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ORDEM DOS ADVOGADOS Conselho Geral

Proposta de Orçamento Retificativo para o ano de 2017

NOTA EXPLICATIVA

Entendeu o CG proceder à elaboração de um orçamento retificativo do orçamento do

ano de 2017, aprovado em plenário do CG no passado dia 6.

Impõe-se uma nota explicativa das razões que levaram à decisão de assim proceder.

Desde logo por rigor e transparência de procedimentos. O atual CG não entende

como boa prática ter uma execução orçamental que aponta para resultados anuais

diferentes do orçamentado e ignorar essa circunstância, como vinha sendo habitual

na nossa Ordem. Desde logo no que ao ano de 2016 respeita, em que o CG executou

um orçamento aprovado com previsão de excedente de € 415 354,66, verificando-se,

a final, um resultado negativo de € 1 175 554,72.

E a verificada, e expectável, divergência entre orçamento e execução orçamental em

2017, tem, desde logo, explicação na má orçamentação efetuada em 2016 para o

corrente ano.

Foram ignorados elementos do “histórico” da estrutura de custos do CG, nalguns

casos em dezenas de milhares de euros, como se verifica, por exemplo, no item

“trabalhos especializados”, em que o orçamento executado em 2015 ascende a €

997 820,35, em 2016 a € 1 391 577,23 e para 2017 se orçamentou apenas €

844 286,15 e sem qualquer explicação que tornasse razoável que assim fosse.

De igual modo, para o item “deslocações e estadas dos membros dos órgãos eleitos”

(CG, CS. E CF) a previsão de orçamento ignorava, como não podia deixar de ser,

quem seriam os titulares eleitos (e logo das zonas geográficas de onde seriam

oriundos) critério de frequência de reuniões plenárias, etc., pelo que também aqui

há ajustamento orçamental a efetuar.

Sem prejuízo de todo o detalhe que em sede de AG, agendada para o próximo dia 30,

se prestará, e tendo sido colocadas entre os Colegas questões relativas a um suposto

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aumento de remuneração do Bastonário no atual mandato, apenas se deixa uma nota

de que, por instrução direta do mesmo, todos os abonos a considerar, (de acordo

com a equiparação legalmente prevista ao PGR), passaram a estar incluídos e a ser

processados no recibo de remuneração, não substituindo nenhuma parcela por

recebimentos titulados de outras formas.

Ainda para esclarecer os Colegas sobre um item objeto de muitas dúvidas e

comentários em anos anteriores, cumpre referir que, no que respeita ao pagamento

de honorários a Colegas que patrocinam o contencioso da Ordem, e no exercício de

2017, foi já pago pela Ordem o valor de € 83 276,17, dos quais, € 56 400,67

respeitam a honorários de processos confiados pelo anterior CG.

Como é sabido por muitos Colegas, no atual mandato tem sido pedido patrocínio pro

bono na quase totalidade do novo contencioso aberto. Aliás, e em jeito de nota final,

o Bastonário e o CG agradecem reconhecidos aos Colegas

Dra. Ivone Pita Soares

Dr. Miguel Lorena Brito

Dra. Margarida Olazabal Cabral

Dr. Paulo Veiga e Moura

Dra. Olinda Magalhães

Dr. Miguel Cerqueira Gomes

Dr. Noel Gomes

Dr. Júlio de Castro Caldas

Dra. Ana Rita Duarte de Campos

Dra. Maria Ana Alves Henriques

Dr. Carlos D`Almeida

Dr. Pedro Siza Vieira

Dr. João Pacheco de Amorim

Dra. Maria Manuel Candal

Dr. Renato Militão

Dr. Gil Moreira dos Santos

Dr. José Manuel Tarroso Gomes

Dr. J Dr. M Goiana Mesquita

Dr. Manuel Nobre Correia

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Dra. Sofia Martins

Dra. Marília Bacanhim Catarino

Dra. Adelina Portela

Dra. Margarida Corte-Real Moniz

Dra. Maria José Bravo

Dr. Miguel Ângelo Baptista

Dr. F Mendes Silva

Dr. Luis Brito Lhamas

Dra. Joana Aroso

Dra. Sofia Martins

Dr. Renato Guerra de Almeida

Dr. Miguel Lorena Brito

Dra. Dora Ribeiro

Dra. Juliana Braz Mimoso

Dr. João Rocha Almeida

Dr. João Filipe Graça

Dr. João Cunha Empis

Dr. Gonçalo Capitão

Dr. Gonçalo Areia

Dra. Sofia Mira Granja

Dra. Fátima Álvares da Cunha

Dr. João Gaspar Simões.

o apoio prestado graciosamente à nossa Ordem, regozijando-se com a confiança e

solidariedade inquebrantáveis registadas.

O quadro seguinte ilustra, para os anos de 2015 e 2016 o que foi a execução

orçamental e o que foi orçamentado para os anos de 2016 e 2017.

