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Organização para a Cooperação Islâmica:

A Situação na Líbia

Gabriel Agostini

Gabriela Ruchel

Magnus Kenji Hiraiwa

Marcela Braga

Rodrigo Lobato1

1. Introdução

Fundada em 1969, a Organização para a Cooperação Islâmica é a segunda maior

organização intergovernamental do mundo, depois apenas da própria Organização das Nações

Unidas (ONU). Com o aporte de 57 países membros espalhados pelos cinco continentes, a OCI

tem como propósito ser a voz coletiva do mundo islâmico. Com sede oficial em Jeddah, na

Arábia Saudita, o maior bloco votante da ONU visa à proteção dos interesses dos países

islâmicos, bem como a promoção da harmonia e da paz internacional entre os diversos povos

do globo. Seu quadro institucional é composto por 3 órgãos distintos: a Cimeira, onde é definida

a estratégia geral da organização; a Conferência Islâmica de Ministros das Nações Estrangeiras,

onde são analisados os progressos na implementação das decisões tomadas na Cimeira, e, por

último, o Secretariado Geral, órgão executivo da OCI e dirigido, atualmente, pelo saudita Iyad

bin Amin Madani.

Na sétima edição da MundoCMPA, será simulado um dos encontros da Cimeira,

reunião que acontece a cada três anos e é constituída por monarcas, chefes de Estado e chefes

de governo. O debate se concentrará na situação da Líbia, um país de influência econômica

significativa para a OCI e que vem sofrendo com uma forte fragmentação política desde a

deposição de Muamar Kadafi – episódio que abriu espaço para inúmeras disputas pelo poder e

expôs o país a uma grave crise humanitária.

Seis anos após a queda de Kadafi, a profunda crise política, militar e econômica

que assola o país ainda é uma constante. Dividido entre o governo de União Nacional, em

Tripoli, liderado por Fayez al-Sarraj e a força que está instalada em Tobruk encabeçada pelo

general Khalifa Haftar, o povo líbio lida, ainda, com o controle exercido pelo autoproclamado

Estado Islâmico, que domina Sirte. Assim, cabe aos delegados deliberarem quanto às

competências da OCI na pacificação do conflito, atentando para soluções eficazes na

reconstrução e na estabilização do país e para a proteção do povo líbio.

2. Histórico

1 Graduandos de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o infiltrado

da Columbia.

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Localizada na região do Magrebe2, ao norte da África, e banhada pelo Mar

Mediterrâneo, a Líbia conta com cerca de 6,5 milhões de habitantes e se apresenta como a

quarta maior reserva mundial de petróleo, o que a torna um país de grande importância

energética e estratégia, não só para o continente como também para as relações internacionais.

Com uma área correspondente a quase 1,8 milhões de quilômetros quadrados, a Líbia faz

fronteira com o Egito e o Sudão, a leste, com o Chade e o Níger ao sul e com a Argélia e a

Tunísia a oeste (Metz 1987).

Palco do assentamento de inúmeros povos antigos, tais como os fenícios, romanos

e turcos, a Líbia foi povoada por árabes e nômades berberes durante grande parte de sua

história. Seu território desenvolveu-se em três regiões bastante díspares – Tripolitânia,

Cirenaica e Fezã –, até passar pelo processo de unificação, em 1963. Ao longo de toda a sua

costa há a predominância do clima mediterrâneo, sendo o interior, por sua vez, muito seco em

virtude do deserto do Saara. Por conta disso, cerca de 90% de sua população habita a costa

litorânea ao norte, concentrada predominantemente nas regiões da Tripolitânia e Cirenaica

(Metz 1987).

2.1 Líbia Antiga, Era Sanussi e Processo de Independência

As três regiões que compuseram a Líbia ao longo do seu processo histórico

evoluíram de formas distintas, sendo ocupadas por diferentes povos desde a sua formação.

Gregos e fenícios chegaram ao país por volta do século VII a.C., estabelecendo suas colônias

nas regiões de Tripolitânia e Cirenaica, respectivamente. No século V antes de Cristo os

cartagineses – herdeiros das colônias fenícias – fundaram em Tripolitânia uma província que

seria dominada, alguns séculos depois, pelo Império Romano.

A Líbia permaneceu uma província romana até 455 d.C., quando foi conquistada

pelos vândalos. Posteriormente, foi reconquistada pelo Império Bizantino até a chegada dos

povos árabes advindos do Oriente Médio em 643 d.C., que trouxeram o Islã e a língua árabe ao

país. Em 1517, os otomanos conquistaram a Cirenaica, até então sob domínio fenício, e, em

1552, a região da Tripolitânia foi incorporada ao Império Otomano, que estabeleceu um poder

central na capital Trípoli. A autoridade otomana, no entanto, não era forte o suficiente, o que

acabou por conceder certa autonomia às províncias estabelecidas nas regiões e dificultou uma

unificação eficiente do território. Dois séculos mais tarde, as regiões de Tripolitânia, Cirenaica

e Fezã assentaram-se mais solidamente, despertando o interesse de potências europeias que

encontravam-se em vias de expansão. O Império Otomano buscou, então, intensificar o controle

sobre a região, o que causou algumas revoltas nas regiões de Tripolitânia e Fezã, ao mesmo

passo em que emergia, na Cirenaica, o movimento religioso da Ordem Sanussi.

Fundada em 1843 por Muhammad ibn Ali al-Sanussi, a Ordem Sanussi pregava o

renascimento islâmico, defendendo uma ordem sufista3 tradicional, que se opunha às inovações

2 Magreb significa ocidente em Árabe e representa os países muçulmanos do Norte da África. 3 O sufismo é conhecido como a corrente mística e contemplativa do Islã. Os praticantes do sufismo procuram

desenvolver uma relação íntima, direta e contínua com Deus, utilizando-se das práticas espirituais transmitidas

pelo profeta Maomé.

3

propostas por outras ordens sufistas. Em 1911, valendo-se do declínio do Império Otomano, a

Itália invadiu a Líbia, desencadeando a Guerra Ítalo-Turca, na qual a Ordem Sanussi

posicionou-se a favor dos turcos. A Itália, vencedora do conflito, passou a dominar o litoral do

país, ocasionando a renúncia dos otomanos sobre a Líbia em 1912. Com a eclosão da Primeira

Guerra Mundial, os portos de Trípoli foram ocupados pelos italianos, que, no entanto, nunca

conseguiram manter uma autoridade plena no local. Em 1917, Idris Sanussi assumiu o comando

da Ordem, assinando uma trégua com o Império Britânico e, em 1920 a Itália o reconheceu

como monarca líbio. Entretanto, a presença italiana no território líbio foi reforçada durante o

período fascista, situação que durou até a Segunda Guerra Mundial, momento em que a Líbia

encontrou apoio para contrariar a presença italiana no país, sendo as regiões da Cirenaica e da

Tripolitânia administradas pelo Reino Unido, ao passo que os franceses encarregaram-se de

Fezã.

Após as potências europeias manterem a Líbia sob um forte governo militar, a

Assembleia Geral das Nações Unidas votou uma resolução que almejava a Líbia independente

até 1952. Escolhido como rei em uma Assembleia Nacional, Idris Sanussi declarou a

independência em dezembro de 1951, reunindo os territórios líbios em um único Estado federal,

intitulado Reino Unido da Líbia. Foi estabelecida, então, uma monarquia constitucional com

características federalistas.

Apesar de independente, a influência econômica norte-americana e britânica

mostrou-se cada vez mais presente, fazendo com que a Líbia mantivesse a estrutura econômica

e social precária herdada da Segunda Guerra. Tal cenário só foi alterado com a descoberta das

primeiras jazidas de petróleo, em 1957, e que seriam exploradas posteriormente em 1961. A

partir de 1963, o sistema federalista de governo foi substituído por uma monarquia unitária, que

concedeu ainda mais poder ao monarca. O crescimento econômico proporcionado pela

exploração petrolífera não foi, no entanto, o suficiente para frear o crescente descontentamento

popular com a monarquia – que além de fazer uma má distribuição dos recursos advindos do

petróleo, não prestou um apoio consistente à causa árabe durante o conflito árabe-israelense –

apontando a iminência de seu fim.

2.2 Era Kadafi

Por meio de um golpe de Estado, liderado pelo coronel Muammar al-Kadafi, em

setembro de 1969, a monarquia Sanussi foi deposta, sendo substituída por um governo

militarizado, exercido pelo Conselho do Comando Revolucionário (CCR). Em total oposição

ao regime anterior, Kadafi propôs a Terceira Teoria Universal como alternativa ao comunismo

e às formas então vigentes do sistema político-econômico ocidental, aderindo a uma filosofia

que somava o socialismo árabe à democracia popular. Corroborando o discurso anti-ocidental,

Kadafi também encerrou as bases militares britânicas e norte-americanas e impôs controles

severos sobre a atividade de empresas petrolíferas transnacionais instaladas no início da década

de 1960.

A partir da década de 1970, Kadafi decretou a nacionalização das empresas, dos

bancos e dos recursos petrolíferos do país, além de criar projetos de desenvolvimento centrados

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na agricultura familiar. Em 1973, foi lançada a Revolução Cultural Islâmica, de caráter popular

e destinada a envolver os indivíduos com o governo por meio de comitês populares, sendo cada

comitê responsável por abranger uma área ou instituição. Kadafi também implementou, no

mesmo ano, seu Programa de Cinco-Pontos, onde suspendia todas as leis até então existentes

implantando a Sharia, lei islâmica, em substituição (Metz 1987).

