Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano X II ... · parceria com o Sebrae, promove,...

1 Rio das Ostras - Edição nº 631 de 19 a 25 de Abril de 2013

A Prefeitura de Rio das Ostras, emparceria com o Sebrae, promove, de 24 a27 de abril, o projeto Empresa Bacana, quetem por objetivo facilitar o acesso demicroempreendedores a serviços deregularização de negócios.

As atividades começam sempre às 10h,no espaço localizado na Rua Jane MartinsFigueira, s/nº, Jardim Mariléa, em frente aoposto de gasolina de Costazul. A parti-cipação é gratuita.

Esta é uma oportunidade para os em-presários terem acesso a diversos bene-fícios com a regularização de negócios. Aregularização também é benéfica para omunicípio que aumenta a movimentaçãodo mercado interno e a arrecadação deimpostos.

O evento contará com a participaçãode Secretarias de Governo, que disponi-bilizarão informações sobre alvará defuncionamento, consulta prévia e controlesanitário em estabelecimentos alimentícios,respectivamente.

Para a presidente da Câmara de Diri-gentes Lojistas de Rio das Ostras, PatríciaValverde, a iniciativa é uma ótima opor-tunidade para quem quer abrir uma em-presa e se preocupa com a burocracia.“Tudo que o empreendedor precisa saberpara abrir uma empresa poderá ser feitonesse espaço e em pouco tempo”, explica.

Com o negócio regularizado, os empre-

Município incentivaregularização deempreendedores na

endedores podem ter acesso a uma sériede vantagens como: participação em lici-tações públicas, créditos facilitados emestabelecimentos comerciais e bancários,credibilidade e facilidade de desen-volvimento de novos clientes, reconhe-cimento de procedência garantida pelosórgãos competentes, facilidade na comprajunto aos fornecedores, dentre outros.

Os benefícios se estendem aos Mi-croempreendedores Individuais (MEI) quecontam com um regime tributário commenos burocracia e diferenciado. Com aregularização, os empreendedorespassam a ter direito a cobertura pre-videnciária para ele e sua família,possibilidade de contratação de atéum funcionário com menor custo,isenção de taxas para registro daempresa e o apoio técnico doSebrae na organização donegócio.

A Empresa Bacanafaz parte de uma sériede ações do Sebraecom a finalidade dedisseminar informa-ções relativas aoMicroempreendedor.Informações sobre oevento podem ser obti-das pelo telefone 0800570 0800.

SERVIÇO:Semana da Empresa BacanaData: 24 a 27 de Abril24 a 26/04 – das 10h às 21h27/04 – das 10h às 15hLocal: Rua Jane Martins Figueira, s/

nº, Jardim Mariléa, em frente ao Postode Gasolina de Costazul

Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XII - Edição nº 631 - de 19 a 25 de Abril de 2013


PODER EXECUTIVO

ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS

Prefeito

GELSON APICELO

Vice-Prefeito

ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR

Chefe de Gabinete

EDUARDO PACHECO DE CASTRO

Procurador Geral

EDSON LISBOA

Controlador Geral

ANA CRISTINA DE C. M. GUERRIERI

Secretária de Saúde

ELOI DUTRA DOS REIS

Secretário de Administração

e Modernização da Gestão Pública

JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES

Secretário de Fazenda

WAYNER FAJARDO GASPARELLO

Secretário de Obras

MAURICIO PARAGUASSU PINHEIRO

Secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação

ROSINEIDE AZEREDO DOS SANTOS

Secretária de Bem-Estar Social

CELSO DA SILVA SANTOS

Secretário de Segurança Pública

ALBERTO MOREIRA JORGE

Secretário de Esporte e Lazer

ANDREA MACHADO DE CARVALHO

Secretária de Educação

OSMAR SOARES DE OLIVEIRA FILHO

Secretário de Comunicação Social

ERONEI LEITE

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

MÁRIO LUIZ DE ALMEIDA

Secretário de Desenvolvimento Econômico

GELSON APICELO

Secretário de Serviços Públicos

CARLA ENNES DA SILVA

Secretária de Turismo

FIDÉLIS AUGUSTO MEDEIROS RANGEL

Secretário do Ambiente,

Sustentabilidade, Agricultura e Pesca

EDSON LUIZ PEREIRA

Secretário de Transportes Públicos,

Acessibilidade e Mobilidade Urbana

MARCELO CASTRO DE ABREU

Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência

COSME DOS SANTOS

Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIODE RIO DAS OSTRAS

Criado pela Lei nº 534/01

Responsável

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

TELEFAX.: 2771 6550 / 2771 6642

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Rua Campo de Albacora, 75 -

Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515

E.mail- [email protected]

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Praça Papa João Paulo II, Km 157

Loteamento Verdes Mares - Tel.2760-1060

Expediente

Impressão:Departamento de Patrimônio eServiços Gerais da SecretariaMunicipal de Administração

TIRAGEM: 3.000 (três mil exemplares)

EXPEDIENTE

PODER LEGISLATIVO

ALZENIR PEREIRA MELLO

PRESIDENTE

ALUISIO ROBERTO VIANA DA SILVA

VICE-PRESIDENTE

MISAIAS DA SILVA MACHADO

1º SECRETÁRIO

VANDERLAN MORAES DA HORA

2º SECRETÁRIO

ADEMIR MENDES DE ANDRADE

ALCEMIR JÓIA DA BOA MORTE

ALEX CABRAL SILVA

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

EDILSON GOMES RIBEIRO

GELSON MIRANDA APICELO

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

ORLANDO FERREIRA NETO

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

MESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETORAORAORAORAORA

VEREADORESVEREADORESVEREADORESVEREADORESVEREADORES

C O N V I T E

A Secretaria Municipal de Administração da Prefei-

tura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as

Empresas e os Profissionais Autônomos, para se

cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam

fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim

como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o

CADASTRAMENTO:

FIRMAS:

1) Contrato Social e suas alterações

2) Cartão do CNPJ.

3) Inscrição Estadual e Municipal.

4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual

e Municipal).

5) Certidão de Dívida Ativa do Estado

6) Prova de regularidade relativa a seguridade so-

cial, demonstrando situação no cumprimento dos

encargos legais (INSS).

7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço (FGTS).

8) Alvará de localização.

9) Balanço Patrimonial

10) Certidão de falência.

11) Certificado de Registro no CREA da Firma.

12) Certificado de Registro no CREA do Respon-

sável Técnico

13) Certificado de Registro na ANVISA

14) Declaração oficial da Comarca de sua Sede,

indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro

que controlam a distribuição de falências e concordatas.

PROFISSIONAL AUTÔNOMO:

1) Documento de Identidade.

2) Cartão de Autonomia.

3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

4) Certidão Negativa de Débito Municipal.

5) Prova de regularidade relativa ao INSS (Registro).

OBS: Todas as cópias dos documentos acima

deverão estar autenticadas em cartório.

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO

PODERÁ SER ADQUIRIDO NO:

Departamento de Licitação e

Contratos – DELCO

Rua Campo de Albacora, 75

Loteamento Atlântica

Rio das Ostras/RJ.

Telefones: (22) 2771-6311/ 2771-6404

ELOI DUTRA DOS REIS

Secretário de Administração e Modernização da

Gestão Pública


ATOS do EXECUTIVOGabinete do Prefeito

LEI Nº 1778/2013

Dispõe sobre a abertura de Crédito AdicionalEspecial em favor da Prefeitura Municipal de Riodas Ostras no valor de R$ 154.100,00.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições, faz saber que a CâmaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

L E I :

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizadoa abrir Crédito Adicional Especial, em favor daPrefeitura Municipal de Rio das Ostras nasdotações orçamentárias constantes do anexo Idesta Lei, na importância de R$ 154.100,00 (centoe cinquenta e quatro mil e cem reais).

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º destaLei, será proveniente de excesso de arrecadação,nos termos do inciso II, § 1º do artigo 43 da LeiFederal nº 4.320/64, em conformidade com osanexos IV e V da presente Lei.

Art. 3º - Ficam alteradas a Lei n° 1771/2013 (PlanoPlurianual) e a Lei n° 1.772/2013 (Lei OrçamentáriaAnual), conforme anexos II e III.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2013.

ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOSPrefeito do Município de Rio das Ostras

LEI Nº 1779/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir CréditoAdicional Especial em favor do Fundo Municipalde Saúde no valor de R$ 1.572.477,43.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições, faz saber que a CâmaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

L E I :

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivoautorizado a abrir Crédito Adicional Especial, emfavor do Fundo Municipal de Saúde, nas dotaçõesorçamentárias constantes do anexo I desta Lei,na importância de R$ 1.572.477,43 (um milhãoquinhentos e setenta e dois mil quatrocentos esetenta e sete reais e quarenta e três centavos).

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º destaLei, será proveniente de anulação de igual valornos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da LeiFederal nº 4.320/64, em conformidade com anexoI da presente Lei.


Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.



ANEXO I DA LEI Nº 1778/2013

02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE REFORÇO

02.16 - 12.361.0004.2.625

SEMED - Manutenção de Transporte Escolar 4.4.90.52.00 - 0.1.23 132.000,00

02.16 - 12.367.0005.2.621

SEMED - Oferta de Alimentação Escolar 3.3.90.32.00 - 0.1.20 22.100,00

TOTAL 154.100,00

ANEXO II DA LEI Nº 1778/2013LEI Nº 1.772/2012 (ANEXO DE METAS E PRIORIDADES)

Codificação: 12.367.0005.2.621 Unidade Executora: SEMED

Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade

Meta:

Finalidade: Garantir a dis tribuição de alimentação adequada e de boa qualidade aos alunos da redeescolar.

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA: 0005 - SAÚDE DO EDUCANDO

Oferta de Alimentação Escolar

44200

ANEXO III DA LEI Nº 1778/2013LEI Nº 1.771/2013 (PLANO PLURIANUAL)

2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 TOTAL

0 0 0 44200 0 0 0 22.100,00 22.100,00

Cronograma das Metas Cronograma Financeiro

Finalidade:

Atividade

Unidade

SEMEDUnidade Executora:

Unidade de Medida:


Tipo de Ação:

Codificação:

Produto:

Fonte de Financiamento:

Garantir a dis tribuição de alim entação adequada e de boa qualidade aos alunos da rede es colar.

Fis cal

Refeição Servida

12.367.0005.2.621

ANEXO IV DA LEI Nº 1778/2013ANEXO DE RECEITA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Alínea Rubrica Fonte Categoria

1000.00.00.00 Receitas Correntes 22.100,00

1700.00.00.00 Transferências Correntes 22.100,00

1720.00.00.00 Transferências Intergoverna menta is 22.100,00

1721.00.00.00 Transferências da Uniã o 22.100,00

1721.35.00.00Transferências de Recursos do Fundo Naciona l do

Desenvolvimento da Educaçã o – FNDE22.100,00

1721.35.03.00Transferências Diretas do FNDE referentes ao

Progra ma Naciona l de Alimenta ção Escolar - PNAE22.100,00

1721.35.03.06 - 0.1.20Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Nacional de Alimentação Escolar/ AEE - PNAE22.100,00

2000.00.00.00 Receitas de Capital 132.000,00

2400.00.00.00 Transferências de Capital 132.000,00

2420.00.00.00 Transferências Intergoverna menta is 132.000,00

2421.00.00.00 Transferências da Uniã o 132.000,00

2421.02.00.00 Transferência s de Recursos Destinados a

Progra ma s de Educação 132.000,00

2421.02.01.00 - 0.1.23Transferências Automáticas do Plano de Ações

Artículadas - PAR132.000,00

ANEXO V DA LEI Nº 1778/2013METODOLOGIA DE CÁLCULO

Código DescriçãoOrçado Lei

1.722/2013Parcela Mensal

Quantidade de

Meses

Excesso de

Arrecadação


Nacional de Alimentação Escolar/ AEE - PNAE- 2.210,00 10 22.100,00

22.100,00

PROJEÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PNAE - 0.1.20

Total


1.722/2013Arrecadado

Excesso de

Arrecadação


Artículadas - PAR- 132.000,00 132.000,00

- 132.000,00 132.000,00 Total

PROJEÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PAR - 0.1.23

Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2013. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOSPrefeito do Município de Rio das Ostras


ANEXO I DA LEI Nº 1779/2013

06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇÃO REFORÇO

06.01 - 10.301.0048.1.329

FMS - Implantação de Unidades Básicas de Saúde - UBS 4.4.90.51.00 - 0.2.42 933.333,31

06.01 - 10.301.0048.1.330

FMS - Programa de Requalificação de UBS - Reformas 4.4.90.51.00 - 0.2.42 639.144,12

06.01 - 10.301.0048.2.821

FMS - Piso de Atenção Básica - PAB Fixo 3.1.90.11.00 - 0.2.42 1.572.477,43

TOTAL 1.572.477,43 1.572.477,43

ANEXO II DA LEI Nº 1779/2013LEI Nº 1.772/2012 (ANEXO DE PRIORIDADES E METAS)

Codificação: 10.301.0048.1.329 Unidade Executora: FMS

Produto: Obra Executada Unidade de Medida: Unidade

Meta:

Finalidade:



Meta:

Finalidade: Contribuir para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica no município.

Programa de Requalificação de UBS - Reformas

6

Ampliar a rede básica de saúde, estendendo a abrangência da atenção básica no município.

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0048 - SAÚDE PÚBLICA

Implantação de Unidades Básicas de Saúde - UBS

1

ANEXO III DA LEI Nº 1779/2013LEI Nº 1.771/2013 (PLANO PLURIANUAL)

2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 TOTAL

0 0 0 1 0 0 0 933.333,31 933.333,31

2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 TOTAL

0 0 0 6 0 0 0 639.144,12 639.144,12


Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: Projeto






Finalidade:Projeto

Unidade

FMSUnidade Executora:

Unidade de Medida:


Tipo de Ação:

Codificação:

Produto:



Seguridade Social

Obra Executada

10.301.0048.1.329


DECRETO Nº 766/2013

Transforma e cria Função Gratificada.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro no uso desuas atribuições,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica criado, decorrente da transformaçãode 1(um) Cargo de Assessor Jurídico, Símbolo CC1,05 (cinco) funções Gratificadas de Coordenador,Símbolo FG2, na PROGEM, no valor de R$ 874,00(oitocentos e setenta e quatro reais).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais e nos termos da LeiMunicipal nº 1778/2013.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial, emfavor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostrasnas dotações orçamentárias constantes do anexoI deste Decreto, na importância de R$ 154.100,00(cento e cinquenta e quatro mil e cem reais).

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desteDecreto, será proveniente de excesso dearrecadação, nos termos do inciso II, § 1º do artigo43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidadecom os anexos IV e V do presente Decreto.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais e nos termos da LeiMunicipal nº 1779/2013.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial, emfavor do Fundo Municipal de Saúde, nas dotaçõesorçamentárias constantes do anexo I desteDecreto, na importância de R$ 1.572.477,43 (ummilhão quinhentos e setenta e dois mil quatrocentose setenta e sete reais e quarenta e três centavos).

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desteDecreto, será proveniente de anulação de igualvalor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 daLei Federal nº 4.320/64, em conformidade comanexo I do presente Decreto.


ANEXO I DO DECRETO Nº 767/2013

02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE REFORÇO

02.16 - 12.361.0004.2.625

SEMED - Manutenção de Transporte Escolar 4.4.90.52.00 - 0.1.23 132.000,00

02.16 - 12.367.0005.2.621

SEMED - Oferta de Alimentação Escolar 3.3.90.32.00 - 0.1.20 22.100,00

TOTAL 154.100,00


ANEXO II DO DECRETO Nº 767/2013LEI Nº 1.772/2012 (ANEXO DE METAS E PRIORIDADES)

Codificação: 12.367.0005.2.621 Unidade Executora: SEMED

Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade

Meta:

Finalidade: Garantir a dis tribuição de alim entação adequada e de boa qualidade aos alunos da redees colar.

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA: 0005 - SAÚDE DO EDUCANDO


44200

ANEXO III DO DECRETO Nº 767/2013LEI Nº 1.771/2013 (PLANO PLURIANUAL)

ANEXO IV DO DECRETO Nº 767/2013ANEXO DE RECEITA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Alínea Rubrica Fonte Categoria

1000.00.00.00 Receitas Correntes 22.100,00

1700.00.00.00 Transferências Correntes 22.100,00

1720.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 22.100,00

1721.00.00.00 Transferências da União 22.100,00

1721.35.00.00Transferências de Recursos do Fundo Naciona l do

Desenvolvimento da Educação – FNDE22.100,00

1721.35.03.00Transferências Diretas do FNDE referentes ao

Programa Naciona l de Alimentação Escolar - PNAE22.100,00


Nacional de Alimentação Escolar/ AEE - PNAE22.100,00

2000.00.00.00 Receitas de Capital 132.000,00

2400.00.00.00 Transferências de Capital 132.000,00

2420.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 132.000,00

2421.00.00.00 Transferências da União 132.000,00

2421.02.00.00 Transferências de Recursos Destinados a

Programas de Educação 132.000,00


Artículadas - PAR132.000,00

2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 TOTAL

0 0 0 44200 0 0 0 22.100,00 22.100,00

Cronogram a das Metas Cronogram a Financeiro

Finalidade:

Atividade

Unidade

SEMEDUnidade Executora:

Unidade de Medida:

Oferta de Alim entação Escolar

Tipo de Ação:

Codificação:

Produto:


Garantir a d is tribu ição de alim entação adequada e de boa qualidade aos a lunos da rede es co lar.

Fis cal

R efeição Servida

12.367.0005.2.621

ANEXO V DO DECRETO Nº 767/2013METODOLOGIA DE CÁLCULO

Código DescriçãoOrça do Lei

1.722/2013Pa rce la Mensa l

Qua ntida de de

Mes es

Excesso de

Arreca daçã o

1721.35.03.06 - 0 .1.20Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Nacional de Alimentação Escolar/ AEE - PNAE- 2.210,00 10 22.100,00

22.100,00

PROJEÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PNAE - 0.1.20

Total


1.722/2013Arrecadado

Excesso de

Arrecadação


Artículadas - PAR- 132.000,00 132.000,00

- 132.000,00 132.000,00 Total

PROJEÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PAR - 0.1.23


Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista odisposto no Decreto 752/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º - A Comissão instituída pelo Decreto 752/2013 passa a funcionar em caráter permanente,com a atribuição de revisar e propor asadequações necessárias para o aperfeiçoamentoda legislação tributária municipal e aprimoramentodos procedimentos de arrecadação da receitaprópria do Município, com o auxilio e colaboraçãotécnica especializada, se necessária;

Art. 2º - Fica facultado à Comissão requererdocumentos e informações aos Órgãos daAdministração Municipal, com a finalidade de instruire subsidiar os trabalhos previstos neste Decreto.

