ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS...

SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2011

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999

ANO XIII Nº 3.146 DOURADOS, MS 22 PÁGINAS

Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi ..............................................3411-7665Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149

Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA

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DECRETOSRepublica-se por Incorreção:

DECRETO “P” Nº 3.177, de 12 de dezembro de 2011.

“Exonera Osnice Lopes Coelho – PGM”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:

D E C R E TA:

Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 30 de dezembro de 2011, OSNICELOPES COELHO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico

Jurídico, símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasdisposições em contrário.

Dourados, MS, 12 de dezembro de 2011.

Murilo ZauithPrefeito Municipal de Dourados

Marinisa Kiyomi MizoguchiSecretária Municipal de Administração

RESOLUÇÕESRESOLUÇÃO – PREVID/DIR Nº001/2011

“CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇAAOS SERVIDORES,QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores doMunicípio de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 da Lei Municipal Nº108/2006.

Tendo em vista a mudança, na sistemática de execução dos serviços de periciasmédicas, para avaliação da incapacidade temporária para atividade dos servidoressegurados, que já estavam com beneficio de auxilio doença em manutenção a partir de1º de dezembro de 2011;

Considerando que o inicio de atividade da “central de pericias”, foi postergada, emvirtude de não se conseguir completar o quadro de peritos inicialmente;

E tendo em vista que os benefícios em manutenção e que se solicita é apenas aprorrogação, não pode o servidor, ser penalizado, pela falta de funcionamento da

pericia médica.

R E S O LV E:

Art. 1º - Ficam prorrogados por prazo de até 60 dias, observado o solicitado nosatestados médicos, os benefícios em manutenção em data de 1º de dezembro de 2011,dos segurados listados em anexo.

Art. 2º - nos vencimentos das licenças conforme a situação individual de cada caso,não se aplica a prorrogação prevista nesta portaria, devendo ser apresentadodocumentos que subsidiem novo beneficio se for o caso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dourados - MS, 22 de Dezembro de 2011.

LAÉRCIOARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHODiretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício –PREVID

Início Final Início Final

27601-1 EROND IN A MARIA BENEDITO SEMAD 1270/2011 60 14/12/2011 11/02/2012

24501-1 ID ALIN A DA SILVA RODR IGUES SEMED 1271/2011 60 01/12/2011 29/01/2012

2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA MAC HAD O SEM S 1272/2011 30 01/12/2011 30/12/2011

89871-1 JODSON FRANCO BATIST A SEM AIC 1273/2011 30 04/12/2011 02/01/2012

13137-1 JOSE M OR ENO MUR CIA SEM S 1274/2011 60 01/12/2011 29/01/2012

290016-3 1275/2011 15 02/12/2011 16/12/2011

290016-5 1276/2011 15 02/12/2011 16/12/2011

114761932-1 MARCIA APARECID A DE BRITO SEMED 1277/2011 60 01/12/2011 29/01/2012

77391-2 MARCIA AQU INO MAGALHÃES SEMED 1278/2011 30 01/12/2011 30/12/2011

130351-3 NEIDA CAMAR GO PELOGIA SEM S 1279/2011 60 01/12/2011 29/01/2012

129931-3 PAULO DE GOES SEM S 1280/2011 60 01/12/2011 29/01/2012

89811-1 ROSE MAR A FERREIR A SIQUEIR A SEM S 1281/2011 60 01/12/2011 29/01/2012

1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMFIR 1282/2011 30 01/12/2011 30/12/2011

43381-1 1283/2011 30 01/12/2011 30/12/2011

43381-2 1284/2011 30 01/12/2011 30/12/2011

88081-1 THAIS MATTOS KAN IESK SEMED 1285/2011 30 03/12/2011 01/01/2012

90326-2 VALD ECIR BELMIRO D E CARVALHO SEMED 1286/2011 30 03/12/2011 01/01/2012

1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIR A SEM OP 1287/2011 60 01/12/2011 29/01/2012

