Organização e Funcionamento dos Estabelecimentos do Ensino … · 2019-01-10 · ORGANIZAÇÃO E...

Relatório Global 2017

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

DOS ESTABELECIMENTOS DO

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO – 2017

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FICHA TÉCNICA

Título

Organização e Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo:

Relatório Global – 2017

Autoria

Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Coordenação: Augusto Patrício Lima Rocha e Maria Leonor Duarte

Elaboração: Ana Costa Pinto e Maria Luísa Ferreira

Coleção

Relatórios

Edição

Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC)

Av. 24 de Julho, 136

1350–346 LISBOA

Tel.: 213 924 800 / 213 924 801

Fax: 213 924 950 / 213 924 960

e-mail: [email protected]

URL: www.igec.mec.pt

Maio de 2018

I/00112/DSAG/19

Homologado pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, por despacho de 08 de janeiro

de 2019.

mailto:[email protected]

http://www.igec.mec.pt/


3

SUMÁRIO EXECUTIVO

A atividade Organização e Funcionamento dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo

integra o programa Controlo do Plano de Atividades da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

(IGEC) para 2017 e tem como objetivos:

Verificar a existência das estruturas de gestão pedagógica.

Confirmar o cumprimento das matrizes curriculares.

Apreciar a fiabilidade dos registos de avaliação e de certificação.

Analisar a organização dos procedimentos administrativos.

Verificar o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao nível:

o dos recursos humanos;

o dos recursos materiais;

o dos procedimentos de segurança.

Verificar a correção dos procedimentos de execução dos contratos de apoio à família.

Assegurar o cumprimento do dever de transparência.

O presente relatório expressa o trabalho desenvolvido pela IGEC neste âmbito, relativamente ao

ano de 2017, e incide sobre as 76 intervenções cujo processo foi encerrado em 2017, com

verificação do cumprimento das recomendações feitas no correspondente relatório.

Depois de selecionadas as escolas a intervencionar1, a concretização da atividade OFEEPC tem,

normalmente, dois momentos fulcrais:

a intervenção propriamente dita (intervenção inicial), sempre presencial e realizada por

uma equipa de dois inspetores, que tem uma duração normal de quatro a seis dias; e

a intervenção sequencial (presencial ou documental), para verificação do cumprimento das

recomendações decorrentes da intervenção inicial, habitualmente realizada por um só

inspetor e com duração não superior a um dia.

São fontes privilegiadas de informação:

documentos (autorização de funcionamento, projeto educativo, regulamento interno,

processos individuais, listas e horários dos grupos e ou das turmas, registos de avaliação,

planos e relatórios de segurança, documentação dos contratos de apoio à família);

entrevistas (direção pedagógica, docentes, alunos a partir do 4.º ano, encarregados de

educação e responsável pela segurança); e

visita(s) às instalações.

Os guiões usados no desenvolvimento da atividade têm uma matriz comum, estando organizados

segundo os seguintes temas, cada um deles correspondendo a um módulo:

1 – Identificação e caracterização da escola;

2 – Comunidade escolar;

1 A seleção dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo a intervencionar não visou a representatividade face ao seu universo.


4

3 – Documentos estruturantes;

4 – Organização do currículo – matrizes curriculares / atividades educativas;

5 – Avaliação;

6 – Organização dos serviços administrativos;

7 – Instalações e equipamentos educativos;

8 – Contratos de apoio à família;

9 – Acordo de cooperação.

Neste relatório, para efeito de apreciação da eficácia da atividade (relatórios com recomendações

e recomendações cumpridas) foram ainda considerados dois outros grupos: contrato de associação

/ contrato de patrocínio (agregando as recomendações relativas ao cumprimento de obrigações

decorrentes destes contratos, as quais, nos guiões, estão dispersas por mais do que um módulo) e

outras recomendações (que não decorrem diretamente de qualquer item dos guiões).

Os relatórios são os únicos produtos enviados às escolas intervencionadas, primeiro para exercício

do direito de audiência prévia e depois para conhecimento e cumprimento das recomendações

neles inscritas. Quando são identificadas fragilidades em matérias da competência de outras

entidades, os relatórios são-lhes também remetidos. No período ora em análise, o número de

relatórios remetidos a outras entidades é significativo, já que, foram enviados à ANPC, DGEstE e

câmara municipal correspondente, 50, 49 e 22, respetivamente

No que respeita às intervenções analisadas neste relatório foram feitos dois tipos de apreciação:

em termos de caracterização das escolas e em termos de recomendações (feitas e cumpridas).

Quanto à caracterização constatou-se que:

Três em cada quatro escolas (75,0%) eram frequentadas por menos de 100 crianças e ou

alunos e mais de metade (57,9%) tinham frequência inferior a 50;

Mais de metade das escolas ofereciam apenas a educação pré-escolar (59,2%);

Seis em cada dez escolas tinham apenas um nível de educação e ou ensino (60,5%);

Mais de metade das escolas (51,3%) não celebraram contratos com o Estado; entre as que

os celebraram são mais numerosas as que celebraram apenas contrato de desenvolvimento

(23,7% do total);

Todas as escolas dispunham de direção pedagógica, mas o seu averbamento na autorização

de funcionamento estava atualizado em apenas 86,8% dos casos;

Todas as escolas tinham regulamento interno, e quase todas tinham projeto educativo ou

documentos de planeamento e operacionalização do currículo (98,7% em qualquer dos

casos).

Quantos às recomendações constatou-se que:

Duas escolas (2,6%) não foram alvo de recomendações;

59,5% dos processos foram encerrados com a totalidade das mesmas consideradas

cumpridas;


5

Foram objeto de recomendação em mais de metade dos relatórios2 os temas contrato de

associação / contrato de patrocínio, documentos estruturantes, contratos de apoio à

família, serviços administrativos, identificação e caracterização da escola e organização

do currículo (em ordem decrescente);

Os temas instalações e equipamentos educativos e contratos de apoio à família

apresentaram as menores percentagens de recomendações cumpridas;

Comparativamente às escolas analisadas nos relatórios globais de 2013 e 2014 (neste caso,

apenas no que se refere aos temas 1, 3, 4, 6 e 7 e outras recomendações) e de 2015 e 2016:

o A percentagem de relatórios com recomendações decresceu nos temas avaliação e

instalações e equipamentos educativos e nas outras recomendações, tendo crescido

nos restantes;

o A percentagem de relatórios com recomendações cumpridas diminuiu de 2013 e

2014 para 2015 e 2016 mas aumentou, de 2015 e 2016 para 2017, nos temas

comunidade escolar (lotação), documentos estruturantes, avaliação, serviços

administrativos e instalações e equipamentos educativos e também em outras

recomendações e no cômputo global das intervenções.

Após o encerramento dos processos, por ter sido considerado insatisfatório o grau de

cumprimento das recomendações, foram realizadas diligências complementares,

destacando-se, quanto ao número de ocorrências, a informação à DGEstE.

As escolas cuja oferta educativa inclui um ou mais níveis de ensino (guiões A ou C)

apresentam um desempenho melhor do que os jardins de infância (guião B), quer quanto

às percentagens de relatórios com recomendações, quer quanto às percentagens de

cumprimento das recomendações.

2 Percentagem calculada em relação ao total de relatórios que, em função das características da escola intervencionada e ou do guião aplicado, poderiam ter recomendação(ões) sobre cada assunto.


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ÍNDICE

SUMÁRIO EXECUTIVO ........................................................................................... 3

Índice de gráficos e quadros ............................................................................... 7

Índice de siglas............................................................................................... 8

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 9

2. METODOLOGIA DA ATIVIDADE ......................................................................... 10

2.1. Previamente à intervenção ....................................................................... 10

2.2. Intervenção inicial ................................................................................. 10

2.2.1. Fontes de informação .............................................................................. 10

2.2.2. Instrumentos de trabalho .......................................................................... 10

2.3. Intervenção sequencial ............................................................................ 14

3. EXECUÇÃO DA ATIVIDADE ............................................................................. 15

3.1. Processos ............................................................................................ 15

3.2. Recursos humanos .................................................................................. 15

4. RESULTADOS ............................................................................................ 17

4.1. Caracterização das escolas intervencionadas .................................................. 17

4.1.1. Lotação autorizada e frequência global ......................................................... 17

4.1.2. Níveis e ciclos de educação e ou ensino ministrados ......................................... 18

4.1.3. Contratos celebrados com o Estado .............................................................. 19

4.1.4. Direção pedagógica ................................................................................. 20

4.1.5. Documentos estruturantes ........................................................................ 20

4.2. Eficácia da atividade ............................................................................... 20

4.2.1. Grau de cumprimento das recomendações ..................................................... 20

5. CONCLUSÕES ............................................................................................ 30

6. INDICADORES PARA A MELHORIA ..................................................................... 33

7. BIBLIOGRAFIA ........................................................................................... 34

ANEXOS ......................................................................................................... 35

Lista de escolas intervencionadas ........................................................................ 35

