JEG0749 GM/CORSA WIND 07/07/2012 12:14:29 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13






153,23 191,54

517 B146862501 GWX2213 GM/CORSA WIND 16/06/2012 17:17:40 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

518 B146830201 HCU6247 FORD/FIESTA 16/06/2012 08:50:14 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

519 B146782601 GXE3168 HONDA/CG 125 TITAN KS



68,10 85,13

520 B146907601 GXE3168 HONDA/CG 125 TITAN KS



68,10 85,13

521 B146998501 LCZ5327 M.BENZ/A 160 29/06/2012 11:59:42 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

522 B146823301 FIT2538 HONDA/FIT EX 15/06/2012 09:04:03 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54




102,15 127,69

524 B146514901 HMW3803 VW/GOL 1.0 20/05/2012 04:59:35 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


102,15 127,69

525 B147015601 GZE1763 GM/CORSA WIND 30/06/2012 23:48:55 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -

153,23 191,54


SCB fiscalização eletrônica

526 B146844501 GZV8392 PALIO WK ADVEN DUAL



68,10 85,13

527 B147087501 GNB2774 FIAT/UNO CS 07/07/2012 06:46:29 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


102,15 127,69

528 B147086601 GNB2774 FIAT/UNO CS 07/07/2012 05:13:53 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

529 B146983701 HDE7460 HONDA/CG 150 TITAN KS



68,10 85,13

530 B146933501 JFK7021 FIAT/PALIO FIRE 23/06/2012 17:24:24 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

531 B147129401 LBB8019 AUDI/A3 1.8T 10/07/2012 02:11:25 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

532 B147095601 LBB8019 AUDI/A3 1.8T 07/07/2012 14:55:00 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


102,15 127,69

533 B147096401 LBB8019 AUDI/A3 1.8T 07/07/2012 16:09:25 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


102,15 127,69

534 B146989401 HMW4883 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX



153,23 191,54

535 B147066601 EFX8211 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE

05/07/2012 18:43:23 Av. Santos Dumont c/ R. São

567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres

68,10 85,13


Sebastião SBC

na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

536 B146818301 BLH0998 FORD/ESCORT 1.8 XR3 S



68,10 85,13

537 B146917501 BLH0998 FORD/ESCORT 1.8 XR3 S



68,10 85,13




68,10 85,13

539 B146919001 HBU2694 RENAULT/CLIO AUT 1.0 H



153,23 191,54

540 B147035101 OLO6489 RENAULT/DUSTER 16 D 4X2



153,23 191,54

541 B147091201 DYO7068 HONDA/CG 150 TITAN KS



102,15 127,69

542 B147027201 HGW3201 HONDA/CG 125 FAN 01/07/2012 23:01:53 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

543 B146915101 HHK8110 HONDA/CIVIC LXL FLEX



68,10 85,13

544 B143972801 GYB1918 FIAT/UNO MILLE FIRE 18/01/2012 13:06:44 Rua Medalha Milagrossa, n°123 SBC


68,10 85,13

545 B146971401 HGW3907 SUNDOWN/WEB 100 26/06/2012 20:23:51 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -

153,23 191,54


fiscalização eletrônica

546 B147178701 HAD6450 FIAT/PALIO WK ADVENTURE



68,10 85,13

547 B146758501 HKU0186 PALIO FIRE ECONOMY



68,10 85,13

548 B146979701 NYC0017 FORD/FIESTA FLEX 27/06/2012 19:56:03 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

549 E100015438 HDT5613 GM/PRISMA JOY 17/09/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

