Organização Mundial da Saúde (OMS)

Organização Mundial da Saúde (OMS)

Guia de Estudos

Clara Fontes Ferreira

Gustavo Nobre Dias

Isabela Nunes Franciscon

João Paulo Tavares da Mota

Thamires Quinhões Oliveira

1. Histórico da Organização Mundial da Saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) é uma agência especializada das Nações

Unidas que tem como foco lidar com questões relativas à saúde global. No âmbito da

criação da ONU, já havia a preocupação e intenção de criar uma organização mundial

dedicada exclusivamente à saúde. Dessa forma, os estatutos da OMS foram aprovados

em 22 de julho de 1946, durante Conferência Internacional da Saúde, convocada pelo

Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) reunido em Nova York.

Porém, a Organização foi realmente fundada em 7 de abril de 1948, quando 26 membros

das Nações Unidas ratificaram os seus estatutos (OMS, [2014]). Segundo o artigo 1° da

sua constituição, a OMS tem como propósito primordial garantir o nível mais elevado de

saúde para todos os seres humanos. A OMS possui o entendimento de saúde como um

estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência

de doença ou de enfermidade (CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA

SAÚDE, 1946).

A OMS, como forma de estabelecer o acesso universal à saúde, promove uma

série de atividades, por meio da cooperação técnica em conjunto com seus membros,

orientadas para melhorias no saneamento; na saúde familiar; na capacitação de

trabalhadores na área de saúde; no fortalecimento dos serviços médicos; na

formulação de políticas de medicamentos e pesquisa biomédica; e principalmente, na

luta contra as doenças. Como exemplo disso, a OMS é uma das Agências da ONU a

compor o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), criado

para combater e pesquisar a AIDS (SIDA), a maior epidemia do momento

(BIBLIOTECA VIRTUAL DE DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO

PAULO, [2014]). A OMS também é responsável por liderar questões de saúde globais,

por definir a agenda de pesquisa em saúde, por estabelecer normas e padrões, por

articular opções políticas baseadas em evidências, por fornecer apoio técnico aos

países e por monitorar e avaliar as tendências de saúde (OMS, [2014]).

A OMS conta com uma força de trabalho diversificada de cerca de 8.500

pessoas, representando mais de 150 nacionalidades que trabalham em 147 países.

Possui seis escritórios regionais, onde são agrupados os Estados-Membros, e uma sede

localizada em Genebra, Suíça. Cada região possui um escritório regional: as Américas,

África, Sudeste da Ásia, Europa, Mediterrâneo Oriental e o Pacífico Ocidental (OMS,

[2014]). O Secretariado é composto por volta de 8000 especialistas em saúde e em

outras áreas; e equipes de apoio que trabalham no escritório principal, nos seis

escritórios regionais e em países-membros ao redor do mundo. A Organização é

comandada pelo Diretor-Geral, que é apontado pela Assembleia Mundial da Saúde

(OMS, [2014]).

A Assembleia Mundial da Saúde é o órgão supremo de decisões da OMS.

Geralmente, as reuniões acontecem no mês de maio, em Genebra, com a participação

de delegações dos 194 Estados-membros. Sua principal função é determinar as

políticas da Organização e supervisionar as políticas financeiras. Nessa reunião, ela

revê e aprova o orçamento do programa proposto e decide para que questão a OMS

direcionará sua atenção naquele ano. A Assembleia analisa os relatórios da Diretoria

Executiva, que instrui a respeito de assuntos sobre os quais possam ser necessárias

mais medidas, estudos, investigações ou relatórios (OMS, [2014]).

2. Mandato da Organização Mundial da Saúde

Os Estados Membros da Constituição da OMS declaram, em conformidade

com a Carta das Nações Unidas, uma lista de princípios que são basilares para a

felicidade dos povos, para as suas relações harmoniosas e para a sua segurança. Dessa

forma, a OMS, direcionada por esta constituição, tem como principais funções atuar

como autoridade e liderar trabalhos internacionais no domínio da saúde; envolver-se

em parcerias na qual a ação conjunta é importante; moldar a agenda de pesquisa;

estimular a geração, tradução e divulgação de conhecimentos valiosos. A OMS tem

como objetivos, também, estabelecer normas, promovendo e acompanhando a

implementação destas; articular opções políticas éticas e científicas de base; prestar

apoio técnico, catalisando mudanças e promovendo capacitação institucional

sustentável; e, por fim, acompanhar a situação de saúde e avaliar as suas tendências

(OMS, [2014]).

De um modo mais específico, outras funções importantes da OMS, de acordo com

sua constituição, podem ser caracterizadas da seguinte forma: estabelecer e manter

colaboração efetiva com as Nações Unidas, com organismos especializados, com

administrações sanitárias governamentais, com grupos profissionais e com outras

organizações que se julgue apropriado; fornecer ajuda e assistência técnica apropriada e,

em caso de urgência, a ajuda necessária, a pedido dos Governos ou com o consentimento

destes Governos; estimular e aperfeiçoar os trabalhos para eliminar doenças

epidêmicas, endêmicas e outras. Além disso, a OMS tem como metas promover, em

cooperação com outros organismos especializados e, quando necessário, o

melhoramento da alimentação, da habitação, do saneamento, do recreio, das condições

econômicas e de trabalho e de outros fatores de higiene do meio ambiente; promover a

cooperação entre os grupos científicos e profissionais que contribuem para o progresso

da saúde; promover a melhoria das normas de ensino e de formação prática do pessoal

sanitário, médico e de profissões afins; e ajudar a formar entre todos os povos uma

opinião pública esclarecida sobre assuntos de saúde (BIBLIOTECA VIRTUAL DE

DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, [2014]).

3. Posicionamento dos países1

África do Sul

Índice de Desenvolvimento Humano – 2012 0.629

Taxa de crescimento populacional (% anual) – 2012 1.2

1 As tabelas apresentas nesta seção foram feitas considerando os dados fornecidos pelas seguintes fontes: https://data.undp.org/dataset/Table-1-Human-Development-Index-and-its-components/wxub-qc5k; http://data.worldbank.org/indicator/SP.POP.GROW; http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.PP.CD; http://data.worldbank.org/indicator/SH.XPD.TOTL.ZS; http://data.worldbank.org/indicator/SH.XPD.PUBL; http://data.worldbank.org/indicator/SH.XPD.PCAP; http://data.worldbank.org/indicator/SH.STA.ACSN; e

PIB per capita (em dólares) – 2012 11,255

Despesas de saúde, total (% do PIB) – 2011 8.5

Despesas de saúde, pública (% do total das despesas de saúde) - 2011 47.7

Despesas de saúde per capita (em dólares) – 2011 689

Acesso a instalações sanitárias (% da população com acesso) - 2011 74

Acesso a instalações sanitárias nas cidades (% da população urbana

com acesso) – 2011

84

A República Sul-Africana vê a saúde como um tema que clama por atenção e

ações contínuas na agenda da política internacional. Nesse sentido, defende que todas

as decisões de política externa devem ter seus impactos na área da saúde monitorados,

contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

(ODMs). Segundo a África do Sul, as pandemias de H1N1, em 2009, e de H5N1, três anos

antes, demonstram como uma ação colaborativa global pode tornar todos mais seguros

(AGNU, 2009).

Outro ponto destacado pela República Sul-Africana é o financiamento dos

sistemas de saúde. A crise financeira mundial deixa claro como o financiamento dos

sistemas de saúde funciona mais efetivamente ao combinar políticas nacionais e

internacionais sensíveis à saúde pública. Para a África do Sul, a política internacional

deve ser capaz de prover capacidade produtiva (distribuição de mão-de-obra) e

tecnológica para a produção de medicamentos essenciais, de forma a garantir acesso

equitativo a medicamentos e a vacinas tanto nos países desenvolvidos quanto nos

países em desenvolvimento. A capacidade de lidar com pandemias depende de quão

hábeis e equipados são os profissionais de saúde de determinado país. A África do Sul

defende, assim, a necessidade de coordenação nos vários níveis dos processos

intergovernamentais (AGNU, 2009).

No âmbito da União Africana, a África do Sul demonstra estar comprometida em

colaborar com os vizinhos para eliminar a malária de suas fronteiras, fator importante

para o desenvolvimento do continente. A nação sul-africana conclama, dessa forma, a

parceria internacional (principalmente no desenvolvimento de medicamentos) para

complementar seus esforços na luta contra a referida doença (AGNU, 2012). Outra

doença grave que afeta a África Subsaariana é a AIDS (vírus HIV). Para a África do Sul, o

subdesenvolvimento, a pobreza, as várias formas de desigualdade e outros

determinantes estruturais tornam a população mais vulnerável no continente africano.

A pandemia impede o alcance dos objetivos de crescimento econômico sustentável e

equitativo, de desenvolvimento econômico-social e de erradicação da pobreza, minando

os esforços regionais no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

(AGNU, 2009).

Alemanha






Despesas de saúde per capita (em dólares) – 2011 4,875


Acesso a instalações sanitárias nas cidades (% da população urbana com

acesso) – 2011

100

A Alemanha apoia as Nações Unidas e reforça o papel da ONU como principal

instituição de uma ordem global enraizada na cooperação, no compromisso pacífico e

em soluções cooperativas (AGNU, 2013). O sistema de saúde da Alemanha é financiado

por um sistema de contribuições sociais que assegura assistência médica gratuita para

todos por meio de seguros sociais de saúde. O pagamento dos seguros sociais é feito com

um percentual da renda, sendo esse valor dividido de forma paritária entre empregado

e empregador (STEGMÜLLER, 2009). Cabe ressaltar que o seguro de saúde alemão pode

ser social/compulsório ou privado. Contudo, o seguro social de saúde, chamado de

Gesetzliche Krankenversicherung (GKV), é o principal, cobrindo 88% da população

(STEGMÜLLER, 2009).

Desde 2009, o seguro de saúde é obrigatório para todos os cidadãos e residentes

permanentes (anteriormente, uma parte da população poderia escolher não ter seguro,

embora poucos o fizeram) (THE COMMONWEALTH FUND, 2012). O sistema de saúde é

descentralizado, caracterizando-se pelo federalismo e pela delegação a entidades não-

governamentais corporativas. A prestação de serviços de saúde na Alemanha, dividida

entre atenção ambulatorial e hospitalar, é garantida por um grande número de

instituições e indivíduos que contribuem para promover, manter e restaurar a saúde da

população (STEGMÜLLER, 2009).

