Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIV - Edição Nº ... · ante as especificações e...

Ano XIV - Edição Nº 1255 - 21 de agosto de 2013

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIV - Edição Nº 1255 - 21 de agosto/2013

ATOS DA SECRETARIA DE PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Extrato do Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2013Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Armando Goncalves Esportes MeCNPJ: 15.001.960/0001-43Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 2250253/2013Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEMMotivo: Constitui objeto deste aditivo, o acréscimo de R$ 4.067,22 (quatro mil, sessentae sete reais e vinte e dois centavos), que representa 24,65% de aumento, em virtude dainclusão da competição da Fase Municipal do ?Atleta na Escola?, conforme justificativaanexa ao processo supracitado.Data Assinatura: 20/08/2013Valor: R$ 4067,22 (Valor total do presente aditivo: quatro mil, sessenta e sete reais e vintee dois centavos.)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 124/2013Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Fundacao Universidade do Vale do ItajaiCNPJ: 84.307.974/0001-02Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Dispensa de Licitação 020/2013Número do Processo: 2170011/2013Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada emelaboração de todas as etapas do curso de atualização sobre o cuidado com a pessoa idosapara atender a Secretaria de Saúde.Data Assinatura: 19/08/2013Vigência: Os serviços deverão ser prestados por um período de 80(oitenta) horas/aulas, acontar da assinatura do contrato.Valor: R$ 114921,70 (Valor total do contrato: cento e quatorze mil, novecentos e vinte e umreais e setenta centavos.)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 123/2013Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Eletro Comercial Montesc LTDA -meCNPJ: 02.364.275/0001-30Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Tomada de Preço 019/2013Número do Processo: 1820004/2013Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO, MONTA-GEM E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE ENFEITES NATALINOS.Data Assinatura: 15/08/2013Vigência: 31/12/2013Valor: R$ 292277,52 (Valor total do contrato: duzentos e noventa e dois mil, duzentos esetenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos.)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 122/2013Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Artefatos de Cimento Raimondi LTDACNPJ: 80.738.016/0001-35Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Tomada de Preço 021/2013Número do Processo: 1820149/2013Objeto: IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS NA RUA BENJAMIN DAGNONIData Assinatura: 13/08/2013Vigência: O contrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias.Valor: R$ 133682,00 (Valor total do contrato: cento e trinta e três mil, seiscentos e oitentae dois reais.)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 121/2013Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Red Energy Comercio e Servicos LTDA MeCNPJ: 04.948.916/0001-29Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Carta Convite 022/2013Número do Processo: 1680018/2013Objeto: INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS - POSTES DECORATIVOS - NA PRAÇADA RUA OSVALDO CRUZData Assinatura: 12/08/2013

Vigência: O prazo contratual será de 120 (cento e vinte) dias.Valor: R$ 60930,49 (Valor total do contrato: sessenta mil, novecentos e trinta reais equarenta e nove centavos.)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 125/2013Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Volkswagen do Brasil LTDACNPJ: 59.104.422/0001-50Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 102/2013Número do Processo: 1770151/2013Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOSData Assinatura: 20/08/2013Vigência: 31/12/2013Valor: R$ 148345,00 (Valor total do contrato: cento e quarenta e oito mil, trezentos quarentae cinco reais.)

A pedido da Secretaria de Obras e Serviços Municipais, tornamos pública a ORDEM DEREINICIO, conforme segue:Nº do Contrato:31/2012Empresa:Construtora Policons LtdaProcesso Licitatório:Tomada de Preços nº 033/2011Serviço:Execução de passeios em concreto na Avenida Itaipava, em Itajaí/SC.Local:Avenida Itaipava, Itajaí/SC

Itajaí, 20 de agosto de 2013.Tarcízio ZanelatoSecretário de Obras e Serviços Municipais

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2013

O Município de Itajaí torna público que contratou, mediante Dispensa de Licitação, aUniversidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, para elaboração de todas as etapas do Curso deAtualização sobre o cuidado com a pessoa idosa, por um período de 80(oitenta) horas/aulas,contendo 30(trinta) vagas, pelo valor de R$ 114.921,70 (cento e quatorze mil, novecentose vinte e um reais e setenta centavos), com fundamento no inciso XIII, do artigo 24 da Leinº 8.666/93 e alterações posteriores.

Itajaí, 19 de agosto de 2013.

LUIZ CARLOS PISSETTISecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

CARTA CONVITE Nº 023/2013O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Prefeitura Municipalde Itajaí, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 dejunho de 1993 torna público, que fará realizar licitação, na modalidade CARTA CONVITE,nas condições fixadas neste instrumento convocatório, sendo a presente licitação do tipoMenor Preço, para OBRAS DE ENTRADA DE ENERGIA E INSTALAÇÕES ELÉTRI-CAS DO SALÃO DE EXPOSIÇÕES DO CENTREVENTOS, mediante as especificaçõese condições previstas no Edital, o edital encontra-se à disposição dos interessados para fazero download, através do site www.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 09h00min do dia 03 de setembro de 2013, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itajaí, no endereçoacima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 21 de agosto de 2013.

LUIZ CARLOS PISSETISecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

MUNICÍPIO DE ITAJAÍPREGÃO Nº 004/2013 FUMTUR RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, no Sistema Registro de Preços, paraPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DE MATERIAIS PARAPROMOÇÃO TURÍSTICA, mediante as especificações e condições previstas no Edital,sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site


PREFEITURA DE ITAJAÍRua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí-SC

Jandir BelliniPrefeito Municipal

Dalva Maria RheniusVice-prefeita Municipal

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Cláudia Cristina Batschauer Jornalista responsável

JP 00680-SCInstituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redaçãointroduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de09 de março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.

www.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08h30min do dia 09 de setembro de 2013, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima menci-onado, com participação aberta às proponentes e ao público.


Luiz Carlos PissetiSecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

MUNICÍPIO DE ITAJAÍPREGÃO Nº 118/2013 RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, no Sistema Registro de Preços, paraAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, medi-ante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02,8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08h30min do dia 05 de setembro de 2013, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima menci-onado, com participação aberta às proponentes e ao público.


Luiz Carlos PissetiSecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

MUNICÍPIO DE ITAJAÍTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 FUMTURREABERTURA DE PRAZOO Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planejamento,Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, de acordocom a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que fará realizar licitação, na modalidadeTOMADA DE PREÇOS, para AQUISIÇÃO DE UM PLANETÁRO DIGITAL, nas con-dições previstas no edital e em seus anexos. O edital encontra-se à disposição dos interes-sados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações notelefone: (47) 3341-6186.As propostas serão abertas às 09h00min do dia 06 de setembro de 2013, na Sala deReuniões do Departamento de Contratos, Compras e Licitações da Prefeitura de Itajaí, noendereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.


Luis Carlos PissetiSecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

PROCESSO LICITATÓRIO N? 103/2013 - PREGÃO PRESENCIAL

TERMO DE ENCERRAMENTO

Considerando que após abertura do processo licitatório para a fase de lances, o Pregoeirocom a equipe de apoio, observou que tanto os valores como a descrição dos itens do certameestavam em desacordo com o solicitado pelas Secretarias, resolveu declarar o processoFRACASSADO, e recomendou a repetição do ato.


FELIPE SILVESTRINIDiretor de Contratos e Licitações

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES

Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, a

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, informa que se encontra registrado ospreços abaixo relacionados, decorrentes do Pregão Presencial n° 104/2013 - Ata do Sistemade Registro de Preços 102/2013 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EFERRAMENTAS, para atender a demanda das Secretarias, Fundos e Fundações e demaisintegrantes do Município de Itajaí, pelo período de 12 (doze) meses. Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, a saber:

Grupo: 1Item: 4 arame galvanizado nº16 MARCA: EGGERT CÓDIGO: 19117Quantidade : 40KG Vlr. Unit: R$ 9,77

Item: 5 ARAME LISO GALVANIZADO DE 14". ROLO DE 20 METROS MARCA:EGGERT CÓDIGO: 20394Quantidade : 183RL Vlr. Unit: R$ 9,59

Item: 6 ARAME RECOZIDO PARA ARMAÇAO DE ARMADURA DE CONCRETOARMADO EMBALADO EM FARDO PESO APROX. 50 KG / METRO POR (KG)105,00 NUMERO (BWG) N°.18. MARCA: EGGERT CÓDIGO: 516Quantidade : 1.702KG Vlr. Unit: R$ 5,19

Item: 10 BARRA CHATA DE AÇO 0,03X0,10X6MTS MARCA: BELGO CÓDIGO:21698Quantidade : 50PÇ Vlr. Unit: R$ 10,91

Item: 11 BARRA CHATA DE AÇO 1/8X1" 6 MTS MARCA: BELGO CÓDIGO: 21692Quantidade : 50PÇ Vlr. Unit: R$ 18,62

Item: 12 BARRA DE AÇO PARA CONSTRUÇÃO - EM AÇO, COM DIAMETRONOMINAL DE ½ POLEGADA, AÇO TIPO CA-50 (500 MPA), NORMALIZAÇÃOCONFORME NBR 6118 BARRA 12M. MARCA: BELGO CÓDIGO: 518Quantidade : 1.100BARR Vlr. Unit: R$ 39,21

Item: 13 BARRA DE AÇO PARA CONSTRUÇÃO - EM AÇO, COM DIAMETRONOMINAL DE 1/4, POLEGADA, AÇO TIPO CA-50 (500 MPA), NORMALIZAÇÃOCONFORME NBR 6118 BARRA 12M. MARCA: BELGO CÓDIGO: 519Quantidade : 1.100BARR Vlr. Unit: R$ 11,53

Item: 14 BARRA DE AÇO PARA CONSTRUÇÃO, EM AÇO COM DIAMETRO NOMI-NAL DE 3/8 POLEGADA, BARRA 12M, AÇO TIPO CA-50 (500 MPA), NORMALIZA-ÇÃO CONFORME NBR 6118. MARCA: BELGO CÓDIGO: 517Quantidade : 1.100BARR Vlr. Unit: R$ 25,47

Item: 15 BARRA DE AÇO PARA CONSTRUÇÃO, EM AÇO, COM DIAMETRONOMINAL DE 4,2MM, AÇO TIPO CA-50 (500 MPA), NORMALIZAÇÃO CONFOR-ME NBR 6118 BARRA 12M. MARCA: BELGO CÓDIGO: 520Quantidade : 1.100BARR Vlr. Unit: R$ 4,88

Item: 16 BARRA DE AÇO PARA CONSTRUÇÃO, EM AÇO, COM DIAMETRONOMINAL DE 5/16 POLEGADA, AÇO TIPO CA-50 (500 MPA), NORMALIZAÇÃOCONFORME NBR 6118 BARRA 12M. MARCA: BELGO CÓDIGO: 521Quantidade : 1.090BARR Vlr. Unit: R$ 16,76

Item: 17 BARRA DE AÇO PARA CONSTRUÇÃO, EM AÇO, COM DIAMETRONOMINAL DE 5/8 POLEGADA, AÇO TIPO CA-50 (500 MPA), NORMALIZAÇÃOCONFORME NBR 6118 BARRA 12M. MARCA: BELGO CÓDIGO: 522Quantidade : 1.090BARR Vlr. Unit: R$ 64,29

Item: 18 BARRA DE AÇO PARA CONSTRUÇÃO, EM AÇO, COM DIAMETRONOMINAL DE 5MM, AÇO TIPO CA-50 (500 MPA), NORMALIZAÇÃO CONFORMENBR 6118 BARRA 12M. MARCA: BELGO CÓDIGO: 523Quantidade : 190BARRA Vlr. Unit: R$ 6,89

Item: 19 BARRA DE FERRO 1/2 REDONDA MACIÇA A-36 MARCA: BELGO CÓDI-GO: 21695Quantidade : 50PÇ Vlr. Unit: R$ 29,26


Item: 20 BARRA DE FERRO 3/8 REDONDA MACIÇA A-36 MARCA: BELGO CÓDI-GO: 21696Quantidade : 50PÇ Vlr. Unit: R$ 16,62

Item: 21 BARRA DE FERRO CHATO, MEDINDO 1/8 X 2 POLEGADAS, COM 6METROS DE COMPRIMENTO MARCA: BELGO CÓDIGO: 15593Quantidade : 90BARRA Vlr. Unit: R$ 43,89

Item: 42 cano CHAPEU PARA CANO GALVANIZADO DE 30MM MARCA: BELGOCÓDIGO: 386Quantidade : 70UN Vlr. Unit: R$ 9,04



Item: 45 CANO DE AÇO GALVANIZADO A FOGO DE 1½ POLEGADAS COM 6METROS DE COMPRIMENTO, ESPESSURA DE PAREDE 3.35MM, CLASSE MÉ-DIA, NBR 5580 MARCA: BELGO CÓDIGO: 383Quantidade : 62BARRA Vlr. Unit: R$ 160,92

Item: 46 CANO DE AÇO GALVANIZADO A FOGO DE 1 POLEGADA COM 6 METROSDE COMPRIMENTO, ESPESSURA DE PAREDE 3,35MM, CLASSE MÉDIA, NBR5580 MARCA: BELGO CÓDIGO: 382Quantidade : 62BARRA Vlr. Unit: R$ 102,14

Item: 47 CANO DE AÇO GALVANIZADO A FOGO DE 2 POLEGADAS COM 6METROS DE COMPRIMENTO, ESPESSURA DE PAREDE 3,75MM, CLASSE MÉ-DIA, NBR 5580 MARCA: BELGO CÓDIGO: 384Quantidade : 850BARRA Vlr. Unit: R$ 202,14

Item: 48 CANO DE AÇO GALVANIZADO À FOGO, TIPO PESADO, DIÂMETRO 1POLEGADA COM 6 METROS DE COMPRIMENTO - PADRÃO CELESC - ESPES-SURA DE PAREDE 2.65MM, DE ACORDO COM A NORMA DA NBR 5590 MARCA:BELGO CÓDIGO: 710Quantidade : 62UN Vlr. Unit: R$ 88,96

