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04/04/13 O que diz a lei sobre o abandono de animais | Notícias Rio Interior | band.com.br - Band.com.br noticias.band.uol.com.br/cidades/riointerior/noticia/?id=100000507317 1/3 Assine 0800 703 3000 SAC Bate-papo E-mail Notícias Esporte Entretenimento Mulher Shopping BUSCAR Tweetar Tweetar 0 0 Tamanho de fonte Cachorros e gatos estão disponíveis para adoção nas manhãs de todos os sábados, nas proximidades da Praça da Preguiça, no Centro de Barra Mansa Foto: Larine Flores/Band Rio Interior quinta-feira, 31 de maio de 2012 - 15h13 Atualizado em sexta-feira, 1 de junho de 2012 - 15h08 O que diz a lei sobre o abandono de animais O que diz a lei sobre o abandono de animais Larine Flores [email protected] No Brasil, cerca de dois milhões de cães se encontram em situação de abandono e sabe- se que o número é bem maior quando outras espécies domésticas são contabilizadas. O país ainda não tem uma legislação específica para os animais, portanto, a principal ferramenta de proteção aos animais é a Lei Federal 9.605/98, que trata de crimes ambientais. Segundo a lei, "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos" tem pena de três meses a um ano de prisão e multa, que é aumentada de um terço a um sexto se o animal morrer. A lei atual considera maus-tratos abandonar, espancar, envenenar, deixar de alimentar, manter preso em corrente ou local pequeno ou sujo, entre outras práticas. Para que o agressor do animal seja punido, é necessário que uma testemunha denuncie a situação e não se omita. Em Barra Mansa, no sul do estado do Rio de Janeiro, a Associação de Protetores dos Animais é uma das instituições que realizam o trabalho. Além de manter um canil com média de 80 animais onde apenas vítimas de abandono, doenças ou desnutrição extrema são aceitos, a APA-BM promove todos os sábados, de 9h30 às 13h, uma feira nas proximidades da Praça da Preguiça, no centro do município. Lá, os animais têm a oportunidade da adoção e os visitantes podem doar e conhecer o trabalho da Associação. Maior que o desejo de ver os animais adotados é a responsabilidade para que o futuro deles seja melhor que o passado. Tanto nas feiras quanto no canil, o candidato a adotante precisa apresentar um documento de identidade, CPF, comprovante de residência e um termo de adoção preenchido. O termo nada mais é que uma declaração detalhada das condições familiares e residenciais em que o animal viverá. Se aprovada, a ficha é encaminhada para a sede da APA, onde fica retida por um tempo médio de 45 dias, quando agentes da instituição visitam o local e verificam as informações e a situação do animal. A APA ainda aponta a necessidade da solidariedade para que cada vez mais animais sejam ajudados. Ração, jornal, cobertores, toalhas e até medicações de outros animais são aproveitadas pela instituição, que tem a maioria da renda advinda de outros apaixonados por animais. Ainda é importante ressaltar que somente voluntários trabalham no local e que qualquer pessoa também pode colaborar. Maus tratos aos animais e a revolta popular Em dezembro do ano passado, um caso de maus-tratos chocou o país. Uma enfermeira de Formosa, em Goiás, foi gravada enquanto agredia um cão da raça yorkshire. O pior: sua filha de três anos assistia ao espancamento. O caso repercutiu a nível mundial e explodiu na mídia. O vídeo rapidamente se espalhou nas redes sociais e as mais diversas opiniões foram dadas sobre ele. No fim, Camila Corrêa alegou sofrer com a situação, sentir muito arrependimento e estar em choque, mas a população não perdoou. Com a cobrança popular, ela foi julgada pela morte do animal e também por exposição da filha a constrangimento. Como o crime foi primário, Camila teve a pena de até um ano e meio de detenção reduzida a uma multa de R$ 3 mil, que poderá ser revertida em cestas básicas e prestação de serviços. Anúncios Google Vagas na Odebrecht Like 0 A A A Nome E-mail Aceito receber e-mails da Band e parceiros Receba notícias Enviar Enviar Últimas Notícias Notícias Rio Interior Paulo de Frontin tem novo prefeito Notícias Rio Interior Vídeos do programa Tô na Área de quarta (3) Notícias Rio Interior Cidades do interior declaram epidemia de dengue Notícias Rio Interior Vídeos do Acontece Regional de quarta (3) Notícias Rio Interior Vídeos do Band Cidade de terça-feira (2) 0 Like 97 /Cidades /Cidades /Rio Interior Rio Interior Notícias Notícias Fale Conosco Fale Conosco busca
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O que diz a lei sobre o abandono de animaisO que diz a lei sobre o abandono de animais
Larine Flores [email protected]
No Brasil, cerca de dois milhões de cães se
encontram em situação de abandono e sabe-
se que o número é bem maior quando outras
espécies domésticas são contabilizadas. O
país ainda não tem uma legislação específica
para os animais, portanto, a principal
ferramenta de proteção aos animais é a Lei
Federal 9.605/98, que trata de crimes
ambientais. Segundo a lei, "praticar ato de
abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos" tem pena de três meses a
um ano de prisão e multa, que é aumentada de
um terço a um sexto se o animal morrer.
A lei atual considera maus-tratos abandonar, espancar, envenenar, deixar de alimentar, manter
preso em corrente ou local pequeno ou sujo, entre outras práticas. Para que o agressor do
animal seja punido, é necessário que uma testemunha denuncie a situação e não se omita.
Em Barra Mansa, no sul do estado do Rio de Janeiro, a Associação de Protetores dos Animais é
uma das instituições que realizam o trabalho. Além de manter um canil com média de 80 animais
onde apenas vítimas de abandono, doenças ou desnutrição extrema são aceitos, a APA-BM
promove todos os sábados, de 9h30 às 13h, uma feira nas proximidades da Praça da Preguiça,
no centro do município. Lá, os animais têm a oportunidade da adoção e os visitantes podem doar
e conhecer o trabalho da Associação.
Maior que o desejo de ver os animais adotados é a responsabilidade para que o futuro deles seja
melhor que o passado. Tanto nas feiras quanto no canil, o candidato a adotante precisa
apresentar um documento de identidade, CPF, comprovante de residência e um termo de adoção
preenchido. O termo nada mais é que uma declaração detalhada das condições familiares e
residenciais em que o animal viverá. Se aprovada, a ficha é encaminhada para a sede da APA,
onde fica retida por um tempo médio de 45 dias, quando agentes da instituição visitam o local e
verificam as informações e a situação do animal.
A APA ainda aponta a necessidade da solidariedade para que cada vez mais animais sejam
ajudados. Ração, jornal, cobertores, toalhas e até medicações de outros animais são
aproveitadas pela instituição, que tem a maioria da renda advinda de outros apaixonados por
animais. Ainda é importante ressaltar que somente voluntários trabalham no local e que qualquer
pessoa também pode colaborar.
Maus tratos aos animais e a revolta popular
Em dezembro do ano passado, um caso de maus-tratos chocou o país. Uma enfermeira de
Formosa, em Goiás, foi gravada enquanto agredia um cão da raça yorkshire. O pior: sua filha de
três anos assistia ao espancamento. O caso repercutiu a nível mundial e explodiu na mídia. O
vídeo rapidamente se espalhou nas redes sociais e as mais diversas opiniões foram dadas sobre
ele. No fim, Camila Corrêa alegou sofrer com a situação, sentir muito arrependimento e estar em
choque, mas a população não perdoou. Com a cobrança popular, ela foi julgada pela morte do
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