Comparado internacionalmente, “o sistema alemão de saúde possui alto nível de

recursos financeiros e capacidade instalada. O acesso da população é uniforme e fácil e

os benefícios são abrangentes em todos os níveis de assistência” (STEGMÜLLER, 2009,

p.890). A cobertura é universal para todos os residentes legais; soldados e policiais estão

abrangidos por programas especiais e mesmo imigrantes ilegais são cobertos pela

seguridade social em caso de doença (THE COMMONWEALTH FUND, 2012). O setor

hospitalar da Alemanha tem uma enorme capacidade. A maior parte das áreas urbanas

possui especialistas de diversas áreas. Assim, não há listas de espera

(DIAGNOSTICOWEB, 2013).

Com relação ao combate de pandemias, pode-se citar a cooperação da Alemanha

para combater a AIDS. Para a República da Alemanha, a desigualdade de gênero

contribui globalmente para a propagação do vírus HIV. Mulheres e meninas são mais

vulneráveis a infecções e às consequências socioeconômicas da referida pandemia.

Promover a igualdade entre os sexos e o combate à violência sexual são, portanto,

importantes medidas para promover o acesso universal à saúde por meio do combate ao

HIV (THE PERMANENT MISSION OF GERMANY TO THE UNITED NATIONS NEW

YORK, 2011).

Nos últimos anos, a Alemanha apoiou programas bilaterais sobre HIV em mais de

quarenta países, bem como o Fundo Global e organizações multilaterais como a

UNAIDS2. Reagindo ao aumento dramático de novas infecções em alguns países da

Europa Oriental e Ásia Central, o Estado alemão decidiu expandir significativamente a

cooperação bilateral, juntamente com outros doadores internacionais, em vários desses

países (THE PERMANENT MISSION OF GERMANY TO THE UNITED NATIONS NEW

YORK, 2011).

Áustria





Despesas de saúde, pública (% do total das despesas de saúde) – 2011 75.6


Acesso a instalações sanitárias (% da população com acesso) – 2011 100


acesso) – 2011

100

A República da Áustria assinala que a questão da saúde é afetada, direta ou

indiretamente, por muitos fatores como alimentação, nível de renda, educação e

2 “O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) é uma parceria inovadora que encoraja, mobiliza e apoia os países para alcançar o acesso universal à prevenção, tratamento e cuidados no que concerne ao HIV” (UNAIDS, 2014).

desigualdades sociais e de gênero. Promover o acesso universal à saúde é, segundo a

Áustria, essencial para garantir a dignidade humana e para vencer a pobreza. O país

apoia, prioritariamente, programas que melhorem as condições de saúde da população

de um dado local em longo prazo e que sejam administrados pelas próprias pessoas que

vivem nessa localidade. No caso da pobreza, o país aponta que sua redução é efetiva

somente quando o Estado assistido mobiliza seu próprio potencial desenvolvimentista e

decide por si a direção e o passo do processo de desenvolvimento (AUSTRIAN

DEVELOPMENT COOPERATION, [2014]).

A Áustria destaca ainda a importância do acesso ao saneamento básico e à água

potável. Porém, o país lembra que instalar a infraestrutura necessária não é suficiente: é

preciso, por exemplo, instituições fortes, capacitação de pessoal para operação e

manutenção do sistema de infraestrutura e tarifas acessíveis à população. Para a

promoção do desenvolvimento de uma maneira geral, a República da Áustria reitera

que são necessários projetos inovadores aplicados à pesquisa e ao treinamento no

âmbito de programas de infraestrutura nacional. Ainda, considerando que implementar

uma infraestrutura é caro e que nem todos os países tem condições de financiá-la, a

cooperação internacional é importante para mobilizar recursos (AUSTRIAN

DEVELOPMENT COOPERATION, [2014]). A Áustria acredita que a cooperação

multilateral tem potencial para solucionar problemas globais (AGNU, 2013).

Internamente, a Áustria garante acesso equitativo à saúde a todos os seus

habitantes, independentemente de sua renda, idade, sexo ou origem. Isso é garantido

pelo princípio de fundo solidário do sistema de cuidado à saúde austríaco. Esse sistema é

financiado pelas contribuições ao seguro social; pelos recursos públicos gerados através

dos impostos; pelos pagamentos privados; e principalmente pelas contribuições ao

seguro social. A contribuição ao seguro social é compulsória e baseada na legislação. O

princípio de solidariedade significa que há um sistema compensador visando balancear

as diferenças entre as pessoas com uma alta necessidade de proteção e pessoas com

baixa necessidade de proteção, como por exemplo, entre pessoas de alta e de baixa

renda; pessoas empregadas e desempregadas. Em alguns casos, a pessoa pode não

precisar pagar a taxa de seguro social. O princípio de solidariedade é uma conquista da

população austríaca que muito lutou para que o atual sistema de saúde do país se

tornasse realidade (BUNDESMINISTERIUM FÜR GESUNDHEIT, 2010).

Bangladesh









acesso) – 2011

55

Para a República de Bangladesh, as rápidas inovações tecnológicas estão

transformando o mundo. As mudanças envolvidas nesse processo também estão

criando novos conflitos interestatais e dentro dos Estados. Os mais afetados foram os

mais vulneráveis e os mais desfavorecidos. Bangladesh objetiva a criação de uma ordem

mundial baseada na paz e na justiça, e um arranjo econômico global para livrar o

mundo da pobreza e da fome (AGNU, 2013).

Bangladesh apresentou às Nações Unidas um projeto de Agenda de

Desenvolvimento pós-2015, que apresenta os objetivos socioeconômicos e os recursos

necessários para alcançá-los. Tal projeto também seria útil para superar os desafios em

se cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no prazo de 2015 (AGNU, 2013).

Desde a independência, Bangladesh tem feito progressos significativos no sistema

de saúde. O país tem alcançado importantes conquistas na prestação de cuidados de

saúde primários e a maioria dos indicadores de saúde mostra melhorias constantes do

estado de saúde da população. Os serviços de saúde são prestados por meio de setores

públicos e privados (OMS, 2010).

Apesar da melhora, as condições médicas e higiênicas de Bangladesh ainda são

precárias. Alguns hospitais possuem boas condições sanitárias e serviços médicos

razoáveis. Entretanto, na maioria dos hospitais não há condições mínimas de

salubridade (PORTAL DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, 2013). Durante o período

de monção (de Junho a Setembro), ocorrem frequentemente fortes inundações e

ciclones nas zonas litorais, fato que aumenta o risco de doenças, dada à precária

estrutura de saneamento básico do país (PORTAL DAS COMUNIDADES

PORTUGUESAS, 2013).

Brasil









acesso) – 2011

87

A República Federativa do Brasil participa ativamente das discussões

internacionais que envolvem o acesso universal à saúde. Além disso, o país defende o

multilateralismo, visto que este acarreta avanços nos planos ético, político e

institucional. O Brasil defende, ainda, uma ampla e vigorosa conjunção de vontades

políticas que sustente e revigore o sistema multilateral, que tem nas Nações Unidas seu

principal pilar (AGNU, 2013).

Durante a 66º Assembleia Mundial da Saúde, o Brasil entrou para o Conselho

Executivo da OMS, o que sustenta seu papel preponderante para o alcance da cobertura

universal à saúde, tendo em vista a sua influência no âmbito global, seu modelo e

experiências de sistema único de saúde e seus avanços tecnológicos (OPAS, 2014).

Com relação ao sistema de saúde do Brasil, destaca-se o Sistema Único de Saúde

(SUS), que garante assistência integral e completamente gratuita para a totalidade da

população, inclusive aos pacientes portadores do HIV, sintomáticos ou não, aos

pacientes renais crônicos e aos pacientes com câncer (SOUZA, 2002).

Segundo a ONU, o Brasil é hoje referência internacional na área de saúde pública

e exemplo para outros países que buscam sistemas mais igualitários de saúde. Com a

criação do SUS, o Brasil foi um dos primeiros e poucos países fora da Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a prever na legislação o acesso

universal aos serviços de saúde, reconhecendo a saúde como direito do cidadão e dever

do Estado (ONUBR, 2013).

Burkina Faso


3








acesso) – 2011

50

Burkina Faso considera as crises sociopolíticas, as pandemias – tais como

HIV/AIDS – e os problemas de desenvolvimento como questões cruciais que desafiam a

consciência dos homens em sua responsabilidade na construção do presente e do futuro

(AGNU, 2013). O diálogo é o caminho privilegiado para garantir o entendimento no

interior e entre as nações (AGNU, 2013). Ao se aproximar o prazo para alcançar os

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015

representa, para Burkina Faso, uma oportunidade para a comunidade internacional se

empenhar em uma nova visão para o progresso global baseada em uma forte

solidariedade internacional visando a um desenvolvimento durável (AGNU, 2013).

Bobo-Dioulasso é a segunda maior cidade de Burkina Faso. Até princípios dos

anos 1990, a cidade tinha um sistema moderno e bem gerido de abastecimento de água e

a maioria das casas tinha banheiros. Contudo, a sua população de cerca de 300.000

habitantes foi crescendo rapidamente, pressionando as infraestruturas de saneamento

básico e elevando o risco de doenças diarreicas (PROGRAMA DE ÁGUAS E

SANEAMENTO, 2002). As doenças diarreicas constituem umas das principais causas da

mortalidade em crianças com menos de cinco anos de idade na África. Cerca de 800.000

crianças africanas morrem a cada ano de diarreias e desidratação (PROGRAMA DE

ÁGUAS E SANEAMENTO, 2002).

O Ministério da Saúde de Burkina Faso possui projetos com vistas a melhorar a

situação sanitária do país, a exemplo do projeto que visa à construção de centros

sanitários em zonas rurais (MINISTÈRE DE LA SANTÉ, 2014). Dessa forma, o governo

almeja melhorar o acesso, a qualidade e a utilização de serviços de saúde no combate às

doenças, além de buscar o fortalecimento da gestão do sistema de saúde pelo Ministério

da Saúde (MINISTÈRE DE LA SANTÉ, 2014).

Canadá


Taxa de crescimento populacional (% anual) – 2012 1,1


Despesas de saúde, total (% do PIB) – 2011 11,2

Despesas de saúde, pública (% do total das despesas de saúde) - 2011 70,4

Despesas de saúde per capita (em dólares) – 2011 5.630




100

O Canadá assegura que a garantia do acesso à saúde está no centro das suas

preocupações. Nesse sentido, busca sanar a distância que existe entre a população em

geral – que vive, sobretudo, nas cidades - e os indivíduos que vivem nos locais mais

remotos do seu território. E como forma de possibilitar esse objetivo, o Estado canadense

elaborou um plano dividido em três etapas (ONU, 2013). A primeira das etapas está

relacionada ao acesso a serviços primários de saúde e a campanhas educativas para

conscientizar sobre a importância dos cuidados primários. A segunda etapa consiste em

oferecer serviços de natureza mais específica como tratamento odontológico e a

disponibilização de medicamentos, levando-se em conta a dificuldade de acesso de

alguns indivíduos em função das localidades em que vivem. A última etapa, por fim,

consiste no desenvolvimento de técnicas inovadoras pensando no atendimento em

locais de difícil acesso (ONU, 2013).