88661-1 VERA ODETE PAZ ESQU IVEL SEMED 1288/2011 60 01/12/2011 29/01/2012

Laércio ArrudaDiretor Presidente

Gleicir M endes CarvalhoD iretora de Benefícios

SEMEDLEAN DRO C ARLOS FRANCISCO

SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED

Licença Inicial ProrrogaçãoD ias

ANEXO - RESOLU ÇÃO - PREVID/DIR Nº 001/2011

M atrícula Nome do servidor Secretaria D iasPortaria

02Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.146 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2011

RESOLUÇÕES

LICITAÇÕES

RESOLUÇÃO/SEMED Nº 288 de 21 de dezembro de 2011.

“Dispõe sobre a Revogação de aulas a título de CONTRATAÇÃO, em carátertemporário, de Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoriaProfessor, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e LeiComplementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.

R E S O LV E:

Art. 1º. Revogar aulas a título de CONTRATAÇÃO, em caráter temporário aProfissionais da Educação Básica, Grupo Magistério, categoria Professor, funçãodocência para atuarem nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil –CEIMs da Rede Municipal de Educação – REME, a partir de 17/12/11.

Dourados/MS, 21 de dezembro de 2011.

Walteir Luiz BetoniSecretário Municipal de Educação

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 208/2011

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio doPregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suasatribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativoao Processo n° 513/2011/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Aquisição deequipamentos para áudio/vídeo/fotos, objetivando atender os Programas Sociaiscoordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.VENCEDORA EADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOSLTDA– ME, no item 01; MILAN & MILAN LTDA, nos itens 02 e 03.

Dourados (MS), 13 de dezembro de 2011.

Jorge Pessoa de Souza FilhoPregoeiro


O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio doPregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suasatribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativoao Processo n° 513/2011/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Aquisição deequipamentos para áudio/vídeo/fotos, objetivando atender os Programas Sociaiscoordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.VENCEDORA EADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOSLTDA– ME, no item 01; MILAN & MILAN LTDA, nos itens 02 e 03.




O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio doPregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suasatribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativoao Processo n° 520/2011/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Aquisição defardamento esportivo objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte deDourados-NACE.VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, nos itens 01 e 02 aproponente: GILSON KLEBER LOMBA– EPP.




O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio doPregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suasatribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativoao Processo n° 504/2011/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Aquisição decoturnos, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados.VENCEDORA EADJUDICATÁRIA, no item 01 a proponente: COMERCIALT & C LTDAEPP.


Heitor Pereira RamosPregoeiro

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº416/2009/DCL/PMD

PARTES:Município de Dourados/MS.Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda.

PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2009.OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor contratual, visando atender

e/ou adequar as etapas de serviços executados e/ou para a melhoria da obra.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.DATADEASSINATURA: 17 de Outubro de 2011.Secretaria Municipal deAdministração.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2010/DCL/PMD

PARTES:Município de DouradosAnfer Construções e Comércio Ltda.

Processo:Concorrência Pública nº 012/2009.Objeto: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual estabelecido na

cláusula terceira do contrato originário, conforme prevê a cláusula décima terceira docontrato originário.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei 8.666/93 eAlterações Posteriores.DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2011.Secretaria Municipal deAdministração.

EXTRATO DO 6º TERMOADITIVOAO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD

PARTES:Município de DouradosPolicon Engenharia Ltda.

Processo: Concorrência Pública nº 002/2010.Objeto: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual estabelecido na

cláusula terceira do contrato originário, conforme prevê a cláusula décima terceira docontrato originário.



PARTES:Município de Dourados/MSAnfer Construções e Comércio Ltda.

PROCESSO: C.P. 002/2010OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo para a execução dos serviços

por mais 04 meses para os lotes 06 e 09, com início em 09/12/2011 e previsão devencimento em 08/04/2012.