Art. 3º - A Comissão poderá desenvolver seustrabalhos com a colaboração de técnicos e gruposintegrados por técnicos, do setor público e do setorprivado, cuja indicação será submetida, formalmente,à prévia aprovação do Chefe do Executivo.

Art. 4º - Os estudos e sugestões da Comissãoserão apresentados ao Chefe do Executivo,bimestralmente, em relatório circunstanciado.

Art. 5º - As medidas recomendadas pelaComissão, que envolvam atividades de outrosórgãos da Administração Municipal, serãosubmetidas ao exame dos responsáveis pelasrespectivas pastas, que deverão apresentarmanifestação formal sobre a matéria proposta.

Art. 6º - A Comissão para análise e apresentaçãoda proposta de revisão e aperfeiçoamento dalegislação tributária municipal e aprimoramento dosprocedimentos de arrecadação da receita própriado Município é integrada pelos seguintes membros:Elizabeth Bucker Veronese – Matrícula11.794/3 – GABIlka Maria Teles de Miranda Maia – Matrícula7467/5 – CGMDilson Barbosa – Matrícula 6868/3 – SEMFAZDilson Berdoneschi Toscano de Brito –Matrícula 2261/6 – PROGEMBruno Chatack Ferreira Marins - Matrícula12001/4 – PROGEM





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o Art. 74, Incisos I,II, III e IV da Constituição Federal;Considerando o que dispõe a Lei OrgânicaMunicipal, em especial seu Art. 126, incisos I, II e III;Considerando o que dispõe as Deliberações

ANEXO I DO DECRETO Nº 768/2013

06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇÃO REFORÇO

06.01 - 10.301.0048.1.329

FMS - Implantação de Unidades Básicas de Saúde - UBS 4.4.90.51.00 - 0.2.42 933.333,31

06.01 - 10.301.0048.1.330

FMS - Programa de Requalificação de UBS - Reformas 4.4.90.51.00 - 0.2.42 639.144,12

06.01 - 10.301.0048.2.821

FMS - Piso de Atenção Básica - PAB Fixo 3.1.90.11.00 - 0.2.42 1.572.477,43

TOTAL 1.572.477,43 1.572.477,43


ANEXO II DO DECRETO Nº 768/2013LEI Nº 1.772/2012 (ANEXO DE PRIORIDADES E METAS)



Meta:

Finalidade:



Meta:



6


FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0048 - SAÚDE PÚBLICA


1

ANEXO III DO DECRETO Nº 768/2013LEI Nº 1.771/2013 (PLANO PLURIANUAL)

2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 TOTAL

0 0 0 1 0 0 0 933.333,31 933.333,31

2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 TOTAL

0 0 0 6 0 0 0 639.144,12 639.144,12


Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: ProjetoFinalidade: Contribuir para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica no município.





Finalidade:Projeto

Unidade

FMSUnidade Executora:

Unidade de Medida:


Tipo de Ação:

Codificação:

Produto:



Seguridade Social

Obra Executada

10.301.0048.1.329


199 e 200 do TCE-RJ, que trata das Prestaçõesde Contas Anuais das Administrações Direta eIndireta Municipais;Considerando a Lei Complementar 101/2001;Considerando Agenda Geral de ObrigaçõesAnuais, Anexo Único deste Decreto, queapresenta o calendário de obrigações municipaisjunto aos diversos órgãos.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica determinado que seja observado osprazos estabelecidos na Agenda Geral deObrigaçoes Anuais e encaminhados a ControladoriaGeral do Município, por parte das SecretariasMunicipais e da Procuradoria Geral do Município,os relatórios e documentações necessárias aocumprimento das determinações legais no quetange ao cumprimento da LC 101/2001, no prazode 20 dias anteriores a sua publicação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data desua, revogadas as disposições em contrário.



PORTARIA Nº 451/2013

Concede Ponto Facultativo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - Determinar Ponto Facultativo nasRepartições Públicas Municipais, para osservidores da Administração Direta e Indireta, nodia 22 de abril, segunda-feira do corrente ano,em virtude do feriado de 23 de abril – “Dia deSão Jorge”, com exceção das atividadeslaborais ditas essenciais, dos serviços daSecretaria Municipal de Saúde, SecretariaMunicipal de Segurança Pública e da normalidadeadministrativa, a critério dos respectivosSecretários Municipais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação.




Exoneração e nomeação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor FIDÉLISAUGUSTO MEDEIROS RANGEL, matrícula nº11805-2, do Cargo de Secretário Municipal deAmbiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca,símbolo DAS1.

Art. 2º - NOMEAR o servidor NIVALDO TALONHESPANHOL, mat. 4209-9, para exercer o Cargo deSecretário Municipal de Ambiente, Sustentabilidade,Agricultura e Pesca, símbolo DAS1.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a contar da data destapublicação, os servidores referidos no AnexoÚnico desta Portaria, dos Cargos em Comissãoali mencionados.

Art. 2º - DISPENSAR, a contar da data destapublicação, a servidora REGINA MACHADOMELO, matrícula nº 121-0, da Função Gratificadade Assessor Técnico II, Símbolo FGA2, da SEMED.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir dadata de sua publicação.



ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 453/2013(Exoneração)

Nome|Matrícula|Cargo|SímboloAdriana Santos Marins|11902-4|Assistente IV|CC7Aline de Oliveira de Paula Apicelo|11955-5|Assistente I|CC2Ana Carla Soares de Oliveira Jorge|11961-0|Secretário Executivo|CC5Ana Paula Viana |11756-0|Secretário Executivo|CC5Bruno Soares de Siqueira|11747-1|Assistente II|CC3Cristiane Aparecida Miguel dos Santos|11875-3|Assistente IV|CC7Cristiane de Góes Damasceno|8704-1|Assistente II|CC3Cristiane Feitosa Machado|9558-3|Diretor deDepartamento|CC4Dalva da Silva Machado|12127-4|Diretor doDepartamento Administrativo|CC4Diogo Pereira da Silva|12100-2|Assistente I|CC2Itamar dos Santos Júnior|11876-1|Assistente II|CC3Izaack Ferreira Neto|11751-0|Gerente deUnidade Esportiva|CC5Jacqueline da Conceição Ribeiro |11742-0|


O B R IG A Ç Õ E S E P R O V ID Ê N C IA S P A R A A D M IN IS T R AÇ Õ E S M U N IC IP A IS P R E V IS T A S N A L E I D E R E S P O N S AB IL ID AD E F IS C AL E IN S T R U Ç Õ E S N O R M AT IV AS (L C 101 , d e 0 4 d e m aio d e 20 01)

D ata (lim ite ) M u n ic íp io s

ac im a d e 50 .0 00 h ab .

O b rig ação

B ase leg a l

S ecreta ria R esp o n sáv e l

28 /02

D em ons tração e ava liação pe lo P oder E xecutivo , do cum prim ento das m etas fisca is do 3º quadrim es tre, em aud iênc ia púb lica , no Leg is la tivo .

A rt. 9 º, § 4 º, LR F. S E M FA Z / S E C P LA N

15 /04

E ncam inham ento pe lo E xecutivo ao Leg is la tivo , do re la tó rio com as in fo rm ações necessá rias ao cum prim en to do d isposto no a rt. 45 (a le i o rçam entária e as de c réd itos ad ic iona is só pode rão inc lu ir novos pro je tos depo is de a tend idos os em andam ento e contem pladas as despesas de conservação do pa trim ôn io).

A rt. 45 , pa rág ra fo ún ico , LR F .

S E M F A Z / S E C P LA N

15 /04* - LO de R io das O s tras

E laboração e encam inham en to , pe lo E xecutivo , do pro je to da LD O .

A rt. 35 , § 2º, II, A D C T da C F .

S E C P LA N

15/04* E laboração e encam inham en to do A nexo de M etas F isca is e A nexo de R iscos F isca is da LDO .

A rt. 4 º, §§ 1º e 3º LR F .

S E C P LA N

30 /04

E ncam inham ento das con tas do M un ic íp io ao P oder E xecutivo da U n ião com cóp ia para o P oder E xecutivo E stadua l - S IS T N , bem com o Info rm ações sob re operações de c réd itos para o C O C .

A rt. 51 , § 1 º, I, LR F e P orta ria S TN

109 /2002 S E M FA Z

31 /05


A rt. 9 º, § 4 º, LR F. S E M FA Z / S E C P LA N

30/06* D evo lução pe la C âm ara M un ic ipa l da LD O pa ra sanção. A rt. 35 , § 2º, II, A D C T da C F . C Â M A R A

31 /07

O P oder E xecutivo co locará à d ispos ição da C .M . os es tudos e es tim a tivas das rece itas para o exe rc íc io subseqüen te, inc lus ive da corren te líqu ida e m em órias de cá lcu lo .

A rt. 12 , § 3 º, LRF . S E M FA Z / S E C P LA N

31/08* / 15/10 p ara R io das O stras C on fo rm e Lei

O rg ân ica

E laboração e encam inham ento , pe lo E xecu tivo , do P lano P lu rianua l. A rt. 165 , I, § 1º, a rt.

166 da C F e a rt. 35 , § 2º, I do A D C T.

S E C P LA N


O rg ân ica

E ncam inham ento, pe lo E xecu tivo , do pro je to da Le i O rçam en tá ria . A rt. 35 , § 2º, III, do

A D C T da C F. S E C P LA N


O rg ân ica

E ncam inham ento, pe lo E xecu tivo (jun tam en te c/ a LO A ) do D em ons tra tivo de com patib ilidade da p rog ram ação do orçam en to com as m etas fisca is de fin idas no A nexo de M e tas fisca is da LD O .

A rt. 5 º, I, LR F . S E C P LA N / S E M FA Z

31 /08*/ 15 /10 para R io das O stras C on fo rm e Lei

O rg ân ica

E ncam inham ento, pe lo E xecutivo , jun tam ente c / a LO A , do D em ons tra tivo R eg iona lizado do e fe ito sob re as rece itas e despesas, deco rren te de isenções , an istias, rem issões , subs íd ios e benefíc ios de na tu reza finance ira , tribu tá ria e c red itíc ia.

A rt. 165, § 6º C F. A rt. 5 º, II, LR F S E C P LA N / S E M FA Z

30 /09


A rt. 9 º, § 4 º, LR F. S E C P LA N / S E M FA Z

15/12* D ata lim ite pa ra devo lução pe la C âm ara M un ic ipa l, do P lano P lu rianua l p / sanção, no 1º exe rc íc io da leg is la tu ra

A rt. 35 , § 2 º, I, A D C T da C F . A rt. 57 , caput,

C F . C A M A R A

31/12* D evo lução pe la C âm ara M un ic ipa l da LO A pa ra sanção. A rt. 35 , § 2º, III, do A D C T da C F. C A M A R A

30 d ias após a pub licação dos

o rçam entos

E stabe lec im en to pe lo P oder E xecu tivo , da program ação finance ira e do cronogram a de execução m ensa l de desem bo lso .

A rt. 8 º, LR F. S E M FA Z

D en tro de 30 d ias após o

encerram ento de cada b im estre

L im itação (pe lo E xecutivo e Leg is la tivo) de em penho e de m ovim entação finance ira , se com provado que a rea lização da rece ita não com porta rá o cum prim ento das m etas fisca is .

A rt. 9 º, LR F. S E M FA Z

D ata (lim ite ) M u n ic íp io s

ac im a d e 50 .000 h ab .

O b rig ação

B ase leg a l S ec reta ria

R esp o n sáve l

30 d ias após a pub licação dos

o rçam en tos

D esdobram ento , pe lo E xecu tivo , das rece itas p rev is tas em m etas b im estra is de arrecadação. A rt. 13 , LR F . S E M F A Z

A o fina l de cada quadrim es tre

V erificação (pe lo E xecutivo e Leg is la tivo , inc lu indo A dm . Ind ire ta ) do cum prim ento dos lim ites c / gastos de pessoa l, es tabe lec idos nos arts . 19 e 20 (lim ite de gasto c / pessoa l e repartição do lim ite ).

A rt. 22 e A rt. 63, I, LR F . S E M F A Z

N os 2 quad rim es tres após a verificação ac im a (e lim inação de no m ín im o 1 /3 no 1º).

S e após a ve rificação ac im a fo r cons ta tado que a despesa to ta l com pessoa l u ltrapassou a repa rtição dos lim ites do a rt. 20 , a despesa deverá se r reconduzida ao lim ite, e lim inando-se o percentua l excedente .

A rt. 23 , LR F . S E M F A Z

N os 2 quad rim es tres após a ve rificação ac im a

P ara e lim ina r o e xcedente : 1 º) re dução de no m ín im o 20% dos ca rgos de confiança; 2º) e xon eração de se rv idores não es táve is; 3º) caso se jam insu fic ien tes as m ed idas ac im a, redução d serv idores estáve is.

A rt. 23 , §§ 1 º, 2º, 3 º, LR F . A rt. 169 , § 3 º, I e

II e § 4º, C F . S E M F A Z


A pura r o m on tante da d ív ida conso lidada para e fe ito de a tend im ento ao lim ite.

A rt. 30 , I e § 4º, e A rt. 63 , I, LR F.

S E M F A Z

N os 3 quad rim es tres após a ve rificação ac im a

C aso a d ív ida conso lidada e xceda o lim ite: reconduzir, e lim inando o excedente – lim ita r em penho e m ovim entação finance ira .

A rt. 31 , LR F . S E M F A Z

30 d ias após o ence rram ento de

cada b im estre

P ub lica r re la tó rio resum ido da execução o rçam en tária acom panhada dos dem ons trativos exig idos e do com para tivo das m e tas b im estra is de arrecadação.

A rt. 52 , I e II, LR F - A rt. 165, § 3 º da C F.

S E M F A Z

15 d ias após o p razo de

pub licação

R em essa do re la tó rio resum ido da execução o rçam entá ria acom panhada dos dem onstra tivos exig idos ao T ribuna l de C ontas

§ 3º, A rt. 8 º da IN n .º 03 /2001-TC S E M F A Z


E m issão pe lo P re fe ito e P res idente da C âm ara M un ic ipa l de re la tó rio de G estão F isca l

A rt. 54 e A rt. 63, II, LR F . S E M F A Z

30 d ias após cada período ac im a

P ub lica r o re la tó rio de G es tão F isca l, dando am p lo acesso ao púb lico, inc lus ive a través de m e io e le trôn ico.

A rt. 55 , § 2º, LR F . S E M F A Z

15 d ias após o p razo de

pub licação

R em essa do re la tó rio de G estão F isca l do P oder E xecutivo e Leg is lativo ao T ribuna l de C ontas § 3º, A rt. 4 º da IN n .º

03 /2001-TC S E M F A Z

A té o d ia 15 do m ês subseqüente

S o lic ita r do P oder Leg is la tivo M un ic ipa l os re la tó rios e dem ons tra tivos dos dados e in fo rm ações da execução contáb il, finance ira , o rçam entária e pa trim on ia l para conso lidação m ensa l das contas m un ic ipa is .

A rt. 50 e 51 e LD O e LO A do M un ic íp io

C A M A R A / S E M FA Z

A n tes de aum en tar despesa, rea lizar

lic itação ou desap rop riação

E laborar: E stim ativa do im pacto orçam entá rio – finance iro (c / p rem issas e m etodo log ia de cálcu lo ); - dec la ração do ordenador de des pesa de que o aum en to é com pa tíve l c / P P A , LD O e LO A .

A rt. 16 , I e II e § 2º, LR F . S E C P LA N / S E M FA Z

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 770/2013

AGENDA GERAL DE OBRIGAÇÕES ANUAIS

(*) Caso a Lei Orgânica Municipal não apresente previsão de prazos de tramitação para o PPA, LDO

e LOA, ficam os Municípios sujeitos aos prazos previstos na Constituição Federal.

Assistente II|CC3Joyce Silva Apicelo|12077-4|Gerente deUnidade |CC5Laudiceia Lopes Ferreira |11768-4|Diretor deUnidade-CRAS|CC4Lígia Jorge Bogado|11856-7|Gerente deProgramas Especiais|CC5Lúcia Magna Gomes Linhares|12021-9|Diretorde Departamento|CC4Luciana Maria Lobo de Carvalho|11928-8|Diretor do Depto. de Planejamento Ambiental|CC4Luiz Mariano Rodrigues Jatobá|11954-7|Diretor de Departamento|CC4Luiz Paulo Jorge Duarte|12013-8|Gerente deUnidade|CC5Marcelo Jorge Barros|11931-8|Gerente deProgramas Especiais|CC5Mayara R. da Silva Carneiro|11729-3|Secretário Executivo|CC5Neide Pereira da Conceição |12128-2|Assistente I|CC2Nilcéa Azeredo Costa|9221-5|SecretárioExecutivo|CC5Noel Machado Borba Júnior|11964-4|Assistente I|CC1Pablo Viana Souza |11966-0|Assistente IV|CC7Rodrigo Jorge Barros|11855-0|Assistente I|CC2Rogerio Jorge Júnior|12050-2|SecretárioExecutivo|CC5Sergio Luiz Penna Linddenmayer|12140-1|Secretário Executivo|CC5Vanda Maria Rodrigues da Silva|11730-7|Assessor Administrativo|CC1Vanusa Azeredo Chaves|12022-7|Assistente II|CC3


Designação de Função Gratificada.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições;

R E S O L V E :

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 20/04/2013, osservidores referidos no Anexo Único destaPortaria para desempenharem as FunçõesGratificadas ali mencionadas, da PROGEM.




ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 454/2013

NOME|MATRICULA|FUNÇÃO GRATIFICADA|SIMBOLOGIAJoice Alves|11102-3|Coordenador|FG2Camila de Sousa Fonte|11207-0| Coordenador| FG2Ana Brigida Ferreira Marinho|8736-0| Coordenador|FG2


Designação para responder interinamente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 19/04/2013, oservidor VITOR PENNO REIS, ProcuradorEspecializado da PCPT- Procuradoria Cível, dePessoal e Trabalhista, Mat. 8588-0, para


OBRIGAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS – DEMAIS LEGISLAÇÕES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS PERTINENTES

Data (limite) Todos os

Municípios

Obrigação Base legal Secretaria

Responsável

Até 90 dias após o encerramento do

exercício

Preparação e apresentação da Prestação de Contas Anual e do Relatório do Sistema de Controle Interno da

Administração Municipal ao Tribunal de Contas do Estado, conforme Instruções Normativas a serem editadas pelo

próprio Tribunal de Contas para cada exercício.

Art. 31 da CF, caput e § 4.º do art. 180, c/c o inciso I do art. 76 da CE e LC n.

