ORÇAMENTO GDF

7/29/2019 ORAMENTO GDF

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EXECUOORAMENTRIA

EFINANCEIRA


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ORAMENTO PBLICO

O QUE ?


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O oramento pblico uma lei que,entre outros aspectos exprime em termos

financeiros a alocao dos recursospblicos. Trata-se de um instrumento deplanejamento que espelha as decisespolticas, estabelecendo as aesprioritrias para atendimento dasdemandas da sociedade, em face escassez de recursos.

CONCEITO


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CONCEITO

um instrumento que os governosutilizam para organizar os seusrecursos financeiros; uma lei constitucionalmente previstaque estima a receita e fixa a despesapara um exerccio; um instrumento utilizado pelosgovernos para demonstrar seusplanos e programas de trabalho para

um perodo de tempo.


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A Despesa Pblica definida comodispndios do Estado ou de outrapessoa de direito pblico para

funcionamento dos serviospblicos, constituindo-se parte dooramento que viabilizar arealizao dos gastos pblicos.

DESPESA

ORAMENTRIA


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A Despesa sob o ponto de vista deinsumos necessria a manutenoe funcionamento, classifica-se emduas categorias econmicas :

3 - DESPESAS CORRENTES4 - DESPESAS DE CAPITAL

DESPESA

ORAMENTRIA


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Despesas Correntes : constituem o grupo dedespesas da administrao pblica paramanuteno e o funcionamento dosservios pblicos, em geral.

Despesas de Capital: constituem o grupo dedespesas da administrao pblica, cominteno de adquirir ou constituir bens decapital que contribuiro para a produo ougerao de novos bens ou servios queintegraro o patrimnio pblico, como:ruas, rodovias, praas, parques, jardins,etc.

CATEGORIA ECONMICA


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Evidencia qual o efeito econmico darealizao da Despesa.

aquela que nocontribui paraaquisio de umbem de capital.

Categoria Econmica

3Despesa Corrente

4Despesa de Capital

aquela quecontribui paraaquisio de umbem de capital.


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O oramento estruturado e

organizado por meio de um sistema declassificao que tem o propsito deatender as exigncias de informaesdemandadas por todos os interessados

nas questes de finanas pblicas.

ESTRUTURA DA PROGRAMAOORAMENTRIA DA DESPESA


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Classificao da Despesa

CLASSIFICAO INSTITUCIONAL

+CLASSIFICAO FUNCIONAL

ESTRUTURA PROGRAMTICA

+

CLASSIFICAO POR NATUREZA DA

DESPESA

+


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5 do Art. 165 da CF - 4 do Art. 149 da LODF

A Lei Oramentria compreender:

Oramento Fiscal - referente aos Poderes do Distrito Federal,seus fundos, rgos e entidades da administrao direta eindireta, inclusive fundaes institudas e mantidas pelo poderpblico;

Oramento de Investimento - oramento das Empresas em queo Distrito Federal, direta ou indiretamente, detenha a maioriado capital social com direito a voto;

Oramento da Seguridade Social compreende as receitas edespesas relativas sade, previdncia e assistncia social,abrangidas todas as entidades e rgos a ela vinculadas, daadministrao direta e indireta, bem como os fundos efundaes institudos e mantidos pelo Poder Pblico.

CLASSIFICAO POR ESFERA


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Classificao Institucional

Compreende os rgos Setoriais e suasrespectivas Unidades Oramentrias.

Visa responder seguinte Pergunta:

Quem o responsvelInstitucional pelo gasto?


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Classificao Institucional

Seu cdigo compe-se de 5 (cinco)algarismos, sendo os 2 (dois) primeirosidentificao do rgo e os demais dasUnidades Oramentrias:

11.

Unidade Oramentria: RA I Plano Piloto

rgo: Secretaria de Estado de Governo

11.000 rgo: Secretaria de Estado de Governo

XX.