Item: 49 CANO DE AÇO GALVANIZADO À FOGO, TIPO PESADO, DIÂMETRO 2POLEGADAS COM 6 METROS DE COMPRIMENTO - PADRÃO CELESC, ESPES-SURA DE PAREDE 3,35MM, DE ACORDO COM A NORMA DA NBR 5590 MARCA:BELGO CÓDIGO: 711Quantidade : 120UN Vlr. Unit: R$ 101,07

Item: 58 CHAPA DE AÇO 0,09X0,40X2,00MTS MARCA: BELGO CÓDIGO: 21691Quantidade : 50PÇ Vlr. Unit: R$ 110,38

Item: 59 CHAPA ZINCADA (18) 1,25X1.200,3000 MARCA: BELGO CÓDIGO: 22760Quantidade : 60PÇ Vlr. Unit: R$ 130,34

Item: 62 CLIPS EM AÇO PRESILHA PARA CABO DE AÇO 3/8MARCA: DISMACÓDIGO: 408Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 1,99

Item: 69 CORRENTE GALVANIZADA COM 6MM MARCA: DISMA CÓDIGO: 323Quantidade : 573M Vlr. Unit: R$ 9,27

Item: 70 CORRENTE SOLDADA ZINCADA 6MM MARCA: VONDER CÓDIGO:21703Quantidade : 500M Vlr. Unit: R$ 9,25

Item: 75 CURVA 3/4 FERRO 45 GRAUS MARCA: BELGO CÓDIGO: 22759Quantidade : 130PÇ Vlr. Unit: R$ 6,10

Item: 76 CURVA 3/4 FERRO 90 GRAUS MARCA: BELGO CÓDIGO: 21701Quantidade : 130PÇ Vlr. Unit: R$ 7,84

Item: 179 TUBO DE FERRO 0,04X0,07X6MTS MARCA: BELGO CÓDIGO: 21697Quantidade : 50PÇ Vlr. Unit: R$ 99,72

Item: 180 TUBO EM AÇO, RETANGULAR 3X7 CM COM 6 METROS DE COMPRI-MENTO MARCA: BELGO CÓDIGO: 4247Quantidade : 80UN Vlr. Unit: R$ 90,42

Item: 181 TUBO GALVANIZADO 3"X3,35X6MTS NBR5580 MARCA: BELGO CÓ-DIGO: 21693Quantidade : 50PÇ Vlr. Unit: R$ 373,67

Item: 182 TUBO IND. REDONDO 5/8X1,5X6MTS NBR6580 MARCA: BELGO CÓ-DIGO: 21694Quantidade : 50PÇ Vlr. Unit: R$ 20,58

Grupo: 2Item: 8 ARGAMASSA - PACOTE COM 20 KG MARCA: CERTA CÓDIGO: 20519Quantidade : 2.302UN Vlr. Unit: R$ 5,51

Item: 29 BRITA NÚMERO 1proveniente de material pétreo) Material passante na peneira 3/4' e retido na peneira //8'.MARCA: PEDREIRA VDI CÓDIGO: 3954Quantidade : 705M³ Vlr. Unit: R$ 59,32

Item: 38 CAL HIDRATADO CONFORME NBR - 7175 EM SACO DE 20 KG”MARCA:OURO BRANCO CÓDIGO: 537Quantidade : 10.250SC Vlr. Unit: R$ 6,85

Item: 39 CAL PARA PINTURA - PACOTE 5 KG. MARCA: OURO BRANCO CÓDI-GO: 11496Quantidade : 10.519UN Vlr. Unit: R$ 3,11

Item: 112 MASSA CORRIDA ACRÍLICA - GALÃO DE 3,6 LITROS MARCA:EUCATEX CÓDIGO: 544Quantidade : 1.177UN Vlr. Unit: R$ 19,54

Item: 113 MASSA PARA CALAFETAR DE AMIANTO - CALAFETAR TELHAS DEAMIANTO BEM. EM CX. 350 GR NA COR CINZA” MARCA: DUNDUN CÓDIGO:528Quantidade : 46CX Vlr. Unit: R$ 3,75

Item: 114 meia cana de pvc branco barra com 6mt MARCA: POLIFORT CÓDIGO: 19128Quantidade : 2.000BARR Vlr. Unit: R$ 15,57

Item: 115 MOEIRÃO DE CONCRETO COM FURO 2,5 M. MARCA: CONCREBLUCÓDIGO: 17086Quantidade : 1.060UN Vlr. Unit: R$ 19,77

Item: 116 NEUTROL 3,6 LITROS MARCA: OTTO BAUMGART CÓDIGO: 7453Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 37,35

Item: 151 REJUNTE 20 KG MARCA: CERTA CÓDIGO: 17998Quantidade : 195UN Vlr. Unit: R$ 34,92

Item: 159 silicone, branco para industria, veículos e pisos de transito pesado MARCA:PULVITEC CÓDIGO: 19096Quantidade : 1.000UN Vlr. Unit: R$ 5,34

Item: 160 SILICONE - COMPOSTO DE SILICONE INCOLOR, CURA RÁPIDA, RE-SISTENTE E ALTA TEMPERATURA, SUPER VEDAÇÃO, EMBALADO EM TUBODE BISNAGA 90 GR, FLEXIBILIDADE PERMANENTE. MARCA: PULVITEC CÓ-DIGO: 534Quantidade : 305UN Vlr. Unit: R$ 10,06

Grupo: 3Item: 9 ASSENTO PLÁSTICO PARA VASO SANITÁRIO, COM BASE DE PLÁSTI-CO SOPRADO,COM TAMPA DE PLÁTICO SOPRADO, COM PARAFUSOS E BOR-BOLETAS EM MATERIAL PLÁSTICO, UTILIZANDO A FURAÇÃO DO VASO PARAAFIXAÇÃO DO ASSENTO, COM DIMENSÕES EM CONFORMIDADE COM A NBR11578, ASSENT” MARCA: METASUL CÓDIGO: 805Quantidade : 956UN Vlr. Unit: R$ 8,05

Item: 35 CAIXA DE ÁGUA EM FIBRA DE VIDRO, EM FORMA CILÍNDRICA, COMTAMPA CAPACIDADE PARA 500 LITROS, NA COR AZUL. COM AS DIMENSÕES1,35X1.00X0,67 M, COM ESPESSURA DA PAREDE DE 3,00MM E DO FUNDO DE3,75MM.” MARCA: BAKOF TEC CÓDIGO: 315Quantidade : 178UN Vlr. Unit: R$ 133,00

Item: 36 CAIXA DE DESCARGA EXTERNA, EM PVC RÍGIDO, BRANCO, NOFORMATO RETANGULAR, CAPACIDADE DE 10 LITROS, ACOMPANHADO DEENGATES E PEÇAS DE FIXAÇÃO. MARCA: METASUL CÓDIGO: 324Quantidade : 545UN Vlr. Unit: R$ 13,56

Item: 37 CAIXA DE GORDURA DE CONCRETO PRÉ-FABRICADO, NO FORMATOQUADRADO, COM 40X40CM,COM PROFUNDIDADE DE 40CM, COM 2 FUROSDE 2 POLEGADAS, APRESENTANDO DIVISÃO INTERNA HORIZONTAL, CON-FORME NBR 8160/99, DEVENDO SER ENTREGUE COM TAMPA.MARCA:CONCREBLU CÓDIGO: 524Quantidade : 65UN Vlr. Unit: R$ 23,31

Item: 60 CHUVEIRO ELÉTRICO EM PLÁSTICO, NA VOLTAGEM DE 220 VOLTS.


COM CONTROLE E POTENCIA, PLÁSTICO EM PVC, NA COR BRANCA, COMROSCA ½” MARCA: SINTEX CÓDIGO: 947Quantidade : 418UN Vlr. Unit: R$ 20,17

Item: 71 cuba de inox para embutir - características: cuba de embutir, dimensões (compr xlarg): 37 x 34cm,prof. cuba : 18 cm. informações técnicas: aço inoxcromo níquel (18/10)aisi 304, espessura 0,7 mm;acabamento alto-brilho, furação descentralizada,para f MARCA:TRAMONTINA CÓDIGO: 17972Quantidade : 38UN Vlr. Unit: R$ 126,83

Item: 72 cuba de inox para embutir - características: medida interna 56x34x17cm, ideal parabancadas em granito, estampagem monobloco (sem solda),capacidade 32 litros, furaçãodescentralizada,permitindo melhor aproveitamento do espaçointerno do armário. InforMARCA: TRAMONTINA CÓDIGO: 17973Quantidade : 23UN Vlr. Unit: R$ 151,23

Item: 98 FORRO DE PVC 200 X 10MM MARCA: POLIFORT CÓDIGO: 17979Quantidade : 2.300M² Vlr. Unit: R$ 10,67

Item: 99 forro de pvc branco 200x8mm MARCA: POLIFORT CÓDIGO: 19127Quantidade : 2.000M² Vlr. Unit: R$ 10,67

Item: 101 HASTE PARA CHUVEIRO: EM METAL DE 40 CM MARCA: DELTACÓDIGO: 829Quantidade : 278UN Vlr. Unit: R$ 5,35

Item: 102 JANELA DE ALUMINIO 1,60m x 1,20m COMPLETA , 4 FOLHAS DECORRER COM VIDRO 4MM. MONTADA PRONTA. MARCA: ALUMASA CÓDIGO:14454Quantidade : 65UN Vlr. Unit: R$ 316,42

Item: 104 LAVATÓRIO COM COLUNA DE LOUÇA, NA COR BRANCA, NO FOR-MATO OVALADO COM DIMENSÕES 49X37CM, SEM FURO APONTADOS, PARAINSTALAÇÃO DE UMA TORNEIRA.” MARCA:FIORI CÓDIGO: 527Quantidade : 139UN Vlr. Unit: R$ 53,54

Item: 117 PAPELEIRA SOBREPOR EM PLÁSTICO, FIXAÇÃOEXTERNA, COMBUCHAS E PARAFUSOS, NA COR BRANCA. MARCA: ASTRA CÓDIGO: 530Quantidade : 309UN Vlr. Unit: R$ 5,87

Item: 152 SABONETEIRA SOBREPOR EM PLÁSTICO, DO TIPO DE FÍXAR NAPAREDE. NA COR TRANSPARENTE, OVALADO. MARCA: ASTRA CÓDIGO: 533Quantidade : 267UN Vlr. Unit: R$ 5,87

Item: 183 VASO SANITÁRIO DE LOUÇA, COM SAÍDA DE ESGOTO VERTICAL,NA COR BRANCA MARCA:FIORI CÓDIGO: 536Quantidade : 246UN Vlr. Unit: R$ 61,33

Grupo: 4Item: 3 ALICATE UNIVERSAL. MARCA: VONDER CÓDIGO: 15200Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 10,32

Item: 30 BROCA WIDIA N.04 MARCA: DISMA CÓDIGO: 23259Quantidade : 20UN Vlr. Unit: R$ 3,44





Item: 57 cavadeira articulada 2 cabos c/ 1.50cm , com cabo de madeira de Lei MARCA:ORION CÓDIGO: 19078Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 16,34

Item: 77 facão tam 20 MARCA: TRAMONTINA CÓDIGO: 19089Quantidade : 20UN Vlr. Unit: R$ 14,62

Item: 78 ferramenta ALAVANCA DE AÇO REDONDA NO MODELO PA E PICO PRO-DUZIDA EM AÇO FORJADO MEDINDO 1,20 M MARCA: FAMASTIL CÓDIGO: 396Quantidade : 10UN Vlr. Unit: R$ 42,26

Item: 79 ferramenta ARCO PARA SERRA DE FERRO, DE 8" A 12", REGULAVEL, EMAÇO CROMO POLIDO MARCA: ORION CÓDIGO: 398Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 14,62

Item: 80 ferramenta FORÇADO, 4 DENTES, COM CABO. MARCA: ORION CÓDIGO:416Quantidade : 4UN Vlr. Unit: R$ 16,29

Item: 81 ferramenta MARTELO EM AÇO FORJADO E TEMPERADO COM ACABA-MENTO POLIDO COM CABO DE MADEIRA MEDIDA(MM) 25 PESO(G) 370 PARABATER FERRAMENTAS. MARCA: SCHNEIDER CÓDIGO: 431Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 22,36

Item: 82 ferramentas SERROTE PROFISSIONAL CABO DE MADEIRA. COM DEN-TES CRUZADOS, TIPO DENTE DE TUBARÃO IDEAL PARA CORTE DE MADEI-RA COM MAIOR DUREZA. MEDIDA DA LAMINA DE 24 POLEGADAS E N° DEN-TES POR POLEGADAS 08 (DENTES FRESADO , AFIADOS E TRAVADOS)MARCA:ORION CÓDIGO: 455Quantidade : 30UN Vlr. Unit: R$ 31,50

Item: 83 ferramenta agricola PICARETA EM AÇO FORJADO, PONTA E PÁ ESTREITA,COM CABO MARCA:PANDOLFO CÓDIGO: 445Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 21,75

Item: 84 ferramentas agrícolas CABO PARA ENXADA ENCAIXE DO CABO OLHOREDONDO, RETO COM DIAMETRO 35 MM COMPRIMENTO (M) 1,25 MARCA:YPE CÓDIGO: 401Quantidade : 40UN Vlr. Unit: R$ 5,22

Item: 85 ferramentas agrícolas CABO PARA PÁ DE JUNTAR ENCAIXE DO CABOOLHO REDONDO -RETO COM DIAMETRO 35 MM, COMPRIMENTO (M) 1,25MARCA: YPE CÓDIGO: 404Quantidade : 40UN Vlr. Unit: R$ 5,22

Item: 86 ferramentas agrícolas ENXADA, TIPO CARECA/ESTAMPADA COM CABOMEDINDO 205X227 (MM) OLHO OVAL MARCA: PANDOLFO CÓDIGO: 410Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 13,92

Item: 87 ferramentas agrícolas PÁ DE CORTE RETO E COM BICO COM CABOMEDIDA(MM) 270X210 EM AÇO FORJADO. MARCA: PANDOLFO CÓDIGO: 441Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 13,05

Item: 88 ferramentas agrícolas PA DE JUNTAR, N.04, TIPO CONCHA COM BICO(FRANK FURT) COM CABO MEDIDA (MM) 320X270 EM AÇO FORJADO MARCA:PANDOLFO CÓDIGO: 440Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 13,05

