ONLINE Tecnicas de Administracao de Pessoal 01

8/15/2019 ONLINE Tecnicas de Administracao de Pessoal 01

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CADERNO DE ATIVIDADES

D i sc ip l in a: Técn ic a s de A dm in i s tr aç ão de Pe s so a l

Tem a 01: Con tr a to de Tr a b a l ho


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Como citar este material:

MORAIS, Elcio Batista de. Técnicas deAdministração de Pessoal. Processo deAdmissão. Caderno de Atividades. Valinhos:Anhanguera Educacional, 2014.

Tema 01

Contrato de Trabalho


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S e ç õ e s S e ç õ e s


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Tema 01

Contrato de Trabalho


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Introdução ao Estudo da Disciplina

Caro(a) aluno(a).

Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro “Contrato de Prestação de

Serviços: manual teórico e prático”, do autor Jorge Lages Salomo, Editora Juarez de Oliveira,

2005, PLT 315.

Roteiro de Estudo:

Profa. Marili Siqueira daSilva

Administração de Serviçosde Terceiros

Conteúdo

Nessa aula você estudará:• A análise e compreensão da peculiar relação jurídica existente entre empregado eempregador e as consequências jurídicas decorrentes.

• Que a prestação de serviços desempenhada por uma pessoa a uma empresa nemsempre consistirá em uma relação de emprego.

• As peculiaridades de cada contrato de trabalho, bem como de seus protagonistas,empregado e empregador.

CONTEÚDOSEHABILIDADES


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Habilidades

Ao nal, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões:

• Qual o conceito de contrato de trabalho, suas classicações e principais reexos naadministração de pessoal?

• Quais os requisitos caracterizadores da relação de emprego e as consequências

decorrentes dessa relação jurídica?

• Quais as normas contidas na legislação trabalhista que disciplinam direitos e deveresde empregados e empregadores?

CONTEÚDOSEHABILIDADES

LEITURA OBRIGATÓRIA Contrato de Trabalho

A Consolidação das leis trabalhistas – CLT – estabelece em seu artigo 442 que ocontrato de trabalho corresponde ao ajuste de vontades, ou seja, um acordo celebradoentre empregado e empregador. Para uma compreensão mais detalhada do contrato detrabalho se faz necessário analisar os conceitos de empregado e empregador, vejamos:

Desde a autossubsistência do homem primitivo, passando pela troca, pelo mercantilismo, pelaescravidão e pela industrialização, as condições de trabalho evoluíram, e hoje encontramosa inuência de uma tecnologia tão avançada que possibilita ao homem atender não só asobrevivência, como também aos seus desejos mais sosticados. (SILVA, 2007).

É através do trabalho, portanto, que as pessoas buscam as condições necessárias parasatisfazer suas necessidades, sejam relacionadas aos aspectos básicos de sobrevivênciacomo alimento, água, saúde, ou seja, para suprir necessidades de lazer ou autoestima.

A entrega da força de trabalho por si só, entretanto, não é suciente para congurar arelação de emprego. Basta imaginar aquele prossional autônomo contrato para realizar a


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LEITURA OBRIGATÓRIA

manutenção de um vazamento na tubulação de água de uma residência. A indagação quesurge é a seguinte: este trabalhador terá direito a férias, décimo terceiro salário, fundo degarantia? Todos trabalhadores são protegidos por esses direitos ou somente alguns?

Pois bem, não basta considerar tão somente a entrega da força de trabalho para seidenticar qual a natureza da relação jurídica que se analisa, ou seja, se estamos diante deuma relação de emprego ou uma relação de trabalho. Vale frisar que a relação de trabalhoé gênero da qual a relação de emprego é espécie.

A lei estabelece claramente esta distinção, denindo que se considera empregado todapessoa física que presta serviço habitualmente a empregador, sob a dependência deste emediante salário.

Essas regras estão contidas mais especicamente no artigo 3º da Consolidação das leistrabalhistas. O artigo 2º do mesmo diploma legal, estabelece o conceito de empregador, qualseja, a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica,admite, assalaria e dirige a prestação de serviços do empregado.

Portanto, presentes os requisitos contidos nos artigos 2º e 3º da consolidação das leistrabalhistas, vale dizer, as características do vínculo empregatício, pode-se armar estardiante de uma relação de emprego.

Assim, empregado e empregador são os protagonistas do contrato de trabalho que, segundoo artigo 442, não precisa necessariamente ser escrito, podendo, inclusive ser verbal.

Outro aspecto de fundamental importância concerne à determinação do prazo de duração

do contrato de trabalho, sendo certo que a legislação trabalhista estabelece que o contratode trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado.

