ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS...

SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2010

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999

ANO XII Nº 2.754 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS

Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados .....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701

Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA

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DECRETO N° 1038, de 07 de maio de 2010.. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

“Nomeia Diretores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/Ms – PreviD”. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica

do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são de 21 de junho de 1941.

conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:CONSIDERANDO o disposto no § 10 do art. 35 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006,

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, a área de propriedade de Itamar Cardoso Considerando o constante na Resolução nº 010/2010/CC/PreviD, publicada no Machado, objeto da Matricula nº 57844 do Cartório de Registro Geral de Imóveis Diário Oficial nº 2.753, de 07 de maio de 2010, que homologa o resultado final da (CRGI) de Dourados-MS:eleição aos cargos de diretoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores do

Município de Dourados,

Um terreno determinado pelo lote nº 01 da quadra nº 10 (dez), situado no loteamento DECRETA: denominado Jardim Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de

452,732 ms2 (quatrocentos e cinqüenta e dois virgula setecentos e trinta e dois metros Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para compor a quadrados), dentro das seguintes confrontações:

Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, conforme segue:

Norte: 31,976 metros com o lote 02;

Sul: 32,70 metros com a rua X-7;Servidor Cargo

Leste: 14,00 metros com parte do lote 06Laércio Arruda Diretor PresidenteOeste: 14,05 metros com Rodovia (Dourados/Itaporã)Marivânia Dutra Tocunduva Marques Diretor Administrativo

Gleicir Mendes Carvalho Diretor de BenefícioEleandro Aparecido Miqueletti Diretor Financeiro Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter

de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as modificações introduzidas pela legislação vigente.

disposições em contrário.

Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Dourados (MS), 07 de maio de 2010. Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser

promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da Ari Valdecir Artuzi desapropriação.

Prefeito

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Alziro Arnal Morenodisposições em contrário.Procurador Geral do Município

Dourados (MS), em 01 de fevereiro de 2010.

Tatiane Cristina da Silva MorenoAri Valdecir ArtuziSecretária Municipal de AdministraçãoPrefeito Municipal

Fernando José Baraúna RecaldeRepublicação por incorreçãoProcurador Geral do MunicípioDECRETO Nº 804, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.

Dilson Cândido de Sá“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado”. Secretário Municipal de Obras Públicas

DECRETOS

02Diário Oficial - 754ANO XII - Nº 2. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2010

DECRETOS

DECRETO “P” Nº 1.283, de 07 de maio de 2010. Especial (FGE), lotado na Guarda Municipal de Dourados.

“Designa Ivanildo Gomes da Silva, para exercer função de confiança”. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2010, revogadas disposições em contrário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, MS, 07 de maio de 2010.

Considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 156 de 28 de Ari Valdecir Artuzidezembro de 2009; Prefeito Municipal de Dourados

DECRETA: Tatiane Cristina da Silva Moreno

Secretária Municipal de AdministraçãoArt. 1º Fica designado a partir de 01 de maio de 2010, IVANILDO GOMES DA

SILVA, matrícula funcional nº 48131-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Guarda Municipal de Dourados.

DECRETO “P” Nº 1.285, de 07 de maio de 2010.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Designa Samuel Vieira de Lima, para exercer função de confiança”.

retroativos a 01 de maio de 2010, revogadas disposições em contrário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Dourados, MS, 07 de maio de 2010.

confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

Ari Valdecir ArtuziConsiderando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de

Prefeito Municipal de Douradosdezembro de 2007;

Tatiane Cristina da Silva MorenoDECRETA:

Secretária Municipal de Administração

Art. 1º Fica designado a partir de 01 de maio de 2010, SAMUEL VIEIRA DE LIMA,

matrícula funcional nº 44311-1, para exercer a função de confiança de “Chefe de DECRETO “P” Nº 1.284, de 07 de maio de 2010.

Equipe”, símbolo, DAI-02, lotado na Guarda Municipal de Dourados.

“Designa Moises Gonçalves de Souza, para exercer função de confiança”.Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos

a 01 de maio de 2010, revogadas disposições em contrário.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

Dourados, MS, 07 de maio de 2010.Considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 156 de 28 de dezembro de 2009;

Ari Valdecir Artuzi

Prefeito Municipal de DouradosDECRETA:

Tatiane Cristina da Silva MorenoArt. 1º Fica designado a partir de 01 de maio de 2010, MOISES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº 44081-1, para exercer Função Gratificada Secretária Municipal de Administração

EDITAIS

M.S PNEUS LTDA – ME , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação 003/2010, para Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP , para atividade de atividade de Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis em Geral, Localizado na Av. Recondicionamento de Pneumáticos, localizada na Av. Hayel Bon Faker nº 442 – Marcelino Pires, Nº 8555, Prolongamento, Dourados (MS).Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS).