Outras diligências (processos encerrados com recomendações não cumpridas) .................. 39


7

Índice de gráficos e quadros

Quadro 1 – Temas e quadros dos guiões OFEEPC ......................................................... 11

Quadro 2 – Relatórios enviados a outras entidades, por entidade ..................................... 13

Quadro 3 – Processos encerrados em 2017, por área territorial e por ano ........................... 15

Gráfico 1 – Processos encerrados em 2017, por tipo de guião OFEEPC ............................... 15

Gráfico 2 – Percentagem de escolas, por intervalos de lotação e frequência de crianças e alunos

............................................................................................................ 17

Quadro 4 – Número e percentagem de escolas, por níveis de educação e ou ensino ministrados 18

Gráfico 3 – Percentagem de escolas, por número de níveis de educação e ou ensino .............. 19

Quadro 5 – Contratos celebrados com o Estado .......................................................... 19

Quadro 6 – Recomendações e recomendações cumpridas .............................................. 20

Quadro 7 – Relatórios com recomendações em 2013 – 2014, em 2015 – 2016 e em 2017, por tema

............................................................................................................ 24

Quadro 8 – Recomendações cumpridas em 2013 – 2014, em 2015 – 2016 e em 2017, por tema .. 25

Quadro 9 – Recomendações e recomendações cumpridas em escolas (guiões OFEEPC A e OFEEPC

C) e em jardins de infância (guião OFEEPC B) ..................................................... 26


8

Índice de siglas

ACT — Autoridade para as Condições do Trabalho

ANPC — Autoridade Nacional de Proteção Civil

APP — Autonomia e Paralelismo Pedagógico

ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

ATIC — Área Territorial de Inspeção do Centro

ATIN — Área Territorial de Inspeção do Norte

ATIS — Área Territorial de Inspeção do Sul

CA — Contrato de associação

CP — Contrato de patrocínio

DEB — Departamento de Ensino Básico

DES — Departamento de Ensino Secundário

DGAE — Direção-Geral da Administração Escolar

DGEBS — Direção-Geral do Ensino Básico e Secundário

DGEG — Direção-Geral de Energia e Geologia

DGEPC — Direção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo

DGEstE — Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

DREA — Direção Regional de Educação do Alentejo

DREAlg — Direção Regional de Educação do Algarve

DREC — Direção Regional de Educação do Centro

DREL — Direção Regional de Educação de Lisboa

DREN — Direção Regional de Educação do Norte

DRELVT — Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

HACCP — Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (Hazard Analysis and Critical Control Point)

IGEC — Inspeção-Geral da Educação e Ciência

IGEP — Inspeção-Geral do Ensino Particular

IPSS — Instituições particulares de solidariedade social

ISEP — Inspeção Superior do Ensino Particular

ISS — Instituto da Segurança Social, I.P.

OFEEPC — Organização e Funcionamento dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo

SIGEC — Sistema de Informação Integrado da Inspeção-Geral da Educação e Ciência


9

1. INTRODUÇÃO

Fazendo parte do programa Controlo, dos planos de atividades da IGEC, a atividade OFEEPC tem

por finalidade verificar a conformidade legal do funcionamento das unidades organizacionais ou

de segmentos do sistema educativo e identificar fatores condicionantes da sua eficiência e

eficácia, considerando os meios disponíveis e os serviços prestados, integrando os dispositivos de

regulação do sistema educativo da responsabilidade da IGEC3.

Esta atividade é realizada em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo (adiante

também designados por escolas, ou escolas particulares). Assim, no plano legal, o Estatuto do

Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de

4 de novembro (abreviadamente designado por Estatuto), tem um papel fundamental no

enquadramento e no desenvolvimento da atividade4.

De acordo com este normativo o ensino particular e cooperativo constitui uma componente

essencial do sistema educativo português, emergindo como um instrumento para a dinamização

da inovação em educação. Ademais, conforme dispõe a LBSE “É reconhecido pelo Estado o valor

do ensino particular e cooperativo, como uma expressão concreta da liberdade de aprender e

ensinar e do direito da família de orientar a educação dos filhos “(art.º 54.º, n.º1).

Se é inegável que a autonomia pedagógica atribui a cada escola a liberdade de se organizar

internamente de acordo com o seu projeto educativo, também parece certo que a nova realidade

em termos aprofundamento da autonomia, impõe um reforço mais focado na regulação e

fiscalização deste setor educativo, essenciais à manutenção da confiança social no sistema.

Para cada intervenção OFEEPC é constituído um processo, o qual é registado no SIGEC, onde são

também registados e guardados os documentos recebidos, produzidos ou enviados no âmbito de

cada intervenção. É também no SIGEC que é registada a distribuição dos dias de trabalho inspetivo

pelos diversos processos, pelo que este se constitui como fonte essencial da informação usada na

elaboração deste relatório.

O presente relatório incide sobre 76 intervenções cujo processo foi objeto de despacho de

encerramento entre 2017-01-01 e 2017-12-31, inclusive, após verificação do cumprimento das

correspondentes recomendações.

A apreciação destes 76 processos fez-se, essencialmente, quanto:

à caracterização das escolas intervencionadas (lotação e frequência, níveis de educação e

ou ensino ministrados, contratos celebrados com o Estado, direção pedagógica e

documentos estruturantes); e

às recomendações feitas e ao respetivo cumprimento.

Apenas no capítulo 3 (Execução da atividade) foram tidos em conta 80 processos, neles se incluindo

quatro que foram encerrados sem verificação do cumprimento das recomendações, devido à

cessação voluntária do funcionamento das respetivas escolas.

3 In Plano de Atividades 2017 da IGEC. 4 Estão excluídos do âmbito desta atividade, para além dos estabelecimentos não abrangidos pelo Estatuto, os jardins de infância pertencentes a instituições particulares de solidariedade social que tenham celebrado, com o Estado, acordo de cooperação para a oferta da educação pré-escolar. Contudo, estes estabelecimentos são objeto de intervenção por parte da IGEC no âmbito da atividade I.4 Jardins de Infância da Rede Privada – IPSS (até 2017, inclusive) / I.4 Jardins de Infância da Rede Nacional (desde 2018).


10

2. METODOLOGIA DA ATIVIDADE

2.1. Previamente à intervenção

A seleção das escolas a intervencionar não visa a representatividade face ao universo de escolas

particulares e é feita pelas áreas territoriais de inspeção da IGEC. Esta fase tem tido como

constrangimento a não existência de listas, atualizadas e publicamente divulgadas, das escolas

que têm autorização de funcionamento.

Escolhidas as escolas, são estabelecidos contactos para solicitação de dados prévios e ou de

documentos à DGEstE e às entidades que serão intervencionadas, pelas áreas territoriais de

inspeção da IGEC. Neste último caso o pedido é feito em simultâneo com a comunicação de

realização da intervenção, dando conta dos objetivos da atividade, da sua data de início, da sua

duração e dos documentos a disponibilizar à equipa de inspeção no período da sua permanência

na escola.

2.2. Intervenção inicial

A fase seguinte corresponde à intervenção propriamente dita, a qual é realizada por equipas

constituídas por dois inspetores e compreende três etapas - preparação (análise dos dados e

documentos previamente obtidos), trabalho de campo (recolha e tratamento de informação

efetuados na escola) e elaboração do (projeto de) relatório (conclusões, recomendações e

propostas). A presença na escola, com uma duração normal de quatro a seis dias, inicia-se e

termina com uma reunião com os seus representantes, servindo a primeira para apresentação da

atividade (objetivos, metodologia e duração), e a última para exposição sumária das conclusões

(provisórias) da intervenção.

2.2.1. Fontes de informação

Para recolha de informação são usados, essencialmente, três tipos de fontes:

Documentos: autorização de funcionamento da escola e respetivos averbamentos, projeto

educativo, regulamento interno, documentos de planeamento e operacionalização do

currículo, processos individuais das crianças e ou dos alunos, processos individuais dos

docentes, listas e horários dos grupos e ou das turmas, registos de avaliação, plano de

segurança interno, licenças e relatórios das inspeções de segurança, livros de manutenção

dos equipamentos desportivos e ou de recreio, documentos dos contratos de apoio à

família, livro de reclamações;

Entrevistas: direção pedagógica, docentes, alunos (a partir do 4.º ano), encarregados de

educação, responsável pela segurança;

Visita(s) às instalações da escola.

Nalguns casos (processos individuais; pautas de avaliação; horários; documentos de planeamento

e operacionalização do currículo; comparticipações no âmbito de contratos de apoio à família) a

análise documental incide sobre amostras, sem prejuízo do eventual alargamento do número de

elementos consultados, se a equipa de inspeção o considerar pertinente.

