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ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

RELATÓRIO DA FORÇA-TAREFA SOBRE A

INICIATIVA INTERAMERICANA DE EDUCAÇÃO

A CRIAÇÃO DE UM

INSTITUTO INTERAMERICANO DE EDUCAÇÃO

Criando Prosperidade Mediante o Desenvolvimento Sustentável

e Inclusivo para Todos

WASHINGTON, D.C.

JANEIRO DE 2015

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Sumário

Introdução ........................................................................... 3

Análise situacional ............................................................. 5

Visão e mandato .............................................................. 16

Parâmetros e estrutura jurídicos ....................................... 22

Embasamento financeiro ................................................. 25

Estrutura de gestão e organograma .................................. 30

Próximos passos ............................................................... 31

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INTRODUÇÃO

O desenvolvimento do potencial humano e da imaginação criativa da juventude foi definido

como uma das mais críticas prioridades em todos os países do Hemisfério Ocidental. Por meio da

educação e de experiências de aprendizagem permanentes, é possível enfrentar muitos dos

desafios que se apresentam aos países das Américas. A pobreza, a desigualdade, a exclusão

social e a marginalização de importantes segmentos das sociedades podem ser reduzidas por

meio de uma visão nova e estratégica para criar sociedades do conhecimento capazes de

fortalecer e sustentar o crescimento político, econômico e social contínuo das Américas, com

vistas a, em última instância, por meio da educação, transformar os indivíduos de nossas

sociedades em cidadãos responsáveis e produtivos.

Foi nesse cenário que, no Diálogo Privado dos Chefes de Delegações, no decorrer do

Quadragésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da Organização dos

Estados Americanos, em junho de 2014, em Assunção, Paraguai, a Ministra das Relações

Exteriores da Colômbia, Maria Angela Holguin, suscitou a necessidade de que se considerasse a

criação de uma instituição especializada interamericana com foco na educação. A Ministra

Holguin salientou que, no contexto do progresso político e econômico do Hemisfério Ocidental,

fazia-se necessária uma iniciativa transformadora que ajudasse os Estados membros da OEA no

fortalecimento de seus sistemas de educação, promovendo maior cooperação e contribuindo para

a paz e a prosperidade dos países. Uma iniciativa que salientasse em termos positivos o

progresso conquistado nas Américas, e que tivesse impacto positivo no futuro das Américas e de

seus cidadãos.

O Presidente da Assembleia Geral, o Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Eladio

Loizaga, transmitiu essa proposta e discussão, na quarta sessão plenária da Assembleia Geral, da

seguinte maneira:

“Gostaria neste momento de submeter à atenção deste plenário um tema que a Ministra das

Relações Exteriores da Colômbia mencionou em seu discurso, e que também foi suscitado no

Diálogo Privado dos Ministros das Relações Exteriores, em 4 de junho.

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Conforme se lembrarão, a Ministra das Relações Exteriores se referiu à importância de se

avançar nas medidas necessárias para a criação de uma instituição que trabalhasse com os

Estados do Hemisfério na formulação de políticas públicas na área da educação bem como de

pesquisa, avaliação de melhores práticas, treinamento de docentes, promoção da ciência e do

conhecimento e melhoramento da qualidade da educação. A esse respeito, propôs-se que o

Secretário-Geral fosse encarregado da avaliação técnica necessária à formulação do projeto, e

que ao Conselho Permanente se confiasse a elaboração da proposta a ser apresentada,

conforme fosse pertinente, à Assembleia Geral, com vistas à reforma das estruturas

indispensáveis. Trata-se de medida que nos possibilitará começar de imediato a

implementação da Declaração de Assunção, que aprovamos por unanimidade esta tarde.

Caso não haja objeção, procederemos conforme se sugeriu. Acordado.”

Em 30 de setembro de 2014, O Secretário-Geral José Miguel Insulza, dando sequência às

discussões mantidas na Assembleia Geral, atribuiu a tarefa da avaliação técnica da instituição

especializada em educação proposta ao Secretário-Geral Adjunto, Embaixador Albert Ramdin.

Essa decisão foi subsequentemente acompanhada da criação de uma Força-Tarefa, em 21 de

outubro de 2014, sob a liderança do Secretário-Geral Adjunto Ramdin, para continuar a elaborar

a proposta de criação de um Instituto Interamericano de Educação.

Outros membros da força-tarefa são: Marie Levens, Diretora do Departamento de Educação;

Abigail Castro, Especialista do Departamento de Educação; Romina Kasman, Especialista do

Departamento de Educação; Ruben Farje, Assessor Jurídico em Exercício; Sarah Davidson,

Assessora Jurídica; Teresita Martin, Secretaria de Finanças; Sergio Pino, Secretaria de Finanças;

e Shelly Dass, Assessora do Gabinete do Secretário-Geral Adjunto.

A Força-Tarefa reuniu-se diversas vezes, quando discutiu opções para a criação de uma

instituição especializada em educação no Hemisfério Ocidental, levando em conta as

experiências relacionadas à criação das instituições interamericanas existentes, como a

Organização Pan- Americana da Saúde, o Instituto Interamericano de Cooperação para a

Agricultura e o Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente.

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No processo de reflexão sobre os motivos para a criação de um Instituto Interamericano de

Educação, a Força-Tarefa levou em conta também as discussões em andamento sobre a Visão

Estratégica da OEA, especialmente no contexto de melhoramento da eficácia e da eficiência da

assistência técnica e de política aos Estados membros, bem como uma compatibilização mais

eficiente dos acordos institucionais do Sistema Interamericano ou das organizações e instituições

especializadas.

Durante o processo de debate das diferentes opções, a Força-Tarefa manteve consultas

frequentes e intensas com a Missão Permanente da Colômbia, sobretudo com o Representante

Permanente, Embaixador Andrés González Díaz e sua equipe.

A Força-Tarefa também se reuniu com um grupo de Representantes Permanentes para ouvir sua

opinião, e consultou especialistas em educação não vinculados à OEA.

O Embaixador Ramdin abordou sucintamente os principais aspectos do trabalho da Força-Tarefa

na cerimônia de abertura da reunião da Comissão Interamericana de Educação, em 20 e 21 de

janeiro de 2014, em Washington, D.C., em preparação para a Oitava Reunião Interamericana de

Ministros da Educação, a ser realizada em 4 e 5 de fevereiro na Cidade do Panamá, Panamá.

A Força-Tarefa estruturou seu trabalho de acordo com as seguintes áreas de atenção, que

refletem os capítulos que integram este relatório: uma análise da atual situação das iniciativas de

educação nas Américas; a visão e o mandato propostos para o Instituto Interamericano de

Educação; os parâmetros jurídicos e a estrutura de gestão; os acordos financeiros necessários; o

plano organizacional proposto; e os próximos passos com relação à aprovação da proposta da

Ministra das Relações Exteriores da Colômbia.

