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Apresentação do Orçamento e Plano de 2009 I Câmara Municipal de Mortágua

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- I -

Elaborados nos termos do Decreto – Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro e

demais legislação complementar, a Câmara em reunião extraordinária de 11

Dezembro de 2008, aprovou as Grandes Opções do Plano e a proposta do

Orçamento para 2009, que nos termos da alínea c), do n.º 2, do art.º 64.º da Lei

n.º 169/99, de 18 de Setembro se submete à apreciação da Assembleia

Municipal, órgão competente para aprovar nos termos da alínea b), do n.º 2, do

art.º 53.º e do n.º 1, do art.º 88.º da mesma Lei.

As GOP e o Orçamento 2009 que a Assembleia Municipal vai apreciar e aprovar

estão, coerentemente, na linha dos documentos anteriores reforçando e

inovando as políticas para o desenvolvimento do Município, segundo o modelo

que resultou dos estudos e diagnósticos feitos, modelo que é sustentado e

apoiado em quatro eixos ou áreas estratégicas de intervenção:

O Território e a Qualidade de Vida

A Educação, a Cultura o Conhecimento e a Inovação

A Economia, o Empreendedorismo e o Emprego

A Cidadania Activa Solidária Digna

Uma administração local austera, aberta, amiga das Pessoas e das Instituições


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- II -

OO OOrrççaammeennttoo ddee 22000099 foi elaborado com o necessário rigor e permitirá o

cumprimento das Grandes Opções do Plano e dos objectivos do Plano Plurianual

de Investimentos.

Na elaboração do Orçamento de 2009, como não podia deixar de ser, foram

consideradas as consequências de um conjunto de dezoito medidas tomadas em

função da situação económica e tendo como preocupações as famílias,

nomeadamente as famílias idosas, os jovens casais com encargos de habitação

própria e filhos em idade escolar, as empresas e o emprego.

18 medidas e 1,55 milhões de euros, de apoio e incentivo às famílias e

às empresas:

a) A isenção de todas as taxas na construção de habitação própria para jovens e

jovens casais;

b) A isenção de 50% da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar

nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal

sobre Imóveis) e 25% nos prédios urbanos avaliados antes;

c) A redução dos índices de localização a aplicar nos termos do CIMI;

d) A isenção de 50% das taxas devidas nos processos de reconstrução ou

reabilitação de edifícios degradados integrados nos núcleos urbanos antigos das

povoações (proposta a integrar no RMUET em discussão pública);


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e) A fixação da participação do Município na receita que lhe cabe no IRS em

2,5%, deixando assim 50% dessa receita nos contribuintes;

f) Nos Serviços de Apoio à Família em e todos os estabelecimentos de Ensino

Pré-Escolar público:

- Gratituidade dos serviços de prolongamento de horário para todas as

famílias;

- Gratituidade dos serviços de alimentação a todas as famílias com crianças

integradas no 1.º, 2.º e 3.º escalão;

- Fornecimento dos serviços de alimentação por 1,46 €/dia, por uma questão

de equidade com o 1.º Ciclo do ensino básico, e também por razões de

justiça social, às famílias com crianças integradas no 4.º escalão.

g) O congelamento da actualização no valor da inflação (2,6%) de todas as

Taxas e Tarifas que o Município cobra;

h) O congelamento dos valores das rendas dos fogos do Bairro de Habitação

Social do Gandarada, sempre que em resultado da revisão anual se verifique o

aumento das mesmas.

i) A isenção das taxas de edificação para instalação de empresas, desde que

criem no mínimo cinco postos de trabalho;

j) A Isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis

adquiridos pelas empresas para exercício da sua actividade ou adquiridos por

jovens para habitação própria, sempre que solicitadas e estejam reunidas as

condições;


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k) A redução em 2/3 da taxa da Derrama a pagar pelas empresas, cujo volume

de negócios não ultrapasse os 150.000,00 € e uma redução de 1/3 da taxa a

pagar pelas restantes;

l) A não aplicação da taxa municipal do direito de passagem de comunicações

electrónicas, art.º 106.º, da Lei n.º 5/2004;

m) O acesso gratuito à banda larga em 3 espaços públicos e o alargamento a

outros espaços públicos como parques, jardins, etc...

n) Os apoios proporcionados através do Programa “Um Aluno, Um Computador”;

o) O apoio ao prosseguimento de estudos no ensino superior através do

programa “Bolsa de Estudo”;

p) O acesso gratuito aos equipamentos desportivos por parte de pessoas idosas

no Programa “Viva Mais. Mexa-se!”, com acompanhamento técnico especializado;

q) A prestação de serviços através da Unidade Móvel de Saúde;

r) O Cabaz de Natal que se refere por se destinar a pessoas que, por

circunstâncias várias, carecem deste gesto solidário e especifico mas que são

acompanhadas ao longo de todo o ano.

O impacto destas medidas no orçamento de receita corrente é de cerca de 1,2

milhões de euros, 16,62 % da receita corrente de que o Município abdica a que

acresce um aumento de despesa em mais de 350 mil euros.


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O OOrrççaammeennttoo ddee 22000099 cresce 36,09%, em relação ao ano anterior, é o maior

até agora apresentado totalizando cerca de 13,67 milhões de euros.

Para isso contribuíram diversos factores destacando-se, a participação do

Município nos Impostos do Estado que cresceu 5,0%, e as verbas previstas e

contratualizadas no âmbito do QREN, as transferências do Ministério da Educação

em função das novas competências e ainda outras receitas no âmbito de

projectos financiados pelo QCA III.

Relativamente ao QREN e para o período 2009/2013 o Município, na Subvenção

Global contratada pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego, garantiu

já uma cota de participação FEDER de 5,4 milhões de euros, onde se inclui

naturalmente a comparticipação contratualizada directamente com o PO Centro

para o Centro Educativo de Mortágua.

Para garantir a concretização dos investimentos já contratualizados no valor de

cerca de 11,86 milhões de euros, valor esse que ainda pode ser acrescido com

projectos integrados na cota negociada para projectos regionais, o Município terá

de dispor de cerca de 6,5 milhões de euros de receita própria que inclui já o

Centro Educativo que é a parte mais substancial, cerca de 4.37 milhões de euros.

Num período de cinco anos parece perfeitamente exequível concretizar os

investimentos contratualizados sem pôr em causa o funcionamento corrente e

ainda outros investimentos.


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A título comparativo no QCA III o Município partiu com uma cota indicativa de

FEDER de 3,47 milhões de euros com a qual executou investimentos no valor

aproximado de 5,4 milhões de euros. Porém, calcula-se que quando se encerrar o

QCAIII terá realizado investimento elegível no valor de aproximado de 6,79

milhões de euros com uma comparticipação FEDER de 4,5 milhões de euros.

Resumindo, no QCA III o Município partiu de uma cota indicativa FEDER de 3,47

milhões de euros e teve capacidade para a elevar para 4,5 milhões de euros; no

QREN tem já contratualizado uma cota de 5,4 milhões de euros, aguarda-se o

seu crescimento.

O Município não tem dívidas a fornecedores de bens e serviços nem a

empreiteiros, e há sete anos consecutivos que não utiliza o recurso ao crédito

para financiar o seu orçamento.

Porém, o Município tem possibilidade de o fazer, e deve utilizar esse recurso caso

se venha a demonstrar necessário que investimentos prioritários como a

Expansão da Área Industrial, a Infraestruturação do Loteamento da Cerâmica de

Mortágua e a Construção do Centro Educativo e Creche o exijam no curto prazo.

No final do terceiro trimestre do corrente ano o Município tinha uma capacidade

de endividamento de médio e longo prazo de 6.136.776,00 €, com uma margem

de 3.634.894,95 € e o limite do endividamento liquido era 7.670.970,00 €, limites

estes que só podem ter melhorado no 4.º Trimestre.


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O Orçamento aprovado e o saldo orçamental do ano de 2008 que será superior

ao de 2007 permitirá logo que aprovados os documentos de prestação de contas

reforçar a despesa, nomeadamente os compromissos assumidos nas GOPs.

A receita de capital cresce 130,30%, para o valor de 6,42 milhões de euros,

mantendo-se a receita corrente estabilizada em relação ao ano anterior também

em consequência das medidas já atrás referenciadas.

Mesmo assim a receita corrente ainda financia 26,14 % da despesa de capital

orçamentada que cresce 71,35% para o valor de 8,70 milhões de euros.