2.2.2. Instrumentos de trabalho


11

Como produtos das intervenções OFEEPC são preenchidos papéis de trabalho (documentos de

suporte, destinados à sistematização da informação recolhida) e guiões, e são elaborados

relatórios.

2.2.2.1. Guiões

Atendendo à diversidade de ofertas educativas disponibilizadas pelas escolas particulares têm

vindo a ser elaborados guiões de trabalho diferenciados:

OFEEPC A, destinado às escolas que, cumulativamente ou não com a educação pré-escolar,

oferecem um ou mais níveis de ensino;

OFEEPC B, específico para as escolas que oferecem exclusivamente a educação pré-escolar;

OFEEPC C, para as escolas que oferecem ensino artístico especializado (desde 2015);

OFEEPC D, para instituições de educação especial (desde 2016).

Estes guiões são constituídos por itens, agregados por quadros e por temas, e, apesar de atenderem

às especificidades das ofertas das escolas às quais se destinam, têm uma matriz comum,

integrando os aspetos chave que têm sido objeto de apreciação por parte da IGEC, os quais estão

sistematizados no QUADRO 1.

QUADRO 1 – TEMAS E QUADROS DOS GUIÕES OFEEPC

TEMAS E QUADROS GUIÕES OFEEPC

A B C D

Tema 1 - Identificação e caracterização da escola

Dados gerais (designação, localização, entidade titular, autorização de

funcionamento) X X X X

Níveis e modalidades de educação e ou ensino / Ofertas educativas X X X

Direção pedagógica X X X X

Contratos celebrados com o Estado X X X X

Transparência (artigo 39.º do Estatuto)5 X X X X

Tabela de preços6 X X X X

Livro de reclamações5 X X X X

Instituições particulares de solidariedade social7 X

Temas 2 - Comunidade escolar

Lotação e frequência X X X X

Número total de elementos da comunidade escolar X X X

Equipa multidisciplinar X

Turmas com contrato de associação X

Tema 3 - Documentos estruturantes

5 Desde 2015 6 Desde 2017 7 Só em 2014 e 2015


12


A B C D

Projeto educativo X X X X

Estratégias de concretização e desenvolvimento do currículo X X X X

Regulamento interno X X X X

Ofertas formativas / qualificantes X

Relatório de funcionamento pedagógico X

Tema 4 - Organização do currículo – matrizes curriculares / atividades educativas / Organização do

currículo e medidas educativas

Atividades educativas5 X X

Matrizes curriculares X X X

Divulgação das opções de gestão flexível do currículo4 X X X

Horários das turmas abrangidas por contrato de associação X

Medidas educativas X

Tema 5 – Avaliação

Critérios de avaliação8 X X

Avaliação na educação pré-escolar X X

Registos de avaliação – ensinos básico e secundário X X X

Tema 6 - Organização dos serviços administrativos

Serviços administrativos5 X X X X

Processos individuais das crianças e ou dos alunos X X X X

Matrículas dos alunos X

Processos individuais dos docentes X X X X

Habilitação e situação profissional dos docentes X X X X

Processos individuais do pessoal técnico e auxiliar X

Plano de formação6 X X

Certificados de registo criminal7 X X X X

Tema 7 - Instalações e equipamentos educativos

Medidas de autoproteção contra incêndios em edifícios X X X X

Vistorias, inspeções e ações de manutenção das instalações e dos equipamentos X X X X

Utilização das instalações por pessoas com mobilidade condicionada X X X X

Adequabilidade, organização e apetrechamento dos espaços X X X X

Segurança nos laboratórios X X

Tema 8 - Contratos de apoio à família4

8 Desde 2016


13


A B C D

Contratos de apoio à família X X

Tema 9 - Acordo de cooperação7

Acordo de cooperação X

Crianças abrangidas pelo acordo de cooperação X

Valores pagos pelas famílias X

2.2.2.2. Relatório

Os documentos elaborados ou preenchidos pela equipa de inspeção são objeto de análise técnica

pelo interlocutor regional da atividade e, após essa análise, o projeto de relatório é enviado à

escola, para audiência prévia. Com a integração da pronúncia e respetiva análise e eventuais

alterações aquele converte-se em relatório, o qual é remetido à escola, para conhecimento e

cumprimento das recomendações nele inscritas.

Quando são encontradas irregularidades que o justifiquem, o relatório inclui a proposta da sua

remessa para outra(s) entidade(s), entre as quais se destacam, para além da DGEstE e da DGAE:

ANPC, em questões relacionadas com a autoproteção contra incêndios em edifícios; ACT, em

questões relacionadas com os horários dos docentes; ISS, em questões relacionadas com o

funcionamento de creches; câmaras municipais, em questões relacionadas com acessibilidade para

pessoas com mobilidade condicionada ou livros de manutenção dos equipamentos de jogo ou de

recreio; DGEG, em questões relacionadas com inspeções às instalações de gás; ASAE, em questões

relacionadas com os princípios HACCP ou livros de manutenção de equipamentos desportivos.

No QUADRO 2 são indicadas as entidades para as quais foram, nesta fase, enviados relatórios, bem

como o número de relatórios enviados a cada uma delas.

QUADRO 2 – RELATÓRIOS ENVIADOS A OUTRAS ENTIDADES, POR ENTIDADE

ACT ANPC ASAE CÂMARA

MUNICIPAL DGAE DGEG DGEstE ISS

1 50 5 22 7 9 49 16

Com a remessa do relatório à escola tem início um prazo de 60 dias para cumprimento das

recomendações. Se, no decurso deste prazo, forem apresentadas evidências do cumprimento das

mesmas, o interlocutor regional da atividade em cada área territorial de inspeção propõe o

encerramento do processo. Quando esse cumprimento não é comprovado nesta fase, é realizada

uma intervenção sequencial.


14

2.3. Intervenção sequencial

A intervenção sequencial pode ser presencial (nova ida à escola, com a duração normal de um dia)

ou não presencial (análise de documentos enviados pela escola, sem deslocação à mesma).

A intervenção sequencial, se presencial, é normalmente realizada por um único inspetor,

preferencialmente um dos elementos da equipa responsável pela intervenção inicial, o qual

elabora uma informação, onde é feito o ponto de situação do cumprimento das recomendações e,

em regra, é proposto o encerramento do processo.

A existência de recomendações não cumpridas não é impeditiva do encerramento do processo por

parte da IGEC mas, sendo insatisfatório o nível desse cumprimento, são propostas novas

diligências, entre as quais se destacam, pelo número de ocorrências, a comunicação à DGEstE.

A proposta de encerramento do processo é objeto de parecer pela equipa de coordenação nacional

da atividade, antes de merecer o despacho do Inspetor-Geral da Educação e Ciência.

Do encerramento do processo é dado conhecimento à escola intervencionada.


15

3. EXECUÇÃO DA ATIVIDADE

3.1. Processos

No QUADRO 3 apresenta-se o número de processos encerrados em 2017, por área territorial de

inspeção e por ano.

QUADRO 3 – PROCESSOS ENCERRADOS EM 2017, POR ÁREA TERRITORIAL E POR ANO

ÁREA TERRITORIAL DE INSPEÇÃO 2014 2015 2016 2017

ATIN 0 1 28 12

ATIC 0 0 3 3

ATIS 1 7 24 0

Sede 0 0 1 0

TOTAL 1 8 56 15

O GRÁFICO 1 apresenta a distribuição dos 80 processos pelo tipo de guião (OFEEPC A, OFEEPC B,

OFEEPC C e OFEEPC D) utilizado, ou seja, pelo tipo de escolas intervencionadas. Destes, quatro

(dois OFEEPC B e um OFEEPC D de 2016 e um OFEEPC A de 2017) foram encerrados sem confirmação

do cumprimento das recomendações, devido à cessação voluntária de funcionamento das escolas

em causa.

GRÁFICO 1 – PROCESSOS ENCERRADOS EM 2017, POR TIPO DE GUIÃO OFEEPC

3.2. Recursos humanos

Os 80 processos abrangidos por este relatório ocuparam 792 dias9 de trabalho inspetivo, o que

corresponde a uma média de 9,9 dias por processo. Estes valores representam uma ligeira

9 Correspondentes à intervenção inicial (incluindo o trabalho de análise de documentos, tratamento de informação e elaboração de relatório, ainda que realizado no domicílio profissional dos inspetores ou na sede da área territorial de inspeção) e a intervenção sequencial presencial.

23

45

9 1

OFEEPC A

OFEEPC B

OFEEPC C

OFEEPC D


16

diminuição do número médio de dias de trabalho por processo, face aos valores registados nos

relatórios globais de 2013 e 2014 (10,14) e de 2015 e 2016 (10,20), em linha com o crescente

número de intervenções que usam o guião OFEEPC B (e que têm menor duração).

Os 792 dias úteis de trabalho inspetivo foram distribuídos por 61 inspetores.


