ÓRGÃO OFICIAL ANO 6 - Prefeitura Municipal de Betim · encaminhado para a contratante: agência...

ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM 05 DE NOVEMBRO DE 2013ANO 6 - NÚMERO 863

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Depois de passarem por várias melho-

rias, reformas e dedetização, além do reca-

dastramento realizado no Cemitério Nossa

Senhora do Carmo, os três cemitérios de

Betim reuniram 12.500 pessoas durante o

Dia de Finados.

De acordo com a dona de casa, Maria da

Consoloção Brás, o cemitério Nossa Se-

nhora do Carmo ficou muito melhor depois

da reforma. “Tenho seis familiares sepul-

tados aqui. Antes era muito bagunçado e

sujo. Com as mudanças que foram feitas,

o cemitério ficou com um aspecto mais

digno. O recadastramento também foi de

extrema importância. Adorei o projeto das

novas instalações do cemitério”, explicou

a dona de casa.

Durante o sábado (2), a equipe de reca-

dastramento realizou 230 atualizações.

Todas as pessoas, proprietárias ou res-

ponsáveis pelos túmulos, que não conse-

guiram realizar o cadastro, terão 30 dias

para ir ao Cemitério Nossa Senhora do

Carmo, portando documentos pessoais

acompanhados do título de propriedade

do túmulo.

RECADASTRAMENTO DOS JAZIGOS PODE SER FEITO ATÉ DIA 02 DE DEZEMBRO

A Superintendência de Tra-balho e Renda abre vagas para os cursos de excelência em vendas e excelência em atendimento. Os cursos se-rão ofertados gratuitamente em todas as regionais, a par-tir do dia 11 de novembro. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas nas sedes das regionais. Para se ins-crever, o interessado deve ser maior de 17 anos e ter, no mínimo, a 8ª série concluída.

Jessica Aguilar começou a treinar judô com 4 anos

Os sete médicos intercam-bistas, designados para trabalhar em Betim pelo Mi-nistério da Saúde, por meio do programa Mais Médicos, participaram de uma reunião com os gestores da Secre-taria Municipal de Saúde e também com gerentes das unidades de saúde em que irão atuar. A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (4), no Centro Administrativo João Paulo II.

Os intercambistas, que che-garam ao município na última quinta-feira (31), prestarão atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Ho-mero Gil, Colônia, Trincheira, Parque do Cedro, Icaivera e Guanabara. Nesta semana, os médicos serão apresenta-dos às equipes e referências de cada unidade, conhecen-do as regiões da cidade.

Cemitério Nossa Senhora do Carmo

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ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO05 DE NOVEMBRO DE 2013

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4606Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procurador Gera l do Mun ic íp ioLucas Cruz Neves

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDan ie le Marzano Re is

ORGÃO OFICIAL

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 35.316, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICI-

PAL À LABCLIN DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA, DE

ÁREA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, com fun-

damento no parágrafo único, do art. 21, da Lei Orgânica do Municí-

pio, e Considerando os documentos constantes do Processo Adminis-

trativo nº 28.890/2013, de 22 de outubro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida permissão de uso, de forma exclusiva, à PER-

MISSIONÁRIA LABCLIN DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS

LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.996.269/0001-20, o imóvel

localizado à Av. Avenida Juiz Marco Túlio Isaac, n° 1.500, Sala B,

Bairro Chácara, no Centro de Referência em Especialidades Divino

Ferreira Braga, em Betim/MG.

Parágrafo único. A presente permissão é feita em caráter gratuito e

precário, vedada outra destinação para o seu uso que não a espe-

cificada.

Art. 2º. A permissão de uso concedida por este Decreto destina-se,

exclusivamente, à realização de serviços de assistência à saúde atra-

vés de exames de análises clínicas, anatomia patológica e citologia.

Art. 3º A fim de atender ao constante neste Decreto, a Procuradoria-

-Geral do Município formalizará o Termo de Permissão de Uso de

Bem Público, que limitará os termos desta outorga, obrigando-se, a

permissionária, ao seu estrito e fiel cumprimento, sob pena de sua

imediata revogação.

Art. 4º A permissão de uso concedida terá prazo de duração de 06

(seis) meses, a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser

prorrogada ou revogada mediante assinatura de Termo Aditivo, por

razões de interesse público.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 22 de outubro de 2013.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves

Procurador-Geral do Município

Mauro Silva Reis

Secretário Municipal de Saúde

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO

E COORDENAÇÃO

DECRETO Nº. 35.388,

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-

siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º

4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.602, de 28

de agosto de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00

(oitenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

122 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável

1 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável

122.1.18.541.0040.2535 – Apoio à Instituições de Meio Ambiente

33717000.010000 R$80.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$80.000,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anula-

da no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária:

113.2.15.451.0057.1529.33903900.010000 R$80.000,00

TOTAL A ANULAR R$80.000,00

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 04 de novembro de 2013.


Prefeito Municipal

Gilmar Lembi Mascarenhas

Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE

SUPERINTENDENTE.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º. Fica designado o servidor Marcio Aparecido Freitas Sil-

va, cargo de Oficial de Administração, matrícula 0109890-0, para

responder pelo cargo de Superintendente, da Superintendência de

Recursos Humanos, da Secretaria Adjunta de Administração, da Se-

cretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, em substi-

tuição ao titular Jorge Luiz Inácio, a partir de 04 de novembro de

2013 à 03 de dezembro de 2013, período em que se encontra em

férias regulamentares.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 04 de novembro de 2013.


Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

DECRETO

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE

SUPERVISOR II.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º. Fica designada a servidora Marineia Gomes dos Santos,

cargo de Auxiliar de Administração, matrícula 0112600-4, para res-

ponder pelo cargo de Supervisor II, da Seção de Apoio Administra-

tivo, da Divisão de Assessoria Técnica, da Procuradoria-Adjunta do

Município, da Procuradoria-Geral do Município, em substituição a

titular Karla Barbosa de Souza, a partir de 04 de novembro de 2013

à 03 de dezembro de 2013, período em que se encontra em férias

regulamentares.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 04 de novembro de 2013.


Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO

PORTARIA GAPR Nº 105, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL

DE INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO GERAL DA ADMINIS-

TRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BETIM

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais

constantes da Legislação Municipal e,

Considerando o disposto no art. 2°, do Decreto n° 35.323, de 25 de

outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados, neste ato, os membros para compor a Co-

missão Especial de Inventário do Almoxarifado Geral da Administra-

ção, no Município de Betim, da seguinte forma:

I - como Presidente, Marival Bispo de Oliveira, servidor lotado na

Seção de Almoxarifado;

II - como Secretário, Alan Gonçalves Fonseca, servidor lotado na

Seção de Almoxarifado;

III - como Auxiliar, Valter Lopes, servidor lotado na Seção de Al-

moxarifado;

IV - como Auxiliar, Washington Luiz Gomes, servidor lotado na Se-

ção de Almoxarifado;

V - como Auxiliar, Cláudia Aguiar Bermudes, servidora lotada na

Seção de Patrimônio.

Art. 2º Os servidores nomeados para compor esta Comissão Espe-

cial, não receberão qualquer tipo de gratificação em virtude da de-

signação de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Wagner Lara Braga


PORTARIA GAPR Nº 106, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013.

REVOGA EXPRESSAMENTE A PORTARIA GAPR N° 101, DE

22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DESIGNAVA SERVIDOR PARA

RESPONDER PELA DIVISÃO DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

E COMERCIALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GA-

BINETE.

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições

legais,

RESOLVE:

Art. 1° Fica revogada a Portaria GAPR nº 101, de 22 de outubro de

2013, que designava servidor para responder pela Divisão de Re-

lações Comunitárias e Comercialização da Secretaria Municipal de

Gabinete.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Alex Tiago Couto

Superintendente de Habitação

Wagner Lara Braga


Elzilandy Aparecida Soares

Secretária Municipal de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Comunicado sobre a realização de sessão pública nº 001/2013

Assunto: Sessão pública para a abertura de envelopes referente à re-

alização de serviços especializados, com base no art. 14, parágrafo

2º, da lei nº 12.232/10.

Objeto: Produção de um filme de 60” para a campanha institucional

de prestação de contas da Prefeitura de Betim.

Data da sessão: sexta-feira (8/11/13)

Horário: 10h

Local: Prefeitura de Betim (rua Pará de Minas, 640, Brasileia), sala

da Comissão Permanente de Licitação.

Finalidade de sessão:Abertura dos envelopes referentes a serviços

especializados constantes do objeto acima, nos termos do briefing

encaminhado para a contratante: agência Pop Comunicação LTDA,

referente a campanha institucional de prestação de contas.

Daniele Marzano Reis

Secretária de Comunicação

Betim, 5 de novembro de 2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato da Ata de Registro de Preços n.º

03/13, firmado com Amaral.com Comércio de Alimentos Ltda. Ref.:

Registro de Preços para eventual aquisição de hortifrutigranjeiros

para a Seção de Nutrição e Dietética do Hospital Público Regional

Prefeito Osvaldo Rezende Franco (HPRB). PAC n.º 142/13, Pregão

Presencial n.º 039/13. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário

Municipal de Saúde, e Geraldo Amaral Moreira, Representante da

Contratada. Data: 09/10/13.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 177/13, firma-

do com Gilberto Ramos Guimarães – ME. Ref.: Serviço de reparo

em instrumentais cirúrgicos. PAC nº 134/13, Pregão Eletrônico nº

037/13. Signatários: Júnio de Araújo Alves, Secretário Municipal

Adjunto de Saúde, e Gilberto Ramos Guimarães, Representante da

Contratada. Data 24/09/13.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato

nº 264/10, firmado com Cooperativa dos Carreteiros de Contagem

Ltda. Ref.: Serviços de locação de veículos. PAC nº 668/09, Pregão

Eletrônico nº 296/09. Signatários: Júnio de Araújo Alves, Secretá-

rio Municipal Adjunto de Saúde, e Allyson Duarte de Leo e Paulo

Roberto Silva Diniz, Representantes da Contratada. Data 24/10/13.

SMS/FMS DE BETIM - DIVISÃO DE CONVÊNIOS. PA n.º

23644/2013 - Assunto: Retificação da Publicação extraída do órgão

Oficial do Município de Betim, do dia 12 de outubro de 2013, página

09, onde se lê “Vigência: até 31 de janeiro de 2016”, lê-se Vigência:

até 10 de outubro de 2015.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG torna-se público o jul-

gamento do PP Nº. 049/13 - PAC Nº. 129/13 – Aquisição de equipa-

mentos de informática para equipar unidades do CREAS conforme

Anexo II, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social. A

Pregoeira deliberou por declarar DESERTO o certame. O Processo

fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 04/11/2013.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº 93/13, entre o

Município de Betim e Sempre Editora Ltda. Objeto: prestação de

serviços de confecção de jornais, incluindo fotolito e prova digital.