ANÁLISE SITUACIONAL

A educação é prioridade em todos os países das Américas. Todos os países fizeram da educação

uma prioridade e um pilar da agenda geral de desenvolvimento, com vistas a transformar suas

sociedades numa economia do conhecimento e guiada pela tecnologia, de maneira sustentável.

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De acordo com o Relatório de 2014 do PNUD, o desempenho educacional é fundamental no

combate à desigualdade, e é pré-condição necessária – juntamente com o desenvolvimento de

políticas sociais de emprego, habitação, saúde, nutrição, meio ambiente, etc. – para a coesão e a

inclusão sociais.

À medida que a população do continente se aproxima da marca de um bilhão de pessoas, a região

experimentou progresso substancial no que se refere ao acesso à educação e ao desempenho

educacional. A matrícula da pré-escola chegou a 73%, enquanto a do ensino fundamental

alcançou 89% e os índices de graduação aumentaram em 14%. O Relatório de Monitoramento

Global da Educação para Todos da UNESCO, de 2014, mostra que as lacunas de gênero na

matrícula do ensino fundamental e médio foram praticamente eliminadas em toda a América

Latina e no Caribe. Estudos recentes da UNESCO também mostram que os países da região

apresentam taxas relativamente altas de promoção – 90% em média – de alunos no ensino

fundamental e médio. O percentual de professores treinados e certificados subiu para 81% no

ensino fundamental e para 73% no ensino médio.

Uma análise dos níveis de educação com base em fatores econômicos, sociais e educacionais

revela estatísticas interessantes: as taxas de matrícula na educação pré-escolar são de 66%. Os

países de maiores recursos econômicos – medidos pelo PIB per capita – tendem a apresentar

níveis de cobertura mais altos. O oposto se aplica a países com maiores populações rurais e taxas

mais altas de mortalidade infantil.

As taxas de matrícula no ensino fundamental chegam a 93%. A UNESCO observa no “Relatório

de Revisão Regional da Educação para Todos 2015” que a efetiva universalização da educação

de nível fundamental se torna cada vez mais desafiadora à medida que os países alcançam uma

taxa líquida de cobertura de mais de 90%, e que os que permanecem sem escolarização

enfrentam desafios mais complexos que exigem programas concebidos de maneira mais

focalizada e com custos mais altos por aluno.

A taxa de evasão nos primeiros anos do ensino fundamental é de 8,3%. É possível observar que

96% dos jovens que se enquadram no quintil mais rico da população concluiu essa etapa,

enquanto a taxa de conclusão daqueles incluídos no quintil mais pobre é de 73%.

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Taxas mais altas de cobertura e conclusão nos primeiros anos do ensino fundamental oferecem

mais oportunidades para o aumento das taxas de transição para o ensino médio, embora não

tenham tido, no entanto, impacto significativo nas taxas de evasão nesse nível, que caíram

apenas ligeiramente acima de 2% desde 2000, diminuindo de 17,7% nesse ano para 15,5% em

2012.

Taxas mais baixas de conclusão do ensino fundamental tendem a ser vistas entre aqueles que

residem em domicílios de baixa renda, pertencem a grupos étnicos e vivem em áreas rurais, e

ocorrem principalmente na transição dos últimos anos desse ensino para o ensino médio. O

ensino médio é precisamente o que oferece educação mais especializada, preparatória para a

universidade ou profissional, que não é, em geral, parte da escolaridade exigida. A taxa bruta de

matrícula do ensino médio é de 75,5%, que é comparativamente mais baixa que a de 98% dos

últimos anos do fundamental.

Os dados são conclusivos no que se refere às desigualdades nesse nível educacional: entre os

jovens que fazem parte do quintil mais rico da população, 78,3% o concluem, enquanto apenas

21,7% daqueles pertencentes ao quintil mais pobre conseguem alcançar esse objetivo.

De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2014 publicado pelo Programa das

Nações Unidas para o Desenvolvimento, a região da América Latina e do Caribe tem hoje uma

população de 106 milhões de jovens, o mais alto número de jovens da história da região; e desse

número uma média de 39% vive na pobreza. No caso específico de adolescentes, cerca de 15

milhões vivem na pobreza extrema.

Essas estatísticas mostram que o risco para os adolescentes e jovens é ainda maior quando se

trata de fazer frente a circunstâncias complexas que com frequência se transformam em situações

“sem saída”:

cerca de três milhões de crianças e de um milhão e meio de adolescentes na

América Latina e no Caribe estão fora da escola;

aproximadamente 25% das crianças não tem acesso à educação pré-escolar;

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cerca de seis milhões de crianças e adolescentes da região são vítimas de abusos

graves, inclusive o abandono;

entre 25% e 32% da população jovem da região convive com fatores de risco, a

saber: evasão escolar, gravidez na adolescência, desemprego, dependência de

drogas ou problemas de ordem legal.

A violência nas escolas se tornou um fenômeno generalizado na América Latina e no Caribe. Na

América Latina, “70% das crianças são afetadas diretamente ou indiretamente pelo bullying”.

Ao considerar o cenário educacional, não devemos ignorar as crianças e adolescentes que são

excluídas do sistema educacional e não recebem nenhum tipo de educação. De acordo com o

UNICEF, um de cada três adolescentes em idade escolar não se acha matriculado no ensino

médio e 30 milhões de jovens/adolescentes trabalham informalmente e em condições difíceis.

Não devemos tampouco deixar de chamar a atenção para a situação de crianças e adolescentes

com deficiência: estudos recentes da CEPAL mostram que aproximadamente 12% da população

da América Latina e do Caribe vive com pelo menos uma deficiência (12,4% na América Latina

e 5,4% no Caribe). Na América Latina e no Caribe somente 20% a 30% das crianças com

deficiência frequentam a escola. “Impedi-los de brincar e excluí-los da escola não apenas viola

seus direitos, mas também ameaça a sociedade como um todo.”

A maior atenção dispensada à educação de adultos na América Latina e no Caribe teve impacto

muito positivo: as taxas de alfabetização de adultos chegaram a 92%. A UNESCO informou que

aproximadamente dez milhões de adultos se matricularam em programas de educação

fundamental e média, e mais de dois milhões fazem parte de programas de alfabetização.

De acordo com o Escritório Regional da UNESCO para a América Latina, a tendência geral do

gasto público em educação nos orçamentos nacionais na última década mostrou-se ligeiramente

positivo na região (de aproximadamente 4,5% para 5,2% do PIB em média). Embora se trate de

um aumento, isso não significa que haja uma priorização relevante da agenda da educação no

gasto público nacional.

