Organização do Tratado de CooperaçãoAmazônica - Secretaria Permanente

Secretária-GeralRosalía Arteaga Serrano

Diretor ExecutivoFrancisco José Ruiz M.

Diretor Administrativo Marcos Afonso

Assessora de Comunicação Sandra Lefcovich

Estagiário Leandro Ramos

Tradução Cláudia David

Projeto Gráficowww.artecontexto.com.br

ÍndiceÍndice

Página

Apresentação........................................................................................................9Preâmbulo...........................................................................................................13Introdução ..........................................................................................................15Visão ..................................................................................................................19Missão ...............................................................................................................19Os Desafios da OTCA ........................................................................................20

Eixos Estratégicos

Matriz Lógica ................................................................................................24Conservação e Uso dos Recursos Naturais Renováveis ..............................25Gestão do Conhecimento e Intercâmbio Tecnológico ..................................29Integração e Competitividade Regional ........................................................31Fortalecimento Institucional..........................................................................35

Estrutura Programática do Plano

Água..............................................................................................................38Florestas, Solos e Áreas Naturais Protegidas...............................................42Diversidade Biológica, Biotecnología e Biocomércio....................................50Ordenamento Territorial, Assentamentos Humanos e Assuntos Indígenas .......54Infra-estrutura Social: Saúde e Educação .....................................................58Infra-Estrutura de Transporte, Energía e Comunicações...............................62

Instrumentos Operacionais

Organograma da Secretaria Permanente......................................................66Planos Bianuais de Ação ..............................................................................67Uso dos Sistemas de Informação Georeferenciada .....................................68Informação, Documentação e Website ........................................................69Sistema de Gestão Administrativa-Financiera e Gestão de Qualidade.........70Sede Própria..................................................................................................71Recursos Financeiros e Sustentabilidade Institucional.................................71Redes Institucionais .....................................................................................72Cooperação Internacional..............................................................................76Fortalecimento das Comissões Nacionais Permanentes e das Comissões Especiais da Amazônia.....................................................77Composição das Comissões Nacionais Permanentes..................................78

Anexo..................................................................................................................80

9Findo o processo de transição das Secretarias Pro Tempore do Trata-

do de Cooperação Amazônica (TCA) à Secretaria Permanente da

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – cargo que me

honra ter assumido como sua primeira Secretária-Geral no início de maio

de 2004 – produz-se uma das mais importantes inflexões na vida institu-

cional desse instrumento a serviço da cooperação e integração regional

dos países amazônicos, em cumprimento dos mandatos dos governos

dos Países Membros.

Na realidade, chegou a hora de transformarmos as declarações e as

visões de futuro em realizações concretas, que contribuam para melhorar

a qualidade de vida dos nossos povos, aproveitando de forma sustentável

a rica herança cultural e natural que hospeda um dos biomas mais impor-

tantes do planeta e o coração geográfico do subcontinente: a Amazônia.

O período de instalação da Secretaria Permanente em Brasília, desde o

início de 2003, permitiu, graças aos esforços combinados dos Países Mem-

bros (por meio da ativa participação de suas respectivas representações

diplomáticas) e ao generoso apoio da Chancelaria brasileira (que hospedou a

Secretaria até o momento) contarmos com um espaço institucional que, em

curto prazo, obteve o reconhecimento de seus parceiros como organismo

internacional que desempenha um papel estratégico para os interesses das

nações que compartilham a Amazônia, assim como para os dinâmicos pro-

cessos de integração regional que hoje ocorrem na América Latina.

Além disso, a preocupação mundial com o desenvolvimento sustentá-

vel, bem como a importância que a região tem para a humanidade, fazem

da OTCA um instrumento contemporâneo para a sustentabilidade global

e um espaço concreto para a cooperação entre nossas nações e, em um

contexto mais amplo, para o fortalecimento das relações internacionais

Sul-Sul, à luz de sua especial singularidade amazônica.

As várias e expressivas realizações alcançadas nos poucos meses de

sua vida institucional nas esferas política, estratégica, técnica e operacio-

ApresentaçãoApresentação

nal, demonstram quão certos estavam nossos governos ao tomarem a

decisão revitalizar o Tratado de Cooperação Amazônica. Essa certeza se

faz evidente nos convênios de cooperação assinados ou em processo de

negociação com diversos órgãos do Sistema das Nações Unidas, com o

Sistema Interamericano, assim como com agências de Cooperação Inter-

nacional, para a execução de importantes iniciativas em prol do desenvol-

vimento sustentável da região Amazônica.

Nesse contexto, é inquestionável o papel fundamental da formulação

da proposta do Plano Estratégico para o período 2004-2012, que hoje

apresentamos em uma versão que contém as observações, as

sugestões e as generosas contribuições dos governos dos

Países Membros, das organizações internacionais, dos

especialistas, das organizações da sociedade civil e

das comunidades, por meio do frutífero intercâm-

bio com a Secretaria Permanente. Esse inter-

câmbio teve seu ponto culminante na I Reu-

nião Internacional das Comissões Nacio-

nais Permanentes, realizada dias 1 e 2

de julho de 2004, na cidade de Bra-

sília, no Brasil.

A preocupação mundial com odesenvolvimento sustentável, bem

como a importância que a Amazôniatem para a humanidade, fazem da

OTCA um instrumento contemporâneopara a sustentabilidade global.

Rosalía Arteaga SerranoSecretária-Geral

11

Para que todos os atores governamentais, não-governamentais e so-

ciais entendam e incorporem esse instrumento de planejamento, manti-

vemos uma apresentação sintética que expressa, da forma mais clara

possível, os consensos alcançados sobre os temas de interesse comum

aos países amazônicos, assim como a orientação que a Secretaria

Permanente deve seguir em relação aos mesmos.

Como resultado desse processo, a SP/OTCA submeteu este docu-

mento à consideração da XII Reunião do Conselho de Cooperação Ama-

zônica (CCA) e da VIII Reunião dos Ministros de Relações Exteriores. Aqui

é proposta uma visão estratégica que servirá de orientação, ponto de

convergência e construção de sinergias para as ações dos governos e da

Organização no cumprimento do seu mandato e observando os compro-

missos oriundos dos principais convênios multilaterais, ratificados pelos

respectivos Parlamentos dos Países Membros.

A SP/OTCA deseja fazer constar seu agradecimento aos consultores

internacionais por suas contribuições ao esforço de reflexão que permitiu

a preparação desta carta de navegação, assim como a valiosa cooperação

da Corporação Andina de Fomento (CAF), da Organização Pan-americana

de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), da União Mundial

para a Natureza (UICN), da Agência de Cooperação Alemã (GTZ) - através

do Projeto Regional Conservação da Floresta Tropical na Amazônia -,

durante esta fase inicial.

Brasília, outubro de 2004.

Rosalía Arteaga Serrano

Secretária-Geral

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

13

PreâmbuloPreâmbulo

OPlano Estratégico aqui descrito pretende orientar o trabalho da Secre-

taria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazôni-

ca (SP/OTCA) em médio prazo, para o período 2004-2012, como resultado

do mandato dos Governos dos Países Membros, estabelecido em seus

diferentes níveis de decisão.

Em cumprimento a tal mandato, a SP/OTCA observará os compromis-

sos resultantes das convenções multilaterais relevantes, tais como a Con-

venção sobre a Diversidade Biológica, Comércio Internacional de Espé-

cies Ameaçadas, Convenção Sobre a Proteção ao Patrimônio Mundial,

Cultural e Natural, a Mudança Climática, Luta Contra a Desertificação,

Convenção de Ramsar sobre pântanos, entre outras.

Do ponto de vista regional, a SP/OTCA surge em meio a outros orga-

nismos que, embora dotados de missões diferentes, são importantes

interlocutores e representam dimensões complementares para alcançar

os propósitos de desenvolvimento dos Países Membros: CAN, Mercosul

e Caricom.

Em nível operacional, e como um foro permanente de consultas, arti-

culação entre os países e promotor de projetos de desenvolvimento sus-

tentável para a região Amazônica, a SP/OTCA atuará conjuntamente com

as agências e órgãos responsáveis pela coordenação, implementação e

acompanhamento de programas e projetos de cooperação técnica dos

Países Membros. Por sua vez, os Países Membros interagem com as uni-

dades executoras ou coordenadoras nacionais. Desta forma, se evita a

sobreposição de projetos e iniciativas, bem como a criação de estruturas

burocráticas permanentes, tal como mostra o fluxograma a seguir.

Finalmente, no contexto do paradigma de desenvolvimento sustentá-

vel, a SP/OTCA tem o compromisso social de aumentar a capacidade das

populações locais de usufruir os benefícios oferecidos pelas iniciativas

desenvolvidas, na forma de geração de emprego e renda, como parte das

metas governamentais de luta contra a pobreza, em consonância com os

Objetivos e Metas do Milênio das Nações Unidas e o Programa 21, esta-

belecidos na Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável.

Nível ExternoOrganismos ou Agências de Cooperação e/ou de

Financiamento

Unidades Técnicas Nacionais de Coordenação

ou de Execução

SecretariaPermanente

OTCA

UnidadeTécnica

Regional deProjeto

Entidades Nacionais

Responsáveis da Cooperação

Técnica Internacional

Nível OTCA

Nível Nacional

FluxogramaFluxograma

Observação: (1) Programação, Coordenação e Aprovação; (2) Consulta e acompanhamento;(3) Ações Operacionais.

(1)

(2)

(3)

15

IntroduçãoIntrodução

Um olhar retrospectivo dos 25 anos de vigência do Tratado de Coope-

ração Amazônica (TCA) evidencia sua crescente relevância como ins-

trumento para o desenvolvimento sustentável a serviço dos povos amazô-

nicos. Na realidade, essa iniciativa de concertação e cooperação regional

sem precedentes desempenha um papel-chave diante dos desafios co-

muns do desenvolvimento regional dos territórios amazônicos e da melho-

ria do nível de vida de suas populações.

A decisão dos Governos dos Países Membros de criar a Organização

do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e sua Secretaria Permanen-

te, instalada de forma definitiva em março de 2003 em Brasília, está dirigi-

da a fortalecer institucionalmente a coordenação e a ação conjunta frente

às demandas da região Amazônica e representa uma demonstração ine-

quívoca da prioridade que outorgam nossos países a esse mecanismo de

cooperação regional e a necessidade de criar uma visão comum do desen-

volvimento sustentável amazônico.

A importância crescente da região na geopolítica mundial, os avanços

no debate e na promoção do paradigma do “desenvolvimento sustentá-

vel”; o papel significativo dos países amazônicos no processo de integra-

ção regional e sua vinculação à economia internacional; o rico intercâmbio

governamental e diplomático de experiências e iniciativas entre os Países

Membros, orientado a alcançar a eqüidade, condições de vida dignas,

melhores níveis de saúde e bem-estar social, como direito fundamental de

nossas populações; o caráter global dos desafios da proteção ambiental,

assim como a responsabilidade soberana dos países amazônicos pelo

futuro da região reiteram sua firme disposição política e o apoio irrestrito

das Partes de realizar ações adicionais para que a cooperação regional

amazônica seja mais eficaz e alcance resultados de maior projeção.

Neste complexo processo, destaca-se o valor determinante que a

SP/OTCA deve cumprir como instrumento estratégico a serviço de seus

Países Membros, na defesa de interesses comuns e como foro de consul-

ta e articulação consensual de posições regionais nas negociações globais.

Por outro lado, a Organização desempenha um papel crucial no fomen-

to da cooperação horizontal entre os países, o que favorece os intercâm-

bios institucionais, assim como uma maior interação com outros organis-

mos regionais e internacionais.

O documento “A OTCA, alguns destaques de sua evolução histórica”1

desenvolve uma análise sobre a evolução política e institucional do Tratado,

caracterizando-a em três fases: a primeira, que o autor chama de defensi-

va-protecionista (1978-1989), na qual a principal preocupação dos países

signatários estava voltada a expressar, frente à comunidade internacional, o

pleno e inquestionável direito soberano dos países que compartilham esse

patrimônio comum sobre o destino de suas respectivas Amazônias.

Os esforços políticos e diplomáticos do TCA nesse período contriburam

para introduzir o princípio das responsabilidades comuns, porém diferen-

ciadas, entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento,

diante da degradação ambiental e da necessidade de buscar por alternati-

vas de preservação e uso sustentável dos recursos. Dessa forma, se res-

pondia às expressões de preocupação de movimentos ambientalistas e

atores políticos dos países desenvolvidos sobre o futuro da região.

A partir da entrada em vigor do TCA em 1980, assiste-se a um período

de inatividade, dadas as diferentes realidades, entre essas pela debilidade

institucional e o escasso reconhecimento social, por parte dos Países Mem-

bros, da questão amazônica como uma prioridade para os Estados.

Ao final dessa fase, são adotados os primeiros passos para desenvol-

ver os mecanismos operacionais do Tratado, por meio do estabelecimen-

to das primeiras comissões especiais e do incentivo à criação da Associa-

ção de Universidades Amazônicas (UNAMAZ), como espaço privilegiado

para a formação e o treinamento do talento humano regional e o intercâm-

bio de informação científica e tecnológica.

1 Aranibar Quiroga, Antonio, La OTCA, algunas claves de su evolución histórica, Relatório deConsultoria, Brasília, julho de 2003.

17

A segunda fase, de incentivo e fortalecimento político (1989-1994), se

inicia com a Primeira Reunião de Presidentes dos países amazônicos,

ocorrida em Manaus. Nessa reunião se observa a renovação do compro-

misso político dos Países Membros com os princípios e objetivos acorda-

dos na assinatura do Tratado.

A conjuntura política de crescente democratização dos países amazôni-

cos, uma avaliação positiva dos processos de integração econômica e har-

monização política em outras sub-regiões (CAN e Mercosul), assim como

o avanço na discussão internacional sobre o desenvolvimento sustentável

e o respeito aos direitos dos povos indígenas amazônicos, marcaram a

Declaração dos Presidentes, no sentido de dar todo o incentivo político à

harmonização entre os governos, por meio do Tratado.