101/2000.

SEMFAZ / CGM-RO

Até 90 dias após o encerramento do

exercício

Apresentação da Prestação de Contas Anual e do Relatório do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal

(Poder Executivo) ao Poder Legislativo Local.

Conforme Lei Orgânica do Município

SEMFAZ / CGM-RO

Até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento de cada trimestre

Encaminhamento dos demonstrativos da aplicação trimestral de recursos próprios na manutenção e

desenvolvimento do ensino e dos recursos recebidos do FUNDEF na forma dos Anexos IV e V da IN TCE n.º

02/2002.

Art. 69, § 4º da Lei n.º 9.394/96 e IN TCE

n.º 02/2002 SEMED / SEMFAZ


Apresentação da prestação de contas pelo Secretário de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde, para análise e

ampla divulgação, devendo conter relatório detalhado dos dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as

auditorias concluídas ou iniciadas no período, a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria,

contratada ou conveniada.

Art. 12 da Lei n.º 8.689/1993 SEMUSA

Até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento

de cada mês

Apresentação e disponibilização pelo Secretário de Educação ao Conselho de Acompanhamento e Controle

Social do FUNDEF dos registros contábeis e os demonstrativos gerenciais, mensais e atualizados, relativos

aos recursos do FUNDEF, para análise e ampla divulgação, devendo conter detalhadamente os dados sobre o montante e a fonte de recursos recebidos e

aplicados na Manutenção e desenvolvimento do ensino.

Artigo 5º da Lei 9.424/96, Lei Municipal e

Regimento Interno do Conselho

SEMED

Até 60 dias após o encerramento de

cada mês

Manutenção dos dados do Município na página da internet Home page Contas Públicas, informando os dados

contábeis, compras e contratos mensalmente. Estes atos foram regulamentado pelo Tribunal de Contas da União -

TCU, em cumprimento às disposições da de 16 de dezembro de 1998, criou a, estabelecendo regras para

implantação e funcionamento, de acordo com a Instrução Normativa TCU nº 28 de 05 de maio de 1999.

Lei nº 9755/1998 e IN TCU nº 28/1999.

SEMFAZ

Até o dia 15 do mês subseqüente

Apuração e recolhimento para contribuição aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do

Servidor Público – PIS/PASEP.

Art. 239 da CF e Art. 2º caput e inciso III c/c art. 7º da Lei n.º

9.715/98

SEMAD / RH

Até o dia 20 de cada mês

Transferências de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo para que este

realize as despesas em função de suas atividades.

Art.29 “A” da CF/88 e Lei Orçamentária

SEMFAZ / SECPLAN


Encerramento contábil da execução orçamentária, financeira e patrimonial, com emissão de balancetes,

balanços, razões e demonstrativos gerenciais de acompanhamento e controle.

Lei n.º 4.320/64 e Instruções Normativas

SEMFAZ


Realização de controle de créditos adicionais (suplementar, especial e extraordinário), bem com o registro e emissão

dos respectivos decretos.

Arts. 40 a 46 da Lei n.º 4.320/64 SEMFAZ / SECPLAN


Emissão de relatório circunstanciado das ações e serviços do Sistema de Controle Interno na avaliação da execução contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, operacional

e de pessoal, bem como identificar os resultados alcançados em benefício da população

Art. 31 c/c 74 da CF, Arts. 63 e 64 LC

Estadual nº: 33/1994 CGM – RO

Até o 5º dia útil do mês subseqüente

A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial, que é condição

indispensável para sua eficácia

Parágrafo único, Art. 61 da Lei n.º

8.666/93 SEMAD

Até o sétimo dia do mês

subseqüente

SEFIP/GFIP – Remessa à CEF – competência anterior – (ou último dia útil anterior se o dia 7 for feriado).

Lei n° 8.212/1991 e Lei n° 9.528/1997 SEMAD / RH

Até o dia 30 de março do exercício

subseqüente

Elaboração e remessa da RAIS ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Decreto n.º 76.900, de 23/12/75 e Portaria TEM

SEMAD / RH

OBRIGAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS – DEMAIS LEGISLAÇÕES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS PERTINENTES

Data (limite) Todos os

Municípios

Obrigação Base legal Secretaria

Responsável

Até o dia 25 do mês em curso

Geração e encerramento da folha de pagamento de servidores efetivos, contratados, comissionados e agentes

políticos.

Regulamento Administrativo

SEMAD / RH


INSS – Recolhimento das obrigações previdenciárias patronais e segurados – competência mês anterior –

(próximo dia útil).

Alínea “b”, Inciso I, Art. 30 da Lei nº

8.212/1991. SEMAD / RH

Todo dia 20 de cada mês

Emissão e publicação do relatório de admissões e demissões de pessoal

Regulamento Administrativo

SEMAD RH

Semestralmente Avaliação de desempenho dos servidores Estatuto dos servidores públicos SEMAD / RH

Anualmente Avaliação financeira e atuarial dos Fundos de RPPS Lei de Instituição dos RRPS e LDO OSTRASPREV

30 dias após o encerramento de cada semestre

SIOPS – Divulgação das informações relativas ao cumprimento da EC nº 29/2000, para acompanhamento,

fiscalização e controle da aplicação dos recursos vinculados em ações e serviços públicos de saúde.

Portaria Interm. bº 1.163/2000 e Res/CNS nº

322/2003

SEMFAZ

responder interinamente, pela SubProcuradoriaGeral do Município.





Contratação temporária de servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e conforme o ProcessoAdministrativo nº 2255/2013,

Considerando que esta secretaria de saúde, combase no número insuficiente de funcionáriosespecializados para o cumprimento adequado dasatividades assistenciais, necessita continuarimplementando a prestação dos serviços de saúde,em todos os níveis de responsabilidade municipal.Considerando o acréscimo da demanda vinda dosusuários do SUS para o Hospital Municipal, o ProntoSocorro Municipal, e Atenção Básicas de Saúde,não restando outra alternativa para os gestores etécnicos das áreas, a incorporação de pessoalespecializado que é de relevância fundamental parao desenvolvimento das ações propostas peloplanejamento desta gestão municipal;Considerando que é de responsabilidade daSecretaria de Saúde continuar prestandoserviços de qualidade em todos os níveis;Considerando o grande número crescente depessoas com suspeita de Dengue e a implantaçãode tendas para abrigar salas de hidratação.Considerando ser a contratação temporárianecessária à instalação e ao funcionamentoinadiável de serviços públicos essenciais,hipótese que permite a contratação temporáriade pessoal, sem afronta à Lei;Considerando que o preenchimento das vagasserá em caráter complementar ao processo 02255/2013 mediante vagas que permanceram em aberto;Considerando o edital publicado no JornalOficial do Município de 23/01/2013;Considerando, finalmente, o princípio darazoabilidade e da supremacia do interessepúblico, amparado pela Constituição Federal,

R E S O L V E :

Art. 1º - CONTRATAR, por até 06 (seis) meses,em caráter emergencial, ou até que sejamconvocados os classificados de concursopúblico, a contar da data da publicação destaportaria, os cidadãos relacionados no ANEXO I,para desempenhar as funções ali mencionadas,com lotação na SEMUSA.

Art. 2º - Os contratados deverão se apresentarna Secretaria Municipal de Administração eModernização da Gestão Pública, situada a RuaCampo de Albacora, 75, Loteamento Atlântica –Rio das Ostras, das 8h às 17h, nas datasinformadas no Cronograma constante do ANEXOII, munidos da sua documentação pessoal nooriginal e cópias pertinentes para a assinaturado Contrato Administrativo de Trabalho.





ANEXO I DA PORTARIA Nº 456/2013

NOME|RG|CPF|FUNÇÃOAlessandra dos Santos Faria|21056877-0|116.040.827-04|Técnico em EnfermagemAlex Novaes Viana|11488331-7|082.166.517-08|Técnico em EnfermagemAna Maria Pereira Gomes|04124611-7|482.529.807-96|Técnico em EnfermagemAna Paula Miguel Barreto Martins Ferreira|10977349-9|001.552.547-31|Técnico emEnfermagemBeatriz de Souza Moreira Batista|12427192-5|097.624.767-43|Técnico em EnfermagemBeatriz dos Santos Rodrigues Barros|020687568-4|110.324.737-97|Técnico emEnfermagemElen Lucia Cavalcante Gorga|06103180|016.788.907-90|Técnico em EnfermagemElisangela Machado Maia|12261292-2|101.824.957-52|Técnico em EnfermagemFernanda Eles da Silva Vieira|20063259-4|095.532.647-86|Técnico em EnfermagemGersiane Cristina do Nascimento Fonseca|13236909-1|058.271.017-02|Técnico emEnfermagemHellen Moraes Moura da Silva|10065753-5|070.734.857-95|Técnico em EnfermagemJorge Lino de Souza|1743513|440.210.707-53|Técnico em EnfermagemLeandro de Souza Andrade|21315726-6|124.300.537-80|Técnico em EnfermagemLeonardo de Souza Andrade|020367321-5|108.292.697-38|Técnico em EnfermagemMicheli da Silva Gomes|20755942-8|122.457.897-09|Técnico em EnfermagemMileide Pereira Miranda|12990222-7|091.461.177-17|Técnico em EnfermagemSamira Fernandes|21457322-2|125.482.927-03|Técnico em EnfermagemWillian da Silva Andrade|12617231-1|091.043.107-08|Técnico em EnfermagemAlexandre Cardoso Paixão|52-48879-3|774.993.797-87|Médico Cirurgião Geral IIRodolfodos Santos Rodrigues|12252151-1|090.621.557-90|Médico Cirurgião Geral IIRodrigo das Flores Rodrigues|5290399-0|090.621.557-90|Médico Cirurgião Geral IIHermano Gláuber Branquinho Linhares|12338100-6|111.031.377-27|Médico Socorrista IIJose Rubens Vierira|07998441-5|007.946.317-70|Médico Socorrista IIMaria Wilma Lopes Lira|27716862-1|011.940.083-99|Médico Socorrista IIMaryanne de Araújo Willmer|11663851-1|024.094.517-48|Médico Socorrista IIPaulo Maurício da Costa|08527571-7|010.399.557-97|Médico Socorrista IIAna Lucia do Nascimento Couto|08361219-2| 913.913.189-47|Assistente SocialCarla Patricia da Costa|09782030-2|024.414.857-09|Agente AdministrativoMarcio Antonio Gonçalves Silva|09999112-7|051.778.088-74|Agente AdministrativoPriscilla dos Santos Cota|012261025-6|095.913.307-07|Agente AdministrativoAna Paula Guimaraes dos Santos Lima Fonseca|12930656-9|115.223.517-60|Auxiliar AdministrativoAnderson Cleiton Ferreira|20068216-9|056.333.077-55|Auxiliar AdministrativoCristiano dos Santos|09115486-4|027.031.207-29| Auxiliar AdministrativoEbenezer da Silva|08903609-9|019.497.797-85|Auxiliar AdministrativoGilmar da Silva Castro|07377493-7|878.611.277-53|Auxiliar AdministrativoIzabel Cristina Luzente Loiola|10097306-4|033.460.627-67|Auxiliar AdministrativoMarcele Machado de Freitas|11065935-6|112.216.537-41|Auxiliar AdministrativoSilvia Priscila Requena Martins|21333849-4|056.338.387-93|Auxiliar Administrativo

ANEXO II DA PORTARIA Nº 456/2013Cronograma de Apresentação

DATADe 12/03/2013 a 19/03/2013|FUNÇÕESTécnico em EnfermagemMédico Cirurgião Geral IIMédico Socorrista IIAssistente SocialAgente AdministrativoAuxiliar Administrativo|- RGDOCUMENTAÇÃO- CPF- PIS/PASEP- TÍTULO DE ELEITOR- COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTOE DEPENDENTES- DIPLOMA / CERTIFICADO- CERTIFICADO DE RESERVISTA (HOMEM)- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OUSITUAÇÃO DO CPF- 01 FOTO 3X4 COLORIDA- CURRÍCULO- ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (COMCARIMBO DO MÉDICO DO TRABALHO)- COMPROVANTE DO NÚMERO DA CONTACORRENTE (BANCO ITAÚ)- CARTEIRA DO CONSELHO- CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOÉTICO- SE TIVER FILHOS A PARTIR DE SEIS MESES ATÉSEIS ANOS DE IDADE, TRAZER CÓPIA E ORIGINALDA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CARTÃO DEVACINAÇÃO




Considerando que reza o Estatuto da Criançae do Adolescente em seu artigo 4º: “É dever dafamília, da comunidade, da sociedade em geral edo poder público assegurar, com absolutaprioridade a efetivação dos direitos referentesà vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer,à profissionalização, à cultura, à cultura, àdignidade, ao respeito, à liberdade e a convivênciafamiliar e comunitária”;Considerando que a Secretaria de Bem-EstarSocial tem o Projeto Casa da Criança com 04(quatro) unidades, totalizando 260 criançasatendidas em horário integral, na faixa etária de 1½ a 5 anos;Considerando o alto alcance social desteprojeto que vem beneficiando não só odesenvolvimento psicossocial das criançasatendidas, mas também dando oportunidade aoingresso e/ou a permanência de seusresponsáveis no mercado de trabalho;Considerando que Rio das Ostras estáhabilitado no Sistema Único de Assistência Social– SUAS, como município de gestão plena porpossuir, entre outros equipamentos, um AbrigoMunicipal que tem como característica oacolhimento, durante 24 horas do dia, de criançase adolescentes em situação de risco;Considerando que o Abrigo Municipal é umainstituição que recebe crianças e adolescentesem medida protetiva, não podendo ter sua equipeincompleta;Considerando que a Secretaria de Bem-EstarSocial possui quatro Centros de Referência deAssistência Social, uma unidade de atendimento

social em Cantagalo e um Centro de ReferênciaEspecializado de Assistência Social, que realizaatendimentos no modelo dos Centros deReferência de Assistência Social;Considerando que esta Secretaria possui trêsCentros Integrados de Convivência, onde sãorealizadas diariamente atividades com crianças,adolescentes e suas famílias com oficinassociopedagógicas;Considerando o Centro do Idoso, unidadeadministrativa dessa Secretaria, que atende nomomento cerca de 1.937 (mil novecentos e trintae sete) idosos;Considerando a NOB-RH-SUAS – NormaOperacional Básica de Recursos Humanos doSistema Único de Assistência Social, quedetermina a equipe mínima de profissionais nasdiversas Unidades;Considerando os benefícios concedidos aosmunícipes, tais como, Cartão do Bem Social,Benefício do Idoso e Benefício do Deficiente, cujasfamílias necessitam do acompanhamento deAssistentes Sociais, para que seus objetivossejam atingidos;Considerando que o Programa Bolsa Famílianecessita que o profissional de Serviço Socialacompanhe as famílias que estão emdescumprimento das condicionalidades doPrograma, a fim de evitar a suspensão e ocancelamento do benefício, registrando no SICON/PBF, as informações das situações identificadas;Considerando que VI Concurso Público de Riodas Ostras, foi integralmente anulado, atravésdo Decreto nº 762/2013;Considerando, o princípio da razoabilidade eda supremacia do interesse público, amparadopela Constituição Federal;Considerando, o Decreto Federal nº 3298/99que regulamenta a Lei 7853/89;E finalmente,Considerando o Edital publicado no JornalOficial do Município de Rio das Ostras, Edição630, no dia 12/04/2013;

R E S O L V E :

Art. 1º - CONTRATAR, até dia 31/12/2013, emcaráter emergencial, a contar da data da publicaçãodesta portaria, os cidadãos relacionados noANEXO I, para desempenhar as funções alimencionadas, com lotação na SEMBES.

Art. 2º - Os contratados deverão se apresentarna Secretaria Municipal de Administração eModernização da Gestão Pública, situada a RuaCampo de Albacora, 75, Loteamento Atlântica –Rio das Ostras, das 8h às 17h, nas datasinformadas no Cronograma constante do ANEXOII, munidos da sua documentação pessoal nooriginal e cópias pertinentes para a assinaturado Contrato Administrativo de Trabalho.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.