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Esse aumento do gasto parece ser explicado principalmente por uma expansão dos serviços

educacionais, uma vez que o nível proporcional do gasto por aluno mostrou uma tendência a ser

mantido ou aumentado ligeiramente no ensino fundamental e médio, e a um decréscimo

significativo no ensino superior. O investimento público médio no ensino superior por aluno

desabou entre os países da região, de 43,5% do PIB per capita em 2000 para 29,7% em 2010.

A despeito do crescimento do investimento nas instituições educacionais como percentual do

PIB, há ainda muito trabalho a ser feito no que se refere a como esse gasto poderia ser alocado de

maneira mais eficiente e eficaz. As agendas, metas e objetivos internacionais de educação

vigentes são considerados fundamentais para orientar como o investimento em educação deve ser

alocado, guiado por critérios de eficiência e igualdade, a fim de assegurar que o acesso à

educação seja acompanhado pela qualidade da oferta educacional.

O gasto público médio, no entanto, na realidade esconde grandes diferenças na região, em termos

da despesa e da direção da tendência. De fato, sete dos 19 países com dados comparáveis não

mostraram uma tendência positiva quanto ao gasto público como proporção do PIB, que, ao

contrário, diminuiu entre 2000 e 2010. Enquanto em alguns países (como a Argentina e o Peru),

o gasto público em educação não excedeu 3% do PIB em 2010, outros oito países apresentaram

taxas de aproximadamente 6% (e a taxa de Cuba excedeu 12% do PIB). Esse decréscimo não

necessariamente implica gasto público menor em educação em termos absolutos, mas que esse

gasto não aumentou em proporção direta com o PIB (como sabemos, este último se expandiu

consideravelmente em quase todos os países da região).

Os países diferem consideravelmente quanto ao tamanho do Estado em relação à economia

nacional; um indicador mais adequado para avaliar a prioridade financeira que os governos

conferem à educação é comparar o gasto em educação com o gasto público total. Falando de

maneira genérica, os países da região não mostraram uma tendência positiva na última década,

na medida em que o gasto público médio em educação como percentual do gasto governamental

se reduziu de 14,8% em 2000 para 14,1% em 2010.

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No Hemisfério Ocidental muitos atores se envolvem em planos diferentes com a educação da

população. O panorama abaixo não é exaustivo, mas apenas uma mostra de alguns dos atores e

iniciativas mais importantes.

Âmbito regional

Organização dos Estados Americanos (OEA)

O Departamento de Desenvolvimento Humano, Educação e Emprego é a principal unidade da

OEA para desenvolver e prestar assistência aos Estados membros na área de educação. Nas

últimas décadas, o Departamento empenhou-se de maneira significativa na sistematização de

experiências inovadoras e melhores práticas no campo da educação, as quais foram aplicadas na

formulação e implementação de políticas públicas. A OEA vem desempenhando um papel

importante na promoção de diferentes tipos de cooperação e assistência técnica junto aos Estados

membros no campo da educação, especialmente na preparação de docentes e no

desenvolvimento profissional, educação em STEM, educação para a cidadania e educação da

primeira infância, entre outros. O Departamento de Desenvolvimento Humano, Educação e

Emprego também se encarrega do Programa de Bolsas Acadêmicas, do Consórcio de

Universidades, da assistência ao Fundo Leo Rowe, do Portal Educacional das Américas, da

colaboração com a Fundação Virtual Educa, da gestão da Rede Interamericana de Educação

Docente e da EducaStem, e atua como Secretaria Técnica da Comissão Interamericana de

Educação, mecanismo mediante o qual é organizada a única reunião hemisférica de Ministros da

Educação.

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

O organismo das Nações Unidas atua em âmbito regional e internacional. A UNESCO focaliza

atualmente a educação para a cidadania e a Agenda de Educação Pós-2015, com vistas a alcançar

o objetivo estratégico da “Educação para Todos”. O foco desse esforço se localiza

principalmente na Ásia do Pacífico, na Índia e na África. A Coreia do Sul, a Tailândia, a

Indonésia e Cingapura vêm atualmente destinando fundos governamentais para expandir a

Iniciativa Global Educação para a Cidadania. Os Centros da UNESCO funcionam hoje nesses

países e são cruciais para a implementação de iniciativas locais.

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A UNESCO mantém uma presença nas Américas por meio dos Ministérios da Educação. No

entanto, a capacidade de execução varia entre os Ministérios da Educação do Hemisfério e

depende de recursos muitas vezes limitados.

Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Mundial (BID e BM)

Tanto o BID quanto o Banco Mundial conduzem atividades de educação, mas trabalham nas

prioridades por eles fixadas mediante diferentes modalidades. A implementação de projetos nos

países é executada principalmente por meio de empréstimos. Ambas as organizações oferecem,

em alguma medida, assistência técnica aos países, e algumas vezes, quando possível,

conhecimento técnico especializado.

Nas Américas, ambas as instituições são frequentemente procuradas para empréstimos pelos

países que a elas têm acesso. A aproximação e os pedidos de empréstimos são muitas vezes

feitos com a expectativa de que também seja prestada assistência técnica na implementação de

projetos. A cooperação é frequentemente de natureza mais técnica, destinando-se à capacitação.

O BID vem se empenhando numa “Escola de Formuladores de Políticas de Educação”, destinada

a oferecer treinamento em Educação da Primeira Infância, Matemática, Administração Escolar,

Desenvolvimento Profissional Docente e outras áreas. O Banco Mundial também oferece

oportunidades de treinamento, mas com frequência mediante sua plataforma virtual.

Ambas as instituições enfrentam desafios ao definir temas de longo prazo. Muitas vezes

promovem-se oportunidades de diálogo de política, na tentativa de possibilitar discussões sobre

prioridades de médio e longo prazo.

Organização dos Estados Ibero-Americanos (SEGIB)

A OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura) é

uma organização governamental internacional criada para promover a cooperação entre os

Estados ibero-americanos no campo da educação, da ciência, da tecnologia e da cultura, num

contexto de desenvolvimento integral, democracia e integração regional.

Suas prioridades são: Alfabetização; Profissão Docente; Avaliação; Reformas de Educação;

Ciência; Educação Artística; Educação de Valores; Cultura Escrita; Primeira Infância;

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Treinamento Técnico-Vocacional; e TICs em educação. Nos últimos anos sua prioridade tem

sido a inovação em educação e a mobilidade acadêmica para professores e alunos de ensino

superior. Nem todos os Estados membros da OEA são membros da OEI.

Âmbito sub-regional

Quase todas as organizações sub-regionais das Américas definiram suas principais prioridades

em educação, conforme se expõe abaixo.

União de Nações Sul-Americanas (UNASUL)

Por meio do Conselho Sul-Americano de Educação e da Declaração dos Estados membros da

UNASUL sobre Qualidade, Igualdade e Financiamento da Educação Superior, a educação foi

vinculada a temas como Ciência, Tecnologia, Cultura e Inovação. A prioridade tem sido a

diversidade e a educação de qualidade.

