ORÇAMENTO gastoscom pessoalpode seratingido · CORREIO Mais | 25 Salvador,sexta-feira,11de...
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CORREIO Mais | 25 Salvador, sexta-feira, 11 de março 2016 que a prefeitura tem que fazer este ano. Isso porque, desde o ano passado, há queda. Só que ela foi bem menor: 1,5%, em um cenário de crescimento nominal de 7,3%. Entre as chamadas receitas correntes – que podem ser usadas para pa- gar as principais despesas da prefeitura – houve um cresci- mento de 6,2%, que levou a uma queda real de 2,3%. No meio disso tudo, há um cenário que revela que, entre 2014 e 2015, os gastos com pessoal cresceram 10,8% e o custeio, 10,1%. Diante desse cenário, Paulo Souto diz que a prefeitura já começou se ante- cipando, ao anunciar o con- tingenciamento de R$ 1,5 bi- lhão de seu orçamento, logo em janeiro deste ano. Assim, o orçamento previsto passou de R$ 6,6 bilhões para R$ 5,1 bi. Ainda de acordo com ele, as únicas áreas não afetadas fo- ram a Saúde e a Educação. Em 2015, elas tiveram inves- timentos de 18,7% e de 26,7% do orçamento – pela lei, os mu- nicípios são obrigados a investir 15% e 25%, respectivamente. É por isso que a arrecadação é tão importante para o coti- diano da cidade, segundo o professor da pós-graduação da Unifacs José Augusto Bas- tos. “Vamos imaginar a cidade ou o estado que a gente mora como um condomínio. Se a gente não dividir as despesas, não consegue manter o con- domínio funcionando”. ORÇAMENTO O contingenciamento vai fazer com que o orçamento deste ano seja menor do que o de 2015. No ano passado, a previsão era que a prefeitura contasse com R$ 6,2 bi. No entanto, somente R$ 5,4 bi foram executados. Programas como a Nota Sal- vador e o de Parcelamento In- centivado (PPI) podem ajudar a “amenizar” os problemas, se- gundo Souto. No caso do PPI, até fevereiro, R$ 21 milhões já ti- nham sido recolhidos. A previ- são é que até o final do ano, se- jam arrecadados entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões. A quitação da dívida com a União, em janeiro, também de- ve ajudar um pouco a diminuir o impacto dos problemas com a arrecadação. “Com a quitação, o percentual de pagamento da dívida sobre a receita, que era de 28%, passa a ser de 9%. O limite de endividamento da prefeitura chega a R$ 5,5 bilhões”, come- mora o secretário. No final do mês, a prefeitura deve fazer um balanço das con- sequências do contingencia- mento, bem como da situação econômica da cidade, de uma forma geral. Só então será defi- nido se um novo contingencia- mento – ou outra medida – será necessário. Ainda assim, o se- cretário garante que nenhum projeto tocado pela prefeitura foi interrompido ou cortado. Limite de gastos com pessoal pode ser atingido Ao longo deste ano, o secre- tário municipal da Fazenda, Paulo Souto, já avalia a possi- bilidade de a prefeitura al- cançar o chamado limite prudencial do índice de pes- soal — limite máximo de gas- tos com pessoal — como de- corrência direta da queda na arrecadação. No ano passado, o índice de pessoal do muni- cípio ficou em 43,9%. “Com a queda da receita e apenas com o crescimento vegetativo da folha, que são os gastos que a prefeitura não tem como evitar, deve chegar a 51%, que é o limite pruden- cial”, explica Souto. Segundo o mestre em Ges- tão e professor da pós-gra- duação da Unifacs José Au- gusto Bastos, o limite pru- dencial é constitucional e está na lei de responsabilidade fis- cal, que determina os per- centuais que devem ser gas- tos no orçamento com pes- soal. “A lei serve como teto. O município não pode ultra- passar o limite porque pode- ria ser interpelado pelos ór- gãos de controle”. EVANDRO VEIGA Souto explica: Saúde e a Educação são as únicas pastas não afetadas Não tem dúvida nenhuma de que é uma queda devido à queda da atividade econômica Paulo Souto Secretário municipal da Fazenda sobre diminuição na arrecadação Edital de Intimação. Vanilda Amorim Silva, Oficiala do 2º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Itapetinga- Bahia, na forma da Lei etc. Em cumprimento ao disposto no Artigo 26, § 4º, da Lei nº 9.514/97, por intermédio do presente Edital vem Intimar a Sr.ª Ednalva Feitosa Eloi, brasileira, casada com Edson Pereira Eloi sob a comunhão parcial de bens, do lar, CI/RG nº 1498060 - SSDS/PB, por atualmente se encontrar em local incerto e não sabido, para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas ao Contrato Imobiliário nº 000615589, firmado em 02/08/2010 com o Banco Bra- desco S/A, CNPJ nº 60.746.948/0001-12, garantido por Alienação Fiduciária, referente ao imóvel situado na Av Laudelino Teodoro da Silva (antiga Rua Erite Carvalho da Silva), nº 56, Quintas do Morumbi, nesta cidade, inscrição municipal nº 01.02.142.0214.001, Matrícula nº 1.059. Assim, procedo à Intimação de Vossa Senhoria para que se dirija a qualquer agência do Banco Bradesco no prazo improrrogável de 15 dias, contados da terceira e última publicação deste, ficando Vossa Senhoria cientificada que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário, Banco Bradesco S/A, nos termos do Art. 26, § 7º, da Lei nº 9.514/97. E, para que chegue ao seu conhecimento, foi expedido o presente Edital, o qual será publicado três vezes na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itapetinga, Estado da Bahia, aos 12 dias do mês de novembro de 2015.Vanilda Amorim Silva, Servidora Substituta
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CORREIO Mais | 25Salvador, sexta-feira, 11 de março 2016
que a prefeitura tem que fazereste ano. Isso porque, desde oano passado, há queda. Só queela foi bem menor: 1,5%, emum cenário de crescimentonominal de 7,3%. Entre aschamadas receitas correntes –quepodemserusadasparapa-gar as principais despesas daprefeitura – houve um cresci-mento de 6,2%, que levou auma queda real de 2,3%.