Em 1976, Kadafi publicou o primeiro volume de seu Livro Verde, onde expunha

suas ideias sobre ética e política, as quais rejeitavam o capitalismo e o marxismo e defendiam

uma estrutura centrada na participação popular e no Congresso Geral do Povo. Já em 1977, o

coronel cunhou o conceito de Jamahiriya, ou Estado das massas, e a Líbia passou a se chamar

Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia. Segundo Kadafi, desta forma o povo seria

governado pelo próprio povo através dos comitês, sendo possível colocar o mundo em um

caminho de revolução política, econômica e social a fim de libertar os oprimidos (Metz 1987).

A revolução cultural de Kadafi provocou certas tensões políticas com os Estados

Unidos, Reino Unido e países árabes, tais como Egito e Sudão. A União Socialista Árabe,

apoiada pelo partido único, aproveitou-se da riqueza gerada pela exploração das reservas de

petróleo líbias para intensificar seu poderio militar e interferir em assuntos de países vizinhos,

a exemplo do Sudão e do Chade, sendo este último invadido pela Líbia em 1980.

No que se refere às questões diplomáticas, após a Guerra do Yom Kippur4 a Líbia

levou seus parceiros árabes a não exportar petróleo para os países que apoiaram Israel, opondo-

se veementemente à iniciativa do presidente egípcio de restabelecimento da paz com Israel e

participando ativamente da frente de resistência junto à Síria, em 1978. Além disso, as

manifestações antiamericanas e a aproximação com a União Soviética resultaram em diversos

conflitos na década de 1980. As relações da Líbia com os Estados Unidos se deterioraram, por

fim, em 1982, quando os norte-americanos impuseram um embargo econômico às importações

de petróleo líbio, estendendo tal embargo em 1985. Além disso, a Líbia era acusada de financiar

e estimular o terrorismo internacional, sobretudo em virtude do apoio que prestava a grupos

revolucionários. Em 1986, em resposta a atentados contra soldados americanos na Europa,

Ronald Reagan ordenou o bombardeio de vários alvos militares em Trípoli e Benghazi, o que

acabou por acentuar o isolamento diplomático da Líbia (Visentini 2012).

A fim de tirar o país de tal isolamento, Kadafi dispôs-se a melhorar o

relacionamento com as potências ocidentais e com as nações vizinhas a partir da década de

1990. Entretanto, em 1992, Estados Unidos, Reino Unido e França, com a aprovação do

Conselho de Segurança das Nações Unidas, impuseram severos embargos ao comércio e ao

tráfego aéreo líbio em virtude da negativa do governo de extraditar dois líbios suspeitos de

terem colocado uma bomba no avião norte-americano que explodiu em Lockerbie, na Escócia,

matando 270 pessoas, em 1988. Na tentativa de melhorar sua imagem internacional, Kadafi

admitiu, em 1998, a extradição dos dois agentes acusados do atentado, desde que fossem

julgados em um país neutro. Em 2001, após nove meses de julgamento, os dois agentes foram

condenados à prisão perpétua; em 2003, o Conselho de Segurança das Nações Unidas retirou o

embargo internacional e em dezembro do mesmo ano Kadafi se comprometeu a desmantelar as

armas de destruição em massa e permitiu a supervisão de suas instalações nucleares (Visentini

2012).

4 Guerra Árabe-Israelense de 1973.

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Em fevereiro de 2011 eclodiram várias manifestações contra o governo de

Muammar Kadafi, no cargo há 40 anos, influenciadas, sobretudo, pela Primavera Árabe –

movimento observado em diversos países do mundo árabe que protestavam contra os regimes

autoritários e corruptos de governo, além do descontentamento com o aumento no preço dos

alimentos e das taxas elevadas de desemprego. Os protestos logo tomaram conta de boa parte

do país, e em fevereiro diversas facções de oposição da Líbia formaram o Conselho Nacional

de Transição (CNT), a fim de administrar as áreas comandadas por opositores e também para

dar início a uma luta formal contra o regime líbio então vigente (Visentini 2012).

Fazendo uso de sua superioridade militar, as forças pró-Kadafi cercaram os

rebeldes na região leste do país, na cidade de Benghazi, que se tornou o centro da rebelião,

sendo acusados de diversos abusos contra a população civil. Em março, o Conselho de

Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 1973, dando autoridade aos países

membros para estabelecer uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia, além de garantir o uso de

toda a força necessária para que os civis fossem protegidos. Em julho de 2011 o Conselho

Nacional de Transição foi reconhecido pela ONU como o novo governo líbio. Apoiadas pela

OTAN, as forças rebeldes avançaram em agosto sobre a capital Trípoli, fazendo com que a

cidade caísse após 8 dias de conflitos violentos. Em Sirte, Kadafi e as tropas remanescentes

encontravam-se entrincheirados, sendo o líder líbio morto depois de um mês de combate.

Após a morte de Kadafi, o Conselho Nacional de Transição assumiu, a fim de

reorganizar as instituições democráticas da Líbia, contando com o acompanhamento da ONU

e da OTAN. A ideia era reerguer um país que se tornou dependente de um gerenciamento

autoritário e monopolizado. Durante o governo de Kadafi, não foram criadas instituições

independentes que pudessem dar estabilidade à nação depois de sua queda, as que existiam

eram coordenadas por pessoas próximas ao antigo líder e dependentes do contexto em que

foram criadas. Esse fator colaborava também para que o povo estabelecesse uma ligação mais

local do que nacional, dando continuidade a um sistema já fragmentado (Bandeira 2013).

O próprio CNT era formado por diferentes facções com diferentes interesses, o que,

somado à falta de instituições e à proliferação de milícias formadas durante o governo Kadafi,

tornou extremamente difícil a reunificação e estabilização do Estado (Bandeira 2013). As

milícias se concentravam ao redor das cidades pela intensa divisão do país e, ao mesmo tempo,

perpetuavam esse sistema regionalizado. Muitas se negavam a entregar suas armas para o

governo central, o que tornava a possibilidade de uma futura estabilização da Líbia ainda mais

distante. Inúmeros obstáculos para a reunificação do país continuavam surgindo, como foi o

caso das tentativas de facções de Benghazi de tornarem a região da Cirenaica independente de

Tripolitânia e Fezã, porém os atentados foram rejeitadas por Trípoli (Bandeira 2013).

Em julho de 2012 ocorreram as primeiras eleições parlamentares na Líbia desde 1964,

levando à vitória o Congresso Nacional Geral (CNG), formado por diversos partidos de cunho

islâmico. Essa formatação deveria se manter até uma nova Constituição ser promulgada,

entretanto o novo governo enfrentava as mesmas dificuldades que o CNT pela existência de

milícias, tendo havido a tentativa de formação de um exército nacional sob a tutela do governo

central em Trípoli, a partir das diferentes milícias. A iniciativa se mostrou falha pelas

disparidades existentes entre elas (BBC 2014). O país estava dividido entre um governo central

que se mostrava ineficiente na tentativa de impor sua autoridade, diversos grupos de milícias

que fragmentavam o Estado, e grupos terroristas que se aproveitavam da situação de

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instabilidade social para exercer seu domínio. A instável situação do país não tardaria a se

modificar novamente por meio de de uma série de eventos que levariam à chamada Segunda

Guerra Civil Líbia e à situação na qual o país hoje se encontra.

3. Apresentação do problema

Esta seção apresentará os acontecimentos mais recentes do conflito líbio e uma série de

problematizações da situação atual da Líbia. Começando com uma análise acerca da Segunda

Guerra Civil Líbia e seus desdobramentos, discutiremos as particularidades da presença do

Estado Islâmico no território líbio para, por fim, abordar a situação humanitária do país.

3.1 A Segunda Guerra Civil Líbia (2014 – Hoje)

Em maio de 2014, junto ao Exército Nacional Líbio (LNA, na sigla em inglês) e outras

milícias, o General Khalifa Haftar lança a Operação Dignidade, com o objetivo de eliminar as

forças jihadistas no país, especialmente as localizadas em Benghazi. Tal movimento, contudo,

seria parte de uma estratégia maior para tomar o país, exigir a dissolução do CNG – que possuía

fortes partidos islâmicos – e expurgar o que considerava a ameaça jihadista presente na Líbia.

A Operação Dignidade é o marco inicial do que muitos especialistas chamam de Segunda

Guerra Civil Líbia (Roberto 2015).

O foco em Benghazi, na Cirenaica, reside no fato de que nas últimas décadas a cidade

tornou-se palco para a proliferação de uma série de grupos jihadistas, dentre eles a Ansar al-

Sharia, a Brigada dos Mártires e o Escudo Líbio, milícias islâmicas que desepenhariam um

papel fundamental ao longo da Segunda Guerra Civil Líbia. Destaca-se também a presença da

al-Qaeda na região e o fato de que Benghazi sempre foi um dos principais centros do islamismo

salafista, um movimento ortodoxo ultraconservador dentro do islamismo sunita (Melos 2015).