Item: 89 ferramentas agrícolas PA DE JUNTAR TIPO CONCHA RETA COM CABOMEDIDA (MM) 322X260 EM ACO FORJADO C/ CABO. MARCA: PANDOLFOCÓDIGO: 439Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 13,05

Item: 90 ferramentas agrícolas RASTEL COM 12 DENTES, COM CABO DE MADEIRAMARCA: PANDOLFO CÓDIGO:448Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 10,44

Item: 91 ferramentas agrícolas REGADOR PLÁSTICO 10 LITROS. MARCA: ORIONCÓDIGO: 450Quantidade : 60UN Vlr. Unit: R$ 6,09

Item: 96 foice para direita com cabo em madeira de Lei MARCA: PANDOLFO CÓDIGO:19129Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 19,14 Vlr. Total: R$ 957,00

Item: 97 foice para esquerda com cabo em madeira de Lei MARCA: PANDOLFO CÓDI-GO: 19086Quantidade : 10UN Vlr. Unit: R$ 19,14

Item: 103 LANTERNACORPO EMBORRACHADO, LÂMPADA KPR 102, COMPRIMENTO APROXIMA-DO 29 CM MARCA: CONEX CÓDIGO: 14419Quantidade : 57UN Vlr. Unit: R$ 26,10

Item: 132 Ponteiras para regador MARCA: ORION CÓDIGO: 23008Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 3,05

Item: 153 SERRA CIRCULAR EM AÇO DE VIDEA DE 36 DENTES COM DIAMETRO200 MM ESPESSURA 2,8 DIAMETRO DO FURO 30MM MARCA: DUMONTCÓDIGO: 1035Quantidade : 14UN Vlr. Unit: R$ 50,46

Item: 154 SERRA CIRCULAR EM AÇO DE VIDEA DE 48 DENTES COM DIAMETRO300 MM, ESPESSURA 2,8 MM, DIAMETRO DO FURO 30MM MARCA: DUMONTCÓDIGO: 1036


Quantidade : 14UN Vlr. Unit: R$ 68,73

Item: 155 SERRA CIRCULAR EM AÇO VÍDEA DE 120 DENTES, COM DIAMETRO300 MM, DIAMETRO DO FURO 30MM. TRAPEZOIDAL. MARCA: DUMONTCÓDIGO: 7696Quantidade : 14UN Vlr. Unit: R$ 92,22

Item: 156 SERRA CIRCULAR EM AÇO VÍDEA DE 80 DENTES, COM DIAMETRO250 MM, DIAMETRO DO FURO 30MM. TRAPEZOIDAL. MARCA: DUMONTCÓDIGO: 7695Quantidade : 14UN Vlr. Unit: R$ 84,39

Item: 157 SERRA FITA EM AÇO CARBONO COM LARGURA DE 13MM, COMESPESSURA 0,5MM, PASSO DE DENTE 04, DENTE POR POLEGADA 06. MAR-CA: DUMONT CÓDIGO: 1037Quantidade : 4M Vlr. Unit: R$ 29,58

Item: 158 serra para cortar ferro MARCA: NICHOLSON CÓDIGO: 19079Quantidade : 1.000UN Vlr. Unit: R$ 2,61

Item: 169 Tesoura de grama com cabo de madeira de lei MARCA: SCHNEIDER CÓDIGO:23003Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 16,53

Item: 170 Tesoura de poda com cabo de madeira de lei MARCA: SCHNEIDER CÓDIGO:23002Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 34,80

Item: 177 TRENA 50 M MARCA: ORION CÓDIGO: 22899Quantidade : 30UN Vlr. Unit: R$ 13,05

Item: 178 trena fita de aço numeração continua com 5 mts MARCA: ORION CÓDIGO:19090Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 8,44

Grupo: 5Item: 1 abraçadeira nylon grande pct c/ 100 un MARCA: WESTERN CÓDIGO: 17946Quantidade : 82PCT Vlr. Unit: R$ 14,16

Item: 2 abraçadeira plástica 10 cm - pct com 100 n MARCA: WESTERN CÓDIGO: 17947Quantidade : 71PCT Vlr. Unit: R$ 4,32

Item: 22 BOTA DE BORRACHA, PRETA, CANO 25CM, N.38. MARCA: VONDERCÓDIGO: 336Quantidade : 201PAR Vlr. Unit: R$ 19,88



Item: 25 BOTA DE BORRACHA, PRETA, CANO 25CM, N.41.MARCA: VONDERCÓDIGO: 339Quantidade : 198PAR Vlr. Unit: R$ 19,88



Item: 28 BOTA DE BORRACHA, PRETA, CANO 25CM, N.44.MARCA: VONDERCÓDIGO: 342Quantidade : 100PAR Vlr. Unit: R$ 19,88

Item: 40 CAMARA DE AR 3.25X8 (CARRINHO DE MÃO) MARCA: VONDER CÓDI-GO: 23264Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 19,88

Item: 41 canaleta 20 x 10 x 210 MARCA: PLASBONH CÓDIGO: 17956Quantidade : 320UN Vlr. Unit: R$ 1,33

Item: 50 cantoneira branca 03 cm MARCA: ORION CÓDIGO: 17957Quantidade : 40UN Vlr. Unit: R$ 3,33



Item: 53 capacete de proteção , com caneleta circular de proteção MARCA: VONDERCÓDIGO: 19093Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 8,49

Item: 54 CAPA DE CHUVA AMARELA TIPO MODELO ITALIANO, EM TREVIRATAM. G MARCA: PROCAP CÓDIGO: 54335Quantidade : 214UN Vlr. Unit: R$ 7,73

Item: 55 CAPA DE CHUVA AMARELA TIPO “MORCEGO” EM TREVIRA TAM. GMARCA: PROCAP CÓDIGO: 334Quantidade : 150UN Vlr. Unit: R$ 19,48

Item: 56 CARRINHO DE MÃO COM PNEU E CAMARA DIMENSOES DA CACAMBA800X600X250MM EM CHAPA DOBRADA N°18 /1,24MM COM PNEU 3,25X0,08MCOM CAPACIDADE DE 80 LITROS. MARCA:FAMASTIL CÓDIGO: 406Quantidade : 88UN Vlr. Unit: R$ 67,83

Item: 63 COLA PARA MADEIRA, A BASE DE PVA NA COR BRANCA DEVENDOSER FORNECIDA EM TUBO DE 1K PARA SECAGEM RAPIDA MARCA: ANJOCÓDIGO: 318Quantidade : 84KG Vlr. Unit: R$ 13,75

Item: 64 cola plástica universal embalagem com 900 grsMARCA: ANJO CÓDIGO: 19095Quantidade : 1.000UN Vlr. Unit: R$ 10,80

Item: 65 CONE PARA SINALIZAÇÃO DE BORRACHA REFLETIVA TAMANHO 75CM NA COR AMARELO/PRETO MARCA: VONDER CÓDIGO: 319Quantidade : 381UN Vlr. Unit: R$ 24,07

Item: 66 CORDA DE NYLON COFECCIONADA EM DIVERSAS CORES DE 1/2POLEGADA. ROLO COM 50 METROS 12,7 MM MARCA: ARTEPLAS CÓDIGO:321Quantidade : 67RL Vlr. Unit: R$ 65,17

Item: 67 CORDA DE NYLON COFECCIONADA EM DIVERSAS CORES DE 1 POLE-GADA. ROLO COM 50 METROS 25,4 MM MARCA: ARTEPLAS CÓDIGO: 320Quantidade : 52RL Vlr. Unit: R$ 144,97

Item: 68 CORDA DE NYLON COFECCIONADA EM DIVERSAS CORES DE 3/4 DEPOLEGADA. ROLO COM 50 METROS 19 MM MARCA: ARTEPLAS CÓDIGO: 322Quantidade : 21RL Vlr. Unit: R$ 183,54

Item: 92 FIO TELEFONE COM QUATRO FIOS MARCA: SILL CÓDIGO: 2712Quantidade : 3.635MT Vlr. Unit: R$ 0,52

Item: 93 FITA PVC TX NOCE MONZA 2.2 X 50 M MARCA: PROADECK CÓDIGO:9699Quantidade : 226UN Vlr. Unit: R$ 16,63

Item: 94 FITA PVC TX S/C BRANCO 2.2 X 50 M MARCA: PROADECK CÓDIGO:9700Quantidade : 216UN Vlr. Unit: R$ 46,55

Item: 95 fita zebrada rolo com 100mts MARCA: PLASTICOR CÓDIGO: 19091Quantidade : 1.138UN Vlr. Unit: R$ 5,21

Item: 100 GRAMPO PARA CERCA 1 X 9 GRANDE GALVONIZADO MARCA:GERDAU CÓDIGO: 3891Quantidade : 85KG Vlr. Unit: R$ 6,73

Item: 105 LIXA EM METRO NA COR AMARELA DE PAPEL COM 12 CM DELARGURA, GRAMATURA 60 MARCA: NORTON CÓDIGO: 477Quantidade : 475M Vlr. Unit: R$ 3,10

Item: 106 LIXA EM METRO NA COR AMARELA DE PAPEL, COM 12 CM DELARGURA, GRAMATURA 70 MARCA: NORTON CÓDIGO: 478Quantidade : 445M Vlr. Unit: R$ 3,10

Item: 107 LIXA EM ROLO, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS:GRANULOMETRIA: 60 (GRÃO) MEDIDA (MM X M): 120 X 45, GRÃO ABRASIVO:ÓXIDO DE ALUMINIO BRANCO. COSTADO: PAPEL PESO F (280 G/M²) MAR-CA: NORTON CÓDIGO: 481Quantidade : 31RL Vlr. Unit: R$ 3,10

Item: 108 LONA 100% IMPERMEAVEL; COBERTURA SINTÉTICA; DE ALTA


TENACIDA DE UM TERCEIRO FIO NA TRAMA; RECOBERTO COM RESINASPIGMENTADAS(PVC); ILHOS DE AÇO INOX NOS CANTOS E ARGOLAS COMREFORÇO A CADA 50 CM; AUTO-EXTINGÜIVEL; SEGMENTO MOVEL MEDIDA(M) 8,0 X 6,0 MARCA: ECCOFER CÓDIGO: 492Quantidade : 47UN Vlr. Unit: R$ 87,29

Item: 109 LONA PLASTICA PRETA MEDIDA (M) 6 X100 ESPESSURA MICRAS (+OU ) 170" MARCA:ECOCICLE CÓDIGO: 493Quantidade : 241RL Vlr. Unit: R$ 298,92

Item: 110 LUVA MALHA TRICOTADA 3 FIOS PIGMENT. 1 LADO MARCA:PROSECURITY CÓDIGO: 9717Quantidade : 100PAR Vlr. Unit: R$ 1,97

Item: 111 Mangueira de silicone para jardim MARCA: FAMA CÓDIGO: 23010Quantidade : 1.000MT Vlr. Unit: R$ 1,05

Item: 118 PARAFUSO CHIPBOARD 3,5 X 40 MARCA: CISER CÓDIGO: 11320Quantidade : 1.000UN Vlr. Unit: R$ 0,04

Item: 119 PARAFUSO CHIPBOARD 4,5 X 35 MARCA: CISER CÓDIGO: 11461Quantidade : 300UN Vlr. Unit: R$ 0,05

Item: 120 PARAFUSO FIXAÇÃO LOUÇAS: PARA FIXAÇÃO DE ACESSÓRIOSHIDRÁULICOS. DE LATÃO, DO TIPO CABEÇA REDONDA, NAS DIMENSÕESS10, DEVENDO SER ENTREGUE COM BUCHA EM NYLON, PARA SER UTILIZA-DO PARA FIXAÇÃO DE VASO SANITÁRIO. MARCA: DOM BOSCO CÓDIGO: 531Quantidade : 636UN Vlr. Unit: R$ 1,09

Item: 121 PARAFUSO FRANCÊS PARA MADEIRA DE FERRO GALVANIZADO NASDIMENSÕES ¼ X 2. MARCA: CISER CÓDIGO: 972Quantidade : 500UN Vlr. Unit: R$ 0,28

Item: 122 PARAFUSO MADEIRA PHILIPS 3.0X20MM MARCA: CISER CÓDIGO:23268Quantidade : 500UN Vlr. Unit: R$ 0,02

Item: 123 PARAFUSO MADEIRA PHILIPS 5.5X50MM MARCA: CISER CÓDIGO:23267Quantidade : 1.000UN Vlr. Unit: R$ 0,09

Item: 124 parafuso madeira philips 6.0 x 80mm MARCA: CISER CÓDIGO: 17990Quantidade : 500UN Vlr. Unit: R$ 0,15

Item: 126 PARAFUSO SEXTAVADO ZINCADO 1/4 X 7/8 MARCA: CISER CÓDIGO:4748Quantidade : 1.000UN Vlr. Unit: R$ 0,77

Item: 127 PEDRA AFIAR RETANGULAR D. FACE 152. 4 X 50. 8 MARCA: ECCOFERCÓDIGO: 9682Quantidade : 22UN Vlr. Unit: R$ 7,06

Item: 128 Peneira para areia média MARCA: SÃO JORGE CÓDIGO: 23011Quantidade : 20UN Vlr. Unit: R$ 8,81

Item: 129 PLACA DE SINALIZAÇÃO ACESSO A WC FEMININO 10 X 15 MARCA:VISUALIZE CÓDIGO: 23271Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 3,48

Item: 130 Plástico transparente para estufa 3,00x100,00 150 micras de espessura MARCA:ECOCICLE CÓDIGO: 23017Quantidade : 50RL Vlr. Unit: R$ 320,53

Item: 131 pneu para carrinho de mão 3.25x8 MARCA: ECCOFER CÓDIGO: 19077Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 16,81

Item: 133 Porca sextavada zincada ½’ MARCA: CISER CÓDIGO: 17434Quantidade : 1.000PÇ Vlr. Unit: R$ 0,15

Item: 134 PORTA CADEADO 2.1/2 MARCA: ECCOFER CÓDIGO: 23273Quantidade : 50UN Vlr. Unit: R$ 1,20