A despesa corrente orçamentada é de 4,98 milhões de euros e representa

36,39% do total do orçamento, continuando a reflectir uma exigência de

contenção e rigor.

Na estrutura da despesa corrente os encargos com o pessoal representam a

parcela mais significativa 48,09%, sendo previsível que este valor cresça em

função dos encargos com o pessoal não docente do Ensino Básico. Na revisão

que contemple a entrada do saldo se terá melhor percepção desta situação.

O serviço da dívida do Município de médio e longo prazo com a Caixa Geral de

Depósitos representa 4,25% do total da despesa, sendo 1,29% de juros e 2,93%

de amortizações, continuado a conter-se em valores relativamente baixos.


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- III -

AAss GGrraannddeess OOppççõõeess ddoo PPllaannoo ddee 22000099 têm um financiamento já definido

9.32 milhões de euros, crescendo 58,13%. Deste valor 7.68 milhões de euros são

alocados a investimento em bens de capital.

O investimento afecto ao PPI cresce 64,18% em relação ao ano anterior e será

ainda reforçado com a parte mais substancial do saldo de 2008.

O documento enquadrador das GOP 2009 é, naturalmente, a introdução ao Plano

e Orçamento 2006, documento que foi elaborado numa perspectiva plurianual e

para o mandato 2006-2009.

Sendo este o último Orçamento e Plano do mandato é oportuno pegar neste

documento e fazer uma análise das GOP seguindo a mesma metodologia de

análise objectivo por objectivo, repescando até partes deste documento.

Os programas, projectos e acções que se inscrevem nas GOP 2009 sustentam-se

nas quatro áreas estratégicas identificadas e, serão fortíssimo contributo para a

concretização dos quatro grandes objectivos estratégicos que lhe estão

subjacentes:

Valorizar o território e promover a qualidade de vida

Promover a educação, a cultura, o conhecimento e a inovação

Dinamizar a economia e promover o empreendedorismo e o emprego

Promover uma cidadania activa solidária e digna


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O investimento nas Pessoas e ficou já bem evidenciado no Orçamento.

Porém, se atentarmos nos números das GOP e do PPI mais evidenciada fica a

estratégia de desenvolvimento centrada nas Pessoas e na Valorização dos

Recursos Humanos.

As áreas sociais, incluindo a economia e o emprego correspondem a 72,70 % do

investimento definido nas GOP e a 75,09 % do investimento definido no PPI,

enquanto as áreas de infraestruturação do território representam

respectivamente 22,95% e 21,28%.

Dois objectivos do Plano, áreas estratégicas prioritárias e base de todo o

desenvolvimento e construção do futuro, a Educação e Juventude e o

Desenvolvimento Económico, só por si representam 62,15% das GOP e 68,42%

do total do PPI.

NNaa EEdduuccaaççããoo ee JJuuvveennttuuddee, o Município recebeu novas competências que

trazem naturalmente novas responsabilidades, mas foram assumidas por se

considerar que vêm contribuir para os objectivos previstos nesta área.

A elaboração da Carta Educativa e o investimento no Reordenamento da Rede

Escolar eram objectivos do Plano Plurianual aprovado em 2006 porque se

entendia que eram importantes para melhorar a qualidade e a equidade do

acesso à educação, nomeadamente do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.


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O Centro Educativo de Mortágua e Creche, é o investimento municipal mais

relevante de todo o período do Poder Autárquico Democrático, pelo seu

significado e pelo investimento financeiro que representa, cerca de 6,7 milhões

de euros. Este é o ano da sua concretização, e o ano lectivo de 2010/2011 o da

sua entrada em funcionamento, proporcionando igualdade de oportunidades a

todas as crianças.

O compromisso do combate á exclusão e ao abandono escolar está a ser

cumprido e a relação com o mundo do trabalho e do emprego desde a escola

básica é incentivada com projectos específicos de que se destaca “Da

Escola. Agarra a Vida!” e “Apoio e Transição para a Vida Activa”.

O acesso de todas as crianças e jovens às novas tecnologias de informação e

conhecimento é um caso de sucesso e em que o compromisso municipal

ultrapassou todas as expectativas em função de medidas tomadas pela

administração central.

O acesso às mesmas tecnologias pela população em geral alargou-se com a

criação do novo Espaço Internet na Freguesia do Sobral.

Propõe-se agora o alargamento do acesso gratuito à Banda Larga em espaços

públicos no sentido de garantir igualdade de oportunidades para aceder a um

bem que e se transformou de primeira necessidade. É uma medida que

contribuiu para a inclusão social.


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Privilegiar as parcerias com as instituições locais no desenvolvimento de

projectos que contribuam para os objectivos identificados na área da Educação e

Juventude continua a ser bem evidenciado pelas acções inscritas nas GOP e que

abrangem naturalmente a Comunidade Educativa, as IPSS e as Juntas de

Freguesia.

Uma referência para a proposta anexa ao Orçamento e às GOP sobre os Serviços

de Apoio à Família no Pré-Escolar, que representa mais um incentivo às famílias e

ao acesso de todos a estes bens e serviços que passam a ser praticamente

gratuito para todos.

As políticas para a Educação e Juventude, encarando os jovens como agentes

portadores da motivação local, da inovação e do empreendedorismo, não eram e

não são mera retórica como se prova mais uma vez no investimento previsto

para 2009, 54,47 % das GOP.

NNaa CCuullttuurraa,, DDeessppoorrttoo ee TTeemmppooss LLiivvrreess, continua-se a política de

conservação e qualificação dos equipamentos culturais e desportivos, públicos ou

propriedade do movimento associativo, proporcionando o acesso de todos aos

bens e serviços que os mesmos disponibilizam.


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Prevê-se a conclusão da Carta Associativa do Município para conhecer e

caracterizar melhor o movimento associativo local e para perspectivar melhor o

seu desenvolvimento futuro.

Continua-se apoiar as iniciativas das Associações culturais e desportivas,

reservando para o Município a promoção de eventos que garantam a

complementaridade dessas actividades, e sempre que possível em parceria.

Era objectivo do Plano Plurianual de Investimentos melhorar o aproveitamento de

todos os recursos disponíveis, públicos ou privados. Nesse sentido está a fazer-se

a beneficiação do Campo de Jogos da Gandarada, aguardando-se a aprovação

da candidatura apresentada ao “Programa Primeiro Relvado” que posteriormente

teve de ser substituída por uma candidatura ao Programa Operacional de

Valorização do Território (POVT).

O atraso verificado na execução desta empreitada motivou o adiamento da

intervenção no Campo “Juiz de Fora” do Sporting Clube de Vale de Açores,

projecto que continua inscrito nas GOP.

Inscreveu-se um novo Projecto nas GOP “Mini – Campos Polidesportivos” e

apresentou-se uma candidatura para instalação de um mini-campo em Vila

Pouca, em parceria com a Associação Local.

Ainda no âmbito do apoio aos investimentos das Associações Locais prevê-se,

entre outros, apoiar a conclusão das obras do edifício sede do Centro Cultural e


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Desportivo da Ferradosa e dar início à 1ª. Fase do Pavilhão Gimnodesportivo da

Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Felgueirense.

NNaa AAccççããoo SSoocciiaall ee SSaaúúddee, mais do que os projectos e acções inscritos nas

GOP, as políticas destes sectores sustentam-se nas acções do “Plano de

Desenvolvimento Social de Mortágua”.

Continuam-se as iniciativas de cooperação e parceria com as Instituições de

Solidariedade Social, actores preponderantes do sector e promotores de

actividades muito importantes para o bem- estar social da população e para o

desenvolvimento sócio-económico local.

Prevêem-se apoios para as actividades que desenvolvem e para os projectos de

investimento que estão a executar. Embora ainda não reflectido claramente nas

GOP, o apoio ao Projecto da Santa Casa da Misericórdia de Construção do Lar

Residencial e Centro de Actividades e Ocupação para população portadora de

deficiência está previsto e dado o seu interesse como factor de inclusão social

será, no momento oportuno e ainda em 2009, objecto tratamento mais

pormenorizado.

O Município continua empenhado no alargamento dos serviços de Centro de Dia

e de Apoio Domiciliário por considerar estes serviços de grande importância no

apoio aos idosos e suas famílias, evitando ou retardando o seu internamento em

Lar. Assim, incentivará a criação dos serviços de Centro de Dia no Centro Social


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da Fundação BALMAR na Marmeleira e em cooperação com a Junta de Freguesia

de Espinho completará o necessário estudo social com objectivo de criar um

Centro de Dia na Freguesia, podendo-se para o efeito vir a utilizar as muito boas

condições dos espaços das Escolas.