ANEXO I DA PORTARIA Nº 457/2013

ASSISTENTE SOCIAL1.Fatima de Menezes Moreeuw – CPF852.465.737-532.Kelly Regina Maximo Rocha – CPF037.540.797-943.Mayara Barcelos Souza e Silva – CPF109.559.067-764.Marcia Helena Figueiredo Menezes – CPF807.673.117-87

ASSISTENTE SOCIAL III


1.Barbara da Silva Braga – CPF 080.838.987-402.Cristina Lúcia Santana de Sousa – CPF857.463.717-34

AUXILIAR ADMINISTRATIVO1.Daniela Carine dos Santos Braga – CPF117.695.987-582.Danielle dos Reis Andrade – CPF118.530.947-063.Eliana Costa Alves Martins – CPF087.051.837-234.Elisabeth Maria de Jesus Perdigão – CPF071.745.057-085.Eloah Barreto de Abreu – CPF 104.224.377-866.Esther Correia do Amparo – CPF033.884.607-797.Izabel Christina Costa da Silva – CPF781.665.607-638.Michelle Oliveira de Lima Destri – CPF108.012.377-699.Rafaela de Souza Santos – CPF 102.456.387-1710.Rita Maria Boaz Mendes – CPF 056.647.937-0811.Rosangela Batista – CPF 054.451.637-0912.Shirley Rodrigues – CPF 000.043.647-0813.Taylane Rodrigues Leonel – CPF126.023.947-0014.Vinicius Camargo Machado – CPF107.132.257-50

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (PESSOA COMDEFICIÊNCIA)1. Ethiene Barros Pereira – CPF 136.112.907-77

AUXILIAR DE CRECHE1.Adriana Medeiros de Almeida – CPF044.802.887-592.Adriana de Moraes Medeiros – CPF088.022.407-013.Amanda Farias de Lima – CPF 097.313.057-184.Angélica da Silva Machado Costa – CPF911.101.907-785.Carolina Henrique – CPF 120.284.917-286.Carla Patricia Ribeiro Marques – CPF081.577.137-147.Claudia Maria de Souza – CPF 056.229.587-928.Elaine Costa Alves – CPF 139.944.007-169.Fabiola Moura Mendes Ferreira Salomão– CPF 129.103.477-3710.Flávia Tatiana de Oliveira – CPF 110.104.227-3111.Jailma Gomes Ferreira – CPF 100.267.407-7012.Jamille Brito – CPF 128.692.247-0213.Luana Andrade de Souza – CPF144.021.157-4414.Luana Cristina Vicente da Costa Xavier –CPF 128.185.807-2215.Lucia Maria Fontana – CPF 891.397.987-0416.Luciana da Silva Carneiro – CPF072.302.297-6617.Luciani de Souza Andrade – CPF088.235.227-0618.Ludmila Teixeira Ferreira – CPF058.355.377-0019.Marcela Lazara de Mendonça – CPF093.226.577-4020.Pamela Cristine Carvalho Negreiros – CPF058.994.167-42

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1.Bruna da Silva Batalha – CPF 117.550.067-482.Fabio de Magalhães Oliveira – CPF025.653.837-973.Geovane Barreto Ventura – CPF072.272.007-604.Marly da Silva – CPF 084.165.937-015.Rosa Maria Ribeiro – CPF 041.868.837-006.Rosinea Andrade de Souza – CPF087.497.247-70

COZINHEIRO1.Jorge Eduardo Souza Sampaio – CPF000.845.997-582.Maria Jose Nazare Lima – 056.473.516-70

3.Marinês Freire Carlos – CPF 789.523.014-044.Rafaela de Sousa Paes – CPF 109.245.027-03

FISIOTERAPEUTA1.Erika Almeida Gesualdo – CPF 904.629.801-97

Monitor de Abrigo1.Anderson Lucena de Lima – CPF092.151.487-522.André Neves Viana – CPF 111.767.027-933.Alcinéia Barbosa de Souza Cruz – CPF041.890.717-064.Carmecilda dos Santos da Silva – CPF084.630.797-925.Claudenir Henrique Januário – CPF074.072.727-356.Elisaldo Correa dos Santos – CPF034.026.207-907.Renata de Santana Levino – CPF081.173.197-998.Valmir da Silva Oliveira – CPF 087.425.517-14

PROFESSOR I1.Ana Lúcia Rodriguez Martins – CPF012.014.027-602.Ana Maria Lopes – CPF 975.088.708-593.Beatriz Francisca Miguel – CPF 017.521.247-314.Cleide Costa dos Santos Teixeira – CPF524.434.185-535.Darfile Monique Magalhães de Azevedo –CPF 111.117.957-386.Elaine Bezerra Rego – CPF 095.879.567-377.Eliane Mendes Cardoso – CPF 041.454.867-148.Fabiana Almeida de Oliveira – CPF025.434.586-709.Jean Carlos Oliveira – CPF 055.413.037-8810.Joyce Musse Manhães – CPF 128.353.887-3711.Juliana Soriano da Silva – CPF 136.319.127-6512.Juliana Bastos da Silva – CPF 129.182.977-6313.Laura Dutra de Souza Silva Pessanha –CPF 102.677.567-1214.Luciana Silva Figueiredo dos Santos –CPF 967.046.910-4915.Mari Lane Neiva Gonçalves – CPF055.660.587-0116.Maria Cristina Martins dos Santos – CPF107.173.177-7317.Neuzinete Crisostomo Batista – CPF007.262.797-2218.Sheila Janaina Lemos Fulli – CPF069.280.347-5019.Veronica Valerio Cabral – CPF 098.412.187-04

PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FÍSICA1.Amanda Vasques Lemos de Miranda –CPF 092.731.447-992.Geilson Bastos da Silva – CPF 902.638.127-153.Rodrigo Maia Malfacini – CPF 105.763.407-744.Tony Glaucon Moraes Santana – CPF117.949.007-05

PROFESSOR DE DANÇA1.Eduardo Henrique da Silva Cabral – CPF138.585.367-092.Mary Patricio de Oliveira – CPF 131.228.397-173.Nathalia Freitas Rosendo Maximo – CPF133.171.747-734.Thaina Possidonio Felizardo – CPF149.399.007-11

PSICÓLOGO1.Adriana Cardozo Costa – CPF 034.005.197-312.Débora Mello Neto – CPF 143.301.688-553.Ednea José dos Santos – CPF 834.949.957-534.Georgia Chueri Barreto da Silva – CPF922.658.207-685.Juliana Machado Fonseca – CPF127.526.257-076.Maria da Conceição de Lucas BalbinoOliveira Ney – CPF 228.513.806.727.Márcia Regina Dias – CPF 937.627.557-87

ANEXO II DA PORTARIA Nº 457/2013

CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃODATA|HORÁRIO|CARGO24/04/2013|Após ás 13:00hs|Auxiliar deCreche25/04/2013|8:00 ás 17:00hs|Monitor deAbrigo|Auxiliar Administrativo|Auxiliar deServiços Gerais26/04/2013|8:00 ás 17:00hs|Professor I|Professor II – Educação Física |Professorde Dança29/04/2013|8:00 ás 17:00hs|Psicólogo||Cozinheiro |Fisioterapeuta |AssistenteSocial |Assistente Social III


Dispensa servidor, rescindindo ContratoTemporário de Trabalho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e considerando o ProcessoAdministrativo nº 13094/2013,

R E S O L V E:

Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a contar de01/04/2013, os contratos temporários de trabalhodos servidores relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, das Funções ali mencionadas, comlotação na SEMUSA.





NOME|MATRICULA|CARGOAndressa Ulmann da Silva|17640-0|MédicoSocorrista IIRicardo João Jahara Filho|17979-5|MédicoSocorrista IISebastião H. de Mattos Netto|17613-3|MédicoSocorrista II


Designação de Função Gratificada.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições, considerando o ProcessoAdministrativo nº 13113/2013,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a contar das datas alimencionadas, os servidores referidos no AnexoÚnico desta Portaria para desempenharem asFunções Gratificadas ali mencionadas, da SEMED.





*Anton Celjar, Professor II-História, Matrícula nº8539/1, Diretor Adjunto, Símbolo DA1, da EscolaMunicipal Professora Rosângela Duarte Faria, acontar de 15/02/2013;


*Andréa Francisco Pinheiro Rangel,Professor I, Matrícula nº 2696/4, Coordenador deSegmento, Símbolo FG2, da SEMED, a contar de01/04/2013;

*Paulo César Tobias, Agente de Serviços Gerais,Matrícula nº 0157/0, Encarregado, Símbolo FG3,da SEMED, a contar de 01/02/2013;

*Adriana Maria da Silva, Nutricionista III,Matrícula nº 11155/4, Chefe de divisão de Nutrição,Símbolo FG2, da SEMED, a contar da data destapublicação;


Exoneração de Cargo Efetivo.


R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 06/03/2013, o servidor FRANCISMAR MAURICIODE SOUZA, mat. 11004-3, do cargo efetivo deGuarda Municipal, com lotação na SESEP.





Recebe Servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições,

R E S O L V E :

Art. 1º - RECEBER, a contar da data destapublicação, com ônus para este Município, aServidora JANE PARENTE DA SILVA PEREIRA,Professor A, Matrículas 22.858 e 43.248, oriundado Município de Macaé, para desempenhar suasfunções na SEMED, conforme ProcessoAdministrativo nº. 12731/2013.





Recebe Servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições,

R E S O L V E :

Art. 1º - RECEBER, a contar de 01/04/2013 até31/12/2016, com ônus para este Município, aServidora DÉBORA TEIXEIRA AMARAL FOLLY,Auxiliar de Enfermagem, Mat. 10/1737-SMS,oriunda do Município de Bom Jardim, paradesempenhar suas funções na SEMUSA,conforme Processo Administrativo nº. 90/2013.





Nomeação de Cargo em Comissão.


R E S O L V E :

Art. 1º - NOMEAR, a contar de 25/03/2013, ocidadão BRUNO RODRIGUES GONÇALVESREZENDE, CPF 092.548.987-59, para exercer oCargo em Comissão de Coordenador, símboloDAS3, respondendo pelo Centro Integrado deOperações Municipais e Segurança pública-CIOSP, da SESEP.





Exoneração, Nomeação de Cargo em Comissãoe Dispensa de Função Gratificada.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e consoante o ProcessoAdministrativo nº 12682/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a contar de 09/04/2013,PIERRY BRANDÃO VICENTINI, Matrícula 9302-5, do Cargo em Comissão de Assistente I, símboloCC2, da SEMUSA.

Art. 2º - DISPENSAR, a contar de 09/04/2013,JACKSON OURIQUES VEIGA, Matrícula 2034-6, daFunção Gratificada de Chefe de Divisão de Manutençãode Equipamentos, símbolo FG2, da SEMUSA.

Art. 3º - NOMEAR, a contar de 09/04/2013,JACKSON OURIQUES VEIGA, Matrícula 2034-6,para exercer o Cargo em Comissão de AssistenteI, símbolo CC2, da SEMUSA.





Exoneração e Nomeação de Cargo em Comissão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DASOSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso desuas atribuições e consoante o ProcessoAdministrativo nº 11914/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a contar de 01/04/2013,

ANDREIA DA SILVEIRA BELLEI, Matrícula 1967-4, do Cargo em Comissão de SubsecretáriaMunicipal de Vigilância em Saúde e Saneamento,símbolo DAS2, da SEMUSA.

Art. 2º - NOMEAR, a contar de 01/04/2013,ADRIANA MOUTINHO DE AMORIM, matrícula2991-2, para exercer o Cargo em Comissão deSubsecretária Municipal de Vigilância em Saúdee Saneamento, símbolo DAS2, da SEMUSA.







Considerando que o VI Concurso Público deRio das Ostras, foi anulado através do Decretonº 762/2013, publicado no Jornal Oficial doMunicípio Edição 628/2013 de 29/03 a 04/04 de2013, em decorrência do TAC firmado entre oMunicípio de Rio das Ostras e Ministério Públicodo Estado do Rio de Janeiro;Considerando o Art. 24, Inciso I, da Lei Federal9394/96 de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional – LDB que versa sobre a carga horáriamínima anual de 800 horas;Considerando o déficit de Docentes,Profissionais Especialistas de Educação e deSuporte ao Magistério para atender a Rede PúblicaMunicipal de Ensino e o transtorno que essedéficit provoca na vida escolar do aluno;Considerando que contratações deprofissionais de educação e saúde visam atendernecessidades urgentes e essenciais;Considerando que a educação e a Saúde sãoprioridades constitucional deste Governo, queatende a todas as exigências para uma políticapública de educação efetiva e de qualidade eque a contratação excepcional de mão de obrana Administração Pública visa assegurar que nãoaconteça solução de continuidade em serviçopúblico essencial;Considerando, finalmente, que a contrataçãotemporária de Docentes, Profissionais Especialistasde Educação e de Suporte ao Magistério é a únicamedida viável para suprir a falta momentâneadestes profissionais, assegurando desta forma ocurso do ano letivo sem prejuízo para os alunosda Rede Municipal de Ensino;Considerando que a contratação dos cidadãosrelacionados a seguir, possui caráter emergencial;E finalmente,Considerando que a contratação estácontemplada nas vagas já oferecidas no Editalpublicado no Jornal Oficial Rio das Ostras do dia23/01/2013, conforme consta do ProcessoAdministrativo 2115/2013 bem como dadocumentação lá acostada.

R E S O L V E :

Art. 1º - CONTRATAR, até 31/12/2013, em caráteremergencial, a contar da data da publicação destaportaria, os cidadãos relacionados no ANEXOÚNICO, para desempenhar as funções alimencionadas, com lotação na SEMED.

Art. 2º - Os contratados deverão se apresentarna Secretaria Municipal de Administração e


Modernização da Gestão Pública, situada a RuaCampo de Albacora, 75, Loteamento Atlântica –Rio das Ostras, das 8h às 17h, munidos da suadocumentação pessoal no original e cópiaspertinentes para a assinatura do ContratoAdministrativo de Trabalho.





.Hellen Santos Lira, CPF: 052.123.467-03, paraa função de Professor II - Português;.Marcelo Marinho Feitoza de Espindola, CPF:038.503.396-61, para a função de Professor II -Ciências;.Renato Lima, CPF: 019.341.767-70, para afunção de Professor II - Inglês;.Joveninna Silva Cruz dos Santos, CPF:539.819.527-15, para a função de Professor II -História;.Henrique Nogueira Brum Fontes, CPF:099.117.997-86, para a função de Professor II –Educação Física;.Luciana Campos Cavalcanti, CPF: 073.851.307-55, para a função de Professor II - Arte;.Marcia Curi Vaz Galvão, CPF: 010.788.337-61,para a função de Professor II - Arte;.Ana Caroline Silva e Silva, CPF: 157.527.447-76, para a função de Auxiliar de Creche;.Eduarda de Souza Gois, CPF: 141.477.247-52, para a função de Auxiliar de Creche;




Considerando os termos da Súmula 244, II, doTribunal Superior do Trabalho;Considerando a estabilidade provisória dagestante, desde a confirmação da gravidez até oquinto mês após o parto,

R E S O L V E :

Art. 1º - NOMEAR, a contar de 01/01/2013,MAISA SANTOS DA SILVA NUNES, CPF nº091.573.627-69, para exercer o Cargo emComissão de Secretário Executivo, símbolo CC5,com lotação da SEMUSA.







R E S O L V E :

Art. 1º - NOMEAR, a contar da data desta

publicação, o servidor SIDNEY ALEXANDRE DEMATTOS GOMES, CPF 024.726.967-01, paraexercer o Cargo em Comissão de Assistente IV,símbolo CC7, da SEMFAZ.




ERRATA DA PORTARIA 1125/2009(Publicada no Jornal Oficial do Município de 09 a15/10/2009)

ONDE SE LÊ: Art. 1º - CONCEDER, nos termosdo Art. 17, da Lei Municipal nº. 957/2005, c/c Art.40, §5º, da Constituição Federal de 1988, a contarda data desta publicação,LEIA-SE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos doart. 6º, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº041/2003 c/c art. 40, §5º da Constituição Federalde 1988, e c/c o art.22, I, II, III, IV, e art. 17 da LeiMunicipal nº 957/2005,....


Cancelamento de Férias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - CANCELAR as férias do servidor referidono Anexo Único desta Portaria.


SEMAD, 19 de abril de 2013.

Por Delegação:ELOI DUTRA DOS REIS

Secretário Municipal de Administração eModernização da Gestão Pública

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 469/2013

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODOAQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR|PROC. ADM.

Wagner Luiz de Amorim|Guarda Municipal|10062-5|2011/2012|15/04 a 14/05/2013|13247/2013


Concede Licença prêmio

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013 e consoante oProcesso Administrativo nº 10572/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER Licença prêmio, aos Servidoresrelacionados no Anexo Único desta portaria.






MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO|PERÍODOAQUISITIVO|USUFRUIR

2640-9|EDUARDO MACHADO BASTOS |MEDICODO TRABALHO|SEMUSA/ SEMAD|2008/2013|01/05/2013 A 31/07/20137371-7|WILLIANS MELO DE ALMEIDA|GUARDAMUNICIPAL|SESEP|2005/2010|01/05/2013 A 31/05/20131965-8|ALINE NASSER BERNARDES DEAVEOLLAR|FONOAUDIÓLOGA|SEMUSA|2008/2013|08/04/2013 A 07/06/20137882-4|ANA MARIA LOURENÇO DA SILVAINÁCIO|AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE|SEMUSA|2008/2013|01/05/2013 A 31/05/20136115-8|LUCIA CRISTINA VITORIA DASILVA|MERENDEIRA|SEMED/ SEMAD|2008/2013|02/05/2013 A 01/08/2013


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013 e considerando oProcesso Administrativo nº 13249/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de Fériasaos servidores relacionados no Anexo único daPortaria.






NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODOAQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIRAdriano Carvalho|Motorista|10432-9|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Aldemir Pereira da Silva Junior|AgenteComunitario Saude|7875-1|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Allan Robson de Souza Rodrigues|GuardaMunicipal|10497-3|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Ana Paula Pinheiro de S Mateus|AuxiliarAdministrativo|9829-9|2011/2012|06/05 a 04/06/2013Anderson da Silva Ribeiro|Guarda Municipal|10640-2|2012/2013|15/05 a 13/06/2013Anderson Manhaes Silva|Guarda Municipal|10225-3|2011/2012|15/05 a 13/06/2013Andre Luiz Prado Verdum|Guarda Municipal|8365-8|2011/2012|15/05 a 13/06/2013Andre Ricardo Lopes Borrett|Tecnico emRadiologia|6776-8|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Andrea Marques da Silva Souza|Auxiliar deEnfermagem|9262-2|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Belmiro Goncalves de Araujo|GuardaMunicipal|3075-9|2011/2012|15/05 a 13/06/2013Bruno Monteiro Ribeiro|Medico SocorristaII|9100-6|2012/2013|01/04 a 30/04/2013Camila Gomes Ramos|Professor de EducaçãoArtistica |9164-2|2012/2013|21/05 a 19/06/2013Carlos Amaral G. Monteiro|Agente Art. 1º -

Secretaria de Administração


Operacional | 280-1|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Carlos Leonardo de Carvalho|Auxiliar deEnfermagem|9485-4|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Cassia Regina P. Rangel|Tecnico emEnfermagem|9321-1|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Claudia Maria Candido da Silva|Auxiliar de ServicosGerais|2138-5|2012/2013|15/05 a 13/06/2013Claudio Amaro|Guarda Municipal|3081-3|2011/2012|11/05 a 30/05/2013Claudio Saliel de Souza|Guarda Municipal|3091-0|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Clotilde Freitas Rodrigues|Odontologo|6728-8|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Cristian Campos Azevedo|Guarda Municipal|9946-5|2011/2012|15/05 a 13/06/2013Dimar de Abreu Cardoso|Agente de ServiçosGerais|33-7|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Dina de Macedo Motta|Agente Administrativo|11388-3|2012/2013|07/05 a 05/06/2013Eliana Bastos da Rocha|Administrador|4229-3|2011/2012|10/05 a 08/06/2013Elisangela Soares da Silva|Auxiliar de ServicosGerais|2725-1|2011/2012|20/05 a 18/06/2013Ezequiel Gomes Rodrigues|Agente deFiscalizacao |43-4|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Fabio Gadelha de Vasconcellos|Tecnico emRadiologia|6782-2|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Fernando Lima do Sacramento|Auxiliar Admi-nistrativo| 10128-1|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Geralda Pereira Guerra|Secretario Escolar|10511-2|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Gualter Alves Xavier|Guarda Municipal|3108-9|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Guilherme Candido Barros|Auxiliar Adminis-trativo|11405-7|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Helber Carlos Carvalho|Auxiliar Administrativo|11218-6|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Irene Alves Maculo|Tecnico em Enfermagem|8841-2|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Jacira M. M. Gomes da Silveira|AuxiliarAdministrativo|9267-3|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Jair Barbosa Reis|Guarda Municipal|11363-8|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Joao Carlos Damasceno|Guarda Municipal|2942-4|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Joao Leverier da Conceicao Filho| Encar-regado| 3889-0|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Joice Pereira Correa|Auxiliar de ServicosGerais|3972-1|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Jonas Tome Braga|Guarda Municipal|10558-9|2012/2013|15/05 a 13/06/2013Jose Marcelo Sabino dos Santos|AssessorTecnico III|6673-7|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Jose Rodrigues Jorge|Auxiliar Administrativo|6672-9|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Josias Conceicao da Silva|GuardaMunicipal|10484-1|2012/2013|15/05 a 13/06/2013Karenn Siqueira Monnerat|Medico SocorristaII|8451-4|2012/2013|01/04 a 30/04/2013Kilson Franca Pereira|Inspetor II|6543-9|2011/2012|13/05 a 11/06/2013Ladiomar Freire da Silva|Guarda Municipal|8612-6|2012/2013|15/05 a 13/06/2013Leonardo Silva Fernandes|Guarda Municipal|6583-8|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Lia Marcia Soares dos Santos|Agente Admi-nistrativo|11078-7|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Lidia Mendonca Moura|Auxiliar de Enfermagem|9423-4|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Lis Martins Guimaraes|Nutricionista|8969-9|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Luane Rubim Machado|Assistente Social III|9951-1|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Lucia Helena Romulo Mota|Auxiliar de ServicosGerais|10316-0|2011/2013|02/05 a 31/05/2013Luciano Amaral M. R.Dos Santos|GuardaMunicipal|3397-9|2012/2013|15/05 a 13/06/2013Marcello Padilha Romano|Medico SocorristaII|4942-5|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Marcelo Moreira do Nascimento|GuardaMunicipal|7585-0|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Marcia Carvalhais Calvert|Enfermeiro II|4042-