OBJETO: Fazem-se necessários os acréscimos de valor contratual para os lotes 02e 03 e o decréscimo de valor contratual para o lote 06, estabelecidos na cláusulaterceira do contrato originário, conforme prevê a cláusula décima terceira do contratooriginário.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.DATADAASSINATURA: 01 de Dezembro de 2011.Secretaria Municipal deAdministração.


PARTES:Município de Dourados/MSPlanacon Construtora Ltda.

PROCESSO: C.P. 002/2010OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual para o lote 04 e lote

10, estabelecido na cláusula sétima do contrato originário, conforme prevê a cláusuladécima terceira do contrato originário.

EXTRATOS

03Diário Oficial - ANO XIII 3.146- Nº DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2011

EXTRATOSFUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.DATADAASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011.Secretaria Municipal deAdministração.


PARTES:Município de DouradosEngepar Engenharia e Participações Ltda.

Processo: Concorrência Pública nº 002/2010.Objeto: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual estabelecido na

cláusula décima terceira do contrato originário, conforme prevê a cláusula décimaterceira do contrato originário.

Objeto: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços pormais 04 (quatro) meses para o lote 05, com início em 09/12/2011 e previsão devencimento em 08/03/2012.



PARTES:Município de Dourados/MSLC Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda.

PROCESSO: C.P. 002/2010OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual por

mais 07 (sete) meses, com início em 19/03/2012 e previsão de vencimento em18/10/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais04 (quatro) meses, com início em 09/12/2011 e previsão de vencimento em08/03/2012.



PARTES:Município de Dourados/MSLC Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda.

PROCESSO: C.P. 002/2010OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual para o lote 11,

estabelecido na cláusula terceira do contrato originário, conforme prevê a cláusuladécima terceira do contrato originário;


EXTRATO DO 3° TERMOADITIVOAO CONTRATO Nº 060/2011/DL/PMD

PARTES:Município de Dourados/MSPolo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda - ME.

PROCESSO: Tomada de Preços nº 042/2010.OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por

mais 100 (cem) dias, com início em 12/11/2011 e vencimento em 19/02/2012.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.DATADEASSINATURA: 03 deAgosto de 2011.Secretaria Municipal deAdministração.

I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 118/2011

PARTES:CONCEDENTE: PREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOSCNPJ n° 03.155.926/0001-44.INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIALSecretária: LEDI FERLACPF nº 597.332.099-53.CONVENENTE: CASACRIANÇAFELIZCNPJ n.º 94.722.287/0002-98Responsável legal: EDMILSON DE SOUZAOZÓRIOCPF n°: 791.598.341-53CLAUSULAPRIMEIRA: DO OBJETO:Alterar a cláusula nona do convênio 118/2011.

CLAUSULASEGUNDA: DAVIGÊNCIAProrroga-se a vigência do convênio até 31 de janeiro de 2012.Dourados – MS, 02 de dezembro de 2011.

Ledi FerlaSecretaria Municipal de Assistencia Social

I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 150/2011

PARTES:CONCEDENTE: PREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOSCNPJ n° 03.155.926/0001-44.INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIALSecretária: LEDI FERLACPF nº 597.332.099-53.CONVENENTE: FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSISCNPJ n.º 02.019.254/0017-44Responsável legal: KARINEAPARECIDAGUIMARÃESCPF n°: 067.126.386-23CLAUSULAPRIMEIRA: DO OBJETO:Alterar a cláusula nona do convênio 150/2011.CLAUSULASEGUNDA: DAVIGÊNCIAProrroga-se a vigência do convênio até 29 de fevereiro de 2012.Dourados – MS, 09 de dezembro de 2011.

Ledi FerlaSecretaria Municipal de Assistencia Social

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 527/2011/DL/PMD

PARTES:Município de DouradosNacional Comercial Hospitalar Ltda.

PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2011.OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender as necessidades

Secretaria Municipal de Saúde.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:12.00. – Secretaria Municipal de Saúde12.02. – Fundo Municipal de Saúde10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde10.302.15. -Atenção Especializada2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial10.331.15. –Atenção Especializada2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do

Trabalhador10.122.11. – GestãoAdministrativa2082. – SuporteAdministrativo10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica eAmbiental em Saúde2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Test. e

Aconselhamento10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde2.098. –Ampliação dasAções de Vigilância e Controle e Sanitário10.124.12. – Controle Social na Gestão do SUS2.084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde33.90.30.00. – Material de Consumo33.90.30.26. – Ferramentas33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para Uso Veterinário33.90.30.10. – Material de Expediente33.90.30.05. – Material Farmacológico33.90.30.24. – Material Hospitalar33.90.30.23. – Material Laboratorial33.90.30.07. – Material QuímicoVIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de

assinatura do contrato.VALOR DO CONTRATO: R$ 571.197,715 (quinhentos e setenta e um mil cento e

noventa e sete reais, sete um cinco).ONDE SE LÊ:DATADEASSINATURA: 25 de Novembro de 2011.LEIA-SE:DATADEASSINATURA: 29 de Novembro de 2011.Secretaria Municipal deAdministração.

Nome: Do: Para: Resolução nº a partir de:Ely Silva de Oliveira Semmelroth GAB SEMAIC 2.686 01.12.2011Gilcéia Pinheiros dos Santos GAB SEMSUR 2682 01.12.2011Leonardo Barbosa de Azambuja GAB SEMAS 2.685 01.12.2011Luiz Carlos de Araujo Bitencourt GAB SEMAD 2.683 01.12.2011Mauro dos Santos GAB SEMAS 2.684 01.12.2011

REMOCAO:

EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH


EXTRATOS


42721-2 APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES SEMED 1289/2011 19 12/12/2011 30/12/2011

114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SEMED 1290/2011 21 10/12/2011 30/12/2011

80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 1291/2011 22 09/12/2011 30/12/2011

114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 1292/2011 76 14/12/2011 27/02/2012

14001-1 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 1293/2011 180 16/12/2011 12/06/2012

48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD 1294/2011 25 22/12/2011 15/01/2012

153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 1295/2011 16 16/12/2011 31/12/2011

81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO SEMED 1296/2011 45 16/12/2011 29/01/2012

114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 1297/2011 16 09/12/2011 24/12/2011

114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI SEMS 1298/2011 18 13/12/2011 30/12/2011

502085-1 SIRLEI PEREIRA SANTANA SEMED 1299/2011 18 13/12/2011 30/12/2011

10261-1 SUELI GOMES DE ALMEIDA SEMED 1300/2011 17 14/12/2011 30/12/2011

502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO SEMED 1301/2011 15 16/12/2011 30/12/2011

140421-2 TERESA CRISTINA DA SILVA SEMED 1302/2011 25 06/12/2011 30/12/2011

Laércio ArrudaDiretor Presidente

Licença Inicial ProrrogaçãoDias

EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA

O Diretor Presidente do Insti tuto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atr ibuições legais, conferidas peloArt. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixorelacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 de dezembro de 2011.

Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias

Gleicir Mendes CarvalhoDiretora de Benefícios


5 CARLOS ROBERTO DE ASSIS BERNARDES CÂMARA 1261/2011 30 02/12/2011 31/12/2011

79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 1266/2011 30 01/12/2011 30/12/2011

500855-3 ELUZAI CEZÁRIO TABOSA SEMS 1258/2011 15 16/12/2011 30/12/2011

114761285-1 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 1264/2011 15 05/12/2011 19/12/2011

87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA SEMED 1263/2011 05 08/12/2011 12/12/2011

114762358-1 MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 1262/2011 12 19/12/2011 30/12/2011

114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO SEMED 1268/2011 07 09/12/2011 15/12/2011

85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI SEMED 1267/2011 21 10/12/2011 30/12/2011

32251-1 MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA SEMED 1259/2011 15 16/12/2011 30/12/2011

61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANJEIRO SEMED 1257/2011 18 13/12/2011 30/12/2011

114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 1269/2011 90 01/12/2011 28/02/2012

114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES SEMED 1260/2011 26 07/12/2011 01/01/2012

501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 1265/2011 26 05/12/2011 30/12/2011

Laércio Arruda

Diretor Presidente

Gleicir Mendes Carvalho

Diretora de Benefícios


EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA

O Diretor Presidente do Insti tuto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodosabaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 de dezembro de 2011.

Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias

Início Final Início Final502133-1 ADRIAN A CAVALC ANT E DE OLIVEIR A SEMED 1245/2011 30 23/11/2011 22/12/2011

87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA SEMED 1241/2011 15 24/11/2011 08/12/2011

47861-1 ARON NOGU EIRA N APOLEÃO GMD 1246/2011 60 01/12/2011 29/01/2012

114760803-2 DEBORA CLAUDIA D IN IZ SEMED 1255/2011 21 10/12/2011 30/12/2011

114762196-1 DEVANIRA POZENAT O VALÉRIO DA SILVA SEMED 1247/2011 30 01/12/2011 30/12/2011

114765725-1 FERNANDA VERISSIM O DA SILVA ROD RIGU ES SEMED 1251/2011 30 25/11/2011 24/12/2011

114760042-2 FRANCIANE CU NHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1240/2011 15 08/12/2011 22/12/2011

114764498-1 GEISABEL VERON SEMED 1249/2011 32 18/11/2011 19/12/2011

28561-1 LID UCEN A DE OLIVEIR A PIN TO SEMAD 1244/2011 10 03/11/2011 12/11/2011

80571-1 LUCIENE MACHADO D E OLIVEIRA ALBUQUERQUE SEMED 1234/2011 20 01/12/2011 20/12/2011

77681-3 LUCINDA D OS REIS AND RADE SEMED 1236/2011 15 18/11/2011 02/12/2011

501525-3 MAGDA CR ISTINA M END ES BANHARA SEMED 1254/2011 30 30/11/2011 29/12/2011

114764300-2-3 MARA APARECIDA C ARD OSO SILVA SEMED 1243/2011 5 26/11/2011 30/11/2011

47991-1 MARCOS C EZAR DA SILVA LEITE GMD 1239/2011 45 23/11/2011 06/01/2012

114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 1252/2011 32 27/11/2011 28/12/2011

34491-1 MARLEI RODRIGUES SALD IVAR T OR RAC A SEMS 1250/2011 15 21/11/2011 05/12/2011

47121-1 MARLI GAM AR RA DE MELO LOUVEIRA SEMS 1238/2011 40 22/11/2011 31/12/2011

90395-1 NOÉ BITTENCOURT DOS REIS SEMS 1256/2011 90 30/11/2011 27/02/2012

500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU SEMS 1235/2011 60 13/12/2011 10/02/2012

5018790-1 ROSA SEBASTIAN A GALDINO SEMED 1242/2011 65 25/11/2011 28/01/2012

114761882-1 TERESINHA DE JESU S SOARES DE SOUZA SEMED 1237/2011 43 20/11/2011 01/01/2012

80911-1 VERA LUC IA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 1248/2011 32 01/12/2011 01/01/2012

114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXIN SK SEMS 1253/2011 15 14/12/2011 28/12/2011

Laércio ArrudaD iretor Presidente


EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AU XÍLIO DOENÇA

O Diretor Presidente do Institu to de Previdência Socia l dos Servidores do Município de Dourados - PREVID , no us o de suas atribuições legais, confer idas pelo Art.35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006,C ON CED E AUXÍLIO DOENÇA E PR ORR OGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixorelacionados, que pass aram pela perícia m édica no dia 19 de dez embro de 2011.

M atrícula Nome do servidor Secretaria Po rtaria Dias

Gleicir M end es C arvalhoD iretora de Benefíc ios


REPASSES - VERBAS FEDERAIS

BALANCETES

Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e asentidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:

Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$

Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 21/12/11 R$3.768,75

Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 21/12/11 R$4.400,00

Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 21/12/11 R$13.000,00

Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 21/12/11 R$10.474,52

TOTAL R$31.643,27

Dourados, 22/12/2011.