Em 16 de maio, o LNA iniciou o ataque às milícias islâmicas em Benghazi com aviões e

veículos blindados. Alguns dias depois, as forças de Haftar avançam sobre Trípoli, visando à

derrubada do CNG (Melos 2015). O Primeiro-Ministro Abdullah al-Thinni acusa-o de estar

realizando um golpe, alegação também sustentada pelos grupos islâmicos em Benghazi e

Misrata. O apoio ao General Haftar, contudo, crescia, fato evidenciado pelas manifestações em

Trípoli favoráveis ao General. O CNG estava, diante dessas circunstâncias, impossibilitado de

continuar operando (Roberto 2015).

Em junho, chegou-se ao acordo de que al-Thinni permaneceria como Primeiro Ministro,

mas novas eleições ocorreriam a fim de formar um novo parlamento. As eleições ocorrem no

mesmo mês e o CNG foi oficialmente dissolvido e substituído pelo Congresso (House of

Representatives, ou HoR, na sigla em inglês), instituição na qual os partidos islâmicos

perderiam força em relação à instituição anterior (Roberto 2015). Segundo Roberto (2015 p.4),

“o general que iniciou a Operação Dignidade contra as forças islâmicas consegue as novas

eleições, mas ao custo de uma polarização drástica na sociedade, em confronto aberto com as

milícias islâmicas”.

Em oposição à Operação Dignidade, é lançada, em julho do mesmo ano, a Operação

Amanhecer Líbio – uma contraofensiva encabeçada por forças jihadistas com diferentes graus

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de moderação organizadas em Misrata, na Tripolitânia. A milícia Fajr Libya (Amanhecer

Líbio) formou-se a partir da Operação Amanhecer, liderada por Salah Badi, antigo deputado e

ex-Ministro da Inteligência do antigo CNG (Roberto 2015; Al Arabiya 2014). Destaca-se

também a Força Escudo Líbio (Libya Force Shield, ou LFS), já citada, que exercia enorme

influência em Misrata. O LSF formou-se em 2012 agregando diversas milícias locais

organizadas sob a tutela da autoridade central em Trípoli, que tinha como objetivo integrá-las

em uma força nacional (Roberto 2015). Em Misrata estão presentes mais de 200 milícias, sob

o nome de União dos Revolucionários de Misrata (Misratan Union of Revolutionaries, em

inglês), que concentram cerca de 40 mil homens (BBC 2014).

Em julho, enquanto as forças de Haftar se concentravam principalmente em Benghazi,

começa a batalha pelo Aeroporto Internacional de Trípoli, o mais importante do país. O

aeroporto seria dominado no dia 23 de agosto por milícias integrantes da Fajr Libya, que

gradualmente derrotaram as milícias aliadas à Haftar e conquistaram a capital. Anunciou-se

que seria revivido o antigo parlamento dissolvido – o Congresso Nacional Geral (CNG) – em

Trípoli, sob o comando de Omar al-Hasi, apoiado pelo Fajr Libya. O HoR seria transferido

para Tobruk, cidade próxima à Benghazi, também na Cirenaica (Roberto 2015; Melos 2016).

A Líbia, assim, passa a se dividir em dois campos: um apoiando as forças em Tobruk, a House

of Representatives (comandada por al-Thanni) e a Operação Dignidade; e outro apoiando as

forças em Trípoli, o CNG (comandado por al-Hasi) e a Operação Amanhecer. O primeiro de

caráter majoritariamente secular; o segundo de caráter majoritariamente islâmico.

Os meses posteriores foram marcados conflitos entre as forças rivais que compõem o

cenário político e militar líbio. No dia 18 de janeiro de 2015, contudo, as partes declararam um

cessar-fogo e concordaram em seguir as negociações de paz em Gênova, promovidas pelas

Nações Unidas, a despeito da ausência de muitas das figuras mais importantes (Bosalum e

Ahmed 2015).

No dia 2 de março de 2015 o governo de Tobruk decidiu nomear o antigo opositor

General Haftar como o chefe do seu exército (BBC News 2015a). No dia 20 do mesmo mês o

governo começa a empreender uma operação militar para “liberar” Trípoli das forças islâmicas

do Fajr Libya. Como resposta o governo de Trípoli ameaçou se retirar das negociações

iniciadas em Skhirat, Marrocos (Al Arabiya 2015). Também em março o CNG destituiu o

primeiro-ministro do governo de Trípoli, Omar al-Hasi, devido ao seu “mau desempenho”,

colocando o vice primeiro-ministro, Khalifa al-Ghawil, em seu lugar (Middle East Eye 2015).

Dois meses depois, no dia 17 de dezembro de 2015, depois de um longo diálogo entre as

partes, foi firmado o Acordo Político Líbio, cujo eixo era a formação do Governo do Acordo

Nacional (Government of National Accord, ou GNA), apoiado pela ONU, em uma tentativa de

dar fim ao conflito e minar o crescimento do Estado Islâmico na Líbia. Segundo o Acordo, um

conselho presidencial de nove membros formaria um corpo executivo para governar durante o

período de transição, com a atual House of Representatives como a principal legislatura e um

Conselho de Estado como a segunda câmara consultiva (Abdessadok 2017; UN 2015;

Yaakoubi 2015). Algumas decisões deveriam caber tanto ao Conselho quanto à HoR,

unificando, de certa forma, o corpo legislativo do novo governo. No dia 14 de fevereiro o

conselho presidencial anunciou uma lista com os nomes dos ministros do GNA e apresentou

os nomes à HoR para votação (The Guardian 2016). No dia 12 de março o conselho

presidencial do Governo do Acordo Nacional emitiu uma declaração incitando todas as

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instituições na Líbia a transferirem a autoridade para o governo central, reiterando a

legitimidade do novo governo diante da House of Representatives (BBC 2016b). No final de

março, com a saída dos altos funcionários do CNG de Trípoli – sob forte pressão e avisos de

antigos aliados – o Governo do Acordo Nacional, bem como seu recém eleito primeiro-ministro

Fayez al-Sarraj, consegue se instalar na cidade (Ayyub 2016; Elumami 2016).

Enquanto o GNA procurava erguer suas bases como governo legítimo e estável, o LNA,

aliado às forças especiais francesas, empreendeu uma nova ofensiva para capturar a cidade de

Benghazi em uma operação conhecida como “Sangue dos Mártires” (Stephen e Willsher 2016).

Como resultado o LNA conseguiu dominar o porto de Marisa, estratégico para a chegada de

suprimentos vindos de Misrata, e Bouatni, um distrito ao sul de Benghazi (Al-Warfalli 2016).

O mês de abril de 2016 foi marcado por um abrandamento da situação política no país, com

uma transferência parcial de poder ao novo governo. O Governo de Salvação Nacional,

associado ao CNG, anuncia o fim das suas operações, dando mais espaço para a articulação do

GNA dentro da Líbia (The Guardian 2016). Discute-se no mesmo mês o destino da liderança

o exército Nacional Líbio através de conversas entre o recém formado Conselho de Estado e o

CNG.

Em agosto, contudo, a HoR retira seu apoio ao GNA através de uma votação, fragilizando

o novo governo (Al Jazeera 2016). A debilidade do GNA rendundaria em uma tentativa de

golpe dois meses depois, no dia 14 de outubro de 2016, quando forças leais ao CNG ocupam o

parlamento e outros prédios ministeriais em Trípoli e anunciam a restauração do gabinete de

Ghwail. O líder do CNG alegou que o governo apoiado pela ONU era um “fracasso” e que as

ocupações eram baseadas na “vontade popular” (Ibrahim 2016; TRT World 2016).

Nos meses posteriores ocorre uma aproximação entre o Marechal Khalifa Haftar, o líder

do LNA, e a Rússia (Barmin 2017). A despeito dos olhares temerosos, tal aproximação é vista

como positiva por Sarraj, que vê a Rússia como uma possível mediadora entre o governo

apoiado pela ONU e a House of Representatives (Nasralla 2017). No início de março de 2017

o vice-primeiro-ministro do GNA, Ahmed Maiteeq, e o ministro das Relações Exteriores,

Mohamed Taha Siala, encontraram-se com o ministro das Relações Exteriores da Rússia,

Sergei Lavrov, em Moscou. Os três discutiram a resolução da crise da Líbia, incluindo a

possibilidade de diálogo entre o Governo do Acordo Nacional e a House of Representatives

(Pearsons 2017).

A possibilidade se concretiza em abril com uma reunião entre os representantes do GNA

e o governo de Tobruk em Roma, presidida pelo ministro das Relações Exteriores italiano

(Mulvany 2017). O evento sinaliza uma reaproximação entre ambos governos depois dos

acontecimentos conturbados entre fins de 2016 e o início de 2017. Tal reaproximação

redundaria em uma conversa entre Haftar e Sarraj em Abu Dhabi em maio de 2017, descrita

como positiva, e em um cessar-fogo estabelecido em Paris no final de julho. A despeito dessa

aproximação, muitos se mantêm céticos quanto à possibilidade de um acordo de paz duradouro

devido, em grande medida, a suposta incapacidade de Sarraj persuadir as milícias aliadas a

depor armas. Ademais, Haftar apresenta-se como uma figura poderosa, um líder militar cujo

exército domina dois terços da região – diferente de Sarraj, que não possui nem força militar

própria nem a legitimidade necessária diante do povo líbio para manter a estabilidade do país

(Al-Warfalli 2017; Wintour e Stephen 2017).