17

4. RESULTADOS

4.1. Caracterização das escolas intervencionadas

As 76 escolas cujo processo se aprecia neste relatório apresentam diferentes realidades quanto a

lotação autorizada e frequência global, níveis de educação e ou ensino ministrados, contratos

celebrados com o Estado (contrato de desenvolvimento da educação pré-escolar10, contrato

simples11, contrato de associação12, contrato de patrocínio13), direção pedagógica e existência dos

documentos estruturantes (projeto educativo, documentos de planeamento e operacionalização

do currículo e regulamento interno).

4.1.1. Lotação autorizada e frequência global

A lotação autorizada oscila entre 20 e 1395, e o número de crianças e ou alunos que frequentavam

estas escolas oscila entre 7 e 881 (média 87). Por intervalos de frequência, temos os seguintes

valores:

GRÁFICO 2 – PERCENTAGEM DE ESCOLAS, POR INTERVALOS DE LOTAÇÃO E FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS E ALUNOS

É largamente maioritário o grupo das escolas frequentadas por menos de 250 crianças e ou alunos,

tendência já verificada em relação às escolas analisadas nos relatórios de 2013 e 2014 e de 2015

e 2016, acentuada pela preferência dada à realização de intervenções em escolas onde não

houvera, anteriormente, intervenções planeadas (APP ou OFEEPC), o que tem resultado numa

10 Contrato de apoio à família através do qual o Estado comparticipa a frequência da educação pré-escolar em escolas

particulares. 11 Contrato de apoio à família através do qual o Estado comparticipa a frequência do ensino básico e secundário em

escolas particulares. 12 Os contratos de associação têm por fim possibilitar a frequência das escolas do ensino particular e cooperativo em

condições idênticas às do ensino ministrado nas escolas públicas (artigo 16.º do Estatuto). 13 Os contratos de patrocínio têm por fim estimular e apoiar o ensino em domínios não abrangidos, ou insuficientemente

abrangidos, pela rede pública (artigo 19.º do Estatuto), aplicando-se, nos casos vertentes, ao ensino artístico especializado.

0,0%

0,0%

1,3%

0,0%

7,9%

90,8%

1,5%

0,0%

0,0%

0,0%

1,5%

97,0%

1250 ou +

1000-1249

750-999

500-749

250-499

0-249

Lotação

Frequência


18

maior percentagem de intervenções em escolas de menor dimensão. Desagregando este grupo, é

ainda relevante mencionar que três em cada quatro escolas têm frequência inferior a 100 crianças

e ou alunos (57 escolas), e mais de metade têm frequência inferior a 50 crianças e ou alunos (44

escolas).

4.1.2. Níveis e ciclos de educação e ou ensino ministrados

O QUADRO 4 apresenta a distribuição das escolas pelos níveis lecionados.

QUADRO 4 – NÚMERO E PERCENTAGEM DE ESCOLAS, POR NÍVEIS DE EDUCAÇÃO E OU ENSINO MINISTRADOS

EDUCAÇÃO PRÉ-

ESCOLAR

1.º CICLO

2.º CICLO

3.º CICLO

ENSINO SECUNDÁRIO

NÚMERO DE

ESCOLAS

PERCENTAGEM DE ESCOLAS

45 59,2%

16 21,1%

4 5,3%

4 5,3%

3 3,9%

2 2,6%

1 1,3%

1 1,3%

Embora as escolas intervencionadas neste período apresentem, no seu conjunto, diversidade de

níveis e ciclos de educação e ou ensino ministrados, há uma clara prevalência de escolas que

oferecem os dois níveis iniciais.

Entre as 76 escolas contam-se nove de ensino artístico especializado: quatro com 1.º, 2.º e 3.º

ciclos e ensino secundário; duas com 1.º, 2.º e 3.º ciclos; duas com 2.º e 3.º ciclos e ensino

secundário; e uma com 3.º ciclo e ensino secundário.

No GRÁFICO 3 podem ver-se as percentagens de escolas por número de níveis de educação e ou

ensino ministrados.


19

GRÁFICO 3 – PERCENTAGEM DE ESCOLAS, POR NÚMERO DE NÍVEIS DE EDUCAÇÃO E OU ENSINO

Em mais de metade das escolas é ministrado um único nível, que é – exceto num caso – a educação

pré-escolar. À semelhança do que acontece com a frequência de crianças e ou alunos, a

prevalência destas escolas tem relação com a seleção preferencial, desde 2014, de escolas onde

nunca antes a IGEC efetuara intervenções APP ou OFEEPC.

4.1.3. Contratos celebrados com o Estado

QUADRO 5 – CONTRATOS CELEBRADOS COM O ESTADO

CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO

CONTRATO SIMPLES

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO

CONTRATO DE PATROCÍNIO

NÚMERO DE ESCOLAS

% DE ESCOLAS

18 23,7%

8 10,5%

8 10,5%

2 2,6%

1 1,3%

Nenhum 39 51,3%

Mais de metade das escolas intervencionadas não celebraram com o Estado qualquer destes

contratos e cerca de um terço das escolas celebrou contrato de desenvolvimento (isoladamente

ou em simultâneo com contrato simples). Apenas uma das escolas de ensino artístico especializado

não beneficia de contrato de patrocínio.

60,5%

22,4%

11,8%

5,3%

0,0%

1 2 3 4 5


20

4.1.4. Direção pedagógica

Todas as escolas intervencionadas dispunham de direção pedagógica detentora das habilitações

profissionais e ou académicas adequadas ao exercício dessas funções. Porém, em 13,2% das escolas

(ligeiramente mais do que o observado em no relatório de 2015 e 2016: 11,1%) a direção

pedagógica em exercício não estava averbada na autorização de funcionamento.

A direção pedagógica era, na maior parte dos casos, singular (81,6%), sendo coletiva nas restantes

situações (18,4%).

4.1.5. Documentos estruturantes

Os documentos estruturantes das escolas são, por excelência, o projeto educativo e o regulamento

interno (ambos pressupostos da autorização de funcionamento, nos termos da alínea a) do n.º 1

do artigo 27.º do Estatuto), mas foi também verificada a existência de documentos de

planeamento e operacionalização do currículo.

Todas as escolas dispunham de regulamento interno, mas uma não dispunha de projeto educativo.

Quanto aos documentos de planeamento, uma escola não os elaborava e sete foram objeto de

recomendações de aperfeiçoamento (cinco respeitantes à educação pré-escolar e duas

respeitantes aos níveis de ensino).

4.2. Eficácia da atividade

4.2.1. Grau de cumprimento das recomendações

Para preenchimento do QUADRO 6 foi feita apenas uma análise de tem ou não tem: se o relatório

tem (ou não tem) recomendações relacionadas com um assunto14. Para efeitos de análise do

cumprimento das recomendações consideraram-se intervenções com as recomendações cumpridas

aquelas em que todas as recomendações relacionadas com um assunto foram cumpridas.

QUADRO 6 – RECOMENDAÇÕES E RECOMENDAÇÕES CUMPRIDAS

ASSUNTO RELATÓRIOS15

RELATÓRIOS COM RECOMENDAÇÕES

INTERVENÇÕES COM AS RECOMENDAÇÕES

CUMPRIDAS

NÚMERO % NÚMERO %

Tema 1 – Identificação e caracterização da escola

Autorização de funcionamento: existência 76 4 5,3% 2 50,0%

Autorização de funcionamento: oferta educativa

76 1 1,3% 0 0,0%

14 A cada assunto pode corresponder mais do que uma recomendação, embora a situação mais frequente seja um assunto, uma recomendação. Exceto quanto às recomendações relativas a obrigações decorrentes da celebração de contratos de associação e de patrocínio (gratuitidade, constituição de turmas, horários das turmas, protocolos, divulgação do contrato), que foram reunidas no tema CA/CP (contrato de associação /contrato de patrocínio), os assuntos foram agrupados de acordo com a organização listada no QUADRO 1. 15 Número total de relatórios que, em função das características da escola intervencionada e ou do guião aplicado (em 2017 foram encerrados processos de 2014, 2015, 2016 e 2017 e, apesar da continuidade geral, há algumas diferenças nos guiões de ano para ano), poderiam ter recomendação(ões) sobre cada assunto.