Unidade Oramentria

rgo

YYY

103


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OBSERVAES

Quanto ao 1 dgito do rgo:

Representa o Poder

0 Legislativo;1, 2, 3, 4 Executivo;9 Reserva de Contingncia.


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OBSERVAES

Quanto ao 1 dgito da unidadeoramentria:

Representa o tipo de administrao:

1 Administrao Direta;2 Administrao Indireta;9 Fundos.


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23202

rgo: Secretaria de Estado de Sade

Unidade Oramentria: Fundao Hemocentro de Braslia

ClassificaoInstitucional

16102

rgo: Secretaria de Estado de Cultura

Unidade Oramentria:

Arquivo Pblico do DF



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Classificao Funcional -Principais Mudanas

Atualizou a classificao das funes esubfunes a que se refere o art. 2, inciso I daLei n 4.320/64;

Cada esfera de governo passar a ter suasprprias estruturas de Programas;

Apresenta os conceitos de Programas,projetos, atividades e operaes especiais;

Apresenta a nova estrutura do programa de

trabalho dos oramentos e balanos;

Portaria MOG n 42 de 14/04/1999


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Classificao Funcional


Em que rea de ao serogastos?

Compreende:

FUNES SUBFUNES


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FUNO

Compreende o maior nvel de agregao dasdiversas reas de despesa do setor pblico;

Est relacionada com a misso institucionaldo rgo.

Uma partio da funo, visando agregar

determinado subconjunto de despesas dosetor pblico;

SUBFUNO

Est associada s caractersticas da ao,no se restringindo rea de atuao do

rgo.


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Classificao Funcional

Representado por : Funo 02 (dois)algarismos e Subfuno 03 (trs)algarismos.

Subfuno: Ensino FundamentalFuno: Educao

XX.

SubfunoFunoYYY

Subfuno: Formao de RHFuno: Educao

12.361

12.128


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18101.

rgo: Secretaria de Estado de Educao

Unidade Oramentria: Secretaria de Estado de Educao

Funo: EducaoSubfuno: Ensino Fundamental


ClassificaoFuncional

12.361.


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Classificao FuncionalCodificao das Funes

01 Legislativa

04 Administrao

03 Essencial Justia

02 Judiciria

05 Defesa Social06 Segurana Pblica

07 Relaes Exteriores

08 Assistncia Social

13 Cultura

14 Direitos da Cidadania

15 Urbanismo16 Habitao

12 Educao

11 Trabalho

18 Gesto Ambiental19 Cincia e Tecnologia20 Agricultura21 Organizao Agrria

22 Indstria

23 Comrcio e Servios

09 Previdncia Social

17 Saneamento

24 Comunicaes

25 Energia10 Sade

27 Desporto e Lazer

26 Transporte

28 Encargos Especiais

99 Reserva de Contingncia


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Funes e Subfunes na Portaria n 42/99

FUNES SUBFUNES04 Administrao 121 Planejamento e Oramento122 Administrao Geral123 Administrao Financeira124 Controle Interno125 Normatizao e Fiscalizao

126 Tecnologia da Informao127 Ordenamento Territorial128 Formao de Recursos Humanos129 Administrao de Receitas130 Administrao de Concesses131 Comunicao Social

12 Educao 361 Ensino Fundamental362 Ensino Mdio363 Ensino Profissional364 Ensino Superior365 Educao Infantil366 Educao de Jovens e Adultos

367 Educao Especial


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a mais moderna das classificaes.

a classificao bsica do Oramento-Programa.

Finalidade principal: demonstrar as

realizaes do governo e o resultadopretendido.

ESTRUTURA PROGRAMTICA


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Estrutura Programtica

Compreende os Programas e suas Aes(projetos / atividades / operaes especiais).


Para que sero gasto?


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Programa

Projeto Atividade Operao especial

Obs: A codificao das aes composta de 4 algarismos cujoscdigos iniciais so: para projeto 1, 3, 5 ; atividade 2, 4, 6 ou 8 ;operaes especiais e a reserva de contingncia 9.


AES


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Programa

instrumento de organizao daao governamental

Reflete a soluo de problemasvisando concretizao dosobjetivos pretendidos

Mdulo integrador do plano e dooramento, decorrem do PPA earticulam-se num conjunto de

aes Compe-se de 04 algarismos,

contm objetivo definido,mensurado por indicadores no

plano plurianual.



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AES


So instrumentos de realizao dos

programas, das quais resultam bens eservios e que pelas suas

caractersticas podem ser classificadas

como: PROJETO

ATIVIDADE

OPERAO ESPECIAL


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Projeto

instrumento de programaopara alcanar o objetivo deum programa,

envolvendo um conjunto deoperaes limitadas notempo,

das quais resulta umproduto que concorre para aexpanso ou oaperfeioamento da ao dogoverno.