BALANCETES


DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - PGM

EDITAL nº 17/ 2011

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRODE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS

Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso desuas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, noAnexo I, a relação dos candidatos aprovados do Concurso Público de Provas e Títulospara o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, e notifica os mesmospara realização dos Exames de Saúde exigidos no item 11.4.2 do Edital nº 001/2011,que deverão estar disponíveis para atendimento da Convocação de Inspeção Médica apartir do dia 10 de janeiro de 2012. A documentação que comprove os requisitosbásicos para o provimento do Cargo (item 1.3 do Edital 001/2011) deverá estardisponível a partir da mesma data.

Dourados /MS, 23 de dezembro de 2011.

IDENOR MACHADOPresidente da Câmara Municipal de Dourados

ANEXO I - EDITAL N.º 17/2011RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS POR ORDEM

DE CLASSIFICAÇÃO NO CARGO

ENSINO FUNDAMENTAL

Cargo:AGENTE DE SEGURANÇA

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO45126 PRISCILLACUNHAMOREIRADOS SANTOS 142886 LINDOBERG CARVALHO DOS SANTOS 247493 AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR 345337 ROSELAINE MACKOSKI 4

Cargo:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO44120 SIMONE CONCEIÇÃOANTUNES PAREDE 143612 EDERAMARALSOBRINHO 243512 JUCELIAHILARIADOS SANTOA 3

EDITAIS

Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,exercício de 2011.

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas etrinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores doMunicípio de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM),tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira - Gino Ferreira ePedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk - Délia Razuk(PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira -Juarez Amigo doEsporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença datotalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foramlidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde –Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursospara Programa do Município, b) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual eMunicipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadasproposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 moçõesprotocolados sob os nºs 4099 a 4104, Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 1requerimento, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 4105 a 4113, CidoMedeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 4114 a 4117, Délia Razukapresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os nºs 4118 a 4123,Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 1 moção protocolados sobos nºs 4124 e 4126, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 2 indicações e 1 moçãoprotocolados sob os nºs 4127 a 4132, Gino Ferreira apresentou 1 moção protocoladasob o nº 4133, Idenor Machado apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento e 3indicações protocolados sob os nºs 4056, 4134 a 4138, Juarez Amigo do Esporteapresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções protocolados sobos n°s 4139 a 4147, Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs4148 e 4150, Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4151 a 4154,Walter Hora apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os nºs 4155 a4160, Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 4161.De acordo com o art. 168 do RI usaram a tribuna os Vereadores Juarez Amigo doEsporte, Idenor Machado, Délia Razuk, Pedro Pepa, Walter Hora, Bebeto, DirceuLonghi, Gino Ferreira e Elias Ishy. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com

o Art. 187 do RI (10 minutos), usaram da tribuna os Vereadores: Idenor Machado,Pedro Pepa, Juarez Amigo do Esporte, Albino Mendes, Dirceu Longhi, Bebeto, CidoMedeiros, Gino Ferreira, Walter Hora, Cemar Arnal e Elias Ishy, que discorreramsobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETO EMVOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 089/2011 (017) de autoria doPoder Executivo que altera o Perímetro Urbano de Dourados. II. PROJETOS EMSEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 034/2011 de autoria doVereador Gino Ferreira que cria no âmbito do município o Programa Permanente deprevenção deAcidentes e Violência Escolar e o Serviço Social Escolar nas escolas e dáoutras providências. Emenda Anexa; b) Projeto de Lei nº 066/2011 de autoria doVereador Elias Ishy que Dispõe sobre denominação de rua – denomina Rua ProfessorJosé Pereira Lins a via que margeia o ParqueAmbiental Rego D'Água. III. PROJETOSEM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº002/2011, de autoria dos vereadores Infra-assinados, que alteram dispositivos dosArtigo 16 da LOM – Emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 097/2011 (018), de autoria doPoder Executivo, que revoga a Lei nº 1463/1998, que concedeu pensão vitalícia aMaria Barroso de Barros; b) Projeto de Lei nº 057/2011 de autoria do Vereador EliasIshy, que Cria o Conselho Gestor de Acompanhamento e fiscalização dos recursosfinanceiros provenientes do FUNDERSUL, no município de Dourados. IV.MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Foi aprovado a Redação Final ao Projeto de Lei nº89/2011(17). O Projeto de Lei nº 034/2011 foi aprovado em segunda votação, com arespectiva emenda. O Projeto de Lei nº 066/2011 foi aprovado em segunda votação.Foi apresentada emenda ao projeto de Emenda a LOM nº 002/2011. A Emenda nº 01ao Projeto de Emenda a LOM nº 002/2011, recebeu parecer verbal favorável dasComissões competentes e foi retirada pelos autores. A Emenda nº 02 ao Projeto deEmenda a LOM nº 002/2011 foi aprovada por maioria em primeira votação, com votocontrário dos Vereadores Elias Ishy e Dirceu Longhi. O Projeto de Emenda LOM nº002/2011 foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei nº 097/2011 (018) foiaprovado em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto deLei nº 057/2011. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta.Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada aSessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membrosda Mesa Diretora.

