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ACTA DA REUNI~ ORDlliARIA DE 28 DE MAIO DE 1914

No dia vinte e oito de Maio de mil novecent os e setenta e quatro , ne~

ta cidade de Avei ro , edifí cio dos Paços do Conce l ho e Sal a das Reuni ões lia Câma

ra Munici pal ,' r euni u ordinariamente a Comis são Administrat iva E . • i r da Câ.­

mara Municipal de Avei r o, pel as vinte e uma horas e tri nta minutos, s ob a presi

dência do Presidente Senhor Dr . Fl ávio Ferreira Sardo e com a presença dos Vogais

Senhores Carlos Alberto da Silva Jerónimo, Albert o Go mes de Andrade , Dr . J oe.quim

Ant óni o Calheiros da Silveira, João Evangel i sta Vieira Sar abando , Alfredo do Ra­

meiro Pereira Bacelar .Alves e Dr. Armando Sucena Seabr a . - - - - - - - - - ­

Em seguida foi deliberado consi der ar de vidamente justificada a f alta

dada pelo Vogal Senhor Dr. Manuel da Gosta e Melo, sendo dado iníc i o aos traba­

lhos . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­

Or çament os - Foi pr esent e o or-çament o pr i meiro suplementar ao ordiná­

rio para o corrente ano , da Zona de Turismo , O qual apr esent a , quer na r ecei t a !

quer na despe so. , o valor de 885 134$80 . - - - - - - - - - - - - - - - - - -

A Comis são del i berou , por unani mi dade , aprová-lo proviso r i e.ment e , mas

com a decl aração de que es sa apr ovação não envolve c oncor dância com a t ot ali~~ de

da orientação seguida no empr ego dos di nhei r os municipais . - - - - - - - - - - ­

Devera fica r expos t o ao puõl i co, dur ant e oi t o dias , nos termos do a r+ n

6842. do Código Administrat i vo, e ser novament e presente e Comissão, para apr o­

vação de f i ni t i va . - - - - - .- "- - - - - - - _.. ., - - - -- - - - - - .. - - - ­

Esta de libera çã o f oi a pr ovado. em minuta, pa r a execução i mediat a, nos

termos do § lQ . do ar tQ . 3549 . do Código Administ r a t i vo. - - - - - - - - ­

Serviços Muni-E}~l~~ado s - Tro.ns~rte s Colectivos - Após alguns minu­

t os de int er rupçã o , a r eunião prosseguiu, t endo o Samhor President e abor dado o

problema , sur gido ho je , com o pes soal dos Transpor t es Col ectivos , e que p~re c e

ter ficado resolvido. da mel hor maneira possível , nes t e moment o, at ravé s das con

ver sa ções havidas com as pe ssoas interessadas . - - - - - - - - - - - - - - - ­

o Senhor Presi dente esclar eceu que tinha havido da parte dos s ervid2,

re~ máximo de boa vontade e compreensão quanto às suas r e i vindicaçõe s , que se I

espera resolver brevemente . - ­

Aut<?~É~ i:J ~de aluguer - Foi presente um requer imento em que o Senhor

Luis de .iUmei a.a soli cita par-ecer- f avor ável à mudança de os t ncí.onemerrt o , da Pra­

ça do Mr-.r quê s de Pomba l pa r a a Avorrí.da do Dr . Lourenço Peixinho , do seu airt 0 ­

móvel l i gei r o de pas sagei r os , de a l uguer .

Também f oi pre sente um r equer i ment o em que o Sonhor Jo ã o Francisc o

Marques sol i c i t a idêntica transferênc i a, ou para a Pra ça s itua~~ junto à es ta­

ção dos caminhos da ferro , onde está superiormente autor i zado a desl ocar -se à

hora de chegada e part i da dos comboi os . - - - - - - - - - - - ­

Segundo 11 informação pr estada pel a Secretaria , na Avenida do Dr . Lo~

r enço Peixinho a l otação é de 12 car r os , estand o um lugar vago ; na Pra ça do ~~

quôs de Pombal é de 3 urri dade a e na e stação do caminho de ferro é de 8 carros

e estão compl etas . - - - - - - - - - - - - - - ­

Em f ace da exist~n c ia dos dois pedidos para um só l ugar , fo i del i ber a

do , por u nanãmí.de.de , ordenar ao s serviços que pro curam a ve rigua r quant as vi at~

r as possuem os r equerentes, a f im de que seja tom~ de uma r esol ução na pr óxima

r eunião .

