Órgão de divulgação do Senado Federal Ano X – Nº 1.868 – Brasília, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2004

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DIFICULDADE Lúcia Vânia ouve relatos de pacientes e familiares e considera crítica a situação

Nelson Jobim debate reforma doJudiciário. Plenário examina MPsO futuro presidente do STF, Nelson Jobim, discutirá com os senadores da CCJ, na quarta-feira, a proposta

que reformula o Judiciário. Amanhã, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos, Gabriel Ferreira,analisa na CAE a Lei de Falências. Já o Plenário pode votar medidas provisórias que trancam a pauta

Valmir Amaral e Sibá defendem incentivo ao biodieselSoja, mamona, amendoim, dendê e babaçu estão entre as matérias-primas que podem ser utilizadas na produção do biodiesel,gerando empregos e reduzindo a poluição do meio ambiente. É o que garantem os senadores Sibá Machado e Valmir Amaral

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A situação provocada pela greve dosmédicos peritos do sistema previden-ciário foi acompanhada ontem emGoiânia pela senadora Lúcia Vânia, pre-

Lúcia Vânia visita posto do INSS paraavaliar as conseqüências da greve

sidente da Comissão de Assuntos Sociais.Estima-se que 19 mil perícias deixaram deser feitas na capital de Goiás, e mais decem mil em todo o país.

Lobão cobravotação daPEC paralelana Câmara

Presidente da Comissãode Justiça, Edison Lobãocobra do governo ocumprimento do acordoque levou à aprovação dareforma da Previdênciano Senado. Lobãoespera que a chamadaPEC paralela sejalogo aprovada pelosdeputados.

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DESABAFO “Sou de uma épocaem que compromisso era paraser cumprido”, afirma Lobão

Paim quersalário

mínimode R$ 308

Vice-presidente doSenado, Paulo Paim

defende maisinvestimentos na área

social e apresenta projetogarantindo para o

próximo reajuste umsalário mínimo de R$ 308.

Senador também pedeapoio para divulgação do

Estatuto do Idoso.

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ABRANGÊNCIA Paim diz quedistribuição de renda no paíspassa pelo salário mínimo

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2 Brasília, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2004

ECT vai atendernovas cidades,

diz Romero Jucá

META Romero Jucá explica quedistritos com mais de 500habitantes estão incluídos

www.senado.gov.brE-mail: jornal@senado.gov.brTel.: 0800-612211 - Fax: (61) 311-3137

MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: José Sarney1º Vice-Presidente: Paulo Paim2º Vice-Presidente: Eduardo Siqueira Campos1º Secretário: Romeu Tuma2º Secretário: Alberto Silva3º Secretário: Heráclito Fortes4º Secretário: Sérgio ZambiasiSuplentes de Secretário: João Alberto Souza,Serys Slhessarenko, Geraldo Mesquita Júnior,Marcelo Crivella

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Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva MaiaSecretário-Geral da Mesa: Raimundo Carreiro SilvaDiretor da Secretaria de Comunicação Social: Armando S. RollembergDiretor-adjunto da Secretaria de Comunicação Social: Helival RiosDiretora do Jornal do Senado: Maria da Conceição Lima Alves (61) 311-3333Editores: Djalba Lima, Edson de Almeida, Eduardo Leão, Iara Altafin e José do Carmo AndradeDiagramação: Iracema F. da Silva, Osmar Miranda, Sergio Luiz Gomes da Silva e Wesley BezerraRevisão: Eny Junia Carvalho, Lindolfo do Amaral Almeida, Miquéas D. de Morais e Rita AvellinoTratamento de Imagem: Edmilson FigueiredoArte: Cirilo QuartimArquivo Fotográfico: Elida Costa (61) 311-3332Circulação e Atendimento ao leitor: John Kennedy Gurgel (61) 311-3333Agência SenadoDiretor: Antonio Caraballo (61) 311-3327Chefia de reportagem: Valéria Franklin e Valter Gonçalves Júnior (61) 311-1670Edição: Helena Daltro Pontual (61) 311-1151 e Marco Antonio Reis (61) 311-1667

O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Subsecretaria AgênciaSenado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.

Impresso pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações

Os sete anos de funciona-mento da Rádio Senado foramcomemorados pelo senadorEduardo Siqueira Campos(PSDB-TO). Ele observou que aemissora cobre diariamente,“com isenção, nitidez e fideli-dade”, todos os trabalhos par-lamentares no Plenário e nascomissões.

Para o senador, a Rádio Sena-do contribui de forma decisivapara garantir visibilidade àsações desenvolvidas no Sena-do. E destacou a qualidade daprogramação que dá ênfase àcultura brasileira.

Eduardo lembrou que a Rá-dio Senado atinge várias cida-des brasileiras, desde capitaisaté pequenas comunidades, jáque a emissora pode ser sinto-nizada também em ondas cur-tas e captada pela Internet.

O senador parabenizou osprofissionais que trabalham naRádio Senado sob o comandodo jornalista Max Fabiano eelogiou os demais veículos queintegram o sistema de comuni-cação social do Senado (TV, jor-nal e agência). Segundo obser-vou, os jornalistas “cobremcom imparcialidade os traba-lhos da Casa”.

A expansão da oferta de ser-viços postais da Empresa Bra-sileira de Correios e Telégrafos(ECT) irá incluir até 2007 os dis-tritos e cidades com mais de500 habitantes – que somam145 milhões de brasileiros –pela distribuição domiciliar, se-gundo informou o senadorRomero Jucá (PMDB-RR). Essameta, observou, corresponde aum crescimento de 5% em po-pulação atendida.

Segundo Jucá, em alguns pa-íses, a cobertura de áreas pou-co rentáveis pelos correios ébancada por subvenções doEstado, quando não por tarifaspostais elevadas ou ainda pelacobrança de tributo. No caso doBrasil, explicou, é a exclusivida-de de alguns segmentos, espe-cialmente os de carta, cartãopostal, telegrama e malote, quevem possibilitando os avançosna expansão dos serviços pos-tais.

O senador observou que atu-almente discute-se a manuten-ção dessa exclusividade peloscorreios públicos, principal-mente por iniciativa de algunsoperadores postais privados.

– Julgo importante a manu-tenção desse procedimento aomenos por um razoável inter-valo de tempo. Qualquer flexi-bilização deveria ser realizadade modo gradual e cuidadoso– defendeu Jucá.

Universalizar os serviços pos-tais com qualidade e preçosacessíveis, disse o senador, re-presenta a missão da ECT. Jucádestacou entre os novos servi-ços oferecidos pela empresa oExporta Fácil, que consiste naremessa de produtos ao exteri-or com simplificação de proce-dimentos, voltado para asmicro e pequenas empresas eo Correios Net Shopping, umportal de hospedagem de lojasvirtuais de pequenos e médiosempresários.