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ORDEM DOS ADVOGADOS

CONSELHO GERAL

DESPESAS CORRENTES

Serviços especializados 1 380 880,85 1 901 698,91 1 162 141,75 1 131 105,31 709 109,64 1 104 741,08

Trabalhos especializados 997 820,35 1 391 577,23 897 873,15 844 286,15 578 865,25 856 254,91 (1)

Divulgação institucional e obrigatória 347,42 1 819,53 2 500,00 2 500,00 1 293,45 1 950,36

Vigilância e segurança 19 104,41 19 387,33 17 823,63 18 600,00 12 407,92 18 600,00

Honorários 233 376,15 381 278,97 155 000,00 184 500,00 73 631,56 147 917,39 (1)

Comissões 5 811,80 7 553,26 3 000,00 7 500,00 360,00 500,00

Conservação e reparação 56 447,91 27 458,22 31 944,98 23 719,16 7 808,14 20 018,42

Serviços bancários 14 359,17 10 150,15 14 000,00 10 000,00 6 019,36 9 500,00

Encargos com cobrança de quotas 53 613,64 62 474,22 40 000,00 40 000,00 28 723,96 50 000,00

Materiais 45 783,75 31 234,72 37 584,00 33 170,00 14 387,18 28 285,45

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 882,61 498,62 500,00 500,00 576,71 713,02

Livros e documentação técnica 456,65 147,52 500,00 500,00 28,72 150,00

Material de escritório e consumíveis de informática 14 666,71 12 445,61 15 000,00 15 000,00 4 258,44 12 134,10

Artigos para oferta 3 848,67 3 045,30 2 500,00 2 500,00 115,64 500,00

Ornamentação e decoração 5 042,05 1 885,45 2 500,00 2 500,00 633,36 1 551,56

Material de limpeza e higiene 20 880,76 13 212,22 16 534,00 12 120,00 8 774,31 13 236,77

Jornais e revistas 6,30 0,00 50,00 50,00 0,00

Energia e fluidos 30 277,84 32 267,41 32 500,00 32 500,00 19 278,85 31 447,87

Eletricidade 28 228,41 29 232,76 30 000,00 30 000,00 17 688,50 28 857,00

Combustíveis 1 309,60 1 699,04 2 000,00 2 000,00 672,87 1 140,87

Água 739,83 1 335,61 500,00 500,00 917,48 1 450,00

Deslocações, estadas e transportes 201 256,94 205 699,04 175 655,81 126 610,00 134 826,34 208 273,04

Deslocações e estadas de pessoal 3 033,57 3 423,92 2 500,00 2 500,00 1 139,17 2 205,67

Transportes de pessoal 6 850,90 6 714,80 0,00 0,00 4 150,15 6 226,04

Deslocações e estadas de membros de órgãos da OA 186 109,62 184 875,88 169 775,81 120 000,00 122 196,55 188 196,87

Deslocações e estadas de outras entidades 1 440,79 9 391,19 1 000,00 1 000,00 6 225,94 9 338,91

Transporte de mercadorias e outros materiais 955,34 123,00 1 000,00 1 000,00 479,70 873,30

Portagens e estacionamentos 1 177,90 1 170,25 880,00 1 610,00 564,90 1 327,35

Refeições com entidades terceiras 1 688,82 0,00 500,00 500,00 69,93 104,90

Serviços diversos 1 365 862,67 1 503 071,27 1 418 360,65 1 506 155,44 1 000 161,00 1 491 646,24

Rendas e alugueres de instalações 53 749,08 53 792,94 54 382,06 54 099,65 35 964,54 54 006,54

Paques de estacionamento 4 390,00 5 621,28 6 389,99 3 390,00 5 851,50 8 777,25

Aluguer de espaços para eventos 3 575,13 138,38 369,00 369,00 150,00 225,00

Aluguer de equipamento 4 608,52 8 455,10 8 085,48 8 085,48 4 994,53 7 491,80

Comunicação 303 812,07 326 653,75 302 831,65 238 911,88 114 815,50 160 026,94

Seguros 936 944,60 1 034 864,34 984 256,47 1 146 671,31 803 922,57 1 205 883,86

Contencioso e notariado 0,00 17 441,57 500,00 500,00 184,50 2 700,00

Despesas de representação 8 628,74 7 446,16 7 500,00 7 500,00 2 255,40 3 700,00

Limpeza, higiene e conforto 29 644,09 31 326,43 27 306,00 29 328,12 20 499,46 30 749,19

Águas, cafés e outros 7 160,02 6 749,21 14 000,00 7 500,00 4 111,23 6 968,00

Refeições conveniência serviço membros órgãos da OA 13 350,42 10 582,11 12 740,00 9 800,00 7 411,77 11 117,66

Subtotal 3 024 062,05 3 673 971,35 2 826 242,22 2 829 540,75 1 877 763,01 2 864 393,67

Comparticipação por outros órgãos em quotizações estatutárias 4 097 703,88 5 052 328,08 5 681 672,21 6 085 000,13 4 587 060,47 5 395 404,34

Dotações extraordinárias concedidas a outros órgãos 311 285,33 398 641,64 250 000,00 250 000,00 212 565,92 321 973,88

Análise comparativa de orçamentos e orçamento retificativo para 2017

Orçamento

Retificativo

2017

Notas Descrição Realizado 2015 Realizado 2016Orçamento

2016

Orçamento

2017

Realizado até

agosto 2017

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CONSELHO GERAL

Despesas com pessoal 1 832 282,31 1 985 459,31 1 957 362,64 1 971 508,94 1 158 640,47 1 868 027,47

Remuneração e encargos de órgãos sociais 128 287,64 194 293,12 129 065,14 128 354,28 97 520,91 147 353,79

Ordenados e salários 88 857,24 88 487,00 88 857,24 88 857,24 67 330,18 102 253,06

