Paciência !!! Vão ter de me aturar, durante uma hora !!!!

Vão ver que não

dói nada !!

DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

Trabalho efectuado e apresentado por ...

António Filipe Garcez José

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO

INTRODUÇÃO OS COMERCIANTES

CATEGORIAS DE COMERCIANTES

Art.º 13.º do Código Comercial

- Quem é comerciante ?

São comerciantes:

1.º As pessoas, que, tendo capacidade para praticar actos de comércio, fazem deste profissão;

2.º As sociedades comerciais

EIRL

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

Foi criado pelo Decreto-Lei nº 248/86, de 25 de agosto, e constitui apenas mais uma forma de organização do comer-ciante em nome individual

AS EMPRESAS

Noção de empresa

Organismo económico que tem por objectivo explorar, de modo regular e permanente, determinado ramo de negócio.

A empresa é um mero complemento do artigo 13º do C.Com

O artigo 230º do Código Comercial equipara aos comerciantes certas empresas :

1. Transformar matérias primas (empresas transformadoras)

2. Fornecer géneros (empresas de fornecimento)

3. Agenciar negócios ou leilões (empresas de agenciamento)

4. Explorar espectáculos públicos(empresas de espectáculos)

5. Editar, publicar ou vender obras literárias,científicas ou artísticas (empresas editoras e livreiras)

6. Edificar casas (empresas de construção civil)

7. Transportar pessoas ou coisas (empresas transportadoras)

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

O estabelecimento tem vários elementos :

1. Tem um titular

2. É um património afecto a uma dada finalidade

3. Pode englobar a actividade de várias pessoas

4. Sustenta uma actividade que se quer lucrativa

O estabelecimento é uma universalidade de facto

(art. 206º/1 do Código Civil)

Estabelecimento

É a empresa comercial, enquanto acervo patrimonial do comerciante, seja ela pessoa singular ou pessoa colectiva.

DAS SOCIEDADES EM GERAL

1. Sociedade enquanto acto jurídico e enquanto entidade

O artigo 980º do Código Civil define o contrato de sociedade, nos seguintes termos:

Contrato de sociedade é aquele em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os lucros resultantes dessa actividade

2. Elementos estruturais da noção genérica de sociedade

a) Pluralidade de pessoas (elemento pessoal)

b) Contribuição com bens e/ou serviço (elemento patrimonial)

c) Exercício comum de uma actividade económica (objecto)

d) Repartição de lucro pelos sócios (fim)

NOÇÃO GENÉRICA DE SOCIEDADE

(Abrangente das diversas espécies de sociedade)

SOCIEDADE

É a entidade que, composta por um ou mais sócios, tem um património autónomo para o exercício de actividade económica que não é de mera fruição, a fim de, em regra, obter lucros e atribuí-los ao sócio ou sócios, ficando este ou estes, todavia, sujeitos a perdas.

SOCIEDADES COMERCIAISSó serão comerciais as sociedades que cumpram os requisitos do art. 1º/2 do CSC

Artigo 1.º

(Âmbito geral de aplicação)

1. A presente lei aplica-se às sociedades comerciais.

2. São sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, de sociedade anónima, de sociedade em comandita simples ou de sociedade em comandita por acções.

ELEMENTOS ESPECÍFICOS DA

SOCIEDADE COMERCIAL

São os quatro elementos que estão presentes em todas as sociedades civis e mais dois :

- o elemento TIPO e ...

- o elemento ORGANIZATIVO

NOÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL

(adaptação da redacção do artigo 980º do Código Civil)

A sociedade é (pode ser constituída por) um negócio jurídico excepcionalmente unilateral, pelo qual uma ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de certa actividade económica que não seja de mera fruição e tenha por objecto a prática de actos de comércio com o fim de obter lucros a atribuir aos seus sócios e adopte um dos tipos de sociedade previsto na lei (art. 1º/2 do CSC)

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES

As sociedades podem classificar-se segundo diferentes critérios:

1º - Quanto ao tipo:- Sociedades comerciais regulares

- Sociedades irregulares

- Sociedades civis sob forma comercial

- Sociedades civis

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES

2º - Quanto à natureza do seu capital

- Sociedades fechadas ou de capital fixo

- Sociedades abertas ou de capital variável

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES

3º - Quanto ao tipo de relações dos associados :

- Sociedades de pessoas

- Sociedades de capitais

- Sociedades mistas

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES

4º - Quanto à responsabilidade dos sócios

- Sociedades de responsabilidade solidária e ilimitada

- Sociedades de responsabilidade limitada

- Sociedades de responsabilidade mista

Espero que tenham gostado !!! Para mim foi um prazer !!!!

CARPE DIEM !!

THE END