Mercosul

Por meio do Mercosul Educacional – Setor Educacional do Mercosul (SEM) e do Plano de Ação

do Setor Educacional 2011-2015, a educação é considerada um direito humano e um bem

comum e social. O documento Metas 2021 (OEI): “a Educação que queremos para a geração

do bicentenário” promove a educação de qualidade para todos, comprometida com o

desenvolvimento social, atenção aos grupos vulneráveis e reconhecimento da importância do

respeito à diversidade cultural da região. A missão é construir um espaço educacional comum

mediante a cooperação em políticas que articulem a educação com o processo de integração

regional do Mercosul.

Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (CELAC)

Em reunião dos Ministros da Educação dos Estados Latino-Americanos e do Caribe (2013), a

educação é considerada um direito humano. As prioridades focalizam o fim da pobreza, da fome

e da exclusão social, por meio da educação básica universal, da educação pública gratuita, da

educação para a cidadania e outras. Entre os subtemas (Roteiro estabelecido na Declaração de

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Havana de 2013), estender a alfabetização a 100% dos povos; e proporcionar educação de

qualidade a todos.

Comunidade do Caribe (CARICOM)

Mediante o Plano Estratégico 2015-2020 da CARICOM e do Plano de Ação em Educação 2000-

2015, os temas centrais focalizaram o desenvolvimento de capital humano por meio da educação

pública e da defesa da educação. Outras prioridades oficialmente arroladas incluem: qualidade

do cuidado e atenção à primeira infância; competitividade de recursos humanos; desigualdade

social; violência nas escolas; reconceituação dos sistemas educacionais para melhor preparar os

alunos para os desafios do século 21; preparação docente; acesso a oportunidades de educação

após o ensino médio.

Sistema de Integração Centro-Americana (SICA)

Por meio da Política de Educação Centro-Americana e da CECC-SICA, Coordenação Centro-

Americana de Educação e Cultura, a estrutura inclui os Objetivos de Desenvolvimento do

Milênio; os Seis Objetivos da Educação para Todos (EFA); as Metas Educacionais 2021(OEI);

o Decálogo Educativo; e o Projeto Regional de Educação para a América Latina e o Caribe. As

prioridades definidas foram: acesso ao Sistema de Educação e permanência no Sistema; e

Educação e Qualidade da Educação. As ações incluem, em resumo, o fortalecimento e a

expansão da educação da primeira infância; a universalização do acesso à escolarização completa

e contínua por pelo menos nove anos, e o melhoramento do investimento estratégico destinado a

assegurar acesso equitativo ao treinamento técnico, vocacional e profissional, entre outras.

Âmbito nacional

No âmbito nacional, a principal arquitetura institucional é a dos Ministérios da Educação em

termos de formulação de política e gestão de seu sistema educacional correlato de treinamento

básico, de nível médio e vocacional, e instituições acadêmicas de ensino superior.

Em muitos países o sistema de escolas privadas em todos os níveis desempenha papel

importante, com limitada supervisão dos governos.

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A existência de instalações de educação montadas e geridas por organizações religiosas constitui

um segmento importante no sistema educacional geral.

Organizações não governamentais

Diversas ONGs continuam a oferecer assistência no campo da educação nas Américas. Muitas

experimentaram crescimento e expansão consideráveis focalizando temas específicos como o

direito à educação, o desenvolvimento profissional docente e o investimento em educação.

Dentre as entidades significativas nessa categoria destacam-se: “Parceria Global para a

Educação”, “Professores sem Fronteiras” e “Campanha Latino-Americana de Educação”. Além

dessas operações globais de apoio à educação, há muitas iniciativas de ONGs locais, no âmbito

nacional, que oferecem treinamento, conteúdo e assistência inestimáveis na área da educação.

Desafios

Embora em todos os países, nas últimas décadas, tenha sido registrado um enorme progresso no

acesso à educação e na qualidade da educação, há ainda enormes desafios. Alguns dos problemas

de política são descritos nos pontos a seguir.

Um dos maiores problemas experimentados pelos Estados membros é como

traduzir o diálogo de política educacional em ação concreta e iniciativas e projetos

inovadores. Falta aos países muitas vezes a capacidade de formular programas e

projetos. É necessário oferecer aos Estados membros assistência em capacitação

específica nessa área.

Também o fortalecimento da capacidade de liderança executiva e de gestão e o

treinamento docente permanente necessitam assistência específica.

Relacionada à área de preocupação mencionada acima está a necessidade, em

muitos países, de proceder a avaliações técnicas regulares de seus sistemas

educacionais e de desenvolver políticas para corrigir as operações ineficientes,

tanto em termos de gestão das instalações educacionais quanto das ofertas de

conteúdo educacional.

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Os representantes dos Estados membros manifestaram, na Sexta Reunião

Ordinária da CIE (outubro de 2014), a necessidade de se promover intercâmbios

de informações e práticas entre diferentes mecanismos sub-regionais.

Embora novos modelos e inovações estejam disponíveis na área da educação,

permanece o desafio de como tornar essas ideias e práticas pioneiras mais

visíveis, culturalmente transferíveis e adaptáveis a países e comunidades

específicos.

Dada a multiplicidade de atores nos diferentes níveis de política e coordenação

técnica, é necessário evitar a duplicação e o desperdício de recursos. Diferentes

interessados no âmbito regional deverão coordenar os esforços de maneira mais

eficiente e construir sinergias, de maneira a fazer o melhor uso dos recursos.

Em diversas reuniões foram feitos apelos no sentido de promover o diálogo

intersetorial entre autoridades de educação e homólogos em outras áreas

funcionais e correlatas como trabalho, saúde, proteção social, tecnologia e

comunicações.

Há necessidade de fortalecer o vínculo entre os Ministros da Educação e as

ONGs, as universidades e a comunidade empresarial, como parte do objetivo

geral de criar redes de conhecimento.

Há necessidade de fortalecer a capacidade de pesquisa e dispensar mais atenção

ao treinamento em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM). Essas

disciplinas são relevantes para toda a educação, do desenvolvimento da primeira

infância à educação superior (novos cursos, desenvolvimento de talentos,

desenvolvimento profissional).

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VISÃO E MANDATO

Visão

Na medida em que a educação e a aprendizagem permanente são prioridades chave para todos os

Estados membros da OEA, os usuários e beneficiários esperam que o resultado do processo

educacional contribua para que os indivíduos realizem seu potencial, aspirações e sonhos, e que

os governos, a comunidade empresarial e outros grupos presentes na sociedade empreguem

cidadãos com as necessárias habilidades, conhecimento e atitudes. Para muitos jovens o conceito

de educação para o emprego não foi efetivado. Por esse motivo, é necessário que nosso sistema

educacional e as respectivas instituições de geração de conhecimento e pesquisa compatibilizem

sua capacidade com as necessidades das sociedades em que operam, de maneira a contribuir

significativamente para o melhoramento do nível de competitividade dessas economias.