Eduardohomenageia

Rádio Senado

QUALIDADE Eduardo SiqueiraCampos destaca o nível daprogramação da emissora

Plenário analisa amanhã MP que tranca pauta

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, será ouvido pelaComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, às 10h. O ministrodiscute a reforma do Judiciário (PEC 29/00). Será a segunda audiência pública com o objetivode instruir o projeto. Na semana passada, foi ouvido o vice-presidente do Superior Tribunal deJustiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Jobim fala à CCJ sobre reforma do Judiciário

O Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz seleciona amanhã, às 11h30, as cinco candidatas aoprêmio criado para homenagear mulheres que tenham contribuído na defesa dos direitos da mulher eem outras questões de gênero. A premiação está em sua terceira edição. Este ano, o conselho recebeuem torno de 45 indicações encaminhadas por organizações da área e parlamentares, como a senadoraRoseana Sarney (PFL-MA).

Conselho indica candidatas ao Prêmio Bertha Lutz

A Comissão Mista de Orçamento(CMO) retoma nesta quinta-feira, às14h30, a discussão e votação dorelatório do senador Roberto Saturnino(PT-RJ) ao Plano Plurianual (PLN 30/03),

PPA deve ser votado na Comissão de Orçamentoque não foi votado na semanapassada por falta de acordo entre aslideranças. O PPA indica os projetosque receberão investimentos até ofinal de 2007.

A Comissão de Educação (CE) realiza a primeira reunião deste anoamanhã, às 10h30. Em discussão, 60 projetos de decreto legislativo (PDLs)que aprovam atos de outorga ou renovação de concessões ou permissõespara a exploração de serviços de radiodifusão. A comissão é presididapelo senador Osmar Dias (PDT-PR).

Comissão de Educação debate radiodifusão

Amanhã, às 10h, a Comissão de Assuntos Econô-micos (CAE) faz a terceira audiência pública paradiscutir a Lei de Falências (PLC 71/03). Foramconvidados os presidentes da Federação Brasileirados Bancos (Febraban), Gabriel Ferreira, e o juristaFábio Ulhoa, da PUC/SP.

Lei de Falências em discussãoO programa Conversa de Músico, exibido pelaTV Senado, apresenta hoje, às 19h, o violonistaFabrício Schlee Eyler. O músico de 22 anos sededicou ao estudo erudito do instrumento e játocou em algumas das salas de concerto maisimportantes do país.

Violão clássico na TV Senado

A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponívelna Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp

A discussão da medida provisória que autoriza a contratação temporária depessoal pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) continuatrancando a pauta de votações. Por isso a sessão de hoje, com início previstopara as 14h30, tem caráter não deliberativo. Ela é destinada aos discursos dosparlamentares e comunicados da Mesa. Amanhã, às 14h30, o Plenário retoma adiscussão da medida provisória (MP 136/03).

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3Brasília, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2004

Nelson Jobim debate reforma do JudiciárioTambém já foramconvidados para falarsobre a proposta oministro da Justiça eo presidente do STF

O futuro presidente do Su-premo Tribunal Federal (STF),ministro Nelson Jobim, compa-rece nesta quarta-feira a audi-ência pública na Comissão deConstituição, Justiça e Cidada-

nia (CCJ), para debater com ossenadores a proposta de refor-ma do Poder Judiciário. A reu-nião está marcada para as 10h.

Na última quarta-feira, o co-legiado, presidido pelo senadorEdison Lobão (PFL-MA), ouviuo atual vice-presidente do Su-perior Tribunal de Justiça (STJ),ministro Edson Vidigal, sobre oassunto. Ele apelou aos sena-dores para que a proposta (PEC29/00) seja votada durante operíodo da convocação extra-ordinária, que se encerra no dia

13 de fevereiro.Expondo o pensamento do

STJ, Vidigal defendeu a aprova-ção imediata e promulgaçãodos pontos consensuais daproposta da Câmara dos Depu-tados, sugerindo que os dispo-sitivos polêmicos sejam re-tirados do texto em análise eagrupados em nova proposta.Essa estratégia resultaria no“fatiamento” da reforma do Ju-diciário, a exemplo do queocorreu com a reforma da Pre-vidência.

A adoção da súmula vincu-lante, que atrela as decisões dasinstâncias inferiores às dos tri-bunais superiores; o controleexterno e a criação da EscolaNacional de Magistratura sãoaspectos da reforma que, na vi-são de Vidigal, podem ser vo-tados logo.

O ministro da Justiça, MárcioThomaz Bastos, e o presidentedo STF, ministro MaurícioCorrêa, também já foram con-vidados pela comissão para de-bater a reforma.

DISCUSSÃO Audiência na CCJcom a presença de Jobim seránesta quarta-feira, às 10h

OBSTRUÇÃO Falta de entendimento entre as lideranças provocou o trancamento da pauta do Plenário

O Senado pode votar amanhãa medida provisória (MP) queautoriza a contratação tempo-rária de pessoal pelo ConselhoAdministrativo de Defesa Eco-nômica (Cade), órgão que con-trola os abusos do poder eco-nômico no mercado. Por faltade acordo, essa medida provi-sória (163/03) não pôde ser vo-tada na semana passada, pro-vocando, assim, a obstrução daordem do dia.

Também estão na pauta doPlenário as MPs 137/03, que

autoriza o Tesouro a rolar dívi-das, e 138/03, que trata dos pla-nos de benefícios da Previdên-cia Social.

Aguardam ainda votaçãoprojeto de resolução (PRS 57)que autoriza as prefeituras aterceirizar a cobrança de tribu-tos em atraso; o Projeto de LeiComplementar nº 1, que cria etransforma cargos e funçõesnos tribunais regionais eleito-rais; e o projeto de decreto le-gislativo (PDL 859/03) queaprova o acordo sobre assistên-

Senado pode votar MP que autoriza a contratação de pessoal pelo Cade

A Comissão de Assuntos Eco-nômicos (CAE) realiza amanhã,a partir das 10h, audiência pú-blica para discutir o projeto denova Lei de Falências comGabriel Jorge Ferreira, presi-dente da Federação Brasileirados Bancos (Febraban), e FábioUlhoa Coelho, professor titularda Pontifícia Universidade Ca-tólica de São Paulo (PUC-SP).

A audiência tem o objetivo deinstruir o projeto da Câmara

dos Deputados (PLC 71/03)que regula a recuperação judi-cial e extrajudicial, e a falênciade devedores pessoas físicas ejurídicas que exerçam ativida-de econômica regida pelas leiscomerciais. A audiência foirequerida pelos senadores Cé-sar Borges (PFL-BA), RodolphoTourinho (PFL-BA) e GeraldoMesquita Júnior (PSB-AC).

Na quinta-feira, de acordocom o presidente da CAE, se-

Lei falimentar tem novas audiências

cia jurídica gratuita no âmbitodo Mercosul.

Caso a pauta seja destran-cada, podem ser votados tam-bém o PDL 891/03, sobre acor-do entre Brasil e Nova Zelândiasobre remuneração na área di-plomática; o PDL 892/03, queaprova o acordo entre Brasil eBolívia para a construção deponte sobre o Rio Acre; o PDL893 e a Mensagem 18, sobreacordos em torno do Mercosul;e o PDL 895, que trata de acor-dos entre o Brasil e a Alemanha.

nador Ramez Tebet (PMDB-MS), a comissão deve ouvir osrepresentantes da Central Úni-ca de Trabalhadores (CUT) e daForça Sindical, além do presi-dente da Confederação das As-sociações Comerciais e Empre-sariais do Brasil (CACB), LuizOtávio Gomes. Os dirigentes dealgumas das principais confe-derações patronais devemcomparecer à audiência no dia10 de fevereiro.