No meio disso tudo, há umcenário que revela que, entre2014 e 2015, os gastos compessoal cresceram 10,8% e ocusteio, 10,1%. Diante dessecenário, Paulo Souto diz que aprefeitura já começou se ante-cipando, ao anunciar o con-tingenciamento de R$ 1,5 bi-lhão de seu orçamento, logoem janeiro deste ano. Assim, oorçamento previsto passou deR$ 6,6 bilhões para R$ 5,1 bi.Ainda de acordo com ele, asúnicas áreas não afetadas fo-ram a Saúde e a Educação.
Em 2015, elas tiveram inves-timentos de 18,7% e de 26,7%do orçamento – pela lei, os mu-nicípios são obrigados a investir15% e 25%, respectivamente.
É por isso que a arrecadaçãoé tão importante para o coti-diano da cidade, segundo oprofessor da pós-graduaçãoda Unifacs José Augusto Bas-tos. “Vamos imaginar a cidadeou o estado que a gente moracomo um condomínio. Se agente não dividir as despesas,não consegue manter o con-
domínio funcionando”.
ORÇAMENTOO contingenciamento vai fazercom que o orçamento deste anoseja menor do que o de 2015. Noano passado, a previsão era queaprefeituracontassecomR$6,2bi. No entanto, somente R$ 5,4bi foram executados.
Programas como a Nota Sal-vador e o de Parcelamento In-centivado (PPI) podem ajudar a“amenizar” os problemas, se-gundoSouto.NocasodoPPI,atéfevereiro, R$ 21 milhões já ti-nham sido recolhidos. A previ-são é que até o final do ano, se-jam arrecadados entre R$ 80milhões e R$ 100 milhões.
A quitação da dívida com aUnião, em janeiro, também de-veajudarumpoucoadiminuiroimpacto dos problemas com aarrecadação. “Com a quitação,o percentual de pagamento dadívidasobreareceita,queerade28%,passaaserde9%.Olimitede endividamento da prefeiturachega a R$ 5,5 bilhões”, come-mora o secretário.
No final do mês, a prefeituradeve fazer um balanço das con-sequências do contingencia-mento, bem como da situaçãoeconômica da cidade, de umaforma geral. Só então será defi-nido se um novo contingencia-mento – ou outra medida – seránecessário. Ainda assim, o se-cretário garante que nenhumprojeto tocado pela prefeiturafoi interrompido ou cortado.
Limite degastos compessoal podeser atingidoAo longo deste ano, o secre-tário municipal da Fazenda,Paulo Souto, já avalia a possi-bilidade de a prefeitura al-cançar o chamado limiteprudencial do índice de pes-soal — limite máximo de gas-tos com pessoal — como de-corrência direta da queda naarrecadação. No ano passado,o índice de pessoal do muni-cípio ficou em 43,9%.
“Com a queda da receita eapenas com o crescimentovegetativo da folha, que sãoos gastos que a prefeitura nãotem como evitar, deve chegara 51%, que é o limite pruden-cial”, explica Souto.
Segundo o mestre em Ges-tão e professor da pós-gra-duação da Unifacs José Au-gusto Bastos, o limite pru-dencial é constitucional e estána lei de responsabilidade fis-cal, que determina os per-centuais que devem ser gas-tos no orçamento com pes-soal. “A lei serve como teto.O município não pode ultra-passar o limite porque pode-ria ser interpelado pelos ór-gãos de controle”.
EVANDRO VEIGA
Souto explica: Saúde e a Educação são as únicas pastas não afetadas
Não tem dúvida nenhuma deque é uma queda devido à quedada atividade econômicaPaulo SoutoSecretário municipal da Fazenda sobre diminuição na arrecadação
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Edital de Intimação. Vanilda Amorim Silva, Oficiala do 2º Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Itapetinga-Bahia, na forma da Lei etc. Em cumprimento ao disposto no Artigo 26, § 4º, da Lei nº 9.514/97, por intermédio do presenteEdital vem Intimar a Sr.ª Ednalva Feitosa Eloi, brasileira, casada com Edson Pereira Eloi sob a comunhão parcial de bens,do lar, CI/RG nº 1498060 - SSDS/PB, por atualmente se encontrar em local incerto e não sabido, para fins de cumprimentodas obrigações contratuais relativas ao Contrato Imobiliário nº 000615589, firmado em 02/08/2010 com o Banco Bra-desco S/A, CNPJ nº 60.746.948/0001-12, garantido por Alienação Fiduciária, referente ao imóvel situado na AvLaudelino Teodoro da Silva (antiga Rua Erite Carvalho da Silva), nº 56, Quintas do Morumbi, nesta cidade, inscriçãomunicipal nº 01.02.142.0214.001, Matrícula nº 1.059. Assim, procedo à Intimação de Vossa Senhoria para que se dirijaa qualquer agência do Banco Bradesco no prazo improrrogável de 15 dias, contados da terceira e última publicaçãodeste, ficando Vossa Senhoria cientificada que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garanteo direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário, Banco Bradesco S/A, nos termos doArt. 26, § 7º, da Lei nº 9.514/97. E, para que chegue ao seu conhecimento, foi expedido o presente Edital, o qual serápublicado três vezes na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itapetinga, Estado da Bahia, aos 12dias do mês de novembro de 2015.Vanilda Amorim Silva, Servidora Substituta
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