O desenvolvimento e apoio a projectos e acções que atenuem o isolamento e a

solidão da população idosa continua presente nas prioridades do Município que,

deve incentivar, o prolongamento, a curto prazo, do apoio domiciliária para o

período da noite e mesmo começar a pensar em “Centros de Noite”.

Continua-se o acompanhamento de situações sociais de risco e famílias

problemáticas, quer através dos serviços sociais do Município, da Comissão de

Protecção de Crianças e Jovens em Risco, quer em diversos projectos de parceria

com as instituições locais e regionais.

NNaa SSaaúúddee, para além da continuação do Projecto da Unidade Móvel e dos

apoios previstos para o Centro de Saúde e as suas extensões, o Município

continuará a acompanhar a evolução da organização regional dos Serviços de

Saúde, podendo para já concluir-se que a estratégia que tem seguido deu até

agora resultados positivos.


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NNaa HHaabbiittaaççããoo ee UUrrbbaanniizzaaççããoo, continua-se o investimento na qualificação

dos núcleos urbanos pela construção e beneficiação de infraestruturas, mas

também através de um ordenamento cada vez mais cuidado e exigente.

É importante concluir a revisão do PDM e iniciar alguns Planos de Pormenor na

área do POA e muito especialmente o Plano de Pormenor do Falgaroso do Maio,

tendo em consideração a implementação de projectos previstos.

Definida da ocupação do loteamento municipal da Cerâmica de Mortágua é

importante concluir a sua infaestruturação para servir o Centro Educativo, mas

também e não menos importante, permitir à Câmara colocar no mercado ainda

em 2009 os 38 lotes para habitação unifamiliar.

A construção do Centro Educativo e Creche e a Expansão da Zona Industrial e

a Urbanização do Loteamento da Cerâmica de Mortágua são os 3 projectos

prioritários do Município e por isso se acautelam os necessários recursos

financeiros que serão ainda reforçados oportunamente.

O investimento previsível nestes 3 projectos rondará os 9,5 milhões de euros,

ainda que repartido por dois anos.

Os investimentos já definidos nas GOP no SSaanneeaammeennttoo BBáássiiccoo ee

SSaalluubbrriiddaaddee representam 8,34 %, prevendo-se porém o reforço deste valor ao

longo do ano.


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A preservação e qualificação ambiental do território é indissociável da promoção

da qualidade de vida e obriga-nos a concluir a sua infraestruturação ao nível do

abastecimento de água e a prosseguir, de forma continuada a recolha e

tratamento de águas residuais e ainda a introdução das melhorias necessárias na

recolha de resíduos sólidos urbanos.

A dispersão populacional e a reduzida dimensão da maior parte das populações,

são um obstáculo e uma dificuldade enorme à prossecução destes objectivos

considerando o elevado valor per capita do investimento que é necessário fazer.

O abastecimento de água será completado a 100% no ano de 2009, já que se

prevê fazer o abastecimento à Póvoa do Sebo, único aglomerado do Concelho em

falta. No caminho beneficiarão os habitantes do lugarejo de Pego Longo.

É agora o momento de fazer este abastecimento, aproveitando a conduta do

Sistema do Planalto Beirão para Mortazel e Felgueira.

Relativamente à rede de drenagem e tratamento de água residuais,

mesmo depois de conhecidas as normas do Quadro de Referência Estratégica

Nacional – QREN, mantém-se a política até agora seguida.

O saneamento do Concelho de Mortágua, graças ao forte investimento da

Câmara Municipal nos últimos anos serve actualmente cerca de 75% da

população.

É pois possível atingir as metas nacionais propostas no QREN de cobertura, a

80% da população do Concelho, com redes de drenagem de águas residuais e


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respectivo sistemas de tratamento, continuando a privilegiar a administração

directa e os critérios da dimensão populacional e da localização dos

povoamentos em função das linhas de água, das principais para as

secundárias.

Porém, o Município em simultâneo com a expansão das redes e tratamento de

efluentes, não deve descurar a reconversão e remodelação de alguns sistemas

existentes que mercê da sua idade e das tecnologias utilizadas vão exigindo

uma intervenção de requalificação.

Em 2008 privilegiou-se o investimento nas obras de extensão, remodelação e

conservação fechando a malha das zonas urbanas mais populosas (Vale de

Açores e Freguesia do Sobral, zona da Carrapata) e requalificando sistemas de

tratamento.

Em 2009 executar-se-à a remodelação do sistema de tratamento da Zona da

Carrapata, Vila Gosendo e Vila Nova com a empreitada já adjudicada de

construção de uma nova ETAR em Vila Nova.

O sistema do Freixo tem já projecto de remodelação aprovado, contemplando

a drenagem de diversos novos arruamentos e substituição do sistema de

tratamento (2 fossas sépticas + poços absorventes) pela construção de uma

ETAR. Os trabalhos da rede de drenagem e iniciar-se-ão nos primeiros meses

do ano e em simultâneo será aberto concurso para a empreitada de

construção da nova ETAR.

Contempla-se também a eliminação da ETAR existente em Cercosa (fossa

séptica e poço absorvente) e a condução dos efluentes para a ETAR da


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Marmeleira, sendo necessário elaborar estudo e projecto dessa ligação e que

venha também a contemplar a drenagem e tratamento de esgotos das

povoações do Galhardo e de Vale de Borregão.

Nos novos sistemas prevê-se a drenagem de águas residuais da povoação da

Sobrosa e da sede da Freguesia de Espinho que em princípio hão-de confluir

num único sistema de tratamento que um dia poderá servir as povoações de

Quilho, Vale de Mouro, Anceiro e Vila Meã da Serra.

Prevê-se o apoio às Juntas de Freguesia nas intenções já manifestadas por

algumas delas em investimentos de ampliação de Cemitérios e construção ou

beneficiação de espaços para casas mortuárias.

Contempla-se uma intervenção da zona envolvente entre o Cemitério Municipal e

a Ribeira de Mortágua, que prevê a aquisição de terrenos e a respectiva

valorização paisagística, considerando a visibilidade a partir da zona urbana,

nomeadamente de Vale de Açores e no futuro a partir da pista de pesca prevista.

Na área da PPrrootteeccççããoo CCiivviill continua-se a investir na protecção e valorização

da mancha florestal como enorme riqueza económica e ambiental. Por isso para

além de se manterem os programas da responsabilidade da Câmara Municipal,

inscrevem-se verbas para as acções de conservação e execução das

infraestruturas pelas Juntas de Freguesia; para apoio à Associação de Produtores

Florestais; e para apoio a actividades e investimentos dos Bombeiros Voluntários


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e da Equipa de Intervenção Permanente.

Continua-se a prever o apoio à aquisição de meios de combate a incêndios que

permita transferir recursos financeiros para as Juntas de Freguesia e/ou

Associações Locais.

Ao DDeesseennvvoollvviimmeennttoo EEccoonnóómmiiccoo afecta-se já 7,68 % do montante definido

nas GOP, porém, e considerando a já referida prioridade à Expansão da Zona

Industrial, o valor será reforçado com a entrada do saldo, fixando-se no mínimo

numa percentagem de 12% das GOP e 10% do Plano Plurianual de Investimento

(PPI).

O financiamento da Expansão do Parque Industrial é um dos projectos do

Município contratualizados na Subvenção Global da Comunidade Intermunicipal

do Baixo Mondego e a que atribuímos a primeira prioridade.

Aliás, no âmbito da Subvenção Global, o Município integrou além deste, mais

quatro projectos que são também muito importantes na estratégia de

desenvolvimento sustentado do Concelho conjugando desenvolvimento

económico com a valorização e requalificação ambiental dos espaços e recursos

naturais para a actividade turística e de lazer: Valorização e Requalificação

Ambiental das Margens da Ribeira de Mortágua – Pista de Pesca;

Requalificação da Zona Ribeirinha do Falgaroso do Maio; Requalificação

Urbana do Falgaroso do Maio; Parque Temático Ambiental.


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A estes deve acrescentar-se a possibilidade de acesso a financiamento da futura

Área de Localização Empresarial no âmbito da contratualização de projectos de

impacto regional.

É evidente que os projectos ainda não referenciados nas GOP de 2009 têm

financiamento previsto na segunda fase do QREN e até 2013, o que permitirá

naturalmente ao Município encontrar os recursos financeiros próprios que nesta

fase já estão direccionados.