8|2011/2012|01/04 a 30/04/2013Marcia Cristina M. De Castro|Tecnico emEnfermagem|9482-0|2011/2012|01/04 a 30/04/2013Marcia Martins Pereira Terra|Auxiliar deEnfermagem|3937-3|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Marcio da Mota Souza|Guarda Municipal|3077-5| 2011/2012|01/05 a 30/05/2013Marcio Moura Fernandes|Encarregado|6457-2|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Marcio Rocha Alves|Guarda Municipal|3016-3|2011/2013|20/04 a 19/05/2013Marcio Vinicius R. Mansur|Guarda Municipal|10237-7|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Marcos Fonseca Campos|Guarda Municipal|6362-2|2012/2013|20/05 a 18/06/2013Marcos Vinicius Marins|Nutricionista III|8592-8| 2012/2013|02/05 a 31/05/2013Margareth Ricardo Cooper|Agente Adminis-trativo|4502-0|2012/2013|10/05 a 08/06/2013Maria Alice Bustamante Soares|Medico Gineco-logista Obstetra|6597-8|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Maria Bernadete Camara Bizerra|SecretarioEscolar|10512-0|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Maria da Penha Candido de Lima|Auxiliar deServicos Gerais|8898-6|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Maria Helena da Silva Souza|Agente Comunitariode Saude|7901-4|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Maria Helena P. M. De Magalhaes|Auxiliar deEnfermagem|8758-0|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Marylucy C. Ferreira de Souza|Tecnico emEnfermagem|8538-3|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Nattali Costa Ramalho|Tecnico em Enferma-gem|10210-5|2011/2012|01/04 a 30/04/2013Norma de Agostinho Maia|Agente Adminis-trativo|4679-5|2005/2006|02/05 a 31/05/2013Nubia Neves Damacena Souza|Auxiliar de Ser-vicos Gerais|3036-8|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Paula Francinete Candido da Silva|AgenteAdministrativo|8689-4|2012/2013|20/05 a 18/06/2013Pedro Paulo Gomes|Diretor de Departamento|3849-0|2012/2013|06/05 a 04/06/2013Priscila Lopes|Guarda Municipal|10374-8|2012/2013|15/05 a 13/06/2013Raphael de Souza Belmiro|Guarda Municipal|11286-0|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Regina Gloria Ramos|Nutricionista|3452-5|2009/2010|01/05 a 30/05/2013Renata Ferreira Vieira Abdala|Auxiliar deEnfermagem|9589-3|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Ricardo Baptista Mathias|Tecnico de AparelhoGessado|6781-4|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Rita Maria Candido de Rezende|Merendeira|2342-6|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Roberto Pereira Inocencio|Inspetor I|3820-2|2012/2013|15/05 a 13/06/2013Roni Claudio Braz dos Santos|GuardaMunicipal|3107-0|2011/2012|01/05 a 30/05/2013Rosa Barcelos Rodrigues|Agente de ServiçosGerais |406-5|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Rosa Maria Mano|Auxiliar Administrativo|11213-5|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Rosana do Desterro Teixeira|Psicologo|3508-4|2011/2012|02/05 a 31/05/2013Rosana Frassetti Chagas|Agente Adminis-trativo|4860-7|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Rosimeri Costa Melo|Diretor do CentroIntegrado de Convivência|273-9|2012/2013|02/05a 31/05/2013Ruth D. Puca Brito dos Santos|Odontologo|8752-1|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Sabrina Ayd Pereira Jose|Enfermeiro II|10252-0| 2011/2012|02/05 a 31/05/2013Sandra de Souza Lima|Tecnico em AparelhoGessado|11455-3|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Sebastiao Pio de Souza|Assessor TecnicoII|3383-9|2012/2013|06/05 a 04/06/2013Sergio Carlos Lanes Viana|Guarda Municipal|6586-2|2011/2012|12/05 a 10/06/2013Silmara de Faria Pires|Auxiliar de ServicosGerais|9422-6|2012/2013|02/05 a 31/05/2013Silvana Pessanha Rumen|Medico GinecologistaObstetra|7250-8|2012/2013|02/05 a 31/05/2013

Silvia Regina de Andrade|Auxiliar de ServicosGerais|2320-5|2011/2012|06/05 a 15/05/2013Tatiana Moreira da Mata Faria|Agente Admi-nistrativo|4588-8|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Thais Vogas Erthal Moraes|Tecnico em Instrumen-tação Cirurgico|10411-6|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Vania Nunes Chaves|Professor I|4593-4|2012/2013|07/05 a 05/06/2013Vinicius de Andrade Braga|Guarda Municipal|10496-5|2012/2013|01/05 a 30/05/2013Walter dos Santos Siqueira|Auxiliar Adminis-trativo| 6135-2|2012/2013|06/05 a 04/06/2013


Concede Licença sem vencimentos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER Licença sem vencimentos,pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 29/07/2013, a servidora VIRGINIA DA SILVAFIGUEIRA, Professor I, matrícula 8554-5, lotadana SEMED, conforme o Processo Administrativonº 8146/2013.






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013 e considerando oProcesso Administrativo nº 9678/2013,

R E S O L V E :

Art. 1° - PRORROGAR, pelo período de 15 dias,o prazo para posse da cidadã JAQUELINETAVARES DE ALMEIDA DOS ANJOS, nomeadapara o cargo de Bibliotecário, nos termos do§2º do Art. 28 da Lei Municipal nº. 079/1994.






Concede Licença prêmio

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013 e consoante oProcesso Administrativo nº 13160/2013,

R E S O L V E :


CONCEDER Licença prêmio, aos Servidoresrelacionados no Anexo Único desta portaria.






MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO|PERÍODOAQUISITIVO|USUFRUIR

4565-9|SHAIANNE MACEDO FONTES ROSA DESOUZA|AGENTE ADMINSITRATIVO|SEMED|2008/2013|15/04/2013 A 14/07/2013

4586-1|HAROLDO BEZERRA CANONGIA|AGENTE ADMINISTRATIVO|SEMAD|2008/2013|01/06/2013 A 31/08/2013


Instaura Inquérito Administrativo Disciplinar.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃOPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o Decreto de delegação decompetência nº 745/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º - Instaurar Inquérito AdministrativoDisciplinar a fim de apurar fatos objeto doProcesso Administrativo nº 11170/2013.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Sindicânciae Inquérito Administrativo terá o prazo de 60(sessenta) dias, prorrogável por igual período, acritério da Secretaria Municipal de Administraçãoe Modernização da Gestão Pública, para aconclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação.




CONCESSÃO DE INTERVALOSPARA AMAMENTAÇÃO

DECISÃO

Visando garantir o princípio constitucional dadignidade da pessoa humana, estando ainda,legalmente alicerçado no Estatuto do Servidor PúblicoMunicipal, DEFIRO a concessão de intervalos diáriospara amamentação à servidora CAMILA GOMESRAMOS, Professor II – Ed. Artística, matrícula nº9164-2, lotada na SEMED, sendo 02 (dois) intervalosde 30 (trinta) minutos cada um, durante a jornadade trabalho, pelo período de 06 (seis) meses, acontar de 01/04/2013, conforme processoadministrativo nº 11803/2013.


ELOI DUTRA DOS REISSecretário Municipal de Administração e

Modernização da Gestão Pública

EDITAL 02/2013-SEMUSA

Considerando que a Secretaria Municipal deSaúde, com base no número insuficiente defuncionários para o cumprimento adequado dasatividades assistenciais, necessita continuarimplementando a prestação dos serviços de saúde,em todos os níveis de responsabilidade Municipal;Considerando a solicitação de rescisão decontrato e exoneração de diversos profissionais;Considerando o acréscimo da demanda vindados usuários do SUS para o Hospital Municipal, oPronto Socorro Municipal e Atenção Básica, nãorestando alternativa para os gestores e técnicosdas áreas, senão a incorporação de pessoalespecializado que é de relevância fundamentalpara o desenvolvimento das ações propostaspelo planejamento desta Gestão Municipal;Considerando a portaria nº 1101/2002/GM art. 1ºque estabelece os parâmetros de cobertura assistencialno âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;Considerando que é de responsabilidade daSecretaria Municipal de Saúde continuarprestando serviços de qualidade em todos osníveis, conforme preconizados através dosparâmetros assistenciais do SUS pela portaria

1101/2002/GM;Considerando o aumento no número depessoas com suspeita de Dengue e a implantaçãode tendas para abrigar salas de hidratação;Considerando ser a contratação temporária,hipótese que permite a contratação de pessoas paraa instalação e para o funcionamento inadiável deserviços públicos essenciais, sem afrontar à Lei;Considerando que o VI Concurso Público deRio das Ostras, foi integralmente anulado, atravésdo Decreto nº 762/2013;Considerando, finalmente, o princípio darazoabilidade e da supremacia do interessepúblico amparado pela Constituição Federal;

Pelo presente EDITAL, o município de Rio dasOstras, diante da situação emergencial em quese encontra a Secretaria Municipal Saúde,conforme autoriza Lei Municipal nº 0544/2001,através da Secretaria Municipal de Administraçãoe Modernização da Gestão Pública, faz saber, atodos os interessados, que está aberta ainscrição, visando o preenchimento para as vagasdos cargos relacionados abaixo, até 31.12.2013:Serão reservadas 5% das vagas para pessoascom deficiências

Cargos Vagas Carga Horária Requisitos Anestesiologista II Até 03 24 horas semanais Endocrinologista Até 03 20 horas semanais Ginecologista Obstetra II

Até 03 24 horas semanais

Infectologista Até 02 20 horas semanais Ortopedista II Até 03 24 horas semanais Nefrologista Até 02 20 horas semanais Psiquiatra Até 10 20 horas semanais Urologista Até 03 20 horas semanais

Curso Superior Completo em Medicina + Registro no CRM + Curso de Especialização ou Residência Médica na Especialização.

Médicos

Socorrista II Até 50 24 horas semanais Curso Superior Completo em Medicina + Registro no CRM.

Assistente Social Até 05 20 horas semanais Curso Superior em Serviço Social + Registro no CRAS

Enfermeiro III Até 04 30 horas semanais Curso Superior completo em Enfermagem + Registro no COREN.

Engenheiro Sanitarista Até 03 40 horas semanais Curso Superior completo em Engenharia Sanitária ou Civil em Especialização em Saneamento + Registro no Crea.

Fisioterapeuta Até 24 20 horas semanais Curso Superior completo em Fisioterapia+ Registro no CREFITO.

Fonoaudiólogo Até 04 20 horas semanais Curso Superior completo em Fonoaudiologia + Registro no CREFONO.

Nutricionista Até 09 20 horas semanais Curso Superior completo em Nutrição + Registro no CRN.

Nutricionista III Até 01 30 horas semanais Curso Superior completo em Nutrição + Registro no CRN.

Psicólogo Até 13 20 horas semanais Curso Superior completo em Psicologia + Registro no CRP.

Terapeuta Ocupacional Até 08 20 horas semanais Curso Superior completo em Terapia Ocupacional + Registro no CREFITO .

Agente Administrativo Até 04 40 horas semanais Ensino Médio completo Agente de Saneamento Até 03 40 horas semanais Ensino Médio completo Técnico em Química Até 02 40 horas semanais Ensino Médio completo + Curso Técnico em

Química + Registro no CRQ Técnico de Laboratório Até 04 40 horas semanais Curso Técnico Completo em Laboratório +

Registro do CRF. Auxiliar de Laboratório Até 04 40 horas semanais Ensino Fundamental Completo +

Experiência na área. Atendente de Consultório Dentário Até 12 30 horas semanais Ensino Fundamental Completo + Registro

no CRO.

Os critérios de seleção serão por AnáliseCurricular e Posterior Entrevista.

A Inscrição poderá ser realizada por Procuração.

Os interessados deverão comparecer naSecretaria Municipal de Saúde, nos dias 24 e 25de abril de 2013, localizada na Rua Jandira MoraesPimentel, 504 – Centro - Rio das Ostras/RJ, nohorário das 8h às 17h, munidos do Currículo, bemcomo das cópias dos seguintes documentos:- RG- CPF- PIS/PASEP- Título de Eleitor- Carteira do Conselho- Comprovante da última votação ou Certidão deQuitação Eleitoral- Certidão de Nascimento ou Casamento- Certidão de Nascimento dos Dependentes- Comprovante de Escolaridade (Diploma/Certificado)- Comprovante de Especialização- Certificado de Reservista (sexo masculino)

- Comprovante de Residência

No ato da contratação deverá ser apresentado oAtestado de Saúde Ocupacional.

Rio das Ostras, 19 de abril de 2013.



EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 291/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38539/2012PREGÃO Nº 180/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Turismo,Indústria e ComércioPARTES: Município de Rio das Ostras e a EmpresaHGA 2000 Produtora de Eventos LtdaASSINADO: 28/12/2012OBJETO: Produção e realização de shows parao evento denominado “Reveillon 2012”, a seremrealizados no período de 29/12/2012 à 31/12/2012


no local denominado Praça São Pedro.VALOR: R$ 115.126,30· Programa de Trabalho Nº 23.695.0035.2.504· Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39-0.1.00(Ordinário)· Nota de Empenho Nº 4705/2012· Emitida em 28/12/2012FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementarnº123/2006, Art. 34 da Lei nº 11488/2007,Decreto Municipal nº060/2006 e Lei nº 8666/93,e suas posteriores alterações.

EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO Nº 01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇONº 004/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº35443/2010PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28396/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal Bem Estar SocialPARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa RM.Rodrigues Comércio Material de Escritório e InformáticaOBJETO: Acréscimo em 24,98% (vinte e quatrovírgula noventa e oito por centos), referente aaquisição de equipamentos (muletas, bengalas,etc) e colchões anti-escara para atender aosmunícipes portadores de necessidadesespeciais e/ou acidentados, assistidos pelaSecretaria Municipal de Bem Estar Social.

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 134/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº4328/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39537/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de ObrasPARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaNeon Rio Construções e Comércio de Materiais LtdaOBJETO: Prorrogação do prazo em 30 dias daconstrução de Posto de Saúde na Avenida Linda– Loteamento Novo Rio das Ostras - Rio dasOstras/RJ, bem como acrescimo de 3,3204% aovalor inicialmente contratado.VALOR: R$ 44.586,65· Programa de Trabalho: 10.301.0048.1.325· Elemento de Despesa: 44.90.51-0.1.50(Royalties)· Nota de Empenho: 0546/2013· Emitida em: 19/03/2013FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, § 1º e,65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 152/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº30757/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5069/2013SOLICITANTE: Secretaria Municipal de ObrasPARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaNeon Rio Construções e Comércio de Materiais LtdaOBJETO: Paralisação por 30 (trinta) dias,contados a partir da data da publicação da Ordemde Serviço nº 001/2013 – SEMOB eautomaticamente, prorrogado pelo prazo de 30(trinta) dias a construção do Centro deAssistência Social (CRAS) e urbanização daPraça do Piscinão – Loteamento Cidade Beira Mar– Rio das Ostras/RJ.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, § 1º, incisoIII da Lei Federal 8.666/93.

ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 090/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº25090/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5071/2013SOLICITANTE: Secretaria Municipal de ObrasPARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaNeon Rio Construções e Comércio de Materiais LtdaOBJETO: Paralisação por 30 (trinta) dias,contados a partir da data da publicação da Ordemde Serviço nº 001/2013 – SEMOB eautomaticamente, prorrogado pelo prazo de 30(trinta) dias da construção do Centro deAssistência Social (CRAS), na rua Peporonia –

Quadra 82 – Âncora – Rio das Ostras/ RJ.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, § 1º, incisoIII da Lei Federal 8.666/93.

ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 151/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº27410/2010PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5068/2013SOLICITANTE: Secretaria Municipal de ObrasPARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaLubru Costruções LtdaOBJETO: Paralisação por 30 (trinta) dias, contadosa partir da data da publicação da Ordem de Serviçonº 001/2013 – SEMOB e automaticamente,prorrogado pelo prazo de 30 (trinta) dias daconstrução de Escola Padrão de EnsinoFundamental, situada na Estrada Califórnia (área01) s/nº – Loteamento Village Rio das Ostras.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, § 1º, incisoIII da Lei Federal 8.666/93.

ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 156/2004PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8067/2004PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25808/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar SocialPARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaSinal Empreendimentos e Incorporações LtdaOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses acontar de 25/11/2012, da locação do imóvel nãoresidencial localizado na Rua Paraná, 111 –Extensão do Bosque - Rio das Ostras/RJ,destinado à instalação e funcionamento daSecretaria Municipal de Bem Estar Social(Conselho Tutelar).VALOR TOTAL: R$ 24.013,20VALOR EMPENHADO/2012: R$ 4.002,20· Programa de Trabalho: 08.243.0124.2.584,· Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – 0.1.04(Royalties),· Nota de Empenho nº 0810/2012,· Emitida em 23/11/2012VALOR EMPENHADO/2013: R$ 20.011,00· Programa de Trabalho: 08.243.0124.2.584,· Elemento de Despesa: 33.90.39-0.2.04 (Royalties),· Nota de Empenho nº 130/2013,· Emitida em 19/03/2013

ADITIVO Nº 06 DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMOADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 243/2005PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13025/2005PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22244/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar SocialPARTES: Município de Rio das Ostras e o Sr.Ademir Mendes de AndradeOBJETO: Retificação das Cláusulas Segunda e Terceirado Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 243/2005

SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 007/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3314/2013DISPENSA DE LICITAÇÃOSOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar SocialPARTES: Município de Rio das Ostras e o Sr.Wanterly da CostaASSINADO: 09/04/2013OBJETO: Locação do imóvel situado na RuaMayer, nº 747 - Liberdade - Rio das Ostras/RJ,destinado à instalação de Projeto Social no BairroLiberdade “Casa da Criança”.VALOR TOTAL: R$ 48.132,00VALOR EMPENHADO: R$ 36.099,00· Programa de Trabalho: 08.243.0123.2.579· Elemento da Despesa: 3.3.90.36 – 0.1.04 (Royalties)· Nota de Empenho No 181/2013· Emitida em 08/04/2013FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso X,da Lei Federal n° 8.666/93.CONTRATO Nº 009/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº

18660/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7254/2013PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar SocialPARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaVidilú Comércio e Serviços LtdaASSINADO: 19/04/2013OBJETO: aquisição de kits compostos pormateriais de uso infantil (algodão, banheiraplástica, calça enxuta...) destinados as gestantesassistidas pelos projetos da Secretaria Municipalde Bem Estar Social.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipaln º 060/2006 e nº 89 /2006, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993, e suas posterioresalterações.· Programa de Trabalho no 08.244.0102.2.852· Elemento de Despesa no 3.3.90.32.00-0.1.04(Royalties)· Nota de Empenho nº 0131/2013· Emitida em 22/03/2013· Valor R$ 34.500,00

EXTRATO DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO Nº 0963/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39397/2012REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e aempresa Julsan Comércio e Distribuição deProdutos e Equipamentos Ltda.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 142,80DOTAÇÃO: 08.242.0123.2.842 – 3.3.90.30.00-02.43 (FNAS)EMISSÃO: 28/12/2012

NOTA DE EMPENHO Nº 0964/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39397/2012REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e aempresa Julsan Comércio e Distribuição deProdutos e Equipamentos Ltda.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 91,10DOTAÇÃO: 08.244.0102.2.847 – 3.3.90.30.00-02.43 (FNAS)EMISSÃO: 28/12/2012

NOTA DE EMPENHO Nº 0965/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº3767/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39397/2012REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar Social.PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaJulsan Comércio e Distribuição de Produtos eEquipamentos Ltda.OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigiene para atender às necessidades daSecretaria Municipal de Bem Estar Social.VALOR: R$ 157,10DOTAÇÃO: 08.244.0102.2.874 – 3.3.90.30.00-02.43 (FNAS)EMISSÃO: 28/12/2012




RESOLUÇÃO SME Nº 11, de 05 de março de 2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nouso das atribuições legais;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº1163/2007, que altera a Lei Municipal nº 1002/2006 que cria o Programa Pró-Interação – PRINTdestinado aos estudantes da Educação Básicado Município de Rio das Ostras;Considerando Decreto nº 108/2007, queRegulamenta os procedimentos relativos aoPrograma Pró-Interação – PRINT;

RESOLVE:

Art. 1º - Desligar, a contar de 01 de fevereiro de2013, do Programa Pró-Interação – PRINT, comfulcro no inciso I do Art. 15 do Decreto nº 108/2007, os alunos monitores:. Emerson Alexandrino dos Santos;. Fabrícia Lopes da Silva;. Renan Azevedo da Costa Silva.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na datade sua publicação.

Rio das Ostras, 05 de março de 2013.

ANDREA MACHADO DE CARVALHOSecretária Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS EMESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL

ONDINA PINTO MARCONDES

ASSEMBLEIA GERAL

Convoca-se professores (as), pais de alunos(as), alunos (as) maiores, funcionários (as) daEscola Municipal Ondina Pinto Marcondes (APAM-OPM), situada na Avenida das Casuarinas, s/nº -Bairro Residencial Praia Âncora, neste município,bem como quaisquer membros da comunidadeinteressados em prestar serviços à referidaescola, ou acompanhar o desenvolvimento desuas atividades pedagógicas, administrativas efinanceiras, para uma Assembléia Geral, que serárealizada no dia 25 de abril de 2013, às 7h e45min, na Unidade Escolar, para deliberaremsobre o seguinte assunto:

·Eleição da nova Diretoria.

LUCIANE DA CRUZ SANTOSDiretora Geral

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS EMESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL

JOVENIL BASTOS DA SILVA

ASSEMBLEIA GERAL

Convoca-se os pais ou responsáveis por alunos,funcionários da Escola Municipal Jovenil Bastosda Silva, bem como as demais pessoas dacomunidade interessadas nos problemas daEducação, para uma Assembléia GeralExtraordinária, que será realizada no dia 24 deabril de 2013, às 18h, na Unidade Escolar, paradeliberarem sobre o seguinte assunto:

·Eleição de novos membros da APAM.

ANA PAULA A. CORTATDiretora Geral

Secretaria de EducaçãoConselho Municipal de Acompanhamento

e Controle Social do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – FUNDEB

Gestão 2011 a 2013

LAUDOApós análise dos Balancetes e dosDemonstrativos de Receitas e Despesasreferentes ao mês de janeiro de 2013,encaminhado pelo Executivo Municipal para esteConselho, concluímos que:a) Todas as despesas relacionadas constituemdespesas com manutenção e desenvolvimentoda Educação Básica, podendo ser incluídas naconta do FUNDEB;b) Os recursos destinados à remuneração dosProfissionais do Magistério da Educação Básicarepresentam:Janeiro – 45,24%Das despesas realizadas com recursos doFUNDEB, atendendo a Lei Federal nº 11.494, de20 de junho de 2007, de aplicação de no mínimode 60% dos recursos anuais totais do Fundo naremuneração de profissionais do Magistério e osrecursos restantes direcionados para despesasdiversas consideradas como de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino (MDE).c) Assim sendo, damos como aprovada aaplicação dos recursos do FUNDEB no Municípiode Rio das Ostras nos mês de janeiro de 2013.


MARIANA CRISTINA GONÇALVESPresidente

RAQUEL SCHUMACKER BRUSTConselheira Titular

GILMA DA ROCHA FARIASConselheira Titular

LUZIA TEIXEIRA JOAQUIM MACHADOConselheira Titular

DALVA MARIA PONTES DOS REISConselheira Titular

MARIA EUNICE DA SILVA MENDESConselheira Titular

RESOLUÇÃO Nº 008/2013 – CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social, nouso das atribuições que lhe confere a LeiMunicipal 803/03;

Considerando que o Cadastro Único paraProgramas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),disciplinado pelo Decreto nº 6.135 Federal, de 26de junho de 2007, regulamentado pela Portaria nº376, de 16 de outubro de 2008, é um instrumento decoleta de dados e informações que visa àidentificação e caracterização socioeconômica dasfamílias brasileiras de baixa renda, entendidas comoaquelas com renda mensal igual ou inferior a ½salário mínimo por pessoa (per capta);Considerando os compromissos assumidospelo município na adesão ao Programa Bolsa Famíliae ao Cadastro Único, de identificar as famílias,registrar dados e inserção de dados cadastrais;Considerando que o Decreto nº 6.135/2007determina a obrigatoriedade da atualização cadastrala cada período de dois anos das famílias cadastradasno CadÚnico, confirmando ou alterando os dadoscadastrais através de visitas domiciliares;

Considerando que a Assistência Social tem aresponsabilidade de acompanhar as famíliasbeneficiárias do Programa Bolsa Família e identificaro motivo do não cumprimento dos compromissosassumidos pelas famílias beneficiárias para queelas continuem a receber o benefício;Considerando que a nova versão do Sistemade Cadastro Único para Programas do GovernoFederal já disponibilizada para o nosso município– conhecido por versão 7.0 do CadÚnico;Considerando a necessidade de fazer umabusca ativa através de visitas domiciliares paraconhecer melhor a realidade das famílias maisvulneráveis do município levando a essas famíliasmelhores condições de vida e as políticas públicasa que elas têm direito;Considerando a solicitação feita peloDepartamento de Operação de Convênio – DEOC,responsável pela execução do Programa BolsaFamília e Cad Único no município, através daComunicação Interna nº 143/2011-DEOC, de 17de agosto de 2011, onde apresenta asjustificativas da necessidade de aquisição de maisum veículo para disponibilizar à equipe responsávelpelo Bolsa Família e CadÚnico no município os meiosnecessários a execução e cumprimento de suasatribuições, tornando melhor as condições detrabalho com equipamentos que proporcione oatendimento da demanda que se apresenta,Considerando que município de Rio das Ostrasteve um crescimento populacional na última décadasegundo o último Censo IBGE, sendo assim aaquisição de mais um implicará diretamente naeficiência e eficácia da gestão do Programa BolsaFamília e atividades referentes ao cadastramento eatualização de dados do CadÚnico, pois com ocrescimento populacional, cresce proporcionalmentea demanda de serviços no município, com novosregistros e acompanhamentos dos existentes.

O Conselho Municipal de Assistência Social, nouso das atribuições que lhe confere a LeiMunicipal 803/03,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar e autorizar a aquisição de maisum veículo através do processo 4894/13 paraatender a equipe responsável pelo ProgramaFederal Bolsa Família e CadÚnico no município,com recursos do Índice de GestãoDescentralizada Municipal – IGD-M.


MARCOS AURÉLIO BARBOSAPresidente

O Município de Rio das Ostras, através daSecretaria Municipal do Ambiente, Sustenta-bilidade, Agricultura e Pesca, torna público queconcedeu a CASSIUS LUIZ LEANDRO DUTRA,a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)– LAS Nº RO-0310 com validade até 18 de Marçode 2018, e autoriza o mesmo a realizarConstruções Novas e Acréscimo de Edificações,na Rua JAIR DE NÓBREGA LOTE 23 QUADRA 12-LOTEAMENTO TERRA FIRME - Município de Riodas Ostras (Processo SEMAP nº 3.966/2013).

O Município de Rio das Ostras, através da SecretariaMunicipal do Ambiente, Sustenta-bilidade,Agricultura e Pesca, torna público que concedeu aJOSÉ CARLOS SALLES DE AZEREDO, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-

Secretaria de Bem-Estar Social

Secretaria do Ambiente,Sustentabilidade, Agricultura e

Pescae Fazenda


0311 com validade até 18 de Março de 2018, eautoriza o mesmo a realizar Construções Novas eAcréscimo de Edificações, na Rua CARLOSCHAGAS FILHO LOTE 10 QUADRA 43 –LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS -Município de Rio das Ostras (Processo SEMAP nº37.604/2012).

O Município de Rio das Ostras, através daSecretaria Municipal do Ambiente, Sustentabilidade,Agricultura e Pesca, torna público que concedeua MARCIEL LOPES DE SOUZA, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0312 com validade até 19 de Março de 2018, eautoriza o mesmo a realizar Construções Novas eAcréscimo de Edificações, na Rua XVI LOTE 07QUADRA 04 – LOTEAMENTO EXTENSÃO DOSERRAMAR- Município de Rio das Ostras(Processo SEMAP nº 3.477/2013).

O Município de Rio das Ostras, através daSecretaria Municipal do Ambiente, Sustentabilidade,Agricultura e Pesca, torna público que concedeua GERNER STEINSBO, a LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0313 comvalidade até 19 de Março de 2018, e autoriza omesmo a realizar Construções Novas e Acréscimode Edificações, na Rua FÉLIX PACHECO LOTE 08QUADRA 26 – LOTEAMENTO ENSEADA DASGAIVOTAS - Município de Rio das Ostras(Processo SEMAP nº 41.242/2012).

O Município de Rio das Ostras, através da SecretariaMunicipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agriculturae Pesca, torna público que concedeu a BSMENGENHARIA S.A., a LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0314 comvalidade até 20 de Março de 2018, e autoriza omesmo a realizar Construções Novas e Acréscimode Edificações, na AVENIDA ZEN LOTES 04, 05 E06 QUADRA G – ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS –LOTEAMENTO MAR DO NORTE- Município de Riodas Ostras (Processo SEMAP nº 39.607/2012).

O Município de Rio das Ostras, através da SecretariaMunicipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agriculturae Pesca, torna público que concedeu a BARBARAGOMES DE PAULA PERES RODRIGUES , aLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) –LAS Nº RO-0315 com validade até 21 de Março de2018, e autoriza o mesmo a realizar ConstruçõesNovas e Acréscimo de Edificações, na RUAFORTALEZA LOTE 16 QUADRA 24 – LOTEAMENTOTERRA FIRME - Município de Rio das Ostras(Processo SEMAP nº 39.544/2012).

O Município de Rio das Ostras, através daSecretaria Municipal do Ambiente, Sustentabilidade,Agricultura e Pesca, torna público que concedeua NATALINO ALVES FILHO , a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – LAS NºRO-0316 com validade até 21 de Março de 2018,e autoriza o mesmo a realizar Construções Novase Acréscimo de Edificações, na RUA ALEXANDREBARBOSA LOTE 60 QUADRA A-01 –LOTEAMENTO COSTAZUL - Município de Rio dasOstras (Processo SEMAP nº 41.246/2012).

O Município de Rio das Ostras, através da SecretariaMunicipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agriculturae Pesca, torna público que concedeu a SUNSHINEEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)– LAS Nº RO-0317 com validade até 25 de Marçode 2018, e autoriza o mesmo a realizar ConstruçõesNovas e Acréscimo de Edificações, na RUAJOAQUIM JOSÉ CARIDADE LOTE 06 QUADRA A –LOTEAMENTO MARILÉA CHÁCARAS- Município deRio das Ostras (Processo SEMAP nº 40.329/2012).

O Município de Rio das Ostras, através da SecretariaMunicipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura

e Pesca, torna público que concedeu a SUNSHINEEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)– LAS Nº RO-0318 com validade até 01 de Abril de2018, e autoriza o mesmo a realizar ConstruçõesNovas e Acréscimo de Edificações, na RUAPARTICULAR 1 LOTE 25 QUADRA A – LOTEAMENTOMARILÉA CHÁCARAS- Município de Rio das Ostras(Processo SEMAP nº 40.328/2012).

O Município de Rio das Ostras, através daSecretaria Municipal do Ambiente, Sustentabilidade,Agricultura e Pesca, torna público que concedeua JOSÉ ANTÔNIO BOUSQUET, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – LAS NºRO-0319 com validade até 01 de Abril de 2018, eautoriza o mesmo a realizar Construções Novas eAcréscimo de Edificações, na AVENIDARODRIGUES DE MELO, LOTE 23, QUADRA B –LOTEAMENTO PRAIAMAR - Município de Rio dasOstras (Processo SEMAP nº 37.712/2012).

O Município de Rio das Ostras, através daSecretaria Municipal do Ambiente, Sustentabilidade,Agricultura e Pesca, torna público que concedeua RCS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, aLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) –LAS Nº RO-0320 com validade até 01 de Abril de2018, e autoriza o mesmo a realizar ConstruçõesNovas e Acréscimo de Edificações, na RUA XX,LOTE 12, QUADRA 32 – LOTEAMENTO EXTENSÃODO SERRAMAR - Município de Rio das Ostras(Processo SEMAP nº 38.887/2012).

O Município de Rio das Ostras, através daSecretaria Municipal do Ambiente, Sustentabilidade,Agricultura e Pesca, torna público que concedeua MARCUS VINICIUS PIRES DELDUQUE, aLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) –LAS Nº RO-0321 com validade até 01 de Abril de2018, e autoriza o mesmo a realizar ConstruçõesNovas e Acréscimo de Edificações, na RUA JOVEMVIANA, LOTE 15, QUADRA B – LOTEAMENTONOVO RIO DAS OSTRAS - Município de Rio dasOstras (Processo SEMAP nº 41.306/2012).

O Município de Rio das Ostras, através da SecretariaMunicipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agriculturae Pesca, torna público que concedeu a GUSTAVOPINHEIRO SOARES, a LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0322 comvalidade até 01 de Abril de 2018, e autoriza o mesmoa realizar Construções Novas e Acréscimo deEdificações, na RUA NETUNO, LOTE 110, QUADRA00 – LOTEAMENTO REDUTO DA PAZ - Município deRio das Ostras (Processo SEMAP nº 1.575/2013).

O Município de Rio das Ostras, através da SecretariaMunicipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agriculturae Pesca, torna público que concedeu a ALEXANDREMACEDO ALMEIDA, a LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0323 comvalidade até 01 de Abril de 2018, e autoriza o mesmoa realizar Construções Novas e Acréscimo deEdificações, na RUA DINAH SILVEIRA DE QUEIROZ,LOTE 01, QUADRA 16 – LOTEAMENTO ENSEADADAS GAIVOTAS - Município de Rio das Ostras(Processo SEMAP nº 2.766/2013).

O Município de Rio das Ostras, através daSecretaria Municipal do Ambiente, Sustentabilidade,Agricultura e Pesca, torna público que concedeua WELLITON PESTANA FARIA, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – LAS NºRO-0324 com validade até 01 de Abril de 2018, eautoriza o mesmo a realizar Construções Novas eAcréscimo de Edificações, na RUA ALMIRANTEHELENO NUNES, LOTE 12, QUADRA D-2,LOTEAMENTO COSTAZUL - Município de Rio dasOstras (Processo SEMAP nº 9.726/2013).

O Município de Rio das Ostras, através da Secretaria

Municipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agriculturae Pesca, torna público que concedeu a MANOELJOAQUIM ALVES, a LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0325 comvalidade até 01 de Abril de 2018, e autoriza o mesmoa realizar Construções Novas e Acréscimo deEdificações, na RUA RECIFE, LOTE 06, QUADRA 16,LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA - Município deRio das Ostras (Processo SEMAP nº 37.163/2012).

O Município de Rio das Ostras, através da SecretariaMunicipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agriculturae Pesca, torna público que concedeu a VANILDAMARTINS IVO DE MELO, a LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0326 comvalidade até 01 de Abril de 2018, e autoriza o mesmoa realizar Construções Novas e Acréscimo deEdificações, na RUA BARBOSA LIMA SOBRINHO,LOTE 03, QUADRA 43, LOTEAMENTO ENSEADADAS GAIVOTAS - Município de Rio das Ostras(Processo SEMAP nº 1.353/2013).