Item: 137 PREGO COM CABEÇA EM AÇO POLIDO MEDINDO 10 X 10 PACOTE DE1 QUILO MARCA:GERDAU CÓDIGO:1008Quantidade : 200KG Vlr. Unit: R$ 8,51


Item: 139 PREGO COM CABEÇA EM AÇO POLIDO MEDINDO 14 X 21 PACOTE DE

1 QUILO MARCA:GERDAU CÓDIGO:1014Quantidade : 797KG Vlr. Unit: R$ 5,65


Item: 141 PREGO COM CABEÇA EM AÇO POLIDO MEDINDO 16 X 24 PACOTE DE1 QUILO MARCA:GERDAU CÓDIGO:1016Quantidade : 3.140KG Vlr. Unit: R$ 5,19










Item: 161 SUPORTE PRATELEIRA REFORÇADO 20X30 MARCA: PRATIK CÓDI-GO: 23274Quantidade : 100UN Vlr. Unit: R$ 3,72

Item: 162 Tela de sombreamento de 50%-largura de 1,20 MARCA: LAHUMA CÓDIGO:23018Quantidade : 300MT Vlr. Unit: R$ 2,22

Item: 184 VASSOURA DE GARI, MÍNIMO 40 CM, BASE PLÁSTICA, CABO DEPRIMEIRA PLASTIFICADO OU PINTADO MARCA: ROMA CÓDIGO: 12957Quantidade : 200UN Vlr. Unit: R$ 8,18

Grupo: 6Item: 73 cumieira articulada para telha de fibrocimento 4mm MARCA: CONFIBRACÓDIGO: 19126Quantidade : 1.000PAR Vlr. Unit: R$ 5,36

Item: 74 cumieira articulada para telha de fibrocimento 6mm MARCA: CONFIBRACÓDIGO: 19124Quantidade : 500UN Vlr. Unit: R$ 19,29

Item: 125 PARAFUSO PARA TELHA 5 X 16 X 110 MARCA: CLEIBER CÓDIGO:11623Quantidade : 1.000UN Vlr. Unit: R$ 0,36

Item: 163 TELHA DE FIBROCIMENTO 6 MM 2.44 X 1.10 MARCA: CONFIBRACÓDIGO: 10772Quantidade : 1.950UN Vlr. Unit: R$ 38,00

Item: 164 TELHA DE FIBROCIMENTO TIPO ONDULADO, MEDINDO 2,44M X0,50M X 4MM, NBR 5640,5639 E 8055. MARCA: CONFIBRA CÓDIGO: 7606Quantidade : 3.250UN Vlr. Unit: R$ 9,26

Item: 165 TELHA DE FIBROCIMENTO TIPO ONDULADO, MEDINDO


2,44MX1,10MX5MM, NBR 5640,5639 E 8055. MARCA: CONFIBRA CÓDIGO: 535Quantidade : 1.550UN Vlr. Unit: R$ 24,27

Item: 166 telhas CUMEEIRA ARTICULADA PARA TELHA DE FIBROCIMENTO DE5MM MARCA: CONFIBRA CÓDIGO: 11493Quantidade : 1.765UN Vlr. Unit: R$ 19,30

Item: 167 telhas CUMEEIRAS: MATERIAL CERÂMICO, DIMENSÃO REAL 18X40.PESO 2.000 KG, 3,3 PEÇAS POR ML.” MARCA: BASTOS CÓDIGO: 525Quantidade : 1.660UN Vlr. Unit: R$ 0,65

Item: 168 TELHAS FRANCESAS: MATERIAL CERÂMICO, 17 TELHAS POR M2DE TELHADO, PESO 2,4KG POR PEÇA. INCLINAÇÃO MÍNIMA DE 36%, INCLI-NAÇÃO ACIMA DE 80%. RECOMENDA-SE FURACÃO PARA FIXAÇÃO DAS TE-LHAS, NA COR NATURAL. MARCA: BASTOS CÓDIGO: 539Quantidade : 18.400UN Vlr. Unit: R$ 0,92

Grupo: 7Item: 61 CIMENTO PORTLAND, CP IV - 32 (POZOLÂNICO CONFORME NORMANBR 5736 E COM SELO DE QUALIDADE ABCP EM SACO DE 50KG.”MARCA:VOTORAN CÓDIGO: 538Quantidade : 10.631SC Vlr. Unit: R$ 20,00

Grupo: 8Item: 171 TIJOLO 6 FUROS, MEDINDO 10X15X27CM MARCA: BASILIO CÓDIGO:540Quantidade : 47.000UN Vlr. Unit: R$ 0,37

Item: 172 TIJOLO 6 FUROS MEDINDO 9 X 14 X 24 MARCA: BASILIO CÓDIGO:12935Quantidade : 31.000UN Vlr. Unit: R$ 0,49

Item: 173 TIJOLO DE 8 FUROS CERÂMICO, MEDINDO 10X20X20CM. MARCA:WIPPEL CÓDIGO: 541Quantidade : 40.500UN Vlr. Unit: R$ 0,38

Item: 174 TIJOLO DE 8 FUROS CERÂMICO, MEDINDO 9X19X19CM. MARCA:WIPPEL CÓDIGO: 12936Quantidade : 85.000UN Vlr. Unit: R$ 0,39

Item: 175 TIJOLO MACIÇO (ROBERTÃO) MEDINDO 10,5 X 5,5 X22,5 CM MAR-CA: GOMES CÓDIGO: 542Quantidade : 108.600UN Vlr. Unit: R$ 0,43

Item: 176 TIJOLO MACIÇO (ROBERTÃO) MEDINDO 10 X 5,5 X20 CM MARCA:GOMES CÓDIGO: 12937Quantidade : 25.000UN Vlr. Unit: R$ 0,29

Grupo: 9Item: 135 POSTE CONCRETO DUPLO “T” - 6M, PADRÃO CELESC. MARCA:GUAPORÉ CÓDIGO: 1002Quantidade : 90UN Vlr. Unit: R$ 175,00

Item: 136 POSTE CONCRETO DUPLO “T”- 7M, PADRÃO CELESC. MARCA:GUAPORÉ CÓDIGO: 1003Quantidade : 114UN Vlr. Unit: R$ 198,00

VIGÊNCIA: 12/008/20141ª Publicação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES

Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, aSecretaria de Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relaciona-dos, decorrentes do Pregão Presencial n° 007/2013 - Ata do Sistema de Registro de Preços006/2013 – AQUISIÇÃO DE MACADAME MOIDO BRITADO para atender a demandadas Secretarias, Fundos e Fundações e demais integrantes do Município de Itajaí, peloperíodo de 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:Descrição Quant.: 40.960M³ Vlr. Unit. R$ 18,00Item: 1 MACADAME MOÍDO/BRITADO CÓDIGO:12139

VIGÊNCIA: 31/01/2014

3ª Publicação


Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, aSecretaria de Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relaciona-

dos, decorrentes do Pregão Presencial n° 096/2012 - Ata do Sistema de Registro de Preços009/2013 – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, PIRAMIDES E PAVILHÕES paraatender a demanda das Secretarias, Fundos e Fundações e demais integrantes do Municípiode Itajaí, pelo período de 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:Descrição Quant.: 127SV Vlr. Unit. R$223,00Item: 1 LOCAÇÃO DE PIRÂMIDES E TENDAS 03 x 03 POR UM PERÍODO DE 01 A03 DIAS CÓDIGO:15991

Descrição Quant.: 94Di Vlr. Unit. R$ 90,00Item: 2 EXCEDENTE DE DIÁRIA DE LOCAÇÃO DE PIRÂMIDE 03 x 03 CÓDI-GO:15994

Descrição Quant.: 458SV Vlr. Unit. R$295,00Item: 3 LOCAÇÃO DE PIRÂMIDES E TENDAS 05 x 05 POR UM PERÍODO DE 01A 03 DIAS CÓDIGO:15990

Descrição Quant.: 399Di Vlr. Unit. R$120,00Item: 4 EXCEDENTE DE DIÁRIA DE LOCAÇÃO DE PIRÂMIDE 05 x 05 CÓDI-GO:15993

Descrição Quant.: 404SV Vlr. Unit. R$745,00Item: 5 LOCAÇÃO DE PIRÂMIDES E TENDAS 10 x 10 POR UM PERÍODO DE 01A 03 DIAS CÓDIGO:15988

Descrição Quant.: 338Di Vlr. Unit. R$220,00Item: 6 EXCEDENTE DE DIÁRIA DE LOCAÇÃO DE PIRÂMIDE 10 x 10 CÓDI-GO:15992

Descrição Quant.: 70SV Vlr. Unit. R$985,00Item: 7 PIRÂMIDES 10X10M MODELO CHAPÉU DE BRUXA COM FECHAMENTOLATERAL EM U - COM PERFIL DE AÇO GALVANIZADO, PÉ DIREITO MEDINDO3 METROS DE ALTURA COM DIÂMETRO 160MM X 160MM, CALHAS DE CHU-VA DE METAL COBERTURA E FECHAMENTO DE LONA NA COR BRANCA SEMEMENDAS OU RASURAS. LOCAÇÃO POR PERÍODO DE 5 DIAS CÓDIGO:20985

Descrição Quant.: 50SV Vlr. Unit. R$790,00Item: 8 PIRÂMIDES 5X5M MODELO CHAPÉU DE BRUXA COM FECHAMENTOLATERAL EM U - COM PERFIL DE AÇO GALVANIZADO, PÉ DIREITO MEDINDO2,5 METROS DE ALTURA COM DIÂMETRO 160MM X 160MM, CALHAS DECHUVA DE METAL COBERTURA E FECHAMENTO DE LONA NA COR BRANCASEM EMENDAS OU RASURAS LOCAÇÃO POR PERÍODO DE 5 DIAS CÓDI-GO:20986

Descrição Quant.: 37SV Vlr. Unit. R$390,00Item: 9 PIRÂMIDES 3X3M MODELO CHAPÉU DE BRUXA SEM FECHAMENTOLATERAL - COM PERFIL DE AÇO GALVANIZADO, PÉ DIREITO MEDINDO 2,5METROS DE ALTURA COM DIÂMETRO 160MM X 160MM, CALHAS DE CHUVADE METAL COBERTURA E FECHAMENTO DE LONA NA COR BRANCA SEMEMENDAS OU RASURAS. LOCAÇÃO POR PERÍODO DE 5 DIAS CÓDIGO:20987

Descrição Quant.: 1SV Vlr. Unit. R$ 24.380,00Item: 10 PAVILHÃO TAMANHO 28MX60M (1680M²) SEM FECHAMENTO LATE-RAL - COBERTURA DUAS ÁGUAS, ESTRUTURA METÁLICA TIPO Q30, PÉDIREITO MEDINDO 6 METROS E EITO (MEIO) 10 METROS DE ALTURA, LONADUPLA FACE – ANTIMOFO - COR BRANCA LOCAÇÃO POR PERÍODO DE 5 DIASCÓDIGO:20988

Descrição Quant.: 1SV Vlr. Unit. R$ 17.395,00Item: 11 PAVILHÃO TAMANHO 25MX40M (1000M²) COM FECHAMENTO LATE-RAL E FRONTAL - COBERTURA DUAS ÁGUAS, ESTRUTURA METÁLICA TIPOQ30, PÉ DIREITO MEDINDO 6 METROS E EITO (MEIO) 10 METROS DE ALTURA,LONA DUPLA FACE – ANTIMOFO - COR BRANCA. LOCAÇÃO POR PERÍODO DE5 DIAS CÓDIGO:20989

Descrição Quant.: 1SV Vlr. Unit. R$ 23.970,00Item: 12 PAVILHÃO MEDINDO 25MX55M (1375M²) COM FECHAMENTO LATE-RAL E FRONTAL - COBERTURA DUAS ÁGUAS, ESTRUTURA METÁLICA TIPOQ30, PÉ DIREITO MEDINDO 6 METROS E EITO (MEIO) 10 METROS DE ALTURA,LONA DUPLA FACE – ANTIMOFO - COR BRANCA. LOCAÇÃO POR PERÍODO DE5 DIAS CÓDIGO:20990

Descrição Quant.: 1SV Vlr. Unit. R$ 4.440,00Item: 13 PAVILHÃO MEDINDO 15MX30M (450M²) SEM FECHAMENTO - COBER-


TURA DUAS ÁGUAS, ESTRUTURA METÁLICA TIPO Q30, PÉ DIREITO MEDIN-DO 6 METROS E EITO (MEIO) 10 METROS DE ALTURA, LONA DUPLA FACE –ANTIMOFO - COR BRANCA LOCAÇÃO POR PERÍODO DE 5 DIAS CÓDI-GO:20991


3ª Publicação


Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, aSecretaria de Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relaciona-dos, decorrentes do Pregão Presencial n° 081/2012FMS - Ata do Sistema de Registro dePreços 011/2013 – AQUISIÇÃO DE CAFÉ para atender a demanda das Secretarias, Fundose Fundações e demais integrantes do Município de Itajaí, pelo período de 12 (doze) meses.Secretaria de Administração, a saber:Descrição Quant.: 7.000PC Vlr. Unit. R$ 3,95Item: 1 CAFÉ TORRADO E MOÍDO EMBALAGEM DE 500 GRAMAS A VÁCUO-PURO DE QUALIDADE SUPERIOR, QUE ATENDA A PORTARIA 377, DE 26-04-99,DA ANVISA, COMPOSIÇÃO COMPROVADA POR LAUDO EMITIDO NO MÁXIMOHÁ SEIS MESES POR INSTITUIÇÃO DE RECONHECIDA COMPETÊNCIA, A EXEM-PLO DO ITAL, SINDICAFESP, DE BEBIDA DURA A MOLE COM O PONTO DETORRA DE MÉDIA A MÉDIO-ESCURA (55-65 PONTOS DISCO AGTRON), COM ASCARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ABAIXO DESCRIMINADAS,ESPECIFICAÇÃO / CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS: AROMA: TRADI-CIONAL, ACIDEZ: BAIXA A MODERADA, AMARGOR: MODERADO, SABOR:CARACTERÍSTICO E EQUILIBRADO, SABOR ESTRANHO: LIVRE DE SABORFERMENTADO, MOFADO E DE TERRA, ADSTRINGÊNCIA: BAIXA, CORPO:RAZOAVELMENTE ENCORPADO, QUALIDADE TOTAL: REGULAR A BOM, ANOTA DA QUALIDADE GLOBAL DA BEBIDA DEVE ESTAR ENTRE 6,0 A 7,3PONTOS, ROTULAGEM DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISAMARCA:COMETA CÓDIGO:148