Compensação por cessação de mandato e encargos 0,00 66 309,08 0,00

Subsídio de férias 7 404,77 7 404,77 7 404,77 7 404,77 5 709,98 8 730,72

Subsídio de natal 7 404,77 7 404,77 7 404,77 7 404,77 5 709,98 8 730,72

Encargos sobre remunerações 24 620,86 24 687,50 25 398,36 24 687,50 18 770,77 27 639,29

Remunerações do pessoal e benefícios 1 360 108,30 1 432 482,64 1 455 125,53 1 466 258,05 848 922,65 1 366 316,25

Ordenados e salários 861 193,71 939 005,79 946 242,94 945 737,65 557 956,91 942 014,95

Subsídio de férias 94 827,44 93 603,80 91 123,10 91 564,19 51 465,89 86 985,94

Subsídio de natal 83 647,75 89 424,85 91 123,10 91 564,19 51 090,89 86 610,94

Diuturnidades 31 872,98 32 566,64 36 720,00 37 440,00 26 670,74 39 312,02

Isenção de horário de trabalho 99 055,49 87 058,90 109 596,32 115 592,57 60 683,61 90 777,29

Trabalho suplementar 22 361,00 52 665,09 25 625,00 25 000,00 11 162,85 13 662,85

Subsídio de refeição isento de contribuições e impostos 50 572,56 48 642,06 53 733,68 56 136,20 33 349,51 33 349,51

Subsídio de refeição não isento de contribuições e impostos 48 115,20 47 252,31 53 104,48 55 478,86 30 952,05 30 952,05

Abonos para falhas 1 350,00 1 350,00 1 350,00 1 237,50 900,00 1 237,50

Passes sociais 5 890,00 0,00 6 366,80 6 366,80 0,00 0,00

Benefícios pós-emprego (complemento de reforma) 5 585,58 8 329,38 7 742,14 7 742,14 6 177,08 6 015,24

Pensões 32 827,62 30 083,82 32 397,96 32 397,96 18 513,12 32 397,96

Compensações por rescisão ou denúncia de contratos 22 808,97 2 500,00 0,00 0,00 3 000,00

Encargos sobre remunerações 283 310,10 297 155,17 302 378,65 305 229,97 175 319,90 287 740,48

Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho 110,94 79,52 723,35 81,08 72,75 181,88

Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais 14 291,18 14 885,76 15 024,48 15 257,90 7 552,73 18 881,93

Seguro de saúde grupo 38 744,67 41 564,67 40 816,17 42 853,65 24 390,38 38 898,42

Medicina, higiene e segurança 2 812,57 2 753,45 3 479,32 2 724,00 1 810,72 2 716,12

Formação profissional 3 468,60 1 176,90 8 750,00 8 750,00 168,00 438,60

Gastos de confraternização com pessoal 1 112,31 1 062,00 1 400,00 1 400,00 2 587,43 4 900,00

Refeições por conveniência de serviço 36,00 6,08 100,00 100,00 0,00 100,00

Outras despesas com pessoal 0,00 0,00 500,00 500,00 295,00 500,00

Outras despesas 730 234,22 982 353,74 815 971,20 717 822,78 246 304,40 323 319,66

Impostos 1 455,82 2 353,40 1 000,00 1 000,00 17 068,89 1 535,77

Donativos 3 600,00 3 600,00 3 600,00 3 600,00 2 400,00 4 839,00

Quotizações 66 796,86 66 715,30 69 371,20 71 222,78 48 346,19 72 669,23

Ofertas e amostras de inventários 4 897,59 1 717,25 2 500,00 2 500,00 4 318,36 8 480,64

Outras 30 298,06 59 706,35 0,00 0,00 24 081,67 30 290,48

Reembolso Advogados estagiários 140 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comissões, Institutos e atividades programáticas 472 320,90 815 869,77 727 500,00 627 500,00 104 303,03 155 000,00

Compras (artigos destinados a venda) 10 264,99 32 391,67 12 000,00 12 000,00 45 786,26 50 504,54

DESPESAS CORRENTES TOTAIS 9 995 567,79 12 092 754,12 11 531 248,27 11 853 872,60 8 082 334,27 10 773 119,02

RECEITAS CORRENTES

Receitas Estatutárias 10 549 738,09 10 886 334,13 11 908 202,94 12 634 910,16 9 600 620,26 11 150 860,79

Quotizações estatutárias 10 105 478,69 10 359 014,24 11 363 344,43 12 170 000,25 9 261 637,39 10 740 808,68

Comparticipação em taxas de inscrição de advogados 108 283,25 108 196,11 48 358,51 78 909,91 59 182,62 91 564,11

Quotizações estatutárias - sociedades de advogados 0,00 0,00 100 000,00 100 000,00 0,00 0,00

Taxas de inscrição de advogados 900,00 900,00 900,00 900,00

Laudos 91 529,83 82 934,34 90 000,00 50 000,00 48 495,55 52 588,00

Receita da Procuradoria e das taxas de justiça 203 688,92 284 739,44 250 000,00 200 000,00 230 404,70 265 000,00

Receitas da Formação Contínua 39 857,40 50 550,00 56 500,00 36 000,00 0,00 0,00

Outras receitas 218 918,63 235 124,53 316 000,00 265 000,00 111 139,36 166 181,42

Vendas de mercadorias e prestação de serviços 11 572,32 24 744,05 20 000,00 20 000,00 16 728,08 26 728,08