21




CUMPRIDAS

NÚMERO % NÚMERO %

Averbamentos na autorização de funcionamento: direção pedagógica

76 10 13,2% 9 90,0%

Averbamentos na autorização de funcionamento: outros

76 4 5,3% 3 75,0%

Transparência (artigo 39.º do Estatuto) 75 33 44,0% 30 90,9%

Tabela de preços 75 14 18,7% 12 85,7%

Direção pedagógica (existência e requisitos habilitacionais)

76 0 0,0% … …

Livro de reclamações 14 2 14,3% 1 50,0%

Tema 2 – Comunidade escolar

Lotação global 31 3 9,7% 2 66,7%

Lotação da educação pré-escolar / constituição de grupos

63 21 33,3% 20 95,2%

Tema 3 – Documentos estruturantes

Existência do projeto educativo 76 1 1,3% 1 100,0%

Remessa do projeto educativo ao Ministério da Educação

76 34 44,7% 31 91,2%

Documentos de planeamento e operacionalização do currículo (existência ou aperfeiçoamento)

76 8 10,5% 6 75,0%

Regulamento interno: serviços obrigatórios e facultativos e respetivas normas

76 45 59,2% 41 91,1%

Regulamento interno: outros assuntos 76 43 56,6% 41 95,3%

Remessa do regulamento interno ao Ministério da Educação

76 37 48,7% 33 89,2%

Tema 4 – Organização do currículo: matrizes curriculares / atividades educativas

Duração da atividade educativa da educação pré-escolar

62 34 54,8% 26 76,5%

Matrizes curriculares 31 8 25,8% 8 100,0%

Divulgação da gestão flexível do currículo 30 8 26,7% 7 87,5%

Horários dos cursos profissionais 3 1 33,3% 1 100,0%

Tema 5 - Avaliação


22




CUMPRIDAS

NÚMERO % NÚMERO %

Avaliação das crianças 63 11 17,5% 10 90,9%

Avaliação dos alunos 31 0 0,0% … …

Qualidade dos registos de avaliação 31 5 16,1% 4 80,0%

Divulgação da avaliação dos alunos 30 3 10,0% 3 100,0%

Tema 6 – Organização dos serviços administrativos

Serviços administrativos 75 1 1,3% 1 100,0%

Processo individual de crianças e ou alunos 76 14 18,4% 13 92,9%

Seguro escolar 75 0 0,0% … …

Processo individual de docentes 76 31 40,8% 30 96,8%

Acumulação de funções docentes 76 4 5,3% 4 100,0%

Habilitação para a docência 76 7 9,2% 5 71,4%

Controlo e ou registo da assiduidade de docentes

76 18 23,7% 17 94,4%

Artigo 47.º do Estatuto 76 22 28,9% 19 86,4%

Certificados de registo criminal 67 19 28,4% 18 94,7%

Tema 7 – Instalações e equipamentos educativos

Autoproteção contra incêndios em edifícios 9 6 66,7% 4 66,7%

Vistorias, inspeções e ações de manutenção (gás, ascensores, HACCP, equipamentos desportivos ou de jogo e recreio)

9 7 77,8% 5 71,4%

Acessibilidade 9 1 11,1% 1 100,0%

Adequação de espaços e equipamentos 76 0 0,0% … …

Segurança nos laboratórios 31 2 6,5% 2 100,0%

Tema 8 – Contratos de apoio à família

Contratos de apoio à família: anuidade 28 18 64,3% 11 61,1%


23




CUMPRIDAS

NÚMERO % NÚMERO %

Contratos de apoio à família: valor entregue às famílias

28 4 14,3% 3 75,0%

Contratos de apoio à família: desistências 28 1 3,6% 0 0,0%

Contrato de associação / contrato de patrocínio

Gratuitidade 9 0 0,0% … …

Constituição de turmas (CA) 1 0 0,0% … …

Horários das turmas 9 0 0,0% … …

Protocolos (CP) 8 5 62,5% 5 100,0%

Artigo 21.º do Estatuto (CP) 8 7 87,5% 7 100,0%

Outras recomendações

Diversos (questões extra guião) 76 5 6,6% 5 100,0%

Observa-se a existência de recomendações não cumpridas na maioria dos temas abordados na

atividade OFEEPC, com especial destaque para os contratos de apoio à família. Apenas o tema

contrato de associação / contrato de patrocínio apresenta um cumprimento pleno.

Globalmente, mais de metade dos processos foram encerrados com todas as recomendações

cumpridas (59,5%). Em duas intervenções não foram feitas recomendações.

Em regra os processos são encerrados após a realização da intervenção sequencial, ainda que nem

todas as recomendações tenham sido cumpridas. Contudo, se o nível de cumprimento das

recomendações não for considerado satisfatório, são realizadas diligências posteriores.

Em cada caso são apreciadas as circunstâncias envolvidas, em especial o número e o teor das

recomendações não cumpridas, bem como o nível de cumprimento parcial, quando é esse o caso,

decorrendo dessa apreciação a decisão de propor – ou não - diligências posteriores e a escolha

dessas diligências. Por esta razão, não pode estabelecer-se uma relação direta entre o assunto

objeto de recomendação não cumprida e a natureza da diligência consequente16.

Deixando de parte os assuntos cujas elevadas percentagens de incumprimento podem ser

relativizadas, à luz do reduzido número de ocorrências (menos de 10), as menores percentagens

de cumprimento das recomendações verificam-se na duração da atividade educativa na educação

pré-escolar (23,5%) e nos contratos de apoio à família: anuidade (38,9%).

16 Não obstante, como anexo ao presente relatório, apresentam-se as outras diligências, organizadas por aspeto alvo de recomendação não cumprida, com a ressalva de que esta esquematização inviabiliza a visão de conjunto (por processo) que é fator preponderante na decisão de realização – ou não – de diligências posteriores, e na escolha da natureza dessas diligências.


24

A propósito deste último aspeto é importante referir que o elevado número de não cumprimentos

decorre, pelo menos em parte, do facto de a correção ser feita no contrato do ano seguinte

(fazendo com que nem sempre seja possível a verificação do cumprimento no prazo de realização

da intervenção sequencial). Esta ocorrência implica a inclusão, no relatório, de proposta de

comunicação da mesma à DGAE.

Nos QUADRO 7 e QUADRO 8 apresenta-se uma comparação entre os valores relativos aos processos

considerados nos relatórios globais de 2013 e 2014 – 181 intervenções - e de 2015 e 2016 – 108

intervenções - e no presente relatório.

QUADRO 7 – RELATÓRIOS COM RECOMENDAÇÕES EM 2013 – 2014, EM 2015 – 2016 E EM 2017, POR TEMA

TEMA

% RELATÓRIOS COM RECOMENDAÇÕES17

2013 - 2014 2015 - 2016 2017

1 - Identificação e caracterização da escola

35,9% 41,7% 60,5%

2 - Comunidade escolar … 18,5% 30,3%

3 - Documentos estruturantes 71,8% 80,6% 88,2%

4 - Organização do currículo - matrizes curriculares / atividades educativas

29,8% 44,4% 53,9%

5 - Avaliação … 37,0% 25,0%

6 - Organização dos processos / serviços administrativos

63,5% 65,7% 71,1%

7 - Instalações e equipamentos educativos

80,1% 75,9% 13,2%

8 - Contratos de apoio à família … 50,6% 71,4%

9 - Acordo de cooperação … … …


… … 88,9%

Outros 16,6% 10,2% 6,6%

Global … 100,0% 97,4%

A percentagem de recomendações cresceu na generalidade dos temas, constituindo exceção a

avaliação, as instalações e equipamentos educativos (sendo, neste caso, relevante o facto de,

desde 2016, terem deixado de ser feitas recomendações sobre as matérias cuja fiscalização é da

competência de outras entidades, como as medidas de autoproteção contra incêndios em edifícios

ou a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, por exemplo) e as outras

recomendações.

17 Nos temas 8 e contrato de associação / contrato de patrocínio foram tidos em conta, para cálculo da percentagem de relatórios com recomendações, apenas os relatórios das escolas que tinham celebrado contratos de apoio à família (tema 8) ou contrato de associação ou de patrocínio (contrato de associação / contrato de patrocínio). Nos restantes casos foram considerados todos os relatórios.


25

QUADRO 8 – RECOMENDAÇÕES CUMPRIDAS EM 2013 – 2014, EM 2015 – 2016 E EM 2017, POR TEMA

TEMA

% INTERVENÇÕES COM AS RECOMENDAÇÕES CUMPRIDAS

2013 - 2014 2015 - 2016 2017

1 - Identificação e caracterização da escola

92,3% 86,7% 80,4%

2 - Comunidade escolar … 85,0% 91,3%

3 - Documentos estruturantes 93,8% 86,2% 86,6%

4 - Organização do currículo - matrizes curriculares / atividades educativas

98,1% 91,7% 78,0%

5 - Avaliação … 80,0% 89,5%

6 - Organização dos processos / serviços administrativos

96,5% 83,1% 85,2%

7 - Instalações e equipamentos educativos

81,4 61,0% 70,0%

8 - Contratos de apoio à família … 69,2% 55,0%

9 - Acordo de cooperação … … …


… … 100,0%

Outros 100,0% 81,8% 100,0%

Global … 52,8% 59,5%

Quanto ao cumprimento das recomendações temos duas situações bastante distintas: do relatório

de 2013 e 2014 para o de 2015 e 2016 observou-se um agravamento geral; mas do relatório de

2015 e 2016 para o de 2017 verificou-se uma melhoria na maior parte dos temas (e, também, no

cômputo global das intervenções).