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Atividade

instrumento de programaopara alcanar o objetivo de umprograma,

envolvendo um conjunto deoperaes que se realizam demodo contnuo e permanente,

das quais resulta um produtonecessrio manuteno daao do governo.



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OperaesEspeciais

despesas que nocontribuem para amanuteno das aes de

governo, das quais no resulta um

produto, e

no geram contraprestaodireta sob a forma de bensou servios.



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Subttulo


Os projetos, atividades e operaes

especiais so desdobrados em subttulos,

para especificar a localizao geogrfica(fsica) integral ou parcial da ao

desenvolvida, sem alterao da finalidade e

das metas estabelecidas na ao. O cdigoconter 4 (quatro) algarismos com apenas

01 (um) produto/meta, que dever ser o da

ao a qual est vinculada.


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18101

rgo: Secretaria de Estado de EducaoUnidade Oramentria: Secretaria de Estado de Educao

Funo: Educao

Subfuno: Ensino Fundamental

Programa: Escola de todos ns

Projeto: Construo de Unidades doEnsino Fundamental


ClassificaoFuncional

Subttulo: Construo daEscola Classe TrsConquistas - Parano

12.361.1375.5924.3673



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Classificao quanto aNatureza de Despesa

Introduzida pela Portaria InterministerialSTN/SOF n 163/2001.

Discrimina a classificao da despesa pornatureza: categoria econmica, grupo da

despesa, modalidade de aplicao e elementode despesa;

Estabelece a discriminao da despesa naLOA;

Atualizou a classificao da receita e dadespesa;


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Classificao quanto aNatureza de Despesa

Representado por 6 dgitos:

X.Modalidade de AplicaoElemento de Despesa

YY.XXX.

Grupo de DespesaCategoria Econmica


O que ser adquirido e qual oefeito econmico?


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Quatro categorias classificatrias:

Categoria Econmica Grupos de despesa Modalidades de Aplicao Elementos de despesa

A classificao permite identificar quaisinsumos se pretende utilizar ou adquirir.

Classificao quanto a Natureza daDespesa


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A Categoria Econmica, os Gruposde Despesa e as Modalidades deAplicao - aparecem na lei

oramentria.

Os Elementos de despesa soutilizados na elaborao da propostaoramentria e no acompanhamentoda execuo oramentria efinanceira(oramento analtico).

Classificao quanto a Natureza daDespesa


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Classificam-se nesta categoria todas as despesas que

no contribuem, diretamente, para a formao ou

aquisio de um bem de capital.

4 DESPESAS DE CAPITAL

3 DESPESAS CORRENTES

Classificao quanto a CategoriaEconmica

Classificam-se nesta categoria aquelas despesas quecontribuem, diretamente, para a formao ou

aquisio de um bem de Capital.


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Finalidade principal: demonstrar em qualclasse de gasto ser realizada a despesa(agrega elementos com as mesmas

caractersticas quanto ao objeto de gasto). constituda por seis grupos:1. Pessoal e Encargos Sociais2. Juros e Encargos da Dvida3. Outras Despesas Correntes4. Investimentos5. Inverses Financeiras6. Amortizao da Dvida

Classificao quanto ao Grupo daDespesa


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Finalidade principal: indicar qual aestratgiapara a realizao da despesa(direta ou descentralizada) e objetiva,

precipuamente, possibilitar aeliminaoda dupla contagem dos recursostransferidos.

Indica como sero aplicados osrecursos.

Classificao quanto a Modalidade deAplicao


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20 - Transferncias Unio30 - Transferncias a Estados e ao Distrito Federal40 - Transferncias a Municpios50 - Transferncias a Instituies Privadas sem Fins

Lucrativos60 - Transferncias a Instituies Privadas com Fins Lucrativos70 - Transferncias a Instituies Multigovernamentais71 - Transferncias a Consrcios Pblicos80 - Transferncias ao Exterior90 - Aplicaes Diretas91 - Aplicao Direta Decorrente de Operao entre rgos,

Fundos e Entidades Integrantes dos Oramentos Fiscal eda Seguridade Social

99 - A Definir

Classificao quanto a Modalidade deAplicao


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Finalidade principal: propiciar o

controle contbil atravs daclassificao do objeto imediatoda despesa.