Vereador Idenor Machado Vereador Gino José FerreiraPresidente Vice -Presidente

Vereador Dirceu Longhi Vereador Juarez de Oliveira1º Secretário 2º Secretário

ATAS

NOTIFICAÇÃO Nº. 02/2011/PGM

ILMO. SR.ELIAS MIRANDADOS SANTOS – CPF. 105.770.841-00RUAALBINO TORRACA, 1690 1005,DOURADOS-MS.CEP. 79804-000

Prezado Senhor.

Vimos respeitosamente perante Vossa Senhoria NOTIFICÁ-LO para que no prazode 30 (trinta) dias a contar do recebimento da presente, faça a implantação da rede deágua potável, rede de água pluvial, pavimentação, arborização, guias e sarjetas, nãocompromissado por Vossa Senhoria e não implantados ate o momento nosLoteamentos denominados “Sitioca I e II”, sob pena de não o fazendo dar ensejo atomada das providencias administrativas e medidas judiciais cabíveis paraimplantação dos equipamentos urbanísticos faltantes em tais loteamentos, semprejuízo de indenização por perdas e danos e da multa penal estabelecida na ação civilpública proposta pelo Ministério Publico Estadual, copia da sentença inclusa.

Dourados-Ms., 09 de dezembro de 2011.

ORLANDO RODRIGUES ZANIPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

NOTIFICAÇÃO Nº. 04/2011/PGM

NOTIFICANDO: E. R. CONSTRUTORA, INCORPORADORA EIMOBILIARIALTDA.

RUAJOÃO CANDIDO DACÂMARA, 807, CENTRODOURADOS-MS.CEP. 79804-000

Prezado Senhor Diretor.

Vimos respeitosamente perante Vossa Senhoria NOTIFICÁ-LO para que no prazode 30 (trinta) dias a contar do recebimento da presente, faça a implantação da rede deágua potável, rede de água pluvial, pavimentação, arborização, guias e sarjetas,compromissado por Vossa Senhoria e não implantados ate o momento nosLoteamentos denominados “Sitioca I e II”, sob pena de não o fazendo dar ensejo atomada das providencias administrativas e medidas judiciais cabíveis paraimplantação dos equipamentos urbanísticos faltantes em tal loteamento, sem prejuízode indenização por perdas e danos e da multa penal estabelecida na ação civil públicaproposta pelo Ministério Publico Estadual, copia da sentença inclusa.

Dourados-Ms., 09 de dezembro de 2011.

