ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRACEPÇÃO … · Planejamento Familiar, para orientar os casais...
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ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRACEPÇÃO
CIRÚRGICA NA ATENÇÃO BÁSICA INTEGRADO AO
PLANEJAMENTO FAMILIAR DAS UNIDADES BÁSICA DE
SAÚDE
ELIZABETH OLIVEIRA BRAGA ELVIS FERREIRA DUARTE
MARCIA BOCCATO
SÃO PAULO 2007
Perfil da Região
A Supervisão Técnica de Saúde M’ Boi Mirim (STSMBM) é uma das 5
Supervisões da Coordenadoria Regional de Saúde Sul (CRSSUL), da
Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Corresponde a uma área de 654,7 Km²
e têm uma população de 2.441.285 habitantes, 22,7% da população do
Município de São Paulo. Dela fazem parte 15 Distritos Administrativos, 6
Subprefeituras e 5 Supervisões Técnicas de Saúde ( STS).
• área de 654,7 km2
• 2.441.285 hab
22,7% da população do município
15 Distritos Administrativos
6 Subprefeituras
5 Supervisões Técnicas de Saúde
CRS-SUL
Figura 1 - Mapas da Cidade de São Paulo e Coordenação Regional de Saúde Sul
A Supervisão Técnica de Saúde M’ Boi Mirim tem uma população estimada de
521.952 habitantes, numa área de 62,1 Km², com uma densidade demográfica
de 8,3 hab./Km².
Cidade de São Paulo
Subprefeitura de
M´Boi Mirim
População: 521.952 hab.
Densidade Demográfica: 8,3 hab/Km2
Área: 62,1 Km2
Figura 2 - Mapa da Subprefeitura de M'Boi Mirim
A Supervisão Técnica de Saúde de M’Boi Mirim, em parceria com o Centro de
Estudos e Pesquisas “Dr.João Amorim” – CEJAM, conta com 78 Equipes de
Saúde da Família (PSF), sediadas em 16 Unidades Básicas de Saúde (UBS),
oferecendo cobertura em Atenção Básica para 80.324 famílias com 287.521
habitantes cadastrados e mais 4 serviços de Assistência Médica Ambulatorial
(AMA) que oferecem apoio e retaguarda às UBS/PSF, no Distrito Administrativo
do Jardim Ângela (CEInfo,2006).
Outras parcerias entre SMS e Organizações Não governamentais (ONG), estão
presentes na região de M’ Boi Mirim. A Associação Comunitária Monte Azul,
que conta com 86 Equipes de Saúde da Família, sediadas em 14 UBS,
oferecendo cobertura em Atenção Básica a 85.644 famílias com 299.709
habitantes cadastrados no distrito Administrativo do Jardim São Luiz
(CEInfo,2006).
A região conta com outros serviços de atenção à saúde, entre eles: Centro de
Convivência e Cooperativa do Parque Guarapiranga (CECCO), sob
administração direta do município; Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e
Drogas (CAPS AD), parceria SMS/ Associação Comunitária Santos Mártires;
Centro de Atenção Psicossocial – Saúde Mental (CAPS SM), parceria SMS/
Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus; Casa do
Adolescente vinculada a UBS Coimbra; Centro de diagnósticos, vinculado a
UBS Vila das Belezas e o Hospital Municipal do Campo Limpo, que embora
pertença ao território de M’ Boi Mirim, presta assistência à população da região
de Campo Limpo, funcionando como referência aos casos de
urgência/emergência para a região de M’ Boi Mirim (AMA e UBS).
O Controle Social ocorre na forma de Conselhos Gestores em todas as
Unidades de Saúde e na STSMBM.
Supervisão de Supervisão de Saúde M´Boi Saúde M´Boi
MirimMirim
40 Equipamentos de 40 Equipamentos de Saúde:Saúde:
31 UBS;01 UARS;03 AMAS;02 CAPS;
01 CECC0;01 CASA ADOLECENTE;
01 CENTRO DE DIAGNÓSTICO.
Figura 3 - Mapa da área das Unidades Básicas de Saúde da STSMBM
A cobertura de PSF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) na
região são de 100%.
Perfil dos Serviços de Saúde
As Unidades Básicas de Saúde desenvolvem suas atividades seguindo
orientações do Documento Norteador (PMSP, 2005).
A força de Trabalho para o atendimento à Saúde da Mulher conta com Médicos
generalistas, Enfermeiras (PSF, PACS e da rede municipal), Médicos
ginecologistas e outros profissionais de saúde.
