ORGANIZAO POLTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIROADMINISTRAO DIRETA

DESCENTRALIZAO POLTICASegundo Mostesquieu:UNIO P. ExecutivoP. LegislativoP. JudicirioESTADOSD. FEDERAL P. ExecutivoP. LegislativoP. JudicirioMUNICPIOS P. ExecutivoP. Legislativo

DESCENTRALIZAO POLTICAEntes, entidades ou pessoas POLTICAS so os integrantes da Federao Brasileira locais onde as decises polticas so tomadasAdministrao DiretaAutonomia para definir suas prprias polticas capacidade de auto organizao poder de legislarNo h subordinao entre eles independentes entre si

ORGANIZAO POLTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO Municpio Prefeito e Secretrios Estado Governadores e Secretrios Unio Presidente e MinistrosEXECUTIVOMinistrio Pblico: Independente dos trs poderes, porm est vinculado ao P. Executivo

Municpio Cmara Municipal Estado Assemblia Legislativa Unio Senado (Presidente*) e Cmara Federal (Presidente) LEGISLATIVOORGANIZAO POLTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADOCONGRESSO NACIONAL = SENADO + CMARA FEDERAL

Tribunal de Contas: Independente dos trs poderes, porm est vinculado ao P. LegislativoLEGISLATIVOORGANIZAO POLTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO

Municpio No tem poder judicirio em sua esfera, trabalha com o judicirio estadual e federal (a depender da ao)Estado Tem poder judicirio prprio e usa o federal (a depender da instncia)Unio Tem poder judicirio prprioJUDICIRIOORGANIZAO POLTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO

OBSERVAES: Ministrio Pblico diferente de Procuradoria Geral (nas 3 esperas) Os responsveis pela Procuradoria so os procuradores e est ligada ao Poder Executivo O Poder Legislativo e Executivo no fazem arrecadao O Tribunal de Contas no subordinado a nenhum dos poderes. Cada estado possui um que faz a auditoria das contas de todos os seus municpios.

Quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio de rgos (despersonalizados e integrantes de uma mesma pessoa poltica) e agentes da Adm. DiretaCENTRALIZAO ADMINISTRATIVA

Ocorre dentro de um ente poltico ou de entidade da Adm. IndiretaCria rgos dentro deste ente polticoDivide competnciasNo possui pessoa jurdica prpria ( a mesma do ente)Subordinao/ hierarquia entre os rgosDESCONCENTRAO ADMINISTRATIVA Ex.: Ministrio da Educao, Secretaria Estadual de Sade, Secretaria Municipal de Finanas

Ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuies por meio de outras pessoas, e NO pela sua Administrao Direta.A descentralizao pressupe duas pessoas distintas: o Estado (a Unio, o D. Federal, um estado ou um municpio) e a pessoa que executar o servio, por ter recebido do Estado essa atribuio.DESCENTRALIZAO ADMINISTRATIVA Ex.: Administrao Indireta

DESCONCENTRAODESCENTRALIZAOrgosEntidadesNo possuem personalidade jurdica prpriaPossuem personalidade jurdica prpriaHierarquia/ Subordinao entre os rgosVinculaoP. Executivo/ P. Legislativo/ P. Judicirio/ MPU/ AGU/ TCE/ Def. Pblica/ Proc. Geral (rgos)INSS/ Petrobrs/ Embasa/ BB/ CEF/ UFRB/ UEFS/ Correios/ Concessionrias e Autorizatrias