Prazo: 12 meses, contados da data De assinatura. Valor do Contra-

to: R$ 355.440,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos

e quarenta reais) na Dotação 104.1.04.131.0007.2023 33903900

010000. PAC 99/13 PP 43/13. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa,

Prefeito Municipal e Laura Maria Machado Medioli, representante

da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 21/10/13

INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICA URBANA DE BETIM- IPPUB

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO

DE PARCELAMENTO DO SOLO

Certifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de ju-

lho de 2011 e os laudos de análise juntados ao Processo Administra-

tivo n.º 16980/2013, foi aprovado em 24/10/2013 o projeto de modi-

ficação de parcelamento referente ao desdobro do lote 19 da quadra

63 do bairro Vila Cristina, neste Município, com área de 525,00m²

(quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), de propriedade Enil

de Fátima do Carmo CPF: 146.667.958-12, conforme Matrícula

n.º116.088 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim,

em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais ele-

mentos constantes do Processo Administrativo supra.

O projeto de modificação de parcelamento origina os lotes 19A com

área de 337,50m² (trezentos e trinta e sete metros quadrados e cin-

quenta decímetros quadrados) e 19B com área de 187,50m² (cento e

oitenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados)

ambos da quadra 63 do bairro Vila Cristina.

A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-

dão terá efeito a partir da data de sua publicação.

Betim, 24 de Outubro de 2013.

Rosane Bruna – Matrícula 25431

Técnica da Diretoria de Planejamento Urbano

IPPUB

João Carlos Bassi Prado

Diretor de Planejamento Urbano

IPPUB

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM

Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbetim. Contrato

nº 028/2013, Pregão Presencial nº 003/2013, PAC nº 023/2013. Par-

tes: Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM e

a empresa PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA. Ob-

jeto: prestação de SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - COBERTURA

REGIONAL compreendidos na Lei nº 9.656, de 03/06/1998, e todos

os arrolados na resolução RN nº 09, de 26/06/2002, da Agência Na-

cional de Saúde, na modalidade COLETIVO EMPRESARIAL, para

os empregados da TRANSBETIM e seus dependentes diretos, todos

a PREÇO PER CAPITA. Valor: R$ 12.756,12. Vigência: 12 (doze)

meses contados a partir do dia 01/11/2013. Período: 01/11/2013 a

31/10/2014. Gilvaldo de Vasconcellos Costa / Diretor – Presidente.

Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM. As-

sunto: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2013, PAC nº 026/2013,

DISPENSA nº 020/2013. Partes: Empresa Municipal de Transporte e

Trânsito – TRANSBETIM e a empresa Rio Minas – Terceirização e

Administração de Serviços Ltda. Objeto: alteração do valor, em fun-

ção de repactuação/reajuste de acordo com as Convenções Coletivas

das categorias Motorista Categoria B e Operador de Telemarketing.

Valor do aditivo: R$ 11.407,40. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/ Pre-

sidente. Betim, 21 de outubro de 2013.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PAROPEBA-CISMEP

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

PARAOPEBA - CISMEP comunica a CHAMADA do Pregão Pre-

sencial Nº 098/2013, relativo ao Processo Administrativo de Com-

pras n° 210/2013, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e

8.666/1993, sob o regime de menor preço por ITEM.A abertura do

credenciamentose dará às 14h30min.do dia 18/11/2013, a disputa

ocorrerá às 09h30mindo dia 25/11/2013. Objeto licitado é:Registro

de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos. O Edi-

tal completo está disponível no site do CISMEP www.cismep.com.

br e ainda encontra-se à venda na Gerência Administrativa, com en-

dereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG), no

horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (31) 2571-

3026. A Pregoeira 05/11/2013.

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos.

Assunto: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de


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Serviços Nº 084/2013, assinado entre o Município de Betim e a Em-

braurb – Empresa Brasileira de Urbanização Ltda., CP 003/2013,

PAC 043/2013 - Execução de Obras de Pavimentação e Urbaniza-

ção no Bairro Itacolomy, no Município de Betim-MG. O objeto do

presente Termo Aditivo é a equalização de preços da planilha con-

tratual, em atendimento ao contrato de repasse nº 369.016.78/2011

firmado entre o Município de Betim e a Caixa Econômica Federal.

Em virtude da equalização dos preços o valor contratual pactuado

inicialmente sofre um decréscimo de R$3.381,53 (Três mil, trezen-

tos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), passando de

R$1.430.418,96 (Um milhão, quatrocentos e trinta mil, quatrocentos

e dezoito reais e noventa e seis centavos) para R$1.427.037,43 (Um

milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, trinta e sete reais e quarenta

e três centavos). Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa - Prefeito Mu-

nicipal, Lucas Cruz Neves - Procurador-Geral do Município, Hélder

Pacelli de Freitas Campos - Secretário Adjunto de Obras e Serviços

Públicos, Geraldo César da Silva e Beatriz Amaral Franco - Repre-

sentantes da Contratada. Em: 10/10/2013. As demais cláusulas per-

manecem inalteradas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5.236/2005(4.874/2008)

AUTUADO: Ulisses Pereira da Silva (Posto Tiger)