As variações acima identificadas são meras constatações, não sendo a informação disponível

suficiente para fazer leituras de tendências, situação que é acentuada pelo facto de as escolas

intervencionadas – em qualquer dos períodos – não constituírem uma amostra representativa do

universo das escolas particulares. Ainda assim, poderá estabelecer-se alguma relação entre o

menor nível de cumprimento das recomendações e o maior número de intervenções em jardins de

infância (guião OFEEPC B), na medida em que a comparação entre as escolas com ou sem educação

pré-escolar mas com níveis de ensino (guiões OFEEPC A e OFEEPC C) e os jardins de infância (QUADRO

9) evidencia maior percentagem de cumprimento das recomendações entre as primeiras.

4.2.1.1. Escolas com contrato de associação

O facto de apenas uma das 76 escolas ora apreciadas ter celebrado com o Estado contrato de

associação (contrato através do qual o Estado financia escolas particulares, por contrapartida da

garantia de frequência do ensino a todas as crianças e jovens em idade escolar, em condições

idênticas às das escolas públicas − alínea a) do artigo 18.º do Estatuto) torna irrelevante a


26

apreciação das recomendações feitas a estas escolas e do respetivo grau de cumprimento.

É também de realçar a realização, em 2017, de 10 intervenções pela Equipa Multidisciplinar de

Auditoria e Controlo Financeiro, no âmbito da atividade III.3 Auditorias aos Apoios Concedidos

pelo Ministério da Educação ao Ensino Particular e Cooperativo. Esta atividade centra-se nos

apoios concedidos pelo Ministério da Educação no quadro do EEPC (v.g. contratos de associação,

desenvolvimento, simples, cooperação e patrocínio).

Ainda assim, é pertinente referir que esta única escola com contrato de associação havia sido

recentemente intervencionada no âmbito desta atividade (em 2014) e na intervenção realizada

em 2017 não foi objeto de qualquer recomendação.

4.2.1.2. Escolas com níveis de ensino (guiões OFEEPC A ou OFEEPC C) versus escolas

de educação pré-escolar (guião OFEEPC B)

Atendendo ao facto de uma parte significativa das escolas intervencionadas ministrar apenas a

educação pré-escolar (guião OFEEPC B), considera-se pertinente estabelecer uma comparação

entre estas e as escolas que oferecem um ou mais níveis de ensino, ainda que possam oferecer,

também, a educação pré-escolar (guiões OFEEPC A ou OFEEPC C), no que diz respeito a

percentagem de relatórios com recomendações e percentagem de recomendações cumpridas.

Tal como nos QUADRO 6, QUADRO 7 e QUADRO 8, é feita uma análise de tem ou não tem e consideraram-

se intervenções com as recomendações cumpridas aquelas em que todas as recomendações

relacionadas com um assunto foram cumpridas.

QUADRO 9 – RECOMENDAÇÕES E RECOMENDAÇÕES CUMPRIDAS EM ESCOLAS (GUIÕES OFEEPC A E OFEEPC C) E EM

JARDINS DE INFÂNCIA (GUIÃO OFEEPC B)

ASSUNTO



OFEEPC A+C OFEEPC B OFEEPC A+C OFEEPC B

Tema 1 – Identificação e caracterização da escola

Autorização de funcionamento: existência 3,2% 6,7% 100,0% 33,3%

Autorização de funcionamento: oferta

educativa 3,2% … 0,0% …

Averbamentos na autorização de

funcionamento: direção pedagógica 12,9% 13,3% 75,0% 100,0%

Averbamentos na autorização de

funcionamento: outros 3,2% 6,7% 100,0% 66,7%

Transparência (artigo 39.º do Estatuto) 43,3% 44,4% 100,0% 85,0%

Tabela de preços 13,3% 22,2% 100,0% 80,0%

Direção pedagógica (existência e requisitos habilitacionais)

0,0% 0,0% … …

18 Tal como aconteceu no QUADRO 6, a percentagem de relatórios com recomendações foi calculada não em relação ao número total de intervenções onde foi aplicado cada tipo de guião, mas sim tendo por base o número de relatórios que, em função da oferta ministrada na escola e do ano da intervenção, poderiam ter recomendações sobre cada assunto.


27

ASSUNTO




Livro de reclamações 0,0% 18,2% … 50,0%

Tema 2 – Comunidade escolar

Lotação global 9,7% … 66,7% …


50,0% 26,7% 100,0% 91,7%

Tema 3 – Documentos estruturantes

Existência do projeto educativo 3,2% 0,0% 100,0% …


35,5% 51,1% 90,9% 91,3%


9,7% 11,1% 100,0% 60,0%


51,6% 64,4% 100,0% 86,2%

Regulamento interno: outros assuntos 51,6% 60,0% 100,0% 92,6%


45,2% 51,1% 92,9% 87,0%

Tema 4 – Organização do currículo: matrizes curriculares / atividades educativas

Duração da atividade educativa da educação pré-escolar

29,4% 64,4% 100,0% 72,4%

Matrizes curriculares 25,8% … 100,0% …

Divulgação da gestão flexível do currículo 26,7% … 87,5% …

Horários dos cursos profissionais 33,3% … 100,0% …

Tema 5 - Avaliação

Avaliação das crianças 5,6% 22,2% 100,0% 90,0%

Avaliação dos alunos 0,0% … … …

Qualidade dos registos de avaliação 16,1% … 80,0% …

Divulgação da avaliação dos alunos 10,0% … 100,0% …

Tema 6 – Organização dos serviços administrativos

Serviços administrativos 3,3% 0,0% 100,0% …

Processo individual de crianças e ou alunos 9,7% 24,4% 66,7% 100,0%


28

ASSUNTO




Seguro escolar 0,0% 0,0% … …

Processo individual de docentes 48,4% 35,6% 100,0% 93,8%

Acumulação de funções docentes 12,9% 0,0% 100,0% …

Habilitação para a docência 12,9% 6,7% 75,0% 66,7%


12,9% 31,1% 100,0% 92,9%

Artigo 47.º do Estatuto 9,7% 42,2% 100,0% 84,2%

Certificados de registo criminal 16,0% 35,7% 100,0% 93,3%

Tema 7 – Instalações e equipamentos educativos

Autoproteção contra incêndios em edifícios 66,7% 66,7% 75,0% 50,0%


83,3% 66,7% 60,0% 100,0%

Acessibilidade 16,7% 0,0% 100,0% …

Adequação de espaços e equipamentos 0,0% 0,0% … …

Segurança nos laboratórios 6,5% … 100,0% …

Tema 8 – Contratos de apoio à família

Contratos de apoio à família: anuidade 60,0% 66,7% 100,0% 41,7%


20,0% 11,1% 100,0% 50,0%

Contratos de apoio à família: desistências 0,0% 5,6% … 0,0%


Gratuitidade 0,0% … … …

Constituição de turmas (CA) 0,0% … … …

Horários das turmas 0,0% … … …

Protocolos (CP) 62,5% … 100,0% …

Artigo 21.º do Estatuto (CP) 87,5% … 100,0% …

Outras recomendações


29

ASSUNTO




Diversos (questões extra guião) 16,1% 0,0% 100,0% …

Na maioria dos assuntos as menores percentagens de relatórios com recomendações e as maiores

percentagens de cumprimento das recomendações dizem respeito às escolas com guiões OFEEPC

A ou OFEEPC C.


30

5. CONCLUSÕES

Como instrumentos / produtos da atividade OFEEPC são preenchidos papéis de trabalho e guiões

e são elaborados (projetos de) relatórios. Nos processos encerrados em 2017 foram usados três

guiões diferentes (OFEEPC A, OFEEPC B e OFEEPC C)19, consoante a oferta educativa das escolas.

Estes guiões têm uma matriz comum, estando organizados por temas:

1 – Identificação e caracterização da escola;

2 – Comunidade Escolar;

3 – Documentos estruturantes;

4 – Organização do currículo – matrizes curriculares / atividades educativas;

5 – Avaliação;

6 – Organização dos serviços administrativos;

7 – Instalações e equipamentos educativos;

8 – Contratos de apoio educativo;

9 – Acordo de cooperação.

Neste relatório, para efeito de apreciação da eficácia da atividade (relatórios com recomendações

e recomendações cumpridas) foram ainda considerados dois outros grupos: contrato de associação

/ contrato de patrocínio e outras recomendações.

O único dos produtos de cada intervenção que é enviado à escola é o (projeto de) relatório,

primeiro para exercício do direito de audiência prévia e depois para conhecimento e cumprimento

das recomendações nele inscritas.

Quando são identificadas fragilidades em matérias da competência de outras entidades, os

relatórios são-lhes, também, remetidos. Nos processos ora analisados as principais entidades

foram a ANPC, a DGEstE e a câmara municipal respetiva.