Esse esforço se traduziu, dentre outros, na posição conjunta dos Paí-

ses Membros do TCA para participar com uma só voz na Conferência das

Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio

do Janeiro em 1992, estabelecendo um marco de diálogo mais eqüitativo

com os países desenvolvidos.

Do ponto de vista operacional, essa fase se apresenta rica em realiza-

ções, graças à ativação das Comissões Especiais em todas as áreas de

interesse do Tratado, bem como por sua abertura à cooperação internacio-

nal para o desenvolvimento de projetos bilaterais ou multilaterais.

A terceira fase, de amadurecimento institucional (1994-2002), coincide

com o desenvolvimento da iniciativa de criar uma Secretaria Permanente

e sua transição para a OTCA.

A constatação de uma crescente dinâmica na cooperação amazônica e

a conseqüente ampliação da sua projeção no cenário internacional – expres-

sa em níveis mais elevados de coordenação e o evidente número de ativi-

dades e projetos que começaram a ser executados – contribuíram decidi-

damente na construção de consenso entre os Países Membros em relação

à construção de uma Secretaria Permanente com sede em Brasília.

Apesar do entusiasmo diplomático derivado das resoluções dos Minis-

tros das Relações Exteriores, onde se expressa de maneira inequívoca a

disposição das partes em fortalecer o Tratado e aperfeiçoar seus mecanis-

mos com a criação da Secretaria Permanente, se inicia um longo e inten-

so processo de comunicação intergovernamental para finalizar a assinatu-

ra da Emenda ao Tratado, em 1998. Esse processo culmina em agosto de

2002, quando todos os países signatários depositaram o Instrumento de

Ratificação da Emenda junto ao Governo brasileiro.

Na última Reunião de Chanceleres, realizada em Santa Cruz de la Sier-

ra, na Bolívia, em novembro de 2002, os Governos reiteraram o horizonte

estratégico da Organização como instrumento privilegiado para a coopera-

ção e a harmonização política entre seus membros. Além disso, renova-

ram os compromissos básicos de elevar as condições de vida dos habitan-

tes da região Amazônica, sob a inequívoca responsabilidade de cada nação

de aproveitar de maneira sustentável seus recursos naturais, assim como

pela justa e eqüitativa distribuição dos benefícios derivados da utilização

de tais recursos, que são princípios norteadores do espírito do TCA.

Por outro lado, os Chanceleres outorgaram grande importância à ativa

participação dos atores regionais e locais na identificação e no desenvolvi-

mento das iniciativas de cooperação amazônica. Dentre esses, merece

destaque o papel central dos povos indígenas no desenvolvimento susten-

tável da Amazônia.

Outra definição estratégica diz respeito ao papel reservado aos países

amazônicos nos processos de integração regional, motivo pelo qual se

deve estimular os resultados obtidos no âmbito da Iniciativa para a Integra-

ção da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA).

Dessa forma, no atual contexto regional, a OTCA se torna um instru-

mento contemporâneo com uma ampla visão sobre a integração sul-ame-

ricana, que fortalece a vocação de seus governos de construir sinergias

com outras nações, organismos multilaterais, agências internacionais de

fomento, movimentos sociais, comunidade científica, setores produtivos e

sociedade civil, na defesa soberana da Amazônia e na busca por seu

desenvolvimento sustentável.

19

VisãoVisão

Uma organização fortalecida e reconhecida internacionalmente como

foro político regional para contribuir com a integração e o desenvolvi-

mento sustentável dos respectivos territórios amazônicos dos Países

Membros, que complemente os esforços nacionais de gestão, ordena-

mento territorial, conservação e uso sustentável de seus recursos natu-

rais, respeitando a soberania dos Estados e voltada a gerar benefícios

mútuos para as partes, bem como criar melhores condições de vida para

suas diferentes populações, particularmente as amazônicas, com base no

respeito aos direitos e aspirações da sociedade em seu conjunto.

MissãoMissão

No marco dos princípios consagrados no Tratado e em cumprimento

aos mandatos das diferentes instâncias, fortalecer ou criar os meca-

nismos e instrumentos técnicos e financeiros, bem como políticas

comuns ou compatíveis, para tornar efetivos os processos de integração e

desenvolvimento sustentável regional, fomentando a ativa participação

dos países e dos atores regionais e locais na formulação e execução dos

diferentes planos, programas e projetos, assim como na eqüitativa distri-

buição dos benefícios gerados, favorecendo a construção de sinergias que

aumentem a capacidade de negociação do conjunto dos países em dife-

rentes cenários globais de negociação dos temas de interesse regional.

Os Desafios da OTCAOs Desafios da OTCA

Acriação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, dota-

da de uma Secretaria Permanente, influiu positivamente na agiliza-

ção dos procedimentos no marco do Tratado e na dinamização da execu-

ção das decisões, superando dessa forma a etapa anterior. Nessa fase,

do ponto de vista programático e operacional (por suas limitações estru-

turais), foi colocada maior ênfase nos procedimentos de identificação,

consulta e aprovação de numerosos programas e/ou projetos, em detri-

mento da própria execução, avaliação e acompanhamento dos mesmos.

Essa prática se traduziu em longos processos de gestão para obter coo-

peração financeira e técnica que levaram até três anos e resultaram, em

muitos casos, em iniciativas que não saíram de sua fase piloto2.

Por outro lado, a fragilidade do foco no aspecto estratégico e progra-

mático, expressa em uma concepção “temática” das ações e não em

uma visão de caráter integral sobre a multifacetada realidade amazônica,

somada aos complexos processos para a tomada de decisões, resultaram

em períodos de inatividade que afetaram a credibilidade na eficácia dos

empreendimentos do Tratado.

Portanto, os novos desafios da Amazônia demandam da OTCA a ela-

boração de um Plano que estabeleça grandes eixos estratégicos que te-

nham correspondência com os diferentes mecanismos de decisão e ges-

tão da organização, a fim de “ordenar” e dar “coerência” aos programas

e projetos que a OTCA desenvolve e desenvolverá nos anos vindouros,

permitindo definir os impactos transversais das ações empreendidas,

bem como os objetivos estratégicos correspondentes.

As diferentes dimensões da atuação da OTCA – político-diplomática,

estratégica e técnica – correspondem às diferentes instâncias do Tratado,

2 Carrera de la Torre, Luis, Contribuciones para la definición de una propuesta de trabajo para la OTCA,periodo 2003 – 2005, Brasília, agosto de 2003.

21

devendo guardar estreita harmonia entre si, de forma a garantir o cumpri-

mento dos mais elevados propósitos do Tratado e da Organização.

Do ponto de vista das responsabilidades da Secretaria Permanente, a

seguinte matriz estabelece quatro eixos estratégicos, seis áreas progra-

máticas de caráter transversal, os instrumentos operacionais e os espa-

ços de intervenção, que resumem os consensos alcançados, que deve-

rão orientar a SP/OTCA.

Em nível programático, todas as ações da OTCA devem ter impacto

sobre um ou mais dos eixos estratégicos, o que expressa o caráter trans-

versal e o tratamento multisetorial que deve ser dado a todos os progra-

mas e/ou projetos, se quiserem ser consistentes com o paradigma do

desenvolvimento sustentável. No Plano, descrevem-se os programas ou

projetos que já alcançaram um certo grau de identificação ou desenvolvi-

mento, cumprindo com as orientações das diversas instâncias de decisão

do Tratado, o que significa que ao longo da sua implementação serão

incorporadas novas atividades por meio dos Planos de Ação bianuais

desenvolvidos. Nesse sentido, o Plano Estratégico é um instrumento

orientador, uma carta de navegação, que pode ser aperfeiçoado ou adap-

tado na medida em que seus feitos se realizem e surjam novas orienta-

ções derivadas das mudanças no contexto político, estratégico ou técni-

co, para refletir de forma adequada os interesses dos Países Membros.

Foto da página seguinte: criançasindígenas da aldeia Baú-Kaiapó

EixosEstratégicosEixosEstratégicos

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A MatrA Matriz Lógica do Plano Estriz Lógica do Plano Estratégico é apratégico é apresentada a seguir:esentada a seguir:

Matriz Lógica do Plano Estratégico Matriz Lógica do Plano Estratégico

Gestão Integrada de bacias hidrográficas e recursos hidrobiológicos.Convênio Marco sobre medidas para prevenir a contaminação

Sustentabilidade da Amazônia em PéCritérios de Manejo Florestal (Processo de Tarapoto) Gestão Integral de Áreas Naturais Protegidas e outras formasde administração dos recursos naturaisEcoturismo

Estratégia Regional Amazônica de BiodiversidadePrograma Regional Amazônico de Biocomércio

Macro-zoneamento Ecológico e EconômicoPlanejamento participativo e geração/fortalecimento decapacidades locaisDiversidade Cultural e Respeito aos Direitos dos PovosIndígenasFormação de líderes indígenas

Rede de Vigilância Epidemiológica e Combate à MalariaFomento à Educação Intercultural BilíngüeApoio à formação de capacidades locaisEducação virtual

Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana -IIRSALivre Navegação dos rios amazônicosSistema de Alerta Imediato para a prevenção de desastres

Planos bianuais de ação (operacionais)

Uso dos Sistemas de Informação Geo-referenciada SIG – Análise de Mudança(Monitoramento, Avaliação e Relatórios)

Cooperação / coordenação com os outros atores e iniciativas regionais

Informação, Documentação – PáginaWeb

Ele

men

tos

Tran

sver

sais

Insumos(Processo de Planejamento)

Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

Visão

ÁreasProgramáticas

Água

Florestas / Solos eÁreas NaturaisProtegidas

DiversidadeBiológica,Biotecnologia eBiocomércio

OrdenamentoTerritorial,AssentamentosHumanos eAssuntosIndígenas

Infra-estruturaSocial: Saúde eEducação

Infra-estrutura deTransporte,Energia eComunicações

Inst

rum

ento

sO

pera

cion

ais

Conservação e Uso

Sustentáveldos Recursos

NaturaisRenováveis

Gestão doConhecimentoe IntercâmbioTecnológico

Integração eCompetitividad

e Regional

FortalecimentoInstitucional

Eixos Estratégicos (Setores de Coordenação)

Espaços de Intervenção

Missão

No marco dos princípios consagrados no Tratado e em cumprimento dosmandatos das diferentes instâncias, fortalecerou criar os mecanismos e instrumentos técnicose financeiros, assimcomo as políticascomuns e compatíveis,para tornar efetivosos processos deintegração edesenvolvimentosustentável regional,fomentando a ativaparticipação dospaíses e dos atoresregionais e locais naformulação e execuçãodos diferentes planos,programas e projetos,assim como na eqüitativa distribuiçãodos benefícios gerados, favorecendoa construção de sinergias que potenciem a capacidade de negociação do conjunto dos paísesem diferentes cenários globais denegociação diantedos temas de interesse regional.

25Não há dúvida que o principal desafio para os governos dos países que

compartilham a Amazônia e, conseqüentemente, para a OTCA, é o

de contribuir à criação de oportunidades econômicas para as populações

amazônicas e para nossas nações como um todo, a partir da megabiodi-

versidade da região, reconhecendo sua importância como uma possibili-

dade de estimular o desenvolvimento de nossos países, incentivando,

entre outros mecanismos, a criação de redes que promovam os produtos

amazônicos no contexto de uma política de aproveitamento sustentável

dos recursos naturais, compatível com as estratégias e políticas nacionais

ou sub-regionais sobre biodiversidade.

Portanto, esse primeiro desafio pressupõe uma resposta à questão

sobre como aproveitar racionalmente a enorme riqueza natural da região,

convertendo-a em seu principal ponto forte de competitividade, com base

na aplicação dos avanços científicos e tecnológicos disponíveis, que permi-

tam modificar os padrões insustentáveis de uso que caracterizam o apro-

veitamento dos produtos e serviços oferecidos pelas florestas amazônicas.

Além das mudanças nos modelos tradicionais de aproveitamento da

riqueza regional, um novo enfoque sobre a administração dos recursos

naturais e do meio ambiente pode gerar importantes benefícios econômi-

cos a partir do desenvolvimento de atividades inovadoras em outros seto-

res promissores para a geração e retenção de renda, tais como: conheci-

mento genético, ecoturismo, produtos madeiráveis e não-madeiráveis

com certificação de origem para sua aplicação em produtos fitoterapêuti-

cos, cosméticos e alimentícios.

Esses últimos representam segmentos de mercado com grandes

perspectivas em curto prazo (essências, aromas, óleos, ervas medicinais,

frutas, fibras naturais, resinas, inseticidas naturais, entre outros) e, como

se destaca ao longo deste documento, requerem esforços adicionais para

Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Naturais RenováveisConservação e Uso Sustentável dos Recursos Naturais Renováveis

a conformação de redes amazônicas de pesquisa aplicada e bio-prospec-

ção, utilizando as capacidades existentes nos centros de biotecnologia

dos países amazônicos. Entretanto, para permitir o desenvolvimento de

mercados de exportação de produtos com certificado de origem amazô-

nica, é necessária, entre outros, a redução das barreiras comerciais que

inibem seu acesso ao comércio entre os próprios Países Membros, e

destes com os países desenvolvidos, assim como a adoção de medidas

para a proteção dos recursos genéticos amazônicos e os conhecimentos

tradicionais associados a esses recursos.

Da mesma forma, há também um grande potencial para os projetos

do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, conforme os acordos adota-

dos pela Conferência das Partes do Convênio Marco das Nações Unidas

sobre a Mudança Climática e o Protocolo de Kyoto.