Das 31 UBS, 15 Unidades contam com Médicos ginecologistas. O serviço de
Assistência Médica Ambulatorial - AMA Parque Novo Santo Amaro, conta com
ginecologistas/plantonistas para o atendimento de casos agudos de segunda-
feira a domingo, no período de 7h às 19h.
Devido a esta realidade de 100% de cobertura PSF/PACS e 55% de UBS com
Ginecologistas, a STSMBM, após análise de cenário da região e do perfil das
UBS, definiu uma Rede interna de Referências e Contra-referências de
Ginecologia e Obstetrícia, visando apoio e retaguarda ao PSF.
O Planejamento Familiar é realizado em consultas de Grupos e consultas com
os casais, pelas equipes multiprofissionais.
Determinação do Problema
Em 2004, foi realizado levantamento epidemiológico com a participação das
Unidades Básicas de Saúde da Supervisão de Saúde de M’ Boi Mirim,
utilizando a metodologia de estudo do Comitê de Mortalidade Perinatal e
Infantil de M’ Boi Mirim, avaliando casos de óbito neonatal cujo endereço de
moradia pertencia a STSMBM. Cada UBS realizou estudo dos casos de sua
área de abrangência, determinada pela territorialização.
Os Gerentes de UBS, com suas Equipes, estudaram vários aspectos
relevantes de cada óbito, com instrumento de pesquisa fornecido pela
Assessoria da STSMBM. Foram realizadas várias Oficinas, envolvendo
diferentes setores da STSMBM, avaliando-se as causas que levaram a
ocorrência destes óbitos.
Uma das conclusões, que chamou a atenção da Equipe de Assessores da
STSMBM, foi a de que 80% das gestações que terminaram em óbitos
neonatais (óbito infantil no primeiro mês de vida) eram decorrentes de
gestações não planejadas, levando a constatação de um aumento dos riscos
de morbi-mortalidade materno-infantil, nestes casos.
Baseado nesta informação epidemiológica da região decidiu-se investir no
Planejamento Familiar, para orientar os casais a planejar o momento mais
adequado para ter seus filhos.
Planejamento Estratégico Específico para o Problema Foi realizado Planejamento Estratégico, visando organizar os serviços de
Planejamento Familiar de todas UBS da STSMBM. Utilizou-se como
normatização básica a Lei Federal Nº 9263/96, que regulamenta o
Planejamento Familiar.
A Assessoria Materno-Infantil da STSMBM investiu na melhoria da qualidade
do Planejamento Familiar das UBS:
- Todas as UBS passaram a ter profissional da saúde treinado
de nível superior responsável pelo Planejamento;
- Todas UBS compuseram equipe de Planejamento Familiar
multiprofissional, que foram capacitadas pela Schering do
Brasil – Contracepção voltada para Adolescência, que apesar
de ter enfoque nos adolescentes, abordava muito bem o
Planejamento Familiar em qualquer faixa etária.
Foram organizadas e cadastradas as comissões multiprofissionais de
Planejamento Familiar ambulatorial em todas as UBS. Os profissionais
responsáveis pelo Planejamento realizam as orientações, em conjunto com a
equipe e confeccionam os processos de Planejamento Familiar com a opção
do casal.
Todos os funcionários destas comissões foram treinados em relação ao
conteúdo técnico do Planejamento Familiar e sobre os fluxos de contracepção
cirúrgica e passaram a realizar Grupos de Planejamento Familiar, quinzenais
ou mensais, de acordo com a demanda da UBS.
Durante o treinamento, todos os profissionais foram informados da importância
no seguimento das orientações de SMS- Cogest – Área Técnica de Saúde da
Mulher, com o intuito de desestimular a opção por métodos contraceptivos
irreversíveis em pacientes muito jovens (principalmente os pacientes com
menos de 25 anos e os pacientes que mesmo com mais de 25 anos ainda não
tenham pelo menos dois filhos vivos), uma vez que dispomos na rede de vários
outros métodos contraceptivos reversíveis, muito mais apropriados a esta faixa
etária.
Outro ponto enfatizado no treinamento foi o da importância em reforçar a
irreversibilidade dos métodos cirúrgicos, pois alguns pacientes ficam com a
noção de que quando assim o desejarem poderão reverter estas cirurgias
(Laqueaduras e Vasectomias), o que não é tão simples. A tentativa de reversão
cirúrgica de Vasectomias é realizada em poucos serviços, devido a sua
especificidade, com aproximadamente 20% de sucesso se realizada até 2 anos
após o procedimento.Dois a cinco anos após o procedimento esta porcentagem
diminui, chegando a 5% e após 5 anos ela é praticamente nula.