O Desenvolvimento do Turismo requer naturalmente que se invista na

conservação e na requalificação do património existente, que se apoiem e

incentivem os investimentos privados deste sector, que se preservem e

requalifiquem recursos naturais que são importantes e por vezes determinantes

para o desenvolvimento do turismo como actividade económica. As GOP do 2009

e o perspectivado para o futuro evidenciam claramente esta estratégia.

O Empreendimento do Vale d’ Aguieira, contrariamente ao previsto, só em 2009

entrará em funcionamento. Estão reunidas as condições para a emissão das

licenças utilização das edificações destinadas a habitação, embora esteja

manifestada a intenção de converter parte para uso turístico.

As infraestruturas de animação e lazer estão em condições de entrarem

funcionamento esperando-se resultados económicos já em 2009.


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A floresta e a agricultura são dois sectores cujo desenvolvimento e

transformação está presente nas políticas municipais dada a sua importância

sócio-económica.

Relativamente à floresta, com o programa de Protecção e Valorização da

Mancha Florestal, que voltamos a abordar aqui pela sua relevância no

desenvolvimento económico, dá-se continuidade à política seguida nos últimos

dezanove anos, continuando aberto a novas perspectivas que são exigências do

tempo corrente.

É bom que assim seja, porque quando há uns anos muito pouca gente

acreditava no mercado emergente do aproveitamento energético da

biomassa, nós acreditámos e hoje sabemos quanto isso é importante para a

economia local com a implantação da Pellets Power e a construção de uma

nova Central Termoeléctrica com o triplo de capacidade de produção.

O Município reconhece a importância do projecto do Regadio das Várzeas da

Ribeira da Fraga e de Mortágua pelo que pode representar para o bem - estar

social e económico das populações, mas também pela manutenção da

biodiversidade, conservação e melhoria da paisagem circundante de importantes

núcleos urbanos, e por isso não abandona de ânimo leve este projecto, e

continua a bater-se pela recuperação da Barragem do Lapão, tanto mais que o

PIDDAC para 2009 contempla já uma verba para esse efeito, e na interpelação

feita pela Comissão de Orçamento e Finanças no dia 14 de Novembro de 2008 o


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Senhor Ministro da Agricultura em resposta à questão directamente colocada por

um Senhor Deputado respondeu entre outras coisas “vamos começar as obras,

asseguraremos os 4 milhões de euros para recuperar a Barragem do Lapão”.

Reconhecendo a dificuldade que houve em implementar o projecto “Bolsa Jovem

Empreendedor” e embora não sendo este o contexto económico mais favorável

para adesão das empresas entendeu-se mantê-lo.

O Município assumiu em parceria com a Universidade de Coimbra e com a

Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego a responsabilidade da execução

do Programa Estratégico Rede de Talentos BM: Criação, Captação e Fixação de

Talentos no Baixo Mondego se a candidatura apresentada ao Programa

Operacional Regional do Centro for aprovada.

NNaass CCoommuunniiccaaççõõeess ee TTrraannssppoorrtteess inscrevem-se os projectos necessários

para garantir a beneficiação e conservação da rede viária pavimentada e para

novas pavimentações, sendo que estas se resumem previsivelmente a um ou

dois investimentos mais significativos que só se realizarão se houver recursos

disponíveis, porquanto não se consideram investimentos prioritários.

O estudo para a criação de uma Rede de Transportes Colectivos Públicos

continua a merecer especial atenção porquanto exige uma negociação muito

atenta, de forma a que o investimento municipal a fazer resulte em claro


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benefício não só, nos transportes escolares, mas também para a população em

geral.

No sector da comunicações inscreve-se um novo projecto “Banda Larga em

Espaços Públicos” que como já referido visa o acesso à banda larga da internet

gratuito em espaços públicos (como parques e jardins), dando-se de imediato

prioridade ao Jardim Municipal, ao Parque Verde e à zona dos equipamentos

desportivos e escolares. Aliás o acesso à Banda Larga em todo o território

municipal deve ser um objectivo a alcançar no mais curto espaço de tempo.

As políticas de defesa do MMeeiioo AAmmbbiieennttee perpassam pelos diversos objectivos

do Plano e de alguma forma já referenciados neste documento.

Neste objectivo refere-se apenas que continua a inscrever-se o Programa “Limpar

Leitos e Margens” que em 2008 teve alguma execução com uma intervenção na

Ribeira da Fraga de iniciativa municipal.

Na AAddmmiinniissttrraaççããoo continuam a inscrever-se os programas necessários para

suportar os investimentos das instalações de serviços e equipamentos, da

sempre inacabada modernização administrativa, e sobretudo manutenção do

parque de viaturas, máquinas e equipamentos.

Com excepção dos terrenos a adquirir para a expansão da Zona Industrial optou-

se por concentrar neste objectivo aquisição de todos os terrenos e imóveis o


Página 24 de 24

mesmo acontecendo com os projectos de execução que antes estavam

disseminados por todos os objectivos das GOP.

Os montantes de verbas já definidas a transferir para as Juntas de Freguesia

são de 465.000 euros, ultrapassando o valor das transferências directas do

orçamento de Estado que são de 407.210 euros, podendo vir a atingir e de

acordo com a dinâmica que for criada no mínimo cerca de 600.000 euros.

Estas transferências para as Juntas de Freguesia reforçam significativamente a

sua capacidade financeira e consequentemente o seu plano de investimentos e

reafirmam os princípios da descentralização que o Município tem vindo a

promover reconhecendo simultaneamente a importância destas autarquias locais

no desenvolvimento sócio – económico das populações que representam.

Com este Plano e Orçamento completamCom este Plano e Orçamento completamCom este Plano e Orçamento completamCom este Plano e Orçamento completam----se vinte anos de progresso e se vinte anos de progresso e se vinte anos de progresso e se vinte anos de progresso e

desenvolvimento, de uma administração local austera, aberta, amiga das desenvolvimento, de uma administração local austera, aberta, amiga das desenvolvimento, de uma administração local austera, aberta, amiga das desenvolvimento, de uma administração local austera, aberta, amiga das

Pessoas e das Instituições. Pessoas e das Instituições. Pessoas e das Instituições. Pessoas e das Instituições.

EntreabremEntreabremEntreabremEntreabrem----se porém, as janelas se porém, as janelas se porém, as janelas se porém, as janelas de continuidade para o ciclo 2009de continuidade para o ciclo 2009de continuidade para o ciclo 2009de continuidade para o ciclo 2009----2013. 2013. 2013. 2013.

O Futuro é já amanhã!O Futuro é já amanhã!O Futuro é já amanhã!O Futuro é já amanhã!

Mortágua, 11. Dez. 2008

Projecto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2009

Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2010(e)

2011(f)

2012(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2009

01 EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

01 001 PARQUE ESCOLAR

60.00001 001 Obras de Beneficiação Edifícios Escolares 02 07010305 A 001 01/2009 12/2010100 35.000 15.000 20.000 25.0002009/1

20.00001 001 Mobiliário e Equipamento 02 070109 O 001 01/2009 12/2010100 10.000 5.000 5.000 10.0002009/2

10.00001 001 Equipamento Informático 02 070107 O 003 01/2009 12/2010100 5.000 5.000 5.0002009/3

10.00001 001 Software Informático 02 070108 O 003 01/2009 12/2010100 5.000 5.000 5.0002009/4

55.000 25.000 45.000 100.000Totais do Programa 001: 30.000

01 002 CENTRO EDUCATIVO MORTÁGUA E CRECHE

6.800.00001 002 Construção Centro Educativo Mortágua e Creche 02 07010305 E 001 03/2009 12/201050 50 4.800.000 4.600.000 200.000 2.000.0002009/5

01 002 Apetrechamento do Centro Educativo2009/6

300.00001 002 Mobiliário Escolar e Equipamento 02 070109 O 001 03/2009 12/201050 50 150.000 50.000 100.000 150.0002009/6 1

200.00001 002 Equipamento Informático 02 070107 O 001 03/2009 12/201050 50 100.000 50.000 50.000 100.0002009/6 2

200.00001 002 Material Didáctico 02 070115 O 001 03/2009 12/201050 50 100.000 30.000 70.000 100.0002009/6 3