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4 Brasília, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2004

Fátima Cleide propõe mudança na educaçãoA legalização do exercício pro-

fissional de milhares de trabalha-dores da área de educação básicadespertou a preocupação da sena-dora Fátima Cleide (PT-RO), quepretende contornar o problemapor meio do projeto de lei do Se-nado, em tramitação na Comissãode Educação (CE). A matéria estásendo relatada pelo senadorEfraim Morais (PFL-PB).

A proposição (PLS 507/03) mo-difica o artigo 61 da Lei 9.394/96(Lei de Diretrizes e Bases da Edu-cação), com o objetivo de especi-ficar as categorias de trabalhado-

res que devem ser consideradosprofissionais da educação escolarbásica. Inserem-se aí, por exemplo,tanto os professores habilitadosem curso de nível médio ou supe-rior, para lecionar na educação in-fantil e nos ensinos médio e fun-damental, quanto aqueles não ha-bilitados, mas em efetivo exercícioda docência e que comprovemfreqüentar curso de formação parao magistério.

Também são contempladospelo projeto os trabalhadores emeducação com diploma de cursode Pedagogia, ou de mestrado ou

Está tramitando na Comissãode Assuntos Sociais (CAS) pro-jeto da senadora Patrícia Sa-boya (PPS-CE) que obriga ma-ternidades e serviços hospita-lares da rede pública ou con-veniadas com o Sistema Únicode Saúde (SUS), que realizempartos, a colocarem no prontu-ário do recém-nascido o regis-tro do índice Apgar, para pos-terior transcrição para o cartãoda criança. Esse índice foi cria-do na década de 50 pela anes-tesiologista inglesa VirgíniaApgar com o objetivo de avali-ar as condições de vitalidade dorecém-nascido, por intermédioda resposta de cinco itens deum exame físico realizado en-tre um minuto e meio e dez mi-nutos de vida.

O índice Apgar atribui umanota que varia de 0 a 2 paracada item avaliado. Se a pontu-ação total variar entre 8 e 10,significa que o bebê nasceu emótimas condições. Uma nota 7representa que o recém-nasci-do teve uma dificuldade leve.De 4 a 6 implica uma dificulda-de de grau moderado. Se variarentre 0 e 3 implica dificuldadede ordem grave.

DiagnósticoA persistência das dificulda-

des durante alguns minutos,sem o devido tratamento, podelevar a alterações metabólicasno organismo do bebê, crian-do uma situação potencial-mente perigosa, a chamadaanóxia (falta de oxigenação). Oboletim Apgar de primeiro mi-nuto é considerado como umdiagnóstico da situação pre-sente. Já o Apgar de quinto mi-nuto e o de décimo minuto re-presentam um prognóstico dasaúde neurológica da criança.

– Infelizmente o registro doíndice Apgar no cartão da cri-ança não é obrigatório, dificul-tando o acompanhamento desua saúde pelos pediatras –afirma Patrícia Saboya na jus-tificação de sua proposta.

Patrícia querexame em

recém-nascidos

VITALIDADE Patrícia pretendetornar obrigatório registrodas condições do bebê

Paim defende mínimo de R$ 308 eretorno do crescimento econômico

Projeto do senador que fixaíndice para o próximo reajusteaguarda designação de relatorna Comissão de AssuntosEconômicos

Em discurso no Plenário na sexta-feira,o vice-presidente do Senado, Paulo Paim(PT-RS), disse que a partir de 2004 o paísprecisa retomar o crescimento econômi-co. O senador defendeu mais investimen-tos na área social e quer ainda que o salá-rio mínimo passe a ser fixado em valoresequivalentes a pelo menos US$ 100. Paimapresentou projeto que prevê, para o pró-ximo reajuste, salário mínimo de R$ 308.A matéria aguarda designação de relatorna Comissão de Assuntos Econômicos(CAE).

– A questão da distribuição de renda noBrasil passa também pelo salário mínimo.A repercussão que esse índice tem auto-maticamente no piso salarial dos estados,no seguro-desemprego e mesmo no Fun-do de Amparo ao Trabalhador (FAT) éenorme – observou.

O senador assinalou que o salário míni-mo é referência em relação à política sa-larial da maioria das empresas e disse quemais de 100 milhões de brasileiros rece-bem até um salário mínimo, atualmentefixado em R$ 240.

Estatuto do IdosoPaim pediu o apoio de empresários e da

imprensa na divulgação do Estatuto doIdoso (Lei 10.741). Ele informou que oCongresso mandou imprimir 100 milexemplares do estatuto para distribuirpara a população, 50 mil a cargo de cadaCasa. O vice-presidente destacou tratar-se de um documento institucional. E res-saltou que há um grande movimento dasociedade brasileira no sentido de garan-tir a aplicação do estatuto, mas muitaspessoas ainda desconhecem o conteúdoda nova lei.

Paulo Paim lembrou que o estatuto écomposto de 118 direitos para cidadãos demais de 60 anos e afirmou que a impres-são de uma cópia custa apenas R$ 1. Elesugeriu que empresários façam essas có-pias e dêem de presente a seus funcioná-rios. O parlamentar salientou que discu-tirá, em breve, com Executivo a questãoda divulgação do estatuto.

DIVULGAÇÃO Paim também recomendaampla distribuição do Estatuto do Idoso

Mais criatividade para gerar empregos, pede LobãoO senador Edison Lobão

(PFL-MA) identificou o quechamou de “falta de criativida-de” do governo na geração deempregos e, conseqüentemen-te, nas iniciativas para elevaçãodo valor do salário mínimopara, pelo menos, US$ 100 ouR$ 300.

– Ainda patinamos em tornode um salário mínimo vergo-nhoso, de menos de cem dóla-res. Isso não é grande coisa, équase nada. Não podemos seruma grande nação pagando

aos trabalhadores míseros 300reais por mês – declarou.

A elevação do salário míni-mo, na opinião de Lobão, é im-portante para que o Brasil pos-sa ocupar o lugar a que estádestinado, entre as cinco mai-ores economias do mundo nospróximos 20 a 30 anos.

– O Brasil faz parte do concer-to das grandes nações. Semprefui favorável às viagens presi-denciais ao exterior, por acre-ditar que são produtivas parapromover os interesses nacio-

nais – disse o parlamentar, res-saltando que o seu comentáriofoi feito enquanto o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva se en-contrava em viagem oficial àÍndia.

– Enquanto isso, o desem-prego grassa pelo país. O go-verno poderia promover in-vestimentos em atividades in-tensivas de geração de empre-go e não o faz. Exemplos dissosão as indústrias canavieira,do turismo, da construção ci-vil, que estão sendo negligen-

ciadas. Será que está faltandocriatividade ao governo? –questionou.

O senador lamentou que osavanços nacionais no campoda economia em 2003 não te-nham correspondido às neces-sidades de melhoria do bem-estar do povo brasileiro.