Por tratar-se de procedimento irreversível, a indicação final é do Médico que
realizará o procedimento, após avaliação clínica e verificação de que o usuário
foi devidamente orientado sobre a existência de outros métodos contraceptivos.
Nos casos da cirurgia não ser autorizada, o caso retornará a UBS de origem
para ser reavaliado pela equipe e se discutir outro método contraceptivo mais
apropriado ao casal.
Os casais que optavam pelo método definitivo, e que se enquadram nos
critérios da Lei Federal Nº 9263/96 eram encaminhados para tais
procedimentos através da Regulação de vagas e isto causava inúmeras
reclamações pela demora no agendamento para a realização do procedimento.
Observou-se, ainda nos grupos de Planejamento Familiar a grande aderência
do sexo masculino para realização da cirurgia - Vasectomia.
Constatando-se a crescente opção de contracepção cirúrgica, detectou-se a
necessidade da ampliação do número de vagas disponíveis de Vasectomias,
uma vez que o procedimento cirúrgico é simples, com menor risco e menor
custo hospitalar que a Laqueadura tubária, processo correspondente na
mulher.
Até 15 de agosto de 2005 a única referência oficial para realização de
Vasectomias da STMBM era o Hospital Municipal do Campo Limpo, no qual a
espera pelo agendamento e realização do procedimento era muito grande
devido à demanda e a existência de apenas um profissional médico cadastrado
para a realização da cirurgia. Além disso, este serviço não estava recebendo
casos novos da STSMBM há aproximadamente 1 ano, o que cada vez mais
aumentava a demanda reprimida.
Mediante a crescente demanda e a falta de outras referências para o
encaminhamento dos munícipes residentes na área de abrangência da
STSMBM, que optaram pela Vasectomia, em janeiro de 2005, a Assessoria
Técnica de Saúde Materno-Infantil, decidiu realizar uma consulta a SMS-
COGEST- Saúde da Mulher, quanto à possibilidade de realização de
vasectomias em uma de nossas UBS, por se tratar de procedimento que
poderia ser realizado em serviço ambulatorial.
Como a UARS Jardim Ângela (AMA) havia sido inaugurada em março de 2005,
e contava com médicos cirurgiões plantonistas, foi realizado um Projeto em
conjunto a Coordenadora deste serviço e encaminhado à SMS- COGEST –
Saúde da Mulher, solicitando o cadastro desta Unidade para realização de
Vasectomias e encaminhada documentação necessária orientada pelo Setor
de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal da Saúde, que concedeu a
autorização provisória para o início das atividades e realização de
contracepção cirúrgica, nesta Unidade.
Após esta autorização a STSMBM (Dra. Márcia Boccatto – Assessoria Técnica,
com ciência de Dra. Evy Maria Monteiro – então supervisora) e a Coordenação
da UARS (Dra. Elizabeth Oliveira Braga) organizaram o Fluxo de Vasectomias
para a STSMBM. Iniciou-se a implantação do fluxo estabelecido junto as
Equipes das UBS, instituindo todo o Processo de Solicitação de Vasectomia e
protocolos pré e pós-operatório para a realização do procedimento cirúrgico.
Desde então, as Comissões de Planejamento Familiar das UBS após
realização de grupos de orientação, executam os Processos de Solicitação de
Vasectomia de seus pacientes cadastrados, constando de:
• Certificado do Curso de Planejamento Familiar realizado na UBS;
• Termo de consentimento assinado pelo paciente e cônjuge (se houver);
• Ficha de identificação clínica do paciente.
Estes documentos são encaminhados à STSMBM/Assessoria de Saúde da
Mulher, que avalia se os processos estão devidamente assinados e dentro dos
critérios da Lei, dando a autorização da Supervisão e agendando em Planilha
própria a realização da Vasectomia na UARS.
A UBS por meio do Agente Comunitário de Saúde (ACS) avisa aos pacientes,
utilizando a Ficha de Referência e contra-referência, onde consta: o horário,
local do procedimento e as informações de ações a serem tomadas no pré e
pós-operatório entregando-as impressas.
A STSMBM organiza a planilha de agendamento citada, encaminhando uma
via para a UARS com os nomes dos pacientes que realizarão o procedimento,
a cada mês e um profissional da UARS, confirma com a UBS este
agendamento.