Serviços de apoio a advogados 120 460,66 125 281,10 160 000,00 160 000,00 92 562,11 130 000,00

Juros obtidos e outros rendimentos financeiros 34 465,77 26 750,63 80 000,00 50 000,00 29,66 7 633,83

Publicidade 20 387,00 22 526,00 40 000,00 20 000,00 1 819,51 1 819,51

Patrocínios 9 978,63 23 556,09 16 000,00 15 000,00 0,00 0,00

Outras receitas 22 054,25 12 266,66 0,00

RECEITAS CORRENTES TOTAIS 10 768 656,72 11 121 458,66 12 224 202,94 12 899 910,16 9 711 759,62 11 317 042,21

EXCEDENTE GERADO 773 088,93 -971 295,46 692 954,66 1 046 037,56 1 629 425,36 543 923,19

DESPESAS DE CAPITAL

Equipamento de informática 11 642,88 161 720,23 178 350,00 10 000,00 0,00 3 000,00

Programas de informática 1 624,34 36 282,10 92 250,00 120 000,00 2 502,98 95 000,00

Mobiliário 2 197,43 1 522,00 1 000,00 1 500,00 0,00 1 500,00

Equipamento diverso 29 114,93 0,00 1 000,00 1 500,00 1 136,95 1 000,00

Biblioteca 4 263,83 4 734,93 5 000,00 5 000,00 603,97 5 000,00

Certificados digitais 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS 48 843,41 204 259,26 277 600,00 138 000,00 4 243,90 105 500,00

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS DE CAPITAL TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00

SALDO FINAL 724 245,52 -1 175 554,72 415 354,66 908 037,56 1 625 182,46 438 423,19

(1) - Desenvolvimento em separado.

Análise comparativa de orçamentos e orçamento retificativo para 2017

Notas Descrição Realizado 2015 Realizado 2016Orçamento

2016

Orçamento

2017

Realizado até

agosto 2017

Orçamento

Retificativo

2017

6

Destaque e desenvolvimento das rubricas “trabalhos especializados” e “honorários”

Trabalhos Especializados Realizado

2015 Realizado

2016 Orçamento

2016 Orçamento

2017

Realizado até agosto

2017

Orçamento Retificativo

2017

Acesso a base de dados 83 025 103 320 81 180 103 320 68 880 103 320

Arquivo/Destruição Documentação 6 360 6 686 12 960 4 620 4 190 6 285

Assistência parque informático 85 576 85 703 143 569 143 569 39 158 58 738

Auditorias 0 0 0 0 32 534 32 534

Cédulas profissionais 41 203 20 048 8 500 0 6 046 9 069

Certificados digitais 108 333 149 474 47 355 47 355 100 294 150 441

Consultoria Comunicação e Imagem 0 0 0 0 24 600 49 200

Contabilidade e assessoria fiscal 44 280 51 660 51 660 51 660 34 440 51 660

Desinfestações/Desbaratizações/Desratizações

1 214 1 233 1 205 1 224 828 1 242

Emolduramentos 1 538 0 0 0 355 355

Encadernações 2 064 558 3 500 3 500 0 0

Entretenimentos 2 214 0 0 0 0 0

Gastos com Boletim - outros 74 661 88 560 88 560 88 560 7 380 7 380

Licenças temporárias 48 668 58 728 69 618 69 618 61 516 92 938

Organização de eventos 8 066 2 731 0 0 0 0

Publicação da Revista 39 503 57 462 52 668 0 25 428 25 428

Publicação do Boletim 233 256 268 171 284 868 282 658 98 565 157 605

Reportagens - outras 0 800 0 0 0 0

Reportagens fotográficas 0 615 0 0 185 923

Servic.tecnic.telecomunicacões 748 0 0 0 989 989

Serviços audiovisuais 492 554 0 0 0 0

Serviços de catering 6 509 390 0 0 0 0

Serviços de clliping 6 642 6 642 10 627 6 600 4 428 6 642

Serviços de digitalização 4 167 1 420 1 800 1 800 496 744

Serviços de formação 0 48 502 0 0 0 0

Serviços de informática 70 997 257 703 0 0 7 772 11 658

Serviços de reprodução de documentos/cópia

2 790 16 0 0 31 31

Serviços de tipografia 15 978 16 658 21 353 21 353 9 307 13 960

Serviços jurídicos (a) 108 065 161 946 18 450 18 450 46 238 69 356

Traduções e intérpretes 122 1 999 0 0 5 206 5 757

Transporte de Convidados 1 350 0 0 0 0 0

Total 997 820 1 391

577 897 873 844 286 578 865 856 255

(a) Respeita a honorários pagos a sociedades de advogados no âmbito de processo de contencioso da mesma natureza que os honorários pagos a mandatários em prática individual conforme consta no mapa

de honorários seguinte:

7

Honorários Realizado

2015 Realizado

2016 Orçamento

2016 Orçamento

2017

Realizado até

agosto 2017

Orçamento Retificativo

2017

Advogados - Contencioso 122 350 268 904 44 520 n/d 32 272 88 521

Advogados - Laudos 44 950 48 580 54 270 n/d 30 622 45 933

Solicitadores - Quotas e Multas 6 266 1 395 8 000 n/d 983 3 709

Outros prestadores de serviços 59 810 62 387 48 210 n/d 9 754 9 754

Total 233 376 381 266 155 000 184 500 73 632 147 917

Honorários pagos no âmbito de sociedades de Advogados

108 065 161 946 18 450 18 450 46 238 69 356

Total de pagamentos de honorários a mandatários, em regime de prática

individual ou através de sociedades de advogados, em processos de

contencioso, quer no âmbito do Conselho Superior, quer no âmbito do

Conselho Geral

230 415 430 850 62 970 202 950 78 510 157 878

8

ORÇAMENTO RETIFICATIVO

No quadro que se segue demonstramos quais as verbas que foram objeto de retificação, daí resultando o

orçamento retificativo para o ano de 2017 que foi aprovado no plenário do Conselho Geral:

Valor %

DESPESAS CORRENTES

Serviços especializados 1 131 105,31 709 109,64 1 104 741,08 -26 364,23 -2,33%

Trabalhos especializados 844 286,15 578 865,25 856 254,91 11 968,76 1,42%

Divulgação institucional e obrigatória 2 500,00 1 293,45 1 950,36 -549,64 -21,99%

Vigilância e segurança 18 600,00 12 407,92 18 600,00 0,00 0,00%

Honorários 184 500,00 73 631,56 147 917,39 -36 582,61 -19,83%

Comissões 7 500,00 360,00 500,00 -7 000,00 -93,33%

Conservação e reparação - contratos de assistência técnica 23 719,16 7 808,14 20 018,42 -3 700,74 -15,60%

Serviços bancários 10 000,00 6 019,36 9 500,00 -500,00 -5,00%

Encargos com cobrança de quotas 40 000,00 28 723,96 50 000,00 10 000,00 25,00%

Materiais 33 170,00 14 387,18 28 285,45 -4 884,55 -14,73%

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 500,00 576,71 713,02 213,02 42,60%

Livros e documentação técnica 500,00 28,72 150,00 -350,00 -70,00%

Material de escritório e consumíveis de informática 15 000,00 4 258,44 12 134,10 -2 865,90 -19,11%

Artigos para oferta 2 500,00 115,64 500,00 -2 000,00 -80,00%

Ornamentação e decoração 2 500,00 633,36 1 551,56 -948,44 -37,94%

Material de limpeza e higiene 12 120,00 8 774,31 13 236,77 1 116,77 9,21%

Jornais e revistas 50,00 0,00 0,00 -50,00 -100,00%

Energia e fluidos 32 500,00 19 278,85 31 447,87 -1 052,13 -3,24%

Eletricidade 30 000,00 17 688,50 28 857,00 -1 143,00 -3,81%

Combustíveis 2 000,00 672,87 1 140,87 -859,13 -42,96%

Água 500,00 917,48 1 450,00 950,00 190,00%

Deslocações, estadas e transportes 126 610,00 134 826,34 208 273,04 81 663,03 64,50%

Deslocações e estadas de pessoal 2 500,00 1 139,17 2 205,67 -294,33 -11,77%

Transportes de pessoal 0,00 4 150,15 6 226,04 6 226,04 n/a

Deslocações e estadas de membros de órgãos da OA 120 000,00 122 196,55 188 196,87 68 196,87 56,83%

Deslocações e estadas de outras entidades 1 000,00 6 225,94 9 338,91 8 338,91 833,89%

Transporte de mercadorias e outros materiais 1 000,00 479,70 873,30 -126,70 -12,67%

Portagens e estacionamentos 1 610,00 564,90 1 327,35 -282,65 -17,56%

Refeições com entidades terceiras 500,00 69,93 104,90 -395,11 -79,02%

Serviços diversos 1 506 155,44 1 000 161,00 1 491 646,24 -14 509,20 -0,96%

Rendas e alugueres de instalações 54 099,65 35 964,54 54 006,54 -93,11 -0,17%

Paques de estacionamento 3 390,00 5 851,50 8 777,25 5 387,25 158,92%

Aluguer de espaços para eventos 369,00 150,00 225,00 -144,00 -39,02%

Aluguer de equipamento 8 085,48 4 994,53 7 491,80 -593,68 -7,34%

Comunicação 238 911,88 114 815,50 160 026,94 -78 884,94 -33,02%

Seguros 1 146 671,31 803 922,57 1 205 883,86 59 212,55 5,16%

Contencioso e notariado 500,00 184,50 2 700,00 2 200,00 440,00%

Despesas de representação 7 500,00 2 255,40 3 700,00 -3 800,00 -50,67%

Limpeza, higiene e conforto 29 328,12 20 499,46 30 749,19 1 421,07 4,85%

Águas, cafés e outros 7 500,00 4 111,23 6 968,00 -532,00 -7,09%

Refeições conveniência serviço membros órgãos OA 9 800,00 7 411,77 11 117,66 1 317,66 13,45%

Subtotal 2 829 540,75 1 877 763,01 2 864 393,67 34 852,92 1,23%

Comparticipação outros órgãos quotizações estatutárias 6 085 000,13 4 630 818,70 5 395 404,34 -689 595,79 -11,33%

Dotações extraordinárias concedidas a outros órgãos 250 000,00 212 565,92 321 973,88 71 973,88 28,79%

PROPOSTA DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO PARA 2017

DescriçãoOrçamento de

2017

Realizado em

2017 (até

agosto)

Projeto

RETIFICATIVO

para 2017

Variação face ao

orçamento inicial

9

Valor %

Despesas com pessoal 1 971 508,94 1 158 640,47 1 868 027,46 -103 481,48 -5,25%

Remuneração e encargos de órgãos sociais 128 354,28 97 520,91 147 353,79 18 999,51 14,80%