68,10 85,13

550 E100015305 HDT5613 GM/PRISMA JOY 17/09/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

68,10 85,13

551 B147047601 HDT5084 GM/CORSA SEDAN JOY



68,10 85,13

552 B147099701 NGF1480 I/BMW 320I VA71 07/07/2012 19:51:58 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


102,15 127,69

553 B146961801 GYH6912 CHEVROLET/CLASSIC LS



68,10 85,13

554 B147088001 HAW5827 HONDA/CG 125 TITAN KS



68,10 85,13

555 B146974001 EIP2860 VW/POLO 1.6 27/06/2012 06:57:21 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13



556 B147064001 BKA5650 VW/GOL CL 05/07/2012 13:11:26 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

557 B147177601 GXY0493 GM/CORSA CLASSIC 13/07/2012 16:07:44 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

558 B146980801 NKJ9340 VW/GOL POWER 27/06/2012 22:59:17 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB


68,10 85,13

559 B147023001 HMW4239 FORD/FIESTA FLEX 01/07/2012 14:57:37 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

560 B146825801 HMW5533 I/PEUGEOT 307 16 PR PK



68,10 85,13

561 B146756601 HCF8872 AUDI A5 SPB 2.0TFSI 08/06/2012 11:01:50 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

562 B147123101 HIH2762 HONDA/CG 150 TITAN EX



68,10 85,13

563 B147163201 EJE2367 I/HYUNDAI SANTA FE V6



68,10 85,13

564 B146861701 GZQ4775 VW/GOL 1.0 16/06/2012 15:21:39 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

565 B147161501 HDT3725 FIAT/DUCATO MINIBUS



68,10 85,13



566 B147139001 HDT3725 FIAT/DUCATO MINIBUS



68,10 85,13

567 E100015515 NXX4535 UNO MILLE ECONOMY


153,23 191,54




68,10 85,13

569 B146776001 GVL5661 VW/SANTANA 09/06/2012 23:32:31 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

570 B146776201 GYI7475 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE



68,10 85,13

571 B147029401 HMX4382 FACTOR YBR125 K 02/07/2012 07:47:29 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

572 B146836001 HCF8871 AUDI/A4 17/06/2012 07:02:34 Av. Nene Sabino a 70 metros do n°2479


68,10 85,13

573 B146909101 DOM0354 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT



68,10 85,13

574 B146861201 HKH3683 VW/GOL 1.0 16/06/2012 14:04:29 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

575 B146975001 GRO3050 FIAT/UNO MILLE EP 27/06/2012 09:31:37 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13


em até 20% 576 B147051201 GRO3050 FIAT/UNO MILLE EP 04/07/2012 11:15:13 Rua Medalha



68,10 85,13

577 B146903601 GUN8033 FIAT/PALIO EX 21/06/2012 12:31:38 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13



68,10 85,13



68,10 85,13

580 E100015260 HKS4969 VW/VOYAGE 1.0 13/08/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

68,10 85,13

581 B146844201 COH8855 IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI



68,10 85,13

582 B146832401 HDT3567 FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX



68,10 85,13

583 E100015238 HBN0268 FIAT/FIORINO IE 13/08/2012 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

204,31 255,39

584 B146890101 HJC7170 NISSAN/GRAND LIVINA 18SL



68,10 85,13

585 B146778901 GNC8648 GM/CHEVETTE SE 10/06/2012 06:23:24 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC

567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso

68,10 85,13


(fisc eletrônica)