Pro~sos de obra s p:lrticul ['.re:~s - Clnus_§ e r e!:.úncie.. - Foi presente um

r equer i ment o em que o ~nho r José Nun3s da Rocha, nP. qu~l ida de de pr oc urador de

Luis Simões Fhi x50 Novo , r esidente em Lourenço ~~rquo s , r 3quer l he se ja suger i

da qualquer modalidade que l he pe rmi ta l evant ar a l icença de obr as a que se r~

f ere o processo n2 . 921/60 , uma vez que a p rc~uraçã o passada pe l o seu repre se~

t ado em 20 de Setembro de 1973 nã o l he confer e poder es bastan t es para outor gar

na escr i t ura de ónus de r onúnci a i mpost a no de f er i mento do r ef orido pr ocesso ,

e o seu r epresont ado se encont ra cm Lour onço Mar que s . - - - - - - - - - - - ­

.' .. Requer , a i nda , que lhe s e ja per doada a mult a que l he f oi apli cada, da

i mportância de 480$00. ­

A Comissão del i be r ou , por unanimidade , i ndef e r i r a poti ção em ca usa ,

quant o A multa , devendo ser ai nda notificado o r equere ITce para ap r esentar pr o­

curação com os necessi r i os pode res à out or ga da escr~turn de ónus de r enúnci a .

Aut os de mediçã o - Foram pre sent es os a utos do vistor ia e me di~~o de

t r abalhos r espeitan tes ns s eguintes obras a d judicadas a o emprei t ei r o Senhor Ale

xandre Tavar es Cout inho , e com os valores aJi~~~e dis crimi nados : - - - - - - ­

-l~. sã tuação da "Pav âmerrtação parcial do C. M. 1508" - 127 658$10 ; - ­

- 1~. sd.t.uaç êo "trabaLhos a mais " elo. mosrnc. obra - 17 737$30 ; - - - -­

- 2 ~. situação (cont a f inal) da "Pavimentação do C. M. 1506" - 58 602 ;:~ 80 ;

- l ~. situação da obro de "Pa rque de estacionamento junto ao CemitSri c

Sul lt - 151 746$90 ; ­

2~ . situação (tr abalhos a mai s e imprevistos) da mesma obra- 90 85j ~: ­

- l ~ . situação ( t r ab alhos a mai s ) da "Pavi ment ação parcial da E.M. 631

entro o C.M. 1506 o Vilar inho" - 4 438$60; e - - - - - - - - - - - ­

- 2~ . situaçã o (conta f inal ) da mesma ob~a - 29 379$40 . - - - - ­

TP.mbóm f oi pre sent e a única sitUe'l.çfio Ce trabalhos , do valor de

60 964$90 , da obr a de "Pavi menta çã o da Rua do Vale do Rato , em Nariz" , ad judi ­

cada A. f i rma João Si mõe s Marque s Vieira & Filhos . - - - - - - - -- - - -- - - ­

A Comi s s ~o de l i be r ou , por unani mi dade, aprovar os 2~udido s a ut os , p~

r a efeitos de pagnmc nt o a os r espect i vos empre i te i ros . - - - - - - - - - - -

Anúnci os l~min o so s - Foi pr esent e um r e quer i ment o em que o Senhor J :

quim Tavare s Est iIDP. sol i cit a l i cença para a col oc açno do um postel et e no pa s ­

se i o c onfinant e c om o s eu e s'tabe Lec í.merrt o si t m .do na Avoní.dc do Dr . Lour-en ço

