EIXO TEMÁTICO II: CONSTRUÇÃO DO BRASIL: TERRITÓRIO, ESTADO E NAÇÃO

Tema 1: O Estado Brasileiro e a Nação: Monarquia versus República

Sub-tema 1: “A virada do século”: transformações políticas no Brasil do século XVIII para o XIX

Tópico 16: Revolução Americana e Francesa: novas consciências políticas

Habilidades: 1. Compreender o contexto das revoluções americana e francesa e seus impactos para a constituição do mundo contemporâneo e para a concepção de cidadania 2. Conceituar república, valendo-se de conhecimentos prévios, analogias e outros recursos didático- pedagógicos

Porque ensinar

O estudo das Revoluções Americana e Francesa oferece elementos para a compreensão do ideário republicano no mundo contemporâneo e sua apropriação no cenário político brasileiro nos séculos XVIII e XIX. As idéias propagadas pelas revoluções tiveram grande relevância para a configuração do ambiente político mundial nos últimos séculos, fornecendo subsídios para a construção de uma nova noção de cidadania.

Condições prévias para ensinar

Os estudantes devem ser capazes de caracterizar, de forma geral, o Estado Absolutista Europeu e seu contexto histórico. É importante ainda, compreender as idéias iluministas e sua repercussão no continente europeu e americano. No caso específico da Revolução Americana, o sistema colonial inglês e suas peculiaridades deverão ser abordados previamente. Outro ponto refere-se ao trabalho com o novo conceito de cidadania o qual é eixo norteador da proposta do CBC.

O que ensinar

Primeiramente, o conceito de revolução deve ser esclarecido e contextualizado. Em seguida, deve-se tanto destacar as idéias presentes nesses dois movimentos de contestação - tal como a noção de liberdade, igualdade e governo – quanto fazer o aluno perceber como essas ganharam sentidos diferenciados em cada um dos contextos estudados. É preciso abordar ainda a aplicação dessas idéias enfatizando suas propostas práticas de transformação nas sociedades envolvidas. No caso da Revolução Americana, a noção de liberdade, por exemplo, se expressava no desejo de quebrar os vínculos coloniais de dominação das colônias americanas. Já na Revolução Francesa, como afirma Carla Anastasia e Vanise Ribeiro, “para a burguesia européia ser livre significava derrubar o absolutismo, as tradições medievais e eliminar as barreiras que impediam o crescimento de seus negócios” (trecho do livro didático Brasil: encontros com a História, vol 2). O professor deve ainda trabalhar com o aluno a idéia de

que não havia uniformidade de pensamento e projetos entre os grupos envolvidos no processo revolucionário. Por fim, deve-se trabalhar na perspectiva de que esses movimentos se constituíram como base para a construção da noção de cidadania contemporânea.

Como ensinar

Leia com os alunos parte do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil transcrita abaixo:

Documento I

Art. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

• Pergunte à turma se conhecem todos os direitos acima descritos. Peça aos alunos que dêem exemplos desses direitos vigorando na prática. Discuta os limites reais das garantias constitucionais listadas. • Pergunte quais são os princípios expressos nesse artigo. qual teria sido a fonte de inspiração de tais princípios? • Proponha aos alunos que ao discutirem e analisarem os documentos II e III pensem sobre essa questão e busquem respondê-la.

Documento II

“Cremos como verdades evidentes por si próprias que todos os homens nasceram iguais e que receberam do seu criador alguns direitos inalienáveis como a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Entre esses direitos estão a vida, a liberdade e a própria felicidade. Os governos foram instituídos pelos homens para assegurar esses direitos. O justo poder dos governos tem uma única origem: o consentimento dos governados. Todas as vezes que uma forma de governo se torna destruidora desses objetivos, o povo está no direito de modifica-la ou aboli-la e instituir um novo governo estabelecendo seus fundamentos nos princípios e organizando seus poderes nas formas que lhe parecerão as mais próprias para realizar sua segurança e felicidade.

[...] Nós, portanto, representantes dos Estados Unidos da América, em Congresso geral reunido, [...] publicamos e declaramos, em nome destas colônias e pela autoridade que ele nos conferiu, que estas COLÔNIAS UNIDAS são, e por direito devem sê-lo, ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES, que estão liberadas de toda e qualquer lealdade à coroa britânica, e que toda conexão política entre elas e o Estado da Grã-Bretanha é, e deve ser, totalmente dissolvida.”