3ª Publicação


Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, aSecretaria de Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relaciona-dos, decorrentes do Pregão Presencial n° 002/2013FMS - Ata do Sistema de Registro dePreços 007/2013 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA PRÓTESEpara atender a demanda das Secretarias, Fundos e Fundações e demais integrantes doMunicípio de Itajaí, pelo período de 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 10,75Item: 1 ALGINATO 410GR. CLASSIFICADO COMO TIPO 2, COM PRESA NOR-MAL, APRESENTANDO EXCELENTE ELASTICIDADE E COMPATIBILIDADE COMGESSO. MUDADE COR DURANTE A PRESA (CROMÁTICO) E POSSUICLOREXIDINA NA COMPOSIÇÃO ELIMINA OU REDUZ A CONTAMINAÇÃO CRU-ZADA, BAIXO ESCOAMENTO. MARCA:DENTSPLY CÓDIGO:19408

Descrição Quant.: 40UN Vlr. Unit. R$ 31,00Item: 2 ARTICULADOR TIPO CHARNEIRA DE LATÃO SEM MOLA MARCA:JONCÓDIGO:19409

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 3,92Item: 3 BRANCO DE ESPANHA EMBALAGEM COM 200GR. MARCA:QIMIDROLCÓDIGO:19410

Descrição Quant.: 36UN Vlr. Unit. R$ 2,09Item: 4 BROCA ESFERICA DE AÇO PARA CONTRA-ÂNGULO. N° 4.MARCA:INJECTA CÓDIGO:19411



Descrição Quant.: 40UN Vlr. Unit. R$ 31,05Item: 7 BROCA MAXICUT-MINICUT CONICA DE PONTA ARREDONDADAMARCA:DHPRO CÓDIGO:19414

Descrição Quant.: 48CX Vlr. Unit. R$ 8,25Item: 8 CERA 7. CAIXA COM 18 LÂMINAS FINAS. MARCA:CLASSICO CÓDI-

GO:19415

Descrição Quant.: 72CX Vlr. Unit. R$ 8,25Item: 9 CERA UTILIDADE. CAIXA COM 5 LÂMINAS GROSSAS.MARCA:CLASSICO CÓDIGO:19416

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 18,43Item: 10 COMPASSO DE WILLIS DE PLÁSTICO. MARCA:JON CÓDIGO:19417

Descrição Quant.: 240PC Vlr. Unit. R$ 20,95Item: 11 DISCOS DE FELTRO PARA POLIMENTO 12MM, PACOTE COM 24 UNI-DADES. MARCA:TDV CÓDIGO:19418

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 5,27Item: 12 ESCOVA RODA DE CERDAS NATURAIS (GELO DE CABRA) PARA DARBRILHO. MARCA:DHPRO CÓDIGO:19419

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 11,00Item: 13 ESCOVA RODA DE LÃ NATURAL ALTO PADRÃO. MARCA:GH CÓDI-GO:19420

Descrição Quant.: 16UN Vlr. Unit. R$ 5,00Item: 14 ESPATULA 36 DE AÇO INOXIDÁVEL. MARCA:GOLGRAN CÓDIGO:19421

Descrição Quant.: 16UN Vlr. Unit. R$ 5,00Item: 15 ESPATULA 72. DE AÇO INOXIDÁVEL. MARCA: GOLGRAN CÓDI-GO:19423

Descrição Quant.: 16UN Vlr. Unit. R$ 5,00Item: 16 ESPATULA 7 DE AÇO INOXIDÁVEL. MARCA: GOLGRAN CÓDIGO:19422

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 5,00Item: 17 ESPÁTULA LECRON DE AÇO INOXIDÁVEL. MARCA: GOLGRAN CÓDI-GO:19424

Descrição Quant.: 16UN Vlr. Unit. R$ 2,00Item: 18 ESPATULA PARA GESSO. MARCA:MAQUIRA CÓDIGO:19425

Descrição Quant.: 4UN Vlr. Unit. R$ 4,92Item: 19 FACA PARA GESSO. MARCA:JON CÓDIGO:19426

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 2,73Item: 20 GESSO COMUM 1 KG. MARCA:ASFER CÓDIGO:19427

Descrição Quant.: 80UN Vlr. Unit. R$ 4,36Item: 21 GESSO PEDRA 1 KG. MARCA:ASFER CÓDIGO:19428

Descrição Quant.: 240CX Vlr. Unit. R$ 15,41Item: 22 GODIVA EM BASTÃO COR VERDE, COMPOSTA DE: BREU, TALCO,PIGMENTO DE ÓXIDO DE CROMO VERDE, RESINA UNILENE BS-140 E B 120.CADA CAIXA COM 15 BASTÕES. MARCA:DFL CÓDIGO:19429

Descrição Quant.: 240CX Vlr. Unit. R$ 16,60Item: 23 GODIVA EM PLACA VERMELHA. CAIXA COM 8 PLACAS. MARCA:DFLCÓDIGO:21568

Descrição Quant.: 16UN Vlr. Unit. R$ 3,74Item: 24 GRAL DE BORRACHA. MARCA:MAQUIRA CÓDIGO:19430

Descrição Quant.: 16UN Vlr. Unit. R$ 87,98Item: 25 JOGOS DE MOLDEIRAS: TIPO WERNES, EM AÇO INOXIDÁVEL.MARCA:TECNODENT CÓDIGO:19431

Descrição Quant.: 8UN Vlr. Unit. R$ 15,20Item: 26 LAMPARINA. MARCA:JON CÓDIGO:19432

Descrição Quant.: 120CX Vlr. Unit. R$ 16,87Item: 27 LIXA PARA ACABAMENTO (DISCOS DE LIXA) FINO, GROSSO MÉDIO.CAIXA COM 50 UNIDADES. MARCA:TDV CÓDIGO:19433

Descrição Quant.: 600BL Vlr. Unit. R$ 7,00Item: 28 PAPEL PARA ARTICULAÇÃO - ARCADA (FORMATO DE U). BLOCO COM10 UNIDADES. MARCA:ANGELUS CÓDIGO:21569

Descrição Quant.: 200CX Vlr. Unit. R$ 20,40Item: 29 PASTA ZINCOENÓLICA. CAIXA COM 2 (DUAS) BISNAGAS (PASTASBRANCO E VERMELHO DE 60GR CADA CAIXA. COM ODOR DE ÓLEO DECRAVO. COMPOSIÇÃO: PASTA BRANCA: ÓXIDO DE ZINCO E ÓLEO VEGETAL.PASTA VERMELHA: EUGENOL E RESINA VEGETAL. MARCA:VIGODENT CÓ-DIGO:19434


Descrição Quant.: 24UN Vlr. Unit. R$ 3,11Item: 30 PEDRA POMES 1 KG MARCA:ASFER CÓDIGO:19435

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 16,62Item: 31 PINÇA MULLER PARA PAPEL CARBONO: DE AÇO INOXIDÁVEL.MARCA:GOLGRAN CÓDIGO:21570

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 1,34Item: 33 POTE DAPPEN. MARCA:IODONTOSUL CÓDIGO:19438

Descrição Quant.: 8UN Vlr. Unit. R$ 6,34Item: 34 POTE PALADON COM TAMPA. MARCA:PREVEN CÓDIGO:19437

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 16,21Item: 35 REGUA DE FOX. MARCA:JON CÓDIGO:19439

Descrição Quant.: 72UN Vlr. Unit. R$ 15,06Item: 36 RESINA ACRÍLICA AUTOPOLIMERIZÁVEL. MARCA:CLASSICO CÓDI-GO:19440

Descrição Quant.: 120UN Vlr. Unit. R$ 0,83Item: 37 TAÇA DE BORRACHA. MARCA:PREVEN CÓDIGO:19441


3ª Publicação


Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, aSecretaria de Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relaciona-dos, decorrentes do Pregão Presencial n° 088/2012 - Ata do Sistema de Registro de Preços008/2013 – AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SINALIZAÇÃOPARA TRÂNSITO para atender a demanda das Secretarias, Fundos e Fundações e demaisintegrantes do Município de Itajaí, pelo período de 12 (doze) meses. Secretaria de Adminis-tração, a saber:Descrição Quant.: 2.000UN Vlr. Unit. R$295,00Item: 1 LÂMPADA BULBO MULTILED MARCA:T SIM TECNOLOGIA CÓDI-GO:16904


3ª Publicação


Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, aSecretaria de Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relaciona-dos, decorrentes do Pregão Presencial n° 080/2012FMS - Ata do Sistema de Registro dePreços 010/2013 – AQUISIÇÃO DE CAMISETAS para atender a demanda das Secretarias,Fundos e Fundações e demais integrantes do Município de Itajaí, pelo período de 12 (doze)meses. Secretaria de Administração, a saber:Descrição Quant.: 15.000PÇ Vlr. Unit. R$ 5,85Item: 1 CAMISETA BRANCA OU COLORIDA (AZUL ROYAL, ROSA CLARO, ROSACHOQUE, AMARELO OURO OU VERDE). FIO 30/1, GRAMATURA 155, MALHATIPO EXPORTAÇÃO PENTEADA 100% ALGODÃO, ESTAMPAS 07 CORESCHAPADAS (PEITO, COSTAS E MANGAS), TAMANHOS: MASCULINO - P, M, G,GG E EXG; FEMININO - BABY LOOK E P, M, G E GG. MARCA:B2 CÓDIGO:8011


3ª Publicação

ATOS DO GABINETE

PORTARIA N.º 2.349/13

O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, e considerando a C.I. 329/2013, resolve SUBSTITUIR a servidora LILIANE CRISTINASARMENTOSESTREM, pela servidora DILMA COELHO, na equipe de apoio do Pregoeiro SergioGalm, como MembroPermanente, nomeada pela Portaria nº 0413/13, de 01 de fevereiro de 2013, a contar de 12de agosto de2013.


JANDIR BELLINIPrefeito Municipal de Itajaí


O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, e considerando a C.I. 329/2013, resolve SUBSTITUIR a servidora DILMA COELHO,pela servidoraLILIANE CRISTINA SARMENTO SESTREM, na equipe de apoio do Pregoeiro JorgeAlberto de Mello, comoMembro Permanente, nomeada pela Portaria nº 0414/13, alterada pela Portaria nº 1.649/13,de 24 demaio de 2012, a contar de 12 de agosto de 2013.



PORTARIA N° 2.403/13

O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere a Portaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº1206, de 20de março de 2013, consoante com a C.I. 1020/20013 resolve FAZER CESSAR os efeitosda Portaria nº0563/12, de 06 de março de 2012, que concedeu LICENÇA PARA TRATAR DE INTE-RESSE PARTICULAR, aoservidor JULIO CÉSAR CORRÊA, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFES-SOR, da SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, determinando o retorno as atividades a contar de 1º deagosto de 2013.


NELSON ABRÃO DE SOUZASecretário Municipal de Administração



O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, resolve RETIFICAR a Portaria nº 1.900/13, que admitiu por prazo determinadoa servidoraHELOISE WOHLKE MARQUESI, onde se lê período 29/05/13 a 22/07/13, lê-se lêperíodo 29/05/13 a12/07/13.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, resolve PRORROGAR O CONTRATO nos termos do parágrafo único do art. 4ºc/c art. 2º, § 1º, daLei 5.194, de 04 de novembro de 2008, THAYSE KÁTIA FERREIRA, admitidapor prazodeterminado para exercer a função de AGENTE EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO -QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MAGISTÉRIO, 30 (trinta) horas semanais, até 17 de junho de 2013.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, resolve PRORROGAR O CONTRATO nos termos do parágrafo único do art. 4ºc/c art. 2º, § 1º, daLei 5.194, de 04 de novembro de 2008, THAYSE KÁTIA FERREIRA, admitidapor prazodeterminado para exercer a função de AGENTE EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO -QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MAGISTÉRIO, 30 (trinta) horas semanais, até 18 de julho de 2013.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lheconfere a Portaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº1206, de 20de março de 2013, e considerando a chamada Pública conforme Edital nº 034/12, resolveADMITIR PORPRAZO DETERMINADO, nos termos do artigo 1º, §1º e §2º, combinado com o caput doartigo 2º, da Lei nº5.194, de 04 de novembro de 2008, DAIANE SIQUEIRA FERREIRA, paraexercer a funçãode PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL - QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DOMAGISTÉRIO, 20 (vinte) horassemanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pelo período de 05 deagosto a 20 de dezembro de2013.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lheconfere a Portaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº1206, de 20de março de 2013, resolve PRORROGAR O CONTRATO nos termos do parágrafo único

do art. 4º c/c art. 2º,§ 1º, da Lei 5.194, de 04 de novembro de 2008, dos servidores abaixo relacionados,admitidos porprazo determinado para exercerem a função de PROFESSOR – QUADRO ESPECIAL DEPESSOAL DO MAGISTÉRIO,junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com respectiva disciplina, cargahorária e período:

Nome Carga Horária Disciplina Prorrogar até:Aline Francine da Cunha Nascimento30 horas semanais Arte 13/09/2013Daiane Siqueira Ferreira 20 horas semanais Educação Infantil 20/12/2013Flávia Cittadin Marcos 20 horas semanais Educação Infantil 20/12/2013Hilton Cabeleira Alves 10 horas semanais Educação Infantil 20/12/2013Jorge dos Santos 20 horas semanais Matemática 10/09/2013Maria de Fátima Linhares 20 horas semanais Matemática 10/09/2013Priscila Daniela Pinto Portugal 20 horas semanais Matemática 30/09/2013




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, resolve PRORROGAR O CONTRATO nos termos do parágrafo único do art. 4ºc/c art. 2º, § 1º, daLei 5.194, de 04 de novembro de 2008, RAFAELA CRISTINA LEMOS,admitida por prazodeterminado para exercer a função de INSTRUTOR DE INFORMÁTIVA - QUADROESPECIAL DE PESSOAL DOMAGISTÉRIO, 40 (quarenta) horas semanais, até 20 de dezembro de 2013.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, resolve PRORROGAR O CONTRATO nos termos do parágrafo único do art. 4ºc/c art. 2º, § 1º, daLei 5.194, de 04 de novembro de 2008, CELIONARA DOS SANTOSPEREIRA, admitida porprazo determinado para exercer a função de AGENTE DE APOIO EM EDUCAÇÃO ESPE-CIAL - QUADRO PERMANENTEDE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, 20 (vinte) horas semanais, até 20 de dezembro de2013.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lheconfere a Portaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº1206, de 20de março de 2013, e considerando a chamada Pública conforme Edital nº 015/13, resolveADMITIR PORPRAZO DETERMINADO, nos termos do artigo 1º, §1º e §2º, combinado com o caput doartigo 2º, da Lei nº5.194, de 04 de novembro de 2008, ELISETE APARECIDA DA SILVA, paraexercer afunção de AGENTE DE APOIO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - QUADRO PERMANEN-TE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, 20(vinte) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, peloperíodo de 12 de agosto a 20de dezembro de 2013.