Uma resposta a essas questões se apresenta na formulação e adoção

de uma Estratégia Regional Amazônica da Biodiversidade, que contribua

para a criação de mecanismos e instrumentos comuns para o desenvolvi-

mento sustentável da região e para a construção de posições articuladas

frente aos diversos foruns de negociação internacional, que seja comple-

mentar a outras estratégias sub-regionais como a adotada pelos países

andinos, por meio da Decisão 523 do Conselho Andino de Ministros das

Relações Exteriores, mas com foco nos interesses dos oito Países Mem-

bros da OTCA. A Secretaria Permanente espera avançar nessa direção,

aproveitando a rica experiência do processo de consultas, formulação e

construção de consensos alcançada pela Secretaria Geral da CAN, com a

qual assinará um Memorando de Entendimento. Nesse mesmo sentido,

a UICN ofereceu seu apoio para o desenho e a implementação da Estra-

tégia Regional Amazônica da Biodiversidade, com base em sua experiên-

cia de haver assistido a vários países da região na formulação de suas

estratégias nacionais de biodiversidade e em seu envolvimento atual com

o desenvolvimento de uma iniciativa sul-americana de biodiversidade

coordenada pelo governo do Brasil.

Além disso, deve-se trabalhar intensamente no apoio a todas as inicia-

tivas regionais e/ou nacionais dirigidas a modificar os padrões de uso e

27

Luciano Candisani/CNPT/Ibama

consumo dominantes, com base em modelos agro-extrativistas (inclusive

o setor pecuário), ou de implantação de monoculturas de capital intensi-

vo, que buscam obter rapidamente os benefícios econômicos, mas que

podem afetar, em longo prazo, a sustentabilidade dos ecossistemas.

Por outro lado, deve-se dar especial importância ao desenho e aperfeiçoa-

mento de alternativas aos cultivos de uso ilícito que, em alguns países da

região, se transformaram no principal obstáculo para a busca por melhores

condições de vida, gerando riscos à sustentabilidade ambiental regional.

É essencial também o reconhecimento às contribuições e potencialida-

des originárias dos conhecimentos tradicionais das populações locais que,

por milênios ou séculos, desenvolveram formas adaptativas e acumularam

importantes conhecimentos sobre o funcionamento dos ecossistemas, bem

como de uma grande parte das espécies regionais. Esses conhecimentos

devem ser preservados e utilizados no escopo do respeito ao diálogo inter-

cultural, também permitindo uma intervenção ajustada em defesa dos direi-

tos e interesses de nossas nações sobre sua diversidade cultural e biológica.

29

Gestão do Conhecimento e Intercâmbio TecnológicoGestão do Conhecimento e Intercâmbio Tecnológico

Osegundo eixo estratégico, estreitamente vinculado ao anterior, refe-

re-se à geração e gestão de conhecimento sobre a realidade regio-

nal que permita dar respostas às demandas sociais, políticas, econômicas

e tecnológicas identificadas pelos países amazônicos para o aproveita-

mento sustentável da região.

Na Amazônia, mais de 85% da capacidade científica se concentra na

universidade pública e nos sistemas nacionais de pesquisa e inovação.

Além disso, os recursos que os países da região dedicam à inovação e ao

desenvolvimento tecnológico são insuficientes frente à dimensão dos

desafios apresentados. Por outro lado, os setores privados, em geral, não

investem importantes recursos na geração de conhecimento, inovação ou

como capital de risco que permita desenvolver as oportunidades resultan-

tes da biodiversidade.

Por essas razões, para que o conhecimento e a informação gerados,

dentro das limitações financeiras e tecnológicas dos nossos países, pos-

sam servir como suporte ao desenvolvimento regional, é imprescindível

fomentar a criação de instrumentos de comunicação e modelos de coo-

peração a fim de enriquecer os acervos locais e estabelecer linhas

comuns de pesquisa, e, em geral, dar suporte às políticas públicas, de for-

ma que sejam aproveitadas as diferentes capacidades nacionais e se

obtenha competitividade regional.

Nesse sentido, deve-se intensificar a cooperação entre os países amazô-

nicos para o intercâmbio de recursos humanos e o aproveitamento das capa-

cidades instaladas, com o propósito de gerar um portfólio de serviços cientí-

ficos e tecnológicos, que apóiem a produtividade e competitividade da produ-

ção regional e estimulem a criação de novas oportunidades de negócios.

Um bom exemplo desse tipo de iniciativas são aquelas desenvolvidas

na região Amazônica pela Associação de Universidades Amazônicas

(UNAMAZ) e pelo Programa Cooperativo de Pesquisa e Transferência de

Tecnologia para os Trópicos Sul-americanos (Procitropicos) nas áreas de

suas respectivas intervenções institucionais.

Sem dúvida, um papel preponderante está reservado ao aproveita-

mento das tecnologias da informação e das comunicações (TICs), de for-

ma que o “círculo vicioso” derivado do relativo isolamento regional atual

possa ser modificado, para transformá-lo em um “círculo virtuoso” de

comunicação e cooperação em tempo real para a geração de conheci-

mento, transferência tecnológica e desenvolvimento regional.

É fundamental também o reconhecimento das contribuições e das

potencialidades derivadas dos conhecimentos tradicionais das populações

locais que, por milênios ou séculos, desenvolveram formulas de adaptação

e acumularam importantes conhecimentos sobre o funcionamento dos

ecossistemas e sobre grande parte das espécies regionais, que devem ser

preservados e aproveitados no quadro do respeito ao diálogo intercultural,

permitindo também intervir de forma ajustada na defesa dos direitos e inte-

resses das nossas nações sobre sua diversidade cultural e biológica.

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Centro de Biotecnologia da Amazônia, em Manaus

31Aterceira linha estratégica se refere ao fato de que todos os processos

de geração de conhecimento, transferência e troca de tecnologia,

uso da biodiversidade e, em geral, de cooperação entre nossas nações

para avançar firmemente em direção a melhores condições de vida das

suas populações, se produzem em um espaço geográfico específico,

cujas limitações em termos de comunicação e integração física não con-

tribuem para esse objetivo.

Uma das prioridades de nossos Governos é construir as bases de um

desenvolvimento sustentável que em longo prazo gere bem-estar social

e incremente a participação dos países da região na economia mundial.

Por isso, a Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-ame-

ricana (IIRSA) ganha maior relevância para a Amazônia no desenvolvimen-

to dos processos de integração física, das comunicações e da energia,

que permitirão aproximar os mercados amazônicos dos mercados de nos-

sas nações, que reúnem aproximadamente 350 milhões de consumido-

res, e desses com os mercados internacionais.

Nesse contexto, é oportuno fazer referência ao documento do Comitê

de Coordenação Técnica IIRSA: “América do Sul 2020. Uma visão estraté-

gica da integração física regional”, que assinala:

“....um dos desafios mais complexos para a América do Sul de2020 é construir um novo paradigma do desenvolvimentoamazônico, que, na sua essência, consiste em garantir a quali-dade de vida das populações amazônicas, ao mesmo tempo emque conserva o patrimônio natural, a diversidade biológica e asculturas ancestrais. Assim, o desenvolvimento da infra-estruturade integração assume um caráter mais amplo e estratégico.Demanda, em conseqüência, ações integradas e simultâneas deinfra-estrutura, gestão ambiental e desenvolvimento social,apoiadas em processos de avaliação de alcance estratégico.”

Integração eCompetitividade RegionalIntegração eCompetitividade Regional

Por outro lado, é necessário realizar esforços para avançar na conver-

gência normativa e reguladora dos Países Membros da OTCA, em espe-

cial naquelas áreas onde a construção de consensos, buscando alcançar

os objetivos superiores do Tratado, faz-se imprescindível em função do

interesse comum e do alcance estratégico de uma ampla visão regional.

Assim, a aprovação do Regulamento Geral de Navegação Comercial

pelos Rios Amazônicos, resulta da maior importância para estimular o

Elis

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ias/

Agê

ncia

Par

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Banco fabricado com fibras naturais, do programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia (Poema)

33

transporte, o comércio, o turismo e a integração entre os Países Mem-

bros da OTCA.

Também se constata outra série de dimensões da integração regional

que, além da integração física, deve concentrar os esforços dos Governos

para atuar coordenadamente e afiançar a cooperação entre os países da

OTCA, que inclui entre outros:

O desafio da água como sustentáculo do desenvolvimento.

Sem água não há desenvolvimento possível, por isso, é urgente

definir uma visão regional e uma ação integrada para os recursos

hídricos, na qual o manejo sustentável das bacias amazônicas e a

cooperação entre os países desempenhem um papel de desta-

que. Na realidade, uma das prioridades identificadas nas reuniões

preparatórias à instalação da Secretaria Permanente, realizadas

em 2002, foi justamente a questão dos recursos hídricos, que

incluiu a proposta de criar uma Comissão Especial de Hidrologia,

Climatologia e Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Atualmen-

te, a OTCA trabalha na formulação de um Programa Regional para

a Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos, que responda a

essa demanda regional.

O desafio da inserção inteligente nos mercados internacionais.

Cabe aos países amazônicos complementarem os esforços nacio-

nais de estabilização e reativação macroeconômica, com avanços

significativos na coordenação e convergência regional de políticas

econômicas e o desenvolvimento de ações precisas em âmbitos

necessários ao desenvolvimento sustentável regional, já que nem

todas as formas de inserção nos mercados internacionais têm o

mesmo significado do ponto de vista do desenvolvimento susten-

tável. Não é indiferente que a região, como ocorre até agora, tenha

se especializado na exportação líquida de recursos naturais, e não

na exportação de bens e produtos com alto valor agregado local-

mente, como, por exemplo, aqueles produtos baseados nos avan-

ços da biotecnologia.

O desafio de construir instrumentos cooperativos em meio às

desigualdades nacionais e assimetrias entre países. A região

Amazônica é, ainda hoje, cenário de enormes desigualdades que

prejudicam o desenvolvimento humano de nossas nações. Por

isso, os esforços dirigidos ao cumprimento dos Objetivos e das

Metas do Milênio para 2015 aplicáveis à região Amazônica permi-

tem estruturar os esforços da OTCA em consonância com a agen-

da internacional de desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, é preciso reconhecer a necessidade de fortalecer os

espaços de comunicação e cooperação existentes e criar novos espaços

que permitam integrar os numerosos elementos comuns entre os países

da região, aproveitando os avanços nacionais em matérias sensíveis ao

desenvolvimento sustentável amazônico, que contribuam para superar as

evidentes assimetrias entre os Países Membros da Organização.

35Um último eixo estratégico se refere ao fortalecimento da SP/OTCA e das

Comissões Nacionais Permanentes (CNPs). O estabelecimento da

Secretaria Permanente, em substituição às secretarias itinerantes ou Pro

Tempore, outorga à Organização um importante protagonismo e segurança

jurídica, tanto para as ações de coordenação interna quanto externa da

OTCA, que demandam, ao mesmo tempo, um novo impulso político orien-

tado a fortalecer a estrutura da OTCA e das instâncias estabelecidas no mar-

co do Tratado.

Ambas as premissas permitirão que a interação entre a SP e os Governos

seja mais eficaz, possibilitando agilizar os procedimentos e dinamizar a exe-

cução das decisões, para obter os melhores resultados práticos, maior proje-

ção, de acordo com a liderança que a OTCA aspira exercer em uma visão

estratégica do desenvolvimento sustentável da Amazônia e a integração lati-

no-americana. Isso, por sua vez, servirá de referência para os diferentes ato-

res que intervêm na região por meio de programas e/ou projetos, possibilitan-

do identificar sinergias para a superação de restrições em sua implementa-

ção, assim como alcançar maiores níveis de eficácia.

As Comissões Nacionais Permanentes são o espaço interinstitucional

para a aplicação das disposições do Tratado em seus respectivos territórios e

a execução das decisões adotadas pelas reuniões dos Ministros de Relações

Exteriores e do Conselho de Cooperação Amazônica. Em conseqüência, as

CNPs, junto às Comissões Especiais da Amazônia, são chamadas a exercer

um papel proativo na formulação de políticas e estratégias da Organização a

respeito das prioridades nacionais e regionais do desenvolvimento sustentá-

vel amazônico. Para esse objetivo, as reuniões de trabalho serão priorizadas,

com ênfase no uso das novas tecnologias da informação e das comunicações

(página web da OTCA, já disponível nos endereços www.otca.info e

www.otca.org.br), o correio eletrônico e as videoconferências.

FortalecimentoInstitucionalFortalecimento Institucional

EstruturaProgramática

do Plano

EstruturaProgramática

do Plano

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decisões estrdecisões estratégicas com visão atégicas com visão

rregional e ategional e atuar cooruar coordenadamentdenadamente em funçãoe em função

do objetivdo objetivo comum do deseno comum do desenvvolvimentolvimento o

sustsustentáventável da el da Amazônia,Amazônia, ffororam identificadas asam identificadas as

áráreas preas progrogramáticas apramáticas apresentadas nas páginasesentadas nas páginas

seguintseguintes.es. Definidas em consonância com a estrDefinidas em consonância com a estrututururaa

institinstitucional da Oucional da OTCA – que inclui as ComissõesTCA – que inclui as Comissões

Nacionais PNacionais Perermanentmanentes e as Comissões Especiais daes e as Comissões Especiais da

Amazônia –,Amazônia –, as mesmas têm carátas mesmas têm caráter trer transvansversal aos eixersal aos eixosos

estrestratégicos e sua exatégicos e sua execução nos recução nos respectivespectivos tos tererrritóritóriosios

amazônicos devamazônicos deve re respeitar os marespeitar os marcos e limitcos e limites es

nornormativmativos aplicávos aplicáveis em cada Peis em cada País País Parartte.e.

Aágua doce, apesar das aparências, é escassa. Representa somente2,5% da massa líquida do planeta, sendo a água potável apenas

0,01%. Além disso, a maior parte da água doce se concentra entre as calo-tas polares e os depósitos subterrâneos (mais de 99,5%), por isso somen-te uma pequena fração flui em forma de rios, principal fonte de aproveita-mento para as pessoas 3. Dos recursos hídricos disponíveis, 54% são uti-lizados, devido ao acelerado crescimento demográfico, sua desigual distri-buição em nível mundial e os padrões insustentáveis de uso.