Os esforços canadenses no campo da saúde, no entanto, não se resumem à esfera

nacional. Consciente do seu papel no cenário mundial e da situação preocupante da

saúde pública nos Estados de renda baixa e média – onde surtos de doenças epidêmicas

são frequentes – o Canadá iniciou atividades destinadas à pesquisa que responda aos

desafios destes Estados e, além disso, tem cooperado com os sistemas de saúde locais

trocando experiências e técnicas que possam capacitá-los a atender a demanda da

população (CANADIAN INSTITUTES OF HEALTH RESEARCH, 2008).

Chade


0








acesso) – 2011

31

A República do Chade assegura que programas de desenvolvimento estão no

centro de suas preocupações, observando que muitos países continuam a não ter

recursos suficientes para financiar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sendo

assim necessária ajuda pública e o alívio da dívida externa. Para o Chade é lamentável

observar que apesar da grande mobilização internacional, todos os esforços para

impulsionar o desenvolvimento não levaram aos resultados desejados e que a pobreza

perdura (AGNU, 2013).

Dessa forma, o Chade pede à comunidade internacional que considere as lições

sobre as deficiências na concepção e na implementação dos programas de

desenvolvimento anteriores e para que dê maior apoio às ambições africanas. O país

lembra ainda que, no caso do desenvolvimento do continente africano, é preciso levar

em conta algumas demandas específicas. Segundo o Chade, o desenvolvimento da

África passa necessariamente pela luta constante contra a violência, a pobreza, a

marginalização e o desemprego entre os jovens (AGNU, 2013).

A colaboração da OMS junto ao governo do Chade pode ser resumida em cinco

pontos principais. O primeiro refere-se ao fortalecimento das políticas e dos sistemas de

saúde, o que inclui o apoio institucional à coordenação do setor. O segundo, ao

desenvolvimento de recursos humanos para a saúde, por meio do apoio técnico e

financeiro às instituições nacionais de formação de profissionais de saúde. O terceiro, à

luta contra as doenças; o quarto, ao fortalecimento da capacidade nacional do Chade

para se preparar e responder a situações de emergências, como epidemias. Por fim, o

quinto ponto se refere ao desenvolvimento de parcerias estratégicas, ao aprimoramento

da coordenação entre partes interessadas e à mobilização de recursos. O quinto ponto é

importante para a otimização do uso dos recursos e para aprimorar a capacidade de

liderança e coordenação do governo central (OMS, 2009).

China










74

A China, reconhecendo a relação existente entre economia e saúde pública, cita

como exemplo emblemático a rápida disseminação do vírus H1N1 no mesmo período

em que o orçamento destinado à saúde pública de diversos países era reduzido em

função da crise financeira e econômica que assolou o mundo. Como forma de coibir

problemas desta natureza futuramente, a delegação chinesa propõe o debate sobre a

saúde mundial pautado em três pontos considerados fundamentais (AGNU, 2009).

O primeiro desses pontos é o fortalecimento da cooperação internacional em

situações de crise de saúde pública mundial. Isso porque, no contexto de globalização

atual, as contingências graves da saúde tendem a ser globalizadas. O segundo se refere

ao aumento do apoio aos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento. Três dos

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estão ligados diretamente à questão da saúde

e, até o momento, o progresso no sentido de alcançar estes objetivos nos países em

desenvolvimento tem se mostrado lento. Por último, o estabelecimento de um bom

sistema de saúde público, pois, além de servir como uma base sólida para lidar com

surtos de pandemia, um bom sistema de saúde público é essencial para o bem-estar da

população (AGNU, 2009).

E é justamente o estabelecimento de um sistema público que atenda a população

local como um todo que tem constituído um desafio para as autoridades chinesas. Isso

porque, em decorrência das transformações que a China tem passado nos últimos anos –

não só economicamente, mas também no campo social e político – o padrão de vida

aumentou, elevando também a demanda por serviços de qualidade, em especial a saúde;

ao mesmo tempo em que uma parcela considerável da população vive no campo sem

acesso a essas inovações e mudanças (SWEDISH AGENCY FOR GROWTH POLICY

ANALYSIS’ HEALTH MEASUREMENT PROJECT, 2013).

Cuba


Taxa de crescimento populacional (% anual) – 2012 -0.0







acesso) – 2011

94

A República de Cuba reforça o compromisso da América Latina e do Caribe com o

multilateralismo. Ademais, as aspirações da América Latina e do Caribe de inclusão

social, crescimento equitativo, desenvolvimento sustentável e integração devem ser

levadas em consideração durante o desenvolvimento da agenda pós-2015 (AGNU, 2013).

O sistema de saúde cubano está estruturado em quatro níveis (primário,

secundário, terciário e quaternário) dando-se prioridade aos cuidados de saúde do nível

primário. Isso ocorre devido ao foco na prevenção de doenças, com o objetivo de evitar

grandes aportes de recursos no tratamento de doenças avançadas (MADUREIRA, 2010).

Assim, o nível primário possui ampla cobertura e baixa complexidade e é composto por

Equipes de Saúde Básica responsáveis por implementar o Programa de Médico de

Família (MADUREIRA, 2010).

O Programa de Médico de Família (PMF) tem a responsabilidade de compreender o indivíduo e seu estado

de doença integrando-os num contexto de família, casa e localidade que o influenciam e por quem são

influenciados, visando à prevenção de doenças e a promoção de saúde (MADUREIRA, 2010, p. 14).

O nível secundário compreende menor cobertura e maior complexidade e é

composto pelos hospitais regionais e municipais, para onde os doentes são

encaminhados, quando o nível primário é insuficiente para a resolução dos problemas

(MADUREIRA, 2010). Os níveis terciário e quaternário são de cobertura mínima e

complexidade máxima e são utilizados quando há necessidade de internamento

(MADUREIRA, 2010). O terciário relaciona-se com o internamento para diagnóstico

e/ou tratamento e o quaternário é necessário quando a condição do doente requer uma

Unidade de Cuidados Intensivos. Esses cuidados são fornecidos pelos hospitais e

também por institutos especializados (MADUREIRA, 2010).

Espanha










100

O Reino de Espanha defende um multilateralismo eficaz, responsável e solidário

(GOVERNO DA ESPANHA, 2009). Em 2009, a Espanha foi elogiada pela ONU por ter

assumido papel relevante em questões como a segurança alimentar, a coerência global

do sistema das Nações Unidas e a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, de forma a

avançar no sentido do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

(GOVERNO DA ESPANHA, 2009). Também em 2009, o Banco Mundial destacou o apoio

do Governo espanhol aos países mais pobres do mundo em desenvolvimento, mesmo

frente às dificuldades advindas da crise econômica (GOVERNO DA ESPANHA, 2009).

Em 2013, a Espanha se comprometeu a levar água e saneamento básico a 3,5 milhões de

pessoas através dos programas que o país conduz na América Latina e no Caribe. Esta

ação contribui para o alcance da Meta 10 do Objetivo 7 de Desenvolvimento do Milênio,

que consiste em reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso contínuo a água

potável e saneamento básico até 2015 (GOVERNO DA ESPANHA, 2013).

O Governo da Espanha é comprometido com a execução dos objetivos da

UNAIDS e da OMS para o período de 2011-2015. A Espanha passou por uma epidemia do

vírus HIV no início dos anos 1990, tendo conseguido enfrentá-la graças à participação

ativa de todos os agentes sociais, ao emprego do conhecimento científico disponível e ao

comprometimento dos políticos em adotar medidas rigorosas. O país considera a

pandemia do HIV consequência de fatores não só biológicos, mas também culturais,

sociais e econômicos. Intervenções eficazes nesse caso precisam visar ao

desaparecimento de desigualdades em todos os níveis, constituindo uma resposta

eficiente também a outros problemas de saúde. A Espanha reforça ser de grande

importância a integração e o fortalecimento dos sistemas de saúde no combate à AIDS,

que deve ser considerada sob uma perspectiva de saúde global, partindo da defesa dos

direitos humanos e dos direitos de saúde sexual e reprodutiva e que contemple sempre a

perspectiva de gênero (GOVERNO DA ESPANHA, 2011).

Estados Unidos da América










100

Os Estados Unidos da América (EUA) consideram a promoção da saúde global um

objetivo prioritário. Apesar de suas iniciativas unilaterais, o país reconhece que apenas

por meio da cooperação internacional (junto aos comitês da Organização das Nações

Unidas e aos demais Estados-membros) o desafio pode ser enfrentado efetivamente. Os

EUA enfatizam a prevenção de doenças como a AIDS, malária, tuberculose e doenças

tropicais negligenciadas, confrontando as condições que permitem seu

desenvolvimento. Uma pandemia iniciada em uma nação pode se espalhar rapidamente

pelos países fronteiriços, por isso os EUA conclamam parcerias internacionais e

integração estratégica na sustentação local dos sistemas de saúde, principalmente no

que diz respeito a diminuir os gastos da população com serviços de saúde (AGNU, 2009).

Os EUA são parceiros nos esforços dos países em expandir o acesso à saúde e

fortalecer capacidades locais. O país destaca a importância de considerar a saúde na

agenda pós-2015, assim como busca alcançá-la dentro dos Objetivos de

Desenvolvimento do Milênio. Os EUA consideram a saúde uma séria questão de política

internacional. A resolução defendida pela nação estadunidense reconhece a

necessidade de uma cobertura universal de saúde apoiada na igualdade de gênero e no

empoderamento da mulher, bem como na qualidade dos sistemas de saúde, no

desenvolvimento de pesquisas inovadoras na área e na construção de capacidade

regulatória nacional dos sistemas (AGNU, 2013).

Internamente, a cobertura do sistema de seguro de saúde estadunidense é

fragmentada, ocorrendo amplas disparidades na porcentagem de cobertura entre a

população do país. Há diversos provedores públicos e privados, sendo que seguros de

saúde particulares são regulados a nível estatal. O acesso à saúde e a qualidade dos

serviços prestados variam de acordo com a cor da pele, a etnia e a renda do paciente. Em

2010, 56% dos residentes dos EUA contavam com cobertura de cuidados primários

provenientes de seguros de saúde privados voluntários – 51% através de seus

empregadores e 5% através de aquisição direta. Programas públicos cobrem 27% dos

residentes e quase 50 milhões dos residentes (16% da população) não possuem seguro.