ENDEREÇO: Av. Edméia Matos Lazarotti, nº 2.080 Bairro Jd. Ci-

dade, Betim/MG

ASSUNTO: Decisão

O titular do Órgão Executivo do Meio Ambiente, no uso das atribui-

ções, consubstanciado no parecer Jurídico nº281/2013 que opina,em

síntese, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva ad-

ministrativa para a aplicação da penalidade,uma vez que transcorreu

tempo superior a 8(oito)anos da data do fato DECIDE: Acolher o

Parecer Jurídico nº 281/2013, com fulcro no art. 225, §3º, da Cons-

tituição da República; art. 1º, §1º da Lei 9.873/1999; art. 3º e 14

da Lei nº 6.938/1981, e DECLARAR pela prescrição da pretensão

punitiva administrativa, em face do autuado Ulisses Pereira da Silva

(Posto Tiger), em virtude do descumprimento da decisão á Avenida

Edméia Matos Lazarotti, nº 2.080,Bairro Jardim da Cidade,Betim/

MG. Intima-se o autuado para tomar conhecimento da presente De-

cisão e, logo após encaminhe o presente feito para ser arquivado

diante da incidência da prescrição. Intima-se e Cumpra-se. Betim, 25

de outubro de 2013. Ednard Barbosa de Almeida. Secretário de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6.856/2005

AUTUADO: Luiza Ângela Freitas Fagundes

ENDEREÇO: Rua Marechal Humberto Castelo Branco, nº194, Santa

Lúcia, Betim/MG

ASSUNTO: Decisão


ções, consubstanciado no parecer Jurídico nº 278/2013 que opina,

em síntese, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva

administrativa para a aplicação da penalidade, uma vez que transcor-

reu tempo superior a 8(oito)anos da data do fato DECIDE: Acolher o

Parecer Jurídico nº 278/2013, com fulcro no art. 225, §3º, da Consti-

tuição da República; art. 1º, §1º da Lei 9.873/1999; art. 3º e 14 da Lei

nº 6.938/1981, e DECLARAR pela prescrição da pretensão punitiva

administrativa, em face do autuado Luzia Ângela Freitas Fagundes,

virtude do descumprimento da decisão á Rua Marechal Humberto

Castelo Branco,nº 194,Bairro Santa Lúcia,Betim/MG. Intima-se o

autuado para tomar conhecimento da presente Decisão e, logo após

encaminhe o presente feito para ser arquivado diante da incidência

da prescrição. Betim, 02 de outubro de 2013. Ednard Barbosa de Al-

meida. Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 8.837/2005(4.925/2008)

AUTUADO: Luzia Ângela Freitas Fagundes

ENDEREÇO: Rua Marechal Humberto Castelo Branco, nº194, Santa

Lúcia, Betim/MG

ASSUNTO: Auto de Infração

O titular do Órgão Executivo do Meio Ambiente, no uso das atri-

buições, consubstanciado no parecer Jurídico nº276/2013 que opina,

em síntese, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva

administrativa pra a aplicação da penalidade, uma vez que transcor-

reu tempo superior a 8(oito)anos da data do fato. DECIDE: Acolher o

Parecer Jurídico nº 276/2013, com fulcro no art. 225, §3º, da Consti-

tuição da República; art. 1º, §1º da Lei 9.873/1999; art. 3º e 14 da Lei

nº 6.938/1981, e DECLARAR pela prescrição da pretensão punitiva

administrativa, em face do autuado Luzia Ângela Freitas Fagundes.

Em virtude do descumprimento da decisão á Rua Marechal Humber-

to Castelo Branco, nº194, Bairro Santa Lúcia,Betim/MG. Intima-se

o autuado para tomar conhecimento da presente Decisão e, logo após

encaminhe o presente feito para ser arquivado diante da incidência

da prescrição. Intima-se e cumpra-se. Betim, 25 de outubro de 2013.

Ednard Barbosa de Almeida. Secretário de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4.846/2007(211/2009)

AUTUADO: Leonice Alves de Lima

ENDEREÇO: Rua Laranjeiras nº84, Bairro Sítio Poções Betim/MG

ASSUNTO: Auto de Infração


ções, consubstanciado no parecer Jurídico nº267/2013 que opina, em

síntese, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva ad-

ministrativa para a aplicação da penalidade, uma vez que transcorreu

tempo superior a 6(Seis)anos da data do fato DECIDE: Acolher o Pa-

recer Jurídico nº 267/2013, com fulcro no art. 225, §3º, da Constitui-

ção da República; art. 1º, §1º da Lei 9.873/1999; art. 3º e 14 da Lei nº

6.938/1981, e DECLARAR pela prescrição da pretensão punitiva ad-

ministrativa, em face da autuada Leonice Alves de Lima, virtude do

descumprimento da decisão á Rua Laranjeiras nº 84,Bairro Sítio Po-

ções em Betim/MG,com fundamento na lei Municipal 18638/02,De-

liberação Normativa nº02/02 CODEMA,artigo 2º,parágrafo 3°,inciso

2. Intima-se a autuada para tomar conhecimento da presente Deci-

são e,logo após encaminhe o presente feito para ser arquivado diante

da incidência da prescrição. Intima-se e Cumpra-se. Betim, 02 de

outubro de 2013. Ednard Barbosa de Almeida. Secretário de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 7.097/2005