O Município de Rio das Ostras, através da SecretariaMunicipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agriculturae Pesca, torna público que concedeu a LAJE DEFORA CONSTRUÇÕES RESIDENCIAS LTDA ME,a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)– LAS Nº RO-0327 com validade até 01 de Abril de2018, e autoriza o mesmo a realizar ConstruçõesNovas e Acréscimo de Edificações, na RUAVITÓRIA, LOTE 16, QUADRA 13 – LOTEAMENTOJARDIM BELA VISTA - Município de Rio das Ostras(Processo SEMAP nº 38.079/2012).

O Município de Rio das Ostras, através da SecretariaMunicipal do Ambiente, Sustentabilidade, Agriculturae Pesca, torna público que concedeu a IVANWANDERLEY DA ROCHA, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0328 com validade até 01 de Abril de 2018, e autorizao mesmo a realizar Construções Novas e Acréscimode Edificações, na RUA MENINO JESUS DE PRAGA,LOTE 465, QUADRA 21 – LOTEAMENTO VILLAGERIO DAS OSTRAS - Município de Rio das Ostras(Processo SEMAP nº 7.556/2013).

NOTIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, visandogarantir o princípio constitucional da legitimidade dosAtos Administrativos, em especial o da Publicidade,Contraditório, Ampla Defesa e devido processo legaladministrativo nº 4738/2012, NOTIFICA o SrºALEXANDRE FERREIRA DE OLIVIERA,proprietário/responsável pelo imóvel situado à RuaBelo Horizonte – Qd. 13 Lt. 20 – Jardim BelaVista – Rio das Ostras, a tomar ciência dasexigências constantes dos autos nos termos daNOTIFICAÇÃO nº 9886, no prazo máximo de 15(quinze) dias a demolir a obra irregular, sob penade demolição forçada às suas expensasassegurado o prazo, igual para defesa, na formados artigos 177-A – II E 177-C do Código de Obras.

Rio das Ostras, 11 de Abril de 2013.

WAYNER FAJARDO GASPARELLOSecretário de Obras

RESOLUÇÃO 001/2013-SECT

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suasatribuições legais,

Secretaria de Obras

Secretaria de Ciência,Tecnologia e Inovação


R E S O L V E :

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixorelacionados, que farão parte da ComissãoOrganizadora da Semana da Ciência e Tecnologia.

NOME|MAT.|SECRETARIANelma Ferreira dos Santos|11766-8|Secretariade Ciência, Tecnologia e InovaçãoAlex Fabiani Cupertino dos Santos|4174-2|Secretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoEdinalva Porto dos Santos|4458-0|Secretariade Ciência, Tecnologia e InovaçãoLuiz Henrique Gomes Alves|12003-0|Secretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoVanessa Luzente da Costa|2602-6|Secretariade Ciência, Tecnologia e InovaçãoCláudia Veras Neves Bastos|7363-6|Secretaria de EducaçãoWaltemberg Belém|4492-0|Secretaria deEducaçãoAndrea Araújo Viana|2298-5|Secretaria deSaúdeEdmilson Francisco de Oliveira|4002-9|Secretaria de TurismoDerly Garcia Veloso de Santana|11963-6|Secretaria de TurismoMaria Alice de M. R. Guida|11781-1|Secretariado Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e PescaKátia Valéria Rios Guimarães|11787-0|Secretaria do Ambiente, Sustentabilidade,Agricultura e PescaLuiz Remy Gillet|007|Fundação Rio das Ostrasde Cultura

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partirda data de sua publicação.

ERONEI LEITESecretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

RESOLUÇÃO SECTRAN Nº 001 DE 12 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre a proibição da retirada de circulaçãoe substituição do veículo do Serviço de TransporteComplementar, na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTESPÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADEURBANA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade da prestaçãoregular do serviço público;

R E S O L V E :

Art. 1º - É vedado aos permissionários e auxiliaresdo Serviço de Transporte Complementar; a retiradade circulação e substituição do veículo cadastradona SECTRAN ou sua sucessora, sem justo motivo,bem como a mudança de horário semcomunicação a SECTRAN ou sua sucessora.

Art. 2º - Os motivos de retirada do veículo serãojustificados e encaminhados ao Secretário, quepoderá por tempo determinado autorizar o pedidodo Requerente.

Art. 3º - A comunicação da mudança de horárioserá registrada no Livro de Troca deResponsabilidade da SECTRAN ou sua sucessora,mediante assinatura dos permissionários eauxiliares presentes na Secretaria.

Art. 4º - A infringência ao disposto nesta Leiacarretará sanções da Lei 1451/2010.

Secretaria de TransportesPúblicos, Acessibilidade e

Mobilidade Urbana

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.

EDSON LUIZ PEREIRASecretário Municipal de Transportes Públicos,


RESOLUÇÃO SECTRAN Nº 002 DE 12 DE ABRIL DE 2013

Institui novo modelo de Requerimento de Serviçospara permissionários/autorizatários e auxiliaresdo Sistema de Transporte.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTESPÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADEURBANA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica instituído, na forma do Anexo Único aesta Resolução, novo modelo impresso deRequerimento de Serviços para permissionários/autorizatários e auxiliares do Sistema de Transporte.

Art. 2º - O Requerimento de Serviços somentepoderá ser assinado pelo próprio requerente.

Parágrafo Único – Nos casos fortuitos e deforça maior comprovados, a SECTRAN ou suasucessora mediante avaliação, poderá aceitar

procuração original por instrumento público, nãocabendo substabelecimento e devendo serespecífico para o citado órgão.

Art. 3º - As solicitações serão feitas no setor deProtocolo da SECTRAN ou sua sucessora.Parágrafo Único – Não serão recebidas e/ouatendidas solicitações pelo correio.

Art. 4º - Os documentos mínimos necessáriospara instruírem a solicitação, serão as cópias daCarteira Nacional de Habilitação – CNH, doComprovante de Residência e do Certificado deRegistro e Licenciamento de Veículo – CRLV.§ 1º – O Comprovante de Residência deverá serconta de luz, água, gás ou telefone fixocorrespondente aos últimos 90 dias.§ 2º – O Certificado de Registro e Licenciamentode Veículo – CRLV deverá ser do último ano delicenciamento.§ 3º – Poderá ser dispensado o documento doparágrafo anterior, nas solicitações de caráterpessoal.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.

EDSON LUIZ PEREIRASecretário Municipal de Transportes Públicos,



RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AOMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODODE JANEIRO DE 2013 PARA DIVULGAÇÃO A

Secretaria de Fazenda

POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS,SINDICATOS DE TRABALHADORES EENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO

MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORMEDETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9,452 DE20 DE MARÇO DE 1997

T ip o d e R e c e i t a Q u a n t , D a t a d o R e p a s s e

V a lo r d o R e p a s s e

S IM P L E S N A C IO N A L 1 2 /1 /2 0 1 3 R $ 2 4 1 3 2 ,4 3

S E R V , A M B U L A T O R IA IS / F A E 1 2 /1 /2 0 1 3 R $ 1 6 0 3 7 8 ,6 9

A S S IS T E N C IA F A R M A C E U T IC A 2 2 /1 /2 0 1 3 R $ 6 3 4 4 2 ,5 0

U B S 1 2 /1 /2 0 1 3 R $ 9 3 3 3 3 ,3 3


F U N D E B 3 3 /1 /2 0 1 3 R $ 5 1 6 2 3 5 ,9 8

P A B 1 3 /1 /2 0 1 3 R $ 1 8 4 9 8 6 ,6 7

P A B V A R IA V E L - P R O G , A G , C O M , D E S A U D E - P A C S 1 3 /1 /2 0 1 3 R $ 2 5 2 5 9 ,0 0

P A B V A R IA V E L - P R O G , S A U D E F A M IL IA - P S F 1 3 /1 /2 0 1 3 R $ 3 5 6 5 0 ,0 0

C A P S I 2 3 /1 /2 0 1 3 R $ 6 0 0 0 ,0 0

P F V P S 1 3 /1 /2 0 1 3 R $ 2 3 6 8 2 ,2 6

P V V P S - P IS O V A R IA V E L D E V IG , E P R O M , D A S A U D E 2 3 /1 /2 0 1 3 R $ 9 6 5 8 1 ,7 9

P F V S A 1 3 /1 /2 0 1 3 R $ 1 3 4 3 0 ,0 3

P B F 2 4 /1 /2 0 1 3 R $ 1 6 3 0 0 ,0 0

IG D B F 2 4 /1 /2 0 1 3 R $ 1 6 9 1 9 ,3 8

P T M C 1 4 /1 /2 0 1 3 R $ 5 4 7 ,3 5

IG D - S U A S 1 4 /1 /2 0 1 3 R $ 2 2 3 1 ,3 2

P F M C 1 4 /1 /2 0 1 3 R $ 1 5 2 0 0 ,0 0

S IM P L E S N A C IO N A L 1 7 /1 /2 0 1 3 R $ 6 9 5 8 ,3 2


F U N D E B 3 8 /1 /2 0 1 3 R $ 4 4 3 2 5 5 ,1 9

S IM P L E S N A C IO N A L 1 9 /1 /2 0 1 3 R $ 8 1 8 ,1 1

S IM P L E S N A C IO N A L 1 1 0 /1 /2 0 1 3 R $ 1 0 7 ,7 6

F U N D E B 4 1 0 /1 /2 0 1 3 R $ 2 4 5 0 0 3 ,5 2

F P E /F P M 2 1 0 /1 /2 0 1 3 R $ 1 1 8 1 4 4 5 ,0 5


C ID E 1 1 1 /1 /2 0 1 3 R $ 2 3 9 ,8 6

S IM P L E S N A C IO N A L 1 1 4 /1 /2 0 1 3 R $ 1 5 4 6 ,0 2


F U N D E B 3 1 5 /1 /2 0 1 3 R $ 6 4 6 5 2 6 ,6 4

C IP 1 1 5 /1 /2 0 1 3 R $ 1 1 7 0 ,7 6


R O Y A L T IE S P A R T , E S P E C IA L 1 1 6 /1 /2 0 1 3 R $ 1 9 0 2 9 ,6 1

S IM P L E S N A C IO N A L 1 1 7 /1 /2 0 1 3 R $ 2 3 6 7 2 ,0 3

R O Y A L T IE S 2 1 7 /1 /2 0 1 3 R $ 4 0 1 6 3 0 4 ,6 1

R O Y A L T IE S P A R T , E S P E C IA L 1 1 7 /1 /2 0 1 3 R $ 1 1 4 0 2 7 9 5 ,3 6


F U N D E B 4 1 8 /1 /2 0 1 3 R $ 1 0 2 8 4 6 ,6 2

F P E /F P M 2 1 8 /1 /2 0 1 3 R $ 4 2 6 3 6 2 ,3 5


IG D B F 4 2 1 /1 /2 0 1 3 R $ 1 7 1 9 2 ,7 2


F U N D E B 3 2 2 /1 /2 0 1 3 R $ 2 0 8 6 0 4 4 ,5 8

S IM P L E S N A C IO N A L 1 2 4 /1 /2 0 1 3 R $ 1 3 9 0 4 5 ,0 5

R O Y A L T IE S E S T A D O 1 2 4 /1 /2 0 1 3 R $ 4 1 2 7 3 7 ,5 0


S A L A R IO E D U C A Ç A O 1 2 5 /1 /2 0 1 3 R $ 6 3 7 4 1 1 ,3 3

A S S IS T E N C IA F A R M A C E U T IC A 1 2 5 /1 /2 0 1 3 R $ 4 1 0 6 4 ,3 5


S E R V , A M B U L A T O R IA IS / F A E 4 2 8 /1 /2 0 1 3 R $ 5 0 3 8 7 5 ,9 0

IG D B F 1 2 8 /1 /2 0 1 3 R $ 3 7 8 5 ,6 3


F U N D E B 3 2 9 /1 /2 0 1 3 R $ 8 7 2 5 5 8 ,1 2


F U N D E B 3 3 0 /1 /2 0 1 3 R $ 1 5 2 3 4 4 ,8 6

F P E /F P M 2 3 0 /1 /2 0 1 3 R $ 9 4 5 7 0 0 ,5 0


F U N D E B 1 3 1 /1 /2 0 1 3 R $ 5 3 ,5 1

IT R 1 3 1 /1 /2 0 1 3 R $ 1 5 ,0 3

T o t a l R $ 2 5 7 3 2 0 0 9 ,1 8


T ip o d e R e c e ita Q u a n t, D a ta d o R e p a s s e

V a lo r d o R e p a s s e



S IM P L E S N A C IO N A L 1 5 /2 /2 0 1 3 R $ 5 4 ,1 7


F U N D E B 5 6 /2 /2 0 1 3 R $ 5 3 3 8 8 7 ,4 4

F P E /F P M 1 6 /2 /2 0 1 3 R $ ,0 0



F U N D E B 5 8 /2 /2 0 1 3 R $ 4 5 8 6 7 2 ,8 6

IT R 1 8 /2 /2 0 1 3 R $ 1 3 3 6 ,2 8

F P E /F P M 1 8 /2 /2 0 1 3 R $ 2 3 6 7 1 5 5 ,2 8

P B F 1 1 3 /2 /2 0 1 3 R $ 1 5 3 0 0 ,0 0


P A B 1 1 3 /2 /2 0 1 3 R $ 1 8 4 9 8 6 ,6 7




F U N D E B 3 1 5 /2 /2 0 1 3 R $ 1 1 9 1 5 7 6 ,2 0

C IP 1 1 5 /2 /2 0 1 3 R $ 1 5 5 2 ,4 0

IG D B F 1 1 5 /2 /2 0 1 3 R $ 1 6 9 1 9 ,3 8

P T M C 1 1 5 /2 /2 0 1 3 R $ 5 4 7 ,3 5

P B V II 1 1 5 /2 /2 0 1 3 R $ 1 0 0 0 ,0 0



F U N D E B 3 1 9 /2 /2 0 1 3 R $ 1 0 6 1 9 6 4 ,1 2

R O Y A L T IE S E S T A D O 1 1 9 /2 /2 0 1 3 R $ 4 3 7 5 2 5 ,3 8


F U N D E B 4 2 0 /2 /2 0 1 3 R $ 4 0 0 7 5 ,7 5

F P E /F P M 2 2 0 /2 /2 0 1 3 R $ 1 9 2 2 2 0 ,2 8


S A L A R IO E D U C A Ç A O 1 2 1 /2 /2 0 1 3 R $ 1 1 7 7 5 2 8 ,8 5

R O Y A L T IE S 2 2 1 /2 /2 0 1 3 R $ 4 2 5 7 6 0 6 ,5 5


P A B V A R IA V E L - P R O G , A G , C O M , D E S A U D E - P A C S 1 2 1 /2 /2 0 1 3 R $ 2 7 5 5 0 ,0 0

P A B V A R IA V E L - P R O G , S A U D E F A M IL IA - P S F 1 2 1 /2 /2 0 1 3 R $ 3 5 6 5 0 ,0 0

A S S IS T E N C IA F A R M A C E U T IC A 1 2 1 /2 /2 0 1 3 R $ 4 1 0 6 4 ,3 5

S IM P L E S N A C IO N A L 1 2 2 /2 /2 0 1 3 R $ 1 2 0 2 3 3 ,6 3


R O Y A L T IE S P A R T , E S P E C IA L 1 2 5 /2 /2 0 1 3 R $ 1 9 1 2 5 ,9 2


F U N D E B 3 2 6 /2 /2 0 1 3 R $ 1 2 7 5 3 4 3 ,8 5

R O Y A L T IE S E S T A D O 1 2 6 /2 /2 0 1 3 R $ 9 ,1 9


IG D - S U A S 1 2 7 /2 /2 0 1 3 R $ 2 2 3 1 ,3 2


F U N D E B 4 2 8 /2 /2 0 1 3 R $ 1 0 6 5 2 7 ,1 1

S E R V , A M B U L A T O R IA IS / F A E 4 2 8 /2 /2 0 1 3 R $ 4 8 9 4 6 0 ,1 4

IT R 1 2 8 /2 /2 0 1 3 R $ 4 2 ,8 5

F P E /F P M 2 2 8 /2 /2 0 1 3 R $ 6 3 8 8 8 5 ,4 6

T o ta l R $ 6 6 5 8 8 2 5 6 ,7 1

JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVESSecretário Municipal de Fazenda


AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

O Município de Rio das Ostras, por intermédio doFundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipalde Saúde torna público, para conhecimento dosinteressados, que fará seleção de proposta paralocação de 02 (dois) imóveis residenciais,devidamente legalizados, cujo valor deverá estarde acordo como praticado no mercado, bem comoos imóveis deverão possuir os requisitos, abaixoespecificados, que serão destinados asinstalações do CAPS AD e Residência Terapêutica.

Ficando aberto prazo de 08 (oito) dias úteis acontar da data desta publicação, para aapresentação dos por parte dos interessadosdas documentações e proposta de preços noFundo Municipal de Saúde (FMS), situado à RuaJandira Moraes Pimentel, nº 504 – Centro ou suaautuação em processo administrativo no ProtocoloGeral da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras,localizado na Rua Campo de Albacora,n º 75 –Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/RJ, nohorário comercial. Maiores Informações no FundoMunicipal de Saúde, Tel. (22) 2771 – 4034.

Características:. Imóvel residencial em formato linear; ter momínimo 03(três) quartos; ter no mínimo 02(dois)banheiros; ter área externa disponível; estarlocalizado na área urbana do Município,preferencialmente, no Centro da cidade ou embairros próximos.Documentação necessária:1- Escritura ou prova de posse definitiva do imóvel,habite-se do imóvel e carnê de IPTU quitado;2- Proposta do proprietário - inerente ao valor eao período de locação;3- Carteira de Identidade e CPF do proprietário;4- Caso o proprietário seja pessoa jurídica deveráser apresentado a CND-junto ao INSS, Certidãode Regularidade junto ao FGTS, Certidão deTributos Municipal, Cartão do CNPJ, ContrtatoSocial ou Estatuto em vigor, com a Ata de Eleiçãodo Presidente.