– Tenho esperanças de queeste ano o presidente possavoltar-se aos interesses imedi-atos do povo que ainda estãoabandonados, negligenciados– afirmou Lobão.

NOVO CRITÉRIO Proposta deFátima Cleide altera artigoda Lei de Diretrizes e Bases

doutorado em área afim, em exer-cício ou não na educação básica,além daqueles em efetivo exercí-cio, portadores de diploma oumatriculados em curso técnico naárea pedagógica ou afim, desdeque reconhecidos pelo sistema deensino.

A intenção de Fátima Cleide édar cobertura legal a milhares detrabalhadores que atuam em fun-ções não-docentes, mas de cará-ter pedagógico, na educação bá-sica. A senadora almeja abrir paraessa categoria uma nova perspec-tiva de formação pedagógica.

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5Brasília, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2004

Governo deve cumprircompromisso comlideranças para avotação da proposta,exige o senador

Lobão cobra acordo paraaprovar a PEC paralela

O senador Edison Lobão(PFL-MA) cobrou do governo ocumprimento do acordo quelevou à aprovação da reformada Previdência no Senado. Paraisso, ele apelou para que sejaviabilizada a rápida aprovaçãoda proposta de emenda cons-titucional (PEC) que alivia osefeitos da reforma para servi-dores públicos ativos e inativos,a PEC paralela, que tramita naCâmara (227/04).

– Com desapontamento, per-cebo que lideranças importan-tes da Câmara, inclusive dopróprio governo, criticam aPEC paralela. Aquele foi umcompromisso concreto, com aparticipação do governo. Nãoentendo que se criem proble-mas para a votação da propos-

ta na Câmara – lamentou Lo-bão, lembrando que, na épocaem que o acordo foi feito, o atu-al ministro da CoordenaçãoPolítica e Assuntos Institucio-nais, Aldo Rebelo, era líder dogoverno naquela Casa.

O senador narrou que, comopresidente da Comissão deConstituição, Justiça e Cidada-nia (CCJ), era responsável pororganizar debates e encami-nhar votações sobre a reformada Previdência, mas não vota-va, mantendo o equilíbrio e aisenção necessárias. Porém, elerevelou que, com amargura,conduziu a votação da PEC dareforma da Previdência "queretirava direitos dos aposenta-dos brasileiros".

– Com aquilo, eu não estavade acordo. Surgiu então a PECparalela, fruto de acordo das li-deranças com o governo, querestaurava direitos fundamen-tais dos aposentados. Obtiveum ânimo novo com o com-promisso de que a propostaparalela seria também aprova-da na Câmara. Sou de uma épo-ca em que compromisso erapara ser cumprido, não paraenganar as pessoas. Não possoacreditar que a moral políticano país tenha decaído a esseponto – declarou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou novamente, nasexta-feira, o compromisso dogoverno, reforçado na vésperapelo ministro da CoordenaçãoPolítica e Assuntos Institucio-nais, Aldo Rebelo, de votar naCâmara dos Deputados a PECparalela da Previdência. Paimdestacou que Rebelo confir-mou que o governo honrará to-dos os compromissos assumi-dos com o Senado.

– Queremos simplesmenteque se cumpra o acordo. Nãoestamos exigindo nada. Quere-mos o melhor relacionamentopossível entre a Câmara, o Se-nado e o Poder Executivo. On-tem, mais de 30 senadores pe-diram que o acordo seja cum-

Governo honrará compromisso, afirma Paimprido na íntegra. O ministro foimuito claro, disse que o gover-no vai cumprir. Pediu apenastolerância para poder haver ar-ticulação junto com à Câmara,respeitando a autonomia da-quela Casa – afirmou.

O vice-presidente do Senadodestacou que a proposta garan-te aos servidores direitos im-portantes, como a paridade,para que aposentados tenhamos mesmos reajustes que traba-lhadores da ativa. O senadordestacou também que a apro-vação da PEC paralela corrigeuma injustiça, pois garante quequem começou a trabalharmais cedo não seja prejudica-do. “A PEC paralela diminuiráem um ano a idade mínima de

aposentadoria para cada anoque exceder o tempo de contri-buição normal”, explicou.

CobrançaO senador contou estar rece-

bendo “milhares” de e-mailsquestionando o baixo índice dereajuste concedido aos servi-dores. Para Paim, a aprovaçãoda PEC 77 (227 na Câmara) éfundamental para garantir a re-composição dos salários.

O parlamentar lembrou osinconvenientes com a demorana aprovação da paralela. Elecitou como exemplo os fiscaisdo trabalho assassinados emUnaí (MG). “As viúvas não terãodireito à paridade, que lhes seráassegurada apenas com a apro-vação da PEC 77”, afirmou.

A senadora Heloísa Helena(sem partido-AL) ocupou atribuna na sexta-feira parapedir ao governo federal aimediata liberação de R$ 12milhões, destinados a socor-rer as vítimas das enchentesque assolaram Alagoas.

Heloísa informou que os re-

cursos, já acertados entre ogoverno estadual, bancadaalagoana e o Palácio do Pla-nalto, deverão ser aplicados,principalmente, na constru-ção de estradas vicinais, depontes, e na reconstrução demoradias.

A senadora, que percorreu

as áreas mais afetadas pelasfortes chuvas de janeiro, in-formou que o problema émais grave em 13 municípiosalagoanos. Segundo ela, a po-pulação pobre que vive à bei-ra dos rios “perdeu suas pou-cas coisas e, por isso, necessi-ta com urgência de ajuda”.

– O recurso solicitado aogoverno federal é muito pou-co se comparado com o di-nheiro gasto mensalmentepara encher a pança dos ban-queiros – observou Heloísa,ao reafirmar que as constan-tes enchentes ocorrem pelafalta de infra-estrutura.

Heloísa apela por socorro aos flagelados de Alagoas

CRÍTICA “Não entendo que secriem problemas para a votaçãoda proposta”, observa Lobão

AUDIÊNCIA Lúcia Vânia solicitoua convocação do ministro daPrevidência Social

A senadora Lúcia Vânia(PSDB-GO) visitou na sexta-fei-ra a maior agência do InstitutoNacional do Seguro Social(INSS) em Goiânia. O objetivofoi conhecer de perto a situa-ção provocada pela greve dosmédicos peritos do sistemaprevidenciário.

Com a paralisação, a estima-tiva é de que 19 mil períciasdeixaram de ser feitas na capi-tal de Goiás. Em todo o país,mais de cem mil perícias já dei-xaram de ser realizadas e, se-gundo Lúcia Vânia, o quadro écrítico. A senadora pretende fa-zer um relato da situação aosmembros da Comissão de As-suntos Sociais (CAS) do Sena-do, que ela preside.

A parlamentar ouviu os rela-tos dos familiares de deficien-tes que esperavam para dar en-trada no benefício da Lei Orgâ-nica da Assistência Social(Loas), que garante um saláriomínimo aos portadores de do-enças incapacitantes.

– Há casos muito tristes. Amãe de uma jovem que foitrazida de ônibus, com grandedificuldade, atada por um cin-to à cadeira de rodas, não con-seguiu dar entrada no benefí-cio apesar de esperar horaspara ser atendida. São situa-

Lúcia Vâniaavalia faltade médicos

peritos no INSS

ções que precisam ser resolvi-das com rapidez – afirmou asenadora goiana.