Feixinho , n2 . 99, de s t a cidade , de s t inado a r eceber um r e cl a rr ) c om legend.'l. co ­

mo.rc drú ,

De a cor do com a infor maçno pr e stada pel o ~'l.bine te do Urbaniza~~o Q~

Municípi o , a Comissão del i ber ou , por unanimidade , i ndef erir o al udi do r e quer i­

mento . - ­

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Fu!lcionali~municip [l1..:--liconça pa:r:..~ fór i ns - De e,c or~ as ii.',

formações constante s dos r es pec t ivos r e querimento s f oi deli be r ad o , por unanimi

dade , conceder a s s eguintes licen Ç2.s pa ra f ér ias : 24 di a s 2.0 jornaleiro Manuel

Joaquim Teixeira; 18 di as ao jor nale iro J osé Pinhão ; e 14 dias ao che fe dos Ser

viços de Fiscalização António Jo ~ quim da Cunha . - - - - - - - - - - - -

FUhci onali smo municipal - Reivindi cações - A Comissão to mou conhec i ­

menta do teor da exposi çeo endereçada ao Senhor Ministro da Administ ração I nt e!

na, ândd.cando es r ei vindicações que os t r n.balhc-:.dores da Câmar a Murri.c í.pa.L de k:: ',

ro co nsideram como prioritárias e i mpr es ci ndívei s . - - - - - ­

Também tomou conhecimento da re ivindi ca~~ o ap resentudG à Co mi ssão, da~

seguintes med'i da.s imediatas: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­

1 - Que a Câmar-a Muni ci pal conceda um s ubs í dio r.o CAT que poaaí.b t.Lãt r

a este a distribuiçno men sal de um qunntita t ivo de 2 OOO ~OO i gual pn.r a t odos

trabalhadores da Câmara com ~-:.is de 18 anos de i dade , e de 1 000$00 par a todos

com monos de 18 anos do idade, subsí di o oste a mnnt er a t é à r uvis50 do s sa lário ~ o com efeito s a par tir do 1 de Maio corrente . - - - ­

2 - Que se ja r evi st o o subsídio que a Câmnra Municipal concede ns Jun

t a s do Froguesi a ães t i nado a ant i gos trab allladore s muni c i pai s , que , por t erem

atingido o l i mi te do i dade ou por Lncap ací.da de f í sicf'.. f oram obr i ga dos a dei xar

o serviço sem que t enham dir eito a pensão de r eforma ;

3 - Que se jam concedidos 30 dias de li cen~~ par a fér ias a t odos os

t r abalhador e s com mai s de um an o de ef ect i vo se rviço nes ta Câmara . - - - - ­

4 - Que se ja concedido a t odos os t r abalhador es da Câmara Municipal

cartão de l i vre t r ânsit o para ut ili zação dos t r a nspor t es col ec t i vos muni ci pais;

5 - Que s e ja novament e concedido a todos os t r abalm dor es da Cârm r-a

Municipal o car t f.o de livre trfrnsito que f ac ult ava a ent radn em t odos os edi f í

cios , pr opr i edades ou r ecint os muni ci pai s , em qua isquer nc t os festivos , de spo~

tivos ou out r os , pr omovidos , quer pel a Câmar-a Muni ci pr.l quer por quaLq uer- outrr a

entida de , se ja c. que t í tulo f or . (Este di r e i t o havia sido concedi do por d.C'!libe­

r a çno da Câmara Munici pal em SUl'. reuni 50 ordi nciri n. de :9/ 9/ 53 e i njust a e ile ­

galmente retir~ do por um nnt i go Presidente dn. Cfrmn ra ~ .- - - ­

Anal i sn<kr:.s a a r ei vindi ce.ções em causa , H Comí.s s ão" deliberou , por una

nimidade , mGDt er a pos içno a ssumida na última reunião , quant o ~ at r i bui ção de

um subsídio mensal e eventua l , que cons i der a i nt eir ament e justo , e proceder ao

estudo do pr obl ema , Com vis t a à Slli~ concretização . - - - - - - - - - - - - - ­