DATTA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 76.065.317/0001 – 59 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente M.S PNEUS LTDA – ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio de Dourados – IMAM de Dourados MS. AUTRORIZAÇÃO AMBIENTAL para Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de atividade de Comercio Atacadista de Maquinas, Aparelhos e Equipamentos para uso Recondicionamento de Pneumáticos, localizada na Av. Hayel Bon Faker nº 442 – agropecuário; Partes e Peças, localizada na Av. Marcelino Pires nº. 6.276 B Jd. Brasília no Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS).município de Dourados MS.

RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ P.B LOPES & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio 00.192.724/0001-84, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de

Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação Nº 002/2010, atividade de COMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS, para atividade de Comércio e Representações de Produtos Agropecuários, Localizado com sede na Av. WEIMAR GONÇLVES TORRE 4255 – VILA MAXWEL, no na Av. Hayel Bon Faker, Nº 1.890, Jardim Água Boa, Dourados (MS).município de Dourados (MS).

INFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ Peromingo & Menezes LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio 33.078.767/0001-92, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de

Resolução nº 012/10 – CMDCA Silva

Art. 2º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, Sra. Cleibe Maria da Silva para O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de substituir o referido Conselheiro.Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo

com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, por meio de sua presidente,Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as

disposições em contrário.CONSIDERANDO o ofício n. 206/CT recebido no dia 05/05/2010

Dourados, 10 de maio de 2010.RESOLVE:

Andréia Penco Faria

Presidente do CMDCAArt. 1º - Aceitar o pedido de exoneração do Conselheiro Tutelar Paulo César da

RESOLUÇÃO


EDITAIS

Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO da Licença Simplificada _- 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISLS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO (GLP), com sede na Av. Presidente Vargas, 1950

3.1 – Serão destinados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para aqueles – Vila Progresso, no município de Dourados-MS.cargos/funções que possibilitem essa destinação, desde que as atribuições sejam

compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos

constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41, do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de ZENAIDE APARECIDA DE SÁ CLEMENTINO, torna público que recebeu do dezembro de 1999.Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da

Licença de Operação –RLO N° 010/2010 , para atividade de Avicultura de Corte 3.1.1 – Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar Industrial, com validade de 03 anos a partir de 15 de abril de 2010, localizado no Lote em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.N°12 da Quadra N° 35 – , Município de Dourados (MS).

3.1.2 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não

preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,

obedecendo-se à ordem de classificação.M.S PNEUS LTDA – ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de 3.1.3 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau Recondicionamento de Pneumáticos, localizada na Av. Hayel Bon Faker nº 442 – de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS).

3.1.4 – Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina

especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que

constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração Silvana Garcia da Silva Cardoso Leite, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.AA, para atividade de Consultório de Psicologia,localizada na Rua/Av.João Candido 3.1.5 – Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade Câmara, 816, Centro, no município de Dourados (MS).

visual passíveis de correção.

3.1.6 – Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados

participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva EDITAL 22 DE 10 DE MAIO DE 2010 classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação

à parte com sua classificação.

5º Processo Seletivo Simplificado/2010 3.1.7 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá

especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Douradosvia correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE

GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração

Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não

abaixo relacionados, até o dia 06 de maio de 2010. preenchimento das vagas oferecidas no processo seletivo anterior, torna pública a

a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da previsão de adaptação da prova;Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo

com as normas e condições seguintes:

4. DAS PROVAS

1. DOS PRESTADORES DE SERVIÇO

4.1 – A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de

caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU

para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 11 a 14 de maio de 2010, os escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e deste Edital.

dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação:

não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE a)ser brasileiro nato ou naturalizado;

PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- b)estar em gozo dos direitos políticos e civis;

Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o c)estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos:d)ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência;e)comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o

a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de cargo/função;

documento de identificação do candidato e do procurador.f)ser considerado apto em exame médico-pericial.

a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à 1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das

Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua necessidades da Administração.

Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia

14 de maio de 2010.2. DAS INSCRIÇÕES

a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio

eletrônico.2.1 – As inscrições, inteiramente gratuitas, serão realizadas no Hospital

Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas

a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.e das 13 horas às 16 horas, no dias 11 a 14 de maio de 2010.