Por conta da greve estão sus-pensos, somente em Goiânia,450 atendimentos diários. Asenadora já pediu informaçõesao Ministério da PrevidênciaSocial e apresentou requeri-mento convocando o ministroAmir Lando para expor a situa-ção na CAS e debater o quepode ser feito em relação à fal-ta de peritos.

Ela criticou a criação de va-gas, anunciada recentementepelo governo, quando a grandedeficiência de servidores en-contra-se “na ponta, para aten-der o cidadão. Há deficiênciade funcionários públicos emfunções que atendem direta-mente a população, onde ossalários são baixos e há acúmu-lo de trabalho por falta de pes-soal”, completou.

Greve completa dois mesesA greve dos médicos peritos do

INSS começou no dia 3 de dezem-bro do ano passado, depois denegociações frustradas com o Mi-nistério da Previdência Social. Osmédicos reivindicam o reconheci-mento e a estruturação da carrei-ra de perito da Previdência, alémde equiparação salarial ao cargode auditor fiscal e a abertura deconcurso para preenchimento de3,5 mil vagas. A paralisação atinge85% dos 2,7 mil peritos pertencen-tes aos quadros do INSS.

De acordo com a Associação

Nacional dos Médicos Peritos(ANMP), desde 1976 não é realiza-do concurso para este cargo. Comisso, a peritagem da Previdência éfeita, em sua maioria, por médicosterceirizados. Atualmente, são cer-ca de 5 mil terceirizados no INSS.

O profissional é responsávelpela concessão de direitos previ-denciários, como auxílio-doença,direito à aposentadoria especial epareceres para isenção de Impos-to de Renda para portadores dedeficiência. O INSS realiza cerca de660 mil perícias por mês.

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6 Brasília, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2004

A utilização de óleo vegetal(biodiesel) como fonte alterna-tiva de energia foi defendida nasexta-feira, em Plenário, pelosenador Sibá Machado (PT-AC). Ele apontou as potenci-alidades do biodiesel, como aredução das importações depetróleo e de óleo diesel, a pro-moção da inclusão social pelageração de emprego e renda, asignificativa diminuição dasemissões de diversos poluentese a redução das disparidadesregionais.

Segundo o senador, estudosconjuntos desenvolvidos pelosMinistérios do Desenvolvi-mento Agrário, da Agricultura,da Integração Nacional e dasCidades permitem simular quea cada 1% de participação daagricultura familiar no merca-do de biodiesel no país, na hi-pótese de utilização de um per-

O senador Alberto Silva(PMDB-PI) defendeu que aEmpresa de Pesquisa Ener-gética – criada por uma dasmedidas provisórias (MPs),com novas regras para o setorelétrico, aprovadas pela Câma-ra na última quinta-feira – pro-ponha a matriz energética na-cional. Em entrevista à RádioSenado, o parlamentar lamen-tou que o Brasil ainda não te-nha essa matriz definida.

– Essa empresa não deve fa-zer apenas pesquisa. Ela devepropor uma matriz energéticapara o país, abrangendo todosos setores: produção, distribui-ção, comercialização, tecno-logia de desenvolvimento e ge-ração – disse o representantepiauiense no Senado.

Essa nova matriz, segundo osenador, deve também incluirregras para reduzir a perdaenergética no Brasil. Entre elas,Alberto Silva propôs que os fa-bricantes de aparelhos elétri-cos sejam obrigados a adotarum padrão de rendimento má-ximo, como já ocorre na Euro-pa e nos Estados Unidos.

O senador propôs a forma-ção, no Senado, de uma comis-são de especialistas na área deenergia para que a MP seja ana-lisada antes de sua votação emPlenário. Para ele, os senadoresdevem aprovar um documen-to que “complete, aprimore oumude” a proposta encaminha-da pela ministra de Minas eEnergia, Dilma Rousseff.

Sobre a retirada do poder daAgência Nacional de EnergiaElétrica (Aneel) de fazer contra-tos com empresas privadas(dando mais instrumentospara o Poder Executivo contro-lar os reajustes nas tarifas deenergia), Alberto Silva opinounão se tratar de um retrocesso.Para ele, é apenas “voltar à po-sição primitiva”.

E mostra que autilização de óleovegetal pode gerar até180 mil empregosdiretos e indiretos

centual de mistura de 5% debiodiesel no óleo diesel emtodo o território nacional, seriapossível gerar cerca de 45 milempregos no campo, a um cus-to médio de aproximadamen-te R$ 4.900 por emprego.

De acordo com Sibá, toman-do-se como média a possibili-dade de criação de três empre-gos na cidade para cada empre-go no campo, a participação deum ponto percentual da agri-cultura familiar no mercado deB5 (5% de biodiesel) permitiriaa geração de aproximadamen-te 180 mil empregos diretos eindiretos.

Sibá apresentou algumasconclusões do Grupo de Traba-lho Interministerial (GTI) cria-do no ano passado para estu-dar a viabilidade de utilizaçãodo biodiesel. Entre as recomen-dações do GTI, estão as de ado-tar a inclusão social e o desen-volvimento regional comoprincípios orientadores básicosdas ações do governo direci-onadas ao biodiesel, autorizaroficialmente o uso dobiodiesel, inicialmente o B5, einserir, de forma sustentável, a

agricultura familiar nas cadei-as produtivas do biodiesel.

O Brasil, afirmou o senador,detém considerável experiên-cia na área do biodiesel.

– Mas, ao contrário de paí-ses considerados desenvolvi-dos, ainda nos encontramosem franco descompasso comnossa capacidade produtivade biomassa, pois dispomosde condições de solo e climaprivilegiados para a produçãode diversas matérias-primassuscetíveis de aproveitamentopara fabricação de biodiesel –acrescentou.

Ele destacou que a experiên-cia nacional envolve diversasmatérias-primas, como a soja,a mamona, o amendoim, odendê e o babaçu, e várias ro-tas tecnológicas. O senador ci-tou as pesquisas desenvolvi-das na Universidade Federaldo Rio de Janeiro, em parceriacom o Instituto Virtual Inter-nacional de Mudanças Glo-bais, na Universidadede SãoPaulo, na Universidade Fede-ral do Ceará, no Instituto deTecnolgia do Paraná, na Uni-versidade Federal do Mara-

CONDIÇÕES Solo e clima do paíssão excelentes para a produçãode biomassa, afirma Sibá

Governo unificapesquisas defonte alternativa

As pesquisas de biocombustívelno Brasil começaram nos anos 70, du-rante a crise do petróleo. A estraté-gia traçada pelo governo federal, naépoca, era dotar o país de fontes al-ternativas para reduzir a dependên-cia dos derivados de petróleo. Umdos produtos dessas pesquisas foi oálcool. O outro produto, o biodiesel,não chegou a ser incentivado.

Em janeiro, o presidente Luiz Iná-cio Lula da Silva lançou o Pólo Nacio-nal de Biocombustíveis, que serásediado na Escola Superior de Agri-cultura Luiz de Queiroz (Esalq), emPiracicaba (SP). Com o pólo, o gover-no pretende unificar as pesquisas emtorno do biodiesel, que atualmenteestão espalhadas em diversos cen-tros de pesquisas.