ORLANDO RODRIGUES ZANIPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO


EDITAIS45503 RAFAELALEITE DE SOUZA 440988 A L I C E C L A U D I N A D E S O U Z A

546222 BRUNO PEREIRA NAKAMURA SILVA - Vaga para pessoa com

deficiência

Cargo: COPEIRO

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO43125 LUZIAAPARECIDADE OLIVEIRAMARTINS 144518 FABIANAPEIXOTO BARBOSA 2

Cargo: GARÇOM

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO46207 JOSE REINALDO DASILVAGODOY 144622 E D U A R D O I R A N T U R E L L A R O D R I G U E S

2

Cargo: MOTORISTA

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO44443 L U C A S R O D R I G U E S C A R D I M

1

NÍVEL MÉDIO

Cargo:ATENDENTE

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO42704 RAFAELCAMOLEZ MOREIRA 144916 MARIALUCIASANTOS PEREIRA 2

Cargo: RECEPCIONISTA

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO45878 I NGRID DE CARVALHO GUIMARAES 146578 VERALUCIAPAELDOS SANTOS 241000 ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES 341597 CARINATHOMAZ BRAGA 4

Cargo: TELEFONISTA

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO43495 KEILAJONAIR SOARES 143552 LOURDES MACIELDE SOUZA 2

Cargo:AGENTE DE CERIMONIAL

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO42466 GISELI GURKE DANTAS 144849 ROGERIAVIEIRANUNES 244160 J A C I R A A P A R E C I D A P E R E I R A

3

Cargo: INTÉRPRETE DE LIBRAS

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO46187 REJANE DIAS LOBO BATAGLIN 1

Cargo:ASSISTENTEADMINISTRATIVO

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO45000 ANDERSONAPARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES 144936 VALTER VIEIRASEGUNDO 2

Cargo: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO46618 TARCISIO MOREIRA 1

Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO43655 JULIO CEZAR MORETI 1

Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO44655 VALMIR DE SOUZAPEREIRA 1

Cargo: JORNALISTA

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO42041 PA U L O R I C A R D O D O S S A N T O S G O M E S

1

NÍVEL SUPERIORCargo:ADVOGADO

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO46210 HENRIQUE GUEDES BARBOSA 142435 CHRISTOPHER BANHARARODRIGUES 2

Cargo: CONTADOR

Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO41479 PATRICIAMATTOS DUARTE 1

EDITAIS - LICENÇA AMBIENTALMENDES & GRACIANO LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada -

LS, para atividade de Fabricação deAlimentos e Comercialização de Produtos Naturais, localizada na Rua Oliveira Marques, 1679 - Centro, no município de Dourados (MS). Nãofoi determinado estudo de impacto ambiental.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2010/CMD

PARTES:CÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;DENIS DAMAIA- ME, CNPJ N.º 05.373.364/0001-30.

OBJETO: Prorroga a vigência e aplica a correção monetária ao contrato001/2010/CMD.

VALOR: R$ 333.815,76 (trezentos e trinta e três mil, oitocentos e quinze reais esetenta e seis centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$27.817,98 (vinte e sete mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos),pagos até o vencimento do contrato.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 01/01/2012 a 31/12/2012DATAASSINATURAADITIVO: 14 de dezembro de 2011DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa JurídicaLICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 002/2009.ORDENADORADESPESA: Idenor MachadoFUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. IV, LEI 8.666/93.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2011/CMD

PARTES:CÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;J R M E SOUZA, CNPJ N.º 08.584.595/0001-81.

OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção monetária ao contrato005/2010/CMD.

VALOR: R$ 83.555,20 (oitenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais evinte centavos), divididos em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 8.355,52 (oitomil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), pagos até ovencimento do contrato.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 23/12/2011 a 22/10/2012DATAASSINATURAADITIVO: 16 de dezembro de 2011DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa JurídicaLICITAÇÃO: Convite n.º 004/2011.ORDENADORADESPESA: Idenor MachadoFUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93.

PORTARIAS LEGISLATIVASPORTARIA Nº. 328, de 22 de dezembro de 2011.

O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à servidora MARIA

ABRAÃO DE LIMA, a partir de 03 de janeiro de 2012, referente ao período aquisitivode 23/07/1999 a 23/07/2004.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDENOR MACHADOPRESIDENTE

EXTRATOS

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