O número médio de dias por processo (9,9), nos processos encerrados em 2017, diminuiu

ligeiramente face aos processos analisados nos relatórios globais de 2013 e 2014 (10,14) e de 2015

e 2016 (10,20), em linha com o maior peso das intervenções com guião OFEEPC B.

Embora em 2017 tenham sido encerrados 80 processos, com exceção do capítulo 3 (Execução da

atividade) foram apreciados apenas 76. Os restantes 4 correspondem a escolas que cessaram

voluntariamente o seu funcionamento antes da intervenção sequencial e em relação às quais, por

essa razão, não foi possível verificar o cumprimento das recomendações resultantes da

intervenção inicial.

A apreciação destes processos fez-se, essencialmente, quanto:

à caracterização das escolas intervencionadas (lotação e frequência, níveis de educação e

ou ensino ministrados, contratos celebrados com o Estado, direção pedagógica e existência

dos documentos estruturantes); e

19 Embora o guião OFEEPC D tenha começado a ser aplicado em 2016 o único processo encerrado até 2017-12-31 corresponde a uma escola que cessou voluntariamente o seu funcionamento antes da intervenção sequencial.


31

às recomendações feitas e ao respetivo cumprimento.

Em termos de caracterização, entre as 76 escolas – que não podem considerar-se representativas

do universo das escolas particulares -, eram mais frequentes:

o Quanto ao número de crianças e ou alunos, as que tinham frequência inferior a 100;

o Quanto à oferta educativa, as que ofereciam apenas a educação pré-escolar;

o Quanto ao número de níveis de educação e ou ensino ministrados, as que tinham apenas

um nível;

o Quanto aos contratos celebrados com o Estado, as que não celebraram qualquer contrato

(entre as escolas com contrato predominam os contratos de desenvolvimento, o que está

em linha com a prevalência de escolas que oferecem a educação pré-escolar);

o Quanto à direção pedagógica, a de cariz singular;

o Quanto aos documentos estruturantes (projeto educativo e regulamento interno), as que

os elaboraram (com uma única exceção, relativa ao projeto educativo).

No que às percentagens de relatórios com recomendações diz respeito, por tema e por ordem

decrescente, temos:

o CA/CP – 88,9%;

o 3 – 88,2%;

o 8 – 71,4%;

o 6 – 71,1%;

o 1 – 60,5%;

o 4 – 53,9%;

o 2 – 30,3%;

o 5 – 25,0%; e

o 7 – 13,2%.

Registaram-se, ainda, outras recomendações em 6,6% dos relatórios.

Foram feitas recomendações em 97,4% dos relatórios. No momento do encerramento, 59,5% dessas

escolas tinham cumprido todas as recomendações.

Os assuntos com recomendações em maior número de relatórios dizem respeito ao regulamento

interno: serviços obrigatórios e facultativos e respetivas normas (45) e outros assuntos (43) mas,

tomando em consideração a proporção face ao número de relatórios em que poderia haver

recomendações sobre cada assunto, há maior percentagem de recomendações em vistorias,

inspeções e ações de manutenção (gás, ascensores, HACCP, equipamentos desportivos ou de jogo

e recreio) (77,8%) e em autoproteção contra incêndios em edifícios (66,7%).

Quanto aos incumprimentos destacam-se, em valores absolutos, a duração da atividade educativa

da educação pré-escolar (8) e os contratos de apoio à família: anuidade (7) e, em percentagem,

os contratos de apoio à família: desistências (100,0% de incumprimento, correspondentes a uma

única recomendação). Considerando apenas os assuntos com 10 ou mais relatórios com

recomendação sobressaem os contratos de apoio à família: anuidade (38,9% de incumprimento).

Por tema e por ordem decrescente, as percentagens de recomendações cumpridas são as


32

seguintes:

o CA/CP – 100,0%;

o 2 – 91,3%;

o 5 – 89,5%;

o 3 – 86,6%;

o 6 – 85,2%;

o 1 - 80,4%;

o 4 – 78,0%;

o 7 – 70,0%; e

o 8 – 55,0%.

As outras recomendações foram cumpridas na totalidade dos processos.

Comparativamente às escolas analisadas nos relatórios globais de 2013 e 2014 (neste caso apenas

no que se refere aos temas 1, 3, 4, 6 e 7 e outras recomendações) e de 2015 e 2016:

o A percentagem de relatórios com recomendações decresceu nos temas avaliação e

instalações e equipamentos educativos e nas outras recomendações, tendo crescido

nos restantes;

o A percentagem de relatórios com recomendações cumpridas diminuiu de 2013 e

2014 para 2015 e 2016 mas aumentou, de 2015 e 2016 para 2017, nos temas

comunidade escolar (lotação), documentos estruturantes, avaliação, serviços

administrativos e instalações e equipamentos educativos e também em outras

recomendações e no cômputo global das intervenções.

Após o encerramento dos processos, por ter sido considerado insatisfatório o grau de cumprimento

das recomendações, foram realizadas diligências complementares, destacando-se, quanto ao

número de ocorrências, a informação à DGEstE.

Separando as 76 escolas consoante a sua oferta educativa (guiões A ou C versus guião B) constata-

se serem menores as percentagens de relatórios com recomendações e maiores as percentagens

de cumprimento das recomendações entre as escolas cuja oferta educativa inclui um ou mais

níveis de ensino.


33

6. INDICADORES PARA A MELHORIA

Mantém a sua pertinência o seguinte indicador, que nos parece ser potenciador da melhoria da

atividade:

Promoção de ações de formação com vista a melhorar a capacitação profissional e a

reforçar a qualificação dos inspetores, nas seguintes áreas:

o competências da IGEC em relação aos estabelecimentos do ensino particular e

cooperativo (fiscalização; procedimento disciplinar; procedimento

contraordenacional);

o enquadramento legal dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, em

particular quanto à relação entre o artigo 37.º do Estatuto do Ensino Particular e

Cooperativo de nível não superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de

novembro, e a legislação reguladora da ação educativa (educação pré-escolar,

ensino básico e ensino secundário) no que diz respeito a currículo, avaliação,

matrículas e constituição de turmas e calendário escolar.