Desses 50 milhões de pessoas, 29 milhões são vulneráveis a altas despesas de saúde em

relação à sua renda (THE COMMONWEALTH FUND, 2012).

Etiópia










27

A República Democrática Federal da Etiópia destaca a situação de 1.2 bilhões de

pessoas vivendo na extrema pobreza, a maioria na África Subsaariana, mesmo após a

redução de 20.6% na pobreza mundial em 2010. O país, porém, ainda está bem longe de

atingir metas nacionais e regionais neste sentido. A pobreza possui uma natureza

multifacetada e não pode ser resolvida sem se pensar em esforços para cumprir outros

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, como os ligados à área da saúde. A Etiópia

defende que a pobreza deve ser o centro da agenda de desenvolvimento pós-2015, visto

que este é o inimigo número um do desenvolvimento socioeconômico da África (AGNU,

2013).

De acordo com o relatório da cooperação entre Organização Mundial da Saúde e

Etiópia, o país desenvolveu uma política nacional de saúde alinhada ao cuidado

primário de saúde3, iniciada em 1993. Além disso, a Etiópia tem desenvolvido uma

estratégia nacional de cinco anos de redução da pobreza chamada Plano de

Transformação e Crescimento. Este é um meio de promover crescimento econômico e

apoiar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ligados à saúde (OMS, 2013).

A missão da OMS na Etiópia destaca que o sistema de saúde etíope não funciona

plenamente. Enormes disparidades entre as áreas geográficas e entre a população ainda

são reconhecidas. A combinação de baixa competência e alto desgaste dos profissionais

de saúde treinados permanece a maior preocupação. Os esforços de expansão dos

cuidados de saúde aumentaram o acesso físico perceptível aos serviços de saúde, com

ênfase para as unidades básicas de saúde, que incluem centros de saúde e postos de

saúde. A fim de melhorar o fluxo de recursos para o setor da saúde, o governo está em

processo de criação de um seguro de saúde social (OMS, 2009).

Filipinas





3 Cuidados primários de saúde são definidos, de acordo com a Declaração de Alma-Ata de 1978, documento resultante da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, como “cuidados essenciais de saúde", baseados em intervenções aprovadas cientificamente. Esses serviços devem ser universalmente acessíveis para os indivíduos e as famílias a um custo viável para as comunidades e os países. Cuidados primários de saúde englobam no mínimo oito elementos: educação em saúde, nutrição adequada, cuidados de saúde para a mãe e a criança, saneamento básico e água limpa, controle das principais doenças infecciosas por meio de imunização, prevenção e controle de doenças localmente endêmicas, tratamento de doenças e lesões comuns, e provimento de medicamentos essenciais (UNICEF, 2007).





acesso) – 2011

79

A República das Filipinas reafirma o valor máximo defendido pela ONU: prover a

cada pessoa a oportunidade de viver uma vida segura, progressiva e digna. O país

procura compartilhar com a comunidade internacional sua experiência de

desenvolvimento baseada nos Objetivos do Milênio. Primeiramente, as Filipinas

destacam que arranjos institucionais bem estruturados e que as políticas

governamentais devem envolver cada setor do governo. Em segundo lugar, políticas,

programas e projetos específicos devem ser alinhados com os objetivos de

desenvolvimento nacional. No caso das Filipinas, seu programa de desenvolvimento

inclui o combate à pobreza, o acesso universal à saúde e a educação básica (AGNU, 2013).

Ademais, a participação ativa das várias partes interessadas, como o setor

privado, a sociedade civil, as organizações não governamentais e os apoiadores

internacionais ao desenvolvimento, deve ser promovida e sustentada. Isso garante que

as políticas e os programas serão responsivos e inclusivos. Ainda, as unidades locais de

governo também devem ser empoderadas para que sua capacidade de formular e de

implementar políticas e programas seja fortalecida, sempre guiada pelos princípios de

transparência e accountability. A capacidade de gerar dados que sejam relevantes e

acurados também deve ser aprimorada tanto a nível nacional quanto local. Por fim, a

República das Filipinas assinala que, para que atinja uma melhora significativa, é

preciso um forte ímpeto político por parte de toda a comunidade internacional. Os

Estados devem enxergar além das diferenças políticas e devem concordar em trabalhar

juntos para garantir que os esforços voltados para o desenvolvimento ocorram a nível

global (AGNU, 2013).

Reconhecendo a necessidade de acelerar o progresso e o desenvolvimento nas

Filipinas, a colaboração da OMS junto ao governo filipino realiza-se em todos os níveis

do sistema de saúde e estimula parcerias entre o setor privado, a sociedade civil e a

academia em áreas onde ações críticas são necessárias. Há três prioridades estratégicas.

A primeira refere-se ao fortalecimento dos sistemas de saúde para que sejam capazes de

prover acesso equitativo à saúde de qualidade a todos. Isso é feito por meio do apoio ao

governo nacional e aos governos locais para que implementem e monitorem suas

estratégias de financiamento à saúde pública; e do apoio à geração de informações e

dados acurados, bases para a elaboração de políticas relativas ao acesso universal à

saúde. A segunda refere-se a capacitar indivíduos, famílias e comunidades para que

adotem hábitos e estilos de vida mais saudáveis e a engajar as partes interessadas

nacionais e locais para que intitulem os determinantes sociais e ambientais da saúde. A

terceira refere-se a aumentar a capacidade do governo para lidar com riscos de

segurança relacionados à saúde, como por exemplo, epidemias e desastres naturais

(OMS, 2013).

França








Acesso a instalações sanitárias nas cidades (% da população urbana 100


A França afirma o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento do

Milênio (ODM) destacando que progresso considerável foi feito em relação a objetivos

como a redução da mortalidade infantil e o combate à AIDS e à Tuberculose; porém,

ainda é preciso ser feito muito para que as metas possam ser alcançadas,

principalmente, na área da saúde (AGNU, 2010).

Nesse sentido, acrescenta que situações excepcionais como a crise econômica que

se iniciou em 2008 não podem representar motivo para interromper a busca pelos

ODMs. Inclusive, porque em nível de comparação, os efeitos negativos nas economias

saudáveis são muito menores do que os ocorridos nos países mais pobres. Por isso, em

tempos de crise torna-se necessário uma busca incessante por novas fontes de recursos

e, sobretudo, um esforço da comunidade internacional (AGNU, 2010).

Para evidenciar o compromisso da França com o acesso universal à saúde, é

possível citar o próprio sistema público de saúde francês, que apesar das dificuldades

impostas pela crise ainda é uma referência. Basicamente, o programa (NHI) é mantido

pelo Estado e financiado com os impostos arrecadados dos contribuintes. O acesso

universal aos bens e serviços de saúde é assegurado às pessoas de baixa renda e, como o

NHI não cobre todos os serviços para a maioria dos pacientes, o Estado oferece de forma

voluntária um plano de saúde privada que cobre quase integralmente os serviços e bens

não incluídos no programa público de saúde (BIDGOOD, 2013).

Haiti









acesso) – 2011

34

A República do Haiti chama atenção para a importância da ONU, que sempre

buscou abordar os desafios relacionados à pobreza, difundindo ao longo dos anos o ideal

de solidariedade. O governo haitiano reconhece, também, que sem a ajuda da

comunidade internacional muitos dos avanços alcançados no Haiti não teriam sido

possíveis. No entanto, o país lembra que se a comunidade internacional respeitasse

todos os compromissos assumidos, os resultados seriam bem melhores. De acordo com o

Haiti, a ajuda pública ao desenvolvimento nunca chega a 0,7% do PIB dos países

desenvolvidos, como prometido por essas nações (AGNU, 2013).

Para ilustrar a importância da ajuda internacional, o Haiti cita a epidemia de

cólera que ocorre no país desde 2010. Frente à precariedade do orçamento do Estado, o

caso não é resolvido, sendo necessário o apoio dos demais países. Além disso, o Haiti

afirma que ajudar a solucionar essa epidemia através do apoio às ações do governo e dos

vários atores nacionais e internacionais envolvidos é uma responsabilidade moral da

ONU. O país alude também ao fato de que somente conseguiu contar a propagação da

AIDS ajudado por parceiros internacionais. Assim, o Haiti destaca a relevância de ações

preventivas para vencer os desafios relacionados à saúde pública (AGNU, 2013).

Índia









acesso) – 2011

60

A República da Índia destaca o papel das Nações Unidas na promoção do

desenvolvimento. Ressalta, ainda, que as decisões sobre temas internacionais devem ser

pautadas pelo multilateralismo, uma vez que por meio dele é mais provável alcançar o

consentimento e equilibrar as necessidades e responsabilidades das nações em

diferentes estágios de desenvolvimento (AGNU, 2013). O Estado indiano observa,

igualmente, que a pobreza continua a ser um grande desafio político e econômico e que

sua erradicação exige uma atenção especial e um novo impulso (AGNU, 2013).

Para a Índia, é importante que a ONU defina metas e forneça meios de

implementação, incluindo o fluxo adequado de recursos e a transferência de tecnologia,

e considerando, assim, as necessidade dos países em desenvolvimento. Uma

significativa agenda de desenvolvimento pós-2015 deve dar alta prioridade à

alimentação e nutrição, à saúde, à infraestrutura, ao acesso à água potável e ao

saneamento (AGNU, 2013).

O sistema de saúde da Índia inclui hospitais públicos e privados, bem como os

hospitais especializados em Ayurvédica, que oferecem o sistema tradicional indiano de

medicina alternativa. Todas as grandes cidades e centros urbanos de média dimensão

possuem hospitais privados que fornecem um excelente padrão de atendimento

(ANGLOINFO, 2014).

O seguro de saúde cobre apenas custos de hospitalização e emergência. Outros

cuidados devem ser pagos antecipadamente, mas os custos são extremamente razoáveis

em comparação com outros países. Assim, os custos médicos não são uma despesa

significativa (ANGLOINFO, 2014). Os hospitais do governo, com financiamento público,

apenas fornecem cuidados básicos e muitas vezes não têm infraestrutura adequada.

Podem ser lotados e o tempo de espera pode ser longo. Os hospitais públicos carecem de

pessoal, o que torna necessário que um membro presente assistência ao paciente

durante a internação hospitalar (ANGLOINFO, 2014).