A Carta Social das Américas explicita claramente que as questões transcendentais e prementes

das Américas – desigualdade, pobreza e exclusão social – só podem ser combatidas de maneira

eficaz caso a educação seja colocada no centro da agenda regional de desenvolvimento. Mais

especificamente, a Carta Social dispõe que “o acesso a uma educação de qualidade em todos os

níveis e modalidades é vital para se alcançar maior igualdade, melhorar os níveis de vida,

promover o desenvolvimento sustentável, desenvolver o capital humano, reduzir a pobreza,

fortalecer as instituições democráticas, transmitir valores cívicos e sociais, formar cidadãos

responsáveis e comprometidos com a sociedade e promover a inclusão social”.

As Declarações das Reuniões Ministeriais de Educação de Quito (2009) e Paramaribo (2012)

foram inequívocas na conclusão de que a educação não pode ser vista como um subproduto do

desenvolvimento, e sim como uma força propulsora central. Os diálogos, mandatos e declarações

ministeriais insistiram numa perspectiva original, inovadora e estratégica do desenvolvimento da

educação, que seja inclusiva, voltada para a ação, receptiva, sustentável, fomentada pelas TICs e

orientada por dados. Na atual arquitetura hemisférica de assistência técnica esses objetivos não

podem ser alcançados, por falta de um órgão hemisférico de coordenação e de um enfoque

abrangente.

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Para traduzir esse objetivo estratégico e à luz das discussões da Visão Estratégica da OEA e das

disposições da Carta Social, a iniciativa da Ministra das Relações Exteriores pode ser

concretizada mediante a criação de um Instituto Interamericano de Educação transformador,

inovador, especializado, autônomo e voltado para o futuro.

A visão de um Instituto Interamericano de Educação autônomo e vinculado à OEA

acelerará e aprimorará a capacidade de ensinar e aprender nas Américas, mediante o

intercâmbio de estratégias e políticas progressistas com todos os interessados bem como o

desenvolvimento e implementação de uma ação coordenada voltada para uma visão

estratégica da educação que liberará o potencial criativo dos cidadãos, promoverá a paz, a

prosperidade e as oportunidades individuais nos países do Hemisfério Ocidental de

maneira sustentável e com respeito ao meio ambiente.

Entre os objetivos do Instituto encontra-se o fortalecimento do capital humano mediante a

construção de pontes entre as sub-regiões e os organismos específicos, a fim de assegurar acesso

maior e mais equitativo a oportunidades de aprendizagem e inovação na educação, com

reconhecimento das particularidades e realidades dos diferentes entornos. Reduzir as lacunas de

competência e eliminar as barreiras à participação plena das comunidades rurais deve constituir

alta prioridade, de modo a não somente aumentar as oportunidades de emprego, mas também

proporcionar oportunidades iguais a todos em nossas sociedades.

Ao promover uma sociedade movida pelo conhecimento, uma das principais inovações deve ser

a introdução das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) nos ambientes

educacionais. As TICs são uma ferramenta importante para promover maior acesso à educação e

melhorar a qualidade e os padrões de aprendizagem. A educação em STEM é crítica para a

capacidade de um país de competir e fortalecer sua posição econômica. De muitas maneiras, as

STEM são a entrada econômica na prosperidade e numa economia global cada vez mais

interdependente.

O Instituto Interamericano de Educação proposto se destacará por sua capacidade de conectar

redes, programas e conhecimento especializado; oferecer processos de escolha e implementação

de soluções baseadas em evidências; proporcionar desenvolvimento profissional culturalmente

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inteligente para lideranças executivas; capacitar individual e institucionalmente; e elaborar

indicadores confiáveis de avaliação de impacto. Novos avanços em pesquisa, concepção de

projetos, mapeamento de ativos, aprendizagem combinada, sala de aula invertida, compromisso

participativo, instrução com base em evidências, aprendizagem personalizada e colaboração

tornaram possível a transformação da educação.

O Instituto Interamericano de Educação proposto terá a oportunidade e o espaço para construir

pontes e parcerias entre os interessados (parcerias estratégicas com a comunidade empresarial, as

instituições acadêmicas, os organismos de pesquisa e as ONGs de educação), a fim de assegurar

um intercâmbio eficaz de práticas e experiências inovadoras, promover o entendimento e a

adesão a políticas públicas de educação acordadas e incentivar o uso, quando seja pertinente, das

TICs na educação. Na medida em que a necessidade de uma relação entre as políticas

educacionais e as exigências da comunidade empresarial foi definida como crítica, a instituição

proposta poderá se transformar num dos principais veículos de compromisso sustentado,

estrutural e significativo entre o setor privado e o sistema educacional. Atualmente, esse acordo

institucional coordenado não existe.

A instituição proposta será também capaz de coordenar políticas e projetos sobre temas que não

estejam sendo abordados de maneira adequada nas Américas pelas instituições existentes. Esses

temas incluem a desigualdade na educação, a educação no contexto da desigualdade, a educação

de grupos vulneráveis e marginalizados e a internacionalização da educação superior mediante

uma variedade maior de programas de bolsas de estudo.

A instituição também aumentará a atual participação nas áreas de pesquisa (foco na apreciação e

avaliação de necessidades), redes de conhecimento, diálogo intersetorial e interinstitucional, e

aumentará o financiamento para a educação por parte de diferentes interessados.

O Instituto Interamericano de Educação proposto dependerá das estruturas existentes de diálogo

nos níveis ministerial e técnico sobre educação nas Américas e se apoiará em mecanismos bem-

sucedidos que já tenham sido utilizados pelo Departamento de Desenvolvimento Humano e

Educação, inclusive a cooperação técnica, o diálogo de política, as comunidades de prática e a

capacitação, mediante uma ampla variedade de modalidades de oportunidades de treinamento:

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presencial, online, combinado; e mediante o uso de rádio, vídeo, etc. Por meio da instituição

proposta, essas atividades, iniciativas e assistência podem ser sustentadas e mantidas com a

administração direta dos Ministros da Educação.

Mandato

Com base na declaração de visão da instituição proposta, o mandato decorrerá de decisões

aprovadas pela Reunião de Ministros da Educação.

Embora as diretrizes da instituição proposta incluam atividades e iniciativas para refletir a atual

programação da OEA e os elementos mais amplos da visão, o mandato inicial poderia incluir um

elemento central das decisões a serem aprovadas com relação à Agenda Estratégica de Educação.

Lembrando os mandatos aprovados pelos Ministros da Educação das Américas nas duas últimas

Reuniões Interamericanas de Ministros da Educação – realizadas no Equador (2009, Declaração

de Quito) e Suriname (2012, Declaração de Paramaribo) as Autoridades da CIE propuseram as

seguintes cinco linhas de ação.