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No mesmo mês tem fim a longa Batalha de Benghazi, com uma vitória das forças do

LNA sobre as forças islâmicas da cidade depois de três anos de operações (The Telegraph

2017). A capital, Trípoli, foi novamente ocupada por forças favoráveis ao GNA no final de

maio de 2017, enquanto Tobruk ainda é ocupada pelo LNA, servindo como sede para a House

of Representatives. A despeito do acordo de 2015 ter estabelecido que o Conselho de Estado e

a House of Representatives deveriam cooperar um com o outro, a HoR ainda se recusa a aceitar

o comando do Conselho, mantendo suas posições no leste da Líbia ao lado de Haftar. Há ainda

a possibilidade de uma operação do LNA tendo como foco Trípoli, sinalizada por Haftar. O

cessar-fogo firmado em Paris, contudo, dissipa as expectativas quanto a uma intervenção

armada em um futuro próximo. Os conflitos entre as diferentes milícias do país, contudo, ainda

são recorrentes (Abdessadok 2017; Libya Herald 2017, 2017b, 2017c).

3.2 A presença do Estado Islâmico (ISIS) na Líbia

O Estado Islâmico é um grupo fundamentalista sunita, que surgiu no Iraque em resposta

à ocupação estadunidense no país, iniciada em 2003, sendo visto como uma das principais

consequências da Guerra Global ao Terror. Seguindo a doutrina sunita salafista, o grupo tem

como objetivo “limpar” o mundo islâmico, ou seja, toda a região do Grande Oriente Médio, da

ameaça ocidental, instaurando regimes legitimamente islamistas, tendo como fim a dissolução

das fronteiras nacionais modernas e a congregação dos povos islâmicos em uma só nação

(Melos 2016).

Em outubro de 2014 forças radicais islâmicas na cidade de Derna, Cirenaica, próxima à

Tobruk, se declararam parte do califado do Estado Islâmico, tornando-se a primeira cidade fora

da Síria a jurar lealdade ao grupo. O califado líbio rejeita as três configurações institucionais

(o Governo do Acordo Nacional, o CNG e a House of Representatives) e desde seu

estabelecimento na Líbia têm empreendido diversos ataques terroristas em todo o país (Melos

2016).

A presença de grupos radicais islâmicos no país, como vimos anteriormente, não é

recente. Um dos exemplos é o Grupo de Combate Islâmico Líbio (Al-Jama’a al-Islamiyyah al-

Muqatilah bi-Libya, ou GCIL), presente no país desde o início da década de 1990, onde

chegaram após a jihad empreendida contra os soviéticos no Afeganistão, sendo um dos braços

da al Qaeda que surgiram após o conflito da década de 1980. Ademais, a Líbia, segundo

documentos produzidos pela inteligência militar estadunidense, foi o segundo país que mais

contribuiu com insurgentes para o conflito do Iraque, muitos deles membros do GCIL

(Bandeira 2016).

No início de 2015 a cidade de Sirte passar a sofrer investidas do ISIS até ser finalmente

conquistada em fevereiro do mesmo ano (Corriere 2015). Com o ISIS consolidado em Sirte, a

cidade se torna a principal base para a expansão do grupo em direção ao oeste e ao sul do

território Líbio. Outras cidades próximas, como al Bayda, Benghazi, Al-Khums e, inclusive,

Trípoli, são parcialmente ocupadas por grupos leais ao ISIS (Zelin 2015). Inúmeros ataques

passam a ser empreendidos pelo Estado Islâmico, que anteriormente já havia feito algumas

demonstrações públicas de terror, a exemplo da decapitação de três ativistas em Derna, no

início de novembro de 2014. Um dos maiores exemplos é o ataque de caminhão bomba a uma

estação de treinamento da polícia na cidade de Zilten, que deixa 47 mortos e mais de 100 feridos

10

- um dos mais fatais ataques terroristas na história da Líbia. No mesmo dia outro ataque ocorre

em Ras Lanuf, matando sete pessoas. Tais ataques seriam regulares ao longo da segunda

metade de 2015 até meados de 2016 (Melos 2016; El-Sahli 2016).

Os conflitos entre as diversas forças líbias e o Estado Islâmico também são habituais ao

longo de todo o ano, com investidas do ISIS em pontos estratégicos do território líbio e contra-

ofensivas tanto por parte do LNA quanto por grupos aliados ao CNG e ao recém surgido

Governo do Acordo Nacional. O grupo foi parcialmente debilitado depois de ter sido expulso

de Derna pelo Conselho da Shura dos Mujahedins de (Derna Mujahideen Shura Council, ou

DMSC, na sigla em inglês), um grupo islâmico radical vinculado à al-Qaeda que serve como

guarda-chuva para algumas milícias locais (BBC 2016c).

Em abril uma operação conjunta começou a ser empreendida pelo nascente Governo do

Acordo Nacional, com a ajuda dos Estados Unidos, em prol da libertação de Sirte, o grande

bastião do Estado Islâmico na Líbia (Libyan Express 2016). A cidade só seria tomada pelas

forças do governo em dezembro de 2016, depois da morte de pelo menos 712 pessoas e mais

de 3200 feridos (Libya Herald 2016). O líder do Estado Islâmico na Líbia, Abdul Qasr al-Najdi,

foi morto durante o conflito, enfraquecendo o quadro de lideranças do grupo. A retomada de

Sirte pode ser tomada como o marco inicial do encolhimento do Estado Islâmico na Líbia

(Lister 2017).

Outro momento significativo para o encolhimento do Estado Islâmico se deu em janeiro

de 2017, a Força Aérea estadunidense bombardeou dois acampamentos do ISIS a poucos

quilômetros ao sul de Sirte, matando 90 de seus membros. A despeito das sérias baixas e da

fragmentação do grupo, o Estado Islâmico ainda continua um problema no país, com células

espalhadas por todo o território. Segundo o General Thomas D. Waldhauser, líder do Comando

dos Estados Unidos para a África, “ISIS-Líbia continua uma ameaça regional” (Kube 2017;

Lister 2017; The Economist 2017).

3.3 As violações de Direitos Humanos e a situação humanitária

A crise política e securitária na Líbia – em que três autoridades, incluindo o Governo

de Acordo Nacional, apoiado pela ONU e com base em Trípoli, competem por legitimidade,

controle do território e das instituições – ceifa inúmeros direitos básicos dos habitantes. Os

embates contínuos e frequentes provocaram centenas de milhares de deslocamentos internos e

interromperam o acesso da população a serviços básicos, como água, combustível, comida,

educação, suporte à saúde e energia elétrica. As forças envolvidas no conflito são acusadas de

prisões arbitrárias, torturas, ataques indiscriminados, sequestros e deslocamento forçado de

pessoas. Centenas de milhares de migrantes e solicitantes de asilo, incluindo crianças, que

fugiram da Líbia – parte a caminho da Europa – relataram terem sido vítimas de tortura, abuso

sexual e trabalho forçado nas mãos dos guardas das prisões, membros da guarda costeira e

sequestradores.

Segundo a Anistia Internacional, grupos armados de todos os lados do conflito

cometeram crimes de guerra, incluindo ataques diretos a civis e ataques indiscriminados, com

uso de armamentos sem precisão, como morteiros e ogivas, matando e ferindo inúmeros civis.

Alguns ataques promovidos por grupos armados e milícias em Benghazi miravam hospitais e

outros centros civis. O relatório da OMS mostra que o sistema de saúde da Líbia foi

11

virtualmente colapsado, com cerca de 60% dos hospitais em áreas de conflito tendo sido

destruídos ou tornando-se inacessíveis. Em outubro de 2016, a ONU estimou que 1,3 milhão

de pessoas necessitam de assistência humanitária na Líbia.

Grupos armados sequestraram e detiveram civis por conta de suas origens, opiniões e

posições políticas. Esses sequestros vitimaram ativistas políticos e de direitos humanos,

jornalistas e funcionários públicos judiciais e de outros setores. Estrangeiros também foram

visados, baseado em suas religiões, etnias ou nacionalidades. Grupos armados continuam a

manter civis como reféns para uso como moeda de troca. Além disso, refugiados e migrantes

foram vítimas de sérios abusos por grupos armados, traficantes de pessoas e guardas em prisões

mantidas pelo governo. A lei líbia continua a criminalizar estrangeiros que entrem, saiam ou

se mantenham irregularmente no país. Milhares de refugiados e solicitantes de asilo tentam

fugir da Líbia e chegar à Europa via Mediterrâneo, em embarcações impróprias e superlotadas

promovidas por traficantes de pessoas. A ONU estima que mais de 5000 pessoas morreram

tentando atravessar o Mediterrâneo a partir do norte da África, em 2016. Em sua maioria, essas

pessoas partiam da Líbia. A União Europeia, através da Operação Sophia, em junho de 2016,

passou a treinar agentes da guarda costeira líbia, que interceptou milhares de aspirantes a

refúgio, forçando-os a voltar ao país em regime de detenção. Muitas vezes, os guardas

cometeram abusos, incluindo homicídios e violência física e psicológica contra imigrantes e

refugiados. Até 18 de dezembro de 2018, a Guarda Costeira líbia já havia interceptado e/ou

resgatado mais de 14.000 pessoas, segundo o ACNUR.