Após toda a Organização e Treinamentos dos Serviços envolvidos no
processo, se iniciou em 16 de agosto de 2005, a realização 12 Vasectomias
por semana na UARS Jardim Ângela. Único serviço da Atenção Básica
autorizado a realizar Vasectomias, na microrregião de M’ Boi Mirim.
O fluxo instituído viabiliza a realização de Contracepção Cirúrgica –
Vasectomia na área ou região de moradia do munícipe, integrada ao
Planejamento Familiar realizado nas UBS da STSMBM.
Todos os critérios foram estabelecidos seguindo a legislação vigente, visando o
atendimento de usuários com idade superior a 18 anos completos, desde que o
mesmo tenha realizado todo o processo de Planejamento Familiar, na UBS de
origem, dentro dos critérios estabelecidos na Lei Federal nº 9263/96,
respeitando o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade
ou consentimento informado e a realização do ato cirúrgico.
Os profissionais envolvidos no projeto pertencem a diferentes categorias
profissionais da saúde: servidores municipais e funcionários contratados por
meio do convênio celebrado entre a SMS e CEJAM.
No dia marcado os pacientes realizam uma avaliação clínica (aferição de PA,
Glicemia – dextro e Testes rápidos de coagulação) e se não apresentarem
contra-indicação, realizam o procedimento. Os processos ficam arquivados na
STSMBM, para avaliações posteriores, se necessário.
A UARS faz a Notificação das Vasectomias mensalmente para a STSMBM,
que as encaminhará à SMS-COGEST- Saúde da Mulher (pela Lei nº a
Notificação é obrigatória).
Dentro do Fluxo, há a orientação dos casais sobre a realização do exame de
controle - Espermograma (a ser realizado 90 dias após a Vasectomia),
solicitação realizada pelo cirurgião responsável pelo procedimento. Existe
ainda a orientação escrita, entregue ao usuário, sobre cuidados pós-
operatórios e necessidade da utilização de outro método contraceptivo até o
resultado do Espermograma, pois neste período, ainda existe o risco de
gravidez.
O fluxo estabelecido vem atendendo de forma satisfatória as necessidades do
público-alvo e as expectativas da STSMBM, quando da implantação do Projeto
e se mantêm até os dias de hoje.
Resultados O fluxo de Vasectomias implantado pela STSMBM na região e realizado na
UARS Jardim Ângela, ganhou destaque na imprensa, sendo primeira página,
no Jornal da Tarde, cuja síntese da reportagem segue abaixo:
[...] o posto de Assistência Média (AMA), da região realiza desde o início do mês passado,
vasectomia de graça. [...] Desde agosto, foram realizados 70 procedimentos, uma média de quatro cirurgias por dia. Na
rede municipal, é o único local que realiza a operação.
Já nos consultórios particulares o preço da cirurgia sai, em media, por R$ 500,00[...].
(HADDAD, 2005).
Analisando os dados do TABNET – aplicativo desenvolvido pelo DATASUS,
que permite a tabulação dos dados de produção
(http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/tabnet/0001) pode-se
observar a presença de apenas dois equipamentos de saúde que realizam o
procedimento na região sul: Hospital Municipal do Campo e UARS Jardim
Ângela, sendo que este apresenta uma produção 2805% maior que aquele no
mesmo período.Os dados constam no anexo 1.
Quando observamos os gráficos do Sistema Integrado de Saúde – SIS que é
utilizado na UARS Jardim Ângela para o controle da produção ambulatorial e
morbidade do atendimento prestado – vemos que o número de vasectomias
realizadas para pacientes residentes no Distrito Administrativo do Jardim
Ângela, é maior do que o número de usuários do Distrito Administrativo do
Jardim São Luiz (outro distrito que compõe a região). Isto pode ser explicado
pela maior acessibilidade destes munícipes ao Planejamento Familiar,
desenvolvido pelas equipes de Saúde da Família e pela própria localização da
unidade que realiza o procedimento.
Figura 4 - Gráfico - Vasectomias realizadas na
Conclusão
Quando as decisões são tomadas de acordo com demandas locais, com
planejamento estratégico desencadeando organização dos serviços, a resposta
tem maior efetividade. Neste caso específico das Vasectomias conseguiu- se
criar um novo serviço, sem nenhum custo adicional, apenas otimizando os
recursos já existentes, tanto a Força de Trabalho, como de Equipamentos. Por
conseqüência, o serviço foi estruturado de tal forma que continua até hoje,
tendo um número de pacientes faltosos muito pequeno comparado a outras
demandas, com ótima aderência dos usuários.