586 B146831301 HLU4287 HONDA/CITY EX FLEX 16/06/2012 14:17:22 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

587 B146793601 DGX0602 FIAT/PALIO FIRE FLEX



68,10 85,13

588 B146785701 HKH4711 FORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX



68,10 85,13

589 B147156201 HKH4711 FORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX



68,10 85,13

590 B147017301 GQI3239 FORD/DEL REY 01/07/2012 03:33:24 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

591 B146858401 HOK7358 HONDA/POP100 15/06/2012 22:59:45 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

592 B147017001 BHB1656 GM/MONZA SL/E 01/07/2012 03:02:47 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

593 B146832301 HDX0781 JTA/SUZUKI INTRUDER 125



68,10 85,13

594 B147139901 EJN9390 HONDA/CG 150 TITAN KS



153,23 191,54

595 B147139201 HMQ5283 207PASSION XR S 10/07/2012 07:13:05 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB


153,23 191,54

596 B146972701 EDZ3618 VW/GOL 1.6 POWER GIV

27/06/2012 01:16:48 Av. Nenê Sabino, 75m


68,10 85,13


antes nº. 2479

velocidade superior à máxima permitida em até 20%

597 B146791301 GUB9357 GM/CORSA WIND 11/06/2012 01:08:20 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

598 B146798101 DXR5782 GM/CELTA 4P LIFE 11/06/2012 15:43:49 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

599 B146721901 BJY7288 HONDA/CG 125 TODAY



153,23 191,54

600 B146999801 NXX5051 VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS



68,10 85,13

601 B147194701 GUN6454 VW/GOL PLUS MI 14/07/2012 16:45:17 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


68,10 85,13

602 B147105301 GZA8877 VW/GOL FUN 08/07/2012 01:23:27 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


68,10 85,13

603 B147105401 GZA8877 VW/GOL FUN 08/07/2012 01:25:08 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

604 B146890801 FRA1890 AUDI/A3 1.8T 20/06/2012 09:02:27 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

605 B147171101 HGS9778 FIAT/SIENA FIRE 13/07/2012 06:43:03 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

606 B146852101 HOH5643 HONDA/CG 150 TITAN EX

13/06/2012 19:23:08 Av. Leopoldino de Oliveira, DF


68,10 85,13


nº. 1789 SCB superior à máxima permitida em até 20%

607 B147021201 EUG9738 HONDA/CITY LX FLEX 01/07/2012 12:55:03 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

608 B146898601 HMW3886 HONDA/FIT LX FLEX 20/06/2012 22:38:58 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

609 B147148301 GYQ6207 HONDA/BIZ 125 KS 11/07/2012 00:26:18 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

610 B146876101 BLQ9801 FIAT/PALIO WEEKEND 16V 4P



68,10 85,13

611 B147074601 BLQ9801 FIAT/PALIO WEEKEND 16V 4P



68,10 85,13

612 E100015311 HHD1507 RENAULT/SANDERO EXP 16


68,10 85,13

613 B146955101 GRO1924 FORD/VERSALLES 2.0 I GL



68,10 85,13

614 B146948701 ETR7040 GM/S10 EXECUTIVE D 24/06/2012 16:05:38 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

615 B146886701 HNX1549 HONDA/CG 150 FAN ESI



68,10 85,13

616 B147067001 NYD8527 CITROEN/C3 PICASSO



68,10 85,13


em até 20% 617 B147001901 HKH4710 FORD/FIESTA

SEDAN1.6FLEX 29/06/2012 16:46:30 Av. da

Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

618 B146887101 HGW1719 HONDA/CG 150 TITAN ES



68,10 85,13

619 B147157101 HCU6835 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



68,10 85,13

620 B146859001 GSH6459 I/HYUNDAI H100 GLS 16/06/2012 01:16:04 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


68,10 85,13

621 B146731401 DJR5261 FIAT/PALIO FIRE FLEX



153,23 191,54

622 B146916301 DJR5261 FIAT/PALIO FIRE FLEX



68,10 85,13

623 B146871601 DRL0777 I/FORD EXPLORER LTD V6



68,10 85,13

624 B146977501 MZP4952 FIAT/PALIO EDX 27/06/2012 15:29:00 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

625 B146886901 MXD9964 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE



68,10 85,13

626 B146892701 BVY3096 GM/VECTRA GLS 20/06/2012 12:04:40 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13