2.2 – Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e 2.3 – Cada candidato prestará provas somente para um cargo/função.pontuação explicitados nos quadros abaixo:

2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das

condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,

sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4. 4.2.1 – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

EDITAIS


7. DA CONTRATAÇÃO

7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na

medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso,

rigorosamente, à ordem de classificação.

7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado

fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial.

7.3 – No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas

da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause

incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da

Constituição Federal de 1988).

7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será

até 31 de dezembro de 2010.4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa

e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas

cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento

comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de

4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua Dourados.entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar 8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a outros títulos aos já entregues. aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em

4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado através de Edital Específico. conforme a sua classificação e na medida das necessidades da Administração.

4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma 8.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.conforme a tabela do item 4.2. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,

5. DOS RECURSOS enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital

correspondente.5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá

apresentar recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, até o dia 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto útil subseqüente ao da data de sua publicação. O recurso deverá ser entregue no na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, localizado no produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 endereço mencionado no item 3.1.7 deste Edital. de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. As gratificações discriminadas não

têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento,

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado

e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis,

encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, 6.1 – A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da podendo ser consultados no sítio eletrônico www.dourados.ms.gov.br).Nota Final.

6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado, regido pelo Edital nº.

sucessivamente, o candidato que: 001/2008 e demais PSS anteriores, terão preferência na contratação em relação aos

aprovados no processo seletivo regido por este Edital.a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,

conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão

b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de

Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;

d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área

específica);Dourados/MS, 10 de maio de 2010.

e)tiver mais idade;

6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pela Diretora da Fundação Marlise Florêncio de MirandaMunicipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na

Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br. Diretora FUMSAHD

EXTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2010/DL/PMD serviços de reformas e ampliações nos prédios onde estão instalados os diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:PARTES:

Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Serv Constru Construção e Serviços Ltda-ME.

11.00 – Secretaria Municipal de Assistência SocialPROCESSO: Tomada de Preços n° 005/2010.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais


EXTRATOS

08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Riscos DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2010.

Sociais Secretaria Municipal de Administração

2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais

44.90.51.00 – Obras e Instalações

EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2010/DL/PMD44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptações

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 450 (quatrocentos e cinqüenta) dias contados a PARTES:partir da data da assinatura do Contrato.

Município de Dourados/MSVALOR DO CONTRATO: R$ 441.594,91 (quatrocentos e quarenta e um mil Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - Agiosulquinhentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos).PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2010.DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2010.OBJETO: Contratação de serviço de publicação de atos oficiais e matérias no Diário

Secretaria Municipal de Administração.Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando atender as necessidades deste

Município.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.

ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 107/2009/DCL/PMDDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

16.00 – Encargos Gerais do Município

CONTRATANTE: Município de Dourados 16.02 – Encargos sob Supervisão da SEMAD

INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais

CONTRATADA: CGR Engenharia Ltda. 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaPROCESSO: Concorrência Pública n° 001/2009.

33.90.39.15 – Serviços de Comunicações em GeralOBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da do contrato nº 107/2009/DCL/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa

assinatura do Contrato.especializada em engenharia para execução de recuperação, restauração de

pavimentos e pavimentação em diversas ruas urbanas e distrital do Município de VALOR DO CONTRATO: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

Dourados-MS. DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2010.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Administração.

LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO proposta anexada ao processo.

CONVITE Nº 010/2010

De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, homologo A Câmara Municipal de Dourados, através da Comissão Permanente de Licitação, o resultado do julgamento do convite n.º 010/2010 proferido pela Comissão Permanente

torna público para conhecimento geral que o Processo Administrativo de Licitação n.º de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.014/2010, na modalidade Convite, sob o nº 010/2010, realizado no dia 03 de Maio de 2010 as 16:00 (dezesseis) horas, que versa sobre aquisição de microcomputadores e

Dourados (MS), 06 de maio de 2010.equipamentos de informática; projetores de imagens e acessórios, apresentou o seguinte resultado: a empresa MILAN & MILAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º

SIDLEI ALVES DA SILVA26.815.480/0001-32, estabelecida a Rua Toshinobu Katayama, 1520, – Centro – Dourados/MS, foi vencedora em todos os itens, pelo Item menor preço, conforme Presidente da Câmara Municipal de Dourados

VERBAS FEDERAIS

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