A organização do serviço baseada em uma necessidade e estrategicamente
planejada persiste independentemente de mudanças administrativas e de
gestão, mantendo a qualidade dos serviços prestados à população.
O Programa Rede de Proteção a Mãe Paulistana, tem como um de seus pilares
o Planejamento Familiar, pois com isto se diminui a morbi-mortalidade materno-
infantil. O Ministério da Saúde também têm investido muito em Planejamento
Familiar. Recentemente tivemos uma matéria apresentada no Jornal Nacional
(TV Globo), no dia 27 de agosto de 2007, mostrando uma família que realizou o
Curso de Planejamento Familiar em uma de nossas UBS e realizou a
Vasectomia na UARS Jardim Ângela, se mostrando satisfeitos pelo
atendimento e resultados.
Bibliografia
BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da
Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece
penalidades e dá outras providências. Presidência da República. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9263.htm. Acesso em: 29 ago.
2007.
HADDAD, Camila. Prefeitura faz vasectomia de graça. Jornal da Tarde. São
Paulo, 09 set. 2005. Caderno Cidade, p.5ª.
TABNET. Disponível em:
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/tabnet/0001. Acesso em 29
ago. 2007.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Saúde. Programa de Saúde da Família -
Documento Norteador. São Paulo, 2001. Disponível em
http://www5.prefeitura.sp.gov.br/downloads/cartilha2.pdf . Acesso em 29 ago. 2007.
SIS Vista Edition. Disponível em: http://uars.saudeprev.com.br/sis/relats-
pa.php. Acesso em: 29 ago. 2007.
Apêndice 1 Tabela 1 - Procedimentos ambulatoriais SUS - estabelecimentos de saúde próprios e conveniados com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo
Estab. Saúde Cidade Ago_05 Set_05 Out_05 Nov_05 Dez_05 Jan_06 Fev_06 Mar_06 Abr_06 Mai_06 Jun_06 Jul_06 Ago_06 Total
AMA J ANGELA 14 55 56 44 45 55 46 42 43 42 43 34 42 561
AMB ESPEC FLAVIO GIANNOTTI CEO II 28 20 16 10 10 9 18 27 27 16 19 8 14 222
AMB ESPEC JOSE BONIFACIO IV 1 5 3 2 0 8 4 3 3 9 11 9 5 63
AMB ESPEC PE MANOEL DA NOBREGA 10 6 6 4 3 8 3 7 5 9 5 10 10 86
AMB ESPEC PENHA-MAURICE PATE 9 2 0 2 1 0 2 0 0 1 0 0 0 17
AMB ESPEC SAPOPEMBA - CEO I 7 2 0 4 4 4 15 8 17 8 20 15 15 119
AMB ESPEC TITO LOPES DA SILVA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
AMB ESPEC V PARANAGUA - CEO 38 48 40 29 41 19 54 43 38 52 31 56 36 525
HOSP MUN CACHOEIRINHA-MARIO DE M A SILVA 0 6 8 2 5 2 2 0 0 0 0 0 0 25
HOSP MUN ERM MATARAZZO-ALIPIO C NETTO 0 1 0 1 13 0 16 2 2 0 0 0 0 35
HOSP MUN J IVA-BENEDITO MONTENEGRO 9 11 16 10 0 19 20 7 0 0 2 3 12 109
HOSP MUN J SARAH-MARIO DEGNI 56 21 2 42 6 13 28 28 21 19 16 21 28 301
HOSP MUN PIRITUBA-JOSE SOARES HUNGRIA 6 3 11 6 0 16 16 9 20 19 19 19 24 168
HOSP MUN TIDE SETUBAL 42 68 54 63 66 31 57 21 58 66 58 63 31 678
HOSP MUN VER JOSE STOROPOLLI 0 0 0 0 64 13 38 17 38 33 28 0 0 231
HOSP MUN/AMA C LIMPO-FERNANDO MP ROCHA 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 20
UBS CARLOS GENTILE DE MELO 41 0 0 0 0 0 0 0 0 21 7 57 33 159
UBS J SAO CARLOS CEO II 28 21 10 23 30 24 18 16 10 16 20 38 20 274
Total 308 269 222 242 288 221 337 230 282 311 280 333 270 3593
% UARS em relação ao Município 4,55% 20,45% 25,23% 18,18% 15,63% 24,89% 13,65% 18,26% 15,25% 13,50% 15,36% 10,21% 15,56% 15,61%
* Fonte TAB NET. Acesso em 29/08/2007