AUTUADO: Rede de Moveis Ltda

ENDEREÇO: Rua Romualda Augusta de Melo,n°50-Centro-Betim

ASSUNTO:Decisão

O titular do Órgão Executivo do Meio Ambiente, no uso das atri-

buições que lhe confere o § 2º do art.148 do Decreto nº16. 660, de

junho de 200, DECIDE: acatar o Parecer Jurídico, em síntese, para

APLICAR nos termos do inciso l,art.143,do Decreto Municipal nº

16.660/01, já modificado pelo artigo 8º do Decreto Municipal nº

18.638/2002, que lhe aplicada, nesta oportunidade, PENA DE AD-

VERTÊNCIA POR ESCRITO e, DETERMINAR a concessão, ao

autuado, do prazo de 15 dias para:Entregar 20 (vinte) mudas, a título

de COMPENSAÇÃO PELO DANO AMBIENTAL CAUSADO, ao

viveiro da PMB/IEF/PINGO D’ÀGUA, dentre as Espécies Arbóreas

para Arborização Urbana,em lista anexa, todas devendo ter mínimo

1,00m (um metro) de altura. A comprovação dar-se-á em 05 (cinco)

dias,mediante entrega do recibo a essa Assessoria, que deverá ser

entranhado aos Autos. Requerer o Licenciamento Ambiental Simpli-

ficado, para utilização de equipamento sonoro, valendo-se a decisão

como ato convocatório,nos termos do art.7°,Deliberação Normativa

CODEMA n°01/2004. Intime-se o autuado do inteiro teor desta deci-

são. Betim,17 de Julho de 2006.Ednard Barbosa de Almeida. Secre-

tário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10.626/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-

VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da Lei

Municipal no. 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA no.

01/2004 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-

tável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e De-

senvolvimento Sustentável, expede à ERBA - Comércio Varejista

de Produtos Farmacêuticos LTDA, CNPJ: 15.381.167/0001-17, LI-

CENÇA AMBIENTAL SIMPLICADA, para a atividade de Comércio

Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmu-

las, situada na Avenida Doutor José Mariano, nº 376, Lj. 01 bairro

Citrolândia, Betim, MG, com validade até 02/10/2016, conforme

documentação contida no Processo Administrativo nº 10.626/2012.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:15.291/2013



Municipal no. 3.274/1999 Deliberação Normativa CODEMA no.

01/2004 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre Se-

cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

(SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim (SE-

AMEIA), expede a CONSTRUTORA LOYOLA SANTOS LTDA,

CNPJ: 11.564.698/0001-94, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLI-

FICADA para atividade de “Terraplanagem e Construção Civil de

edificação acima de 950 m2”, situada à Rua Rafael Veneroso, nº

367, Bairro Teixeirinha, Betim, MG, com validade até 17/10/2016,

conforme documentação contida no Processo Administrativo nº

15.291/2013.


O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-

BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.

3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-

nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal

de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Deliberação

Normativa COPAM no. 74/2004 expede à DEL REY VÁLVULAS E

TUBULAÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 14.572.428/0001-13, LICEN-

ÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA, para a atividade de “Fabricação

de artefatos de borracha e poliuretano, revestimentos de partes e pe-

ças metálicas com derivados de borracha e poliuretano, aplicação de

revestimentos em equipamentos e peças com derivados de borracha”,

situada na Rua Vereador Jurandino Andrade, nº 693, bairro Jardim

Piemont, neste Município, com validade até 09/10/2019, conforme

documentação contida no processo administrativo 12.495/2012.




Municipal no. 3.274/1999 Deliberação Normativa CODEMA no.

01/2004 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre Se-

cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

(SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-

mento Sustentável, expede à TCM - TERRAPLENAGEM, CONS-

TRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 38.683.710/0001-36,

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLICADA, para a atividade de “Pátio

de Estacionamento, Abastecimento e Manutenção de Máquinas”, si-

tuada na Avenida Bandeirante, nº 730, bairro Filadélfia, Betim, MG,

com validade até 09/10/2016, conforme documentação contida no

Processo Administrativo nº 24.489/2013.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14.603/2013




01/2004 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa firma-

do entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável (SEMAD) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

e desenvolvimento sustentável (SMMAD), expede à EMBRAURB

EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA., CNPJ:

21.175.203/0001-99, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

para atividade de terraplenagem, situada à BR 381, no local de-

nominado “Cachoeira e Boa Vista”, Betim, MG, com validade até

16/10/2016, conforme documentação contida no Processo Adminis-

trativo nº 14.603/2013.





01/2004 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa firma-

do entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável (SEMAD) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

e desenvolvimento sustentável (SEMMAD), expede à MARMORA-

RIA ANDRADE LTDA., CNPJ: 20.847.158/0001-09, LICENÇA

AMBIENTAL SIMPLIFICADA para atividade de aparelhamento de

placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras

pedras, situada à Avenida Juiz Marco Túlio Isaac, n. 4.420, Bair-

ro Jardim das Alterosas, Betim, MG, com validade até 22/10/2016,

conforme documentação contida no Processo Administrativo nº

27.295/2011.

TERMO DE AJUSTAMENTO MUNICIPAL

(PA: 15.233/2013)

TERMO DE AJUSTAMENTO MUNICIPAL QUE ENTRE SI CE-

LEBRAM O MUNICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRETA-

RIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E EMBRAURB EMPRE-

SA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA.


(PA: 4.699/2013)


LEBRAM O MUNICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRETA-

RIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E INOVA COMÉRCIO

DE RECICLÁVEIS LTDA.


