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  • Oramento familiar e o Controle Social

    Instrumentos de Organizao da

    Sociedade

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    de

    SAS Quadra 5 Bloco JEdifcio CFC - Braslia, DF

    CEP: 70070-920 - (61) 3314 9673www.fbc.org.br

    Apoio

  • Oramento familiare o Controle Social

    Instrumentos de Organizao da Sociedade

    2 edioBraslia DF

    2012

  • FUNDAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADESAS Quadra 5 Bloco J Edifcio CFC 70070-920 Braslia DFTelefone: (61) 3314-9673 FAX: (61) 3322-2033Site: www.cfc.org.bre-mail: cfc@cfc.org.br

    AutoresMaria Clara Cavalcante Bugarim Coordenadora da Comisso Gestora Nacional do Projeto DoarJoaquim de Alencar Bezerra Filho Adriana VasconcelosAugusto Luiz de AlmeidaClara Germana Campos GonalvesElys Tevania Alves de Souza Carvalho (CFC)Jos Carvalho da Silva Neto (PI)Jos Henrique Domingues Carneiro (SC)

    RevisoMaria do Carmo Nbrega

    Projeto Grfico e EditoraoMarcus Hermeto

    Tiragem10.000 exemplares

    ApoioConselho Federal de Contabilidade e Academia Brasileira de Cincias Contbeis

    ColaboraoFabrcio Santos e Maristela Girotto

    Ficha catalogrfica

    Oramento familiar e controle social : instrumento de organizao da sociedade / Maria Clara

    Cavalcante Bulgarim ... [et al.]. -- 2. ed. -- Braslia: Fundao Brasileira de Contabilidade, 2012.

    143 p.

    1. Oramento Familiar. 2. Controle Social. 3. Administrao Pblica Oramento. I. Bezerra

    Filho, Joaquim de Alencar. II. Vasconcelos, Adriana. III. Almeida, Augusto Luiz de. IV. Gonalves,

    Clara Germana Campos. V. carvalho, Elys Tevania Alves de Souza. VI. Silva Neto, Jos Carvalho da.

    VII. Carneiro, Jos Henrique Domingues. VIII. Ttulo.

    CDU 64.031.2+35(035)

    Ficha Catalogrfica elaborada pela Bibliotecria Lcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401