627 B146828501 BKM0706 GM/KADETT GL 15/06/2012 23:12:00 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

628 B146843901 HJL6343 TOYOTA/COROLLA ALTIS20FX



68,10 85,13

629 B146861801 DGC0514 FIAT/UNO MILLE FIRE 16/06/2012 15:24:29 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

630 B146998101 HJV6921 FACTOR YBR125 K 29/06/2012 11:00:48 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

631 B147003301 NRF9794 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX



68,10 85,13

632 B147071601 HGB3634 GM/PRISMA JOY 06/07/2012 08:16:57 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13

633 E100015384 HHF1182 FIAT PALIO WEEK TREKKING


68,10 85,13

634 B146952401 NGO4171 VW/GOL 1.0 24/06/2012 21:48:47 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

635 B146990401 HJA4158 HONDA/CB 300R 28/06/2012 20:35:59 Av. da Saudade n°1084 SCB


68,10 85,13

636 B146837501 GSL1431 HONDA/CG 125 TODAY



153,23 191,54

637 B146737201 JER5695 GM/CORSA SUPER 06/06/2012 21:25:58 Av. da Saudade n°1105 SBC


68,10 85,13



638 B147028201 KCX8006 FIAT/UNO MILLE IE 02/07/2012 00:54:53 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB


153,23 191,54

639 B146864801 GWX9952 VW/PARATI 1.8 17/06/2012 02:24:26 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13




102,15 127,69

641 B146909001 HJL4779 FORD/ECOSPORT 4WD2.0FLEX



153,23 191,54

642 B146953501 GYU3407 HONDA/CBX 250 TWISTER



68,10 85,13

643 B146811001 GOO4389 GM/CORSA GL W 13/06/2012 08:38:00 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68,10 85,13

644 B146775001 HNP0121 I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT



68,10 85,13

645 B146918501 HNP0121 I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT



68,10 85,13

646 B146855101 EPE6019 VW/GOL POWER 15/06/2012 08:59:52 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

647 B146963401 GQI7966 VW/FUSCA 1500 25/06/2012 22:04:05 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13



648 B147034001 GPT5970 VW/SANTANA CS 02/07/2012 10:17:30 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


68,10 85,13

Uberaba, 02 de Outubro de 2012

Ricardo Ribeiro Sarmento

AUTORIDADE DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Autuações por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados da AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do de 15 (quinze dias) após publicação para apresentar a DEFESA PRÉVIA CONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e Indicação do Condutor Infrator. Ordem Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da Infração Cód Infração /

Desdobramento Descrição Infração

1 B147686401 HHF1154 I/LR DISCOVERY 4 3.0 SE



2 B147656501 HBU1997 TOYOTA/COROLLA SEG18VVT



3 B147672301 GUN2879 FIAT/PALIO EDX 23/08/2012 14:02:53 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


4 B147700201 HKU0651 VW/FOX 1.0 26/08/2012 01:20:23 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


5 B147699901 BKS2050 IMP/FORD ESCORT GL 16V H



6 B147708601 GWX2070 VW/SAVEIRO CL 1.6 MI 26/08/2012 18:48:18 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


7 B147689601 OLT9173 HONDA/NXR150 BROS ES



8 B147692801 HFU9210 RENAULT/LOGAN AUT 1016V



9 B147693101 HKU3224 HYUNDAI/HR HDB 25/08/2012 12:39:07 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


10 B147670401 HKU1631 VW/FOX 1.0 23/08/2012 11:10:38 Av. da Saudade n°1105 SBC


11 B147656001 HAD6846 GM/CELTA 5 PORTAS 21/08/2012 17:56:44 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


12 B147682001 JGA5935 VW/GOLF 24/08/2012 13:26:01 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


13 B147671501 HDT5958 FIAT/PALIO FIRE FLEX 23/08/2012 13:03:01 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


14 B146464301 AQS4262 GM/CELTA 2P LIFE 20/05/2012 22:12:13 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo



SCB eletrônica 15 B147704401 DQY9919 VW/GOLF FLASH 26/08/2012 12:34:46 Rua Medalha Milagrosa,