Classificao quanto ao Elemento deDespesa


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Principais Elementos de Despesa

3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil

3.3.90.08 Outros Benefcios Assistenciais

3.3.90.30 Material de Consumo3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fsica

3.3.90.39 Outros Serv. de TerceirosPessoa Jurdica

3.3.90.46 Auxlio-Alimentao

3.3.90.93 Indenizaes e Restituies

4.4.90.51 Obras e Instalaes

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente


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3.Modalidade de aplicao: Aplicao DiretaElemento de Despesa: Material de Consumo90.303.

Grupo de Despesa: Outras Despesas CorrentesCategoria Econmica: Despesa Corrente

Indica o objeto de gasto.

Elemento de Despesa

4.

Modalidade de aplicao: Aplicao DiretaElemento de Despesa: Equip. e Mat. Permanente

90.524.

Grupo de Despesa: Investimento

Categoria Econmica: Despesa de Capital


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Identificador de Uso

Visa completar a informao referente aplicao dos recursos, destacando acontrapartida nacional de recursos externos.

0 sem contrapartida 1 contrapartida - BIRD; 2 contrapartida - BID; 3 contrapartida - CEF; 4 contrapartida - Convnios; 5 outros.


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Indicam a origem dos recursos que irogarantir a execuo do oramento.

1 dgito = 11 dgito = 2

1 dgito = 3

1 dgito = 4

Recursos do Tesouro Exerccio

Corrente

Recursos da Adm. Indireta

Exerccio Corrente

Recursos do Tesouro

Exerccios Anteriores

Recursos da Adm. Indireta

Exerccios Anteriores

FONTES DE RECURSOS


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Cdigo da Fonte

Visa associar a classificao da receita com aclassificao da despesa.

100 Ordinrio no vinculado;

102 Cota-Parte do Fundo de Participaodos Municpios; 120 Diretamente Arrecadados; 138 Recursos do SUS;

101 - Cota-Parte do Fundo de Participao

dos Estados e do DF;

ESTRUTURA DA PROGRAMAO ORAMENTRIA


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ESTRUTURA DA PROGRAMAO ORAMENTRIA

ESTRUTURA DA PROGRAMAO ORAMENTRIA -


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ESTRUTURA DA PROGRAMAO ORAMENTRIA -CONTINUAO

E l d Cl ifi


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Exemplo de ClassificaoOramentria

l d Cl ifi O i


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Exemplo de Classificao OramentriaContinuao

E l d Cl ifi O i


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Exemplo de Classificao OramentriaContinuao


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RECEITA PBLICA

Conjunto de recursos que o Estado eoutras pessoas de direito pblicoauferem, de diversas fontes - a partirde autorizaes constitucionais e de

leis especficas -, com vistas a fazerfrente s despesas decorrentes documprimento de suas funes(produo de bens ou servios deinteresse das comunidades e execuodas tarefas polticas e de organizaoeconmica a seu cargo).


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TRIBUTO Designao genrica que dada s receitas

bsicas que so deferidas Unio, aos

Estados, ao Distrito Federal e aos Municpiospela Constituio Federal. Em termostcnicos, designa a obrigao pecuniria,criada por lei sem conotao de sano a atoilcito, cujo sujeito ativo uma pessoa

jurdica de direito pblico e cujo sujeitopassivo uma pessoa fsica ou jurdicapassvel de enquadramento nessa situaopor vontade de lei. Esse gnero de receitacompreende, nos termos da CF (art. 145), trsespcies: os impostos; as taxas; e as

contribuies de melhoria. Os tributos soinstitudos e cobrados com base em ato desoberania do Estado com vistas ao custeiodas atividades gerais ou especficas que lheso atribudas.


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IMPOSTO

Espcie de TRIBUTO que o Estado exigede pessoas fsicas e jurdicas,coercitivamente, sem lhes oferecer umacontraprestao direta e determinada,em razo de ato ou fato lcito por esses

praticados na condio de contribuintes.O produto da arrecadao de impostosdeve reverter sociedade sob a forma deaes ou servios de interesse geral, tais

como: infra-estrutura bsica, seguranapblica, educao, sade, fomentoeconmico e apoio pesquisa cientfica.

TAXAS


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TAXAS

As taxas so cobradas pelo setorpblico das pessoas, em razo doexerccio do poder de polcia ou dautilizao por estas, efetiva oupotencialmente, de servios pblicosdivisveis e especficos, prestados oupostos a sua disposio. Como exemplode taxa exercido pelo poder de polciapode ser apontada as taxas de

vigilncia sanitria. Como exemplo dastaxas de servio pblico podemos citar:taxa de limpeza pblica, de coleta delixo, de iluminao pblica, etc.