Indonésia










73

A República da Indonésia, em 2010, chamava a atenção das outras nações para

que concentrassem seus esforços nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio mesmo

em meio a uma crise financeira global. O país destacou, na ocasião, os Objetivos de

número 4 e 5 - Reduzir a Mortalidade Infantil e Promover a Saúde Materna - pois, em

sua concepção, são os mais importantes na quebra do ciclo da pobreza nos países em

desenvolvimento. O governo da Indonésia, em meio à reforma de seu sistema de saúde,

se compromete a aumentar os serviços de saúde pública em quantidade e qualidade,

bem como a aumentar o acesso a esses serviços. É considerado interessante promover

parcerias público-privadas e também fornecer informações sanitárias apropriadas

(AGNU, 2010).

A Indonésia destaca que, apesar do progresso na conquista dos Objetivos de

Desenvolvimento do Milênio ligados à saúde e da proliferação de atores dispostos a

arquitetar a cooperação global na área de saúde, sistemas de saúde fracos ainda

permanecem. A parceria global na superação de barreiras estruturais e econômicas para

o desenvolvimento e a saúde é colocada como fundamental para alcançar a agenda de

desenvolvimento global. Para a Indonésia, apenas a parceria internacional é capaz de

gerar progresso na implementação da "Cobertura Universal de Saúde" (plano aprovado

no ano de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas); de promover acesso

equitativo a serviços essenciais de saúde de qualidade e acelerar o progresso na

conquista dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionados à saúde, bem

como fortificar os sistemas de saúde (AGNU, 2013).

Itália







Acesso a instalações sanitárias (% da população com acesso) - 2011 –


acesso) – 2011

–

A Itália considera imperativo tornar o crescimento e o desenvolvimento

prioridades, objetivando aumentar a capacidade dos sistemas econômicos e sociais para

adaptação às rápidas mudanças do mundo atual (AGNU, 2013). Para o Estado italiano,

devem ser combatidas as causas profundas dos males que afligem o mundo, ao invés de

se limitar aos efeitos colaterais (AGNU, 2013). A Itália considera que o desenvolvimento

não pode ser simplesmente reduzido para crescimento econômico. Deve-se ir além do

“PIB” e prestar a atenção adequada à noção mais abrangente de qualidade de vida

(AGNU, 2013).

Com relação ao sistema de saúde italiano, o governo central controla a

distribuição de receitas fiscais para os cuidados de saúde financiados com recursos

públicos (Serviço Nacional de Saúde ou SSN). Ademais, também define um pacote

nacional legal de benefícios mínimos a serem oferecidos a todos os residentes em todas

as regiões, que promova os “níveis essenciais de assistência” (livelli essenziali di

assistenza ou LEA) (THE COMMONWEALTH FUND, 2012).

As 19 regiões e duas províncias autônomas são responsáveis pela organização e

prestação dos serviços de saúde através das unidades de saúde locais. As regiões gozam,

portanto, de autonomia significativa para determinar a macroestrutura de seus

sistemas de saúde (THE COMMONWEALTH FUND, 2012). O SSN abrange todos os

cidadãos e residentes estrangeiros legais. A cobertura é automática e universal. Desde

1998, os imigrantes ilegais possuem acesso a serviços básicos. Os visitantes temporários

podem receber serviços de saúde ao pagarem os custos do tratamento (THE

COMMONWEALTH FUND, 2012).

Japão









acesso) – 2011

100

O Japão se declara profundamente comprometido em promover o acesso

universal à saúde, sendo centrais questões referentes à saúde na política externa

japonesa. Em 1961, esse país estabeleceu um sistema nacional de seguro de saúde, por

meio do qual atingiu o acesso universal à saúde, adquirindo assim experiência e

conhecimento, que procura compartilhar com os demais Estados. Nesse sentido, o Japão

assinala que parcerias globais são essenciais para atingir o acesso universal à saúde

(AGNU, 2013).

O país aponta também alguns problemas referentes a políticas de saúde globais,

que muitas vezes destinam-se a doenças específicas ou mesmo que acabam por alocar os

recursos de forma ineficiente. De acordo com o Japão, para que esses impasses sejam

resolvidos, a cooperação internacional precisa ser aprimorada e estendida. Nesse

contexto, deve haver um maior compartilhamento de informações entre as diferentes

partes interessadas e a assistência prestada aos países deve ser coordenada baseando-se

nas estratégias de cada Estado (AGNU, 2013).

A liderança japonesa na formulação do instituto Global Health Innovative

Technology é um exemplo de uma contribuição concreta do Japão. Essa organização

destina-se a pesquisar e desenvolver produtos farmacêuticos que combatam doenças

tropicais negligenciadas. O país espera que novas ações desse tipo sejam elaboradas e

expandidas. Outro exemplo é a participação do Japão na formulação de programas de

treinamento a prestadores de serviço médico que realizam atendimento na África

(AGNU, 2013).

Domesticamente, o governo japonês regula quase todos os aspectos do sistema de

seguro de acesso universal à saúde pública. O governo nacional induz e estimula o

consenso entre as partes interessadas, controlando assim o preço dos serviços de saúde.

Além disso, estabelece e reforça detalhadas regulamentações na área de saúde, e

garante a implementação das políticas públicas de saúde através da concessão de

subsídios aos governos locais e aos prestadores de serviços de saúde. Os governos

regionais e municipais também estão envolvidos na operação do sistema de saúde. Os

cidadãos japoneses são estimulados pelo governo a adquirirem algum dos seguros de

saúde, assim como residentes não cidadãos e visitantes que irão passar uma longa

estadia no país. Porém, caso uma pessoa que não adquiriu nenhum seguro precise de

atendimento médico e fique comprovado que ela não pode pagar, o governo assume as

despesas, salvo no caso de imigrantes ilegais. Para garantir a qualidade dos serviços de

saúde, o Japão se baseia em três princípios: padronização do atendimento, cumprimento

do padrão estabelecido e monitoramento constante (THE COMMONWEALTH FUND,

2012).

Médicos Sem Fronteiras

A fundação da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) remonta às revoltas

parisienses de maio de 1968 quando um grupo de jovens médicos decidiu prestar

assistência voluntária às vitimas do conflito. Este ato, posteriormente, deu margem a

um novo conceito de humanitarismo ligado ao trabalho voluntário e consolidou a

organização, que passou a atuar em guerras e grandes catástrofes. Com o objetivo de

garantir assistência médica aos indivíduos em situação de risco, a organização mantém

sua independência institucional e financeira através de doações privadas e do apoio de

colaboradores. Além disso, o MSF conta com diversos escritórios espalhados pelo

mundo, tendo prestado assistência a milhões de indivíduos (MSF, [2014]).

O objetivo da organização, porém, é impossibilitado devido aos interesses das

grandes corporações farmacêuticas e de um grupo seleto de países. Em artigo intitulado

“Promessas Quebradas: Encontro do G8 e o Acesso a Medicamentos”, o MSF expressa

seu descontentamento com os resultados das reuniões anuais do grupo dos oito países

mais industrializados do planeta. Segundo a opinião da organização, todos os anos, o G8

faz promessas em relação ao combate da malária, da tuberculose, da AIDS e de outras

doenças nos países em desenvolvimento que não se cristalizam em ações concretas

(MSF, 2004).

Ademais, é factível que existe uma tendência decrescente na preocupação com a

melhora das condições da saúde nos países subdesenvolvidos. Se em 2000 ainda

predominava uma preocupação com a situação – com propostas de aumentar os fundos

de combate a doenças e a transferência de tecnologia para a produção de fármacos -, nas

reuniões subsequentes a vontade política parece ter diminuído. Como consequência, o

fundo internacional contra a AIDS, Tuberculose e Malária sofreu cortes consideráveis e

o compromisso para a baixa dos preços de medicamentos nos países em

desenvolvimento tem sido cada vez mais comprometido pela falta de colaboração dos

governos ricos e das indústrias farmacêuticas (MSF, 2004).

México









acesso) – 2011

87

O México acredita firmemente no potencial do multilateralismo e reitera seu

comprometimento com a ONU. De acordo com o país, para se atingir o acesso universal

à saúde é preciso que a comunidade internacional decida focar, como um todo, em

objetivos que sejam ambiciosos, mas também concretos e atingíveis (AGNU, 2013).

Assim, para o México, os esforços referentes ao desenvolvimento devem ser

orientados pelo ideal da inclusão, combatendo-se a pobreza, a desigualdade e a exclusão

social. A experiência mexicana demonstra que, para se atingir o objetivo da inclusão,

deve-se considerar todas as dimensões da pobreza, não somente a falta de renda, mas

também outras esferas, como a saúde. Somente assim será possível tomar medidas que

solucionem o problema de forma estrutural e sustentável.

O país assinala que promover oportunidades para todos só será possível se

houver determinação política de toda a comunidade internacional. Além disso, é

importante que a cooperação internacional ocorra de maneira coordenada e

transparente. O México também conclama a todos os Estados para que se mantenha em

mente que o que ocorre em cada nação afeta as demais nações. Assim, deve-se formar

uma única consciência global que promova inclusão e iguais oportunidades para todos

(AGNU, 2013).

Moçambique



PIB per capita (em dólares) – 2012 565







41

A Política Nacional de Saúde de Moçambique está baseada nos princípios dos

cuidados primários, na igualdade e na melhoria da qualidade dos serviços. O sistema de

saúde - composto pelo setor público em parceria com o setor privado – atende a apenas

cerca de 60% da população. Devido a esse quadro, e levando em conta as condições de

vida precária a que parte considerável da população está sujeita, os índices de

mortalidade infantil são elevados e a disseminação de doenças como a AIDS e a

tuberculose são uma constante (OMS, 2013).

Para sanar esses problemas são necessários investimentos no sistema de saúde

somado a campanhas voltadas para os cuidados primários. Além disso, é preciso ampliar

a cobertura do programa de saúde pública, englobando toda a população do país e

ampliando também a gama de serviços oferecidos. Sem, contudo, deixar de dar atenção

especial à infraestrutura, como o saneamento básico, que é essencial para evitar o

surgimento de uma série de doenças (OMS, 2013).

Nigéria









acesso) – 2011

33

Para a Nigéria, a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve ter como princípio

fundamental a ênfase na erradicação da pobreza (AGNU, 2013). O Estado nigeriano

possui a convicção de que a democracia é fundamental para alcançar a estabilidade, o

que permitirá a realização de uma agenda de desenvolvimento sustentável pós-2015 na

África. Deve haver um esforço para erradicar a pobreza, a fome, a doença e a miséria

humana. Os Estados-membros da ONU devem trabalhar em conjunto para enfrentar os

desafios globais, regionais e formar um mundo mais pacífico, justo e próspero para todos

(AGNU, 2013).