Por conta de um sistema judiciário falido e ineficiente, torturas e outros tratamentos que

violam os direitos humanos tornaram-se comuns e disseminados, uma vez praticados com

impunidade, em sequestros e em prisões oficiais e não-oficiais. Em agosto de 2016, o

monitoramento de Direitos Humanos da Europa alertou para a disseminação ilegal de

armamento entre a população líbia. De acordo com o relatório, dezenas de grupos armados se

formaram, o que gerou um “caos armado”. A disseminação de armamentos representa um

grande obstáculo na reconstrução do país, além de servir de base para a multiplicação de

homicídios, tráfico de armas, drogas e pessoas, e sequestros.

Apesar de, como em outras revoluções modernas, as mulheres terem tido um papel

protagonista, observadores de direitos humanos reportam tentativas de colocar a população

feminina em segundo plano na representação política e econômica, assim como a tendência a

ignorar os direitos das mulheres nas legislações vindouras do país.

4. Ações Internacionais Prévias

4.1. Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (2011 - presente)

A Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL - United Nations Support

Mission in Libya) foi estabelecida em setembro de 2011, quando da resolução número 2009 do

Conselho de Segurança da ONU, embora seu mandato tenha sido modificado pelo Conselho

em resoluções subsequentes. De acordo com o artigo 12 deste documento, o mandato original

da Missão, por três meses, seria de auxiliar a Líbia a:

(a) restaurar a segurança pública e promover o respeito à lei;

(b) assumir um diálogo político inclusivo, promover a reconciliação nacional e dar

12

início ao processo eleitoral e à redação da constituição;

(c) estender a autoridade do Estado, fortalecendo instituições emergentes e restaurando

os serviços públicos;

(d) promover e proteger os Direitos Humanos, particularmente para os grupos

vulneráveis, e apoiar a transição da justiça;

(e) tomar passos imediatos para alavancar a recuperação econômica; e

(f) coordenar o possível apoio a outros atores multi e bilaterais se apropriado.

(Conselho de Segurança das Nações Unidas 2011)

Assim, embora desarmar os grupos rebeldes fosse uma prioridade reconhecida tanto

pela perspectiva internacional quanto pela das autoridades líbias, a UNSMIL tinha seu escopo

inicialmente limitado por seu mandato, que não lhe dava o poder executivo de intervir na

política líbia e tomar decisões, e por seu pessoal de apenas 200 encarregados (Martini e Chivvis

2014).

Dias antes do término do prazo de três meses, e tendo em vista um relatório do

Secretário-Geral Ban Ki Moon sobre a UNSMIL, o Conselho de Segurança aprovou a

resolução de número 2022. Tal documento estendia a duração do mandato da Missão até março

de 2012. Além disso, de acordo com o Artigo 2 da resolução, o mandato da UNSMIL deveria

incluir também, “em coordenação e consulta com o Governo de Transição, assistir a Líbia

quanto às ameaças de proliferação de todas as armas e materiais relacionados” (Conselho de

Segurança das Nações Unidas 2011).

A resolução de número 2040, de março de 2012, alterou significativamente o mandato

da Missão. Estendendo-o até março do ano seguinte, o Conselho de Segurança definiu, no

Artigo 6 do documento, que o mandato modificado da UNSMIL deveria ser de “assistir as

autoridades líbias a definir as necessidades e prioridades nacionais, oferecendo conselhos

técnicos e estratégicos onde for apropriado, e auxiliar a Líbia a”:

(a) administrar o processo de transição democrática por meio de aconselhamento

técnico e assistência ao processo eleitoral e à redação da constituição, conforme

delimitado pelo Conselho Nacional de Transição. Tal assistência deve visar à melhora

da capacidade institucional, ao aumento da transparência e da credibilidade política, à

promoção do empoderamento e da participação política femininos e ao

desenvolvimento da sociedade civil líbia;

(b) promover o império da lei e monitorar e proteger os direitos humanos - de acordo

com as obrigações legais da Líbia - particularmente às mulheres e pessoas pertencentes

a grupos vulneráveis (crianças, minorias, migrantes) assistindo as autoridades líbias a

reformar e construir sistemas judiciários confiáveis e transparentes, providenciando

ajuda para a reconciliação nacional e assegurando o tratamento adequado de detentos

e a desmobilização de quaisquer crianças ainda associadas com milícias

revolucionárias;

(c) restaurar a segurança pública ao aconselhar estratégica e tecnicamente o governo

líbio para o desenvolvimento de instituições capazes, para a implementação de uma

política nacional quanto à integração de ex-combatentes nas forças de segurança

nacionais ou à sua desmobilização e reintegração na vida civil considerando-se suas

oportunidades de educação e emprego e, ainda, para o desenvolvimento de instituições

capazes, responsáveis e respeitosas de manutenção dos Direitos Humanos e defesa de

grupos vulneráveis;

(d) evitar a proliferação ilícita de todos os tipos de armas e material relacionado - em

particular mísseis de ombro e de superfície-ar -, remover o restante de explosivos fruto

13

da guerra civil, conduzir programas de desminagem, proteger e gerenciar as fronteiras

da Líbia, e implementar convenções internacionais com respeito a armas químicas,

biológicas e nucleares; e

(e) coordenar assistência internacional e construir uma interligação governamental

através de todos os setores relevantes com relação ao descrito nos itens (a) ao (d) do

artigo 6 por meio do suporte ao mecanismo de coordenação dentro do governo líbio

anunciado em 31 de janeiro de 2012 (...). (Conselho de Segurança das Nações Unidas

2012)

Com essas mudanças, a Missão de Apoio na Líbia tem seus preceitos muito mais

delineados. Mesmo assim, a questão do pessoal permanecia praticamente invariável. Com a

resolução 66/263, de junho de 2012, a Assembleia Geral havia fixado a quantidade de pessoal

civil da UNSMIL em 272. Pelo relatório do Secretário-Geral de agosto, sabe-se que 168 destes

já estavam em movimento – a grande maioria em Tripoli (Secretário-Geral das Nações Unidas

2012).

Em sequência, a resolução de número 2095 (março de 2013) apresenta algumas

diferenças quanto às anteriores. Uma vez que em 2012 realizaram-se as eleições parlamentares

diretas que levaram o Congresso Geral Nacional ao poder, o Conselho de Segurança delegou

atribuições não só à UNSMIL, mas também ao novo governo. Assim, o mandato da missão foi

estendido por mais 12 meses, mas seu escopo continuou quase idêntico ao descrito no parágrafo

6 da resolução anterior.

Novamente, em 2014, o Conselho de Segurança estende o mandato da Missão de Apoio

por 12 meses, através da resolução de número 2144. Podem-se notar mudanças de seu escopo

na mesma linha da resolução 2095 – que tornam atribuições da UNSMIL atribuições do

governo líbio – conforme o Artigo 6 desta. Ainda, pela primeira vez é definido que a transição

para a democracia deve ser uma “prioridade imediata” da operação (Conselho de Segurança

das Nações Unidas 2014)

Em julho de 2014, porém, os acontecimentos em Tripoli – onde estava a maior parte do

contingente e o quartel-general da UNSMIL – levaram os encarregados da Missão de Apoio a

retirar todo o pessoal civil da Líbia. Com a tomada do aeroporto da capital e a suspensão do

tráfego aéreo, o representante especial do Secretário-Geral e comandante da UNSMIL, Tarek

Mitri, faz a seguinte declaração:

Tendo em vista que, com a deteriorante situação na capital e o fechamento do

Aeroporto Internacional de Trípoli, a segurança da UNSMIL foi posta em risco e a

habilidade do pessoal de cumprir seu trabalho foi comprometida, tomou-se a decisão

inicialmente de reduzir e posteriormente de retirar todo o contingente internacional da

Missão na Líbia. Não foi uma decisão fácil. Nós tínhamos claro que não seria possível

para a UNSMIL continuar com seu trabalho enquanto se preocupava com a segurança

de 160 homens de várias nacionalidades presentes em Trípoli. (...) Nos dias 13 e 14 de

julho, dois grandes grupos foram evacuados por estradas para a Tunísia em comboios

de veículos blindados, deixando apenas um pequeno grupo em Trípoli. Este foi um

movimento temporário e será revisado assim que houver uma melhora na segurança.

As autoridades líbias foram informadas e estão de acordo com a operação (Mitri 2014).

Pelo relatório do Secretário-Geral de número 2014/653, sabe-se que, no dia 22 de julho,

essa evacuação foi estendida a todo o contingente internacional recrutado pelas Nações Unidas,

permanecendo em Tripoli apenas cinco oficiais de segurança internacionais (Secretário-Geral

14

das Nações Unidas 2014). A situação manteve-se assim nos meses seguintes. Pelo relatório do

Secretário-Geral de número 2015/144, sabe-se que, em janeiro de 2015, Tripoli ainda contava

apenas com o contingente nacional da Missão (80 encarregados), enquanto que o internacional

continuava operando da Tunísia (Secretário-Geral das Nações Unidas 2015). A resolução do

Conselho de Segurança de número 2213, à luz desses dados:

Reconhece que a situação atual na Líbia requer uma redução no tamanho da Missão,

mas pede que o Secretário-Geral mantenha a flexibilidade e a mobilidade necessárias

para se ajustar o contingente e as operações da UNSMIL rapidamente de modo a

apoiar, conforme apropriado e de acordo com o mandato da Missão, a Líbia na

implementação de acordos e respondendo a suas necessidades (Conselho de Segurança

das Nações Unidas 2015).