5.150.000 420.000 2.350.000 7.500.000Totais do Programa 002: 4.730.000

01 003 ESTAB. ENSINO-AGRUP. ESCOLAS E ESC. SECUNDÁRIA

10.00001 003 Apoio Funcionamento do Pré-Escolar e 1º.Ciclo 02 04050108 T 003 01/2009 12/2009100 10.000 7.500 2.5002009/5001

15.00001 003 Apoio a Actividades Extra-Curriculares EB 2,3 eSecundário

02 04050108 T 003 01/2009 12/2009100 15.000 10.000 5.0002009/5002

15.00001 003 Desenvolvimento Actividades Extra-Curriculares 02 06020305 T 003 01/2009 12/2009100 15.000 10.000 5.0002009/5003

50.00001 003 Um Aluno, Um Computador 02 08050108 T 003 01/2009 12/2009100 50.000 25.000 25.0002009/5004

90.000 37.500 90.000Totais do Programa 003: 52.500

01 004 SERVIÇOS AP. FAMÍLIA E AC. SOCIAL ESCOLAR (ASE)

1.00001 004 Pré-Escolar Para Todos, Gratuito 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 1.000 1.0002009/5005

5.00001 004 Acção Social Escolar 1º.Ciclo 02 04050108 T 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/5006

30.00001 004 Protocolos Juntas de Freguesia 02 04050102 T 003 01/2009 12/2009100 30.000 25.000 5.0002009/5007

100.00001 004 Protocolos com as IPSS 02 040701 T 003 01/2009 12/2009100 100.000 50.000 50.0002009/5008


01 005 PROTOCOLO DELEGAÇÃO JUNTAS DE FREGUESIA

10.00001 005 Pequenas Obras de Reparação Edifícios Escolares 02 08050102 T 003 01/2009 12/2009100 10.000 10.0002009/5009

10.000 10.000Totais do Programa 005: 10.000

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Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2010(e)

2011(f)

2012(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2009

01 EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

01 006 TRANSPORTES ESCOLARES

130.00001 006 Circuitos Concelhios e Outros 02 020210 A 003 01/2009 12/2009100 130.000 130.0002009/5010


01 007 JUVENTUDE

5.00001 007 Carta Educativa 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 5.000 2.500 2.5002009/5011

25.00001 007 Da Escola, Agarra a Vida 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 25.000 15.000 10.0002009/5012

10.00001 007 Bolsas de Estudo 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 10.000 10.0002009/5013

8.00001 007 JEF 2009 - Jovens Estudantes em Férias 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 8.000 8.0002009/5014

10.00001 007 Férias Desportivas 2009 e Outros Projectos 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 10.000 10.0002009/5015


Totais do Objectivo 01: 5.629.000 550.000 2.395.000 0 0 0 8.024.0000 5.079.000

02 CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES

02 001 INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS

02 001 CAMPO DE JOGOS DA GANDARADA - O PRIMEIRORELVADO

2007/2

589.75802 001 Relvado Sintéctico Outras Obras de Beneficiação 02 07010406 E 301 01/2007 12/200950 50 550.000 480.000 70.00039.7582007/2 1

300.00002 001 Beneficiação Campo de Jogos S.C. Vale de Açores 02 080701 T 003 01/2009 12/2009100 300.000 50.000 250.0002009/5016

10.00002 001 Mini-Campos Polidesportivos 02 07010406 O 003 01/2009 12/2009100 10.000 5.000 5.0002009/7

860.000 325.000 899.75839.758Totais do Programa 001: 535.000

02 002 SERVIÇOS CULTURAIS DESPORTIVOS E RECREATIVOS

5.00002 002 Promoção de Eventos 02 06020305 A 003 01/2009 12/2009 5.000 5.0002009/5017

10.00002 002 Fundos Documentais 02 070115 O 003 01/2009 12/2010100 5.000 5.000 5.0002009/8


02 003 ASSOCIATIVISMO

5.00002 003 Carta Associativa 02 020220 A 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/5018

100.00002 003 Actividades Culturais Desportivas Recreativas 02 040701 T 003 01/2009 12/2009100 100.000 100.0002009/5019

150.00002 003 Investimentos das Assoc.Cult.Desp.Recreativas 02 080701 T 003 01/2009 12/2009100 150.000 80.000 70.0002009/5020


Pág. 2/10

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2010(e)

2011(f)

2012(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2009

02 CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES

02 004 APOIO A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

50.00002 004 Const./Conservação Igrejas e Capelas 02 080701 T 003 01/2009 12/2009100 50.000 5.000 45.0002009/5021


Totais do Objectivo 02: 1.175.000 440.000 5.000 0 0 0 1.219.75839.758 735.000

03 ACÇÃO SOCIAL

03 001 CENTRO DE DIA NA FREGUESIA DE ESPINHO

5.00003 001 Protocolo Junta de Freguesia 02 08050102 T 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/5022

5.00003 001 Protocolos com Instituições Locais 02 080701 T 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/5023


03 002 TRANSFERÊNCIAS PARA IPSS

10.00003 002 Apoio para Actividades 02 040701 T 003 01/2009 12/2009100 10.000 5.000 5.0002009/5024

40.00003 002 Apoio para Investimentos 02 080701 T 003 01/2009 12/2009100 40.000 10.000 30.0002009/5025


03 003 REDE SOCIAL

15.00003 003 Viver Mais.Viver Feliz 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 15.000 10.000 5.0002009/5026

5.00003 003 Cabaz de Natal e Outros Projectos 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/5027

5.00003 003 Projectos Instituições Locais 02 040701 T 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/5028


Totais do Objectivo 03: 85.000 40.000 0 0 0 0 85.0000 45.000

04 SAÚDE

04 001 CENTRO DE SAÚDE DE MORTÁGUA

5.00004 001 Apoio Aquisição Equipamentos 02 080601 T 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/5029

5.00004 001 Funcionamento Postos Avançados-Transf.J.Freguesia02 04050102 T 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/5030


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Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2010(e)

2011(f)

2012(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2009

04 SAÚDE

04 002 PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE

2.50004 002 Unidade Móvel Domiciliária 02 07010602 O 003 01/2005 12/2009100 2.500 2.5002005/1


Totais do Objectivo 04: 12.500 0 0 0 0 0 12.5000 12.500

05 HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO

05 001 HABITAÇÃO

25.39305 001 Conservação Bairro Habitação Social Gandarada 02 07010203 A 001 01/2006 12/2010100 10.000 5.000 5.000 10.0005.3932006/3

5.00005 001 Reabilitação Habitação Degradada (PRORHAD) 02 080802 T 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/5031

15.000 5.000 10.000 30.3935.393Totais do Programa 001: 10.000

05 002 ILUMINAÇÃO PÚBLICA

91.49205 002 Ampliação e/ou Remodelação de Redes 02 07010410 E 003 01/2002 12/2010100 30.000 15.000 15.000 30.00031.4922002/9

1.00005 002 Iluminação dos Nós do IP3 (EP) 02 07010410 E 003 01/2006 12/2009100 1.000 1.0002006/4


05 003 URBANIZAÇÃO

05 003 PAV/A.URBAN.ARRUAM. LARGOS E PRAÇAS2002/11

1.187.08605 003 Obras em Diversas Povoações 02 07010401 O 001 01/2002 12/2010100 500.000 350.000 150.000 200.000487.0862002/11 1

34.55805 003 Mobiliário e Equipamento Urbano 02 070115 O 002 01/2002 12/2010100 10.000 5.000 5.000 15.0009.5582002/11 2

80.00005 003 Protocolo Juntas de Freguesia 02 08050102 T 003 01/2009 12/2009100 80.000 80.0002009/5032

590.000 155.000 215.000 1.301.644496.644Totais do Programa 003: 435.000

05 004 LOTEAMENTO URB. ÁREA CERÂMICA DE MORTÁGUA

10.00005 004 Projectos de Diversas Infraestruturas 02 070115 O 103 01/2004 12/2009100 10.000 5.000 5.0002004/3

900.00005 004 Obras Diversas Infraestruturas 02 07010413 O 003 01/2004 12/2010100 750.000 400.000 350.000 150.0002004/4


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Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2010(e)

2011(f)

2012(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2009

05 HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO

05 005 PLANEAMENTO URBANISTICO

300.00005 005 Revisão do PDM e Elaboração de Outros Planos eEstudos

02 020214 O 003 01/2009 12/2009100 300.000 100.000 200.0002009/5033



06 SANEAMENTO BÁSICO E SALUBRIDADE

06 001 ÁGUA

06 001 ABASTECIMENTO DE ÁGUA2002/28

134.76006 001 Remodelação Redes e Novos Abastecimentos 02 07010407 A 402 01/2002 12/2010100 50.000 10.000 40.000 50.00034.7602002/28 2