O biodiesel já é adotado em diver-sos países, como Argentina, EstadosUnidos, Alemanha e Itália. A maioriadeles usa a mesma mistura: 5% decombustível vegetal é adicionado aodiesel. Na Alemanha, a proporção éde 30%, e mais de 800 postos no paísvendem o biodiesel puro. A opçãopela substituição do diesel não é ca-sual. Esse combustível é o que maislança dióxido de carbono no ar.

Valmir Amaral também defendeprodução de combustível biológicoOs combustíveis

derivados de materi-al fóssil não vão per-durar indefinidamen-te. Esse foi o alerta fei-to pelo senador Val-mir Amaral (PMDB-DF) ao solicitar que ogoverno federal dêapoio às pesquisas eprojetos voltados pa-ra o incremento e amelhoria da produ-ção de combustíveisbiológicos no país. Ele citou entre as alterna-tivas o biodiesel – que é produto de uma rea-ção química gerada pela mistura de óleo ve-getal e álcool de cana-de-açúcar, destacandoo dendiesel (combustível derivado do óleo dedendê).

Esse combustível encontra clima adequa-do para ser incrementado no Brasil, e apre-senta produção superior à de outros vegetais,informou o senador, contando que o respon-sável pela descoberta do dendiesel foi o en-genheiro químico Hernani Sá, que divulgou,em 1979, trabalho sobre o assunto. Segundoo parlamentar, o projeto do especialista emcombustíveis está pronto e disponível para

implantação imediatano país.

Valmir Amaral disseque a finalidade dodendiesel é substituiro óleo diesel usadopor ônibus e cami-nhões. Na Europa,acrescentou, outros ti-pos de biodiesel já es-tão sendo utilizadoshá oito anos. Em al-guns países da Euro-pa, esse tipo de com-

bustível já é utilizado.Além de econômicos, os combustíveis de

óleos vegetais são os mais indicados para evi-tar a poluição do meio ambiente, acentuou osenador.

– Nosso potencial para a produção debiodiesel é gigantesco. Com a adoção de polí-ticas corretas, poderemos tornar este país umimportantíssimo supridor mundial de com-bustíveis renováveis – afirmou.

São PauloO senador também parabenizou a cidade de

São Paulo (SP) pela passagem dos 450 anosde fundação da capital, comemorado no últi-mo domingo, dia 25 de janeiro.

ALTERNATIVA Dendiesel poderia ser usado porônibus e caminhões, observa Valmir Amaral

Senador querdefinir matriz

energética

ESPECIALISTAS Alberto Silvapropôs uma comissão desenadores para analisar MP

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Sibá propõe biodiesel parareduzir importação de óleo

nhão, na Empresa Brasileira dePesquisa Agropecuária (Em-brapa) e na Universidade deBrasília. E registrou a funda-ção do Núcleo de Produção deBiomassa do Acre.

Para o parlamentar, o Brasiljá tem suficiente domínio so-bre o processo de produção debiodiesel por meio de rotastecnológicas alternativas, e oque é necessário, agora, é for-talecer e disseminar essas ex-periências.

E defendeu também o apri-moramento dos testes de pro-dução e uso desse combustívelrenovável e o estabelecimentode padrões de qualidade ade-quados aos seus vários usos.

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7Brasília, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2004

O senador Mozarildo Caval-canti (PPS-RR) afirmou que énecessário mudar a mentali-dade de algumas entidadesambientalistas e organizaçõesnão- governamentais que atu-am na Amazônia. Segundo oparlamentar, há entidades que“só vêem as necessidades dafloresta, mas se esquecem dohomem em busca de melhorqualidade de vida, para o quala floresta é menos paisagempara contemplação e maisoportunidade econômica legí-tima”.

– Muitas dessas entidadesquerem encerrar a Amazônianuma espécie de redoma devidro, subtraindo tudo, ao má-ximo, da exploração econômi-ca. A economia produtiva nãoé vista como um imperativoque deve ser harmonizadocom a preservação da floresta,mas apenas como inimigo dafloresta que deve ser contido atodo custo, para que a integri-dade e a pureza da mata nãosejam maculadas.

Essa posição, segundo o se-nador, não é a mesma expres-sa pelo geógrafo norte-ameri-cano David MacGrath, profes-sor da Universidade do Pará,sobre a Amazônia, em entre-vista publicada pela revistaVeja. Conforme Mozarildo,MacGrath diz que a florestanão sobreviverá caso se tenteesquecer uma realidade queexiste, que é a ocupação eco-nômica da floresta.

Mozarildo manifestou suaexpectativa de que o desenvol-vimento econômico possa serordenado e disciplinado pelopoder público, por pressão dasociedade, de modo a provo-car os menores riscos possí-veis à existência do patrimônionatural amazônico.

Mozarildo pregadesenvolvimento

da Amazônia

Jereissati quer incluir regra para agência na ConstituiçãoProposta de emenda consti-

tucional (PEC) apresentada pelosenador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estabelece os princípios eregras a serem observados pe-las agências reguladoras. Umdos objetivos da iniciativa é im-pedir as “variações abruptas deregras” a que estão sujeitas asagências, por parte do Executi-vo, esclarece o parlamentar.Atualmente, a atividade deregulação é definida em legisla-ção ordinária – Leis nº 8.987 enº 9.074, ambas de 1995.

A proposição também har-moniza os interesses estatais

com os dos empresários e con-sumidores. Para o senador, afalta de critérios claros consti-tui um risco regulatório queafugenta os investidores. A pro-posta (PEC 81/03) já recebeuparecer favorável do relator, se-nador Demostenes Torres(PFL-GO), e está pronta paraser apreciada na Comissão deConstituição, Justiça e Cidada-nia (CCJ).

Tasso Jereissati argumentaque a criação de um marcoregulatório passa pela inserção,na Constituição brasileira, dosprincípios que norteiam as

agências reguladoras, como adefesa da concorrência e doconsumidor, a estabilidade dasregras, a independência deci-sória e administrativa, e o res-peito a contratos firmados comas empresas prestadoras dosserviços.

Ainda segundo o senadorpelo Ceará, além de induzir àestabilidade regulatória, a PEC“vem ao encontro das necessi-dades brasileiras de atrair emanter o capital produtivo emnosso país, garantindo a expan-são dos investimentos de lon-go prazo na infra-estrutura”.

Governo precisa ficar atento à crise da ParmalatO senador Valdir Raupp tam-

bém pediu, da tribuna, atençãoespecial do governo federalpara a crise da Parmalat e seusreflexos sobre a bacia leiteira deRondônia. As notícias veicula-das pela imprensa estão reve-lando a cada dia novos aspec-tos da gravidade da situação daempresa italiana, mostrando,segundo o senador, que as fili-ais aparentemente mais preju-dicadas foram a brasileira e a

norte-americana.– Noticiou-se que o débito da

empresa seria de 1,8 bilhão deeuros, mas na verdade é oitovezes maior, chegando a 14,3bilhões de euros (mais de R$ 50bilhões). Em nosso país estima-se que os pagamentos penden-tes aos produtores brasileirossuperem um bilhão de reais –destacou o parlamentar porRondônia.