n°123 SBC 745-5 / 0 Transitar em velocidade


16 B147712501 ELZ3365 UNO MILLE WAY ECON 27/08/2012 14:05:44 Av. da Saudade n°1084 SCB


17 B147663101 HOC2513 FIAT/UNO VIVACE 1.0 22/08/2012 13:37:37 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


18 B147674901 BUG1832 VW/QUANTUM GLS 2000I



19 B147759501 HHI7279 FORD/KA FLEX 31/08/2012 03:48:47 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


20 B147656601 HHI7279 FORD/KA FLEX 21/08/2012 19:57:29 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


21 B147700001 NEX2318 GM/CLASSIC LIFE 26/08/2012 01:00:01 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.

747-1 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%

22 B147657601 OLZ8491 HONDA/CB 300R 22/08/2012 01:13:21 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


23 B147705101 GQI8602 FIAT/UNO ELECTRONIC



24 B147693801 HMD2260 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV



25 B147663701 GYK3757 HONDA/CG 125 TITAN ES



26 B147689201 GYS4638 FIAT/UNO VIVACE 1.0 25/08/2012 06:13:13 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


27 B147678801 GYW1544 VW/GOL 1.0 24/08/2012 06:49:57 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


28 B147694901 DVV5658 HONDA/CG 150 TITAN KS



29 B147658901 GXS2230 IMP/KIA BESTA 12P GS 22/08/2012 06:52:27 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


30 B147744501 HDT3757 FIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX



31 B147673201 HBD3022 GM/CELTA 4P SPIRIT 23/08/2012 14:23:46 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


32 B147701301 AHR4589 FIAT/PALIO ED 26/08/2012 04:11:09 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


33 B147662701 DXS7186 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



34 B147652801 OLZ4355 CITROEN/C3 90M TENDANCE



35 B147678601 OLZ4355 CITROEN/C3 90M TENDANCE



36 B147705401 OLT8652 HONDA/BIZ 125 ES 26/08/2012 13:25:12 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados



SBC eletrônica 37 B147698601 GZE3122 FIAT/PALIO EX 25/08/2012 22:03:17 Rua Medalha Milagrosa,

n°123 SBC 745-5 / 0 Transitar em velocidade


38 B147686601 HLA6485 PALIO FIRE ECONOMY 24/08/2012 22:27:09 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


39 B147680901 HMW4977 GM/CELTA 4P LIFE 24/08/2012 11:40:25 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


40 B147704601 HHO5282 YAMAHA/NEO AT115 26/08/2012 12:40:36 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


41 B147682201 BQM0712 VW/SAVEIRO CL 24/08/2012 13:33:30 Av. da Saudade n°1084 SCB





43 B147706601 GMJ0034 FORD/ESCORT XR-3 26/08/2012 14:56:15 Av. da Saudade n°1105 SBC


44 B147660701 GQI4825 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 22/08/2012 09:39:59 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