O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos doartigo 38, incisoI, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora SUSANA DA SILVA GANDIM, docargo deprovimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, da E.B. Anibal Cesar, 20 (vinte)horas semanais, daSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 12 de agosto de 2013.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Complementar nº 156, de 23de setembrode 2009, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 deabril de 1995,SUSANA DA SILVA GANDIM, para exercer o cargo de provimento em comissão deSECRETÁRIO ESCOLAR, daE.B. Anibal Cesar, 20 (vinte) horas semanais, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO, a contar de 13de agosto de 2013.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICU-LAR, nos termos do artigo 94 da Leinº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora DENISE VIUNISKI DA NOVA CRUZ,ocupante do cargo deprovimento efetivo de MÉDICO – (NEFROLOGISTA), 15 (quinze) horas semanais, lotadana SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2013.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos doartigo 38, incisoI, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora CÍNTHIA DOS SANTOS, do cargode provimentoefetivo de AGENTE EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, 30 (trinta) horas semanais, daSECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, a contar de 12 de agosto de 2013.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos doartigo 38, incisoI, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora ELIENE GUEDES DE SOUZAALVES, do cargo deprovimento efetivo de AGENTE EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, 30 (trinta) horassemanais, da SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 12 de agosto de 2013.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos doartigo 38, incisoI, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora ROSANE GONÇALVES, do cargode provimentoefetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, 40 (quarenta) horas semanais, da SECRE-TARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, a contar de 12 de agosto de 2013.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos doartigo 38, incisoI, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora SANDRA DA COSTA MELATO, docargo deprovimento efetivo de AGENTE EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, 30 (trinta) horassemanais, da SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 12 de agosto de 2013.



PORTARIA N.º2.429/13

O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, e de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11, da Lei Complementar nº 180de 17 dedezembro de 2010, resolve CONCEDER MOVIMENTAÇÃO TEMPORÁRIA PORMOTIVO DE SAÚDE, a servidoraCHRISTIANE NEUSA DA SILVA CENSI, ocupante do cargo de provimento efetivo dePROFESSOR, pelo períodode 180 (cento e oitenta) dias.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, e consoante com a C.I nº 1.076/2013, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, ocontrato do servidorJUCÉLIA DOS SANTOS, admitido por prazo determinado para exercer a função de AGEN-TE EM ATIVIDADES DEEDUCAÇÃO, 30 (trinta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO, a contar de 12 deagosto de 2013.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, e consoante com a C.I nº 1.076/2013, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, ocontrato do servidor


SANDRA LÚCIA DA SILVA, admitido por prazo determinado para exercer a função deAGENTE DE APOIO EMEDUCAÇÃO ESPECIAL, 40 (quarenta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, a contarde 12 de agosto de 2013.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, e consoante com a C.I nº 1.076/2013, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, ocontrato do servidorTALITA DUARTE COELHO, admitido por prazo determinado para exercer a função deAGENTE DE APOIO EMEDUCAÇÃO ESPECIAL, 20 (vinte) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, a contar de13 de agosto de 2013.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Complementar nº 156, de 23de setembrode 2009, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 deabril de 1995,GIOVANA LOURDES SILVA MARQUES, para exercer o cargo de provimento emcomissão de AUXILIAR DECOORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do C.E.I. MarianaGraciola, da SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, a contar de 16 de agosto de 2013.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, resolve DESIGNAR MÁRCIO SÉRGIO DE OLIVEI-RA ocupante do cargo deprovimento efetivo de PROFESSOR, para interinamente, responder pelo cargo de provi-mento em comissãode SECRETÁRIO ESCOLAR, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, emsubstituição a servidora MARILÉIAFREIJÓ GOULARTE, podendo praticar todos os atos inerentes as atribuições do respec-tivo cargo, peloperíodo de 22 de julho a 3 0 de setembro de 2013.



PORTARIA Nº 2.436/13

O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere a Portaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº1206, de 20de março de 2013, resolve CONCEDER LICENÇA GESTAÇÃO, em conformidade com oartigo 10, da LeiComplementar nº 180, de 17 de dezembro de 2010, às servidoras abaixo relacionadas, comrespectivafunção e pelo período de concessão de 120 (cento e vinte) dias:

NOME DA SERVIDORA FUNÇÃO PERÍODOMiriam Drumond Costa Casas Professor 07/08/13 a 04/12/13




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos doartigo 38, incisoI, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, o servidor JOSÉ JOÃO GONÇALVES FILHO,do cargo deprovimento em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE, da FUNDAÇÃO GENESIOMIRANDA LINS, a contar de 12 deagosto de 2013.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, e de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11, da Lei Complementar nº 180de 17 dedezembro de 2010, resolve CONCEDER MOVIMENTAÇÃO TEMPORÁRIA PORMOTIVO DE SAÚDE, a servidora MARIABERNARDETE DA SILVA VICENTE, ocupante do cargo de provimento efetivo dePROFESSOR, pelo período de180 (cento e oitenta) dias.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, e de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11, da Lei Complementar nº 180de 17 dedezembro de 2010, resolve CONCEDER MOVIMENTAÇÃO TEMPORÁRIA PORMOTIVO DE SAÚDE, a servidora TANIAREGINA DE SOUSA DOMINGOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFES-SOR, pelo período de 180(cento e oitenta) dias.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere a Portaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº1206, de 20de março de 2013, resolve CONCEDER LICENÇA GESTAÇÃO, em conformidade com oartigo 10, da LeiComplementar nº 180, de 17 de dezembro de 2010, às servidoras abaixo relacionadas, comrespectivafunção e pelo período de concessão de 120 (cento e vinte) dias:

NOME DA SERVIDORA FUNÇÃO PERÍODOValeria Bianca Batista Iung Guarda Patrimonial 05/08/13 a 02/12/13




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.119/13,de 16 de julho de


2013, Publicada no Jornal do Município nº 1245, que nomeou por concurso MONIQUECAROLINA MEIRADO ROSÁRIO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento efetivo de MÉDICO(DERMATOLOGISTA), Categoria7, Grupo Especialista, Faixa II, Padrão A, 15 (quinze) horas semanais, junto a SECRETA-RIA MUNICIPALDE SAÚDE, uma vez que não tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.977/13,de 25 de junho de2013, Publicada no Jornal do Município nº 1239, que admitiu para exercer emprego públicoCLARISSAKARSTEN MARQUES, para exercer a função de MÉDICO GENERALISTA - ESF, daEstratégia da Saúde daFamília, 40 (quarenta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,uma vez que não tomouposse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.945/13,de 21 de junho de2013, Publicada no Jornal do Município nº 1239, que nomeou por concurso CARENROSILENE PEREIRA DASILVA, para exercer a função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Categoria 4, GrupoTécnico, Faixa I,Padrão A, 30 (trinta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,uma vez que não tomouposse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.976/13,de 25 de junho de2013, Publicada no Jornal do Município nº 1239, que admitiu para exercer emprego públicoSANDRAGODINHO ZICK, para exercer a função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, da EstratégiaSaúde da Família, 40(quarenta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, uma vez quenão tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Complementar nº 170, de 19 dejulho de 2010,resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de1995, VALDECIRDA ROSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DEENSINO, da DIRETORIA DAESCOLA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, da FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃOPROFISSIONAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, acontar de 1º de setembro de 2013.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando Lei Complementar nº 150, de 12de março de2009, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abrilde 1995,RONALDO DIAS CORREA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSIS-TENTE DE GABINETE,da FUNDAÇÃO GENÉSIO MIRANDA LINS, a contar de 1º de setembro de 2013.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.100/13,de 11 de julho de2013, Publicada no Jornal do Município nº 1245, que nomeou por concurso ERIC FLASHBECERRA, paraexercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHA-RIA, Categoria 5, GrupoTécnico, Faixa I, Padrão A, 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na SECRETARIAMUNICIPAL DEURBANISMO, uma vez que não tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.097/13,de 11 de julho de2013, Publicada no Jornal do Município nº 1245, que nomeou por concurso CRISTIANOCATALDI, paraexercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA,Categoria 3, GrupoOperacional, Faixa I, Padrão A, 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na SECRETA-RIA MUNICIPAL DEURBANISMO, uma vez que não tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.098/13,de 11 de julho de2013, Publicada no Jornal do Município nº 1245, que nomeou por concurso MARALINEFERNANDA CERUTI,para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE EM ATIVIDADES DE ENGE-NHARIA, Categoria 3,Grupo Operacional, Faixa I, Padrão A, 40 (quarenta) horas semanais, com lotação naSECRETARIAMUNICIPAL DE URBANISMO, uma vez que não tomou posse.




O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da LeiOrgânica do Município, e considerando o artigo 2º § único da Lei Complementar nº 201,de 22 dedezembro de 2012, resolve CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR CONCLUSÃO DE


CURSO DE GRADUAÇÃO – GCCD,correspondente a 10% (dez) por cento do vencimento, ao servidor FRANCISCO EDUAR-DO DOS SANTOS,ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSI-TO, a contar da dataprotocolização, 13 de agosto de 2013.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso daatribuição que lhe confere a Portaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no JornaldoMunicípio nº 1206, de 20 de março de 2013, e considerando o Decreto nº 5.538, de 01 desetembro de1997, resolve AUTORIZAR o servidor ABILIO PEDRO DE SOUZA, ocupante do cargode provimento efetivo deTÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, portador da CNH nº 03551457077,categoria AB, a dirigir,eventualmente, veículo oficial da Prefeitura Municipal de Itajaí.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, consoante com C.I. 228/13/SMS/DIGTES, e conside-rando a realizaçãode concurso público, conforme edital 003/2012, de 19 de dezembro de 2012, homologadopelo Decreto nº9.955, de 1º de abril de 2013, publicado no Jornal do Município nº 1210, de 03 de abril de2013,resolve NOMEAR POR CONCURSO, nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei nº 2.960,de 03 de abril de1995, GABRIELE VICTORINO, para exercer o cargo de provimento efetivo deFARMACÊUTICO, Categoria5, Grupo Especialista, Faixa I, Padrão A, 30 (trinta) horas semanais, junto a SECRETA-RIA MUNICIPALDE SAÚDE.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, consoante com C.I. 225/13/SMS/DIGTES, e conside-rando a realizaçãode concurso público, conforme edital 003/2012, de 19 de dezembro de 2012, homologadopelo Decreto nº9.955, de 1º de abril de 2013, publicado no Jornal do Município nº 1210, de 03 de abril de2013,resolve NOMEAR POR CONCURSO, nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei nº 2.960,de 03 de abril de1995, GIANE ELIS GAUZE, para exercer o cargo de provimento efetivo de MÉDICO(DERMATOLOGISTA), Categoria 7, Grupo Especialista, Faixa II, Padrão A, 15 (quinze)horas semanais,junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando o Processo Seletivo Público eUniversaldestinado a prover vagas para Estratégia Saúde da Família, Programas de Zoonoses e DST/AIDS, conforme

Edital nº 002/2011-9, homologado pelo Decreto nº 9.703, de 04 de abril de 2012,publicado na Ediçãonº 1086, página 1, do Jornal do Município, e atendendo a C.I. Nº 225/13/SMS/DIGTES,resolve ADMITIRPARA EXERCER EMPREGO PÚBLICO, nos termos do artigo 2º, da Lei Complementarn° 90, de 22 de dezembrode 2006, GIANE ELIS GAUZE, para exercer a função deMÉDICO GENERALISTA - ESF, da Estratégia da Saúde da Família, 40 (quarenta) horassemanais, junto aSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0855/13 de 18 de março de 2013, publicada no Jornal do Município nº 1206, de20 de marçode 2013, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato da servidora MAYARA MARTINSBAPTISTA, admitida paraexercer a função de AGENTE DE APOIO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, 40 (quarenta)horas semanais, junto aSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 01 de agosto de 2013.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos doartigo 38, incisoI, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora TALYNE MALHEIROS, do cargode provimentoefetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE, a contar de 16 de agosto de 2013.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.202/13,de 26 de julho de2013, Publicada no Jornal do Município nº 1248, que nomeou por concurso ROSMARIMARTINS STANGERLIN,para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Categoria4, Grupo Técnico,Faixa I, Padrão A, 30 (trinta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE, uma vez quenão tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos doartigo 38, incisoI, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora JUSSARA DO NASCIMENTO DAROSA, do cargo deprovimento efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, da SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE, a contar de 19 deagosto de 2013.





