Organização do sistema de educação brasileiro
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ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL:
ASPECTOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS
NÍVEIS E MODALIDADES DE
EDUCAÇÃO E DE ENSINO
• EDUCAÇÃO BÁSICA: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO
• ENSINO SUPERIOR (ART. 21)
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL: ASPECTOS
LEGAIS E ORGANIZACIONAIS
• SISTEMAS DE ENSINO: FEDERAL,
ESTADUAL,
MUNICIPAL (ART. 8O)
PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO
CONFORME A LDB/96 - ÓRGÃOS
ADMINISTRATIVOS:• SISTEMA FEDERAL:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC); CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE)
• SISTEMAS ESTADUAIS: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEE); CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE); DELEGACIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (DRE) OU
SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
• SISTEMAS MUNICIPAIS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PEDAGÓGICA E CURRICULAR DO
SISTEMA DE ENSINO• SISTEMA FEDERAL DE ENSINO:
INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA UNIÃO,
AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA E OS ÓRGÃOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO. (ART. 16)
• SISTEMAS DE ENSINO DOS ESTADOS :
INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL;
AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELO PODER MUNICIPAL
E OS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO. (ART. 17)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PEDAGÓGICA E CURRICULAR DO
SISTEMA DE ENSINO• SISTEMAS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL -DF:
INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO DO DF;
INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA. (ART. 17)
• SISTEMAS DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS: INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANTIDAS PELO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL; INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIADAS E MANTIDAS
PELA INICIATIVA PRIVADA; OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. (ART. 19 DA LDB/96)
EDUCAÇÃO INFANTIL
• NOVIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: EDUCAÇÃO INFANTIL ASSUMIDA COMO DEVER DO ESTADO
• FINALIDADE: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA DE ATÉ SEIS ANOS DE IDADE, EM SEUS ASPECTOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, INTELECTUAL E SOCIAL (ART. 29)
• INCUMBÊNCIA DOS MUNICÍPIOS (ART. 11)
• OPÇÕES: CRIAR UM SISTEMA PRÓPRIO OU INTEGRAR AO ESTADUAL COMPONDO UM SISTEMA ÚNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ART. 11 PARÁGRAFO ÚNICO)
• CRECHES PARA CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS
• PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE QUATRO ATÉ SEIS ANOS (ART. 30)
EDUCAÇÃO INFANTIL
• NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIR AS 800 HORAS E 200 DIAS LETIVOS
• AVALIAÇÃO: ACOMPANHAMENTO E REGISTRO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA
• TITULAÇÃO MÍNIMA DO PROFESSOR: LICENCIATURA, NORMAL SUPERIOR OU NORMAL DE NÍVEL MÉDIO
• DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (RESOLUÇÃO CNE/CEB N. 1/1999)
RESOLUÇÃO CNE/CEB 03 DE AGOSTO DE 2005, QUE DEFINE AS NORMAS PARA A
AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS.
Etapa de ensino Faixa etária prevista Duração
Educação Infantil
Creche
Pré-escola
Até cinco anos de idade
Até 3 anos de idade
4 a 5 anos de idade
Ensino Fundamental
Anos iniciais
Anos finais
Até 14 anos de idade
De 6 a 10 anos de idade
De 11 a 14 anos de idade
9 anos
5 anos
4 anos
ENSINO FUNDAMENTAL
• ETAPA OBRIGATÓRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
• DEVER DO ESTADO E DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO
• NÃO OFERECIMENTO: RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE COMPETENTE (ART. 5º)
• OBJETIVO: FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO (ART. 32 DA LDB)
• PODE SER DESDOBRADO EM CICLOS, SÉRIES ANUAIS, PERÍODOS SEMESTRAIS, GRUPOS NÃO SERIADOS, POR IDADE, POR COMPETÊNCIA OU POR OUTRA FORMA QUE O PROCESSO DE APRENDIZAGEM REQUERER (ART. 23 E 24)
• CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO: PARTE COMUM E PARTE DIVERSIFICADA
ENSINO FUNDAMENTAL• ART. 32 AFIRMA QUE "O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO, COM
DURAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS, GRATUITO NA ESCOLA PÚBLICA, INICIANDO-SE AOS 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, TERÁ POR OBJETIVO A FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO, MEDIANTE:
I - O DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE APRENDER, TENDO COMO MEIOS BÁSICOS O PLENO DOMÍNIO DA LEITURA, DA ESCRITA E DO CÁLCULO;
II - A COMPREENSÃO DO AMBIENTE NATURAL E SOCIAL, DO SISTEMA POLÍTICO, DA TECNOLOGIA, DAS ARTES E DOS VALORES EM QUE SE FUNDAMENTA A SOCIEDADE;
III - O DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE APRENDIZAGEM, TENDO EM VISTA A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS E HABILIDADES E A FORMAÇÃO DE ATITUDES E VALORES;
IV - O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS DE FAMÍLIA, DOS LAÇOS DE SOLIDARIEDADE HUMANA E DE TOLERÂNCIA RECÍPROCA EM QUE SE ASSENTA A VIDA SOCIAL." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.274, DE 2006).