(JEFFERSON, Thomas. Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, 4 de julho de 1776)

Roteiro de análise do documento II

• Leia, juntamente com os alunos, o documento acima. Esclareça as dúvidas relativas ao vocabulário. • Pergunte a eles que tipo de documento é este. (documento oficial) Qual é o intuito maior desse documento? A quem ele se dirige? • Peça para que os alunos ressaltem as principais idéias contidas na Declaração. (idéia de liberdade, igualdade e governo)

• Segundo o documento qual é a origem do governo? Para que ele é instituído? Quando ele poderá ser destituído? • O trecho acima ressalta a idéia de direitos. Quais são os direitos do indivíduo? Qual o significado desses direitos para as colônias inglesas? Como esses direitos se expressaram na prática política dos colonos?

Documento III

Artigo l. Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais não podem ser fundamentadas senão sobre a utilidade comum.

Artigo 2. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são : a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão.

Artigo 3. O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação; nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Artigo 4. A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique a outrem; assim sendo, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites senão os que assegurem aos demais membros da sociedade o gozo desses direitos. Tais limites não podem ser determinados senão pela lei.

[ ... ]

Artigo 6, A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou pelos seus representantes, na sua formação. Ela tem de ser a mesma para todos, quer seja protegendo, quer seja punindo. Todos os cidadãos, sendo iguais aos seus olhos, são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a capacidade deles, e sem outra distinção do que a de suas virtudes e talentos.

[ ... ]

Artigo 9. Todo homem sendo presumido inocente até que tenha sido declarado culpado, se julgar indispensável detê-lo, todo rigor que não for necessário para garantir a sua detenção deve ser severamente reprimido pela lei.

Artigo 10. Ninguém deve ser molestado pelas suas opiniões, mesmo religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública, estabelecida pela lei.

Artigo 11. A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo pelo abuso dessa liberdade nos casos determinados pela lei.

Artigo 12. A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; por conseguinte, esta força fica instituída para o benefício de todos, e não para a utilidade particular daqueles a quem ela for confiada.

[ ... ]

Artigo 17. Sendo a propriedade um direito inviolável e sagrado, dela ninguém pode ser privado, salvo quando a necessidade

pública, legalmente verificada, o exigir evidentemente e com a condição de uma justa e prévia indenização. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - 26 de agosto de 1789

Roteiro de análise do documento III

• Leia, juntamente com os alunos, o documento acima. Esclareça as dúvidas relativas ao vocabulário. • Pergunte a eles que tipo de documento é este. (documento oficial) Qual é o intuito maior desse documento? A quem ele se dirige? Qual a diferença mais marcante entre os dois documentos? (o primeiro documento tem como objetivo legitimar a independência política e torná-la pública, já o segundo pretende oficializar os direitos naturais e inalienáveis do homem, tanto para os indivíduos comuns que os recebem quanto para os governantes. A ênfase do primeiro está no direito de liberdade coletiva contra o domínio colonial, a do segundo está no direito de liberdade individual perante iguais e governantes). • Nesse documento qual é o significado de igualdade? (igualdade perante a lei). • Qual é o sentido atribuído à liberdade? • Pergunte aos alunos se estes acreditam que os direitos presentes nos documentos foram estendidos a todos? Há espaço, por exemplo, para as mulheres? • Peça para que os alunos pensem sobre a influência desses princípios em nossa Constituição. • Pergunte se há algum direito que os alunos julgam fundamental e que não foi contemplado nesses artigos da Declaração dos Direitos do Homem. Há direitos fundamentais que constam na Constituição Brasileira e não estão expressos na Declaração? Peça aos alunos que citem algum. • Leia com os alunos o trecho abaixo da Constituição do Brasil.

Capítulo II

Dos Direitos Sociais

Art. 6° . São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta Constituição.

Constituição da República Federativa do Brasil ,1988.

• Peça para que os alunos identifiquem os direitos apresentados, fazendo-os pensar na ampliação realizada por nossa Constituição com relação aos direitos presentes na Declaração dos Direitos do Homem. (o professor deverá, nesse momento, estimular os alunos a pensar como os direitos do século XVIII foram importantes na constituição dos direitos que possuímos hoje. Entretanto, é importante que o professor trabalhe com os alunos a partir da idéia da ampliação da noção de cidadania atual de forma a incluir não apenas os direitos civis e políticos, mas também os chamados direitos sociais).

• Proponha a simulação de uma Assembléia Constituinte com os alunos para a formulação de deveres e direitos específicos da turma, pautados na idéias trabalhadas em sala a partir dos documentos analisados. Peça para que justifiquem suas propostas. Simule, também, uma votação e, no final, peça para que produzam um documento escrito com os direitos e deveres aprovados.

Orientação Pedagógica: Revolução Americana e Francesa: novas consciências políticas.

Currículo Básico Comum - História Ensino Fundamental

Autor(a): Maíra Siman Gomes e Simone Calil Ramos

Centro de Referência Virtual do Professor - SEE-MG/2005