(PA: 6.469/2013)


LEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, ATRAVÉS

DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMEN-

TO SUSTENTÁVEL E TERRAPLENAGEM E MÁQUINAS LTDA

– TCM.

DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17.764/2012

REQUERENTE: AP PONTO CONSTRUÇÕES – PONTO RUBI

CNPJ: 11.263.343/0001-65

REQUERIDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-

MENTO AMBIENTAL - CODEMA

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ENDEREÇO:AVENIDA JOSÉ INÁCIO, S/Nº, LOTES 03 E 04,

QUADRA 40, BAIRRO BOM RETIRO, BETIM, MG.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-

BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal

3.274/1999, em reunião realizada no dia 10 de Outubro de 2013,

por unanimidade, acolheu o Parecer Técnico n. 1859/2013 e Parecer

jurídico n. 306/2013, e DEFERIU a supressão de vegetação, pelas

razões contidas nos pareceres.

É a decisão.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Betim (MG), 14 de Outubro de 2013.

Ednard Barbosa de Almeida

Secretário Municipal de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável

Presidente do CODEMA Betim


4


CRECHES

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 99 Bairro

Cidade: UF:

a) 17/01/2013 31/12/2013b)c)(..)

3º

a) (...) Receita Federal b) (...) Receita Estadual c) (...)

-

a) Prefeitura Municipal (SEMAS)

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEMED)

111.378,93 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2

c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV )

VALOR (R$)

BANCO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 111.378,93

VALOR (R$)

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Período:01 /07 /2013 a 30 /09 /2013 .

Nome do Responsável:

Nº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO

501396-3

Qualificação Jurídica:

CONTA/CORRENTE

CEP:

VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO

[email protected] Telefone/fax:

PROGRAMA

e-mail:

357.680,00

d) (...)

12/2013-12

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim

Trimestre Civil

111.378,93

CX ECONOMICA

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS

DADOS DA ENTIDADE01.445.761/0001/10

CitrolandiaMG

Rua Euclides da CunhaBetim32.800-000

Órgão/Entidade: CRECHE COMUNITARIA ESTRELA DO AMANHÃEndereço:

3531-9937Regiane de Assis CastroEntidade Sem Fins Lucrativos

PRO

JETO

S

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 4


e) Materiais:

b) Encargos Sociais

71,42

c) Vales-Transporte/ Alimentação: d) Matéria-prima:

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 96.196,88 2.1 DESPESAS E CUSTOS 96.196,88

a) Salários:

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 11,42 1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3

a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais

11,42

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

60,00

60,00

b) (...)

-

111.450,35

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...)

c) (...)

k) Conservação e Manutenção:

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 96.196,88 TOTAL I 1.1 + 1.2

6.784,76 l) Outras Despesas Operacionais: m) Contribuições e Doações de Caráter social

721,62 602,97

56.173,00 27.412,17

3.811,50

690,86

f) Insumos: g) Água: h) Energia Elétrica i) Combustíveis j) Telefone e comunicação

n) (...)* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)



5



a) Salários: b) Encargos Sociais c) Vales-Transporte/ Alimentação:

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade -

Saldo do Trimestre Anterior (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

(96.196,88)

d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis: g) Energia Elétrica: h) Fretes e Carretos:

TOTAL II 2.

k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições: m) Outras Despesas Administrativas:

i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (96.196,88) (=) SALDO AUTAL (96.196,88)

96.196,88 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 27.335,09 Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas (-) Saídas (=) SALDO ATUAL

12.081,62 111.450,35 (96.196,88) 27.335,09

Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos TOTAL

27.335,19 7.323,67

20.011,52

27.335,19

-

Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL



Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Observações:

REGIANE DE ASSIS CASTRO - CPF:054.540.886-50

DECLARAÇÃO

DATA: 30/ 09 /2013

DATA: 30 / 09 / 2013

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.

JOELMA APARECIDA MOREIRA CRC:074.041/0

Observações:

Carimbo, assinatura e CRC do Contador


ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO05 DE NOVEMBRO DE 2013

6



CNPJ:Nº 314 Bairro

Cidade: UF:

a) Pessoal e 02/01/2013 31/12/2013b) Manutençãoc)(..)

3ª

Izaias Dimas da Silva Assistencia social

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 90.645,41

PRO

JETO

S INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

TOTAL I 1.1 + 1.2

DADOS DA ENTIDADE171778740001-11

Centro MG

Av.AmazonasBetim301.180-001

Órgão/Entidade: ASSOCIAÇÃO BATISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABASEndereço:

b) (...)

96.256,18


c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais 727,75

CEF

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços

727,75


1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3

353.313,66

95.528,43

CEP:


Telefone/fax:

PROGRAMA

e-mail:Nome do Responsável:Qualificação Jurídica:

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE 01/07/2013 a 30/09/2013 Trimestre Civil

APROMIV

VALOR (R$)Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVO1834-7

727,75

d) (...)

19/2013

CONTA/ CORRENTE BANCO


a) Salários: 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 90.645,41 2.1 DESPESAS E CUSTOS 90.645,41

67.012,49

f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )


VALOR (R$)

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV )



-


e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe




7



-

44.216,44 44.216,44

44.216,44



38.605,67 96.256,18

(90.645,41) 44.216,44

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (90.645,41) (=) SALDO AUTAL 44.216,44


TOTAL II 2.



Saldo do Trimestre Anterior96.256,18 38.605,67

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

44.216,44


n) (...)


* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade-

251,08



60,03


e) Materiais:


b) Encargos Sociais 10.805,92 6.761,30




8


Contador Joanes Fernandes Batista - CRC 58770

DATA: 30 de Setembro de 2013


Observações:

DATA: 30 de Setembro de 2013

Observações:

Carimbo e Assinatura Representante Legal

DECLARAÇÃO




9


CNPJ:Nº 47 Bairro

Cidade: UF:

a) Pessoal e 02/01/2013 31/12/2013b) Manutençaoc)(..)

3

Marco Antonio dos Santos Assistencia Social


PRO

JETO


TOTAL I 1.1 + 1.2

DADOS DA ENTIDADE03868968/0001-22

NiteroiMG

Rua Goaiania Betim 32.623-520

Órgão/Entidade: CRECHE ANALIA FRANCO Endereço:

b) (...)

122.510,21


c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais

351,59

CEF


351,59



122.158,62

CEP:


Telefone/fax:

PROGRAMA



Apromiv


ADITIVO105-3

351,59

d) (...)

05/2013




65.834,30



VALOR (R$)




-






10


TOTAL Doações Realizadas no Trimestre:

Investimentos Financeiros

TOTAL

Estoque de materiais diversos

51.820,05

Outras operações realizadas:-

51.820,05 1.225,29

50.594,76 Contas corrente Aplicações financeiras


34.834,85 122.510,21

(105.525,01) 51.820,05



TOTAL II 2.





51.820,05


n) (...)




990,09


599,04 3.567,20 l) Outras Despesas Operacionais:

m) Contribuições e Doações de Caráter social

935,72 1.396,04


e) Materiais:






11


Betim 30 de Setembro de 2013DATA:


Observações:

Observações:

DATA: Betim 30 de Setembro de 2013



DECLARAÇÃO




12


CNPJ:Nº 11 Bairro

Cidade: UF:

a) Pessoal e 02/01/2013 31/12/2013b) Manutenção c)(..)

3

Mario Candido de Souza Assistencia social


PRO

JETO


TOTAL I 1.1 + 1.2


PetrovaleMG

Rua Espanha Betim 3.668-050

Órgão/Entidade: SOCIEDADE EDUCACIONAL ARCO IRISEndereço:

b) (...)

76.606,00


c) (...)



153,44 200,00

CEF


353,44



76.252,56

CEP:


Telefone/fax:

PROGRAMA



APROMIV


ADITIVO812-0

353,44

d) (...)

09/2013




37.948,15



VALOR (R$)




-






13



-

38.718,31 3.564,87

35.153,44

38.718,31



24.348,97 76.606,00

(62.236,66) 38.718,31



TOTAL II 2.





38.718,31


n) (...)




254,50



-

544,73 148,86


e) Materiais:


b) Encargos Sociais 16.957,49 313,50




14


Betim 30 de Setembro 2013



Observações:

DATA:

DATA:

Observações:



DECLARAÇÃO




15


CNPJ:Nº 360 Bairro

Cidade: UF:

a) Pessoal e 02/01/2013 31/12/2013b) Manutenção c)(..)

3

35974878Marilene de Fatima SouzaAsistencia social


PRO

JETO


TOTAL I 1.1 + 1.2


UniversalMG

Rua amazonasBetim32678-034

Órgão/Entidade: Creche Comunitaria Bom JesusEndereço:

b) (...)

102.843,80


c) (...)



90,21 800,00

CEF


890,21



101.953,59

CEP:


Telefone/fax:

PROGRAMA



Apromiv


ADITIVO501391-2

890,21

d) (...)

08/2013




48.648,20



VALOR (R$)




-






16



-

35.108,84 18,63

35.090,21

35.108,84



21.726,50 102.843,80 (89.461,46) 35.108,84



TOTAL II 2.





35.108,84


n) (...)




- 1.157,67




2.057,74 392,64


e) Materiais:






17





Observações:

DATA:

DATA:

Observações:



DECLARAÇÃO




18


CNPJ:Nº 60 Bairro

Cidade: UF:


3

3591-1901Wilson Jose Raimundo SouzaAsistencia social


PRO

JETO


TOTAL I 1.1 + 1.2


Jd. CaliforniaMG

Rua Sete Betim32.618-488

Órgão/Entidade: Creche Comunitaria Bom PastorEndereço:

b) (...)

113.836,83


c) (...)



377,90 880,00

CEF


1.257,90



112.578,93

CEP:


Telefone/fax:

PROGRAMA



Apromiv


ADITIVO501345-9

1.257,90

d) (...)

13/2013




61.332,97



VALOR (R$)

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim c) Prefeitura Municipal: (APROMIV )



-





19


1 1

1 2



-

42.137,91 21.934,98 20.202,93

42.137,91



34.130,30 113.836,83

(105.829,22) 42.137,91



TOTAL II 2.





42.137,91


n) (...)




699,93




-

1.794,70 1.394,04


e) Materiais:





20






Observações:

DATA:

DATA:

Observações:



DECLARAÇÃO



21



CNPJ:Nº 149 Bairro

Cidade: UF:

a) Pessoal e 02/01/2013 31/12/2013b) Manutençao c)(..)

3


-




VALOR (R$)




50.410,17



a) Salários:

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVO1048-6

175,36

d) (...)

46/2013



Apromiv

VALOR (R$)

CEP:


Telefone/fax:

PROGRAMA

e-mail:Nome do Responsável:

104.682,75

CEF


175,36




175,36


b) (...)

104.858,11


c) (...)