Segundo Raupp, o levanta-

mento dessas pendências ain-da está sendo concluído pelaConfederação Nacional daAgricultura (CNA), mediantetrabalho a cargo da equipe deRodrigo Alvim, presidente daComissão Nacional da Pecuá-ria Leiteira (CNPL).

Os dados, continuou, serãoentregues aos deputados quecompõem a comissão instituí-da para investigar o caso daquebra da Parmalat no Brasil.

Raupp pede crédito para produtoraproveitar a melhor cotação do café

A previsão de melhores cota-ções para o preço da saca decafé na comercialização da sa-fra 2003/2004, que pelos cálcu-los dos analistas pode atingirUS$ 100 contra os atuais US$81, deve contribuir para refor-çar o saldo comercial do país eaumentar a renda do produtor.A avaliação foi feita na sexta-feira pelo senador Valdir Raupp(PMDB-RO), ao solicitar às ins-tituições bancárias oficiais aimediata liberação de crédito,para que o produtor não tenhaque vender antecipadamente asua colheita.

Parlamentar afirmaque preço da sacadeve chegar a US$100, o que reforçaráo saldo comercial

O parlamentar observou, noentanto, que o país tem que es-tar atento ao “perigo das altasexageradas de preços, que po-dem motivar um aumento des-controlado da área plantada,causando crise semelhante à

que o setor cafeeiro experi-mentou entre 1998 e 2002,quando o preço da saca regis-trou US$ 40,05, o pior preço dahistória”.

Mais apoioRaupp ressaltou ainda que o

agronegócio brasileiro, tão im-portante para a geração de em-prego e renda, precisa de mai-or apoio do governo federalpara a solução de problemascomo as invasões de proprie-dades, a legislação deficiente, obaixo índice de mecanização eas controvérsias envolvendo asquestões ambientais como a“novela” da soja transgênica.

O senador por Rondônialembrou que a produção degrãos atingiu o recorde históri-co de 123 milhões de toneladasem 2003 e que as exportaçõesdo agronegócio (US$ 30,6 bi-lhões) contribuíram para cons-truir o maior superávit comer-

cial da história do país.As expectativas indicadas

pelo levantamento da Compa-nhia Nacional de Abastecimen-to (Conab) são “otimistas”, coma marca recorde de 129,6 mi-lhões de toneladas de grãos,um aumento de 5,5% em rela-ção à safra anterior.

– São números excepcionais,com enormes benefícios para aeconomia nacional – comen-tou Valdir Raupp.

Ele mencionou o sucesso al-cançado em seu estado, onde acadeia produtiva da cafeicultu-ra responde pela geração demais de 80 mil postos de traba-lho. Apesar do cultivo ser rela-tivamente recente – menos de50 anos –, Rondônia já figura,segundo o senador, entre oscinco maiores produtores naci-onais, com uma estimativa daConab de colher 2,1 milhões desacas este ano.

CONTESTAÇÃO Mozarildo criticaas entidades ambientalistasque atuam na região

– Rondônia é uma das unida-des da Federação mais interes-sadas na conclusão dessas in-vestigações. Os produtores domeu estado correm o sério ris-co de perder um de seus maio-res clientes. São incalculáveisos prejuízos na região.O quadrosó não é pior porque, em cida-des como Jaru, cerca de três la-ticínios locais têm capacidadede absorver a produção dosseus oito mil produtores.

A sessão de sexta-feira do Senado Federal foi presidida pelos senadores Paulo Paim, Edison Lobão e Valdir Raupp

REGULAÇÃO Jereissati dizque a falta de critérios clarosafugenta investidores

BENEFÍCIO Valdir Raupp lembraque medida também ajudaria aaumentar renda do agricultor

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Ano II – No 16 – Jornal do Senado – Brasília, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2004

Enquanto 51 milhões de bra-sileiros não têm acesso aos tra-tamentos medicamentosos de-vido à falta de recursos, grandeparcela da população consomeremédios em excesso, fazendodos medicamentos a principalcausa de intoxicação humana:são 30% dos casos registradospelo Sistema Nacional de Infor-mações Tóxico-Farmacológicos(Sinitox), da Fundação OswaldoCruz. Mulheres e crianças me-nores de 5 anos de idade são asmais atingidas.

A facilidade na compra de re-

médios, a automedicação e afalta de fiscalização do comér-cio e da propaganda de drogaslegalizadas são os principaisresponsáveis pelo alto consumode medicamentos pelos brasi-leiros. Para a Organização Mun-dial da Saúde (OMS), deveriahaver uma farmácia para cadagrupo de 8 mil habitantes. NoBrasil, existe uma para cada 3mil, sem contabilizar o que éoferecido pela Internet e em fei-ras livres. Estão disponíveis nomercado mais de 12 mil subs-tâncias, distribuídas em 32 mil

Medicamentos sãousados em excesso

rótulos, quando, segundo aOMS, seriam necessários ape-nas 300 itens ou 6 mil drogaspara tratar os males da popula-ção em geral.

O uso excessivo ou inadequa-do de remédios traz graves pro-blemas de saúde, podendo levarà morte. Para ajudar a prevenirintoxicações e alertar para esseperigo, o Especial Cidadaniatraz dicas, telefones úteis e ou-tras informações que contribu-em para evitar o hábito prejudi-cial de ingerir e receitar pílulas,xaropes e comprimidos.

Projetosmodificam o

comércio

Telefones úteisDisque Medicamentos – 0800 644 0644Disque Saúde – 0800 61 1997Centros de Intoxicações – 0800 780 200;0800 410 148; 0800 148 110; 0800 2844343; 0800 643 5252; 0800 771 3733Agência Nacional de VigilânciaSanitária – AnvisaResponsável pela proteção da saúde dapopulação por intermédio do controlesanitário da produção e dacomercialização de produtos e serviços.Tel.: (61) 448-1000 www.anvisa.gov.brCâmara de Regulação do Mercado deMedicamentos – CmedComposta por representantes dosMinistérios da Saúde, Justiça, Fazenda eCasa Civil tem, entre suas competências, afunção de regular o mercado e deestabelecer critérios para a definição eajuste de preços.Tel.: (61) 448-1327 www.anvisa.gov.brFundação Oswaldo Cruz –FiocruzTel.: (21) 2598-4242 www.fiocruz.brSistema Nacional de InformaçõesTóxico-Farmacológicos – SinitoxTel.: (21) 3865-3131Conselho Federal de Farmácia – CFFTel.: (61) 2106-6537 www.cff.org.brConselho Federal de Medicina – CFMÓrgão que possui atribuições constituci-onais de fiscalização e normatização daprática médica.Tel.: (61) 445-5900 ww.portalmedico.org.brInstituto Brasileiro de Defesa dosUsuários de Medicamentos – IdumTel.: (61) 223-1361Federação Brasileira das IndústriasFarmacêuticas – FebrafarmaTel.: (61) 323-8586 www.febrafarma.org.brAssociação Brasileira da Indústria daAutomedicação Responsável – AbiarCongrega as indústrias fabricantes demedicamentos isentos de prescrição.Tel.: (11) 3045-3842 www.abiar.org.brAssociação Brasileira das Indústrias deMedicamentos Genéricos – PróGenéricosCongrega os laboratórios que atuam naprodução e comercialização dosmedicamentos genéricosTel: 0800 13 7711 www.progenericos.org.br

Cuidados• Não use remédios sem receita

médica.• Peça a orientação do farmacêuti-

co na hora da compra.• Não coloque a saúde de outra pes-

soa em risco oferecendo ou indi-cando remédios. Todo medica-mento tem efeitos colaterais econtra-indicações.