1.00006 001 Sistema Integrado do Planalto Beirão 02 08050104 T 002 01/2002 12/2009100 1.000 500 5002002/28 3


06 002 REDE DE ESGOTOS E TRATAMENTO

800.00006 002 Novas Redes Drenagem/Extensão/Remodelação 02 07010402 A 002 01/2009 12/2010100 400.000 200.000 200.000 400.0002009/9

800.00006 002 Novos Sistemas de Tratamento/Remodelação 02 07010403 E 002 01/2009 12/2010100 400.000 260.000 140.000 400.0002009/10


06 003 CEMITÉRIOS E CASAS MORTUÁRIAS

06 003 Cemitério Municipal2009/11

2.50006 003 Obras de Conservação 02 07010412 A 002 01/2009 12/2010100 2.500 2.5002009/11 1

30.00006 003 Valorização Paisagistica da Zona Envolvente 02 07010413 A 002 01/2009 12/2010100 30.000 5.000 25.0002009/11 2

150.00006 003 Cemitérios e Casas Mortuárias das Freguesias 02 08050102 T 003 01/2009 12/2009100 150.000 100.000 50.0002009/5034


06 004 RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS

300.00006 004 Recolha e Tra./Transf.As.Municip.Planalto Beirão 02 04050104 T 002 01/2009 12/2009100 300.000 200.000 100.0002009/5035



07 PROTECÇÃO CIVIL

07 001 SEGURANÇA PÚBLICA

07 001 Serviço Municipal de Protecção Civil2004/5

Pág. 5/10

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2010(e)

2011(f)

2012(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2009

07 PROTECÇÃO CIVIL

07 001 SEGURANÇA PÚBLICA

15.00007 001 Aquisição de Equipamento 02 07011002 O 403 01/2004 12/2010100 15.000 5.000 10.0002004/5 1


07 002 PROTECÇÃO E VALORIZ. DA MANCHA FLORESTAL

143.86407 002 Infraestruturas 02 07010413 A 003 01/2002 12/2010100 50.000 10.000 40.000 50.00043.8642002/27

10.00007 002 Vigilância Florestal 02 07010602 O 003 01/2004 12/2009100 10.000 5.000 5.0002004/6

100.00007 002 Prot.Junt.Freguesias Conserv.e Exec. Infraestuturas 02 08050102 T 003 01/2009 12/2009100 100.000 100.0002009/5036

7.50007 002 Assoc. de Produtores Florestais - Apoio Sapadores 02 040701 T 003 01/2009 12/2009100 7.500 7.5002009/5037

07 002 Apoio Aquisição de Meios de Combate a Incêndios2009/5038

10.00007 002 Associações Locais 02 080701 T 003 01/2009 12/2009100 10.000 5.000 5.0002009/50381

15.00007 002 Juntas de Freguesia 02 08050102 T 003 01/2009 12/2009100 15.000 5.000 10.0002009/50382


07 003 BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MORTÁGUA

40.00007 003 Apoio Actividades e Equipa.Int.Permanente (EIP) 02 040701 T 003 01/2009 12/2009100 40.000 35.000 5.0002009/5039

30.00007 003 Apoio a Investimentos 02 080701 T 003 01/2009 12/2009100 30.000 20.000 10.0002009/5040


Totais do Objectivo 07: 277.500 85.000 50.000 0 0 0 371.36443.864 192.500

08 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

08 001 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

08 001 EMPREENDIMENTO TURISTICO VALE D'AGUIEIRA2004/7

50008 001 Execução de Infraestruturas 02 07010413 A 401 01/2004 12/2009100 500 5002004/7 1

08 001 CULTURA, DESPORTO E NATUREZA2009/5041

10.00008 001 Cartas Temáticas, Outros Estudos 02 020220 O 001/2009 12/2009100 10.000 10.0002009/50411

5.00008 001 Roteiros Turísticos do Concelho 02 020220 O 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/50412

120.00008 001 XIX Festa da Juventude/Associações 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 120.000 80.000 40.0002009/50413

15.00008 001 Outras Acções de Iniciativa Municipal 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 15.000 10.000 5.0002009/50414

60.00008 001 Apoio Iniciativas de Outras Instituições 02 040701 T 003 01/2009 12/2009100 60.000 20.000 40.0002009/50415

08 001 INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS2006/12

38.94108 001 Trilhos de Terra e Água 02 070115 O 003 01/2006 12/2010100 10.000 5.000 5.00028.9412006/12 1

Pág. 6/10

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2010(e)

2011(f)

2012(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2009


08 001 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

450.00008 001 Pista de Pesca da Ribeira Mortágua - Obras 02 070115 E 003 01/2006 12/201150 50 100.000 10.000 90.000 200.000 150.0002006/12 3

320.500 180.000 200.000 150.000 699.44128.941Totais do Programa 001: 140.500

08 002 APOIO E PROMOÇÃO DA INICIATIVA EMPRESARIAL

08 002 Gabinete de Desenvolvimento do EmpreendedorismoGDE

2009/5042

20.00008 002 Estudos, Informação e Divulgação 02 020214 O 003 01/2009 12/2009 20.000 10.000 10.0002009/50421

10.00008 002 Concursos de Ideias Empresas e Empresários 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 10.000 10.0002009/50422

10.00008 002 Protocolos de Cooperação 02 040701 T 003 01/2009 12/2009100 10.000 10.0002009/50423

08 002 Bolsa Jovem Empreendedor2009/5043

50.00008 002 Bolsa de Estágio Jovem 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 50.000 10.000 40.0002009/50431

80.00008 002 Bolsa de Estágio Empresa 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 80.000 10.000 70.0002009/50432


08 003 EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL

50.00008 003 Projectos 02 070115 O 003 01/2002 12/2010100 25.000 20.000 5.000 25.0002002/4

487.15908 003 Infraestruturas 02 07030301 E 301 01/2002 12/2010100 300.000 150.000 150.000 100.00087.1592002/15

808.31608 003 Aquisição de Terrenos 02 070101 O 003 01/2004 12/2010100 600.000 300.000 300.000 200.0008.3162004/9


08 004 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

5.37508 004 Caminhos Agrícolas e Regadios 02 07010413 A 302 01/2002 12/2010100 5.000 5.0003752002/30

1.00008 004 Aproveitamento Hidroagrícola Várzeas das RibeirasFraga e Mortágua

02 07010413 O 003 01/2004 12/2009100 1.000 1.0002004/10


08 005 ASSOCIAÇÕES DE DESENVOL. LOCAL E REGIONAL

25.00008 005 Quotizações 02 040701 T 003 01/2009 12/2009100 25.000 20.000 5.0002009/5044

10.00008 005 Apoio a Actividades e Protocolos Cooperação 02 040701 T 003 01/2009 12/2009100 10.000 5.000 5.0002009/5045


Pág. 7/10

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2010(e)

2011(f)

2012(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2009


08 006 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL BAIXO MONDEGO

80.00008 006 Rede de Talentos BM e Outros Projectos 02 08050104 T 003 01/2009 12/2009100 80.000 25.000 55.0002009/5046


Totais do Objectivo 08: 1.536.500 820.000 525.000 150.000 0 0 2.336.291124.791 716.500

09 COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES

09 001 REDE VIÁRIA MUNICIPAL

1.311.64209 001 Novas Pavimentações e Beneficiações EstradasMunicipais

02 07010408 E 401 01/2002 12/2010100 500.000 300.000 200.000 500.000311.6422002/31

111.16409 001 Obras em Pontes e Pontões Diversos 02 07010408 M 401 01/2002 12/2010100 50.000 10.000 40.000 40.00021.1642002/33

41.10809 001 Aquisição de Placas e Outros Equipamentos 02 07010409 O 401 01/2002 12/2010100 10.000 5.000 5.000 10.00021.1082002/35


09 002 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE

5.00009 002 Estudo de Mobilidade Concelhia 02 020214 O 003 01/2009 12/2009100 5.000 1.000 4.0002009/5047


09 003 ACESSIBILIDADES REGIONAIS

1.00009 003 Acompanh.Projectos AE Coimbra-Viseu e IC12 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 1.000 1.0002009/5048


09 004 EXPANSÃO DE BANDA LARGA

30.00009 004 Banda Larga em Espaços Públicos 02 070107 O 003 01/2009 12/2009100 30.000 20.000 10.0002009/12