Além disso, essa resolução estende o mandato da Missão até setembro daquele ano e

altera temporariamente seu escopo, decidindo que a UNSMIL deve comprometer-se a:

(a) monitorar a situação dos Direitos Humanos;

(b) evitar a proliferação de armas não permitidas e material relacionado;

(c) apoiar as principais instituições líbias;

(d) prover, quando solicitado, serviços essenciais e fornecer assistência humanitária;

(e) coordenar a assistência internacional (Conselho de Segurança das Nações Unidas

2015).

A resolução de número 2238 acaba mantendo as alterações propostas pela anterior,

estendendo o mandato da Missão até março de 2016. Em dezembro de 2016, o Secretário-Geral

publicou um novo relatório, reconhecendo e ressaltando a presença também do Estado Islâmico

na Líbia. A situação do pessoal, porém, não mudou muito de linha: o contingente internacional

continuava na Tunísia (em cuja capital, Tunis, estabeleceu-se oficialmente o novo quartel-

general da Missão), enquanto que apenas 28 membros do contingente nacional estavam em

operação propriamente na Líbia. Todavia, Ban Ki Moon ressaltou que foram feitos esforços a

fim de restabelecer a presença permanente no centro do conflito, conforme o artigo 67:

A UNSMIL tem trabalhado para o progressivo restabelecimento de sua presença na

Líbia e, até agora, para o estabelecimento da segurança necessária. Com a abertura de

voos regulares de Tunis para a Líbia, em 30 de março, o contingente da missão tem

mantido-se em contato com parceiros chave dentro do país, mobilizando o povo pelo

apoio do Governo do Acordo Nacional e assistindo-o com a estabilização das

condições de segurança.Esses voos também facilitaram a implantação de medidas em

outras áreas, permitindo visitas a centros de detenção, encontros com autoridades

judiciais, envolvimento em atividades da justiça de transição, discussões com grupos

sobre o empoderamento das mulheres e participações da Líbia na Organização das

Nações Unidas, tendo em vista aumentar a assistência em prioridades humanitárias

(Secretário-Geral das Nações Unidas 2016).

A resolução de número 2323, de dezembro de 2016, é a última das resoluções do

Conselho de Segurança – até hoje – a alterar o mandato da Missão de Apoio das Nações Unidas

na Líbia, estendendo-o até 15 de setembro de 2017. Atualmente, então, cabe à UNSMIL

exercitar a mediação e suportar a implementação do Acordo Político Líbio, consolidar as

questões de governo, segurança e economia pelo Governo do Acordo Nacional e pelas fases

subsequentes do processo de transição líbia, apoiar instituições líbias e prover serviços e

15

assistência humanitária, monitorar e reportar quanto ao respeito pelos Direitos Humanos,

coordenar a assistência internacional para estabilizar zonas pós-conflito (United Nations 2017).

4.2. Resolução 2174 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (2014)

A resolução de número 2174 do Conselho de Segurança (agosto de 2014) foi feita à luz

dos acontecimentos de julho de 2014. Com o ataque ao aeroporto de Trípoli e a evacuação do

contingente da UNSMIL, os membros do Conselho unanimemente votaram pelo cessar-fogo

na Líbia.

Por deplorar o aumento da violência na Líbia, particularmente ao redor de Trípoli e

Benghazi, condenando o corrente conflito entre grupos armados e a incitação à

violência, e expressando suas sinceras preocupações com o impacto dessa violência na

população e nas instituições civis líbias, bem como com a ameaça que ela representa

para a estabilidade e a transição democrática do país (Conselho de Segurança das

Nações Unidas 2015).

Ainda, foram retomadas as sanções e embargos referidas nas resoluções 1970 e 2009

(de 2011) e incitadas as inspeções por parte de qualquer Estado Membro nas cargas

provenientes da e para a Líbia caso este desconfie de algum item que viole o embargo.

4.3. Acordo Político Líbio de Skhirat, Marrocos (2015)

Em 17 dezembro de 2015 ocorreu um dos principais eventos da Crise Líbia desde a

deposição de Kadafi: a assinatura do Acordo Político Líbio. Esse acordo foi assinado por

representantes das duas principais facções rivais do país: o Novo Congresso Geral Nacional,

cujo governo autoproclamado estava sediado na capital Trípoli, e o governo associado ao

Conselho dos Deputados, internacionalmente reconhecido e sediado em Tobruk.

Esse acordo legitima um único grupo de instituições políticas no país, visando à

reconstrução de uma Líbia próspera e pacífica. O acordo também levaria ao estabelecimento

de um governo único – o Governo do Acordo Nacional – e instituições que assegurariam uma

ampla representatividade. Seria estabelecido um Conselho Presidencial para lidar com a

situação de forma interina em até 30 dias. Menos de uma semana depois, o Conselho de

Segurança aprovou unanimemente a resolução de número 2259, a qual parabeniza as

autoridades pela assinatura do acordo e oferece o apoio da ONU ao Governo do Acordo

Nacional. A resolução confere ao novo governo obrigações como o controle de armamentos

em solo líbio, a proteção da Companhia Nacional de Petróleo e do Banco Central da Líbia e a

promoção dos Direitos Humanos. Para o Conselho de Segurança, a formação desse governo

deve ser uma prioridade; conforme o artigo 2:

Acolhe com prazer a formação do Conselho Presidencial e solicita que este trabalhe

com rapidez e eficiência dentro dos 30 dias mencionados no Acordo Político Líbio

para a formação de um Governo do Acordo Nacional e que finalize ajustes de

segurança temporários para a estabilização da Líbia. Neste ponto, pede que os Estados

Membros respondam urgentemente a quaisquer de seus pedidos de auxílio (Conselho

de Segurança das Nações Unidas 2015).

Todavia, a situação na Líbia não apresentou melhora após dezembro de 2015. A atuação

de grupos terroristas, como o Estado Islâmico, intensificou-se em 2016. Os representantes

16

extremistas de cada um dos lados do acordo também não concordaram com sua assinatura,

mantendo-se assim a oposição entre alguns membros das duas facções. De certo modo, o

acordo assinado em Skhirat mais reconfigurou do que resolveu as desavenças na Líbia: há dois

anos, o conflito se dava entre parlamentos rivais e seus governos associados; hoje, ele se dá

entre os apoiadores e os opositores do Acordo, além de emergentes líderes locais (International

Crisis Group 2016).

4.4. Resolução 2292 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (2016)

A resolução de número 2292 do Conselho de Segurança foi adotada em junho de 2016,

com a intenção de reforçar o embargo de armas vigente sobre a Líbia. Por esse documento, é

dada permissão a todos os Estados Membros para agir em prol da implementação do embargo,

investigando e inspecionando quaisquer embarcações que portem cargas suspeitas (atuando

nacionalmente ou por meio de organizações regionais, sempre em concordância com o

Governo do Acordo Nacional).

4. Posicionamento dos Países

A República Islâmica do Afeganistão, país de grande importância geoestratégica que

liga o Oriente Médio à Ásia Central,enfrenta décadas de guerra dentro de seu próprio território.

Em um pronunciamento realizado em março de 2015, o presidente Ashraf Ghani lamentou que

à Primavera Árabe tenha se seguido uma nuvem negra de terrorismo e colapso de Estados.

Segundo Ghani, a propagação do terrorismo também é o resultado de países que ajudam e

encorajam grupos terroristas. Seu discurso foi de encontro ao do ex presidente dos Estado

Unidos, Barack Obama, que em 2011 elogiou a Primavera Árabe, afirmando que existiam

muitas razões para se manter esperançoso sobre o futuro (CNS News 2015).

Arábia Saudita é aliada ao Parlamento de Tobruk,reconhecido internacionalmente. O

país, juntamente com Egito, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Líbia, Iêmen e Maldivas,

cortou relações diplomáticas com o Catar, afirmando que o país estaria apoiando o terrorismo,

posicionando-se no cenário internacional na luta contra instituições como o Estado Islâmico

(Espinosa 2017). Em 2015, o país anunciou uma coalizão com trinta e quatro países islâmicos,

contando com o apoio de outros dez países, com a finalidade de combater o terrorismo, tendo

seus princípios de acordo com a Carta de Organização de Cooperação Islâmica (Motta 2015).

O país também reconheceu o CNT, se opondo ao regime ditatorial de Muammar Kadafi.

Líbia e Argélia apresentaram relações amigáveis durante o governo do ditador

Muammar Kadafi, tendo cedido abrigo para a família do ditador em 2011. Entretanto, passaram

a se caracterizar como conflitantes pelo fato do país não reconhecer o CNT, apesar de estar da

Liga Árabe, que reconheceu o Conselho como governo legítimo líbio.

As relações do Azerbaijão com a Líbia tendem a ser positivas, sobretudo na base

econômica, tendo os dois países firmado acordos bilaterais. Portanto, o Ministro das Relações

Exteriores do país disse que o governo não romperia as relações diplomáticas com a Líbia,

acreditando que encerrar as relações entre os dois países não seria a melhor maneira de

estabilizar a situação. Ainda, disse que o governo faria esforços para manter contato e

comunicação com "todos os lados" no conflito.