O Rio Amazonas, nesse quadro da oferta mundial, é a corrente deágua doce mais extensa, larga e profunda, com uma descarga aproxima-da de 210,000 m3 por segundo, sendo superior à soma das descargas dosoutros nove maiores rios do planeta e equivalente a 20% do total de águadoce disponível. Suas características hidrológicas são únicas no mundo.A densa vegetação e o volume de água que circula ao longo de sua exten-sa rede de drenagem, composta por mais de 1,000 afluentes, produzemnebulosidade sobre a bacia, que gera grandes precipitações (a média dechuvas oscila entre 2,500 mm/ano ao leste da parte alta da bacia e 3,500-4,000 mm/ano na parte baixa) e liberação de calor, afetando o clima regio-nal e global através da circulação tropical4.

Os principais problemas ambientais que afetam a sustentabilidadeambiental desse recurso estratégico regional podem ser sintetizados daseguinte forma5:

ÁguaÁgua

3 Ver o recente artigo de Bertha Becker K. (Departamento de Geografia da UFRJ), “Inserção daAmazônia na Geopolítica da Água”. Documentos Básicos do Seminário Internacional Problemática douso local e global da água da Amazônia, UFPa, NAEA, Belém, 9 a 13 de março de 2003.

4 Programa para a Gestão Integral e Sustentável dos Recursos Hídricos da Bacia Amazônica,Documento Conceitual, OTCA/OEA, 2003.5 Ibidem

39

Pressão antrópica que contribui para a destruição de ecossistemas

frágeis e do piemonte andino, devido ao avanço sem controle da

fronteira agrícola e pecuária;

Desmatamento e perda da cobertura vegetal, principalmente na

bacia alta, ocasionando problemas de degradação de solos e ero-

são, redução da biodiversidade e sedimentação dos rios. Na bacia

média e baixa, os problemas de desmatamento se relacionam à

exploração excessiva das espécies florestais de maior valor, quei-

madas indiscriminadas e ao avanço de modelos de utilização do

solo que privilegiam a monocultura de espécies de ciclo curto;

Contaminação dos corpos de água, devido principalmente ao uso

indiscriminado de biocidas em agricultura, à contribuição de lixos e

águas residuais provenientes dos principais centros povoados; ao

uso de precursores químicos para plantações de cultivos de uso ilíci-

to; à contribuição do mercúrio pela extração do ouro (garimpos), ou

por alteração natural e antrópica dos chãos e, em algumas áreas,

pelos vertimentos crus provenientes das explorações petrolíferas.

A isso se soma o imenso valor da bacia como fonte privilegiada para a

exploração dos recursos ictiológicos, que representam uma das principais

fontes de alimento e bens comerciais derivados da biodiversidade regio-

nal, além de sua importância como artéria para a navegação, o comércio

e a integração regional sul-americana.

Por estas razões, para a OTCA é extremamente importante a formula-

ção e o desenvolvimento de um Programa Regional para a Gestão Inte-

grada dos Recursos Hídricos. O GEF já aprovou uma contribuição no mon-

tante de US$ 700 mil para o Programa.

Um modelo de gerenciamento integral e sustentável desses recursos

como o proposto deve considerar a forte interação entre a água e o bioma

amazônico, assim como a enorme dependência entre os trechos inferiores

e as atividades antrópicas nas bacias altoandino amazônicas. Por outro

lado, deve partir do conhecimento das práticas de uso da água das popu-

lações indígenas da região e do reconhecimento da relevância do papel da

mulher na sensibilização, capacitação e gestão para o uso eficiente e sus-

tentável do recurso, tal como sugerido nas conclusões aprovadas na

Assembléia Geral Ordinária do I Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos

da Amazônia, realizada em Manaus, em 29 de agosto de 2003.

Na mesma Assembléia, foram sugeridas ações concretas nos campos

de Educação, Capacitação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico;

Aspectos Hidroenergéticos; Saúde e Saneamento Básico; Pesca, Navega-

ção, Atividades Produtivas e Usos da Água; e Populações Indígenas e Tra-

dicionais da Amazônia, que serão consideradas adequadamente no pro-

cesso de formulação do Programa, uma vez que a OTCA conte com os

recursos solicitados ao GEF.

Por outro lado, o projeto deve dar a devida consideração à necessida-

de de atender à demanda por água potável e saneamento básico para as

populações amazônicas, que ainda não foi atendida e é prioridade entre

as Metas do Milênio.

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Igarapé na Amazônia brasileira

41

Nesse sentido, o projeto se apresenta como uma ação de longo pra-

zo, a ser desenvolvido e implementada de forma escalonada, em três eta-

pas: A primeira abordará os aspectos de planejamento estratégico e for-

talecimento institucional, incluindo a elaboração de um diagnóstico trans-

fronteiriço em nível de bacia e um programa-marco de ações estratégicas,

a ser executado em nível de sub-bacias, com o que se buscará dar res-

posta aos principais problemas ambientais relacionados aos recursos

hídricos (atuais e potenciais) que afetam a região.

Nessa fase também serão executados projetos pilotos demonstrati-

vos em áreas e temas críticos, que poderão ser identificados durante a

etapa de preparação do projeto, para dispor de informação sobre a viabi-

lidade econômica, social e ambiental dos mesmos, previamente à sua

execução.

Uma segunda fase procurará implementar as ações estratégicas iden-

tificadas e consolidar as de fortalecimento institucional, já iniciadas na

etapa anterior. A terceira e última etapa será voltada a fortalecer a susten-

tabilidade das ações realizadas, consolidando o manejo integrado e con-

junto por parte dos países amazônicos.

O valor total do projeto será definido durante a etapa de preparação.

Entretanto, prevê-se um custo de US$ 23 milhões para a primeira etapa,

dos quais US$ 10 milhões correspondem ao financiamento do GEF,

US$ 10 milhões a financiamento de contrapartidas dos países envolvidos

e US$ 3 milhões de outras fontes ou agências participantes.

Aregião Amazônica contêm uma das maiores florestas tropicais,

mas, apesar dos esforços dos governos dos Países Membros para

seu manejo sustentável, sofre diversas gamas de ameaças: incêndios

florestais, extração seletiva de madeira, cortes indiscriminados, edifica-

ção de grandes infra-estruturas, expansão da agricultura e da pecuária,

plantações de monoculturas de capital intensivo, mineração, prospec-

ção de petróleo, entre outras.

De acordo com sua biodinâmica, trata-se de sistemas fechados

sobre solos geralmente pobres (do ponto de vista de seu aproveitamen-

to tradicional agropecuário) onde quase todos os nutrientes disponíveis

estão contidos na vegetação. As partes mortas se decompõem rapida-

mente, se mineralizam e são reabsorvidas pelas raízes. O fato de o solo

estar protegido pela matéria orgânica constitui um mecanismo bastante

eficiente para impedir as perdas por lixiviação.

Por outro lado, os modelos tradicionais de uso e apropriação da Ama-

zônia se caracterizaram historicamente pelo aproveitamento insustentá-

vel da rica oferta natural de seus ecossistemas: a transformação dos

complexos biomas de múltiplos estratos em monoculturas de ciclos

curtos ou de gramíneas para a produção pecuária é uma de suas princi-

pais manifestações6.

Florestas, Solos e Áreas Naturais ProtegidasFlorestas, Solos e Áreas Naturais Protegidas

6 O estabelecimento de ecossistemas especializados, não só causa danos mas é incompatível com oecossistema da floresta, ainda que inicialmente se apresente como um sucesso econômico. A conclusão é que para que possa acontecer um desenvolvimento integral na região Amazônica, ou seja, que se interesse em manter os níveis compatíveis de crescimento econômico (sobre umamaximização de sua capacidade de carga) e o desenvolvimento sustentável, é necessário respeitar a característica essencial dos ecossistemas da floresta úmida tropical: sua complexa estrutura de múltiplos estratos, que é o suporte e a condição de sua enorme biodiversidade.

43

As conseqüências do mau uso do solo que se vem fazendo na Ama-zônia se traduzem em graves problemas de esgotamento e erosão dasterras. Não só as terras de uso agrícola e pecuário têm sido afetadas,mas também as de vocação florestal e as de reserva.

A maior parte do desmatamento ocorrido na região Amazônica paraaproveitamento dos solos nesses modelos permitiu a extinção de in-contáveis espécies de flora e fauna das florestas, que se viram privadasbrutalmente dos ecossistemas onde se desenvolvem.

Nessas circunstâncias, o enorme desafio dos processos de identifi-cação e desenvolvimento de alternativas produtivas tecnologicamenteviáveis, economicamente competitivas e ambientalmente sustentáveis,deve permitir superar a dinâmica da economia agropecuária regionalcom base na produção de cultivos agrícolas tradicionais ou bens-salário,com baixa capacidade competitiva nos mercados locais e regionais.

Os esforços que os Países Membros da OTCA realizam para fazer oinventário e a compatibilização de metodologias de pesquisa, assimcomo o intercâmbio e a difusão dos resultados em relação aos recursosnaturais e aspectos sócio-econômicos, o estabelecimento e coordena-ção de um sistema para o monitoramento do processo de ocupação euso da terra e do manejo de florestas naturais, permitirão fundamentardecisões para o desenvolvimento sustentável da região, para a adoçãode critérios e políticas do manejo ambiental da região amazônica e paraa coordenação e o apoio de um mecanismo de cooperação horizontal.

Nessa direção se orientam os esforços nacionais e regionais dasprincipais instituições de pesquisa agropecuária dos países amazônicos(INIAs) e do Programa Cooperativo de Pesquisa e Transferência Tecnoló-gica para os Trópicos Sul-americanos (Procitropicos)7.

7 Os INIAs de sete países da Bacia Amazônica: Embrapa – Brasil, Macia – Bolívia, Corpoica – Colômbia,Iniap e Ecorae – Equador, INIA – Peru, Maahf – Suriname e INIA – Venezuela, diante do desafio da sus-tentabilidade da produção agro-silvo-pastoril dos principais ecossistemas da região, e a necessidade deuma cooperação mais estreita e efetiva, criaram o Procitropicos por meio da assinatura de umConvênio de Cooperação com o IICA. A primeira fase do programa foi de 1991 a 1997 e a segunda, de1998 até atualmente.

Por esses motivos, a partir da interação do Procitropicos, da Iniciativa

Amazônica8 e das Instituições Nacionais de Pesquisa Agropecuária (INIAs)

com a OTCA, a Secretaria Permanente espera chegar a um consenso

sobre uma agenda regional única para o desenvolvimento do setor,

essencial na geração de emprego e renda e co-responsável na sustenta-

bilidade do desenvolvimento regional.

Além disso, a Amazônia desempenha um papel de destaque no ciclo

mundial da água, já que um quinto da água doce do Planeta corre pelo

intrincado sistema fluvial que percorre esse ecossistema e pelo dinâmico

ciclo de intercâmbio pluvial que gera os mais de 600 milhões de hectares

cobertos por essa complexa massa arbórea equatorial.

Portanto, a Amazônia se torna vital para a estabilidade do regime regio-

nal de chuvas. Uma exploração florestal e agropecuária intensiva não- sus-

tentável, que ocasione a fragmentação das massas florestais, as torna

ainda mais vulneráveis aos incêndios florestais.

Essas razões levaram a Organização Internacional de Madeiras Tropi-

cais (ITTO, sigla em inglês) a iniciar um processo que permitisse comer-

cializar, a partir do ano 2000, madeiras tropicais exclusivamente prove-

nientes de recursos florestais planejados e ordenados de forma sustentá-

vel, o que culminou com a assinatura do Convênio Internacional de

Madeiras Tropicais, em vigor desde 1994.

A partir desse momento, surge a necessidade de estabelecer critérios

para definir a sustentabilidade (ambiental, social e econômica), assim como

de dispor de indicadores para avaliar e acompanhar a situação das florestas.

Nesse marco, foi organizada a Primeira Reunião Regional sobre Cri-

térios e Indicadores de Sustentabilidade da Floresta Amazônica, em

8 A Iniciativa Amazônica é um “consórcio” proposto inicialmente por quatro Instituições Nacionais e três Centros Internacionais de Pesquisa Agropecuária (Embrapa, Corpoica, INIA, Iniap, CIAT, Icraf e Cifor), com a finalidade de formular políticas, desenvolver tecnologias e inovaçõesinstitucionais capazes de reduzir ou reverter os impactos negativos derivados dos sistemas insustentáveis de uso da terra.

45

1995 (Tarapoto, Peru), de onde surgiu a chamada “Proposta de Tarapo-

to” que considerou 12 critérios de sustentabilidade e 77 indicadores

associados, reunidos em três categorias: nível nacional, nível da unida-

de de manejo e serviços em nível global. Entre 1996 e 2000, essa pro-

posta recebeu valiosas contribuições no processo de Consultas Nacio-

nais, com a ativa participação dos setores público e privado dos Países

Membros da OTCA, assim possibilitando a construção de consensos na

Segunda Reunião Regional, em Tarapoto (2001). Essa reunião deu início

ao Processo do Tarapoto, com a aprovação de 15 indicadores, corres-

pondentes a 8 critérios, com prioridade 1 para todos os países amazô-

nicos, como uma das ferramentas de planejamento do desenvolvimen-

to sustentável de suas florestas.

Mário Oliveira/Agecom Amazonas

Com o propósito de validar estes 15 indicadores no local, a SP/OTCA

assinou um Programa de Cooperação Técnica com a FAO em 25 de maio

de 2004, que permitiu a cooperação técnica e apoio financeiro de US$

400 mil para a execução dessa etapa do processo. A SP/OTCA criou a

Unidade Técnica Regional correspondente e realizou em Lima, em 26 e

27 de julho de 2004, a primeira reunião de trabalho dos coordenadores

nacionais nomeados pelos governos dos Países Membros, responsá-

veis pela gestão florestal dos oitos países amazônicos.