Ordenados e salários 88 857,24 67 330,18 102 253,06 13 395,82 15,08%

Subsídio de férias 7 404,77 5 709,98 8 730,72 1 325,95 17,91%

Subsídio de natal 7 404,77 5 709,98 8 730,72 1 325,95 17,91%

Encargos sobre remunerações 24 687,50 18 770,77 27 639,29 2 951,79 11,96%

Remunerações do pessoal e benefícios 1 466 258,05 848 922,65 1 366 316,25 -99 941,80 -6,82%

Ordenados e salários 945 737,65 557 956,91 942 014,95 -3 722,70 -0,39%

Subsídio de férias 91 564,19 51 465,89 86 985,94 -4 578,25 -5,00%

Subsídio de natal 91 564,19 51 090,89 86 610,94 -4 953,25 -5,41%

Diuturnidades 37 440,00 26 670,74 39 312,02 1 872,02 5,00%

Isenção de horário de trabalho 115 592,57 60 683,61 90 777,29 -24 815,28 -21,47%

Trabalho suplementar 25 000,00 11 162,85 13 662,85 -11 337,15 -45,35%

Subsídio de refeição isento de contribuições e impostos 56 136,20 33 349,51 33 349,51 -22 786,69 -40,59%

Subsídio de refeição não isento contribuições e impostos 55 478,86 30 952,05 30 952,05 -24 526,81 -44,21%

Abonos para falhas 1 237,50 900,00 1 237,50 0,00 0,00%

Passes sociais 6 366,80 0,00 -6 366,80 -100,00%

Benefícios pós-emprego (complemento de reforma) 7 742,14 6 177,08 6 015,24 -1 726,90 -22,31%

Pensões 32 397,96 18 513,12 32 397,96 0,00 0,00%

Indemnizações/compensações por cessação contratos trabalho 3 000,00 3 000,00 #DIV/0!

Encargos sobre remunerações 305 229,97 175 319,90 287 740,48 -17 489,49 -5,73%

Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho 81,08 72,75 181,88 100,80 124,32%

Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais 15 257,90 7 552,73 18 881,93 3 624,03 23,75%

Seguro de saúde grupo 42 853,65 24 390,38 38 898,42 -3 955,23 -9,23%

Medicina, higiene e segurança 2 724,00 1 810,72 2 716,12 -7,88 -0,29%

Formação profissional 8 750,00 168,00 438,60 -8 311,40 -94,99%

Despesas de confraternização com pessoal 1 400,00 2 587,43 4 900,00 3 500,00 250,00%

Refeições por conveniência de serviço 100,00 100,00 0,00 0,00%

Outras despesas com pessoal 500,00 295,00 500,00 0,00 0,00%

Fardamento de pessoal 500,00 295,00 500,00 0,00 0,00%

Outras despesas 717 822,78 246 304,40 323 319,66 -394 503,12 -54,96%

Impostos 1 000,00 17 068,89 1 535,77 535,77 53,58%

Donativos 3 600,00 2 400,00 4 839,00 1 239,00 34,42%

Quotizações 71 222,78 48 346,19 72 669,23 1 446,45 2,03%

Ofertas e amostras de inventários 2 500,00 4 318,36 8 480,64 5 980,64 239,23%

Outras 24 081,67 30 290,48 30 290,48 #DIV/0!

Comissões, Institutos e atividades programáticas 627 500,00 104 303,03 155 000,00 -472 500,00 -75,30%

Compras (artigos destinados a venda) 12 000,00 45 786,26 50 504,54 38 504,54 320,87%

DESPESAS CORRENTES TOTAIS 11 853 872,60 8 126 092,50 10 773 119,00 -1 080 753,59 -9,12%

RECEITAS CORRENTES

Receitas Estatutárias 12 634 910,16 9 600 620,26 11 150 860,79 -1 484 049,37 -11,75%

Quotizações estatutárias 12 170 000,25 9 261 637,39 10 740 808,68 -1 429 191,57 -11,74%

Comparticipação em taxas de inscrição de advogados 78 909,91 59 182,62 91 564,11 12 654,20 16,04%

Quotizações estatutárias - sociedades de advogados 100 000,00 0,00 0,00 -100 000,00 -100,00%

Taxas de inscrição de advogados 900,00 900,00 900,00 n/a

Laudos 50 000,00 48 495,55 52 588,00 2 588,00 5,18%

Receita da Procuradoria e das taxas de justiça 200 000,00 230 404,70 265 000,00 65 000,00 32,50%

Receitas da Formação Contínua 36 000,00 0,00 0,00 -36 000,00 -100,00%

Formação contínua 30 000,00 -30 000,00 -100,00%

Protocolos e parcerias 6 000,00 -6 000,00 -100,00%

Outras receitas 265 000,00 111 139,36 166 181,42 -98 818,58 -37,29%

Vendas de mercadorias e prestação de serviços 20 000,00 16 728,08 26 728,08 6 728,08 33,64%

Serviços de apoio a advogados 160 000,00 92 562,11 130 000,00 -30 000,00 -18,75%

Juros obtidos e outros rendimentos financeiros 50 000,00 29,66 7 633,83 -42 366,17 -84,73%