O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2297/13, de 05 de agostode 2013, Publicada no Jornal do Município nº 1251, que admitiu para exercer empregopúblico KALINE DASILVA BARBOSA, para exercer a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 40(quarenta) horas semanais,junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, uma vez que não tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.202/13,de 26 de julho de2013, Publicada no Jornal do Município nº 1248, que nomeou por concurso MARILEIKOCH ALVES DALUZ, para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM,Categoria 4, GrupoTécnico, Faixa I, Padrão A, 30 (trinta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE, umavez que não tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2173/13, de 19 de julho de2013, Publicada no Jornal do Município nº 1247, que nomeou por concurso RENATAGOMESBASTOS, para exercer o cargo de provimento efetivo de MÉDICO (CLÍNICO GERAL),Categoria 7, GrupoEspecialista, Faixa I, Padrão A, 15 (quinze) horas semanais, junto a SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE,uma vez que não tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.120/13, de 16 de julhode 2013, Publicada no Jornal do Município nº 1245, que nomeou por concursoVALDETECANDIDA DE MORAIS, para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EMENFERMAGEM, Categoria4, Grupo Técnico, Faixa I, Padrão A, 30 (trinta) horas semanais, junto a SECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE, uma vez que não tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.033/13, de 04 de julhode 2013, Publicada no Jornal do Município nº 1242, que nomeou por concursoNANCIAPARECIDA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRO,Categoria 5, Grupo

Especialista, Faixa I, Padrão A, 30 (trinta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE,uma vez que não tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.118/13, de 16 de julhode 2013, Publicada no Jornal do Município nº 1245, que nomeou por concursoVANESSAPRISCILLA MARTINS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento efetivo de MÉDI-CO (DERMATOLOGISTA),Categoria 7, Grupo Especialista, Faixa II, Padrão A, 15 (quinze) horas semanais, junto aSECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, uma vez que não tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.168/13, de 18 de julhode 2013, Publicada no Jornal do Município nº 1247, que nomeou por concursoADRIANAMELLO RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento efetivo de MÉDICO (PEDIA-TRA), Categoria 7, GrupoEspecialista, Faixa II, Padrão A, 15 (quinze) horas semanais, junto a SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE,uma vez que não tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, consoante com C.I. 230/13/SMS/DIGTES, e conside-rando a realizaçãode concurso público, conforme edital 003/2012, de 19 de dezembro de 2012, homologadopelo Decreto nº9.955, de 1º de abril de 2013, publicado no Jornal do Município nº 1210, de 03 de abril de2013,resolve NOMEAR POR CONCURSO, nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei nº 2.960,de 03 de abril de1995, ANDREA LUCIANA VELOSO SANTIAGO, para exercer o cargo de provimentoefetivo de MÉDICO(PEDIATRA), Categoria 7, Grupo Especialista, Faixa II, Padrão A, 15 (quinze) horassemanais, junto aSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.




ATOS DO CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)MUNICÍPIO DE ITAJAÍ

RESOLUÇÃO Nº 0021/2013

Dispõe sobre aprovação do Termo deAceite 2013 – Programa de Erradicaçãodo Trabalho Infantil - PETI

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite 2013 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil –PETI.

Parágrafo único: O PETI fundamenta-se no disposto no Art. 24 C, que inclui o PETI naLOAS, e nas diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação doTrabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011- 2015). E o seu redesenhoobjetiva adequar as ações de erradicação do trabalho infantil às novas incidências de ativida-des identificadas a partir do diagnóstico realizado com os dados do Censo IBGE 2010, efortalecer o Programa diante dos avanços da cobertura e da qualificação da rede de proteçãosocial básica e proteção social especial no âmbito do SUAS. É mais um passo na consoli-dação do SUAS e na oferta qualificada do serviço socioassistencial voltado às crianças, aosadolescentes e às pessoas idosas.

ITAJAÍ, 09 DE JULHO DE 2013

JULIANA ELISABETH GONÇALVES PEREIRAPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)MUNICÍPIO DE ITAJAÍ

RESOLUÇÃO Nº 0022/2013

Dispõe sobre aprovação do Termo de Aceite 2013 –Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua (CASA DE APOIO SOCIAL); Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua/CENTRO POP EAbordagem Social (POM)

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite 2013 - Serviços de Acolhimento para Pessoas emSituação de Rua (CASA DE APOIO SOCIAL); Serviço Especializado para Pessoas emSituação de Rua/CENTRO POP E Abordagem Social (POM).

Parágrafo único:A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto n. 7.053de 23 de dezembro de 2009 define População em situação de Rua como o grupo populacionalheterogêneo que possuem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompi-dos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza oslogradouros públicos e as áreas degradadas com espaço de moradia e de sustento, de formatemporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporárioou como moradia provisória. Para o atendimento desta população foi estabelecido trêsserviços:

• O Centro POP deve representar espaço de referência para o convívio grupal, social e odesenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. É a unidade estatal queoferece o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Serviço ofertado para

pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidadede assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilida-des, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizema construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho técnico para a análise das demandasdos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviçossocioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção daautonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência. Deve promover oacesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão dedocumentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, dousuário. Nesse serviço deve-se realizar a alimentação de sistema de registro dos dados depessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família, parentes e pessoas dereferência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social. USUÁRIOS:Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ousobrevivência. OBJETIVOS:deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia,estimulando, além disso, a organização, a mobilização e a participação social. Além doServiço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, que deve ser obrigatoriamenteofertado no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, aUnidade poderá ofertar também o Serviço Especializado em Abordagem Social (POM),conforme avaliação e planejamento do órgão gestor local, desde que isto não incorra emprejuízos ao desempenho da oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação deRua.

• Abordagem Social (POM), Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com afinalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nosterritórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes,situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas,fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circula-ção de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. OServiço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede deserviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dosdireitos. USUÁRIOS: Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utili-zam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência. OBJETIVOS: - Cons-truir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e abenefícios assistenciais; - Identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a naturezadas violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências,aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; - Promover ações desensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusãosocial e estabelecimento de parcerias; - Promover ações para a reinserção familiar e comuni-tária.

• Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua (CASA DE APOIOSOCIAL) Acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas domesmo sexo ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo porabandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições deautossustento. Deve estar distribuído no espaço urbano de forma democrática, respeitandoo direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições eacesso aos serviços públicos. O atendimento a indivíduos refugiados ou em situação detráfico de pessoas (sem ameaça de morte) poderá ser desenvolvido em local específico, adepender da incidência da demanda. Atendimento em unidade institucional de passagempara a oferta de acolhimento imediato e emergencial, com profissionais preparados parareceber os usuários em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudodiagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários. USUÁRIOS:Adultos em situação de rua . Desenvolver condições para a independência e o auto-cuidado;- Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusãoprodutiva.

Estes serviços são mais um passo na consolidação do SUAS e na oferta qualificada doserviço socioassistencial voltado aos indivíduos e/ou famílias em situação de Rua.

ITAJAÍ, 06 DE AGOSTO DE 2013

JULIANA ELISABETH GONÇALVES PEREIRAPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social.


ATOS DA CVI

PORTARIA Nº 184/2013

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE A SERVIDOR QUE ESPECIFI-CA.

A Secretária de Administração e Finanças e a Diretora de Finanças, Orçamento, RecursosHumanos, Compras, Contratos e Licitações da Câmara de Vereadores de Itajaí, por delega-ção do Senhor Presidente, Ver. Osvaldo Gern, concedida através da Portaria n.º 74, de 08 dejaneiro de 2013, resolvem:

CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE à servidora KELLY CRISTIANEMARINASCO LARA, matrícula n.º 64, ocupante do cargo de “Recepcionista”, do quadrode servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Itajaí, correspondente ao reembolso decinqüenta por cento (50%) das mensalidades do Curso Direito - Bacharelado, da Universi-dade do Vale do Itajaí- UNIVALI, a contar de 01 de agosto de 2013.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


VALDIRENE APARECIDA MAZZETTO MOROSOSecretária de Administração e Finanças.

GIULIANA VON MECHELNDiretora de Finanças, Orçamento, Recursos Humanos,Compras, Contratos e Licitações.

ATOS DA SECRETARIA MUNICIPALDA FAZENDA

ATOS DO IPI

PORTARIA Nº 193/13

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02, RESOLVE:

Art.1° DEFERIR em favor da servidora MARLI DONZILIA DOS SANTOS FURTADO,matrícula n° 4762001, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, AVERBAÇÃODE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, junto à Farmavale Limitada, pelos perío-dos compreendidos entre 14/08/1979 a 01/11/1985, sendo 06 ano(s) 02 mês(es) e 18 dia(s),e 01/02/1986 a 27/10/1989, sendo 03 ano(s) 08 mês(es) e 27 dia(s); e junto à PrefeituraMunicipal de Itajaí, pelo período compreendido entre 01/11/1989 a 31/03/1990, sendo 00ano(s) 05 mês(es) e 00 dia(s); totalizando 3785 (três mil setecentos e oitenta e cinco) dias,correspondendo a 10 ano(s) 04 mês(es) e 15 dia(s), conforme Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição, do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, emitida sob o protocolo nº20021050.1.00023/12-8, em 27 de março de 2013;

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


RENATO RIBAS PEREIRADiretor PresidenteInstituto de Previdência de Itajaí

PORTARIA Nº 194/13

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02 e considerando a Lei Complementar n°13/2001, RESOLVE CONCEDER PENSÃO POR MORTE, nos termos do inciso I, do §7°,do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela EmendaConstitucional n° 41/2003, em favor de MARLENE FRANCISCA DA ROCHA RONCELLI,dependente do ex-servidor, BRUNO RONCELLI, matrícula n° 854601, a contar da data doóbito, em 18/07/2013.



PORTARIA Nº 195/13


Art.1° DEFERIR em favor do servidor ALTAMIR DA SILVA, matrícula n° 1746001,ocupante do cargo efetivo de Guarda Patrimonial, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVI-ÇO/CONTRIBUIÇÃO, junto a Construtora Oliveira Ribeiro Ltda, pelo período compreen-didos entre 29/03/1976 a 31/01/1980, sendo 03 ano(s) 10 mês(es) e 03; junto a ExpressoSanta Catarina Ltda, pelo período compreendido entre 02/07/1980 a 31/07/1980, sendo 00ano(s) 01 mês(es) e 00 dia(s); junto a Prefeitura Municipal de Itajaí, pelo período compre-endido entre 11/03/1982 a 31/05/1992, sendo 10 ano(s) 02 mês(es) e 21 dia(s); junto a DptoEstradas e Rodagem, pelo período compreendido entre 12/09/1973 a 22/12/1973, sendo 00ano(s) 03 mês(es) e 11 dia(s); junto a Serviços de Eng. Rodoferrea SA, pelo períodocompreendido entre 16/07/1974 a 22/08/1974, sendo 00 ano(s) 01 mês(es) e 07 dia(s);totalizando 5302 (cinco mil trezentos e dois) dias, correspondendo a 14 ano(s) 06 mês(es)e 12 dia(s), conforme Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição, do Instituto Nacional deSeguro Social - INSS, emitida sob o protocolo nº 20021050.1.00026/06-2, em 23 de maiode 2006;





PORTARIA Nº 196/13


Art.1° DEFERIR em favor da servidora SANDRA HELENA MARTINS IUPPEN, matrí-cula n° 856401, ocupante do cargo efetivo de Professor, AVERBAÇÃO DE TEMPO DESERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, junto a São Lco Sul Tabelionato e Oficio dos RegistrosEspeciais, pelo período compreendidos entre 01/03/1984 a 30/04/1985, sendo 01 ano(s) 02mês(es) e 00; junto a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, pelo período compre-endido entre 07/10/1985 a 30/04/1987, sendo 01 ano(s) 06 mês(es) e 24 dia(s); junto a Circ.Pais e Mestres da E E de 2 Grau Dr. Walter Thofehrn, pelo período compreendido entre 01/07/1986 a 31/12/1986, sendo 00 ano(s) 00 mês(es) e 00 dia(s); junto a Prefeitura Municipalde São Lourenço do Sul, pelo período compreendido entre 01/07/1987 a 15/03/1988, sendo00 ano(s) 08 mês(es) e 15 dia(s); junto a Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-nais, pelo período compreendido entre 29/10/1990 a 31/07/1991, sendo 00 ano(s) 09mês(es) e 03 dia(s); junto a Prefeitura Municipal de Turuçu, pelo período compreendidoentre 15/09/1999 a 01/12/2000, sendo 01 ano(s) 02 mês(es) e 17 dia(s); junto a Secretariade Estado da Educação, pelo período compreendido entre 26/03/2001 a 31/12/2002, sendo01 ano(s) 00 mês(es) e 00 dia(s); junto a Santa Catarina Secretaria de Estado Justiça eCidadania, pelo período compreendido entre 26/03/2001 a 31/12/2001, sendo 00 ano(s) 09mês(es) e 06 dia(s); totalizando 2620 (dois mil seiscentos e vinte) dias, correspondendo a07 ano(s) 02 mês(es) e 05 dia(s), conforme Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição, doInstituto Nacional de Seguro Social - INSS, emitida sob o protocolo nº 20021050.1.00118/08-0, em 11 de setembro de 2008; e AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRI-BUIÇÃO, junto a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, pelos períodos compreen-didos entre 01/08/1991 a 08/01/1997; e de 12/02/1997 a 01/08/1997, totalizando 2.157(dois mil cento e cinqüenta e sete) dias, correspondendo a 05 ano(s) 11 mês(es) e 02 dia(s),conforme Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição, da Prefeitura Municipal de SãoLourenço do Sul, emitida sob o protocolo nº 050/2010, em 27 de julho de 2010.


Itajaí, 20 de agosto de 2013.RENATO RIBAS PEREIRADiretor PresidenteInstituto de Previdência de Itajaí

PORTARIA Nº 197/13

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02, RESOLVE conceder APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nostermos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, à servidora ROSANE FLORESDA COSTA, matrícula nº 1046401, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor,Categoria “3”, Faixa “II”, Padrão “A1” de vencimentos, do Quadro Permanente de Pessoaldo Magistério, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na SecretariaMunicipal de Educação.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ATOS DA PROCURADORIA

ERRATA – LEI Nº 3.361/2013.

Na ementa da Lei 6.361, de 09 de agosto de 2013, onde se lê: LEI 3352/2002” leia-se: “LEI

3.352/1998”.

Prefeitura de Itajaí, 20 de agosto de 2013.

Rogério Nassif Ribas

Procurador-Geral do Município.