Esse importante avanço é a continuação de um processo pelo qual

os Países Membros buscam adotar uma metodologia regional comum

em um tema de grande transcendência para o desenvolvimento susten-

tável da Amazônia.

Portanto, espera-se que o Processo de Tarapoto ofereça insumos adi-

cionais e articule sua atuação com os esforços realizados pelos Planos

Nacionais Florestais, que permitam valorizar os bens e serviços ambien-

tais oferecidos pelas florestas amazônicas, assim como o cumprimento

dos compromissos resultantes dos acordos e foruns internacionais

sobre a matéria.

Além disso, é desejável que o conjunto dos países amazônicos pos-

sa aproveitar as lições aprendidas no Programa Piloto para a Proteção

das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), de forma que os esforços rea-

lizados possam ser estendidos ao conjunto do bioma amazônico, em

seu objetivo de contribuir à conservação de seus recursos naturais e à

promoção do desenvolvimento sustentável regional.

Nessa mesma direção deve-se orientar a comunicação e coordena-

ção com as redes regionais ou sub-regionais das florestas, que permi-

tam a construção de sinergias entre os diferentes atores institucionais,

sociais e as comunidades locais, diante dos diferentes cenários globais

de interesse para os países amazônicos.

Por outro lado, o principal mecanismo para a proteção in-situ da bio-

diversidade foi, sem dúvida alguma, a declaração de áreas protegidas

pelo Estado, em suas diversas formas (parque natural nacional, santuá-

rio de fauna e flora, reserva florestal, reserva da biosfera, etc.). Como

47

declara o Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio

Ambiente (PNUMA): “Os recursos naturais e genéticos que contêm, os

serviços que prestam aos ecossistemas e as oportunidades para gerar

atividades como o turismo sustentável; se forem corretamente aprovei-

tados, podem ser instrumentos vitais para combater a pobreza. “

O “Relatório das Nações Unidas sobre Áreas Protegidas, 2003”,

divulgado no V Congresso Mundial de Parques realizado em Durban,

África do Sul, entre 8 e 17 de setembro de 2003, lista os 14 biomas ter-

restres cujo território devia estar protegido em, pelo menos, 10% 9. Na

Amazônia, mais de 23% já foi declarado protegido.

No entanto, a Declaração do Durban reconhece que não basta decla-

rar as áreas como protegidas para que elas o sejam, nem para torná-las

um instrumento de desenvolvimento sustentável, envolvendo sua ges-

tão e benefícios às comunidades locais como uma forma de combater

a pobreza.

Para tanto, são necessários novos paradigmas que permitam aplicar

um enfoque inovador que envolva as áreas protegidas em programas

mais amplos de conservação e desenvolvimento.

Nesse sentido, a declaração convida os governos e as organizações

multilaterais a renovarem os esforços para ampliar e fortalecer os siste-

mas de áreas protegidas, estabelecendo para o ano 2012 redes inte-

grais em todas as ecorregiões, com especial ênfase nos ecossistemas

ameaçados, insuficientemente protegidos ou fragmentados espacial-

mente, de forma a estimular a criação de corredores biológicos e cultu-

rais que facilitem o fluxo de espécies, assim como o intercâmbio e a

revalorização dos conhecimentos tradicionais das populações locais.

Entre os diferentes serviços ambientais e componentes da gestão

integral de áreas protegidas, um dos mais importantes pela sua reper-

cussão na geração de renda é, sem dúvida, a oportunidade de desenvol-

ver atividades de ecoturismo, para as quais a região Amazônica tem

9 Define-se um bioma como: “As comunidades de maior tamanho, classificadas conforme a vegetaçãopredominante e caracterizada pelas adaptações dos organismos a esse ambiente particular”.

incontáveis atrações que podem aumentar os fluxos de turismo para

níveis bastante superiores aos atuais. A falta de políticas específicas

para o desenvolvimento do setor, as carências em infra-estrutura e ser-

viços públicos são limitações para o que poderia ser uma das atividades

mais dinâmicas da região.

O ecoturismo, o turismo cultural, o turismo rural e o turismo de aven-

tura, emoldurados nos princípios do desenvolvimento humano susten-

tável, procuram a recreação e a educação do visitante por meio da

observação, do estudo e da admiração dos valores naturais e dos espa-

ços culturais relacionados a eles. Portanto, são atividades controladas e

dirigidas que produzem um impacto mínimo nos ecossistemas naturais,

respeitam o patrimônio cultural, educam e sensibilizam os atores envol-

vidos em relação à importância e aos benefícios destinados ao apoio e

fomento da conservação das áreas naturais onde se realiza e às comu-

nidades vizinhas.

A OTCA pretende incentivar planos e projetos turísticos que promo-

vam os valores do desenvolvimento sustentável amazônico, respeitem

os interesses das populações locais, o valor do patrimônio cultural das

comunidades tradicionais, assegurando sua participação nos benefícios

gerados.

Como boa parte das atividades ecoturísticas se desenvolve em san-

tuários de fauna e flora, parques naturais, reservas ou outras formas

jurídicas de amparo às zonas de especial valor para as sociedades dos

países amazônicos que assim as declararam, os projetos devem colabo-

rar com a preservação e ampliação dos sistemas nacionais de áreas pro-

tegidas e o fortalecimento dos processos de planejamento e gestão

integral das mesmas, já que o estabelecimento de Áreas Naturais Pro-

tegidas é o principal instrumento reconhecido no marco do Convênio da

Diversidade Biológica (CDB) para a conservação da biodiversidade.

Nessa perspectiva, a SP/OTCA apresentará em breve, para discussão

e a análise das entidades responsáveis pela gestão das áreas protegidas

dos Países Membros, uma proposta para a formulação de um Programa

Regional para a Gestão Sustentável das Áreas Protegidas Amazônicas,

49

que permita retomar os esforços que o Tratado de Cooperação Amazôni-

ca desenvolveu entre 1993 e 1997 com o apoio técnico e financeiro da

União Européia. Esses esforços se encontram atualmente em fase de

consultas e formulação preliminar, com o apoio inicial do Centro de

Cooperação Regional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento

(CIRAD). Ao mesmo tempo, a Secretaria Permanente espera construir

sinergias para a formulação e execução dessa iniciativa com outros ato-

res relevantes, como a UICN, que já comprometeu seu apoio a esta ini-

ciativa, e a Rede Latino-americana de Áreas Protegidas da FAO.

Adicionalmente, a SP/OTCA deu os primeiros passos para desenvol-

ver laços de cooperação com o Programa Homem e Biosfera (MAB) do

Programa das Nações Unidas para a Ciência, a Cultura e a Educação

(UNESCO), que permitam aproveitar esse espaço intergovernamental

para a consolidação, preservação e ampliação das reservas da biosfera,

muitas das quais abrigam sub-regiões amazônicas estratégicas em

alguns dos Países Membros, assim como para o desenho e execução

do Programa Regional para a Gestão Sustentável das Áreas Protegidas

Amazônicas.

Sendo a região Amazônica uma das mais ricas do planeta em termos

de biodiversidade, constitui uma das oportunidades mais claras para

o desenvolvimento sustentável. Para tanto, devem ser criadas cadeias

produtivas com alto valor agregado, mediante a inovação e a geração de

conhecimento em setores de alta competitividade global, capitalizando

as diversas vantagens comparativas dos países da região, especialmen-

te nas suas capacidades instaladas para o desenvolvimento da biotec-

nologia. Essas cadeias devem se traduzir no fortalecimento e na com-

plementaridade de suas economias e em amplos benefícios para todos,

particularmente para as populações indígenas e as comunidades locais.

Os múltiplos usos industriais da biota amazônica são parte do patri-

mônio de nossas nações, por isso seu aproveitamento sustentável deve

partir das inovações tecnológicas existentes e da aplicação de políticas

e instrumentos econômicos que permitam alcançar níveis de competiti-

vidade nos mercados.

A riqueza dos países amazônicos em matéria de biodiversidade os

coloca em uma posição privilegiada para alcançar a adequada utilização

de uma vasta gama de produtos e serviços, tais como atrações paisa-

gísticas para o ecoturismo, produtos derivados da bioprospeção, bioquí-

micos ou de origem genética, produtos intermediários como materiais

para construção, cestaria, óleos essenciais, resinas e extratos medici-

nais, entre outros. O mercado mundial de produtos e serviços prove-

nientes da biodiversidade está em contínuo crescimento.

Por exemplo, o mercado dos produtos naturais não-madeiráveis foi esti-

mado em US$ 60 bilhões anuais (UNCTAD/Biotrade, Lyon, 1998), o de

extratos vegetais medicinais em US$ 16,5 bilhões para 1997 e as drogas

fitoterápicas em US$ 30 milhões (UNCTAD/Biotrade, Lyon, 1998). O turis-

mo voltado ao ambiente natural gera mais de US$ 260 bilhões anuais

Diversidade Biológica, Biotecnologia e BiocomércioDiversidade Biológica,Biotecnologia e Biocomércio

51

(SBSTTA, 1999). Além disso, estima-se que a captura e a redução de GEE

(gases de efeito estufa) alcance um mercado de US$ 33 bilhões (MIT, 1998).

Por isso, compete à OTCA oferecer mecanismos que incentivem o

investimento e o comércio dos produtos e serviços da biodiversidade, ou

amigáveis a ela, para alcançar os objetivos do Convênio de Diversidade

Biológica (CDB) e progredir no desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Como uma contribuição inicial para esse fim, a Secretaria Permanente

da OTCA assinou um Memorando de Entendimento com a Conferência

das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD/Inicia-

tiva Biocomércio), por ocasião da XI Reunião da Conferência realizada em

São Paulo, Brasil, em 15 de junho de 2004. Esse memorando permitirá o

início de um programa de cooperação técnica, cujo objetivo é incentivar

uso sustentável da biodiversidade na região amazônica dos Países Mem-

bros da OTCA. O objetivo do Programa Regional de Biocomércio para a

Amazônia será ajudar a promover o comércio e os investimentos em pro-

dutos e serviços de biodiversidade, por meio de ações regionais, comple-

Juan Pratginestos/WWF-Brasil

mentando as atividades já desenvolvidas em nível nacional.

A primeira atividade realizada no marco do acordo assinado foi uma

Oficina de Trabalho com os responsáveis dos Programas Nacionais de

Biocomércio, que permitiu estabelecer a pertinência e a complementari-

dade do Programa com os esforços nacionais em curso, entre os que se

encontram também importantes iniciativas de organizações da sociedade

civil, como a Bolsa Amazônia, que atua em vários países amazônicos.

Atualmente, a SP está trabalhando no aperfeiçoamento de um docu-

mento conceitual que permita obter apoio de importantes organismos de

cooperação, como a Fundação das Nações Unidas (United Nations Foun-

dation, UNF) e, eventualmente, do governo dos Países Baixos, entre out-

ros, que já vêm prestando seu importante apoio às iniciativas nacionais.

Em uma primeira fase, o Programa permitirá:

Prospectar e sistematizar as experiências bem-sucedidas no uso

sustentável da biodiversidade nos países amazônicos;

Caracterizar os mercados locais, nacionais, regionais e internacio-

nais que utilizem industrialmente os produtos amazônicos;

Aprofundar a informação econômica disponível sobre os produtos

e serviços amazônicos;

Propor e criar instrumentos de cooperação entre os atores econômicos

envolvidos, para assim elevar os níveis de competitividade regional;

Facilitar e incentivar os processos de apropriação local do conheci-

mento cultural e a pesquisa biotecnológica sobre a biodiversidade

amazônica, segundo as legislações nationais sobre acesso aos

recursos genéticos e o sistema de distribuição de benefícios;

Apoiar a implementação de APLs (Arranjos Produtivos Locais) que

aproveitem os desenvolvimentos resultantes do conhecimento e

intercâmbio tecnológico sobre o uso sustentável da biodiversidade.

Por outro lado, devem ser devidamente considerados outros aspectos

relativos ao intercâmbio e ao comércio de produtos e bens derivados da

biodiversidade regional, no que diz respeito ao desenvolvimento desigual

53

de normas sobre biossegurança nos países amazônicos, assim como da

institucionalidade responsável por sua aplicação, que podem ter expressi-

vos impactos em termos de sanidade animal e vegetal para outros seto-

res produtivos regionais. Assim sendo, a OTCA pode estimular os esfor-

ços dirigidos a harmonizar as ações de controle desenvolvidas especial-

mente nas áreas de maior dinâmica bilateral ou multilateral.

Adicionalmente, a SP/OTCA considera da maior relevância a constru-

ção de alianças e prestação de apoio técnico e jurídico para enfrentar as

ameaças comuns derivadas da biopirataria, do comércio ilegal de fauna e

flora silvestre. Também é de extrema importância a proteção dos direitos

de propriedade intelectual e patentes dos nomes, produtos e bens de ori-

gem amazônica, assim como dos conhecimentos tradicionais associados.

Aconfiguração territorial amazônica, tal como hoje a conhecemos, é

a expressão espacial dos processos naturais, políticos, econômicos

e sociais de nossas nações, cujos efeitos, em termos da crescente

urbanização e adensamento de certas atividades econômicas, implica-

ram o reassentamento da população, a transformação dos padrões de

uso e consumo dos recursos naturais, assim como a utilização dos mes-

mos para o despejo de seus resíduos.

Simultaneamente, os processos de descentralização político-admi-

nistrativa, transferindo responsabilidades cada vez maiores aos gover-

nos regionais e locais na execução das políticas públicas, obrigam a

incorporação de instrumentos potentes de planejamento e ordenamen-

to territorial que contribuam ao desenvolvimento equilibrado das

regiões, à organização física do espaço, à prevenção e atenção a desas-

tres naturais, com prioridade nos territórios de maior fragilidade social,

econômica e ambiental.