Publicidade 20 000,00 1 819,51 1 819,51 -18 180,49 -90,90%

Patrocínios 15 000,00 0,00 -15 000,00 -100,00%

RECEITAS CORRENTES TOTAIS 12 899 910,16 9 711 759,62 11 317 042,21 -1 582 867,95 -12,27%

EXCEDENTE GERADO 1 046 037,56 1 585 667,13 543 923,21 -502 114,36 -48,00%

DESPESAS DE CAPITAL

Equipamento de informática 10 000,00 0,00 3 000,00 -7 000,00 -70,00%

Programas de informática 120 000,00 2 502,98 95 000,00 -25 000,00 -20,83%

Mobiliário 1 500,00 0,00 1 500,00 0,00 0,00%

Equipamento diverso 1 500,00 1 136,95 1 000,00 -500,00 -33,33%

Biblioteca 5 000,00 603,97 5 000,00 0,00 0,00%

DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS 138 000,00 4 243,90 105 500,00 -32 500,00 -23,55%

RECEITAS DE CAPITAL

0,00 #DIV/0!

0,00 #DIV/0!

0,00 #DIV/0!

RECEITAS DE CAPITAL TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0!

SALDO FINAL 908 037,56 1 581 423,23 438 423,21 -469 614,36 -51,72%

DescriçãoOrçamento de

2017

Realizado em

2017 (até

agosto)

Projeto

RETIFICATIVO

para 2017

Variação face ao

orçamento inicial

PROPOSTA DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO PARA 2017

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RESUMO DAS VARIAÇÕES

Assim, neste orçamento retificativo e em termos globais, verifica-se uma diminuição

da despesa de € 779 273,80, num conjunto de rubricas e, no restante conjunto de

rubricas, verifica-se um aumento de € 355 610,00 o que, em termos líquidos, temos

uma diminuição líquida da despesa global de € 423 657,81.

Ao nível das receitas também se verificou a mesma realidade, ou seja, uma

diminuição da receita de € 981 142,45, num conjunto de rubricas e, no restante

conjunto de rubricas, verifica-se um aumento de € 87 870,28 o que, em termos

líquidos, temos uma diminuição líquida da receita global de € 893 272,17.

O saldo final do orçamento para 2017 é, assim, corrigido para € 438 423,21, contra os

€ 908 037,56, inicialmente previstos, ou seja, menos € 469 614,36, como consta no

mapa seguinte:

RESUMO DAS VARIAÇÕES

Diminuições de despesa 779 273,80

Aumentos de despesa 355 610,

Diminuição líquida da despesa 423 657,81

Diminuições de receita 981 142,45

Aumentos de receita 87 870,28

Diminuição líquida da receita 893 272,17

Variação do saldo final -469 614,36

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ORÇAMENTO RETIFICATIVO CONSOLIDADO

Não tendo os Conselhos Regionais e todos os demais órgãos procedido à produção de

um orçamento retificativo, o orçamento retificativo consolidado é o que resulta das

alterações ao orçamento do Conselho Geral, pelo que ficam prejudicadas quaisquer

outras justificações que devessem ser divulgadas, para além das que constam no

capítulo precedente, passando-se a apresentar o documento consolidado como

segue.

PROPOSTA DE ORÇAMENTO consolidado retificativo PARA 2017

Descrição 2017-

retificativo 2017 (anterior)

DESPESAS CORRENTES

Serviços especializados 2 976 424,77 3 002 789,00

Trabalhos especializados 1 272 212,61 1 260 243,85

Publicidade e divulgação institucional e obrigatória 42 954,86 43 504,50

Vigilância e segurança 67 578,23 67 578,23

Honorários 1 380 902,30 1 417 484,91

Comissões 500,00 7 500,00

Conservação e reparação 138 620,21 142 320,95

Serviços bancários 23 656,56 24 156,56

Outros serviços especializados 50 000,00 40 000,00

Materiais 269 180,84 274 065,39

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 17 487,16 17 274,14

Livros e documentação técnica 31 675,00 32 025,00

Material de escritório e consumíveis de informática 105 811,09 108 676,99

Artigos para oferta 55 454,58 57 454,58

Ornamentação e decoração 12 948,56 13 897,00

Material de limpeza e higiene 35 442,45 34 325,68

Jornais e revistas 10 362,00 10 412,00

Energia e fluidos 154 364,94 155 417,07

Eletricidade 132 346,07 133 489,07

Combustíveis 5 200,87 6 060,00

Água 16 818,00 15 868,00

Outros 0,00 0,00

Deslocações, estadas e transportes 513 638,12 431 975,08

Deslocações e estadas de pessoal 17 915,67 18 210,00

Transportes de pessoal 6 906,04 680,00

Deslocações e estadas de membros de órgãos da OA 431 196,95 363 000,08

Deslocações e estadas de outras entidades 53 528,81 45 585,00

Transporte de mercadorias e outros materiais 2 763,30 2 890,00

Portagens e estacionamentos 1 327,35 1 610,00

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PROPOSTA DE ORÇAMENTO consolidado PARA 2017

Descrição 2017-

retificativo 2017

(anterior)