Apesar da posição estratégica da Nigéria na África, o sistema de saúde nigeriano é

pouco desenvolvido (OSAIN, 2011). As unidades de saúde (centros de saúde, pessoal e

equipamentos médicos) são inadequadas, especialmente nas áreas rurais. Desse modo,

várias doenças infecciosas têm atingido a Nigéria ano após ano (OSAIN, 2011), a exemplo

da cólera (PORTAL DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, 2013).

Os padrões de cuidados de saúde são normalmente baixos, mesmo nos maiores

centros urbanos, e os serviços de melhor qualidade são muito caros (PORTAL DAS

COMUNIDADES PORTUGUESAS, 2013). As causas da fragilidade do sistema de saúde se

relacionam à falta de coordenação; à fragmentação dos serviços; à escassez de recursos; à

infraestrutura inadequada e em deterioração; à desigualdade na distribuição de

recursos; e à péssima situação do acesso à saúde e da qualidade da assistência médica

(OSAIN, 2011).

Noruega




0






acesso) – 2011

100

O Reino da Noruega aponta que pandemias de influenza são uma ameaça

contínua à comunidade internacional e que é uma responsabilidade de cada Estado

garantir acesso à saúde a todas as pessoas, sendo preciso dar continuidade aos esforços

para garantir que todos os países estarão preparados e poderão proteger sua população

se uma nova pandemia ocorrer. Assim, para a Noruega, a questão primordial é chegar a

um acordo em relação às medidas que devem ser tomadas para que a comunidade

internacional possa agir adequadamente diante de uma nova pandemia. Deve-se

definir uma prioridade coletiva, baseando-se em um espírito de interdependência

mútua, pertencimento e causa comum (INTERGOVERNAMENTAL MEETING OF

PANDEMIC INFLUENZA PREPAREDNESS: SHARING OF INFLUENZA VIRUSES AND

ACCESS TO VACCINES AND OTHER BENEFITS, [2014]).

Ainda, a Noruega elogia e apoia os esforços da OMS visando preparar melhor os

países caso ocorra uma nova pandemia, sendo o primeiro ponto essencial defendido pela

Noruega a necessidade de fortalecer a já existente estrutura da OMS de combate às

pandemias. De acordo com o Reino da Noruega, a OMS já possui uma estrutura com

uma excelente capacidade de vigilância, combinada a uma capacidade para controlar

ameaças de pandemia, o que inclui antivirais, vacinas e também medidas não

farmacêuticas, visando limitar a velocidade da dispersão de doenças contagiosas. Porém,

a Noruega lembra que é necessário aperfeiçoar a estrutura já existente para que a

comunidade internacional seja capaz de lidar com novos desafios

(INTERGOVERNAMENTAL MEETING OF PANDEMIC INFLUENZA PREPAREDNESS:

SHARING OF INFLUENZA VIRUSES AND ACCESS TO VACCINES AND OTHER

BENEFITS, [2014]).

A necessidade de que os benefícios relativos à saúde pública cubram todos os

Estados, o que é vital para a segurança da comunidade internacional, é o segundo ponto

defendido pela Noruega. Deve-se considerar que uma pandemia pode atingir todo o

mundo e que não há como prever onde ela começará. Assim, um sistema transparente

que reduza a força de uma possível pandemia será benéfico para todos, sendo preciso

reconhecer que colaborar para prevenir pandemias é responsabilidade de todos os

países (INTERGOVERNAMENTAL MEETING OF PANDEMIC INFLUENZA

PREPAREDNESS: SHARING OF INFLUENZA VIRUSES AND ACCESS TO VACCINES

AND OTHER BENEFITS, [2014]).

Internamente, grande parte do sistema de saúde é controlado pelo governo.

Abaixo do Ministério da Saúde há quatro autoridades regionais de saúde. Anualmente,

o Ministério da Saúde elabora um documento instruindo as autoridades regionais em

relação ao que elas devem priorizar e a que metas elas devem alcançar, além de regular

o orçamento de cada uma das autoridades regionais. A despesa do sistema público de

saúde é financiada através dos impostos. Todos os anos, o governo elabora e vota em um

orçamento para a saúde. Depois de o orçamento ser aprovado, o dinheiro é distribuído

entre os municípios de acordo com o tamanho da população e suas características. A

cobertura do sistema público de saúde é universal: a Noruega se baseia no princípio de

que todos os residentes legais devem ter igual acesso à saúde pública,

independentemente de seu status socioeconômico, país de origem ou região de

residência. No caso de imigrantes ilegais, o atendimento é realizado somente em

situações de emergência (THE COMMONWEALTH FUND, 2012).

Nova Zelândia







Acesso a instalações sanitárias (% da população com acesso) - 2011 -



-

De acordo com o Ministério da Saúde da Nova Zelândia, os serviços de saúde e

reabilitação do país são fornecidos por uma complexa rede de organizações e pessoas

que se concentram em promover a melhoria da saúde dos seus cidadãos. O sistema de

saúde neozelandês proporciona à população acesso direto às informações sobre o

funcionamento dos serviços em cada distrito. Além disso, há objetivos de atuação bem

claros a serem atingidos na área da saúde, pensados com o intuito de melhorar a

performance do sistema a nível nacional. Estas metas refletem a prioridade que o

governo dá à saúde (MINISTRY OF HEALTH, [2014]). Todos os residentes permanentes

têm acesso a uma diversidade de serviços de saúde, largamente financiados por

impostos. Não residentes - como imigrantes ilegais e turistas - precisam pagar por

atendimento médico prestado pela rede pública de saúde, a menos que suas

necessidades médicas tenham se originado em um acidente. Gastos privados de saúde

garantem o acesso rápido a tratamentos em situações não urgentes (THE

COMMONWEALTH FUND, 2012)

A nível internacional, a Nova Zelândia chama a atenção para o risco de doenças

não transmissíveis facilmente evitáveis por meio de um sistema de saúde eficiente.

Desnutrição pré-natal e baixo peso ao nascer criam predisposição para a obesidade,

doenças cardíacas e diabetes. Melhorar os cuidados, antes e durante a gravidez,

especialmente os cuidados primários de saúde, pode reduzir os riscos dessas doenças

durante a vida. A pobreza é o fator que mais dificulta o acesso a estes cuidados. Assim, o

país demonstra preocupação com o impacto de doenças não transmissíveis no

cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e na formulação da agenda

de desenvolvimento pós-2015 (AGNU, 2011).

Paquistão



PIB per capita (em dólares) – 2012 1.257







72

O Paquistão afirmou, em discurso proferido na Terceira Sessão do Movimento

dos Não-Alinhados (NAM), em 2010, a necessidade de fortalecer o Sistema Internacional

de Saúde e reconheceu a importância da solidariedade da comunidade internacional

frente às pandemias e a outras grandes catástrofes. Acrescentou, ainda, que só a partir

da existência em todos os Estados de um sistema de saúde estável, eficaz e funcional

será possível garantir que os povos do mundo estejam preparados para qualquer desafio

relacionado à saúde (NAM, 2010).

O país reforça, ainda, que para a concretização dos Objetivos de

Desenvolvimento do Milênio é preciso suporte financeiro e técnico consistente,

paciência e dedicação por parte da comunidade internacional – incluindo a

transferência de tecnologia para os países menos favorecidos (NAM, 2010).

Internamente, o país asiático enfrenta diversos desafios para oferecer um serviço

de saúde de qualidade à população. Dentre estes desafios, destacam-se a necessidade de

melhorar os serviços essenciais de saúde – o que poderia reduzir os gastos para a

população de baixa condição socioeconômica – e a falta de planejamento adequado dos

recursos humanos – como, por exemplo, a existência de mais médicos que enfermeiros e

a ida de médicos do campo para a cidade, comprometendo o atendimento em certas

localidades (GLOBAL HEATH WORKFORCE ALLIANCE, 2010).

Paraguai










-

Em 2009, a República do Paraguai destacava, no contexto da crise econômica

mundial, a realidade da população pobre habitante dos países em desenvolvimento.

Dessa forma, o Paraguai buscava colocar no centro das atenções uma série de desafios.

Entre os principais: o crescimento da desnutrição, a pobreza infantil, o aumento dos

preços dos alimentos, a queda na renda familiar e o financiamento limitado para a

saúde e para a educação (ECOSOC, 2010). Após o conturbado período político pelo qual

passou o Paraguai, o governo do presidente Horacio Manuel Cartes Jara colocou como

sua prioridade a luta contra a pobreza (AGNU, 2013).

O setor público de saúde do Paraguai é composto pelo Ministério de Saúde

Pública e Bem Estar Social; pelo Instituto de Previsão Social; pelo Hospital das Clínicas;

pelo Centro Materno Infantil; pelos Serviços Médicos Policial, Militar e da Marinha;

pelas Secretárias de Saúde; e pelos municípios. Conjuntamente, o Ministério de Saúde

Pública e Bem Estar Social e o Instituto de Previsão Social correspondem a algo entre

85% e 90% do setor público de saúde, no que se refere ao financiamento e gasto da

saúde; e também à parcela da população do país que é atendida no âmbito do sistema de

saúde paraguaio. Assim, a maior parte da população é atendida pelo referido Ministério,

sendo que entre 70 e 75% da população não possui seguro médico; por volta de 15% está

assegurada pelo Instituto de Previsão Social, e uma porcentagem menor ainda possui

seguro de saúde privado. Esses dados mostram que ainda é preciso incrementar o acesso

à saúde no Paraguai, além da geração de dados sobre o financiamento do sistema de

saúde, satisfação do usuário e qualidade do atendimento (OMS, 2010).

Peru





Despesas de saúde, pública (% do total das despesas de saúde) – 2011 56,1





81

O Peru reforça a busca por alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

através de seus esforços no campo da saúde. Dentre as conquistas mais representativas,

é possível citar o fortalecimento dos cuidados primários e a aprovação da legislação

sobre o acesso universal ao sistema de saúde pública, que representam grandes avanços

para diminuir a desigualdade existente (ONU, 2010).

O Peru reconhece, porém, que é preciso dar atenção especial à saúde infantil, pois

dentre os indivíduos afetados pela dificuldade do acesso à saúde em vários países, as

crianças são os indivíduos mais vulneráveis. Como demonstram os dados, cerca de 51%

das mortes infantis têm origem em doenças como pneumonia, diarreia e malária. São

doenças evitáveis que estão ligadas à pobreza, à exclusão e à dificuldade de acesso à

saúde (ONU, 2010).

Uma alternativa para mudar esse quadro está na própria prevenção das doenças

que poderia ser feita através da utilização de medicamentos a baixo custo. Seria

apropriado, de acordo com o Peru, rever os acordos sobre patentes e propriedade

intelectual como forma de garantir o acesso a esses medicamentos por parte desses

indivíduos (ONU, 2010).