Em síntese, o ordenamento territorial é uma ferramenta de natureza

política, técnica e administrativa, cujo objeto central é organizar, harmo-

nizar e administrar a ocupação e uso do espaço, de modo a contribuir ao

desenvolvimento humano ambientalmente sustentável, espacialmente

harmônico e socialmente justo. Nesse contexto, o planejamento do

desenvolvimento adquire dimensões antes pouco valorizadas. À ênfase

tradicionalmente economicista e setorial se coloca a necessidade de

introduzir a dimensão sócio-cultural, ambiental e espacial.

Entre essas, adquirem especial relevância as iniciativas dirigidas ao

manejo integrado de resíduos urbanos e industriais que estimulem sua

redução, reutilização e reciclagem, para diminuir os impactos no entor-

no e especialmente sobre as bacias hídricas que são seus especiais

Ordenamento Territorial,Assentamentos Humanos e Assuntos Indígenas

Ordenamento Territorial,Assentamentos Humanos e Assuntos Indígenas

55

depositários. Por outro lado, também são fundamentais os esforços

para aumentar a cobertura e o acesso sustentado à água potável e aos

serviços de saneamento básico, como parte da melhoria da qualidade

de vida das populações amazônicas e combate à pobreza, contidas nos

compromissos nacionais com os Objetivos do Milênio.

Portanto, a SP/OTCA deve contribuir ao desenvolvimento, aplicação

e intercâmbio de experiências entre os Países Membros na utilização de

ferramentas dessa natureza, assim como dos instrumentos de gestão

que lhe são próprios, tais como o macro-zoneamento ecológico e eco-

nômico para a região Amazônica, principalmente naquelas áreas de

especial interesse para os governos, por seu caráter fronteiriço, ou por-

que permitem o desenvolvimento de eixos funcionais que propiciem a

produtividade, integração e eqüidade regionais, ou de valor estratégico

para a sustentabilidade ambiental dos ecossistemas.

Nesse sentido, as Instituições de Educação Superior e os centros de

pesquisa regionais desempenham um papel protagonista, bem como os

programas nacionais de informação e monitoramento da região Amazôni-

ca, que contam com fortes tecnologias de georreferenciamento e análise.

Uma componente associada ao ordenamento territorial tem relação

com o reconhecimento da diversidade cultural regional, que é resultado

da complexa trama de relações sociais entre os diferentes grupos e

tipos de população, cada vez mais urbanizada, composta por campone-

ses migrantes de outras regiões ou países, grupos afro-americanos e

povos indígenas, entre outros.

No que se refere aos povos indígenas, além do respeito aos direitos

sobre seus espaços vitais, a Declaração dos Chanceleres dos países

amazônicos, durante a sua VII Reunião (Santa Cruz de la Sierra, Bolívia,

novembro de 2002), reitera o mandato dos Presidentes da Reunião de

Manaus, em 1982, no sentido de enfatizar o papel central que correspon-

de aos povos indígenas no desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Ao mesmo tempo, a Declaração assinala a importância de o progra-

ma de trabalho da Secretaria Permanente da OTCA contemplar ações

para a proteção do conhecimento tradicional desses povos sobre os

recursos genéticos, assim como a promoção sustentável do consumo e

comércio dos produtos de origem.

Importantes experiências de zoneamento e planejamento do uso do

solo foram desenvolvidas em algumas sub-regiões da Amazônia, espe-

cialmente no Alto Rio Negro, com ampla participação e sustentáculo dos

conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas, com o apoio

técnico de organizações da sociedade civil, que podem ser estendidas a

outras áreas de especial interesse nos diversos países amazônicos.

Adicionalmente, a SP/OTCA estabeleceu contato com a Coordenação

das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica) sobre a conve-

niência de buscar por mecanismos de coordenação para promover planos

e programas em áreas como: conservação do meio ambiente, resgate e

desenvolvimento da tecnologia aborígine, saúde, educação, desenvolvi-

mento comunitário e outros, que incorporam as aspirações e as necessi-

dades das populações indígenas no contexto político, econômico e social

dos respectivos Países Membros da OTCA. Para tanto, está sendo estu-

dada a assinatura de um acordo de cooperação.

Uma das prioridades do Plano Estratégico é obter a participação efe-

tiva das populações indígenas de cada país da Amazônia em programas

que os afetem ou incluam. Nesse sentido, é importante lembrar que a

Coica já colaborou estreitamente com a Secretaria Pro Tempore do TCA

no Equador (1990-1994).

A Coica mantém um programa de cooperação com a Faculdade Lati-

no-americana de Ciências Sociais (Flacso) para a formação de alguns de

seus membros. Também está sendo analisada a assinatura de um acor-

do de cooperação com a Flacso para viabilizar essa e outras iniciativas

que atendam às diferentes necessidades de formação em nível supe-

rior. Além disso, a SP/OTCA pretende ampliar esse marco da coopera-

ção educativa incluindo as universidades que fazem parte da UNAMAZ

aproximando a oferta educativa regional às demandas dos povos indíge-

nas. Nesse marco de atuação, a SP/OTCA estimulará a formulação de

um Programa Regional de Formação de Líderes Indígenas.

Outra vocação da OTCA é a de ser geradora de consensos e promo-

57

tora do diálogo de saberes, aplicando o mandato que lhe foi conferido

pelos governos dos países amazônicos e em sua qualidade de organis-

mo internacional.

A promoção do respeito pelo conhecimento tradicional e dos direitos

de obtentores sobre o uso da biodiversidade amazônica são também

tarefas da OTCA10.

Do mesmo modo, entendemos que os programas e projetos desen-

volvidos à luz do presente Plano Estratégico, relacionados às diversas

áreas programáticas, têm efeitos sobre os povos indígenas amazônicos

e, portanto, devem expressar da melhor forma o conceito de transver-

salidade que inspira sua formulação.

10 Nesse sentido, é necessário ressaltar as questões mais importantes no debate sobre direitos de propriedade intelectual e proteção de patentes biológicas. Os direitos dos povos indígenas e dos camponeses sul-americanos, onde foi criada (por domesticação) a maioria dos cultivos de alimentos maisimportantes, se encontram hoje em dia ameaçados pelo que se costuma chamar de “biopirataria”.

Não se trata somente de um problema ético sobre o direito a patentear a vida (sobre o qual muitospaíses, povos e culturas já expressaram sua enorme preocupação), mas sim o reconhecimento às contribuições dos povos indígenas e das sociedades rurais ao conhecimento global e, sobretudo, à necessidade de proteger aos pequenos produtores da Amazônia na eventualidade de terem que pagaros sobrecustos do reconhecimento de royalties ou direitos patrimoniais do uso sobre espécies que sempre foram parte de seu entorno ambiental e produtivo.

Em suma, o debate e, sobretudo, a socialização de seus alcances, deveria poder levar a duas questõesfundamentais: a população de países com rica herança de biodiversidade, como os amazônicos, deveriaser a primeira beneficiária dessa herança; e os direitos de propriedade intelectual deveriam estimular ainovação (não só por meio da biotecnologia), de modo a beneficiar os inovadores rurais e promover a conservação da biodiversidade genética.

Uma das principais preocupações dos governos dos países amazôni-

cos desde a assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica tem

sido a de melhorar os Índices de Desenvolvimento Humano de sua po-

pulação, de aproximadamente 23 milhões de pessoas. Por isso, todos

os esforços contidos no Plano Estratégico, desde as diversas áreas de

sua atuação institucional, não têm outro propósito senão o de contribuir

para os processos de inclusão social, que são condição necessária para

o desenvolvimento sustentável regional.

Na realidade, durante as últimas décadas, a região sofreu profundas

transformações em seu perfil epidemiológico, demográfico, educativo e

ocupacional, devido à convergência de diversos fatores gerados pelo

crescimento econômico e a industrialização, pelos processos migra-

tórios, pela crescente urbanização, pela emergência de novas atividades

econômicas e pela transformação dos modelos agropecuários.

Ao mesmo tempo, se constata uma maior dificuldade dos serviços

sociais nessas regiões em comparação com outras áreas no interior das

fronteiras agrícolas dos países, frente a uma maior incidência de

doenças transmissíveis, problemas nutricionais e acidentes (incluindo

os decorrentes da violência), bem como das particulares características

de diversidade ambiental e étnico-cultural. Conseqüentemente, as

demandas de saúde na Amazônia pedem respostas diferentes às

estratégias convencionais aplicadas em outros contextos.

No caso da malária, por exemplo, 85,55% dos casos reportados nas

Américas correspondem aos países amazônicos.

Por esse motivo e em cumprimento ao mandato dos governos, a

OTCA trabalha, com o apoio técnico da OPAS/OMS, no aperfeiçoamento

de dois projetos regionais: Ações Conjuntas de Cooperação entre Países

da Amazônia para Combater a Malária e Ações Conjuntas de Cooperação

Infra-estrutura Social:Saúde e EducaçãoInfra-estrutura Social: Saúde e Educação

59

entre Países da Amazônia para a Rede de Vigilância Epidemiológica.

Esses projetos visam a redução da morbimortalidade, por meio da melho-

ria e ampliação da cobertura e da qualidade dos programas de prevenção

estratégica epidemiológica e, de forma geral, os serviços de saúde ofer-

ecidos à população. Para alcançar seus objetivos, os projetos também

implementarão um sistema de alertas antecipados e tratamentos opor-

tunos.

Além dessas iniciativas pontuais, a SP/OTCA espera assinar em breve

um acordo marco de cooperação técnica e financeira com a Direção Geral

da OPAS, visando ao desenvolvimento de iniciativas regionais de controle

e atenção a outras doenças como tuberculose, HIV/AIDS, leishmaniose e

esquistossomose, entre outras parasitoses endêmicas. Outras possibili-

dades de acordos específicos de colaboração estão atualmente sendo

discutidas pela SP/OTCA com o Convênio Hipólito Unanue, para melhorar

a qualidade e a cobertura dos serviços regionais de saúde.

Por outro lado, diante da insustentabilidade dos modelos de desen-

volvimento regional na Amazônia, é necessário ter na ampliação da qual-

idade e cobertura dos sistemas educativos a base para a transmissão de

novas pautas de conduta, necessárias para um modelo sustentável de

progresso econômico. Ou seja, para transformar em condutas usuais,

internalizadas pelas pessoas, o respeito pelo outro, pelo diverso e, acima

de tudo, pelo direito das gerações futuras de desfrutar de condições

ambientais e de oferta natural pelo menos semelhantes às que hoje

temos acesso.

Na Amazônia, os processos de geração de conhecimento, inovação

e intercâmbio tecnológico estão associados a fatores como a restrição

do mercado, o caráter incipiente de uma cultura empresarial favorável à

inovação tecnológica, a fraca inserção no processo de globalização, a

pobreza, a falta de integração territorial, os problemas ambientais

derivados do modelo dominante de uso e aproveitamento dos recursos

naturais e as restrições orçamentárias da institucionalidade pública para

o fomento econômico-produtivo, que se transformam nos principais

obstáculos para alcançar uma maior dinâmica econômica regional.

Portanto, deve-se incentivar a pesquisa científica, a geração de conhe-

cimento, o desenvolvimento tecnológico e a formação de recursos hu-

manos orientados à busca de soluções para os problemas econômicos,

sociais, ecológicos, educativos e culturais da Amazônia, como condições

sine qua non para enfrentar os desafios colocados pela promoção do de-

senvolvimento sustentável. Como parte desse esforço, de amplo efeito

sobre os processos de inclusão social, é necessário que se priorize o incen-

tivo a uma educação intercultural bilíngüe que respeite e aproveite a diver-

sidade de saberes que formam o mosaico cultural da região Amazônica.

A OTCA enfatiza a necessidade de incluir, em todos os níveis formais

e informais dos sistemas educativos regionais, um componente de edu-

cação ambiental adequado às populações locais, sobre o uso sustentáv-

el dos recursos naturais e da biodiversidade, no marco da declaração da

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ry M

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Estudantes de Curillo, Caquetá, Colômbia

61

“Década das Nações Unidas de Educação para o Desenvolvimento

Sustentável”, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2005, regida pela

UNESCO. Ou seja, a promoção de uma educação centrada em uma

nova ética social, que valorize a preservação e uso responsável da ofer-

ta natural amazônica, como expressão da obrigação entre gerações que

animou o espírito fundador do Tratado e sustenta o paradigma de desen-

volvimento sustentável.

Diante da necessidade de contribuir para a construção de capital

social no nível tecnológico, profissional e de pós-graduação, e diante da

necessidade de alcançar uma maior integração dos programas e ativi-

dades em Ciência e Tecnologia, a SP/OTCA intensificou os contatos com

os Centros de Educação Superior da Região e com a UNAMAZ, para con-

struir uma agenda comum de fortalecimento da educação superior.

Nesse sentido, uma das primeiras propostas discutidas, por iniciativa do

Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará, no

Brasil, dizia respeito à elaboração de um “Curso Virtual de Especialização

em Política de Ciência e Tecnologia para a Amazônia”. O objetivo dessa ini-

ciativa é estimular a formação e capacitação direta ou indireta de edu-

cadores e outros profissionais, para que essa massa crítica contribua na for-

mulação de políticas adequadas para o desenvolvimento científico e tec-

nológico da região, em benefício das populações amazônicas.

Com o objetivo de avançar no processo de elaboração de um docu-

mento de projeto para a mencionada iniciativa, realizou-se uma oficina

internacional na cidade de Belém, com a participação e o apoio da

Universidade das Nações Unidas, a Universidade Aberta da Catalunha,

o Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil, as Universidades

Federais de Pará, Amazonas, Rondônia, a Universidade Central da Ve-

nezuela, a Universidade Nacional da Colômbia e a Universidade Gabriel

René Moreno da Bolívia. Esse processo deve ser concluído antes do

final deste ano, para ser submetido à consideração de possíveis fontes

de cooperação, como a UNESCO ou a Universidade das Nações Unidas.