Todos os documentos e os imóveis serãosubmetidos a avaliação.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 001/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2359/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº10103/2012PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2012 SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMSNº 052/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.PARTES: Município de Rio das Ostras e aempresa Instituto de Medicina Nuclear Ltda.OBJETO: Realização de exames complementares,não ofertados pelo Município, e que são prescritosa pacientes emergenciais e ambulatoriaisatendidos pela Rede Municipal de Saúde, eassistidos pelo Serviço Social da Secretaria deMunicipal Saúde.VALOR: R$ 90.130,00PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0108.2.395ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - 01.50(Royalties)NOTA DE EMPENHO: 0101/2013EMITIDA EM: 06/02/2013VALOR: R$ 90.130,00FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Decreto Municipalnº. 085/2005, Lei Federal nº. 8.666/93 e suasposteriores alterações, o Decreto Municipal nº.060/2006 e pela Lei Federal nº. 10.520, de

Fundo Municipal de Saúde17.07.2002, e, subsidiariamente, pela LeiComplementar nº 123, de 14/12/2006

CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 002/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2361/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº10103/2012PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2012 SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMSNº 054/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.PARTES: Município de Rio das Ostras e aempresa Clínica Costa do Sol S/S Ltda..OBJETO: Realização de exames complemen-tares, não ofertados pelo Município, e que sãoprescritos a pacientes emergenciais e ambula-toriais atendidos pela Rede Municipal de Saúde,e assistidos pelo Serviço Social da Secretaria deMunicipal Saúde.VALOR: R$ 107.200,00PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0108.2.395ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - 01.50(Royalties)NOTA DE EMPENHO: 0123/2013EMITIDA EM: 22/02/2013VALOR: R$ 107.200,00FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Decreto Municipalnº. 085/2005, Lei Federal nº. 8.666/93 e suasposteriores alterações, o Decreto Municipal nº.060/2006 e pela Lei Federal nº. 10.520, de17.07.2002, e, subsidiariamente, pela LeiComplementar nº 123, de 14/12/2006

CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 003/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2363/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº10103/2012PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2012 SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMSNº 053/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresaVita Macaé Exames Complementares Ltda.OBJETO: Realização de exames complementares,não ofertados pelo Município, e que são prescritosa pacientes emergenciais e ambulatoriais atendidospela Rede Municipal de Saúde, e assistidos peloServiço Social da Secretaria de Municipal Saúde.VALOR: R$ 124.932,50PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0108.2.395ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 -01.50(Royalties)NOTA DE EMPENHO: 0100/2013EMITIDA EM: 06/02/2013VALOR: R$ 124.932,50FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Decreto Municipalnº. 085/2005, Lei Federal nº. 8.666/93 e suasposteriores alterações, o Decreto Municipal nº.060/2006 e pela Lei Federal nº. 10.520, de17.07.2002, e, subsidiariamente, pela LeiComplementar nº 123, de 14/12/2006

CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 004/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40808/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº33452/2011PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2012 SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMSNº 020/2012SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.PARTES: Município de Rio das Ostras e aempresa V. R. B. Participações Ltda.OBJETO: Aquisição de mobiliário hospitalar parao Hospital Municipal (HMRO) e Pronto SocorroMunicipal de Rio das Ostras (PSMRO).VALOR: R$ 16.580,00PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0045.2.393ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – 01.50(Royalties)

NOTA DE EMPENHO: 1642/2012EMITIDA EM: 28/12/2012VALOR: R$ 16.580,00FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipalnº. 085/2005, Lei Federal nº. 8.666/93 e suasposteriores alterações, o Decreto Municipal nº.060/2006 e pela Lei Federal nº. 10.520, de17.07.2002, e, subsidiariamente, pela LeiComplementar nº 123, de 14/12/2006.

OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVACoordenador do Fundo Municipal de Saúde

PORTARIA Nº005/2013

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DASOSTRAS DE CULTURA, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art.1º- EXONERAR, a contar de 05/04/2013 oscidadãos referidos no anexo I desta portaria dosCargos em Comissão ali mencionados, daFundação Rio das Ostras de Cultura.

Art.2º- DISPENSAR, a contar de 05/04/2013 osservidores referidos no anexo II desta portariadas Funções Gratificadas ali mencionadas, daFundação Rio das Ostras de Cultura.

Art.3º- NOMEAR, a contar de 05/04/2013 oscidadãos referidos no anexo III desta portaria paraos Cargos em Comissão ali mencionados, daFundação Rio das Ostras de Cultura.

Art.4º- DESIGNAR, a contar de 05/04/2013 osservidores referidos no anexo IV desta portariapara as Funções Gratificadas ali mencionadas,da Fundação Rio das Ostras de Cultura.

Art.5º- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação retroagindo seus efeitos a contarde 05 de abril de 2013.

Publique-se. Cumpra-se

Gabinete do Presidente, 17 de abril de 2013.

COSME DOS SANTOSPresidente Fundação Rio das Ostras de Cultura

ANEXO I DA PORTARIA Nº005/2013(EXONERAÇÃO)

NOME/CARGOS/SIMBOLOGIA/CPF/MATRÍCULAMario Marcelo Pereira/Superintendente deCaptação de Recursos/CC1/072.495.777-43Alexandre Luz Lima/Assistente II/CC2/027Elisangela Leal Rosa Barreto/Coordenador/CC5/036Adriana Pereira Peixoto/Coordenador/CC5/024.416.857-16Mariza de Souza Gomes/Diretor Administrativo/CC4/000.865.727-09Cristiane Menezes Regis/Diretor da CompanhiaMunicipal de Teatro/CC4/023.344.687-70João Machado Evangelho/Assistente II/CC2/246.181.527-53Mario Braga Mesquita/Superintendente deAdministração de Finanças (Interino) /CC1/043Taciane Valadares de Oliveira Pessanha/Secretária/CC5/103.706.527-11Jorge Pinheiro/Coordenador/CC5/088.383.338-74

Administração Vinculada

FUNDAÇÃO RIO DAS

OSTRAS DE CULTURA


ANEXO II DA PORTARIA Nº005/2013(DISPENSAR)

NOME/CARGOS/SIMBOLOGIA/CPF/MATRÍCULAPriscila de Souza Pessanha/Encarregado/FG3/038Cosme Henriques Pinheiro Rocha/ Encar-regado da Escola de Música/FG3/071Rizia Dias Gidalte/Encarregado/FG3/020Maria Helena Lopes da Fonseca/Encarregadoda Escola de Fundição de Artes e Ofícios/FG3/058Mario Braga Mesquita/Supervisor Geral deUnidades/FG2/043Deroci Gomes da Silva/Supervisor Executivo/FG2/042

ANEXO III DA PORTARIA Nº005/2013(NOMEAR)

NOME/CARGOS/SIMBOLOGIA/CPF/MATRÍCULAMario Marcelo Pereira/Vice-Presidente/DAS2/072.495.777-43Alexandre Luz Lima/Presidente da comissãode Licitação/CC1/027Adriana Pereira Peixoto/ Secretária/CC5/024.416.857-16Mariza de Souza Gomes/Diretor do Departa-mento de Apoio Cultural/CC4/000.865.727-09Cristiane Menezes Regis/Diretor do Departa-mento do Teatro Popular/CC4/023.344.687-70João Machado Evangelho/Coordenador deGestão de Unidades Culturais e FormaçãoTécnica/DAS3/246.181.527-53Mario Braga Mesquita/Coordenador Adminis-trativo e Financeiro (Interino)/DAS3/043Taciane Valadares de Oliveira Pessanha/Assistente III/CC4/103.706.527-11Vanderlei Carlos/Diretor do DepartamentoAdministrativo e Financeiro (Interino) /CC4/005Carlos Roberto Alves/Operador de Luz/CC6/359.953.517-53Mario Jorge Telles/Operador de Som/CC6/923.924.077-20Carlos Henrique da Silva/Assistente deProdução/CC6/091.754.527-31Luiz Remy Gillet/Diretor de Apoio Musical(Interino)/CC4/007Jorge Pinheiro/Diretor do Departamento daCasa de Cultura e Museu/CC4/088.383.338-74

ANEXO IV DA PORTARIA Nº005/2013(DESIGNAR)

NOME/CARGOS/SIMBOLOGIA/CPF/MATRÍCULAPriscila de Souza Pessanha/Gerente dePatrimônio/FG1/038Cosme Henriques Pinheiro Rocha/Gerentede Cadastro/FG1/071Rizia Dias Gidalte/Gerente da Biblioteca/FG1/020Maria Helena Lopes da Fonseca/Gerente deTesouraria/FG1/058Mario Braga Mesquita/Assessor Técnico IAdministrativo/FGA3/043Deroci Gomes da Silva/Gerente da Fundição/FG1/042

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 003/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2013TOMADA DE PREÇOS Nº 001/13-SPARTES: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DECULTURA e DIGITALMAQ COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA.OBJETO: SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃODO PROJETO “ARTE EM AÇÃO”, A SERREALIZADO NO CENTRO DE FORMAÇÃOARTÍSTICA DE MÚSICA, DANÇA E TEATRO DAFUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA.VALOR DO CONTRATO: R$ 622.011,73(seiscentos e vinte dois mil, onze reais e setentae três centavos).N° DE EMPENHO: 085/2013, emitido em 18/03/2013.P. T.: 13.392.0077.2.787 - N. D.: 3.3.90.39-0.1.04

ALEXANDRE LUZ LIMAPresidente da Comissão Permanente de Licitação

COSME DOS SANTOSPresidente Fundação Rio das Ostras de Cultura

INDICAÇÃO Nº 022/2013

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Riodas Ostras

O Vereador que a presente subscreve, apóscumprir as exigências regimentais vigentes, eouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, que viabilize a implantação doIML – Instituto de Medicina Legal em Rio das Ostras.

JUSTIFICATIVA

Esta é uma justa reivindicação de grandeimportância e necessidade para a localidade deRio das Ostras. Maiores informações em Plenário.

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2013.

ORLANDO FERREIRA NETOVereador-autor

INDICAÇÃO Nº060/2013

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Riodas Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, apóscumprir as exigências regimentais vigentes, eouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, a construção de uma PRAÇA,com campo de futebol society de grama sintética,quadra para prática de esportes de areia,quiosque e playground, no Loteamento Praiamar-Rio das Ostras.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de uma reivindicação justa e necessária,pois os moradores precisam de um espaçoadequado para prática de esportes e de umaárea de lazer, tendo como objetivo proporcionartranquilidade e bem estar para os munícipesresidentes no referido bairro. Maiores informaçõesem Plenário.

Sala das Sessões, 22 de Janeiro de 2013.

ALCEMIR JÓIAVereador-autor



O Vereador que a presente subscreve, apóscumprir as exigências regimentais vigentes, eouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, a construção de arquibancada,vestiário e a cobertura das quadraspoliesportivas do bairro Nova Esperança e daEscola Marinete na localidade de Cantagalo.

JUSTIFICATIVA

Esta é uma reivindicação necessária para osmoradores que praticam esportes nessasquadras, pois com atendimento destas obras os

ATOS do LEGISLATIVOCâmara Municipal de Rio das Ostras

Estado do Rio de Janeiro

mesmos usufruirão maior conforto. Maioresinformações em Plenário.

Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2013.

ALZENIR PEREIRA MELLOVereador



O Vereador que a presente subscreve, apóscumprir as exigências regimentais vigentes, eouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, a cobertura do ponto de ônibus,na Praça José Pereira Câmara - Centro.

JUSTIFICATIVA

Esta é uma reivindicação de grande importânciae necessária, pois as pessoas ficam aguardandosuas conduções em baixo de chuva ou de muitosol. Maiores explicações em plenário.

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2013.

ADEMIR MENDES DE ANDRADEVereador


Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Riodas Ostras

O Vereador que a presente subscreve, apóscumprir as exigências regimentais vigentes, eouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, a drenagem, pavimentação etratamento paisagístico do Bairro a drenagem,pavimentação e tratamento paisagístico do BairroENSEADA DAS GAIVOTAS, referente aosseguintes logradouros:· Av. Euclides da Cunha;· Rua Dinah Silveira de Queiroz;· Rua Félix Pacheco;· Rua Jorge Amado;· Rua Oswaldo Cruz;· Rua da Praia, Rua Carlos Chagas;· Rua Guimarães Rosa;· Rua Neves da Fontoura;· Rua Manuel Bandeira.

JUSTIFICATIVA

Tal reivindicação se faz necessário, por inúmerassolicitações em atender os moradores do referidobairro, para que possam ter uma maior mobilidadee conforto. Maiores informações em Plenário.

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2013.

ALUÍSIO ROBERTO VIANA DA SILVAVereador - Autor

INDICAÇÃO nº 336/2013

Excelentíssimo Senhor Presidente da CâmaraMunicipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, apóscumprir as exigências regimentais vigentes e ouvidoo soberano plenário, INDICA ao ExcelentíssimoSenhor Prefeito Municipal, a criação de um espaçopara abrigar emergencialmente emigrantes quevêm para o nosso município em busca da melhoriada sua qualidade de vida, todavia por motivosdistintos as suas vontades, não alcançando seusobjetivos. Tal espaço poderá abrigar tais cidadãos,por no máximo, 72 (horas), que será o tempo


necessário para a municipalidade organizar oretorno destes para suas cidades de origem.

JUSTIFICATIVA

Quando emigrantes vêm para a nossa cidade embusca da melhoria da sua qualidade de vida e,por motivos diversos a suas vontades nãoconseguem alcançar seus objetivos, dar-seinício, neste momento, a uma situaçãodemasiadamente degradante em vários aspectos,especialmente os que se referem às questõessociais e de saúde pública, pois infelizmente taispessoas acabam por residir em locais emcondições desumanas ou nos próprioslogradouros públicos, desta forma érecomendável que a municipalidade se disponhaa ajudá-los a retornarem as suas cidades deorigem. Maiores informações em Plenário.

Sala das Sessões, 18 de março de 2013

MISAIAS DA SILVA MACHADOVereador-Autor

INDICAÇÃO nº 337/2013

Excelentíssimo Senhor Presidente da CâmaraMunicipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, apóscumprir as exigências regimentais vigentes e ouvidoo soberano plenário, INDICA ao ExcelentíssimoSenhor Prefeito Municipal, a instalação de umalombada na Av. Zen entre os estabelecimentosRestaurante do DUDU e Ecolaudry.

JUSTIFICATIVA

Local de grande movimento de pedestre, ondeinfelizmente motoristas não respeitam avelocidade estabelecida, colocando em risco avida dos pedestres que utilizam a via . Maioresinformações em Plenário.

Sala das Sessões, 18 de março de 2013

MISAIAS DA SILVA MACHADOVereador-Autor



O Vereador que a presente subscreve, apóscumprir as exigências regimentais vigentes, eouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, que o Poder ExecutivoMunicipal, através da Secretaria de Saúde, estudee encaminhe à Câmara Municipal de Vereadoresum Projeto de Lei que estabeleça a realizaçãoobrigatória do “Teste do Olhinho” em recém-nascidos do Município”.

JUSTIFICATIVA:

O “Teste do Olhinho”, também conhecido comoTeste do Reflexo Vermelho, é um teste simples,rápido, indolor e barato, que é feito no bebê nasprimeiras horas de vida, sendo essencial paradetectar possíveis problemas congênitos na visãoevitando o agravamento de doenças gravesdurante o desenvolvimento da criança.Quando realizado, o exame pode detectar acatarata congênita, traumas de parto, hemorragias,inflamações/infecções, malformações e até mesmodoenças malignas que podem se desenvolver como tumor conhecido como retinoblastoma. Essesdiagnósticos, caso não sejam tratados a tempo,podem proporcionar à criança uma baixa visão,ou até mesmo a cegueira.

O teste do Olhinho é realizado em ambos os olhos eum importante fator é sua simetria. A comparaçãodos reflexos pode fornecer informações sobre outrosproblemas oculares, como por exemplo, diferençasde grau entre dois olhos e também estrabismo.Por todos estes motivos e sabendo que o “Testedo Olhinho” trará mais qualidade de vida para osbebês este vereador INDICA ao ExecutivoMunicipal através da Secretaria Municipal deSaúde, a criação de um Projeto de Lei sobre aobrigatoriedade do teste. Esperando pleno apoioe comprometimento do Poder Executivo com aideia, agradeço a atenção.

Sala das Sessões, 20 de março de 2013.

VANDERLAN MORAES DA HORAVereador-Autor



O Vereador que a presente subscreve, apóscumprir as exigências regimentais vigentes, eouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, o retorno da distribuição demedicamentos nos Postos de Saúde do Município.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação ajudará os munícipes quese encontram em dificuldades financeiras, quepor vezes vão ao médico, fazem a consulta maisnão tem como comprar os remédios. Maioresinformações em Plenário.

Sala das Sessões, 18 de março de 2013.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBAVereador-autor



O Vereador que a presente subscreve, apóscumprir as exigências regimentais vigentes, eouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, a Revitalização da Praça SãoPedro com equipamentos de ginástica adaptadospara deficientes físicos, com a colocação denovos brinquedos para as crianças e a revisãodos já existentes.

JUSTIFICATIVA

Esta é uma justa reivindicação, pois se trata deuma área de lazer onde as pessoas param paracurtir a beleza local, descansar e levar as criançaspara brincar. Maiores informações em Plenário.

Sala das Sessões, 08 de abril de 2013.

EDÍLSON GOMES RIBEIROVereador-autor

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EAPLAUSOS Nº. 003/2013


A Mesa Diretora, após cumprir as exigênciasregimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,que conste em ata desta Augusta Casa de Leis,Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. :

MAURICIO BRAGA MESQUITA

JUSTIFICATIVA

Pela brilhante contribuição dada ao Município deRio das Ostras como funcionário público no Cargode Agente Administrativo, lotado na Secretaria deServiços Públicos – SEMSP, atuando comresponsabilidade e sendo motivo de grandesatisfação. Que o nosso “Senhor Jesus Cristo”continue iluminando sua vida e de sua família.Fazendo-se merecedor dessa singela homenagem.

Sala das Sessões, 01 de abril de 2013


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EAPLAUSOS Nº. 005/2013


A Mesa Diretora, após cumprir as exigênciasregimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,que conste em ata desta Augusta Casa de Leis,Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. :

MAGNO ANTONIO PESSANHA DA MATAAssessor de Serviços Públicos

JUSTIFICATIVA

Pela brilhante contribuição dada ao Município deRio das Ostras como funcionário público, lotadona Secretaria de Serviços Públicos – SEMSP,desempenhando com responsabilidade eintegridade um excelente trabalho comcomprometimento profissional. Fazendo-semerecedor dessa singela homenagem.



MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EAPLAUSOS Nº.007/2013


A mesa Diretora, após cumprir as exigênciasregimentais vigentes e ouvido o soberanoplenário, que conste em ata desta Augusta Casade Leis, Moção de Congratulações e aplausos a,

BRUNO NASCIMENTO DE OLIVEIRASOLDADO PMRJ

LOTADO 32º BPM MACAÉ

JUSTIFICATIVA

Pela brilhante contribuição dada ao Município deRio das Ostras, atuando como patrulheiro e nãomedindo esforços para que cada vez mais osmunícipes se sintam seguros, proporcionandouma melhor qualidade de vida a toda população.

Que nosso “ SENHOR JESUS CRISTO” continueiluminando sua vida e de sua família. Fazendojus, a essa singela homenagem como prova dereconhecimento do cidadão riostrense.


MISAIAS DA SILVA MACHADOVereador-autor

Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano X II ... · parceria com o Sebrae, promove,...

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