Promoção e monitoramento de polícias de qualidade, igualdade e inclusão.

Fortalecimento da preparação inicial do professor, do desenvolvimento

profissional e da profissão docente.

Promoção do ensino de STEM da pré-escola ao ensino médio, mediante o uso de

pedagogia moderna.

Uso de tecnologias da informação e das comunicações nos processos de ensino e

aprendizagem.

Cuidado e educação abrangentes da primeira infância.

A Agenda Estratégica de Educação proposta promove um foco colaborativo e intersetorial para

orientar o desenvolvimento de estratégias de cooperação sub-regionais e regionais.

Por meio desses objetivos estratégicos, o Instituto Interamericano de Educação proposto terá a

oportunidade de trabalhar em temas não atualmente abordados de maneira integral pelos

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programas e instituições existentes, como as desigualdades educacionais, a educação em áreas

vulneráveis e marginalizadas e a internacionalização do ensino superior mediante os programas

de bolsas de estudo vigentes.

O Instituto proposto se destinará ao cumprimento do que se segue.

Estender o alcance e aprimorar o impacto dos atuais projetos, programas e

iniciativas de educação por meio de colaboração, coordenação, sistematização e

implementação mais estratégicas com outras instituições e organizações.

Apoiar o intercâmbio e as interações de colaboração intergovernamental, blocos

regionais, Ministérios da Educação, consórcios universitários e outras redes,

inclusive a sociedade civil, com o objetivo de quantificar os ativos existentes e

potenciais e promover capacitação.

Apoiar os atuais conselhos, grupos de trabalho e subcomissões de vários

organismos, mediante vinculação e colaboração direta com outros organismos

regionais.

Desenvolver mecanismos descentralizados a fim de fortalecer as lideranças

educacionais bem como a capacidade e o conhecimento especializados locais.

Designar contatos técnicos e criar polos regionais de inovação e laboratórios de

aprendizagem estrategicamente localizados em parceria com grandes organismos

regionais e internacionais abrigados em instituições de excelência em todas as

Américas.

Convocar cúpulas regionais temáticas e de pesquisa, a fim de lançar pesquisas

colaborativas e informar a seu respeito.

Fortalecer e integrar portais que integrem:

o repositórios de conteúdo educacional;

o práticas efetivas baseadas em evidências;

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o contribuições dos Estados membros, organismos filiados, redes e peritos

regionais;

o ferramentas de avaliação;

o organizações comunitárias que possam se beneficiar de esforços

colaborativos mais amplos.

Criar um Conselho Assessor constituído por representantes da sociedade civil, do

setor privado, das universidades e organizações globais, a fim de assegurar

eficácia e transparência.

Buscar parcerias público-privadas e geradores de receita, colaboradores em

pesquisa e desenvolvimento e empreendimentos de cooperação, a fim de melhor

atender às iniciativas educacionais.

Criar fundos de cooperação nacionais, sub-regionais e regionais, a fim de

promover a mobilização de recursos e a cooperação intersetorial.

De uma nova instituição especializada esperam-se os benefícios que se seguem.

Enfoque mais coordenado e integrado no desenvolvimento de capital humano.

Assistência específica aos Estados membros, tanto técnica quanto no

desenvolvimento de políticas, a fim de aprimorar a eficácia e a eficiência da

prestação de serviços e otimizar o uso da capacidade e dos recursos financeiros.

Construção de parcerias estratégicas e operacionais e fortalecimento das

existentes, nos países e entre países e instituições, especialmente com

organizações não governamentais voltadas para a educação, a comunidade

empresarial, as instituições de ensino superior e os organismos de pesquisa.

Mobilização de novos recursos mediante campanhas específicas de arrecadação

de fundos que visem o setor privado, as fundações globais e regionais centradas

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na educação e outras parcerias na comunidade internacional, inclusive os

Observadores Permanentes junto à OEA.

Maior acesso aos recursos disponíveis mediante parcerias operacionais específicas

com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial bem como

com organismos globais como a UNESCO.

PARÂMETROS E ESTRUTURA JURÍDICOS

Propõe-se que o Instituto Interamericano de Educação assuma a forma institucional de um novo

Organismo Especializado Interamericano (OEI). Os OEIs são órgãos da Organização dos

Estados Americanos (“OEA”), conforme define o artigo 53 da Carta da OEA (doravante

denominada “Carta”). Para se qualificar como OEI a instituição proposta deverá se ajustar às

disposições dos artigos 124-130 da Carta e à resolução da Assembleia Geral AG/RES. 87 (II-

0/72).

Essas disposições podem ser resumidas da forma que se segue.

1. Criação por Documento Constitutivo

Um OEI deve ser criado por meio de documento constitutivo entre os Estados membros da

OEA. Os Conselhos podem, no entanto, em assuntos de seus respectivos âmbitos de

competência, apresentar à Assembleia Geral propostas de criação, modificação ou extinção

de OEIs e de coordenação de suas atividades. A estrutura e as funções do OEI serão

determinadas pelo respectivo instrumento de criação, levando em conta a disposições da

Carta, as recomendações da Assembleia Geral e a resolução AG/RES. 87 (II-O/72).

Os Estados membros da OEA têm o direito de ser membros de um OEI. Sua admissão e

participação nesses organismos serão determinadas em conformidade com o que dispõem os

instrumentos de criação do OEI. O instrumento de criação também poderá dispor as

condições de ingresso ou participação de Estados Americanos independentes que não sejam

membros da OEA. O instrumento de criação de cada OEI poderá ainda dispor as condições

que determinem a extensão da participação dos Estados não americanos em suas atividades.

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2. Objetivos e funções específicos em áreas técnicas de interesse comum aos Estados

Americanos

Os OEIs poderão gozar da mais plena autonomia técnica, embora levando em conta as

recomendações da Assembleia Geral e dos Conselhos, em conformidade com as disposições

da Carta. Os OEIs prestarão serviços de assessoria técnica em assuntos de sua competência à

Assembleia Geral e aos Conselhos, e disponibilizarão as informações que detenham a

qualquer outro órgão da OEA que as solicite.

3. Designação como Organismo Especializado Interamericano pela Assembleia Geral

A Assembleia Geral determinará, com base em relatório do Conselho pertinente, o

cumprimento, pelo OEI proposto, das condições estabelecidas na Carta e na resolução

AG/RES. 87 (II-0/72). Após essa determinação, a Assembleia Geral incluirá o organismo de

que se trate no registro de OEIs. As relações entre o OEI e a OEA serão regidas mediante

acordo firmado entre o OEI e a Secretaria-Geral com a autorização da Assembleia Geral.

Após autorizar o registo do OEI, a Assembleia Geral delegará poderes ao Secretário-Geral

para a conclusão dos referidos acordos.