Ainiciativa para a modernização e desenvolvimento da infra-estrutura

regional da América do Sul tem sua origem na Cúpula de Presiden-

tes da América do Sul realizada na cidade da Brasília, de 30 de agosto a

1 de setembro de 2000.

O objetivo dessa Reunião Presidencial foi estimular a organização do

espaço sul-americano a partir da contigüidade geográfica, a identidade

cultural e os valores compartilhados dos países sul-americanos.

A modernização e desenvolvimento da infra-estrutura foram identifi-

cados pelos Presidentes como uma das cinco áreas principais a serem

abordadas.

Na mesma reunião, foi adotado o “Plano de Ação para a Integração

da Infra-estrutura Sul-americana”, elaborado pelo Banco Interamericano

de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF),

contendo propostas e sugestões para a ampliação e modernização da

infra-estrutura em um horizonte de dez anos, identificando 12 eixos de

integração e desenvolvimento e seis processos setoriais necessários

para otimizar a competitividade regional. Os eixos de integração e

desenvolvimento procuram adensar a atividade econômica, o desenvol-

vimento regional e a integração física e econômica dos países vizinhos

da América do Sul.

A IIRSA é uma iniciativa multilateral que envolve os 12 países da

América do Sul, incluídos os oito Países Membros da OTCA.

Nesse sentido, os Ministros de Relações Exteriores do TCA, em sua

VII Reunião, estimularam os progressos obtidos no âmbito da “Iniciativa

para a Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul (IIRSA)”,

conforme as disposições do Tratado em seu Artigo X, e reafirmaram o

compromisso dos Países Membros com o desenvolvimento sustentável

ao implementar essa iniciativa. Também instruíram a SP/OTCA para que,

Infra-estrutura de Transporte,Energia e Comunicações Infra-estrutura de Transporte,Energia e Comunicações

63

em coordenação com o Comitê Executivo do IIRSA, o BID e a CAF, incen-

tive um programa de trabalho orientado ao estabelecimento de uma

Rede de Transportes na região, enfatizando especialmente os sistemas

multimodais e a facilitação da navegação na Bacia Amazônica.

Vários dos 12 eixos de integração regional identificados, assim como

os projetos que os integram e que foram priorizados por cada país,

envolvem a região Amazônica nos diferentes espaços de interesse

binacional, trinacional ou regional, de maneira que a IIRSA se torna o

principal instrumento de planejamento do processo de integração física

na Amazônia. Por isso, corresponde à OTCA, como organismo regional,

auxiliar o seu desenvolvimento, estimulando o cumprimento de proto-

colos adequados de avaliação e redução de impactos ambientais, de

acordo com as normas nacionais respectivas e os compromissos inter-

nacionais assumidos pelos Países Membros, que evitem comprometer

a sustentabilidade ambiental do entorno regional.

Ao mesmo tempo, cabe à SP/OTCA incentivar iniciativas dirigidas ao

desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a geração de energia,

que utilizem de forma eficiente recursos alternativos como energia

solar, eólica, ou pequenas centrais hidroelétricas que aproveitam peque-

nos leitos.

InstrumentosOperacionaisInstrumentosOperacionais

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da Secrda Secretaretaria é potia é potencializar a cooperencializar a cooperaçãoação

amazônica a paramazônica a partir do ftir do forortalecimenttalecimento deo de

cada um de seus atcada um de seus atorores por meio doses por meio dos

PrProgrogramas e Pramas e Projetojetos e das decisões dasos e das decisões das

Reuniões de ChancelerReuniões de Chanceleres e do Conselho dees e do Conselho de

CooperCooperação ação Amazônica.Amazônica.

PParara issoa isso,, a Secra Secretaretaria planejou suasia planejou suas

atividades com base na seguintatividades com base na seguinte estre estrututururaa

institinstitucional aprucional aproovvada pelos Ministrada pelos Ministros deos de

Relações ExtRelações Extererioriores:es:

Organograma da Secretaria PermanenteOrganograma da Secretaria Permanente

Comissões Especiais da Amazônia

(Ad-Hoc)

Conselho de Cooperação Amazônica(CCA)

Comissão de Coordenação do CCA(CCOOR)

Diretor Executivo Diretor Administrativo

Assessor Jurídico

Coordenador de Saúde (Cesam) eAssuntos Indígenas

(Ceaia)

Coordenadorde Meio Ambiente

(Cemaa)

Coordenador deTransportes,

Infra-estrutura eComunicações

(Ceticam) e Turismo(Cetura)

Coordenador deEducação (Ceeda) eCiência e Tecnologia

Secretaria Permanente Secretário-Geral

Reunião dos Ministros das Relações

Exteriores

67Os Planos Bianuais de Ação permitirão à Organização contar com

um instrumento de planejamento interno que oriente e informe

aos Países Membros as ações da SP/OTCA durante aquele período, per-

mitindo uma avaliação de suas realizações. Nesses planos, são detalha-

dos os programas, os projetos e as atividades a serem executados, é

estabelecida sua articulação com o Plano Estratégico, sua duração, os

custos estimados, a provável fonte de financiamento e são apresenta-

das questões relevantes para sua execução.

Por sua vez, os projetos devem informar, conforme a metodologia do

Marco Lógico, as metas a serem alcançadas, os indicadores e os meios

a serem aplicados para verificar seu cumprimento, também indicando

os supostos (fatores externos que implicam em riscos).

A partir de 2005, a SP/OTCA, apresentará seu Plano de Ação Bianual,

onde serão apresentados os principais avanços alcançados na aplicação

das orientações do Conselho de Cooperação Amazônica (CCA), bem

como da Reunião de Chanceleres, sobre os principais assuntos de inte-

resse dos governos nesta etapa, à luz do Plano Estratégico 2004-2012,

aprovado durante a XII Reunião do CCA e a VIII Reunião de Ministros

das Relações Exteriores, nos dias 13 e 14 de setembro de 2004, na

cidade de Manaus.

A SP/ OTCA publicará, também, um relatório anual que apresentará

uma visão crítica dos resultados da execução do Plano de Ação Bianual,

para que os governos dos Países Membros possam avaliar o desempe-

nho da Organização e propor os ajustes que considerem necessários.

Planos Bianuais de AçãoPlanos Bianuais de Ação

Com o objetivo de dispor das melhores ferramentas de planejamen-

to, bem como para fortalecer a capacidade de análise dos processos

de mudança que ocorrem na região e que sirvam para a tomada de

decisões dos governos dos países amazônicos e da própria Secretaria

Permanente, a OTCA fará esforços com agências nacionais ou regionais,

tais como o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), IIRSA, e outros,

para obter o apoio para o aproveitamento dos Sistemas de Informação

Georeferenciada, de Monitoramento e Avaliação já desenvolvidos.

Por outro lado, a execução de programas e projetos supõe a criação

de base de dados de especialistas, peritos e instituições vinculados ao

desenvolvimento sustentável amazônico, que estarão disponíveis na

página web da Organização e em outros meios de informação.

Uso dos Sistemas de Informação GeoreferenciadaUso dos Sistemas de Informação Georeferenciada

69Aconstrução da página web da OTCA tem sido uma prioridade da

Secretaria Permanente e a mesma pode ser acessada nos endere-

ços www.otca.info ou www.otca.org.br, constituindo-se em uma va-

liosa ferramenta interativa de comunicação e informação.

A página contém informações detalhadas sobre o trabalho da Orga-

nização, de suas instâncias, como o Conselho de Cooperação Amazôni-

ca (CCA), a Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação

Amazônica (CCOOR), as Comissões Nacionais Permanentes (CNPs) e

as Comissões Especiais da Amazônia, assim como dos diversos atores

da cooperação amazônica. A OTCA contará também com o melhor acer-

vo de documentos possível sobre a região amazônica, disponível física

e virtualmente para os distintos usuários públicos e privados. A OTCA

espera, com o apoio dos governos dos Países Membros, assim como

de funcionários, pesquisadores e especialistas que prestaram serviços

ao TCA, reconstruir o rico acervo de documentos produzido ao longo da

vida institucional do Tratado, já que a Secretaria Permanente ainda não

possui cópia física completa dos mesmos.

A partir de 2004, a SP/OTCA tem realizado um esforço adicional para

ter acesso e oferecer aos meios de comunicação e agências internacio-

nais de notícias a mais ampla informação possível sobre suas atividades,

como parte da responsabilidade social e política que tem com os gover-

nos dos Países Membros e com a sociedade amazônica.

Informação, Documentação e WebsiteInformação, Documentação e Website

Desde 2003, a SP/OTCA tem trabalhado na elaboração de seus ma-

nuais de pessoal, administrativo e financeiro, submetidos à consi-

deração da CCOOR para receber suas contribuições e observações, de

maneira que os mesmos puderam entrar em vigor em 2004.

Do mesmo modo, em consonância com os princípios de transparên-

cia que orientam as operações da SP/OTCA, todos os processos e infor-

mações de caráter administrativo e financeiro serão automatizados em

um Sistema de Work Flow Management, cuja implementação se en-

contra em fase final de ajuste e avaliação.

Essa ferramenta administrativa financeira permitirá aos governos,

diretamente ou por suas representações diplomáticas em Brasília,

acompanhar todas as operações orçamentárias da Organização em tem-

po real, mediante o acesso remoto ao sistema, além dos relatórios que

deverão ser sistematicamente produzidos pela Direção Administrativa

da OTCA para o mesmo fim.

Finalmente, a SP/OTCA trabalhará no desenvolvimento de seu siste-

ma de gestão de qualidade, seguindo as normas internacionais de cer-

tificação (ISO), compatíveis com as características de sua função.

Sistema de Gestão Administrativa -Financeira e Gestão de QualidadeSistema de Gestão Administrativa -Financeira e Gestão de Qualidade

71ASP/OTCA adianta as gestões correspondentes com as autoridades

do Governo do Brasil, em sua qualidade de Estado-Sede, a fim de

adotar as medidas necessárias que permitam finalizar a tramitação par-

lamentar do Acordo-Sede e dotar a OTCA de instalações próprias.

Sede PrópriaSede Própria

Além das contribuições dos Países Membros, a OTCA deverá admi-

nistrar outras fontes de financiamento que lhe permitam a susten-

tabilidade de suas atividades e execução dos programas e projetos.

A Secretaria Permanente considera oportuno estudar diversas alter-

nativas que lhe permitam garantir seu funcionamento e contribuir para

o financiamento de programas e projetos no marco de seus objetivos

estratégicos. Uma alternativa poderia ser a criação de um Fundo Patri-

monial da Organização, ou um Fundo Financeiro para o Desenvolvimen-

to Sustentável Amazônico que funcione em base de um estudo de via-

bilidade que estabeleça as diferentes possibilidades políticas, jurídicas e

econômicas para sua constituição com contribuições nacionais ou de

outras fontes, garantindo o desenvolvimento das atividades encomen-

dadas à OTCA e a constituição de fundos concorrentes ou competitivos,

aos quais os países tenham acesso.

Recursos Financeiros eSustentabilidade InstitucionalRecursos Financeiros eSustentabilidade Institucional

Essas redes não estão contempladas expressamente no TCA, mas

foram estabelecidas para realizar alguns programas e projetos e, em

outros casos, para a coordenação permanente dos trabalhos de várias ins-

tâncias do Tratado.

A UNAMAZ é uma das redes mais antigas e institucionalizadas na

região. Nesse sentido, a OTCA trabalhará com a mesma na formulação de

uma agenda regional que envolva projetos nas áreas já mencionadas.

O Procitropicos focaliza sua ação nas principais áreas agroecológicas:

florestas tropicais, savanas e piemonte. Além disso, define os subprogra-

mas correspondentes às principais demandas em cada ecossistema onde

o desenvolvimento tecnológico se realiza por meio de um conjunto de

ações estreitamente relacionadas entre si, para alcançar os objetivos rela-

tivos a recursos genéticos, manejo e preservação dos recursos naturais,

disseminação da informação agropecuária, agroindústria rural e sustenta-

bilidade institucional.

Adicionalmente, desde 2002, vem se articulando a chamada Iniciativa

Amazônica, como um consórcio inicialmente estabelecido entre várias Ins-

tituições Nacionais de Pesquisa Agropecuária (INIAs), como a Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), a Corporação Colombia-

na de Pesquisa Agropecuária (CORPOICA), o Instituto Nacional de Pesqui-

sa Agropecuária do Peru (INIA) e centros internacionais de pesquisa agro-

pecuária, como o Centro Internacional de Agricultura Tropical (CIAT), o

Centro para Pesquisa Florestal Internacional (CIFOR), e o Centro

Internacional de Pesquisa Agroflorestal (ICRAF), que fazem parte do Grupo

Consultivo de Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR), com o objetivo de

contribuir para a formulação de políticas, desenvolver tecnologias e inova-

ções institucionais capazes de reduzir ou reverter os impactos negativos

derivados dos sistemas insustentáveis de uso da terra na Amazônia.

RedesInterinstitucionaisRedes Interinstitucionais

73

Para a SP/OTCA, é fundamental que os objetivos dessa iniciativa refli-

tam as prioridades nacionais dos países participantes e envolvam todos

os Países Membros da Organização, de forma que o consórcio possa

alcançar o caráter regional que seus impulsores querem imprimir-lhe e

que é necessário para os propósitos dos governos dos Países Membros

da Organização.

Nesse sentido, os governos dos países amazônicos, por meio de seus

Chanceleres, outorgaram à OTCA o mandato de facilitar a construção de

sinergias com as distintas iniciativas institucionais que contribuem com o

desenvolvimento sustentável da Amazônia. Para tanto, esperamos chegar

ao consenso para estabelecer uma Agenda Regional que responda aos

nossos propósitos comuns, com a interação com o Procitropicos, a Inicia-

tiva Amazônica e as Instituições Nacionais de Pesquisa Agropecuária.