Totais do Objectivo 09: 596.000 259.000 550.000 0 0 0 1.499.914353.914 337.000

10 DEFESA DO MEIO AMBIENTE

10 001 PARQUES E ÁREAS AJARDINADAS

36.95510 001 Manutenção das Existentes e Novas Áreas 02 07010405 A 302 01/2002 12/2010100 15.000 10.000 5.000 10.00011.9552002/37

36.68410 001 Mobiliário Urbano e Equipamento 02 070115 A 302 01/2002 12/2010100 15.000 10.000 5.000 10.00011.6842002/38


Pág. 8/10

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2010(e)

2011(f)

2012(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2009

10 DEFESA DO MEIO AMBIENTE

10 002 EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL

5.00010 002 Apoio a Iniciativas de Instituições Locais 02 040701 T 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/5049

5.00010 002 Acções de Iniciativa Municipal 02 06020305 O 003 01/2009 12/2009100 5.000 5.0002009/5050


10 003 LIMPAR LEITOS E MARGENS

169.75810 003 Limpeza de Linhas de Água 02 070301 O 303 01/2008 12/2010100 100.000 20.000 80.000 40.00029.7582008/3

50.00010 003 Protocolo Juntas de Freguesia 02 08050102 T 003 01/2009 12/2009100 50.000 10.000 40.0002009/5051


Totais do Objectivo 10: 190.000 130.000 60.000 0 0 0 303.39853.398 60.000

11 ADMINISTRAÇÃO

11 001 INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS

73.14111 001 Conservação e Adaptação de Edifícios 02 07010301 A 401 01/2002 12/2009100 50.000 25.000 25.00023.1412002/41

41.87911 001 Equipamento Informático 02 070107 O 403 01/2003 12/2009100 40.000 10.000 30.0001.8792003/6

112.54111 001 Software Informático 02 070108 O 403 01/2003 12/2009100 100.000 80.000 20.00012.5412003/7

142.27411 001 Equipamento Administrativo e Outro 02 070109 O 401 01/2003 12/2009100 30.000 15.000 15.000112.2742003/8


11 002 VIATURAS,MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

112.96611 002 Aquisição de Viaturas 02 07010602 O 403 01/2002 12/2009100 50.000 5.000 45.00062.9662002/44

93.11511 002 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 02 07011002 O 403 01/2002 12/2009100 50.000 25.000 25.00043.1152002/45

50011 002 Leasing Máquinas e Equipamentos 02 070207 O 003 07/2002 12/2009100 500 5002002/46

26.25311 002 Grandes Reparações de Viaturas 02 07010602 O 401 01/2002 12/2009100 10.000 5.000 5.00016.2532002/47

108.60211 002 Grandes Reparações de Máquinas e Equipamentos 02 07011002 O 401 01/2002 12/2009100 50.000 20.000 30.00058.6022002/48

11.87911 002 Aquisição de Ferramentas e Utensílios 02 070111 O 401 01/2002 12/2009100 5.000 5.0006.8792002/49

2.50011 002 Reparação de Ferramentas e Utensílios 02 070111 O 301 01/2007 12/2009100 2.500 2.5002007/3


11 003 AQUISIÇÃO DE TERRENOS E OUTROS IMÓVEIS

100.00011 003 Aquisição de Terrenos e Outros Imóveis 02 070101 A 403 01/2002 12/2010100 50.000 25.000 25.000 50.0002002/50


Pág. 9/10

Projecto

(valores em euros)


Datas(Mês/Ano)

Despesas



Obj. Designação


Prog.

Ano / Nº Acção

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim


(d)2010(e)

2011(f)

2012(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2009

11 ADMINISTRAÇÃO

11 004 PROJECTOS DIVERSOS

200.00011 004 Projectos Diversos 02 070115 O 003 01/2009 12/2010100 100.000 60.000 40.000 100.0002009/13


11 005 JUNTAS DE FREGUESIA

50.00011 005 Apoio a Despesas de Funcionamento 02 04050102 T 003 01/2009 12/2009100 50.000 50.0002009/5052

100.00011 005 Apoio a Despesa a Investimentos 02 08050102 T 003 01/2009 12/2009100 100.000 75.000 25.0002009/5053


Totais do Objectivo 11: 688.000 285.000 150.000 0 0 0 1.175.649337.649 403.000

Total Geral: 13.219.000 3.894.500 4.990.000 150.000 0 0 19.880.6621.521.662 9.324.500

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de

Pág. 10/10

Montante€Class. Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2009 - Receita


01 Impostos directos

0102 Outros

010202 560.000Imposto municipal sobre imóveis

010203 110.000Imposto único de circulação

010204 180.000Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis

010205 150.000Derrama

010207 Impostos abolidos

01020701 1.000Contribuição autárquica

01020702 1.000Imposto municipal de sisa

01020703 1.000Imposto municipal sobre veículos

01020799 1.000Outros impostos abolidos

1.004.000Total do Capítulo Económico 01:

02 Impostos indirectos

0202 Outros

020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais

02020601 Mercados e feiras

0202060101 2.500Mercado Municipal

0202060102 5.000Feira de Vale de Açores

02020602 117.000Loteamentos e obras

02020603 2.500Ocupação da via pública

02020605 15.000Publicidade

02020606 1.000Saneamento

02020699 Outros

0202069902 1.000Taxa de Depósito de Ficha Técnica da Habitação

0202069999 1.000Outros

145.000Total do Capítulo Económico 02:

04 Taxas, multas e outras penalidades

0401 Taxas

040123 Taxas específicas das autarquias locais

04012301 Mercados e feiras

0401230101 12.500Mercado Municipal

0401230102 36.000Feira de Vale de Açores

04012302 65.000Loteamentos e obras

04012303 5.000Ocupação da via pública

04012305 500Caça, uso e porte de arma


04012399 Outras

Pág. 1/11





0401239901 1.000Taxa de Depósito de Ficha Técnica da Habitação

0401239999 35.000Outras

0402 Multas e outras penalidades

040201 1.000Juros de mora

040204 6.000Coimas e penalidades por contra-ordenações


05 Rendimentos da propriedade

0502 Juros-Sociedades financeiras

050201 100.000Bancos e outras instituições financeiras

0510 Rendas

051005 Bens de domínio público

05100501 50.000Concessão de Água

05100502 400.000Concessão de Electricidade

051099 Outros

05109901 260.000Centros Electroprodutores


06 Transferências correntes

0603 Administração central

060301 Estado

06030101 3.226.032Fundo Equilibrio Financeiro

06030102 144.028Fundo Social Municipal

06030103 77.323Participação variável no IRS

06030199 Outras

0603019901 45.000Direcção Geral Autarquias Locais

0603019902 108.000Direcção Geral dos Recursos Florestais

0603019903 608.000ME - DREC

0603019999 42.000Outras

060306 Estado-Particip.comunit.projectos co-financiados

06030601 20.000MCT - POS_Conhecimento

06030602 30.000QREN - POPH

06030603 20.000ISSS

06030604 11.500LEADER +

0605 Administração local

060501 Continente

06050104 260.000Associações de Municípios


07 Venda de bens e serviços correntes

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0701 Venda de bens

070102 5.000Livros e documentação técnica

070103 1.000Publicações e impressos

070105 1.000Bens inutilizados

070199 5.000Outros

0702 Serviços

070203 5.000Vistorias e ensaios

070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto

07020801 Serviços sociais

0702080101 1.000Centro de Animação Infantil

07020803 Serviços culturais

0702080301 20.000Teatro Club

0702080302 1.000Biblioteca Municipal

0702080303 1.000Espaço Internet

07020804 Serviços desportivos

0702080401 55.000Piscinas Municipais

0702080402 25.000Pavilhão Gimnodesportivo Municipal

0702080499 1.000Outros

070209 Serviços específicos das autarquias


07020902 170.000Resíduos sólidos

07020903 20.000Transportes colectivos de pessoas e mercadorias

07020904 50.000Trabalhos por conta de particulares

07020905 7.000Cemitérios

07020907 1.000Parques de estacionamento

07020909 5.000Águas

07020999 5.000Outros

0703 Rendas

070301 Habitações

07030101 60.000Habitação Social

070302 10.000Edifícios

070399 25.000Outras


08 Outras receitas correntes

0801 Outras

08019902 1.000Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local

08019903 1.000IVA reembolsado

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08019904 2.000Indemnizações Acidentes Trabalho