34

7. BIBLIOGRAFIA

Inspeção-Geral da Educação e Ciência (2014). Plano de Atividades 2014

Disponível em

http://www.ige.min-edu.pt/upload/Instrumentos_Gestao/IGEC_PA_2014.pdf


Disponível em



Disponível em



Disponível em

https://www.igec.mec.pt/upload/Instrumentos_Gestao/IGEC_PA_2017.pdf



https://www.igec.mec.pt/upload/Instrumentos_Gestao/IGEC_PA_2017.pdf


35

ANEXOS

Lista de escolas intervencionadas

NOME CONCELHO

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

NÚMERO DATA ENTIDADE

JARDIM DE INFÂNCIA O CLUBE DOS INFANTES

ALMEIRIM 27 15-07-2014 DGAE

JARDIM DE INFÂNCIA PARQUE DOS INFANTES

BARREIRO 01.0050 23-06-1905 DREL

EXTERNATO DOM QUIXOTE ESTREMOZ 24 12-08-2008 DREA

EXTERNATO RAIO DE SOL LOURES 206 08-02-1989 DGEBS

COLÉGIO CANTINHO DAS DESCOBERTAS

MONTIJO PROVISÓRIA ND DGEstE

COLÉGIO ALTO PINA RIO MAIOR 09.0207 23-12-2009 DRELVT

COLÉGIO VILLALEGRE SEIXAL 07.0147 28-12-2007 DRELVT

COLÉGIO ANDRADE CORVO TORRES NOVAS

48 16-11-1932 ND

ACADEMIA DE MÚSICA FERNANDES FÃO

CAMINHA 4541 31-08-1998 DES

A MAMÃ COELHA LOURES PROVISÓRIA ND ND

ACADEMIA DE SONHOS TOMAR 12.0302 17-11-2014 DGEstE

COLÉGIO ARTE MÁGICA ALMADA 368 20-07-1992 DGEBS

COLÉGIO CORTE REAL MOITA PROVISÓRIA ND ND

COLÉGIO LUZ DE SÃO GONÇALO LAGOS 24 01-09-2010 DREAlg

COLÉGIO OS AMIGUINHOS DA QUINTA ALENQUER PROVISÓRIA ND ND

JARDIM DE INFÂNCIA CHUXINHAS VILA FRANCA

DE XIRA 10.0221 23-04-2010 DRELVT

COLÉGIO QUINTA DO PINHEIRO SEIXAL 11 10-10-2013 DGAE

COLÉGIO WOOGUI BOOGUI SEIXAL 11.0268 17-10-2011 DRELVT

ESCOLINHA TIA LÓ CASCAIS 38 05-06-1985 DGEPC

ESCOLA VOCACIONAL DE DANÇA DAS CALDAS DA RAINHA

CALDAS DA RAINHA

PROVISÓRIA ND ND


36

NOME CONCELHO



EXTERNATO A MINHA ESCOLA OEIRAS 1678 03-07-1962 ISEP

COLÉGIO DE ALFRAGIDE AMADORA 2017 23-09-1972 ISEP

EXTERNATO CALIMERO SINTRA 144 03-11-1987 DGEBS

EXTERNATO O NICHO CASCAIS 1872 26-11-1968 ISEP

OS APRENDIZES - LABORATÓRIO DO CONHECIMENTO

CASCAIS 08.0159 10-07-2008 DRELVT

EXTERNATO QUINTA DO BOREL AMADORA 121 13-05-1987 DGEBS

EXTERNATO RAINHA DONA ESTEFÂNIA AMADORA 1877 30-03-1979 IGEP

CHUVA DE PAPEL CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA

LISBOA PROVISÓRIA ND ND

COLÉGIO QUINTA DA PARREIRINHA LOURES 12.0298 24-07-2012 DRELVT

JARDIM DE INFÂNCIA VERDE ÁGUA MAFRA 08.0169 20-01-2009 DRELVT

COLÉGIO DO LARGO LISBOA 04.0085 15-03-2007 DREL

KOALAS CALDAS DA

RAINHA 65 04-12-2014 DGEstE

EXTERNATO LUÍS DE CAMÕES OVAR 17 09-12-2003 DREC

EXTERNATO JOÃO XXIII COIMBRA 1874 02-12-1968 ISEP

JARDIM ESCOLA JOÃO DE DEUS ESTARREJA 1785 13-04-1966 ISEP

JARDIM INFANTIL A TEIA VALONGO 610 ND DEB

JARDIM DE INFÂNCIA PEQUENOS TALENTOS

PORTO 178 22-09-2006 DREN

EDUCAR & PREVENIR JARDIM DE INFÂNCIA LDA.

PÓVOA DE VARZIM

73 13-03-2002 DREN

A ARCA DOS TARECOS PÓVOA DE

VARZIM 247 23-07-2010 DREN

O JARDIM DA ANITA FELGUEIRAS 33 25-09-2000 DREN

JARDIM DE INFÂNCIA SONHO AUDAZ MAIA 223 16-12-2008 DREN

JARDIM DE INFÂNCIA PINGA AMOR GONDOMAR 588 05-02-1998 DEB


37

NOME CONCELHO



PRINCIPEZINHO ENCANTADO PORTO 22 22-11-1999 DREN

(JARDIM DE INFÂNCIA) O GATINHO MAIA 37 30-10-2000 DREN

(JARDIM DE INFÂNCIA) EXTERNATO PIMPAS

VILA NOVA DE GAIA

107 07-07-2003 DREN

JARDIM DE INFÂNCIA MONFORTINHOS DE REAL

MAIA 154 23-12-2005 DREN

O POPAS PORTO 119 04-11-2003 DREN

(JARDIM DE INFÂNCIA) O CAMINHAR VALONGO 195 12-11-2007 DREN

(JARDIM DE INFÂNCIA) O CHORÃO GONDOMAR 245 01-02-2010 DREN

JARDIM DE INFÂNCIA O PIMPOLHO MAIA 681 11-01-2002 DEB

JARDIM DE INFÂNCIA ALEGRIA DE APRENDER

GONDOMAR 108 08-07-2003 DREN

JARDIM DE INFÂNCIA O PIRATINHA MATOSINHOS 112 02-09-2003 DREN

JARDIM DE INFÂNCIA RÁ-MI-OLÉ GONDOMAR 55 17-09-2001 DREN

JARDIM DE INFÂNCIA O BARQUINHO MATOSINHOS ND ND ND

JARDIM DE INFÂNCIA PALMEIRINHA MATOSINHOS 377 02-10-1992 DGEBS

JARDIM ESCOLA A CONCHINHA MATOSINHOS 2151 08-01-1975 IGEP

ACADEMIA DE MÚSICA DE COSTA CABRAL

PORTO 114 25-09-2003 DREN

ARTEDUCA - CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

VILA NOVA DE FAMALICÃO

149 10-11-2005 DREN

CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE PAREDES

PAREDES 2014 30-08-1993 DES

INSTITUTO DAS ARTES E DA IMAGEM VILA NOVA DE

GAIA 4546 09-06-1998 DES

CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE BARCELOS

BARCELOS 1 11-07-2013 DGAE

CONSERVATÓRIO REGIONAL DO BAIXO ALENTEJO

BEJA 1-EA/DRE/99 22-12-1999 DREA

JARDIM DE INFÂNCIA A CRIANÇA VALONGO 8 05-07-1999 DREN

COLÉGIO DO FORTE VILA DO CONDE

8/EPC/Norte/2013 01-08-2013 DGAE


38

NOME CONCELHO



JARDIM INFANTIL NANOÉ20 MATOSINHOS 539 10-03-1997 DEB

JARDIM DE INFÂNCIA O PEQUENOTE VILA NOVA DE

GAIA 608 01-06-1998 DEB

COLÉGIO DIOCESANO DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO

VAGOS 72 25-06-1986 DGEPC

O JARDIM DA ISABEL BATALHA 51 20-11-2008 DREC

JARDIM DE INFÂNCIA INFANTÁRIO SÃO VICENTE

VALONGO 151 23-11-2005 DREN

ACADEMIA DE MÚSICA DE VIATODOS BARCELOS 254 21-10-2010 DREN

JARDIM DE INFÂNCIA ATCHIM VILA NOVA DE

GAIA 70 14-01-2002 DREN

JARDIM DE INFÂNCIA CHAPÉU DE PALHA

PORTO 97 14-02-2003 DREN

COLÉGIO MUNDO DO COLIBRI GONDOMAR 28/EPC/Norte/2015 24-05-2016 DGAE

JARDIM DE INFÂNCIA CUBO MÁGICO TROFA 29/EPC/Norte/2015 24-05-2016 DGAE

JARDIM DE INFÂNCIA DO CENTRO DE INTERVENÇÃO CULTURAL DE

PALMEIRA DE FARO ESPOSENDE 23/EPC/Norte/2015 18-09-2015 DGAE

JARDIM DA MIMI MIRANDA DO

CORVO 74 16-05-2012 DREC

20 Escola que, em momento posterior à intervenção inicial, cessou voluntariamente o seu funcionamento.


39

Outras diligências (processos encerrados com

recomendações não cumpridas)21

TEMA ASSUNTO DILIGÊNCIA

1

Autorização de funcionamento: existência

2

Nenhuma - a situação já era do conhecimento da DGEstE (1)

Conhecimento à DGEstE (1)

Averbamentos na autorização de funcionamento: direção pedagógica

1 Conhecimento à DGEstE (1)

Averbamentos na autorização de funcionamento: outros


Transparência (artigo 39.º do Estatuto)


Tabela de preços 2 Conhecimento à DGEstE (2)

Livro de reclamações 1 Nenhuma (1)

2

Lotação global 1 Nenhuma - a situação já era do conhecimento da DGEstE e da DGAE (1)


1 Nenhuma - a situação já era do conhecimento da DGEstE (1)

3




2




4



Regulamento interno: outros assuntos 2


Nenhuma (1)


4


Nova intervenção OFEEPC (1)

4 Duração da atividade educativa da educação pré-escolar

8 Nenhuma (1)

21 Na determinação de realização ou não de outras diligências, bem como na escolha das diligências a realizar, são tidas em conta as circunstâncias específicas de cada caso, em particular o número e o teor das recomendações não cumpridas e o nível de cumprimento parcial, quando tal ocorre, leitura que não é possível fazer na esquematização que, por uma questão de simplificação, aqui foi feita. É à luz deste condicionalismo que deve ser interpretada a aparente incongruência de se apresentarem diferentes consequências para um mesmo incumprimento.


40



5

Avaliação das crianças 1 Nova intervenção OFEEPC (1)

Qualidade dos registos de avaliação 1 Conhecimento à DGEstE (1)

6

Processo individual de crianças e ou alunos


Processo individual de docentes 1 Conhecimento à DGEstE (1)

Habilitação para a docência 2 Conhecimento à DGEstE (2)



Artigo 47.º do Estatuto 3

Nenhuma (1)

Nova intervenção OFEEPC (1)


Certificados de registo criminal 1 Procedimento contraordenacional (1)

7

Autoproteção contra incêndios em edifícios

2 Nenhuma - a situação já era do conhecimento da ANPC (2)


2 Conhecimento à câmara municipal (2)

8

Contratos de apoio à família: anuidade

7 Conhecimento à DGAE (7)



Contratos de apoio à família: desistências


Organização e Funcionamento dos Estabelecimentos do Ensino … · 2019-01-10 · ORGANIZAÇÃO E...

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