  • SUMRIO

    APRESENTAO 7

    APRESENTAO DO PRESIDENTE DA PROFIS 9

    Manual de Oramento Familiar 11

    1. O DINHEIRO 13

    1.1. Histria do Dinheiro 13

    1.2. O Sistema Monetrio 18

    1.3. O Cheque 18

    2. PLANEJANDO AS FINANAS 21

    2.1. Consumo versus Necessidade 24

    2.2. Gastos desnecessrios 26

    2.3. Consumo consciente e compras corretas 27

    2.4. Combate influncia do marketing 32

    2.5. Armadilhas do consumo liquidao e descontos 33

    3. RECEITAS E DESPESAS 35

    3.1. Receitas/Fontes 35

    3.1.1. Opes de investimentos 37

    3.2. Despesas 44

    3.2.1. Planejamento das despesas 45

    3.2.2. Problemas derivados da falta de planejamento

    de despesas e possveis solues 45

    3.2.3. Dicas para diminuir suas despesas 46

    3.2.4. Planejamento de despesas com impostos (carga tributria) 52

  • Oramento familiar e o Controle Social - Instrumentos de Organizao da Sociedade

    4. SITUAES DE RISCO 57

    4.1. Carto de crdito 57

    4.2. Cheque 60

    4.3 Cheque especial 62

    4.4 Credirio 62

    4.5 Emprstimo consignado 63

    4.6 Financiamentos 63

    4.7 Emprstimos 65

    4.8 Como se livrar das dvidas? 67

    Manual de Controle Social 69

    CAPTULO I - ADMINISTRAO PBLICA 71

    1. Introduo 71

    2. Conceito 72

    3. Estrutura da Administrao Pblica 73

    4. Modelos de Administrao Pblica 75

    4.1. Modelo Patrimonialista 75

    4.2. Modelo Burocrtico 76

    4.3. Modelo Gerencial 76

    5. Governabilidade, Governana e Accountability 76

    CAPTULO II - ORAMENTO PBLICO 79

    1. Conceito 79

    2. Princpios Oramentrios 79

    2.1. Princpio da Unidade 79

    2.2. Princpio da Universalidade 80

    2.3. Princpio da Exclusividade 80

    2.4. Princpio da Anualidade ou Periodicidade 81

    2.5. Princpio do Oramento Bruto 81

    2.6. Princpio da no Afetao da Receita 81

    2.7. Princpio do Equilbrio 82

    2.8. Princpio da Discriminao ou Especificao 82

    2.9. Princpio da Clareza 82

    2.10. Princpio da Publicidade 83

  • Oramento familiar e o Controle Social - Instrumentos de Organizao da Sociedade

    3. Estrutura Oramentria 83

    3.1. O Plano Plurianual 83

    3.2. A Lei de Diretrizes Oramentrias 84

    3.3. A Lei Oramentria Anual 86

    4. Ciclo Oramentrio 87

    4.1. Elaborao da Proposta Oramentria 88

    4.2. Aprovao ou Fase Legislativa 90

    4.3. Execuo do Oramento 91

    4.4. Controle do Oramento 92

    5. Crditos Adicionais 92

    5.1. Conceito 92

    5.2. Classificao 93

    5.3. Carter Retificador dos Crditos Convenincia e

    Interesse da Administrao Pblica 93

    5.4. Convenincia e Interesse da Administrao Pblica 93

    CAPTULO III - GESTO DOS RECURSOS PBLICOS 97

    1. Introduo 97

    2. Receita Pblica 98

    2.1. Conceito 98

    2.2. Classificao 98

    2.3. Estgios da Receita 100

    3. Despesa Pblica 101

    3.1. Conceito 101

    3.2. Classificao 101

    3.3. Estgios da Despesa 102

    4. Licitao 103

    4.1. Definio 104

    4.2. Princpios 104

    4.3. Fases 104

    4.4. Modalidades de Licitao 105

  • 7

    Oramento familiar e o Controle Social - Instrumentos de Organizao da Sociedade

    5. Gesto Pblica Responsvel 107

    5.1. Conceito 107

    5.2. Gesto Fiscal 108

    5.3. Despesas com Pessoal 110

    5.4. Despesas no Afetas ao Municpio 111

    5.5. Limites da Dvida Pblica 111

    6. Resultado Primrio 111

    7. Resultado Nominal 112

    CAPTULO IV - SISTEMAS DE AVALIAO E JULGAMENTO DAS CONTAS PBLICAS 115

    1. Introduo 115

    2. O Cidado - O Controlador Social 116

    3. O Controle Interno 116

    4. O Tribunal de Contas 117

    5. O Poder Legislativo 120

    6. O Ministrio Pblico 121

    7. O Poder Judicirio 121

    CAPTULO V - TRANSPARNCIA E CONTROLE SOCIAL 123

    1. Introduo 123

    2. Controladoria Social 125

    2.1. Conceito 125

    2.2. O Sistema Integrado de Controladoria Social 127

    2.3. Procedimentos de Controle Social 127

    2.4. Participao Ativa do Cidado 128

    2.5. Transparncia da Gesto Fiscal 128

    ANEXOS 132

    ANEXO I - FORMULRIO DE DENNCIA (MODELO CGU) 132

    ANEXO II - TESTE DE TRANSPARNCIA 132

    ANEXO III - PLANILHA - ORAMENTO FAMILIAR: 2012 136

    GLOSSRIO 137

    REFERNCIAS 143

  • 7

    Oramento familiar e o Controle Social - Instrumentos de Organizao da Sociedade

    APRESENTAOO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade

    (CRCs), que atuam de forma integrada, constituindo o Sistema CFC/CRCs, tm como misso Promover o desenvolvimento da profisso contbil, alm de primar pela tica e qualidade na prestao dos servios, realizando o registro e a fiscalizao de profissionais e organizaes contbeis, atuando como fator de proteo da sociedade.

    O profissional da Contabilidade, alm de preservar o patrimnio pblico e privado, tem, a partir de agora, uma importante ferramenta para a sociedade. Com o apoio da Fundao Brasileira de Contabilidade e, em parceira com a Associao Nacional de Procuradores e Pro-motores de Justia, lana, com exclusividade, o Manual de Oramento Familiar e Controle Social Instrumentos de Organizao da Sociedade para todos os profissionais que se inte-ressam pelo assunto.

    Diante de tantas mudanas vivenciadas pela Contabilidade, o Conselho Federal vem de-senvolvendo projetos que envolvem o contabilista em discusses relevantes para a socieda-de. Este modelo de gesto cria um profissional articulado que fomenta a cooperao e que atua no planejamento e na coordenao com foco no interesse coletivo.

    O Conselho Federal de Contabilidade reafirma o seu compromisso social com a edio deste Manual ao integrar a sociedade com a administrao pblica, tendo como finalidade solucionar problemas sociais com mais eficincia, tornando-se instrumento democrtico onde h participao dos cidados como fator de avaliao para a criao de metas a serem alcanadas no mbito dos poderes pblicos e privados.

    Concluo, parabenizando a Comisso deste Manual pelo trabalho incondicional dispensa-do nesta obra, que, sem dvida, ser de grande valia para o desenvolvimento social e econ-mico do Pas.

    Juarez Domingues CarneiroPresidente do CFC

  • 9

  • 9

    APRESENTAO DO PRESIDENTE DA PROFIS

    No ano 2000, procuradores e promotores de Justia dos Ministrios Pblicos dos Estados, do Distrito Federal e Territrios sentiram a necessidade de unirem-se e conjugarem foras para o estudo e aprofundamento de temas concernentes s fundaes de direito privado e entidades de interesse social. Surgiu, ento, a Associao Nacional de Procuradores e Pro-motores de Justia de Fundaes e Entidades de Interesse Social - PROFIS.

    Iniciou-se, assim, um processo irreversvel de efetivo e incansvel velamento das aes desenvolvidas pelo Terceiro Setor. Velar significa interessar-se grandemente, com zelo vigi-lante, pela consecuo dos objetivos e pela preservao do patrimnio das entidades funcio-nais (CASTRO, 1995, p. 13). Significa, ainda, estar atento, estar alerta, estar de sentinela, cuidar, (...) proteger, patrocinar (STF, 1976)

    Mesmo sendo protagonista neste processo, a Associao Nacional de Procuradores e Promotores de Justia de Fundaes e Entidades de Interesse Social - PROFIS busca parce-rias com rgos da sociedade civil organizada para que todas as suas metas sejam concreti-zadas com presteza e excelncia.

    O Conselho Federal de Contabilidade, a Fundao Brasileira de Contabilidade e a Academia Brasileira de Cincias Contbeis so instituies imprescindveis para o fortalecimento da filan-tropia no Brasil, pois agregam contadores, profissionais, que, alm da competncia tcnica, tm responsabilidade com a modificao de uma sociedade desigual, onde os sistemas pol