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Catar foi acusado de apoiar o terrorismo em território líbio, juntamente com Sudão e

Turquia. O porta-voz militar da Líbia, Ahmed Al Mesmary, afirmou que Catar está cometendo

um crime contra a humanidade na Líbia (Xinhua 2017). O Parlamento de Tobruk rompeu

ligações com Catar em junho deste ano. O país também financiou forças rebeldes de Trípoli

que lutavam contra o antigo ditador Muammar Kadafi e reconheceu o Conselho Nacional de

Transição como governo líbio legítimo (O GLOBO 2017).

A despeito da existência de um grande número de organizações classificadas como

terroristas no país, o Cazaquistão tem se esforçado de maneira significativa para combater o

terrorismo em seu território. Tal esforço colocou o país, rico em petróleo, no 83º lugar no

Global Terrorism Index, um índice que mede o impacto do terrorismo em mais de 120 países.

A cooperação com países como os Estados Unidos e a Rússia, bem como com seus vizinhos,

tem sido essencial. A despeito disso o país ainda pode ser alvo de ataques como o ocorrido em

junho de 2016, que fez 17 vítimas fatais (Global 2016; Mirovalev 2016).

O Chade apresentou um desenvolvimento diferente do da Líbia, tendo sido colonizado

pela França. A relação entre os países foi marcada por um conflito 1969, quando o ditador

Muammar Kadafi reivindicou a faixa de Aouzou, que, na época, pertencia à Chade.

Atualmente, o país se alinha com o governo em Tobruk, reconhecido internacionalmente,

chegando a apoiar operações militares que combatem forças jihadistas.

A República Árabe do Egito tem se mostrado preocupada - e envolvida - com a situação

na Líbia desde o início da Guerra Civil. Como um país fronteiriço, o Egito teme que os

desdobramentos da Guerra se espalhem ainda mais pela região, tornando-se uma ameaça ainda

maior para a segurança do país. Dito isso, não sem motivos o governo egípcio foi acusado de

apoiar a ofensiva de Haftar, além de fornecer armas e munições - acusação negada negada tanto

pelo Egito quanto pelo General. O Egito serviu também como intermediário na negociação de

armas entre a Rússia e o LNA, além de ter tentado aproximar Haftar e Sarraj em um encontro

no Cairo no início do ano. A despeito da proximidade entre o Egito e o General Haftar, o apoio

à House of Representatives é considerado parcial. Cabe destacar os ataques empreendidos pelo

Egito em pontos estratégicos do ISIS em território líbio depois da decapitação de 21 cristãos

egípcios (Ahman 2015; Dali 2017; Soliman e Hossam 2017).

Os Emirados Árabes Unidos apoiam o Exército Nacional Líbio, liderado pelo General

Khalifa Haftar. Desde a metade de 2014, os Emirados Árabes Unidos têm sido um aliado de

vital importância do General Haftar, tendo Abu Dhabi não apenas fornecido suprimentos

militares ao grupo mas tendo, efetivamente, conduzido ataques contra inimigos do Exército

Nacional Líbio. Tal suporte vai ao encontro da política externa dos Emirados Árabes em conter

islâmicos nos países árabes, tendo designado a Irmandade Muçulmana uma organização

terrorista, vendo o avanço islâmico no Magrebe como ameaçador à segurança interna dos

Emirados.

O Gabão condena a violência contra os civis líbios e apoia a realização de encontros a

fim de se discutir a situação e ouvir as reivindicações das partes envolvidas no conflito, além

de defender a busca por uma solução política. O país também reprova a intervenção militar,

tendo em vista que ela viola a Resolução 1973.

Caracterizado por um governo ditatorial, assim como o de Kadafi, o Iêmen foi o quarto

país a ter seu ditador deposto na Primavera Árabe, logo depois da Líbia (Lima 2015). O país

se posicionou internacionalmente contra o terrorismo ao cortar relações diplomáticas com o

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Catar, juntamente com outros seis países, por afirmar que o país apoia o terrorismo (Espinosa

2017).

Antes da revolução, a República da Indonésia e a Líbia eram grandes parceiros

econômicos e políticos. Em 2011, contudo, as relações entre ambos foram interrompidas para

serem restauradas apenas recentemente A despeito disso, durante o período de transição, a

Indonésia se apresentou como um parceiro político confiável, indicando que teve uma

experiência similar após o fim do regime ditatorial de Suharto em 1998 e que estava disposto

a ajudar a Líbia no processo de transição. A resposta do lado líbio foi positiva. Durante a

reunião da OCI em Jacarta, em 2016, o último disse que está disposto a aprender sobre a

democracia da Indonésia. Para além dos laços políticos, os dois países também têm tentado

restaurar seus laços econômicos, especialmente no que diz respeito ao comércio do petróleo

Líbio, essencial para a Indonésia. A Indonésia tem tentado ajudar a Líbia na medida do possível

(Rakhmat 2017).

A República Islâmica do Irã tem procurado não se envolver diretamente no problema, a

despeito das afinidades entre o país e os grupos islâmicos líbios. O país foi acusado em 2017,

pelo porta-voz do LNA, de apoio ao terrorismo na Líbia. O porta-voz afirmou que tanto o Irã

quanto o Catar mantinham indústrias militares em território sudanês para suprir terroristas com

armas e munições. Cabe destacar que em 2015 duas bombas explodiram na porta da residência

do embaixador iraniano na Líbia, ataque reivindicado pelo Estado Islâmico (Reuters 2015;

Libya Herald 2017).

A Líbia, segundo documentos produzidos pela inteligência militar estadunidense, foi o

segundo país que mais contribuiu com insurgentes para o conflito do Iraque. Assim, as

disputas de poder do Estado Islâmico (ISIS) no Iraque passaram a ultrapassar o território líbio,

tendo dominado cidades como Sirte, al Bayda, Benghazi, Al-Khums e, inclusive, Trípoli,

mesmo que parcialmente.

A Jordânia se declara abertamente contra o terrorismo doEstado Islâmico, sendo que

sua rainha fez um pronunciamento criticando o grupo (Dietrich 2014). O país apoiou as forças

rebeldes de Trípoli contra o regime ditatorial de Muammar Kadafi e reconheceu o CNT como

governo legítimo líbio. A Jordânia também é um dos países que mais recebe refugiados no

mundo e, portanto, apresenta um importante papel no suporte humanitário de países em guerra,

como a Líbia.

O Kuwait condenava o governo de Kadafi e conclamou aos países árabes para que

condenassem a violência durante a escalada do conflito na Líbia. Foi, também, um dos países

a reconhecer o Conselho de Transição Nacional (CNT) como legítimo.

O Líbano não mantinha boas relações com o governo Kadafi pois responsabilizava a

Líbia pela morte de Musa Sadr, um líder xiita libanês, que desapareceu em uma visita à Líbia

em 1978 (Chacra, 2015). O grupo terrorista Hezbollah tem grande participação política no país,

apesar do premiê libanês ser contrário ao grupo, assim como grande parte da população

(Chacra, 2015). O grupo Hezbollah e o Estado Islâmico são contrários, sendo que em 2015, o

EI atacou quatro posições do Hezbollah, deixando 22 mortos (Calfat 2105).

A Líbia tem

sido representada no âmbito externo pelo Governo do Acordo Nacional, especialmente através

da figura do ministro das relações exteriores Mohamed Taha Siala. Como um governo que

depende essencialmente do apoio externo para se manter, o GNA preza pelas boas relações

19

tanto com seus parceiros históricos quanto com os novos, bem como com seus vizinhos. O

GNA, a despeito de procurar apoio político nos outros países, também busca uma solução

dialogada com o general Haftar e com a HoR em prol da estabilidade política e institucional de

Líbia, em que faz-se necessário aliviar tensões em pontos sensíveis do país e combater o

terrorismo de maneira conjunta (Hanly 2017).

As relações da Líbia com a República da Malásia costumam ser descritas como

amigáveis e vinculadas especialmente ao âmbito econômico. Em 2011 a Malásia reconheceu o

Conselho Nacional de Transição (CNT) como o governo legítimo. Posteriormente, em 2014, o

embaixador líbio na Malásia afirmou que vê o país como uma espécie de “modelo” não apenas

político, mas econômico para a expansão Líbia. A Malásia, como parte do Conselho de

Segurança, se posicionou a favor tanto da resolução 2259, apoiando o Acordo Político Líbio e

o Governo do Acordo Nacional, quanto de resolução 2292 (Adrian 2013; Bernama 2011; UN

2017).

Após a morte de Muammar Kadafi, o presidente de Mali, Amadou Toumani Touré,

disse aceitar a autoridade do Conselho Nacional de Transição e, juntamente com o presidente

da Argélia, expressou suas esperanças de haver uma rápida solução da crise no país, de acordo

com as aspirações do povo líbio. Em janeiro de 2012, Mali se tornou o primeiro país africano

a aceitar prisioneiros de guerra condenados pelo Tribunal Penal Internacional.

O Reino de Marrocos tem procurado uma postura conciliadora e política para resolver

os conflitos na Líbia, hospedando em Skhirat as negociações entre o GNC e a HoR que dariam

origem ao Acordo Político Líbio e ao GNA no fim de 2015 (Al Arabiya 2015). Em maio de

2017, em um encontro entre o presidente da HoR e o ministro das relações exteriores

marroquino, o último convocou todas as partes do problema para uma solução com base no

princípio do consenso. O ministro também afirmou que era do interesse do povo líbio a paz e

a unidade do país, bem como interesse do Marrocos, país com o qual a Líbia mantém relações

de longa data (Morocco Tomorrow 2017).

