ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO MAIO DE 2010
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ORÇAMENTO PÚBLICO E
MECANISMOS DE
PARTICIPAÇÃO
MAIO DE 2010
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ELABORAÇÃO DAS PEÇAS
ORÇAMENTÁRIAS
MAIO DE 2010
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ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO - SMPL
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ORÇAMENTO -
SMAO
GERENCIA PPAGGERENCIA DE ORÇAMENTO
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UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
GP (GVP, ASCEM, ASMIL, PRODABEL, BELOTUR, FMC)
ASCOM
PGM
SMPL (SMAPL, SMATI, SMAO, SMARH, BEPREM)
SMF (SMAAR, SMATES, SMAGEA, CONTADORIA)
SMURBE (SMARU, SMAHAB, SUDECAP, SLU, URBEL, BHTRANS)
SMPS (SMAAB, SMAAS, SMAES, SMADC)
SECRETARIAS REGIONAIS
SMGO (SMARI)
SMSEG
SMED
SMSA (HOB)
CONTROLADORIA (AUDITORIA, CORREGEDORIA, OUVIDORIA)
SMMA (FZB, FUNDAÇÃO PARQUES)
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PLANO PLURIANUAL -
PPA
PLANO PLURIANUAL -
PPA
LEI DOS ORÇAMENTOS ANUAIS -
LOA
LEI DOS ORÇAMENTOS ANUAIS -
LOA
DEFINIDOS PELA CONSTITUIÇÃO
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO
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ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIASDEFINIÇÃO DE PRIORIDADES
Plano Plurianual de Ação Governamental definem-se as diretrizes, objetivos e
metas para os próximos 4 exercícios
Lei de Diretrizes Orçamentárias são priorizadas as metas para o
próximo exercício
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Elo entre o PPA e a LOA
Função de selecionar dentre os programas contidos no PPA os prioritários para execução orçamentária do próximo orçamentoGestão do Poder Executivo com
auxílio dos demais poderes
L D O
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A LDO PREVÊ A A LDO PREVÊ A ELABORAÇÃO ELABORAÇÃO I - ANEXO DE METAS FISCAIS, CONTENDO
A) METAS ANUAIS, EM VALORES CORRENTES E CONSTANTES: RECEITAS; DESPESAS; RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO; MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
B) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR;
C) DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS;
D) EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO;
E) AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL;
F) ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA;
G)MARGEM DE EXPANSÃO DA DESPESA CARÁTER OBRIGATÓRIO.
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ONDE SERÃO AVALIADOS
A) OS PASSIVOS CONTINGENTES;
B) OUTROS RISCOS CAPAZES DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS.
II - ANEXO DE RISCOS FISCAIS
A LDO PREVÊ A A LDO PREVÊ A ELABORAÇÃO ELABORAÇÃO
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“É o processo através do qual se elabora, se expressa, se aprova, se executa, se controla e se avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de um governo, de um organismo autônomo ou descentralizado ou de uma empresa pública, para cada período orçamentário que, normalmente, se refere a um ano.”
ORÇAMENTO PÚBLICO
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ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 4320
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI ORGÂNICA
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ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
CONTEÚDO E FORMA
Lei 4320:
Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de:
> Mensagem> Projeto de Lei> Tabelas Explicativas
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I ‑ orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo poder público;
II ‑ orçamento de investimento das empresas em que a União direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III ‑ orçamento da seguridade, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL ORÇAMENTÁRIA
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ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
Limite máximo com despesa de pessoalLimite máximo com despesa com o Poder
LegislativoLimite mínimo com despesa com manutenção
do ensinoLimite mínimo com despesa com ações de
saúde
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DEFINE:Diretrizes EstratégicasParâmetros QuantitativosNormas para Elaboração
DEFINE:Diretrizes EstratégicasParâmetros QuantitativosNormas para Elaboração
PROGRAMAS:ProjetosAtividadesOperação Especial
INÍCIOINÍCIO
Compara Limites/ Atividades / Projetos / Operações Especiais
Compara Limites/ Atividades / Projetos / Operações Especiais
Ajusta PropostasSetoriais
Ajusta PropostasSetoriais
Consolida e Formaliza PL
Consolida e Formaliza PL
Analisa LimitesAnalisa Limites
FixaDiretrizesSetoriais
FixaDiretrizesSetoriais
PROPOSTAPROPOSTA
Formaliza PropostaFormaliza PropostaConsolida e
ValidaProposta
Consolida eValida
Proposta
Formaliza Proposta
Formaliza Proposta
DecideDecide
GEORGEOR SMPS/SMURBESMPS/SMURBE Unidade OrçamentáriaUnidade Orçamentária Gab. PrefeitoGab. Prefeito
Envia à Câmara
Municipal
Envia à Câmara
Municipal
FLUXO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
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ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO
Aprovação pelo Poder Legislativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias Diretrizes Estratégicas
Análise da legislação em vigor (leis, portarias do Governo Federal e do Tribunal de Contas do Estado)
Elaboração de Manual contendo as principais orientações para elaboração da proposta orçamentária
Elaboração de estudo sobre a previsão da receita, o limite de endividamento, a capacidade de investimentos e cálculo das despesas obrigatórias (pessoal, dívida, manutenção, educação, saúde, etc)
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ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO
• Divulgar os condicionantes da base estratégica do planejamento governamental:
- Projeções das receitas
- Condicionantes das despesas
- Restrições Legais
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ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL
Cronograma de Trabalho – JulhoTodos os órgãos da PBH
ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS
Análise das ações em andamento Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO Análise dos limites definidos para o órgão Levantamento de parcerias possíveis e fontes de
financiamento Discussão interna de priorização : gerências, conselhos Inclusão das prioridades definidas no Orçamento
Participativo Envio da Proposta Parcial para o Órgão Responsável pela
Consolidação do Orçamento (SMAO/SMPL)
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ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro
SMAOCONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS
ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS
Análise de todas as propostas encaminhadas nos aspectos legais
Análise das ações intersetoriais Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO Definição da Receita Estimada para o exercício seguinte Compatibilização da Receita com as propostas parciais
encaminhadas
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ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALCronograma de Trabalho –
Agosto/SetembroGabinete do Prefeito/SMPL
CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Encaminhamento pela SMPL ao Gabinete do Prefeito a consolidação das propostas setoriais para decisão final
Elaboração do Projeto de Lei e Demonstrativos anexos
Envio ao Poder Legislativo em 30/setembro
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ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
ESTIMATIVA DA RECEITA
Estudos, análise e dados estatísticos das receitas
Análise de crescimento real e nominal (LDO)Análise da política tributária, ação fiscal,
renúncia de receitas, aumento demográfico, crescimento vegetativo, cobrança de inadimplentes e oscilação de preços
Projeção específica para cada tributo
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CONSULTA
Página da Prefeitura: www.pbh.gov.br Contas Públicas
PPAGLDOLOAManual de Elaboração Orçamentária
![Page 23: ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO MAIO DE 2010](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062407/56812aad550346895d8e733f/html5/thumbnails/23.jpg)
CONTATO
Míriam Loureiro Dolabella
Gerência de OrçamentoSecretaria Municipal Adjunta de OrçamentoSecretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Informação
Rua Domingos Vieira, 120 – 11 º andarSanta Efigênia