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OJI1SOd 30 Á3NOIS STJ00101966
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OJI1SOd lVNOIJVN~31NI
OlI3~IO 30 os~nJ
V~~3n~ Aacute3NOIS
STJ00101966
pllSiv Rua Henrique Scooumann 270 Cerqueiro Ceacutesor - Satildeo Paulo - SP CEP 05413-909 PABX (11) 36133000 SAC 0800011 7875 De 211 a611 das 830 agraves 1930 wwweditoroscroivccombrcontato
Direccedilatildeo editorial Luiz Roberto Curio Gerecircncia editorial Thaiacutes de Camargo Rodrigues Assistecircnda editorial Daniel Pavani Naveira
Coordenaratildeo geral Oorssa Boraschi Maria Prepararatildeo de originais Maria IzaOOI Barreiros Bitencourt Bressan e
Ana Cristina Garcia (coords) Maria de Lourdes Appas
Arte ediagramaratildeo Oaudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo de provos Ameacutelia KassIacute5 Ward e
Ana Beatriz Fraga Moreira (coards) Andreacutea Ferraz $oba
Serviccedilos editoriais Elaine Cristina da Silva Keli Priscila ffnto Mon1ia Cordeiro
Capa Lean Denis Matheus
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim Impressatildeo Assahi Graacutefica
Acabamento Assahi Graacutefica
ISBN 978middot85middot02-62583-9
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo no Publicaccedilatildeo (ClP) (Cocircmara Brasileiro do livro Sp Brasil)
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- t - SII 20M
middot 1
-1-
~ ~ ~ ~~ ~19 15-00653 ~1
Indice poro cataacutelogo sistemaacutetico
1 Direito internacional puacuteblico
Dat) de f ech lI1H l1to d) ecllcao 1middot3 2015
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma porte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzido por qualquer meio ou formo sem opreacutevio autorizaccedilatildeo do Editoro Soraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido no lei n 961098 e punido pelo artigo 184 do Coacutedigo Penal
I 134436009001 I I 968437 I
341
STJ00101966
Sumaacuterio
Sobre o autor 9
Obras do autor 11
Prefaacutecio 31
Nota agrave 9~ ediccedilatildeo 33
Nota agrave 8~ ediccedilatildeo 35
Nota agrave 7~ ediccedilatildeo 37
Nota agrave 1~ ediccedilatildeo 39
PARTE I PARTE GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO I A SOCIEDADE INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 43
2 Antecedentes e conceito de sociedade internacional 47
3 Caracteriacutesticas 51
31 Universal 51
32 Aberta 52
33 Descentralizada 53
34 Paritaacuteria 53
4 Os atores na Ordem Juriacutedica Internacional 54
41 O Estado 56
42 As organizaccedilotildees internacionais 56
43 A pessoa humana 57
44 As empresas transnacionais 57
45 A Santa Seacute 59
46 Os beligerantes e insurgentes 60
47 A Cruz Vermelha 61
48 A Ordem de Malta ~ 63
49 As organizaccedilotildees natildeo governamentais 63
21
STJ00101966
CAPiacuteTULO II NOCcedilOtildeES PRELIMINARES
1 Gecircnese da norma juriacutedica 67
2 O Direito Internacional Puacuteblico - conceito 71
3 A Norma Internacional 75
4 Fundamento do Direito InternacionaL 77
5 Relaccedilotildees entre o Direito Interno e o Direito InternacionaL 81
51 Dualismo 82
52 Monismo 84
52l Monismo com primazia do Direito Interno 84
522 Monismo com primazia do Direito Internacional 85
CAPiacuteTULO 111 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO
1 Consideraccedilotildees gerais 87
2 A Previsatildeo das fontes do DIP 88
3 Tratados 89
31 Consideraccedilotildees gerais 89
32 Conceito e caracteriacutesticas 90
a) Acordo internacional entre Estados 90
b) Celebrado por escrito 90
c) Regido pelo Direito Internacional 91
d) Qualquer que seja sua denominaccedilatildeo 91
e) Conste de um instrumento uacutenico ou em dois ou mais instrumentos conexos 92
33 Condiccedilotildees de validade para os tratados internacionais 92
a) Capacidade das partes 93
b) Habilitaccedilatildeo dos agentes signataacuterios 93