08019999 30.000Diversas


7.248.383Total das Receitas Correntes:

09 Venda de bens de investimento

0901 Terrenos

090101 270.000Sociedades e quase-sociedades não financeiras

090110 480.000Famílias

0902 Habitações

090210 100.000Famílias

0904 Outros bens de investimento

090401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras

09040101 5.000Equipamento de transporte

09040102 5.000Maquinaria e equipamento

09040103 2.500Outros


10 Transferências de capital

1003 Administração central

100301 Estado

10030101 2.150.688Fundo de Equilibrio Financeiro

10030104 Cooperação Técnica e Financeira

1003010404 405.000MAPF - AGRIS

1003010405 20.000ME - DREC

10030199 5.000Outras

100307 Estado-Particip.comunitária project.co-financiados

10030701 2.500.000QREN - MAIS CENTRO

10030702 19.000MCT - POS-Conhecimento

10030703 450.000QREN - POVT

10030709 5.000Outros


13 Outras receitas de capital

1301 Outras

130199 5.000Outras


15 Reposições não abatidas nos pagamentos

1501 Reposições não abatidas nos pagamentos

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150101 1.000Reposições não abatidas nos pagamentos


6.423.188Total das Receitas de Capital:

13.671.571Total do Orçamento da Receita:

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Montante€Class. Orgânica/Económica


ORÇAMENTO PARA O ANO 2009 - Despesa


01 Administração Autárquica

0101 Despesas com o pessoal

010201 Abonos variáveis ou eventuais

01020401 750Ajudas de custo

01021301 10.000Outros suplementos e prémios


0201 Aquisição de bens e serviços

020101 Aquisição de bens

02010801 1.000Material de escritório


11.750Total das Despesas Correntes:

11.750Total do Capitulo Orgânico 01:

02 Câmara Municipal

0102 Despesas com o pessoal

010102 Remunerações certas e permanentes

01010102 75.000Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.

01010402 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho

0101040102 947.500Transitado de anterior nomeação definitiva

0101040202 12.500Contrato por tempo indeterminado

01010602 360.000Pessoal contratado a termo

01010702 35.000Pessoal em regime de tarefa ou avença

01010802 5.000Pessoal aguardando aposentação

01010902 90.000Pessoal em qualquer outra situação

01011102 30.000Representação

01011302 Subsidio de refeição

0101130102 Pessoal dos quadros





0101130402 4.000Membros dos órgãos autárquicos

01011402 Subsídio de férias e de Natal

0101140102 Pessoal dos quadros




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0101140402 14.000Membros dos órgãos autárquicos

01011502 20.000Remunerações por doença e maternidade/paternidade

010202 Abonos variáveis ou eventuais

01020202 13.000Horas extraordinárias

01020302 1.000Alimentação e alojamento

01020402 5.000Ajudas de custo

01020502 1.500Abono para falhas

01020602 2.000Formação

01021302 4.000Outros suplementos e prémios

01021402 500Outros abonos em numerário ou espécie

010302 Segurança social

01030102 50.000Encargos com a saúde

01030302 17.000Subsídio familiar a criança e jovens

01030402 2.000Outras prestações familiares

01030502 Contribuições para a segurança social

0103050102 500Assistência na doença dos funcionários públicos

0103050202 167.000Segurança social dos funcionários públicos

0103050302 110.000Segurança social-Regime geral

01030802 1.000Outras pensões

01030902 35.000Seguros


0202 Aquisição de bens e serviços

020102 Aquisição de bens

02010202 Combustíveis e lubrificantes

0201020102 4.000Gasolina

0201020202 180.000Gasóleo

0201029902 15.000Outros

02010302 20.000Munições, explosivos e artifícios

02010402 15.000Limpeza e higiene

02010602 35.000Alimentação-Géneros para confeccionar

02010702 10.000Vestuário e artigos pessoais

02010802 30.000Material de escritório

02010902 10.000Produtos químicos e farmacêuticos

02011102 500Material de consumo clínico

02011202 15.000Material de transporte-Peças

02011302 500Material de consumo hoteleiro

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02011402 10.000Outro material-Peças

02011502 25.000Prémios, condecorações e ofertas

02011702 10.000Ferramentas e utensílios

02011802 5.000Livros e documentação técnica

02011902 1.000Artigos honoríficos e de decoração

02012002 5.000Material de educação, cultura e recreio

02012102 20.000Outros bens

020202 Aquisição de serviços

02020102 190.000Encargos das instalações

02020202 20.000Limpeza e higiene

02020302 90.000Conservação de bens

02020402 18.000Locação de edifícios

02020902 35.000Comunicações

02021002 132.000Transportes

02021102 5.000Representação dos serviços

02021202 40.000Seguros

02021302 2.500Deslocações e estadas

02021402 116.000Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

02021502 10.000Formação

02021602 2.500Seminários, exposições e similares

02021702 28.000Publicidade

02021802 5.000Vigilância e segurança

02021902 30.000Assistência técnica

02022002 60.000Outros trabalhos especializados

02022402 20.000Encargos de cobrança de receitas

02022502 300.000Outros serviços


0302 Juros e outros encargos

030102 Juros da dívida pública

03010302 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

0301030202 175.000Empréstimos de médio e longo prazos

030202 Outros encargos correntes da dívida pública

03020102 500Despesas diversas

030602 Outros encargos financeiros

03060102 500Outros encargos financeiros


0402 Transferências correntes

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04050102 Continente

0405010202 86.000Freguesias

0405010402 265.000Associações de munícipios

0405010802 22.500Outros

040702 Instituições sem fins lucrativos

04070102 262.500Instituições sem fins lucrativos


0602 Outras despesas correntes

060202 Diversas

06020102 20.000Impostos e taxas

06020302 Outras

0602030102 2.000Outras restituições

0602030202 10.000IVA pago

0602030402 500Serviços bancários

0602030502 222.321Outras


4.963.821Total das Despesas Correntes:

0702 Aquisição de bens de capital

070102 Investimentos

07010102 325.000Terrenos

07010202 Habitações

0701020302 5.000Reparação e beneficiação

07010302 Edifícios

0701030102 25.000Instalações de serviços

0701030502 4.615.000Escolas

07010402 Construções diversas

0701040102 350.000Viadutos, arruamentos e obras complementares

0701040202 200.000Sistemas de drenagem de águas residuais

0701040302 260.000Estações de tratamento de águas residuais

0701040502 10.000Parques e jardins

0701040602 485.000Instalações desportivas e recreativas

0701040702 10.000Captação e distribuição de água

0701040802 310.000Viação rural

0701040902 5.000Sinalização e trânsito

0701041002 16.000Infraestrut. para distribuição energia eléctrica

0701041202 2.500Cemitérios

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0701041302 421.500Outros

07010602 Material de transporte

0701060202 17.500Outro

07010702 85.000Equipamento de informática

07010802 85.000Software informático

07010902 70.000Equipamento administrativo

07011002 Equipamento básico

0701100202 50.000Outro

07011102 7.500Ferramentas e utensílios

07011502 150.000Outros investimentos

070202 Locação financeira

07020702 500Maquinaria e equipamento

070302 Bens de domínio público

07030102 20.000Terrenos e recursos naturais

07030302 Outras construções e infraestruturas

0703030102 150.000Viadutos, arruamentos e obras complementares


0802 Transferências de capital


08050102 Continente

0805010202 385.000Freguesias

0805010402 25.500Associações de munícipios

0805010802 25.000Outros

080602 Segurança social

08060102 5.000Sistema de solidariedade e segurança social

080702 Instituições sem fins lucrativos

08070102 175.000Instituições sem fins lucrativos

080802 Famílias

08080202 5.000Outras


1002 Passivos financeiros

100602 Empréstimos a médio e longo prazos

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10060302 400.000Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras


8.696.000Total das Despesas de Capital:

13.659.821Total do Capitulo Orgânico 02:

13.671.571Total do Orçamento da Despesa:

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

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DespesasReceitas Montante (€) Montante (€)

RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2009


Correntes .................... 7.248.383 Correntes .................... 4.975.571

Capital .................... 6.423.188 Capital .................... 8.696.000

Serviços Municipalizados 0 Serviços Municipalizados 0

Total Geral: 13.671.571 Total Geral: 13.671.571

Total: 13.671.571 Total: 13.671.571

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

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Opções do Plano e Orçamento 2009 - cm-mortagua.pt · Apresentação do Orçamento e Plano de...

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