O contrato por prazo indeterminado se caracteriza pelo fato de que, na sua constituição,as partes não xam termo nal e prolonga-se no tempo, segundo a vontade das partescontratantes. Por outro lado, o contrato por prazo determinado, conforme o § 2º do artigo 443da consolidação das leis trabalhistas, é aquele cuja vigência depende de termo prexado ouda execução de serviços especicados e só terá validade nos seguintes casos: serviço cujanatureza ou transitoriedade justique a predeterminação do prazo; atividades empresariais

de caráter transitório ou contrato de experiência.


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Ademais, o contrato por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de doisanos e se prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar por prazo indeterminado, nosmoldes dos artigos 445 e 451 da consolidação das leis trabalhistas.

Uma das formas de contrato por prazo determinado muito utilizada na prática dasorganizações é o contrato de experiência. É a oportunidade que tanto empregado quantoempregador dispõem para vericarem se o contrato merece ser prorrogado, ou seja, aempresa atinge a expectativa do prossional. Ou de outro lado, o empregado supre as

necessidades da vaga oferecida.

A determinação de prazo ao contrato de trabalho, como se pode notar se apresenta comoexceção, pois o princípio que rege as relações de emprego é o da continuidade e não ocontrário.

Além disso, no contrato individual de trabalho deve constar as regras de contratação deacordo com a legislação e normas internas da empresa; caso contrário, aplica-se o dispostono artigo 9º da consolidação das leis trabalhistas, que serão nulos de pleno direito os

atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitoscontidos na presente consolidação. (SILVA, 2007).

A identicação dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, bem como acompreensão do conceito de contrato de trabalho e suas classicações segundo apredeterminação do prazo de vigência, serão indispensáveis para a correta aplicação dosprocedimentos e rotinas do departamento de administração de pessoal.


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LINKSIMPORTANTES

Quer saber mais sobre o assunto?Então:

Sites

Acesse o texto “Como contratar colaboradores para trabalhos temporários”.Disponível em: . Acessoem: 30 de outubro de 2013. O site trata de importantes temas relacionados aos RecursosHumanos.

Leia o texto “Direitos do trabalhador registrados pelas normas CLT”.Disponível em: .Acesso em: 30 de outubro de 2013. O site aborda assuntos relacionados aos RecursosHumanos, inclusive artigos e legislação trabalhista.

http://www.rhcentral.com.br/howto/howto.asp?COD_howto=219http://www.rhportal.com.br/artigos/rh.php?rh=&idc_cad=m3ztapoz3http://www.rhportal.com.br/artigos/rh.php?rh=&idc_cad=m3ztapoz3http://www.rhcentral.com.br/howto/howto.asp?COD_howto=219


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Instruções:

Chegou a hora de você exercitar seu aprendizado por meio das resoluçõesdas questões deste Caderno de Atividades. Essas atividades auxiliarãovocê no preparo para a avaliação desta disciplina. Leia cuidadosamenteos enunciados e atente-se para o que está sendo pedido e para o modo deresolução de cada questão. Lembre-se: você pode consultar o Livro-Textoe fazer outras pesquisas relacionadas ao tema.

Questão 1:

Joana dos Santos realiza serviços de lim-peza na residência de algumas pessoas.Para tanto, recebe o valor diário de R$50,00 para entregar a residência comple-tamente limpa. Pouco importa se realiza a

tarefa durante o dia todo ou em poucas ho-ras – o que é exigido pelo contratante é aconclusão dos trabalhos. Nunca compare-ce duas vezes na mesma semana em umamesma residência, e às vezes ca mesessem ser chamada por alguns proprietários.Neste caso:

a) É empregada de todas as pessoas quea contratam.

b) É trabalhadora autônoma.

c) Não é empregada, mas deve ter aCarteira de Trabalho registrada.

d) É empregada, mas não necessita deCarteira de Trabalho registrada.

e) N.D.A.

Questão 2:

Descreva quais os elementos que caracte-

rizam o vínculo empregatício.

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Questão 3:

Com relação ao contrato de trabalho porprazo determinado, assinale a alternativaCORRETA:

a) Poderá ser estipulado pelo prazomáximo de três anos.

b) Em nenhuma hipótese poderá serprorrogado.

c) Não poderá ser estipulado por mais dedois anos nem prorrogado por mais deuma vez.

d) Se não for prorrogado, acarretarápara o empregador autuação por infraçãoadministrativa.

e) Se tácita ou expressamente forprorrogado mais de uma vez, passará avigorar sem determinação de prazo.

Questão 4:

Por que é importante saber distinguir umempregado de um prossional autônomo?Justique.

Questão 5:

O contrato de trabalho deve ser, em regra,por prazo determinado ou indeterminado?

Justique.

Questão 6:

É muito comum as empresas contrataremempregados em caráter de experiência.Qual a razão da utilização desta modalida-de contratual?