4. Coordenação das atividades do OEI e da Secretaria-Geral

Os programas e atividades do OEI serão executados de maneira a evitar a duplicação de

esforços ou de despesas, e fazer que as atividades do OEI, da Secretaria-Geral e de outros

órgãos da OEA se complementem. Cada OEI enviará um relatório anual de atividades e de

execução orçamentária à Assembleia Geral por intermédio da Secretaria-Geral.

5. Representação Geográfica Equitativa

Ao determinar a localização da sede e de outros escritórios de um OEI, será levado em conta

o princípio de distribuição geográfica equitativa disposto na Carta, considerando a

localização dos OEIs já em funcionamento.

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OPÇÕES

Há cinco OEIs em atividade – o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

(IICA), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Instituto Pan-Americano de

Geografia e História (IPGH), a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) e o Instituto

Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN). O IICA e a OPAS são tecnicamente e

administrativamente independentes da Secretaria-Geral. De acordo com os respectivos

documentos constitutivos, dispõem de órgãos superiores de política próprios, seu próprio Diretor

ou Diretor- Geral e pessoal administrativo, que não fazem parte da Secretaria-Geral, seu próprio

sistema de cotas, orçamento e fundo ordinário. A CIM e o IIN, ao contrário, contam com

funcionários da Secretaria-Geral, subordinados ao Secretário-Geral, e recebem a maior parte de

seus recursos por meio do Fundo Ordinário da OEA, conforme aprovação da Assembleia Geral.

Esses dois modelos distintos são apresentados abaixo como opções para o OEI em educação

proposto. Quanto à governança da instituição proposta, as opções apresentadas incluem

mecanismos vigentes de formulação de política e diálogo sobre educação na OEA.

OPÇÃO 1: MODELO IICA/OPAS

Aprovação de um documento constitutivo para a criação de um Instituto

Interamericano de Educação com os Estados membros da OEA como signatários,

criando o novo OEI em educação.

Reunião de Ministros da Educação como órgão superior de política constituído

por representantes de todos os Estados membros.

Comissão Interamericana de Educação como órgão executivo para a preparação

das Reuniões Ministeriais e supervisão direta da instituição proposta.

Diretoria-Geral ou Secretaria chefiada por um Diretor-Geral eleito pela Reunião

de Ministros da Educação para um mandato de cinco anos. O Diretor-Geral

apresentará relatórios anuais à Assembleia Geral por intermédio do Conselho

Permanente da OEA.

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Financiamento proveniente de cotas anuais dos Estados membros, em

conformidade com o sistema de cotas da OEA, com a possibilidade de

financiamento semente temporário por intermédio do orçamento-programa do

Fundo Ordinário da OEA, especificamente o Subprograma 83F - Departamento

de Desenvolvimento Humano e Educação.

OPÇÃO 2: MODELO CIM/IIN

Aprovação de documento constitutivo para a criação de um Instituto

Interamericano de Educação com os Estados membros da OEA como signatários,

criando o novo OEI em educação.

Reunião de Ministros da Educação como órgão superior de política, constituído

por representantes de todos os Estados membros.

Comissão Interamericana de Educação como órgão executivo para a preparação

das Reuniões Ministeriais e supervisão direta da instituição proposta.

Secretaria chefiada por um Diretor-Geral ou Secretário Executivo designado pelo

Secretário-Geral, em conformidade com o artigo 21.bis das Normas Gerais para o

Funcionamento da Secretaria-Geral, e dotada de funcionários da Secretaria-Geral.

Financiamento proveniente do orçamento-programa do Fundo Ordinário da OEA,

especificamente o Subprograma 83F - Departamento de Desenvolvimento

Humano e Educação.

EMBASAMENTO FINANCEIRO

Como instituição autônoma e especializada do Sistema Interamericano, o Instituto

Interamericano de Educação proposto disporá de um sólido embasamento financeiro. Todas as

modalidades de financiamento deverão apresentar as características que se seguem.

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Sustentabilidade – O organismo deverá ser capaz de garantir seus compromissos

de financiamento em bases anuais.

Previsibilidade – O organismo deverá ser capaz de dispor de entradas de caixa

regulares e periódicas durante todo o ciclo de funcionamento.

Robustez – O financiamento proporcionado não será afetado por desvalorização

em virtude de perda do poder de compra.

A observação dessas características é necessária para assegurar a viabilidade de

longo prazo do organismo que executará o mandato de educação dos Estados

membros.

Contribuição dos Estados membros

Os cenários de financiamento abaixo são construídos com base no atual financiamento do

Subprograma 83F, da OEA, referente ao Departamento de Desenvolvimento Humano, Educação

e Emprego.

O orçamento-programa do Fundo Ordinário de 2015 destina $7 milhões a esse subprograma.

Será necessária a alocação de outros recursos, caso o organismo venha a se tornar totalmente

independente da Secretaria-Geral da OEA. Por exemplo, estudos mostraram que as despesas

“indiretas” representam cerca de 50% ou mais dos custos totais dos programas.

Consequentemente, supõe-se que um organismo totalmente independente dedicado a promover a

iniciativa de educação necessitaria de aproximadamente $14 milhões, considerando-se os

recursos atualmente disponíveis na Secretaria-Geral.

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Opção 1:

Contribuição anual de cotas dos Estados membros para a manutenção do organismo.

Contribuições anuais reduzidas dos Estados membros, com base no rateio da escala

de cotas da OEA, para o financiamento de despesas operacionais.

As contribuições de cotas refletem a disposição dos Estados membros de apoiar o

organismo e um compromisso legal de arcar indefinidamente com as respectivas

despesas.

Trata-se do mesmo mecanismo de financiamento em vigor em outras instituições do

Sistema Interamericano, como a OPAS, o IICA e o Instituto Pan-Americano de

Geografia e História. A OPAS e o IICA adotam a escola de cotas da OEA, que

recalcula as contribuições dos Estados membros a cada três anos.

A contribuição anual seria alocada por meio dos recursos orçamentários específicos

dos respectivos Ministérios da Educação.

Esse enfoque oferece financiamento sustentável, previsível e robusto para o organismo, na

medida em que os Estados membros façam parte de um acordo vinculante com vistas a arcar

com as despesas. A escala de cotas da OEA pode ser usada como base para o rateio das

contribuições dos Estados membros.

Opção 2:

Transferência direta ou “subsídio” ao novo organismo proveniente do Fundo

Ordinário da OEA igual à parcela de recursos não destinados a pessoal da quantia

destinada ao Subprograma 83F, ou seja, $5,274 milhões.

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Os subsídios em dinheiro seriam complementados por contribuições em espécie como

salários de funcionários, espaço de escritório, espaço de trabalho, instalações e

infraestrutura administrativa.