Nesse sentido, o sistema de saúde do Peru têm alcançado importantes índices na

redução da mortalidade infantil. Dividido em regime de contribuição indireto e de

contribuição direto – correspondente à seguridade social – o sistema não oferece

cobertura total. Entretanto, são observados outros meios de assegurar o atendimento

médico, mediante o pagamento de uma cota por parte da população não contribuinte ou

até mesmo mediante isenção de qualquer taxa em caso de comprovada condição de

pobreza (RABANAL, GONZÁLEZ & NIGENDA, 2011).

Portugal










100

A República Portuguesa possui o Serviço Nacional de Saúde há 30 anos. Este

sistema, universal e de excelente qualidade, possui atualmente o desafio de ter seu

financiamento reduzido por causa da crise econômica que o país enfrenta. O desafio do

governo português é utilizar melhor os recursos disponíveis, ou seja, melhorar a gestão,

a transparência e a responsabilização pelo uso do dinheiro dos cidadãos. O governo

pretende, igualmente, promover o estilo de vida saudável, continuar a desenvolver a

política de cuidados primários e de cuidados continuados - aproximando-os da

população - e reorganizar a rede hospitalar (GOVERNO DE PORTUGAL, 2013).

Quanto à atuação internacional de Portugal, o governo destaca sua crença no

multilateralismo e na capacidade das Nações Unidas em harmonizar ações de diferentes

países para alcançar fins comuns. Para a República Portuguesa, os Objetivos de

Desenvolvimento do Milênio devem ser referência no estabelecimento da agenda de

desenvolvimento pós-2015, de forma a manter o foco na redução da pobreza, dando

atenção especial aos países não desenvolvidos. Diferentes modalidades de assistência e

novas formas de financiamento são, para Portugal, dois dos princípios mais importantes

a guiar o período pós-2015 (AGNU, 2013).

Reino Unido










100

O Reino Unido, em plano estratégico para contenção da pandemia influenza em

2011, adotou três objetivos: conter o impacto da pandemia na saúde pública, conter o

impacto da pandemia na sociedade e na economia e incutir e manter a confiança da

população na capacidade das instituições públicas diante do problema (DEPARTMENT

OF HEALTH, 2011). Como forma de alcançar tais metas, as ações foram divididas em

dois planos diferentes: um no nível local e outro no nível internacional.

Internamente, em função da complexidade e das dimensões internacionais da

pandemia, o Ministério da Saúde ficou responsável por exercer a liderança na

preparação e de ser o principal responsável pelo seu desenvolvimento e manutenção,

estabelecendo contato com as organizações internacionais e fornecendo informações e

aconselhamentos para os outros departamentos governamentais. Ademais, foi adotada

uma estratégia comum entre os departamentos de saúde dos países integrantes do

Reino Unido exaltando sempre a colaboração entre estes (DEPARTMENT OF HEALTH,

2011).

Como ponto favorável dentro da estrutura voltada para saúde já existente,

destaca-se o National Health Service – o sistema público de saúde do Reino Unido – que

atende a todos os residentes regulares, oferecendo bens e serviços médicos que são

gratuitos em quase sua totalidade. O NHS responde por cerca de 86% das despesas do

Estado em saúde, sendo financiado principalmente por meio de impostos, contribuições

para a segurança social e direitos de utilização. Em se falando de assegurar a qualidade e

a segurança dos serviços prestados, o NHS é reconhecido como exemplo de eficiência

(BOYLE, 2008).

Segundo o Reino Unido, no campo da assistência e da coordenação internacional,

é fundamental o papel da cada país no esforço para prevenir e detectar o aparecimento

de novos vírus, além do desenvolvimento de políticas de saúde pública que,

apresentando resultados positivos, possam ser compartilhadas a nível internacional

como ocorre entre os departamentos de saúde da União Europeia e, mesmo, da troca de

informações entre GHSAG – que consiste no G8 mais o México (DEPARTMENT OF

HEALTH, 2011).

República Democrática do Congo


4


PIB per capita (em dólares) – 2012 415






acesso) – 2011

29

A República Democrática do Congo assinala que é necessário tirar lições de

experiências passadas de programas de desenvolvimento. Assim, é preciso criar

indicadores quantificáveis, forjar novos tipos de parceria e integrar as dimensões social

e econômica para que se atinja um desenvolvimento sustentável. Além disso, os novos

programas de desenvolvimento devem ser universais, ambiciosos e baseados no

princípio de responsabilidades comuns (AGNU, 2013).

O país indica também que as propostas de desenvolvimento devem ser

elaboradas a nível local, nacional e regional, devendo estabelecer uma cooperação

internacional audaciosa e refletir a vontade de cada um dos Estados. Nessa perspectiva,

é importante aproveitar as contribuições das mulheres, da juventude e da sociedade

civil, tanto na concepção quanto na execução da agenda de desenvolvimento. A

República Democrática do Congo aponta que a comunidade internacional está cada vez

mais marcada, por parte de alguns Estados, pelo não cumprimento dos princípios

básicos das relações internacionais, persistindo o egoísmo no âmbito da economia

global. O país lembra que isso impacta negativamente na questão da pobreza, o que por

sua vez produz múltiplas consequências nefastas como a deterioração das condições de

saúde de muitas populações (AGNU, 2013).

Quanto ao auxílio prestado ao país pela OMS, esta considera o fato de que a

República Democrática do Congo se encontra em uma fase de transição, depois de anos

de crises e guerras civis; e que atualmente a prioridade deve ser a reconstrução do país.

Nesse contexto, a OMS desempenha um papel importante na coordenação e no apoio

técnico ao governo em seus esforços na área da saúde e da ação humanitária. Entre as

colaborações da OMS pode-se citar: apoio institucional ao Ministério da Saúde - o que

inclui, por exemplo, a formulação e a revisão das políticas nacionais de saúde e o

fortalecimento da capacidade nacional para a gestão dos recursos humanos -; apoio à

prevenção e à luta contra as doenças transmissíveis e não transmissíveis; apoio à

elaboração de planos nacionais de preparação para situações de emergência, como

pandemias; e o apoio ao fortalecimento de ações comunitárias visando à promoção de

hábitos e estilos de vida favoráveis à saúde (OMS, 2009).

Rússia









acesso) – 2011

74

A Federação Russa atribui grande importância para a consecução dos Objetivos

de Desenvolvimento do Milênio e para a elaboração de base da agenda de

desenvolvimento global para o período pós 2015. Entre as principais prioridades da

Rússia estão: erradicação da pobreza e apoio ao crescimento econômico por meio da

expansão das oportunidades de investimento e criação de novos empregos; e a luta

contra doenças infecciosas. A Rússia ressalta, igualmente, o papel da cooperação entre

os Estados-Membros e a importância de se contar com mecanismos eficientes e com

recursos suficientes para que a cooperação seja realizada (AGNU, 2013).

Com a independência da União Soviética em 1991, o sistema de saúde russo

herdou um extenso sistema centralizado. O financiamento da saúde, contudo, foi

rapidamente reformado por meio da adoção de um modelo de seguro de saúde

obrigatório (MHI) em 1993. O MHI foi introduzido a fim de abrir um fluxo de recursos

destinados à saúde em face a restrições fiscais graves (POPOVICH et al, 2011).

O total de gastos do Estado com saúde na Rússia cairá 17,8% até 2015. O corte é

devido a uma realocação geral de gastos em prol de áreas como defesa e segurança. Em

2013, os gastos com defesa, por exemplo, cresceram de 1,9 trilhões para 2,3 trilhões de

rublos (PETRENKO, 2013). Desde 1º de janeiro de 2013, “os russos têm de pagar por tudo

o que não está incluído no programa básico do seguro de saúde obrigatório, incluindo a

procura por conta própria de médicos especialistas” (PETRENKO, 2013).

Serra Leoa










23

A baixa taxa de expectativa de vida em Serra Leoa está associada à pesada carga

de doenças e ao alto nível de mortalidade infantil e de mortalidade materna. Os fatores

subjacentes são pobreza generalizada, alto nível de analfabetismo - especialmente entre

as mulheres -, o acesso limitado à água potável segura e adequada, falta de saneamento,

má alimentação, práticas de higiene inadequadas, habitações superlotadas e acesso

limitado a serviços de saúde de qualidade. A malária é responsável por cerca de 48% dos

atendimentos de ambulatório, representando a mortalidade de cerca de 25% das

crianças menores de cinco anos. As Doenças Respiratórias Agudas são outro problema

grave. A prevalência do HIV/SIDA é a maior ameaçn a à saúde da população (OMS,

2009).

A República da Serra Leoa, em parceria com a missão da OMS no país, trabalha

para conquistar um nível mais sustentável de saúde para toda a população. O Ministério

da Saúde e Saneamento (MOHS) de Serra Leoa continua a trabalhar em estreita

colaboração com os seus parceiros a nível nacional e internacional para manter a

resposta ao surto de cólera em curso. A OMS e o MOHS estabeleceram um centro de

comando de controle de cólera para coordenar a resposta ao que se transformou em

uma emergência nacional. A OMS contribui levando especialistas em epidemiologia,

vigilância, gestão de casos, logística, mobilização social, água e saneamento (OMS, 2013).

Somália

Índice de Desenvolvimento Humano – 2012 -

Taxa de crescimento populacional (% anual) – 2012 -

PIB per capita (em dólares) – 2012 -

Despesas de saúde, total (% do PIB) – 2011 -

Despesas de saúde, pública (% do total das despesas de saúde) - 2011 -

Despesas de saúde per capita (em dólares) – 2011 -




-

Desde 1991, com o fim da Guerra Fria, a Somália não consegue consolidar um

governo centralizado eficaz. Como consequência, o vazio de poder têm sido preenchido

por senhores de guerra, clãs e grupos extremistas. Diante desse quadro de instabilidade,

a população local tem sido a principal vitima, já que serviços básicos foram cortados ou

são precariamente oferecidos; sendo a saúde o setor mais afetado - sem apoio financeiro

e convivendo com o crescimento da demanda por serviços médicos (BROWN, [2014]).

A Somália aponta a boa governança e o respeito aos direitos humanos como

basilares para a reconstrução do Estado e destaca a importância da comunidade

internacional – por meio de doações – para resguardar os serviços básicos à população e

garantir o direito dos cidadãos (AGNU, 2013).

Sudão










44

Os desafios da saúde no Sudão se concentram em reduzir radicalmente a enorme

quantidade de doenças frequentes (malária, tuberculose, hepatite, HIV/AIDS, entre

outras) e ser capaz de reduzir a pobreza e a desnutrição. Outras metas têm por objetivos

aumentar as formas de imunização da população por meio do desenvolvimento da rede

de laboratórios da saúde pública e reduzir drasticamente os altos índices de mortalidade

materna e infantil (OMS, 2013).