CachoeiraMG

Rua Maria Augusta da Costa Betim32602-514

Órgão/Entidade: CRECHE COMUNITARIA CAMINHOS PARA CRESCEREndereço:

3594-4696Antonio de Oliveira Nunes Asistencia social


PRO

JETO


TOTAL I 1.1 + 1.2



22



d) Matéria-prima:


e) Materiais:

c) Vales-Transporte/ Alimentação:

k) Conservação e Manutenção: - 3.060,21 l) Outras Despesas Operacionais:


2.074,05 1.046,85

1.147,74


n) (...)






42.395,25


TOTAL II 2.





42.395,25 Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas (-) Saídas (=) SALDO ATUAL

35.707,15 104.858,11 (98.170,01) 42.395,25

Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos TOTAL

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE

42.395,25 2.219,89

40.175,36

42.395,25


-




23






DECLARAÇÃO

DATA:

DATA:

Observações:



Observações:



24



CNPJ:Nº 245 Bairro

Cidade: UF:


3


-




VALOR (R$)




65.088,40



a) Salários:


ADITIVO501385-8

85,07

d) (...)

10/2013



Apromiv

VALOR (R$)

CEP:


Telefone/fax:

PROGRAMA


132.358,62

CEF


85,07




35,07 50,00


b) (...)

132.443,69


c) (...)


Vila S.CaetanoMG

Rua Macapa Betim32677-698

Órgão/Entidade: Creche Comunitaria Cantinho da VilaEndereço:

Hamilton MendesAsistencia social


PRO

JETO


TOTAL I 1.1 + 1.2



25



d) Matéria-prima:


e) Materiais:


k) Conservação e Manutenção: 200,00 13.224,14 l) Outras Despesas Operacionais:


4.702,41 1.229,71

- 1.501,78


n) (...)






29.855,59


TOTAL II 2.






31.731,15 132.443,69

(134.319,25) 29.855,59



29.855,59 21.820,52 8.035,07

29.855,59


-




26






DECLARAÇÃO

DATA:

DATA:

Observações:



Observações:



27



CNPJ:Nº 490 Bairro

Cidade: UF:


3

Marcia Cristina Gomes do NascimentoAsistencia social


PRO

JETO


TOTAL I 1.1 + 1.2


Jd TerezopolisMG

Rua Campo FormosoBetim32067-705

Órgão/Entidade: Creche Comunitaria Cantinho FelizEndereço:

b) (...)

105.314,58


c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais 90,00

CEF


90,00



105.224,58

CEP:


Telefone/fax:

PROGRAMA



Apromiv


ADITIVO501411-0

90,00

d) (...)

14/2013




67.062,44



VALOR (R$)




-





28




-

17.765,64 17.765,64

17.765,64



18.501,67 105.314,58

(106.050,61) 17.765,64



TOTAL II 2.





17.765,64


n) (...)




395,89




1.594,91 -


e) Materiais:





29






Observações:

DATA:

DATA:

Observações:



DECLARAÇÃO



30



CNPJ:Nº 491 Bairro

Cidade: UF:

a) Pessoal e 02/01/2013 31/12/2013b) manutençaoc)(..)

3


-




VALOR (R$)




84.938,59



a) Salários:


ADITIVO501691-1

1.384,18

d) (...)

15/2013



Apromiv

VALOR (R$)

CEP:


Telefone/fax:

PROGRAMA


137.583,78

CEF


1.384,18




130,18 1.254,00


b) (...)

138.967,96


c) (...)


Novo GuarujaMG

Rua Expedicionario Aderbal SalomeBetim32.603-202

Órgão/Entidade: CASA DA AMIZADE DAS SRAS ROTARIANOS DE BETIMEndereço:

3531-1754Wilma Pereira BritoAsistencia social


PRO

JETO


TOTAL I 1.1 + 1.2



31



d) Matéria-prima:


e) Materiais:


k) Conservação e Manutenção: 986,70 13.247,04 l) Outras Despesas Operacionais:


1.884,08 1.549,72

464,62


n) (...)






25.510,54


TOTAL II 2.






25.177,74 138.967,96

(138.635,16) 25.510,54



25.510,54 50,00

25.460,54 -

25.510,54


-




32






DECLARAÇÃO

DATA:

DATA:

Observações:



Observações:



33



CNPJ:Nº 22 Bairro

Cidade: UF:


3

3531-1754Jose Rodrigues de Araujo Asistencia social


PRO

JETO


TOTAL I 1.1 + 1.2


Vila TrianguloMG

rua Joaquim Venancio Betim32.671-272

Órgão/Entidade: Centro de Assistencia social Ebenezer - AlterosaEndereço:

b) (...)

59.336,10


c) (...)



12,04 122,00

CEF


134,04



59.202,06

CEP:


Telefone/fax:

PROGRAMA



Apromiv


ADITIVO483-4

134,04

d) (...)

28/2013




33.183,62



VALOR (R$)




-





34




-

25.292,64 25.292,64

25.292,64



22.004,76 59.336,10

(56.048,22) 25.292,64



TOTAL II 2.





25.292,64


n) (...)




470,16



-

964,85 371,50


e) Materiais:





35



Betim 30 de Setembro de 2013



Observações:

DATA:

DATA:

Observações:

Betim 30 de Setembro de 2013


DECLARAÇÃO


ÓRGÃO OFICIAL ANO 6 - Prefeitura Municipal de Betim · encaminhado para a contratante: agência...

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