EDITAL Nº 03/2013

Venho por meio deste instrumento informar a quem possa interessar que o processo admi-

nistrativo 972/2008 encontra-se arquivado na Procuradoria de Defesa do Consumidor de

Itajaí devido ao pagamento da multa decorrente do auto de infração.

O prazo de 10 (dez) dias para recorrer da referida decisão conta da data da publicação deste

edital.


SALESIO PEDRINI

Procurador do Município

Procuradoria de Defesa do Consumidor

Procuradoria-Geral do Município de Itajaí

EDITAL N°. 04/2013

INTIMAÇÃO

PRAZO 10 (DEZ) DIAS

Salesio Pedrini, Procurador do Município de Itajaí, com fulcro no art. 131 c/c art. 122 do

Regimento Interno da Procuradoria de Defesa do Consumidor, aprovado pelo Decreto

Municipal n°. 8.660/08.

FAZ SABER

aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este, INTIMA

EDSON JOSÉ MENDES CPF 365.573.468-90, sócio administrador e representante legal

de SEI COMPRAR INFORMÁTICA LTDA – CNPJ 09.376.228/0001-55, com sede na

Av. Antonio Diederichsen, 400sala 105, Jardim América, Ribeirão Preto – SP, pois não foi

possível obter êxito em outras tentativas de intimação, para que, desta forma, então recorra,

no prazo acima informado, da decisão exarada pelo Procurador-Chefe do PROCON de Itajaí,

nos autos do processo administrativo n°. 016/2009, em trâmite na Procuradoria de Defesa

do Consumidor de Itajaí, relativamente ao descumprimento de oferta, infração tipificada no

art. 35, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, na qual foi decidido: “Diante deste


contexto e a atual situação dos fatos, JULGO PROCEDENTE a presente Reclamação e a

consequente autuação fixando multa pecuniária, na forma da lei, esta fixada no valor de R$

5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)”

Transcorrido o prazo para recurso ou para pagamento da multa, o valor será inscrito em

dívida ativa para posterior cobrança judicial.

SEDE DA PROCURADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITAJAÍ: Av. Joca

Brandão, 655, Centro, Itajaí, Santa Catarina, CEP 88.301-441.

Itajaí/SC, 20 de agosto de 2013.

SALESIO PEDRINI

Procurador do Município

OAB/SC 20.475 Matrícula 144.670-3

LEI Nº 6.362, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

DENOMINA DE RUA “ULYSSES LEITE”, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO

BAIRRO CIDADE NOVA.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eu

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua “ULYSSES LEITE”, a Rua sem denominação oficial,

localizada no Bairro Cidade Nova, com início na Rua Das Buganvílias, Setor 005, Quadra

161, Servidão 2 de acordo com o controle cadastral da Prefeitura.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.


JANDIR BELLINI

Prefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBAS

Procurador-Geral do Município

LEI Nº 6.363, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-

CIAS”

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí. Faço saber que a Câmara de Vereadores

votou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Município de Itajaí, “A

SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE”, realizada anualmente no mês de agosto,

tendo sua abertura no dia 12, passando a integrar o calendário oficial de eventos do

Município.

Art. 2°. Durante a “A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” serão realizadas:

I – Seminários e Debates sobre:

a) Drogas;

b) Doenças sexualmente transmissíveis;

c) Prostituição infantil;

d) Relacionamento familiar;

II – Atividades com vistas à prevenção de doenças:

a) Problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;

b) Outras doenças relacionadas à juventude;

III – Atividades esportivas e de lazer dirigidas à juventude:

a) Competições nas diversas modalidades esportivas;

b) Apresentações de esportes radicais;

c) Palestra e debates sobre a prática saudável de esportes;

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itajaí, 12 de agosto de 2013.

JANDIR BELLINI

Prefeito Municipal.



LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 16 DE AGOSTO DE 2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COM-

PLEMENTAR Nº 101, DE 14 DE MAIO DE 2007.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí. Faço saber que a Câmara de Vereadores

votou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam revogados os § 5º, 6º, 7º e 13, do Art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 14

de maio de 2007, sendo que os parágrafos 4º, 9º, 10, 11, 12, e 14, do artigo 2º e o artigo 5º

do mesmo diploma legal passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

...


§ 4º A promoção na carreira de Auditor Fiscal Municipal - AFM dar-se-á nos prazos

estabelecidos no Anexo A desta Lei Complementar, sendo automática a partir do momento

em que cumprido o prazo para a aquisição do direito, independendo de prévio pedido do

servidor, gerando efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subseqüente.

...

§ 9º Além das vantagens de caráter pessoal, conceder-se-á indenização de transporte aos

Auditores Fiscais Municipais, de caráter exclusivamente indenizatório pelos deslocamentos

externos com meio próprio de locomoção, no valor correspondente a 15 (quinze) unidades

fiscais municipais – UFM.

...

§ 10 O adicional por tempo de serviço previsto na legislação municipal, incidirá somente

sobre o vencimento nominal fixo.

§ 11 Os relatórios das tarefas executadas pelos Auditores Fiscais Municipais serão exigidas

pelos respectivos Coordenadores, sendo arquivados na respectiva repartição, ficando à

disposição do Secretário Municipal da Fazenda e do Secretário Municipal de Urbanismo,

conforme área de atuação do auditor.

§ 12 As tarefas serão exercidas pelos Auditores Fiscais Municipais segundo plano de ação a

ser elaborado pelos respectivos coordenadores.

§ 14 As vantagens de caráter pessoal, integrarão a remuneração para fins previdenciários.

Art. 5º Ficam criadas duas funções de Coordenador dos Auditores Fiscais Municipais,

sendo um deles responsável pelas atividades relacionadas à administração tributária e o

outro pelas atividades relacionadas ao controle urbano, para as quais serão designados

servidores dentre o quadro da própria carreira, de livre escolha do Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo único – Nenhum acréscimo na remuneração será devido pelo exercício das funções

estabelecidas no caput deste artigo”.

Art. 2º Fica acrescido o parágrafo 15 ao artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 14 de

maio de 2007, com a seguinte redação:

“§ 15. O Auditor Fiscal Municipal que possuir curso em nível de pós-graduação latu sensu

ou stricto sensu nas áreas de atuação afins da carreira fará jus a adicional de especialização,

devido à ordem de 7% (sete por cento) sobre o vencimento fixo, concedido uma única vez

e não sendo este percentual cumulativo quando possuir mais de um curso”.

Art. 3º O anexo I da Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2007, fica substituído pelo

anexo A desta lei Complementar.

Art. 4º As atribuições previstas no anexo II da Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de

2007, passam a ser comuns a todos os níveis da carreira.

Art. 5º O parágrafo único do Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2007, passa a constituir

o § 1º, passando a ser acrescentado ao mesmo artigo, o § 2º e o § 3º, com as seguintes

redações:

“Art. 4º ...

...

§ 1º Havendo comprovação de que o nomeado, em razão do disposto no caput do presente

artigo, já foi ocupante do cargo de Auditor Fiscal Municipal, Fiscal de Tributos ou Fiscal

de Controle Urbano, neste ou em outro município, o tempo de serviço prestado na função

será computado para os fins de enquadramento na carreira, de acordo com o Anexo A desta

Lei Complementar, não sendo tal tempo incluído na contagem para fins do adicional de

tempo de serviço.

§ 2º O vencimento do nível inicial da carreira de Auditor Fiscal Municipal AFM I, fica

estabelecido em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), o nível AFM II, será acrescido

de 28,57%; o nível AFM III de 22,22% em relação ao anterior e o nível AFM IV, em 12,72%

em relação ao nível AFM III.

§ 3º Os atuais ocupantes do cargo de Auditor Fiscal Municipal AFM, serão enquadrados no

respectivo nível previsto no Anexo A, levando-se em conta o tempo de serviço de cada um”.

Art. 6º - Ficam revogados os anexos III e V, da Lei Complementar nº 101, de 14 de maio

de 2007.

Art. 7º A presente Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, gerando

efeitos a partir de 1º de outubro de 2013.


JANDIR BELLINI

Prefeito Municipal



ANEXO A

QUANTITATIVO DE VAGAS, ENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO NA CARREIRA

Nível na Carreira Tempo de Exercício no cargo para fins de enquadramento ou promoção

VAGAS

I Até 03 anos 50

II 03 anos e 01 dia até 06 anos

III 06 anos e 01 dia até 09 anos

IV A partir de 09 anos e um dia


ATOS DA SEMASA

PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2013Processo Administrativo Nº 2013-SAN-006940

EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2013

Contratada: ANALÍTICA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:08.072.145/0001-00. Objeto: Aquisição de Reagente Laboratorial, utilizados na Estação deTratamento de Água de São Roque, Arapongas e Limoeiro. Valor total do contrato: R$16.704,00 (dezesseis mil setecentos e quatro reais). O prazo para entrega deverá ser deacordo com o cronograma disposto na Cláusula Sétima do contrato referenciado. Possuivigência até 31/12/2013. A entrega dos produtos deverá estar de acordo com a Lei 8.666/93e suas alterações. Data de Assinatura: 21/08/2013

Itajaí/SC, 21 de AGOSTO de 2013.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2013

Processo Administrativo Nº 2013-SAN-006939

EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2013

Contratada: HIDROMAR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 46.481.156/0004-85.Objeto: Aquisição de Cloro Líquido, utilizado para dosagem de cloro em águas servidas, notratamento de águas na Estação de tratamento de águas de São Roque e Arapongas. Valortotal do contrato: R$ 289.656,00 (duzentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta eseis reais), com valor unitário de R$ 4,47 (quatro reais e quarenta e sete centavos), comvigência de 21/08/2013 até 31/12/2013. O fornecimento deverá estar de acordo com a Lei8.666/93 e suas alterações. Data de Assinatura: 21/08/2013.

Itajaí/SC, 21 de agosto de 2013.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo Nº 001 ao Contrato Nº 057/2012Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOSDOS VALES DO ITAJAÍ E ITAPOCÚ E DO LITORAL NORTE DE SANTA CATARINA– SICOOB – BLUCREDI SC. CNPJ: 03.960.819/0001-99. Objeto: Aditivar o ContratoN° 048/2012, em mais R$ 1.830,00 (um mil oitocentos e trinta reais) ou 24,99% (vinte equatro vírgula noventa e nove por cento) do VALOR CONTRATADO, REGENDO APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA AFUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA DE BANCO MÚL-TIPLO, COMERCIAL OU COOPERATIVO E COOPERATIVA DE CRÈDITO, EMPROCEDER A ARRECADAÇÃO DE FATURA(S) DE SERVIÇOS EMITIDAS PELOSEMASA.Data da assinatura: 21/08/2013.

Itajaí/SC, 21 de AGOSTO de 2013.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral - SEMASA

ATOS DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde, considerando, o art. 36 da Lei Comple-mentar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, torna público que realizará audiência pública, como objetivo de apresentar o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas das ações eserviços de saúde, bem como dos recursos aplicados no setor no Município de Itajaí (1º e2º quadrimestres de 2013).

DATA: 02 DE OUTUBRO DE 2013 (quarta-feira).HORÁRIO: DAS 17 H AS 21:00 HLOCAL: CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍO MAIS EFICAZ MEIO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É APARTICIPAÇÃO POPULAR.SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O PLANO DE SAÚDE DO POVO BRASILEIRO.

PAULO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Saúde

EMERSON GONÇALVESCoordenador Técnico

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVI-ÇOS DE SAÚDECHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013/SMS/FMS/CC-SUSPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO/PA/CC-SUS Nº 010/2013

O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/COMIS-SÃO DE CHAMADA PÚBLICA, torna público que está realizando PROCESSO DECREDENCIAMENTO de instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistênciaà saúde, interessadas em prestar serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde(SUS) no Município de Itajaí – SC, no procedimento/código 0301010004-8 – Consulta deprofissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) – CBO: Fisiotera-peuta e Terapeuta Ocupacional, da Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, conformecondições previstas no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013/SMS/FMS/CC-SUS.

O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer download, através do link:serviços – editais, no site www.itajai.sc.gov.br, e também estará a disposição na sede dosetor de auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua leodegário Pedro daSilva, nº 300, Bairro Barra do Rio, para retirada de cópias.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Município de Itajaí, 07 de agosto de 2013.

PAULO JOSÉ DA SILVASecretário de Saúde

EMERSON GONÇALVESCoordenador da Comissão de Chamada PúblicaPortaria nº 028/2013/SMS/SMA/CC-SUS

O REFERIDO EDITAL ESTÁ PUBLICADO NA ÍNTEGRA, NO JORNAL OFICIALDO MUNICÍPIO, EDIÇÃO Nº 1221, P. 25-33, DE 08/05/2013.

ATOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DEITAJAÍ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 31/2013

Termo aditivo ao Convênio firmado entre a Fundação Cultural de Itajaí e Associação deDança Tríade.CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$14.900,00 (quatorzemil e novecentos reais) no valor original do Convênio.

DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2013.

VIGÊNCIA: dezembro de 2013.

PRORROGAÇÃO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DE COMPRA DE ESPETÁ-CULO

O Superintendente da Fundação Cultural de Itajaí do Município de Itajaí/SC, no uso desuas atribuições previstas na Lei n.º 3240/97 e alterações posteriores, e, ainda:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 4561, de 09 de maio de 2006 que instituio projeto Arte nos Bairros - Apresentações, e dá outras providências, que estabelece proce-dimento para seleção de projetos a serem contemplados com verba a título de contribuiçãosocial através da Compra de Espetáculos de Entidades Públicas ou Privadas Com ou SemFins Econômicos com a Fundação Cultural de Itajaí, e em conformidade com as condiçõese exigências estabelecidas no Edital 007/013.

CONSIDERANDO que o número de inscritos até o presente momento não é suficiente parapreencher todas as necessidades da Fundação Cultural de Itajaí

RESOLVE:

Prorrogar o prazo de inscrições por mais dez dias a contar do dia 19 de agosto de 2013, e,tendo como prazo final de inscrições o dia 28 de agosto de 2013.


José Amadio RussiSuperintendente da Fundação Cultural de Itajaí

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIV - Edição Nº ... · ante as especificações e...

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