ENSINO FUNDAMENTAL• CLASSIFICAÇÃO EM QUALQUER SÉRIE OU ETAPA PODE-SE
DAR INDEPENDENTE DE ESCOLARIDADE ANTERIOR (ART. 24)
• JORNADA ESCOLAR: QUATRO HORAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR – AUMENTO PROGRESSIVO (ART. 34) (PNE - LEI 10.172/2001)
• DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – RESOLUÇÃO CNE/CEB N. 2/98
• PRINCÍPIO NORTEADORES: AUTONOMIA; RESPONSABILIDADE, SOLIDARIEDADE; RESPEITO AO BEM COMUM, AOS DIREITOS E DEVERES; CRITICIDADE; PRINCÍPIOS ESTÉTICOS, SENSIBILIDADE; CRIATIVIDADE E DIVERSIDADE E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
ENSINO MÉDIO
ÚLTIMA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PROPEDÊUTICO: POSSIBILITA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS
PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO
CONCEPÇÃO HUMANÍSTICA: PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
RELAÇÃO TEORIA E PRÁTICA (ART. 35)
ENSINO MÉDIO
• RESOLUÇÃO CNE/CEB 3/1998 – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO MÉDIO
• BASE COMUM POR ÁREAS DE CONHECIMENTO: LINGUAGENS, CÓDIGOS E TECNOLOGIAS; CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS; CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS
• PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS: IDENTIDADE, DIVERSIDADE E AUTONOMIA, INTERDISCIPLINARIDADE, CONTEXTUALIZAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
• FINALIDADE: FORMAR PROFISSIONAIS DE DIFERENTES ÁREAS DO SABER; PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTOS CULTURAIS, CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
• OBJETIVOS: CRIAÇÃO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO CIENTÍFICO E DO PENSAMENTO REFLEXIVO; INCENTIVANDO A PESQUISA E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E PROMOVENDO A EXTENSÃO (ART. 43)
• ABRANGE: CURSO DE GRADUAÇÃO; PÓS-GRADUAÇÃO (APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO); SEQÜENCIAIS; EXTENSÃO.(ART. 44)
• 200 DIAS LETIVOS, EXCLUÍDO O PERÍODO PARA EXAMES FINAIS (ART. 47)
ENSINO SUPERIOR
• INSTITUIÇÕES: UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS, FACULDADES INTEGRADAS, INSTITUTOS SUPERIORES OU ESCOLAS SUPERIORES (DECRETO 2.306/97)
• ART. 44: PROCESSO SELETIVO: DIFERENTES MODALIDADES, EXEMPLOS: UTILIZAÇÃO DO ENEM, PROVAS DURANTE O ENSINO MÉDIO
• PRESENÇA DE ALUNOS E PROFESSORES: OBRIGATÓRIA
• MÍNIMO DE HORAS DE AULA SEMANAIS PARA O PROFESSOR: OITO HORAS
UNIVERSIDADE
• ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
• 1/3 DE MESTRES E DOUTORES E 1/3 PERÍODO INTEGRAL
• AUTONOMIA: CRIAR, ORGANIZAR E EXTINGUIR CURSOS, EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E CONFERIR GRAUS
• FIXAR CURRÍCULOS, PROGRAMAS, PROJETOS DE PESQUISA E EXTENSÃO
• FIXAR NÚMERO DE VAGAS
• ATRIBUIÇÕES DOS COLEGIADOS DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO (ART. 53)
MODALIDADES DE EDUCAÇÃO
• EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO) CONSTITUCIONALMENTE: DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO.
• EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – DECRETO 2.208 DE 1997- NÍVEL BÁSICO: INDEPENDENTE DA ESCOLARIZAÇÃO PRÉVIA; NÍVEL TÉCNICO APÓS OU CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO; NÍVEL SUPERIOR –TECNOLÓGICO, PARA EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO
• EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEVER DO ESTADO (ART. 205 E 208 CF E ART. 58 LDB) _ DECLARAÇÃO DE SALAMANCA/1994: INCLUSÃO – PROCESSO POLÊMICO
• EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (SEED) –MEC: DIFERENTES PROGRAMAS – TV, INFORMÁTICA