c) Objeto liacutecito e possiacutevel 94
d) Consentimento muacutetuo 95
34 Classificaccedilatildeo 96
341 Classificaccedilatildeo subjetiva 96
342 Classificaccedilatildeo material 97
343 Classificaccedilatildeo formal 98
35 Fundamento e efeitos 98
36 Forma 98
361 Fases da elaboraccedilatildeo dos tratados 99
a) Negociaccedilatildeo 99
22
STJ00101966
b) Redaccedilatildeo do texto 100
c) Assinatura do texto 102
d) Ratificaccedilatildeo 103
e) Promulgaccedilatildeo 105
OPublicaccedilatildeo 106
g) Registro 106
37 Aplicaccedilatildeo dos tratados com normas contraditoacuterias 106
38 Fim dos tratados 107
4 O costume internacional 110
5 Princiacutepios gerais do Direito 114
51 Noccedilotildees gerais 114
52 Os princiacutepios no Direito Internacional Puacuteblico 117
6 Doutrina jurisprudecircncia e equidade (elementos auxiliares) 120
7 Ato unilateraL 122
8 As resoluccedilotildees das organizaccedilotildees internacionais 124
PARTE 11
O ESTADO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO IV
O ESTADO NA ORDEM JURiacuteDICA INTERNACIONAL
1 Conceito 131
2 Elementos constitutivos do Estado 133
3 Classificaccedilatildeo dos Estados 137
31 Estados simples 138
32 Estados compostos 139
321 Estados compostos por coordenaccedilatildeo 139
a) Federaccedilatildeo de Estados 139
b) Confederaccedilatildeo de Estados 141
c) Uniatildeo de Estados 141
322 Estados compostos por subordinaccedilatildeo 142
a) Estado vassalo 142
b) Protetorado 142
c) Estados exiacuteguos 143
d) Estados clientes 143
e) Estados sateacutelites 143
OA Commonwealth 144
23
STJ00101966
4 Nascimento do Estado 144
5 Reconhecimento de Estado e Governo 145
6 Sucessatildeo e extinccedilatildeo de Estados 150
a) Bens do Estado 153
b) Legislaccedilatildeo e tratados 154
c) Nacionalidade 156
7 Direitos dos Estados 156
71 Direito agrave igualdade 159
72 Direito ao respeito muacutetuo 160
73 Direito agrave conservaccedilatildeo e proteccedilatildeo 160
74 Direito ao comeacutercio internacional 161
8 Deveres dos Estados 162
81 A natildeo indiferenccedila 164
82 A natildeo intervenccedilatildeo 167
821 As doutrinas Monroe e Drago 170
9 Restriccedilotildees aos Direitos dos Estados 171
91 Imunidade de jurisdiccedilatildeo 171
92 Servidatildeo 172
93 Arrendamento do Territoacuterio 173
94 Neutralidade permanente 174
95 Neutralidade de Territoacuterio 174
10 Responsabilidade dos Estados 175
101 Noccedilotildees gerais 175
102 Responsabilidade subjetiva e objetiva 177
103 Atos do Executivo Legislativo e Judiciaacuterio 178
a) Atos do Executivo 179
b) Atos do Legislativo 180
c) Atos do Judiciaacuterio 180
CAPiacuteTULO V
AGENTES DIPLOMAacuteTICOS EAGENTES CONSULARES
1 Noccedilotildees gerais 183
2 Os agentes diplomaacuteticos 187
a) A inviolabilidade diplomaacutetica 190
b) Imunidade de jurisdiccedilatildeo 191
c) Isenccedilatildeo de impostos 192
3 Os agentes consulares 193
24
STJ00101966
CAPiacuteTULO VI
ESPACcedilOS SOB A SOBERANIA DOS ESTADOS EESPACcedilOS INTERNACIONAIS COMUNS
1 Consideraccedilotildees gerais 199
2 Domiacutenio terrestre 200
3 Domiacutenio fluvial e lacustre 202
4 Domiacutenio aeacutereo 205
41 A Regulamentaccedilatildeo do Espaccedilo Aeacutereo no Direito InternacionaL 205
5 Domiacutenio mariacutetimo 210
51 Mar territoriaL 212
52 Zona contiacutegua 216
53 Zona econotildemica exclusiva 217
54 Plataforma continental 218
55 Fundo marinho 220
56 Alto-mar 222
6 Regiotildees polares 226
61 A Antaacutertica 227
62 O Aacutertico 230
7 O desafio brasileiro a Amazocircnia Azul 232
PARTE 111
AS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
CAPiacuteTU lO VII
TEORIA GERAL DAS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
1 Antecedentes 239
2 Conceito e caracteriacutesticas 249