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CONTRIBUIO DE MELHORIA

Modalidade de tributo cobrado combase em lei especfica, para fazer faceao custo de obras pblicas de quedecorra valorizao imobiliria. Estacontribuio, de grande potencial mas

pouco aplicada na prtica, permite queo Errio se aproprie de parcela davalorizao imobiliria propiciada porcerta obra pblica propriedade

privada.

Classificao q anto Nat re a


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Classificao quanto NaturezaEconmica da Receita

A receita classificar-se- nas seguintescategorias econmicas: ReceitasCorrentes e Receitas de Capital.

RECEITAS CORRENTES

- 1100.00.00 - Receita Tributria- 1200.00.00 - Receita de Contribuies- 1300.00.00 - Receita Patrimonial- 1400.00.00 - Receita Agropecuria- 1500.00.00 - Receita Industrial- 1600.00.00 - Receita de Servios- 1700.00.00 - Transferncias Correntes- 1900.00.00 - Outras Receitas Correntes

Cl ifi E i d


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Classificao Econmica daReceita

RECEITAS DE CAPITAL

- 2100.00.00 - Operaes de Crdito

- 2200.00.00 - Alienao de Bens- 2300.00.00 - Amortizao deEmprstimos

- 2400.00.00 - Transferncias de Capital- 2500.00.00 - Outras Receitas de Capital

RECEITAS CORRENTES


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RECEITAS CORRENTES

receita tributria, no mbito de cada

esfera governamental, aquelaoriunda da sua competnciade tributar, conforme o dispostona Constituio (impostos, taxas e

contribuies de melhoria) ;

receita de contribuies resultantede contribuies sociais e

contribuies econmicas(contribuies previdencirias,contribuio para o custeio do serviode iluminao pblica);


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RECEITAS CORRENTES

receita patrimonial refere-se aoresultado financeiro da fruio dopatrimnio, seja decorrente de bens

mobilirios ou imobilirios, seja advindade participao societria, seja oriundade supervits apurados nas operaesde alienaes de bens patrimoniais

(aluguis, juros, dividendos);


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RECEITAS CORRENTES

receita agropecuria a resultante dasatividades ou exploraesagropecurias, envolvendo asprodues vegetal e animal e seusderivados, bem como atividades debeneficiamento ou transformaes

desses produtos, em instalaesexistentes nos prpriosestabelecimentos.


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RECEITAS CORRENTES

receita industrial a proveniente deatividades industriais, definidas comotais pela Fundao IBGE eexploradoras diretamente pelo

Municpio ou outra entidadegovernamental;

receita de servios a derivada deprestaes de servios de comrcio,transportes, comunicaes, servioshospitalares, etc;

RECEITAS CORRENTES


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RECEITAS CORRENTES

transferncias correntes so as

provenientes de recursos financeirosrecebidos de outras pessoas de Direitopblico ou privado, quando destinadasa atender despesas de manuteno e

funcionamento, conforme condiesestabelecidas pela entidaderepassadora, ou pela prpriaadministrao da entidade, de acordocom suas necessidades. Estasreceitas, destinam-se a atender adespesas classificveis em DespesasCorrentes;


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RECEITAS CORRENTES

outras receitas correntes so asprovenientes de multas, juros de mora,indenizaes e restituies, receita da

cobrana da dvida ativa e outras.


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RECEITAS DE CAPITAL

So as provenientes da realizao derecursos financeiros oriundos deconstituio de dvidas; da conversoem espcie, de bens e direitos; os

recursos recebidos de outras pessoasde direito pblico ou privadodestinados a atender despesasclassificveis em Despesas de Capitale, ainda, o supervit do OramentoCorrente.