Questão 7:O contrato de trabalho por prazo determina-do não poderá ser estipulado por mais dedois anos e, se prorrogado mais de uma vez,

a) Passará a vigorar por mais noventadias.

b) Passará a vigorar por prazo

indeterminado.

c) Deixará de existir.

d) Acarretará o imediato desligamento doempregado.

e) N.D.A.

Questão 8:

Descreva em quais hipóteses a lei admiteque o contrato seja por prazo determinado.

Questão 9:

No contrato individual de trabalho, devemconstar as regras de contratação de acordocom a legislação e normas internas da em-presa, caso contrário, aplica-se o dispostono artigo 9º da CLT, o qual determina que:

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a) Serão nulos de pleno direito os atospraticados com o objetivo de cumprir ospreceitos contidos na CLT.

b) Serão nulos de pleno direito osatos praticados com o objetivo dedesvirtuar, impedir ou fraudar a aplicaçãodos preceitos contidos na presente

consolidação, a menos que o empregadoconcorde.

c) É livre a negociação entreempregadores e empregados, ainda quepossam desvirtuar os preceitos da CLT.

d) Serão nulos de pleno direito os atospraticados com o objetivo de desvirtuar,

impedir ou fraudar a aplicação dospreceitos contidos na CLT.

e) N.D.A.

Questão 10:

Assinale a alternativa que não constitui re-quisito para a conguração do vínculo em-pregatício:

a) A pessoalidade.

b) A exclusividade.

c) A subordinação.

d) A não eventualidade na prestaçãolaboral.

e) N.D.A.

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A partir das atividades propostas, esperamos que os principais conceitos referentes

ao tema Contrato de Trabalho tenham sidos trabalhados buscando a compreensão dasideias apresentadas. O objetivo é que, ao nal da leitura dos capítulos, do breve resumoapresentado e da resolução das questões apresentadas, você tenha compreendido quaissão os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, vale dizer, que você sejacapaz de identicar os requisitos do vínculo empregatício. Alem disso, para o departamentopessoal, conhecer a natureza contratual será fundamental para o desenvolvimento de todasas rotinas afetas à administração dos colaboradores.

Caro aluno, agora que o conteúdo dessa aula foi concluído, não se esqueça de acessar

sua ATPS e verifcar a etapa que deverá ser realizada. Bons estudos!

FINALIZANDO

CAEIRO, R. Manual do departamento pessoal . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

CARRION, V. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho . 33. ed. São Paulo: Sa-raiva, 2008.

CHIAVENATO, I. Remuneração, benefícios e relações de trabalho : como reter talentos naorganização. 6. ed. Barueri: Manole, 2009.

FIDÉLIS, G. J. Gestão de pessoas : rotinas trabalhistas e dinâmicas do departamento depessoal. 2. ed. São Paulo: Érica, 2009.

GONÇALVES, G. Rotinas trabalhistas de A a Z . 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009.

REFERÊNCIAS


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REFERÊNCIAS

MANUS, P. P. T. Direito do trabalho . 6. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao direito do trabalho . 31. ed. São Paulo: LTr, 2005.

OLIVEIRA, A. Cálculos trabalhistas . 23. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

PONTES, B. R. Administração de cargos e salários : carreira e remuneração. 13. ed. SãoPaulo: LTr, 2008.

SILVA, M. L. Administração de departamento de pessoal . 6. ed. São Paulo: Érica, 2007.

Questão 1

Resposta: Alternativa B.

Questão 2

Resposta: A lei considera empregado toda pessoa física que presta serviço habitualmentea empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Questão 3

Resposta: Alternativa C.

Questão 4

Resposta: Saber distinguir um empregado de um prossional autônomo é fundamental parao gerenciamento do das rotinas de DP. Tal se justica uma vez que os direitos decorrentesdessas relações são totalmente diferentes. Por exemplo: não se registra em CTPS umprossional autônomo, este também não terá férias, 13º salário, FGTS, etc.

GABARITO


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Questão 5

Resposta: A determinação de prazo ao contrato de trabalho, como se pode notar se apresentacomo exceção, pois o princípio que rege as relações de emprego é o da continuidade e nãoo contrário.

Questão 6

Resposta: É a oportunidade que tanto empregado quanto empregador dispõem para

vericarem se o contrato merece ser prorrogado, ou seja, a empresa atinge a expectativado prossional. Ou de outro lado, o empregado supre as necessidades da vaga oferecida.

Questão 7


Questão 8

Resposta: Serviço cuja natureza ou transitoriedade justique a predeterminação do prazo;atividades empresariais de caráter transitório ou contrato de experiência.

Questão 9

Resposta: Alternativa D.

Questão 10


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