Nessa mesma perspectiva, a OTCA, em aliança com a UICN, planeja

formular uma iniciativa orientada a promover a cooperação entre os dife-

rentes atores nacionais (governamentais e não-governamentais) e a coo-

peração internacional, assim como construir sinergias entre as diferentes

agendas e interesses setoriais na Amazônia. O objetivo da iniciativa será

organizar um amplo processo regional amazônico de diálogo e planeja-

mento estratégico participativo para gerar uma agenda comum de susten-

tabilidade amazônica e uma estratégia de desenvolvimento sustentável

para a Amazônia. Com isso, é esperado um fortalecimento da liderança

da OTCA e das Comissões Nacionais Permanentes diante do universo de

atores públicos e privados que intervêm na Amazônia, bem como a pro-

moção de ações conjuntas com esses atores no marco deste Plano Estra-

tégico.

Finalmente, cabe destacar a importância que tem para a região ama-

zônica a Comissão Florestal para a América Latina (COFLAC) da FAO,

especialmente no fortalecimento dos Programas Florestais Nacionais

(PFN) em termos de suas capacidades institucionais, públicas e priva-

das, a intersetorialidade e integralidade dos mesmos, o financiamento

apoiado em recursos nacionais e os processos internacionais em curso.

Entre as conclusões da primeira Consulta Sub-regional Amazônica

sobre as Estratégias de Fortalecimento dos PFN, realizada em Lima,

Peru, em julho de 2003, reconhece-se a necessidade de vincular este

esforço com a estrutura regional representada pela OTCA, assim como

de concretizar o Projeto Regional de “Validação de 15 Indicadores Prio-

rizados do Sustentabilidade da Floresta Amazônica”, devido a sua impor-

tância estratégica para os PFNs.

Do mesmo modo, entre as recomendações da consulta sub-regional,

merece destaque a recomendação relativa à necessidade de incorporar a

Guiana e o Suriname ao Grupo Sub-regional amazônico, sem prejuízo de

sua participação no subgrupo da América Central e Caribe, devido à parti-

cular condição geográfica desses países.

Por outro lado, o site da OTCA na Internet terá links com todas as

redes institucionais amazônicas com o objetivo de facilitar o intercâmbio

de informação com e entre essas redes e divulgar suas atividades e resul-

tados alcançados.

Além disso, a OTCA fomentará o intercâmbio de informação e a coo-

peração com outras organizações internacionais em temas relativos aos

requerimentos de seu Plano Estratégico.

75

René López/Sinchi

AOrganização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) incenti-

va a cooperação internacional não somente entre os Países Mem-

bros, mas também entre os mesmos e outros países, além dos organis-

mos internacionais. A estratégia da Organização a partir da criação da

Secretaria Permanente é fomentar a cooperação internacional no senti-

do mais amplo possível, a partir de uma agenda de programas e proje-

tos que garanta a sustentabilidade da cooperação e dos compromissos

assumidos. A adoção do Plano Estratégico deve permitir uma ampla

interlocução da cooperação para o desenvolvimento sustentável da

Amazônia, que permita superar as demandas pontuais que nem sempre

têm os melhores resultados em termos de eficácia e cobertura.

A OTCA conta com recursos limitados, destinados especialmente a ser-

vir de contrapartida de projetos regionais. Os fundos da cooperação inter-

nacional não-reembolsável poderão ajudar a complementar esses recursos.

Tem-se buscado estabelecer vínculos duradouros com organismos

multilaterais tais como a OPAS/OMS, UNCTAD, PNUMA, UNESCO, FAO,

OMM, OEA, CAN, Banco Mundial, BID, BIRD, CAF, União Européia, agên-

cias nacionais de cooperação da Holanda, Japão, Alemanha, Canadá,

França, Finlândia e Estados Unidos, entre outras, e iniciativas multilaterais

como o Global Environment Facilities (GEF) e IIRSA, e Organizações não-

governamentais nacionais e internacionais, como a WWF e a UICN.

Como cada País Membro mantém sua própria política nacional de

cooperação internacional na região Amazônica, tentaremos coordenar,

na medida do possível, essas políticas com as estratégias definidas pela

OTCA para a região com o objetivo de evitar conflitos ou a duplicação

de esforços. Para tanto, se buscará um diálogo constante com as agên-

cias nacionais e com os principais atores nacionais da cooperação inter-

nacional além das Comissões Nacionais Permanentes.

Cooperação InternacionalCooperação Internacional

77

Ofortalecimento das Comissões Nacionais Permanentes (CNPs) con-tribuirá para o trabalho da OTCA, na aplicação das disposições do Tratado

em seus respectivos territórios, assim como na execução das decisões ado-tadas pelas reuniões dos Ministros de Relações Exteriores e pelo Conselhode Cooperação Amazônica (CCA) ou da Comissão de Coordenação doConselho de Cooperação Amazônica (CCOOR), no marco de seu fortaleci-mento como instância ágil de interlocução entre a SP/OTCA e os governosdos Países Membros. Essas CNPs devem incentivar a ativa participação dasociedade civil a fim de encarar a complexidade dos desafios da Amazônia.

O caráter multisetorial das CNPs, onde as Comissões Especiais daAmazônia têm um importante papel em suas áreas de competência(ciência e tecnologia, saúde, meio ambiente, assuntos indígenas, turis-mo, educação e transportes, comunicações e infra-estrutura), permitirárealizar de maneira integral e complementar as ações nos diferenteseixos estratégicos e dos elementos transversais contemplados no PlanoEstratégico e os espaços de intervenção dos programas da SP/OTCA .

Para tanto, a Secretaria Permanente contará com quatro coordena-dores nomeados pelos Governos dos Países Membros da OTCA, cujatarefa principal será ajudar a estabelecer os impactos transversais dasações empreendidas e promover um enfoque global e complementardos programas e projetos realizados pela SP/OTCA.

Apresentamos a seguir uma tabela com a composição dasComissões Nacionais Permanente dos Países Membros da Organizaçãodo Tratado de Cooperação Amazônica:

Fortalecimento das ComissõesNacionais Permanentes e dasComissões Especiais da Amazônia

Fortalecimento das ComissõesNacionais Permanentes e dasComissões Especiais da Amazônia

Composição das Comissões Nacionais Permanentes Composição das Comissões Nacionais Permanentes

Outros Membros das CNPs

Vice-Ministério de CoordenaçãoGovernamental; Vice-Ministério

de Planejamento; Vice-Ministério de Agricultura,Pecuária e Pesca; Vice-Ministério de Defesa

Ministério do Planejamento;Ministério da Justiça;

Ministério de Defesa e CasaCivil da Presidência

Instituto Colombiano dePesquisas Amazônicas;

Departamento Nacional dePlanejamento; Ministério da

Defesa Nacional

Ministério de DefesaNacional; Ministério de

Agricultura e Petro-Ecuador; Comissão deAssuntos Amazônicos do

Congresso Nacional

Sociedade Civil

Representada por cidadão da região Amazônica

delegado pelo Ministério dasRelações Exteriores

Representação de prefectos, prefeitos e

centros agrícolas

Educação Vice-Ministério da Educação Ministério da Educação Ministério da Educação

NacionalMinistério

da Educação

Transporte,Comunicações e Infra-estrutura

Vice-Ministériode Transporte

Ministério do Transporte; Ministério de Comunicação;

Ministério deDesenvolvimento e Comércio Exterior

Ministério do Transporte

Ministério de Obras Públicas

Turismo Vice-Ministériode Turismo

Ministério de Esportes e Turismo

Ministério de Comércio, Indústria

e TurismoMinistério de Turismo

Assuntos Indígenas

Vice-Ministério de Assuntos Indígenas

Ministério de Interior e Justiça

Um representante das organizações

indígenas

Meio Ambiente

Vice-Ministério deDesenvolvimento

Sustentável; Vice-Ministério de Recursos Naturaise Meio Ambiente

Ministério de Meio Ambiente

Ministério de Ambiente,Habitação e

DesenvolvimentoTerritorial

Ministério de Ambiente

Saúde Vice-Ministério da Saúde Ministério da Saúde Ministério de Proteção Social Ministério da Saúde

Ciência e Tecnologia

Vice-Ministério de EducaçãoSuperior, Ciência e

TecnologiaMinistério

de Ciência e TecnologiaInstituto Colombiano

para o Desenvolvimentoda Ciência e Tecnologia

Secretaria Nacional de Ciência

e Tecnologia

Secretaria Técnica

Presidência Ministério das Relações Exteriores

Ministério das Relações Exteriores

Ministério das Relações Exteriores

Ministério das Relações Exteriores

Bolívia Brasil Colômbia Equador

Vice-Ministério de RelaçõesEconômicas

Internacionais

Divisão da AméricaMeridional II (Ministério das

Relações Exteriores)

Direção de SoberaniaTerritorial (Ministério das

Relações Exteriores)

Instituto para oEcodesenvolvimento

da Amazônia Equatoriana

Co

mis

sões

Nac

ion

ais

Perm

anen

tes

do

s Pa

íses

Mem

bro

s d

a O

TC

A

Comissões Nacionais

79

e das Comissões Especiais da Amazônia e das Comissões Especiais da Amazônia

Ministério da Agricultura; ForçasArmadas; Escritório Nacional de

Estatística

Ministério da Defesa; Ministério de Integração e Negociações

Comerciais Internacionais; Ministério da Mulher e

Desenvolvimento Humano

Ministério de Agricultura, Produção Animal e Pesca;

Ministério de Obras Públicas

MRE; Ministério da Fazenda; Ministério daDefesa; Ministério de Agricultura e Terras;

Ministério da Justiça; Ministério de Energiae Minas, Escritório Central de Coordenação e

Planejamento da Presidência; CorporaçãoVenezuelana de Guayana

Guiana Peru Suriname VenezuelaMinistério das

Relações ExterioresMinistério das

Relações ExterioresMinistério das

Relações ExterioresMinistério das

Relações Exteriores

Universidade da Guiana

Universidade Agrária La Molina

Universidade do Suriname

Ministério da Educação e Universidade da Guiana

Ministério da Educação; Universidade Agrária

La Molina

Ministério de Educaçãoe Desenvolvimento Comunitário;

Universidade do SurinameMinistério da Educação

Ministério de Obras Públicase Comunicações

Ministério de Transporte e Comunicações

Ministério de Transporte, Comunicações e Turismo

Ministério de Fomento; Ministério de Transporte e

Comunicações

Ministério de Turismo, Indústria e Comércio Exterior

Ministério de Comércio Exterior e Turismo

Ministério de Transporte,Comunicações

e Turismo

Ministério de Produçãoe Comércio;

Vice-Ministério de Turismo

Ministério de AssuntosAmeríndios CONAPA Ministério de

Desenvolvimento RegionalMinistério de Educação e Cultura. Direção de Assuntos Indígenas

Comissão Geológica Nacional

Conselho Nacional de Ambiente;Instituto Nacional de Recursos

NaturaisMinistério de

Recursos NaturaisMinistério de Ambientee de Recursos Naturais

Renováveis

Ministério da Saúde Ministério da Saúde Ministério da Saúde Ministério de Saúde e Assistência Social

Instituto de Ciência e Tecnologia Aplicadas

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

Conselho Nacional de Pesquisas Científicas

e Tecnológicas

Ministério das Relações Exteriores

Intituto de Pesquisa da Amazônia Peruana

Ministério das Relações Exteriores

Direção Geralde Política Internacional

(Ministério das Relações Exteriores)

Permanentes (CNPs)

Resolução Nº

RES/VIII MRE-OTCA/02

A VIII Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Estados Membros

da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

CONSIDERANDO a iniciativa da Secretaria Permanente de dotar a OTCA

com um Plano Estratégico, concebido como um documento acordado sobre as

políticas nacionais dos Países Membros para o Desenvolvimento Sustentável e

Integral da Amazônia e uma carta de navegação para os próximos anos, asse-

gurando sua viabilidade política, técnica e financeira;

RECONHECENDO o Plano Estratégico da Organização como um instrumen-

to com visão de longo prazo, que orientará as ações de sua Secretaria Perma-

nente na formulação, execução e acompanhamento de projetos, programas e

iniciativas viáveis de alcance regional, mantendo para tanto a prática do diálogo

e de consulta com os Países Membros, como a principal forma de avançar nos

propósitos da Organização;

AnexoAnexo

81REGISTRANDO com satisfação os bons resultados da Primeira Reunião

Internacional das Comissões Nacionais Permanentes da Organização do Tratado

de Cooperação Amazônica, realizada em Brasília, em 1 e 2 de julho de 2004,

onde os representantes dos Países Membros e os atores mais importantes de

organismos internacionais, da sociedade civil e pesquisadores envolvidos na

problemática amazônica discutiram e enriqueceram com suas contribuições o

texto provisório do Plano Estratégico da OTCA;

HAVENDO a XII Reunião do Conselho de Cooperação Amazônica revisto a

versão acordada do Plano Estratégico da Organização (2004-2012), preparada e

apresentada pela Secretaria Permanente da OTCA, que incorpora as referidas

contribuições;

DECIDE:

APROVAR o Plano Estratégico da Organização do Tratado de Cooperação

Amazônica para o período 2004-2012, como um documento aberto à permanen-

te atualização e contribuições dos Estados Membros.

Assinada na cidade de Manaus, Brasil, aos quatorze dias do mês de setem-

bro de 2004.

Vice-Ministério de Turismo da Bolívia

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)Secretaria Permanente

SHIS QI 5 Conjunto 16 Casa 21Lago Sul- Brasilia-DF Brasil

CEP 71.615-160Telefone: (5561) 248 4119/4132 Fax: (5561) 248 4238

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