A República do Sudão, em face aos inúmeros desafios em relação à área da saúde,

procura tirar lições de experiência passadas. Tais lições evidenciam que o compromisso

do governo e a criação de um fórum com as partes interessadas - como um mecanismo

de coordenação apoiado em um poderoso sistema de informação e uma sólida estrutura

de responsabilidade - têm ajudado a resolver muitos dos problemas que cercam os

recursos humanos para a saúde no Sudão (OMS, 2013).

Outras lições direcionam o rumo do país para descentralização das instituições de

formação e recrutamento de estudantes oriundos do campo, o que pode aumentar a

produção, distribuição e retenção de profissionais de saúde em áreas rurais remotas. Se

o setor de saúde privado estiver adequadamente envolvido na busca por políticas

estratégicas de gestão de recursos humanos para a saúde, a participação ativa desse

setor no processo de coordenação das partes interessadas também deve ser incentivada

e medidas regulatórias podem ser introduzidas (OMS, 2013).

Sudão do Sul

Índice de Desenvolvimento Humano – 2012 -


PIB per capita (em dólares) – 2012 -





Acesso a instalações sanitárias nas cidades (% da população urbana com 16

acesso) – 2011

A estrutura socioeconômica do Sudão do Sul foi completamente desestruturada

devido aos 48 anos de guerra vivenciados pelo país. Escolas e centros de saúde quase

não existem, submetendo a população ao analfabetismo e às doenças (ALÉM-MAR,

2003). A Organização Mundial da Saúde (OMS) no Sudão do Sul conclui que mesmo com

os tremendos esforços feitos por parceiros da saúde e do saneamento, as condições ainda

são inadequadas, em grande parte devido ao grande número de pessoas abrigadas em

bases das Nações Unidas, que têm espaço insuficiente. A OMS no Sudão do Sul

constatou que juntamente com condições inadequadas de água e saneamento, a

superlotação nos acampamentos pode criar condições favoráveis para surtos de doenças

(OMS, 2013).

Com o objetivo de minimizar os riscos de possíveis surtos, a OMS está

trabalhando em estreita colaboração com as autoridades da saúde do Sudão do Sul e

com outros parceiros da saúde, incluindo a equipe médica da Missão das Nações Unidas

no Sudão do Sul. A proposta de tal colaboração é identificar os profissionais da saúde nos

campos de desalojados, que podem fornecer cuidados de saúde primários, bem como

apoiar a promoção da educação e saúde para todos os desalojados. A OMS chama a

atenção das agências doadoras para fornecer mais recursos financeiros para os parceiros

da saúde com o objetivo de garantir que todas as populações vulneráveis na República

do Sudão do Sul possam viver em um ambiente seguro e saudável e continuar a receber

os serviços de saúde que salvam vidas (OMS, 2013).

Suécia









acesso) – 2011

100

O Reino da Suécia reconhece que houve avanços na área da saúde, como o

declínio do número de mortes causadas por doenças como malária e tuberculose e do

número de novos pacientes aidéticos. Porém, a Suécia aponta que ainda há muitos

desafios, sendo crucial que os esforços para superar esses desafios sejam intensificados

(AGNU, 2013). Atualmente, seres humanos, animais e mercadorias podem se deslocar

rapidamente entre os continentes, e juntamente com eles, doenças contagiosas. Assim,

a cooperação internacional é de extrema importância para prevenir o surgimento e a

proliferação dessas doenças (SOCIALSTYRELSEN, [2014]). Nesse contexto, a Suécia

destaca a importância de organizações multilaterais, particularmente da ONU. De

acordo com esse país, a ONU desempenha um papel central na coordenação dos esforços

referentes aos Objetivos do Milênio (AGNU, 2013).

A Suécia aponta como importantes objetivos a erradicação da pobreza e a

garantia de iguais oportunidades para todos, visando elevar o padrão geral de qualidade

de vida. Assim, o foco em Estados frágeis continua sendo necessário. Entre as

contribuições financeiras do Reino da Suécia, pode-se citar a contribuição de 1% de seu

Produto Nacional Bruto à assistência oficial ao desenvolvimento e a contribuição anual

de 1.2 bilhões de dólares à ONU. O país, que é o segundo maior contribuinte per capita

da ONU, assinala a necessidade de constantemente se preparar para desafios futuros,

assegurando que continuará a apoiar a ONU (AGNU, 2013).

Internamente, os três níveis de governo participam do sistema de saúde público.

O Estado, através do Ministério da Saúde, é responsável globalmente pelas políticas de

saúde. Em seguida, há oito agências governamentais nacionais envolvidos no sistema de

saúde pública. Por fim, o autogoverno local tem uma longa tradição de financiar e

prover serviços de saúde a seus cidadãos. Além disso, governos locais também são

responsáveis pelos cuidados referentes aos idosos e aos deficientes. As autoridades

regionais e locais são representadas pela Associação de Autoridades Locais e Regiões

(THE COMMONWEALTH FUND, 2012).

A cobertura do sistema público de saúde abarca todos os residentes legais. Ainda,

o país oferece acesso a cuidados médicos em casos de emergência para todos os cidadãos

da União Europeia e de outros nove países com os quais a Suécia possui acordos

bilaterais. Crianças em situação ilegal ou requerentes de asilo no país têm direito ao

acesso à saúde como qualquer outra criança em situação legal. Já adultos requerentes de

asilo têm direito ao atendimento em situações nas quais não há possibilidade de

protelação. Adultos que se encontram ilegalmente na Suécia têm direito a cuidados

médicos não subsidiados (THE COMMONWEALTH FUND, 2012).

Tailândia










89

A atuação da OMS na Tailândia, com apoio e encorajamento do Ministério da

Saúde Pública, opta por uma nova abordagem que envolve três fatores decisivos para a

saúde pública: pessoas, competências e recursos. A OMS na Tailândia conclui que o país

possui os três elementos e, portanto, deveria aproveitá-los para um maior impacto na

saúde pública. A missão da OMS na Tailândia, juntamente com o Ministério da Saúde

Pública, uniu forças com as agências de saúde pública do país, as quais possuíam

bastante influência, capacidade e recursos, mas não a capacidade de promover uma

interação cooperativa entre estes elementos (OMS, 2012).

A ideia da OMS na Tailândia foi selecionar as áreas prioritárias da saúde pública e

aprender a coordenar os recursos de que se dispunha, com o objetivo de promover

impactos positivos na área da saúde. Dentre todas as 22 propostas apresentadas, foram,

então, selecionadas grandes áreas prioritárias dentre as quais se destacam o controle de

doenças não transmissíveis, o reforço do sistema comunitário de saúde, conhecimento e

desenvolvimento de capacidades no comércio internacional e saúde e fortalecimento da

gestão do risco de desastres (OMS, 2012).

O sistema de saúde da Tailândia é baseado nos serviços elementares de

assistência médica e em uma boa rede de instituições de saúde em todas as cidades e nas

mais frequentadas estâncias turísticas (PORTAL DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS,

2013). Os desafios na área da saúde são direcionados para questões como a prevenção e

combate de doenças (HIV/AIDS, tuberculose, malária, entre outras), promoção da saúde,

garantia de serviços médicos básicos, identificação de deficiências no sistema de saúde e

acesso médico para os imigrantes (OMS, 2013).

Vietnã










93

A atuação da OMS no Vietnã consiste no fornecimento de orientação médica, na

construção de relações locais para implementar a cooperação técnica, na construção de

normas e acordos e na coordenação de medidas de saúde pública durante as crises. Os

principais problemas do Vietnã na área da saúde podem ser caracterizados pela questão

da desnutrição infantil – responsável pela morte de inúmeras crianças no país -, pela

presença de doenças como a malária, tuberculose e AIDS e pela deficiência das redes

sanitárias fora dos grandes centros urbanos (OMS, [2014]).

O Vietnã apresenta uma das epidemias de maior crescimento na Ásia - HIV - e

está passando, também, por momentos de transição econômica e epidemiológica.

Embora a epidemia de HIV no Vietnã ainda esteja em uma fase concentrada, o potencial

para que a epidemia se generalize está crescendo cada vez mais (OMS, 2013). Os custos

de prevenção ao HIV vão dobrar. Dessa forma, criou-se um senso de urgência nos

esforços para fortalecer o sistema de saúde e garantir a sustentabilidade das

intervenções para o controle da infecção pelo HIV. O Ministério da Saúde vietnamita

identificou várias estratégias possíveis para reduzir esse déficit, incluindo a redução de

custos e o aumento da eficiência e da mobilização de recursos a partir de uma ampla

variedade de fontes, tais como co-pagamentos - pagamentos feitos juntamente com

outrem - dos usuários do serviço de saúde (OMS, 2013).

O governo do Vietnã e organizações internacionais estão em alerta máximo

devido aos casos humanos provenientes do surto da gripe aviária H7N9 na China. O

primeiro-ministro instruiu todos os ministérios e as instituições relacionadas a

intensificarem a prevenção e o controle de medidas com o objetivo de minimizar o

impacto potencial à saúde humana (OMS, 2014).

4. Perguntas que devem ser respondidas no documento final

Porque promover o acesso universal à saúde é importante para evitar as pandemias?

Quais responsabilidades devem ser compartilhadas para se atingir o acesso universal à

saúde? Qual a importância da cooperação entre Estados para promover o acesso

universal à saúde?

Qual o papel do Estado na garantia e promoção da saúde pública?

O que cada Estado deve fazer individualmente para promover o acesso universal à

saúde? Quais devem ser as metas a serem alcançadas pelos Estados-Membros para a

promoção do acesso universal à saúde?

Como cada Estado pode auxiliar os demais Estados a promover o acesso universal à

saúde?

Como as instituições multilaterais podem colaborar para promover o acesso universal à

saúde?

Como as instituições multilaterais podem colaborar para minimizar os efeitos de

pandemias?

Quais outros atores podem colaborar para promover o acesso universal à saúde? Como

eles poderiam agir nesse sentido?

Até que ponto o investimento privado deve ser aceito no financiamento do sistema

universal de saúde?

Como se deve aplicar a ajuda financeira dos países desenvolvidos para que o sistema de

saúde dos países em desenvolvimento não se tornem dependentes dessa ajuda?

Em meio à crise econômica internacional, quais caminhos os países devem trilhar para

não deixar que a falta de verba prejudique a busca pela eficiência em seus sistemas de

saúde?

Referências Bibliográficas

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Organização Mundial da Saúde (OMS)

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