Serviços diversos 2 655 069,12 2 669 578,32

Rendas e alugueres de instalações 549 882,49 549 975,60

Condomínio 16 704,60 16 704,60

Parques de estacionamento 27 992,69 22 605,44

Aluguer de espaços para eventos 86 402,80 86 546,80

Aluguer de equipamento 22 839,80 23 433,48

Comunicação 442 322,64 521 207,58

Seguros 1 226 324,51 1 167 111,96

Contencioso e notariado 8 600,00 6 400,00

Despesas de representação 55 365,00 59 165,00

Limpeza, higiene e conforto 93 672,59 92 251,52

Águas, cafés e outros 43 449,34 43 981,34

Refeições conveniência serviço membros de órgãos da OA 81 512,66 80 195,00

Outros 0,00 0,00

Subtotal 6 568 677,78 6 533 824,86

DESPESAS CORRENTES

Despesas com pessoal 5 754 263,63 5 857 745,12

Remunerações e encargos membros órgãos sociais 147 353,79 128 354,28

Remunerações do pessoal e benefícios 4 481 162,93 4 581 104,73

Ordenados e salários 3 200 741,43 3 204 464,13

Subsídio de férias 284 146,09 288 724,34

Subsídio de natal 283 771,09 288 724,34

Prémio de desempenho 1 500,00 1 500,00

Diuturnidades 107 552,90 105 680,88

Isenção de horário de trabalho 131 784,44 156 599,72

Trabalho suplementar 41 612,85 52 950,00

Subsídio de refeição excluído de tributação 236 513,63 259 300,32

Subsídio de refeição sujeito a tributação 127 217,53 151 744,34

Subsídio de transporte 1 728,54 1 728,54

Abonos para falhas 4 987,51 4 987,51

Passes sociais 0,00 6 366,80

Benefícios pós-emprego (complemento de reforma) 8 208,96 9 935,86

Outros benefícios 32 397,96 32 397,96

Indemnizações e compensações rescisão ou denúncia de contratos 19 000,00 16 000,00

Encargos sobre remunerações 926 783,32 944 272,81

Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho 264,63 163,83

Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais 57 681,11 54 057,08

Seguro de saúde grupo 88 866,20 92 821,43

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PROPOSTA DE ORÇAMENTO consolidado PARA 2017

Descrição 2017-

retificativo 2017

(anterior)

Medicina, higiene e segurança 13 343,59 13 351,47

Formação profissional 27 138,60 35 450,00

Confraternização com pessoal 9 344,47 5 844,47

Refeições por conveniência de serviço 950,00 950,00

Outras despesas com pessoal 1 375,00 1 375,00

Outras despesas 481 593,81 876 096,94

Impostos 20 844,62 20 308,85

Donativos 9 549,00 8 310,00

Quotizações 72 669,23 71 222,78

Ofertas e amostras de inventários 10 480,64 4 500,00

Outros 39 560,48 9 270,00

Juros suportados 1 530,00 1 530,00

Contribuições para Segurança Social 22 515,48 22 515,48

Comissões, Institutos e atividades 221 000,00 693 500,00

Compras (artigos destinados a venda) 83 444,37 44 939,83

DESPESAS CORRENTES TOTAIS 12 804 535,23 13 267 666,91

PROPOSTA DE ORÇAMENTO consolidado PARA 2017

Descrição 2017-

retificativo 2017

(anterior)

RECEITAS CORRENTES

Receitas Estatutárias 12 837 430,64

14 334 134,43

Quotizações estatutárias 10 740 808,68 12 170 000,47

Taxas de inscrição - sociedades de advogados 0,00 100 000,00

Taxas de inscrição de advogados 272 100,00 271 200,00

Provas de agregação 291 700,00 291 700,00

Receitas do Estágio 1 182 872,71 1 182 872,71

Taxas de inscrição de advogados estagiários 1 032 073,33 1 032 073,33

Repetições e revisões de testes e provas 90 659,38 90 659,38

Outras receitas do Estágio 60 140,00 60 140,00

Laudos 52 588,00 50 000,00

Receita da Procuradoria e das taxas de justiça 265 000,00 200 000,00

Receitas da Formação Contínua 32 361,25 68 361,25

Formação contínua 27 111,25 57 111,25

Protocolos e parcerias 5 250,00 11 250,00

Subsídios 61 592,56 61 592,56

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PROPOSTA DE ORÇAMENTO consolidado PARA 2017

Descrição 2017-

retificativo 2017

(anterior)

Outras receitas 243 634,66 342 453,24

Cedência de espaços e serviços de logística 700,00 700,00

Vendas de mercadorias e prestação de serviços 72 129,08 65 401,00

Serviços de apoio a advogados 144 540,00 174 540,00

Juros obtidos e outros rendimentos financeiros 15 396,07 57 762,24

Publicidade 1 819,51 20 000,00

Patrocínios 2 500,00 17 500,00

Outras receitas 6 550,00 6 550,00

RECEITAS CORRENTES TOTAIS 13 142 657,86 14 738 180,23

EXCEDENTE GERADO 338 122,63 1 470 513,32

DESPESAS DE INVESTIMENTO

Equipamento de informática 107 050,00 114 050,00

Programas de informática 108 384,29 133 384,29

Mobiliário 27 500,00 27 500,00

Equipamento diverso 27 600,00 28 100,00

Sistema de vigilância 15 731,00 15 731,00

Rede estruturada 20 000,00 20 000,00

Biblioteca 11 100,00 11 100,00

Grandes reparações 30 805,44 30 805,44

Rendas de locação financeira 6 819,00 6 819,00

DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS 354 989,73 387 489,73

SALDO FINAL -16 867,10 1 083 023,59

O Bastonário,

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(Dr. Guilherme Figueiredo)