As relações da Mauritânia com a Líbia geralmente foram conflituosas. Em diversas

ocasiões, a Líbia expressou sua intenção de tornar a Mauritânia parte de uma federação

islâmica. Durante a escalada do conflito na Líbia, diversos membros do parlamento da

Mauritânia condenaram as mortes na Líbia, manifestando solidariedade para com os

manifestantes. O presidente Mohamed Ould Abdel Aziz opôs-se ao regime de Kadafi. Em

2012, o governo da Mauritânia extraditou Abdullah al-Senussi, ex-chefe de espionagem do

regime Kadafi, de volta à Líbia.

Em setembro de 2011, ocorreu uma tensão nas relações entre Níger e Líbia pelo fato

de que o ditador Muammar Kadafi supostamente estaria refugiado em território nigeriano.

Foram mandados representantes líbios ao país para apurar o caso e, em 2014, o Níger entregou

o filho do ex-ditador (refugiado desde 2011 no país) à Líbia, amenizando as relações.

A República Federal da Nigéria, um dos países mais ricos da África, se posicionou a

favor da resolução 1973 do Conselho de Segurança, contrariando o seu tradicional alinhamento

com os países africanos. Posteriormente o país reconheceu os rebeldes líbios como porta-vozes

legítimos em detrimento do General Muammar Kadafi. Hoje o país tem um grande interesse

na resolução da crise líbia para evitar um maior transbordamento de instabilidade na região.

Ademais, o país também teme o aumento da influência do ISIS, ao qual o Boko Haram, grupo

terrorista de forte presença no continente africano, declarou lealdade (Melos 2016).

20

A Palestina não tinha boas relações com o governo de Muammar Kadafi desde que o

antigo líder palestino, Yasser Arafat, negou o financiamento do ditador em troca da perseguição

e assassinato de opositores de Kadafi que estivessem fora da Líbia. A partir de então, o líder

líbio passou a expulsar palestinos que viviam na Líbia (Moura, 2011). Apesar dos constantes

conflitos entre Palestina e Israel, as duas partes tem como inimigo em comum o Estado

Islâmico, que incita a violência entre os dois, pedindo que os palestinos “se revoltem contra os

judeus, e os ataquem” (Souza 2015).

As relações entre Líbia e Paquistão se caracterizam como amigáveis por

compartilharem identidades religiosas similares e ligações culturais, havendo apoio financeiro,

industrial e cultural mútuo (Awami, 2012). Entretanto, o ex-ditador Muammar Kadafi cortou

relações com o Paquistão em 1978, devido a empasses diplomáticos, ocorrendo uma

hostilização de relações, até então, amigáveis durante o regime ditatorial que durou até 2011.

O país é alvo de ataques terroristas, tanto do Estado Islâmico, quanto do Taliban e outros grupos

terroristas, alguns com ideais separatistas (Yusufzai, 2017).

O Quirguistão é um dos países mais pobres da Ásia Central, faz fronteira ao norte com

o Cazaquistão, a oeste com o Uzbequistão, ao sul com o Tajiquistão e a noroeste com a China.

Desde a sua independência, é oficialmente uma república parlamentar, embora continue a

suportar conflitos étnicos, revoltas populares e problemas econômicos. O país também

reconheceu o Conselho Nacional de Transição na Líbia.

Na Síria, Bashar al-Assad, na escalada do conflito em 2011, rejeitou qualquer

intervenção internacional na Líbia e clamou ao povo líbio que resistisse a quaisquer ameaças.

O país se disse absolutamente contra forças militares externas ou interferências na Líbia.

Rebeldes líbios alegam que mercenários sírios estariam enviando aviões para o regime líbio.

Atualmente, o Estado Islâmico decidiu que as tropas dessem prioridade ao conflito na Líbia,

em detrimento ao Sírio.

A República Federal da Somália, sem um governo central desde a queda da ditadura

pró-soviética de Siad Barre, em 1991, persiste imersa em uma guerra civil intermitente e uma

profunda crise humanitária. Em 2006, milícias islâmicas que formam a União das Cortes

Islâmicas (UCI) tomaram grande parte da capital do país e em junho do mesmo ano o governo

somali de transição assinou um acordo de reconhecimento mútuo com a UCI. A Somália

também reconhece o Conselho Nacional de Transição líbio e, mesmo com sua grave crise

interna, almeja a solução pacífica do conflito.

País que vivenciou uma das mais longas guerras civis da história, o Sudão, que também

consta entre as nações que reconhecem o Conselho Nacional de Transição, teve suas relações

com a Líbia deterioradas a partir de 1972, vivenciando conflitos intermitentes. Entre os anos

de 1967 e 1971 ambos os países mantinham relações políticas positivas; entretanto, no início

da década de 1970, o então presidente do Sudão, Gaafar Nimeiry, modificou sua política

externa, alinhando-se às potências ocidentais, entrando em conflito com os interesses

líbios e provocando uma separação das relações entre as nações. A partir de 1986, a Líbia

ajudou o governo Mahdi sob Omar al-Bashir a assumir o poder no Sudão, retomando as

relações entre os dois países. O Sudão buscou obter auxílio ocidental e construir melhores

relacionamentos com Estados árabes, incluindo laços cooperativos com a Líbia. A Líbia, por

sua vez, buscou conexões regionais mais fortes, visando aumentar sua influência no continente

africano, o que modificou a natureza das relações entre as duas nações.

21

O Tadjiquistão tem se mostrado preocupado com ataques terroristas, a despeito da

baixa frequência desses no país. Um dos exemplos da ação de terroristas na região é o ataque

ocorrido em Dushanbe, a capital do país, em setembro de 2015. Há indício de que o ataque tem

ligação com membros do ISIS (DND News 2015).

Por ser um país vizinho, o Reino da Tunísia tem sofrido enormemente com a guerra civil

líbia. Estima-se que a Tunísia tenha recebido perto de um terço dos refugiados vindos da Líbia,

auxiliando-os na medida do possível (Anderson 2015). A Tunísia, contudo, não é plenamente

capaz de suportar o grande número de refugiados. Em maio de 2014 o país se viu obrigado a

reforçar a sua fronteira com a Líbia enviando perto de 5000 soldados, ameaçando, inclusive,

fechar a fronteira caso o problema se agravasse (Mzioudet 2014; Argoubi 2014). Apesar de ter

acontecido uma relativa deterioração nas relações entre Líbia e Tunísia, especialmente depois

de 2014, o país tem apoiado enormemente os esforços para a consolidação da paz através da

intermediação política e da cooperação com outros países de região, se posicionando de forma

neutra, em grande medida (Zammit 2015).

O Turcomenistão tem sido ameaçado pela presença de militantes islâmicos de cunho

mais radical no Afeganistão, país fronteiriço - problema para o qual tem dedicado a sua atenção.

Não apenas o tradicional Talibã é percebido como uma ameaça, mas também o ISIS, que possui

bases avançadas no território vizinho. O país tem tentado reforçar suas fronteiras e cooperar

com países de região em prol do combate ao terrorismo, além de investir em segurança (Cortbus

2015; Pannier 2017).

A Turquia foi o primeiro país a reconhecer o CNT como legítimo e cortou relações

com o governo Gaddafi (O GLOBO 2017). O país apoiou as forças rebeldes de Trípoli na

retirada do ex-ditador do poder, em 2011. Neste ano (2017), a Turquia foi acusada de apoiar o

terrorismo no território líbio pelo porta-voz militar de Líbia (Xinhua 2017).

Yoweri Museveni, atual presidente da República de Uganda criticou a atuação países

ocidentais na Líbia desde 2011. Segundo o presidente, o maior erro na administração da crise

líbia foi o Conselho de Segurança das Nações Unidas ter ignorado as vozes africanas no debate.

Musevini reiterou a necessidade de a crise na Líbia ser resolvida regionalmente e recomendou

a criação de uma African Capacity for Immediate Response to Crisis (ACIRC), uma iniciativa

africana cujo objetivo seria propor uma intervenção militar rápida como resposta para evitar

uma maior instabilidade (The Insider Uganda 2015; Melos 2015).

O Uzbequistão já sofreu ataques terroristas por parte de grupos islâmicos como o

Movimento Islâmico do Uzbequistão (Islamic Movement of Uzbekistan, IMU), como os

ataques à bomba de Tashkent, em 1999. O Uzbequistão tem buscado se aliar com os países da

região em prol do combate ao terrorismo, mas tem se encontrado, em certa medida, isolado na

busca por aliados contra essa ameaça (Saidazimova 2006; Pendeven 2013).

5. Questões a ponderar

A. Como as relações com potências externas à OCI impactaram e ainda impactam a

resolução dos conflitos na Líbia?

B. Como a Organização deve encarar as sanções impostas à Líbia?

C. Quais políticas internacionais podem ajudar na reconstrução da Líbia?

22

D. Que medidas podem ser tomadas em relação à crise humanitária presente no país?

E. Como evitar que novos focos de instabilidade regional ameacem a segurança

internacional?

6. Referências

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