45 B147666301 HAD7671 GM/ASTRA HATCH 5P CD



46 B147684601 HHF1019 FIAT/STRADA WORKING CE



47 B147696401 OLR3156 NISSAN/FRONTIER XE 4X4



48 B147705301 HMX4716 HONDA/CG150 TITAN MIX KS



49 B147682401 AGN1622 FIAT/UNO MILLE SX 24/08/2012 13:52:00 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


50 B147707401 GLX5920 GM/CHEVROLET D 20 CUSTON



51 B147742201 GYX3421 PEUGEOT/207PASSION XR



52 B147677901 EMK4335 VOLVO XC60 3.0T AWD 24/08/2012 03:20:54 Av. da Saudade n°1084 SCB


53 B147665401 GZH8118 FIAT/PALIO EX 22/08/2012 18:31:14 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


54 B147683001 CBD3483 VW/PARATI LS 24/08/2012 15:20:23 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC





56 B147673601 CLE1037 FIAT/TEMPRA HLX 16V 23/08/2012 14:43:03 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


57 B147680701 GYH6957 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX



58 B147661301 JJO2062 HONDA/C100 BIZ ES 22/08/2012 10:02:20 Rua Medalha Milagrosa, 745-5 / 0 Transitar em velocidade


n°123 SBC superior à máxima permitida em até 20%

59 B147686801 HKZ3261 RENAULT SANDERO EXP 1016V



60 B147685201 GZE1505 FIAT/PALIO ELX 24/08/2012 18:51:52 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


61 B147707801 GZL7904 HONDA/CBX 250 TWISTER



62 B147674501 ELX6563 VW/FOX 1.6 GII 23/08/2012 16:12:57 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


63 B147769401 DCB4702 VW/GOL SPECIAL 31/08/2012 21:20:48 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


64 B147769301 DCB4702 VW/GOL SPECIAL 31/08/2012 21:20:48 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


65 B147680301 BMV0613 FIAT/UNO MILLE SX 24/08/2012 09:37:09 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


66 B147680601 HFU7731 RENAULT CLIO AUT1016VH



67 B147654101 BPW1560 GM/MONZA SL/E 21/08/2012 13:48:15 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


68 B147659001 JML7075 FIAT/PALIO EX 22/08/2012 07:10:10 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


69 B147748401 GQI0448 FIAT/TEMPRA 30/08/2012 05:37:29 Av. da Saudade n°1084 SCB


70 B147700301 HGW1271 YAMAHA/YBR 125K 26/08/2012 01:22:24 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


71 B147667601 NKS2366 FIAT/PUNTO ELX 1.4 23/08/2012 03:54:35 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


72 B147659201 HKR2224 PALIO FIRE ECONOMY 22/08/2012 07:54:33 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


73 B147658601 CWK1628 FIAT/PALIO EX 22/08/2012 06:16:05 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


74 B147766901 HIQ0769 PALIO FIRE ECONOMY 31/08/2012 16:03:01 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


75 B147654401 CFT7788 FIAT/UNO MILLE SX 21/08/2012 14:50:50 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


76 B147700101 HFU7164 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



77 B147706001 HEE2780 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD



78 B147677001 EMP5115 IMP/BMW 328I AM51 24/08/2012 00:24:20 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


79 B147660301 GYB3139 FORD/FIESTA 22/08/2012 09:33:55 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


80 B147710501 HKM2536 HONDA/CG150 TITAN MIX KS




81 B147668501 GWY1253 HONDA/CG 125 TITAN 23/08/2012 06:53:26 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


82 B147686001 HMX1459 HONDA/CG 150 FAN ESI



83 B147661801 BMI3661 GM/KADETT SL/E EFI 22/08/2012 11:04:24 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


84 B147676101 GUB4401 VW/GOL MI 23/08/2012 20:03:39 Av. da Saudade n°1084 SCB


85 B147652501 KDY5164 VW/GOL 16V 21/08/2012 10:09:14 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


86 B147655301 HAD6450 FIAT/PALIO WK ADVENTURE



87 B147673701 NYC0017 FORD/FIESTA FLEX 23/08/2012 14:52:37 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


88 B147655501 JEW5438 GM/CHEVROLET D 10 21/08/2012 16:33:50 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


89 B147669001 GQR9409 FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX



90 B147703101 DEH4104 GM/CORSA WIND 26/08/2012 10:17:39 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


91 B147680501 HMX3021 HONDA/BIZ 125 MAIS 24/08/2012 10:19:20 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


92 B147701601 HKM3803 FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4



93 B147687501 FEA8117 VW/SPACEFOX TREND GII



94 B147673401 GYC3073 I/RENAULT KANGOO RN 1.6



95 B147687301 HAD6803 FIAT/SIENA FIRE 24/08/2012 23:47:41 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


96 B147684801 HKU2711 VW/GOL 1.0 24/08/2012 17:38:35 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


97 B147742801 JGO6208 FIAT/STRADA FIRE CE FLEX

29/08/2012 15:57:34 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


98 B147660201 BKF7135 IMP/FIAT UNO MILLE SX



99 B147675801 LZJ2440 FIAT/UNO MILLE EP 23/08/2012 19:51:28 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


100 B147672201 HMW6303 VW/CROSSFOX GII 23/08/2012 14:02:16 Av. da Saudade n°1084 SCB


101 B147700701 GTR6090 IMP/VW GOLF GL 26/08/2012 02:41:50 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


102 B147666501 GWX5196 VW/GOL SPECIAL 22/08/2012 23:33:32 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


103 B147706501 GQI0188 VW/GOL GL 26/08/2012 14:52:09 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB



permitida em até 20% 104 B147657401 OGI1274 VW/GOL 1.0 21/08/2012 23:49:59 Av. Santos Dumont c/ R.

São Sebastião SBC 567-3 / 2 Parar sobre faixa de

pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

Uberaba, 02 de Outubro de 2012.

Ricardo Ribeiro Sarmento

AUTORIDADE DE TRÂNSITO


Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 · Controle de Atos Legais: ... às...

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