Essas contribuições diminuiriam à medida que o organismo adquirisse autonomia

administrativa ao longo do tempo.

Entradas de caixa sob a forma de parcelas trimestrais pagas pelo Fundo Ordinário.

Outros organismos do Sistema Interamericano têm acesso a financiamento dessa

maneira: Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento, Junta Interamericana de

Defesa e Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa opção garante um fluxo regular de recursos pagáveis em parcelas trimestrais. De acordo

com essa modalidade, as despesas indiretas, inclusive os salários do pessoal, e todas as despesas

administrativas, são inicialmente canalizadas por meio da Secretaria-Geral. Essa modalidade

projeta um período de transição a ser determinado pelos Estados membros antes de o organismo

se tornar totalmente autônomo.

A transferência inicial seria de $5,274 milhões, equivalente à parcela de recursos não destinados

a pessoal da destinação de 2015 do Fundo Ordinário ao Subprograma 83F.

À medida que o organismo procure se tornar independente da Secretaria-Geral, a transferência

poderá ser aumentada a fim de financiar os salários do pessoal. Os funcionários do organismo

deixariam de ser funcionário da Secretaria-Geral.

Outras fontes financeiras

Embora se defenda uma contribuição reduzida dos Estados membros ao Instituto Interamericano

de Educação proposto, para cobrir as despesas operacionais, outras fontes de financiamento

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devem ser consideradas bem como o financiamento da assistência técnica prevista, projetos

específicos e desenvolvimento e iniciativas de capacitação, que incluiriam o que se segue.

Contribuições voluntárias dos Estados membros além das cotas, especialmente para

projetos que beneficiem o Estado membro de que se trate.

Contribuições voluntárias por períodos plurianuais, sob a forma de fundos específicos

dos Países Observadores Permanentes e outras organizações regionais como a União

Europeia. Essas contribuições serão destinadas a atividades de desenvolvimento e

programáticas, e delas será cobrado um percentual a título de Recuperação de Custos

Indiretos.

Acordos de financiamento para execução de projetos por parte de organizações

financeiras internacionais regionais e internacionais como o Banco Interamericano de

Desenvolvimento, o Banco Mundial e os bancos de desenvolvimento sub-regionais,

com foco em projetos em países das sub-regiões em que funcionem essas instituições

financeiras.

Fundações globais e regionais com foco principal em educação e aprendizagem

permanente.

Parcerias com instituições acadêmicas e organismos de pesquisa.

Parcerias para financiamento e outros mecanismos de cooperação, inclusive alocação

de estágios e bolsas de estudo, com organizações empresariais hemisféricas e

Câmaras de Comércio.

Uma unidade especial subordinada imediatamente ao Diretor-Geral da instituição proposta se

encarregará de promover essas parcerias.

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ESTRUTURA DE GESTÃO E ORGANOGRAMA

Reunião de Ministros da Educação: os Ministros da Educação do Hemisfério Ocidental serão

as autoridades formuladoras das políticas do Instituto Interamericano de Educação proposto. Nas

reuniões bianuais as políticas acordadas serão revistas e a situação da educação nas Américas,

discutida. Mais especificamente, os Ministros da Educação discutirão a análise de política

estratégica apresentada pelo Diretor-Geral do Instituto proposto, avaliarão as necessidades e

prioridades, monitorarão o andamento da implementação da Agenda Estratégica de Educação e

promoverão parcerias estratégicas e a cooperação funcional, inclusive a cooperação sul-sul.

Comissão Interamericana de Educação: a Comissão será encarregada do processo preparatório

das Reuniões de Ministros da Educação e trabalhará estreitamente com o Diretor-Geral da

instituição proposta na elaboração do projeto de agenda, dos documentos e das iniciativas a

serem considerados pelos Ministros.

Conselho Assessor: será constituído por representantes da sociedade civil, do setor privado, das

universidades, de organismos de pesquisa e de organizações globais e regionais, com vistas a

assegurar a eficácia e a transparência, promover a autoria de políticas públicas educacionais e

fortalecer parcerias operacionais.

Secretaria do Instituto Interamericano de Educação: o Instituto Interamericano de Educação

proposto terá um plano organizacional simples, organizado de maneira eficaz e eficiente, com a

configuração que se segue.

Diretor-Geral: funcionário que atuará como Diretor Executivo da instituição, exercendo a

liderança da gestão e a direção institucional, e supervisionará a execução dos mandatos, políticas

estratégicas e programas de trabalho aprovados.

Anualmente, o Diretor-Geral apresentará um relatório de atividades da instituição proposta ao

Conselho Permanente da OEA para encaminhamento, em última instância, à Assembleia Geral.

Escritórios:

Escritório de Planejamento e Políticas Estratégicas, inclusive Parcerias

Finanças e Administração, inclusive Mobilização de Recursos

Serviços Jurídicos

Assistência Técnica e Gestão de Projetos

Tecnologias da Informação e das Comunicações (Portal, Virtual Educa)

Bolsas de Estudo

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A descrição detalhada das funções e atividades dos escritórios mencionados acima será

apresentada tão logo a próxima fase de preparação tenha sido aprovada pelos Ministros da

Educação.

Propõe-se, após um período de transição estabelecido (dois ou três anos), transferir todas as

atividades atualmente em execução no Departamento de Desenvolvimento Humano, Educação e

Emprego da OEA à nova instituição. Nesse ínterim, será considerada a transferência de outras

atividades de educação da OEA em outras áreas da Organização.

A estrutura organizacional proposta figura no organograma abaixo.

PRÓXIMOS PASSOS

Pretende-se que este relatório seja considerado na Oitava Reunião de Ministros da Educação, a

ser realizada em 4 e 5 de fevereiro de 2015 na Cidade do Panamá, Panamá.

Posteriormente, caso os Ministros apoiem, em princípio, a criação desse Instituto Interamericano

de Educação, a proposta será encaminhada à próxima Cúpula das Américas para uma

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consideração positiva dos Chefes, como um dos resultados concretos do Sétimo Encontro dos

Chefes de Governo das Américas.

Em preparação para essa reunião, um documento constitutivo para a criação do Instituto

Interamericano de Educação será submetido à consideração dos Chefes de Governo.

Após esse mandato final, o trabalho técnico detalhado será executado em colaboração com os

Representantes Permanentes no Conselho Permanente, com vistas à apresentação de um projeto

de resolução e um projeto de documento constitutivo para exame e aprovação do próximo

período ordinário de sessões da Assembleia Geral, em junho de 2015, quando uma decisão final

quanto ao mandato, estrutura, base jurídica e financeira e medidas transitórias poderá ser tomada.

Com base nas discussões do período ordinário de sessões da Assembleia Geral poderá ser

considerado um prazo para a implementação, inclusive das medidas transitórias.

CPSC06730P06.doc

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS · Secretário-Geral fosse encarregado da avaliação técnica...

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