Onu
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Instituto de Emprego e Formação ProfissionalCentro de Emprego e Formaçãoação Profissional de SantarémServiço de Formação Profissional de Santarém
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OS ALICERCES
A Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) anunciaram uma nova era de empenhamento internacional na promoção e na proteção dos direitos humanos
• igualdade de todas as pessoas;
• realização dos direitos humanos como um objetivo colectivo da humanidade;
• direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais para todos;
• um sistema internacional para promover a realização dos direitos humanos;
• responsabilidade dos Estados de acordo com o direito internacional.
A Carta das Nações Unidas (1945)
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AMPLITUDE LEGAL DOS DIREITOS HUMANOS
Comissão de Direitos Humanos principal órgão legislativo da ONU sobre direitos humanos
Mais de 60 tratados já foram aprovados pela ONU sobre:
• Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948);
• Estatuto dos Refugiados (1961);
• Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965);
• Contra a Tortura, Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984);
• Direitos da Criança (1989);
• Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias (1990)
E muitos outros...
• Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979);
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APLICAÇÃO DOS TRATADOSComités de peritos monitoram as medidas tomadas pelos signatários para cumprir com os direitos que os tratados especificam
• Comité para a Eliminação da Discriminação Racial;
• Comité de Direitos Humanos;
• Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais;
• Comité contra a Tortura;
• Comité para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher
• Comité dos Direitos da Criança
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Especialistas e relatores especiais.
PROTEGER OS DIREITOS HUMANOS
• reúnem factos;
• visitam prisões;
• recomendam métodos para consolidar o respeito aos tratados;
• investigam situações em países específicos;
• conduzem estudos temáticos sobre:
• enviam comunicações urgentes a Governos solicitando a libertação de presos, a comutação de penas de morte, entre outras.
• tortura;
• intolerância religiosa;
• racismo;
• tráfico de crianças;
• violência contra as mulheres;
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PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS
A ONU coopera de diferentes maneiras com seus Estados Membros nos esforços para prevenir abusos dos direitos humanos.
• Reforma das legislações nacionais;
• Defesa da democratização e assessoria em processos eleitorais;
• Apoio na elaboração de leis e na preparação de relatórios a nível nacional;
• Reforço de instituições nacionais e regionais (sistemas jurídico e educativo);
• Formação de funcionários do sistema de justiça criminal:
• juízes;
• advogados;
• magistrados do Ministério Público;
• agentes da polícia.
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Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Este cargo foi criado em 1993 pela Assembleia Geral
• coordena os programas da Organização na área dos direitos humanos promovendo o respeito universal pelos direitos políticos, civis, económicos, sociais e culturais;
• cumpre mandatos da Assembleia Geral, do Conselho Económico e Social e da Comissão de Direitos Humanos.
• dá apoio à Comissão de Direitos Humanos e a outros organismos do sistema da ONU que actuam nesta área;
• recebe denúncias de violações dos direitos humanos.
O Alto Comissário
O Gabinete do Alto Comissário
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DIREITOS HUMANOS: RESPEITO PELA DIGNIDADE DE TODOS
Todas as pessoas têm os mesmos direitos universais:• Liberdade;
• Igualdade;
• Não-discriminação.
Os grupos vulneráveis têm direitos fundamentais:• Crianças;
• Minorias;
• Populações indígenas;
• Refugiados;
• Deslocados;
• Deficientes;
• Idosos;
• Migrantes.
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DIREITOS HUMANOS: LINGUAGEM COMUM DA HUMANIDADE • construir uma cultura universal de direitos humanos;
• educação sobre direitos humanos a todos os níveis e para todas as pessoas;
• criar uma parceria global para promover e proteger os direitos humanos;
• promover a tolerância.
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Direitos das Mulheres: responsabilidade de todos
• Os direitos das mulheres são direitos humanos;
• Combate a todas as formas de violência sobre as mulheres;
• Participação da mulher no desenvolvimento;
• Promoção da igualdade entre os sexos;
• Apoio às ONG e a iniciativas em favor dos direitos das mulheres.
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DIREITOS DAS CRIANÇAS: PROTEÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS
Todas as crianças têm direito a:
Saúde;
Educação;
Brincar;
Vida em família;
Igualdade de tratamento;
Proteção;
Nutrição;
Registo de nascimento.
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Direitos das Crianças: Protocolos Facultativos
• Sobre envolvimento de crianças em conflitos armados;
Eleva de 15 para 18 anos a idade mínima para participação nas hostilidades e recrutamento obrigatório para as forças armadas ;
• Sobre a venda de crianças e a prostituição e pornografia infantis;
• É importante estabelecer vínculos entre a proteção dos direitos das crianças e os das mulheres já que estão interrelacionados.
![Page 14: Onu](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052316/5595cee81a28abe0498b4784/html5/thumbnails/14.jpg)
DIREITOS HUMANOS: DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO
• A pessoa humana é o sujeito principal do desenvolvimento;
• Eliminação da pobreza;
• Instituições democráticas;
• Uma sociedade pluralista.
Mais informações em http://www.onuportugal.pt
![Page 15: Onu](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052316/5595cee81a28abe0498b4784/html5/thumbnails/15.jpg)
DIREITOS HUMANOS: SOCIEDADE CIVIL COMO FORÇA DIRECTORA
• Responsabilidade individual e coletiva em relação aos direitos humanos;
• Contribuição das ONG na promoção e proteção dos direitos humanos;
• Atividades sobre direitos humanos dirigidas às populações.
![Page 16: Onu](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052316/5595cee81a28abe0498b4784/html5/thumbnails/16.jpg)
DIREITOS HUMANOS: SUCESSOS E DESAFIOS
• Descolonização;
• Fim do apartheid;
• Reforço das instituições nacionais relativas aos direitos humanos;
• Eliminação de todas as violações dos direitos humanos;
• Combate a todas as formas de discriminação racial e xenofobia;
• Ratificação universal dos instrumentos jurídicos de direitos humanos.
![Page 17: Onu](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052316/5595cee81a28abe0498b4784/html5/thumbnails/17.jpg)
ONU: ACÃO PELOS DIREITOS HUMANOS
• Direitos humanos no terreno;
• Cooperação Técnica e Serviços de Aconselhamento;
• Tratados sobre direitos humanos e mecanismos temáticos e nacionais;
• Assistência a vítimas de violações dos direitos humanos.