Rel at ivamente aos pontos foc ados nos números 2 , que já se encontra em

cs tudo e no s números 4 e 5, que vão ser errt uda-Io s , e. Comí.saão de l iberou que

aguar dem a sua r esolução em r eunião próxi~ . - - - - - - - - - - - - - ­

No que re spei t a a o ponto n~ . 3 e porque há dispos i ções l ege.i s que r Q

gulam a matér ia , a Comis são foi unânime em r econhecer que n~o há possibilidado

de lhe dar- satisf ação . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ­

MG r~ a do de Manuel .fi rmino - Foi presente uma car ta dos serventuárioc

em serviço no Merc a do de Manuel Fi rmino , e. so .Lí.c í.t.nr- o encer-r-unerrt o des te a or

domingos e nos d.La s de Natal e Ano Novo . - - - - - ­

Por proposta do Sonhor Presidente foi delibe r~d o , por una nimi dade ,

solicitnr ao Vogal do pelouro r espectivo que estude o proble ma e ent r egue uma

informação por escr i to , com vist a à r esolução a t omar. - ­

~~rre ires i nt erurbanas - Foi pre se nte o pr oces so refer ent e ao problema

das par-agona das cur-r eLrns i nt erurbanas e à t r é'.nsf er êncie., par a a Rue. dos Com­

batentes da Gr é'n de Guer ra , da paragem existente no Lcrgo de Luí s de ~mõe s . - ­

Por proposta do Senhor Presi dente e por unanimidade , f oi del ibe rado

endosaa r- o processo ao Vogal da Comissão Murrí.c í.pc.L de Tr âns i to , pr .r-a es t udo e

i nfor mação , coo vis t a a u rna r esolução a t omar oportunament e . - - - ­

~as - Me r ca do do Manuel Fi rmino .. A Comí. ssâo dol i berou , por unaní,

mi de.de , mandar procede r à emi s são dos s eguint es rec i bos model os l l - A, ~~ s con­

dições desc r i t as na ci rcular n~ . 29/68, de 4 de Mai o de 1968 , da Di r ecção- Ger e.l :

Mer cado de ~~nu el Fi r mino - Vol umes at é 45 Kg - Séri e D - 20 000 rc r ~.

bo s nume r ados de 1 a 20 000 , que corres pondem a 200 caderne t as de. t axa de 1$50

na cor r osa . - - - - - - - ­

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Pelouros - Em r esult ado dn alteração i ntrodu zidn na comp o si~~o dos

membr os da ComissRo Admini strat i va , o Senhor Pre s i den t e pr ocedeu à distr i buição

dos pelouros , da seguinte fo r ma : - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -­

- P:Fte e_Arqueologia e Educe.çã o e Cul t urc - Dr . I.l?.nuol da Co st a e Melo ; ,

- 'furismo e Educação !.í s i ca e Despor tos - Alber t o Gome s do Andrade;

-~_Am~t e - João Evangol i s t a Vieira Sarabando; - - - - -- - - ­

- &'1.úde Pública e Actiyidades Agríco~ - Dr . Armando Sucena Seabr a ;

- Fomento I ndustrial e ActividGdes Comer ciai s - Alfredo do Samei ro Pe -~

reira Bacelar Alves ;

- Trânsito - Dr . Joa quim Antóni o Cailihe i ro s da Silve i r a;

- Ma tndour o - Carl os Alher t o da Si lva Jerónimo . - - - ­

Servi ços MuniC:.?-'p[:Üi zaé!2~ - Foi de l.fber-vdo , por unanimidade , que o

Cons elho de Administ ~.çã o dos Servi ços Muni ci pali zados pas se a se r pres i dido

pelo Vog8l Senhor Dr . J oa qui m António Cal hei r os &~ Sil veir a , mant endo- se a cons

t i t uí. ção apr-ovado em r euni ã o de 7 de Mei o corrent e . - - _. - - -

Co nserve.~_ó!,i o. .Reg ãonal, de Ave i r o - Em consequência de. nova. distr i bui

ção dos pelouro s , fo i del ibe r e.do des i gnar o Vogc~ Senhor Dr. h~nue l da Cos t e. e

Hel o par a o cargo de r epr e sent ant e da Câma r a no Gonselho Admi ni s t r ati vo do Con

se rva tór i o

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