• Leia sempre o rótulo e a bulaantes de usar um produto,para conhecer os efeitoscolaterais e as conseqüênciasdo uso conjunto com outrassubstâncias.

• Avise o médico sobre reações ad-versas.

• Mantenha o medicamento naembalagem original e nunca otome após o prazo de validade.

Em relação às crianças• Mantenha os medicamentos em

local seguro e trancado, fora doalcance das crianças, e não tomeremédio na frente delas.

• Ensine que remédio não é bala,doce ou refresco, para evitar que,quando sozinhas, elas ingiram omedicamento.

Em caso de intoxicação• Ligue para um dos Centros de In-

formação e Controle de Intoxica-ções ou procure socorro médico.Não busque soluções caseiras,como ingerir leite ou provocarvômito. Cada produto exige umprocedimento diferente.

Na escolha do medicamento• Durante a consulta com o mé-

dico, solicite que a prescriçãocontenha, além do medicamen-

Dicas para evitar abusos e acidentesto de referência, o genérico cor-respondente. A prescrição dogenérico somente é obrigatórianos atendimentos públicos(SUS).

• Se o seu médico não optar pelogenérico, deverá escrever essa ob-servação na receita. Caso ele nãofaça restrições à troca, somente ofarmacêutico responsável poderáfazer a substituição. Nunca o bal-conista.

• A lista atualizada de genéricosdeve estar à disposição nos bal-cões das farmácias.

• Não compre medicamento sem abula e verifique se a embalagemnão foi violada.

• Para comprar mais barato, façapesquisa de preços. A diferençapode chegar a até 300%.

O Legislativo quer modificar o co-mércio e a apresentação de medica-mentos. Entre as propostas, o Projetode Lei 4841/94, do deputado FábioFeldmann (PSDB-SP), que visa à ado-ção da Embalagem Especial de Prote-ção à Criança (EEPC) em medicamen-tos e produtos químicos de uso do-méstico. Pela proposta, a embalagemdeverá ser confeccionada de modo atornar difícil para uma criança commenos de 5 anos abri-la. A matériaaguarda exame da Comissão de Cons-tituição, Justiça e de Redação (CCJR)da Câmara dos Deputados. Tambémaguarda votação pela Comissão deSeguridade Social e Família o projeto1.564/03, da deputada Angela Gua-dagnin (PT-SP), que torna obrigatóriaa indicação da denominação genéri-ca dos medicamentos nas receitasemitidas nos consultórios médicosparticulares. Atualmente, a obrigaçãosó ocorre no âmbito do Sistema Úni-co de Saúde.

No Senado, proposta do senadorPapaléo Paes (PMDB-AP) restringe apromoção e publicidade de medica-mentos às publicações especializadas(PLS 308/03). Para o senador, a propa-ganda nos meios de comunicação lei-gos induz o consumidor a erro e in-centiva a automedicação, favorecen-do quadros graves de intoxicação.Com o mesmo objetivo, a senadoraSerys Slhessarenko (PT-MT) apresen-tou proposta determinando que apropaganda de medicamentos e deterapias de qualquer tipo somentepoderá ser dirigida a profissionais ha-bilitados legalmente a prescrevê-los,ou seja, aos médicos, dentistas e far-macêuticos (PLS 242/03).

As farmácias poderão ser obrigadasa vender grande parte dos seus medi-camentos a granel, de modo que oconsumidor leve para casa somente aquantidade prescrita na receita médi-ca. É o que determina substitutivo dosenador Tião Viana (PT-AC) a projetode lei do Senado (PL 65/00) que temcomo objetivo reduzir os custos do tra-tamento de quaisquer doenças, tor-nando-o mais eficaz e evitando o des-perdício de remédios. A proposta,aprovada pelo Senado, já foi enviadapara a análise da Câmara. Tião Vianaexplica que a compra em quantidadesuperior à prescrita pode ser causa deintoxicação pela ingestão acidental demedicamentos vencidos ou inadequa-damente guardados, além de repre-sentar custo adicional para pessoasque têm outros gastos com a doença.

A venda, a distribuição, o comér-cio e a publicidade de medica-mentos é regulamentada em leiespecífica devido aos riscos quetais produtos podem causar à saú-de. Segundo a legislação (Lei9.294/96), só é permitida a publi-cidade dos medicamentos quenão requerem receita médica paraserem comprados. Além disso, apublicidade não poderá conterafirmações que não sejam passí-veis de comprovação científica,nem poderá utilizar depoimentosde profissionais que não sejam le-

galmente qualificados para fazê-los.Apesar disso, diariamente são vei-

culados pela televisão anúncios deremédios apresentados por celebri-dades e esportistas famosos, como sefossem médicos, oferecendo pílulascapazes de resolver todo o tipo demal: de dores nas costas à fadiga eindigestão. Por lei, a cada oferta, de-ve seguir a advertência: “Se persisti-rem os sintomas, o médico deverá serconsultado”. Mas a afirmação corretaseria de que o médico deve ser con-sultado em primeiro lugar.

A lei proíbe, ainda, a propaganda

Legislação restringe a publicidade de produtos farmacêuticos

CONTROLE A Anvisa éresponsável pela fiscalizaçãodos medicamentos à venda

dirigida às crianças e aos adolescen-tes, bem como a utilização de men-sagens e imagens com esse fim.

O órgão responsável pela fiscaliza-ção dos produtos farmacêuticos é aAgência Nacional de Vigilância Sani-tária (Anvisa). Cabe a ele, inclusive, fis-calizar os pontos de venda de medi-camentos, como farmácias e droga-rias. Em cada um desses locais, é ne-cessário que o responsável técnico,que por lei deve ser farmacêutico,esteja presente durante todo o perí-odo de funcionamento do estabele-cimento (Decreto 74.170/74). Só ele,

nunca o balconista, pode dar infor-mações sobre os medicamentos.

Os tipos de remédios comerciali-zados no Brasil também estão definidosna Lei dos Genéricos (9.787/99), que es-tabelece a criação do medicamento ge-nérico e a utilização de nomes genéri-cos em produtos farmacêuticos. Comisso, os consumidores passaram acontar com o medicamento similara um produto de referência, geral-mente produzido após a expiraçãoou renúncia da proteção patentáriaou de outros direitos de exclusivida-de, com a mesma qualidade. A nova

oferta de produtos forçou a concor-rência entre laboratórios e, comisso, a redução de preços. Melhorpara o consumidor.

RESPONSABILIDADE Todadrogaria deve ter umfarmacêutico em tempo integral

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