Classificao da Natureza da


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x.x.x.x.xx.xxCategoria Econmica

Sub Categoria Econmica

Fonte

Rubrica

Alnea

Sub-Alnea

Classificao da Natureza daReceita

NATUREZA DA RECEITA


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CDIGO

1000.00.00

1100.00.001110.00.00

1112.00.00

1112.04.00

1112.04.24

1112.04.25

1112.04.31

ESPECIFICAOReceitas CorrentesReceita TributriaImpostosImpostos Sobre O Patrimnio e a RendaImposto Sobre a Renda e Proventos deQualquer NaturezaPessoas JurdicasPessoas FsicasImposto de Renda Retido na Fonte sobre osRendimentos do Trabalho

1112.04.31 - Imposto de Renda Retido na


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Fonte sobre os Rendimentos do TrabalhoO 1 dgito (1)

O 2 dgito (1)

O 3 dgito (1)

O 4 dgito (2)O 5 e 6dgitos (04)

Categoria econmica, refere-se s Receitas

CorrentesSubcategoria Econmica, refere-se Receita Tributria

Fonte, refere-se ImpostosRubrica (Grupo), refere-se Imposto sobre oPatrimnio e a RendaAlnea (Modalidade), referem-se Impostosobre a Renda e Proventos de Qualquer

Natureza

Sub-alnea (Espcie), referem-se Imposto de Renda Retido na Fonte s/ osRendimentos do Trabalho

O 7 e 8dgitos (31)

Cl ifi F t


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Classificao por Fontes

Visa associar a classificao da receita com a

classificao da despesa.100 Ordinrio no vinculado;

101

Cota-Parte do Fundo de Participao dosEstados e do Distrito Federal;

102 Cota-Parte do Fundo de Participao dosMunicpios;

120 Diretamente Arrecadados;

138 Recursos do SUS;



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A fonte 100, denominada Ordinrio NoVinculado, a principal fonte dearrecadao.

Os principais tributos: Entram no caldeiro

Fonte100

ICMSIPTUIPVAISS

IRPFITBIITCDSIMPLES


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R$ 1,00

Despesas de Exerccios Anteriores


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Despesas de Exerccios Anteriores Um dos Elementos de Despesa (92) da

Classificao das despesas segundo asua Natureza, que tem por objeto opagamento de despesas relativas aexerccios financeiros j encerrados,

para as quais o oramento do exerccioem que foram originadas consignavacrdito prprio, com dotao suficientepara atend-las, mas que no se tenham

processado na poca prpria (tendo ocredor cumprido as suas obrigaes noprazo estabelecido).



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Este elemento se destina a dar cumprimentoao art. 37 da Lei n 4.320/64, que estabeleceque os dbitos acima caracterizados devemser pagos conta de dotao especficaconsignada na lei oramentria anual ou em

crdito adicional, discriminada, pelo menos,at o nvel de elemento de despesa. Aexecuo dessas despesas implica em doisatos formais (expressos) do ordenador de

despesas:a) Reconhecimento da dvida;

b) autorizao do pagamento.



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pCritrios GDF

Lei n 4.008, de 30/08/2008 LDO/2008

Art. 8 As dotaes oramentrias previstasna Lei oramentria anual para atender asdespesas de exerccios anteriores, relativas aosrgos do Poder Executivo, somente podero

ser executadas no exerccio de 2008, apsautorizadas por decreto e avaliadas pelaCorregedoria-Geral do Distrito Federal.

Lei n 4.179, de 17/07/2008 LDO/2009

Art. 51 As dotaes oramentrias previstasna Lei oramentria anual para atender asdespesas de exerccios anteriores, relativas aosrgos do Poder Executivo, somente podero



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Despesas de Exerccios Anteriores Critrios GDF

ser executadas no exerccio de 2009,aps autorizadas por decreto especficocom regras e critrios de pagamento eat o montante da dvida reconhecida,devendo ainda ser submetida

previamente anlise da CorregedoriaGeral do Distrito Federal, assegurandoamplo acesso a todos os credoresinteressados aos dados de execuo doscontratos, s planilhas de memrias emetodologias de clculo utilizadas paraapurar o quantitativo das respectivasdvidas.

BASE LEGAL


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BASE LEGAL

Constituio Federal (art. 163 a 169 ); Lei Orgnica do DF (art. 147 a 157); Lei 4.320/64; LRF( LC 101/2000); LDO 2008 e 2009 (Leis 4.008 e 4.179); Portarias/Unio ( 42 e 163); MTO/SEPLAG/DF (Decreto n 29.518); Dicionrio de Oramento, Planejamento ereas Afins (Osvaldo Maldonado Sanches)


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GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTO

Subsecretaria de Planejamento e OramentoPAULO SANTOS DE CARVALHODiretor de reas Especiais

Telefone : 3966-6202Email : [email protected]

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