21 Associaccedilatildeo voluntaacuteria de sujeitos do Direito Internacional 251
22 Ato institutivo internacional 252
23 Personalidade internacionaL 254
24 Ordenamento juriacutedico e oacutergatildeos proacuteprios 255
3 Os atos praticados pelas organizaccedilotildees internacionais 255
31 A possibilidade de celebrar tratados 256
32 Imunidades e privileacutegios 257
33 O direito de legaccedilatildeo 260
34 Possibilidade de demandar reclamaccedilotildees internacionais 260
4 Classificaccedilatildeo 262
41 Quanto agraves finalidades 263
25
STJ00101966
42 Quanto agrave extensatildeo 263
43 Quanto agrave duraccedilatildeo 265
44 Quanto agrave admissatildeo 265
5 Direitos e financiamento 266
6 Sucessatildeo das organizaccedilotildees internacionais 269
CAPiacuteTULO VIII A ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
1 Antecedentes a Liga das Naccedilotildees 271
2 A criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seus objetivos 280
3 Os Membros 286
4 Os Oacutergatildeos da ONU 288
41 Assembleia Geral 289
42 Conselho de Seguranccedila 291
43 Secretaria-Geral 294
44 Corte Internacional de Justiccedila 297
45 Conselho Econocircmico e Social 300
CAPiacuteTULO IX ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU
1 Consideraccedilotildees gerais 303
2 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 305
3 A Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Alimentaccedilatildeo e a Agricultura 309
4 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo Ciecircncia e Cultura 311
5 A Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede 313
6 O Banco Mundial e o Fundo Monetaacuterio Internacional 315
61 O Banco Mundial 315
611 O Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento 317
62 O Fundo Monetaacuterio Internacional 317
7 Organizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil Internacional 319
8 A Uniatildeo Postal Universal e a Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 320
81 A Uniatildeo Postal Universal (UPU) 320
82 A Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 321
9 Organizaccedilatildeo Meteoroloacutegica Mundial 324
10 Agecircncia Internacional de Energia Atocircmica 326
11 Organizaccedilatildeo Mundial do Turismo 329
12 Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio 332
26
STJ00101966
CAPiacuteTULO X
INTEGRACcedilAtildeO REGIONAL EMERCOSUL
1 As fases de integraccedilatildeo regionaL 341
2 Breve notiacutecia histoacuterica do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica Latina 345
3 O MercosuL 348
4 A cooperaccedilatildeo judiciaacuteria do Mercosul 353
5 O Protocolo de Cooperaccedilatildeo e Assistecircncia Jurisdicional em Mateacuteria Civil
Comercial Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leflas - MercosulJ
CMOOec n 0592) 355
PARTE IV
O INDiViacuteDUO NO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO XI
NACIONALIDADE
1 Noccedilotildees gerais 365
2 Criteacuterios atributivos da nacionalidade 368
a) Jus Soli (direito do solo) 368
b) Jus Sanguinis (direito do sangue) 369
c) Sistema Misto 370
3 Formas de aquisiccedilatildeo da nacionalidade 370
4 Perda da nacionalidade 372
5 Polipaacutetrida e apaacutetrida 374
6 Efeitos da naturalizaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO XII
SITUACcedilAtildeO JURiacuteDICA DO ESTRANGEIRO
1 Admissatildeo de estrangeiros 379
2 Expulsatildeo de estrangeiros 381
3 Extradiccedilatildeo 385
CAPiacuteTULO XIII
O DIREITO DE ASilO
1 Noccedilotildees gerais 399
2 Natureza juriacutedica do asilo 400
3 O asilo territorial 402
27
STJ00101966
4 O asilo poliacutetico 404
5 O direito de asilo consideraccedilotildees finais 408
PARTE V CONTROVEacuteRSIAS INTERNACIONAIS
CAPiacuteTULO XIV MODOS DE SOlUCcedilAtildeO DE CONTROVEacuteRSIAS NO DIP
1 Consideraccedilotildees gerais 415
2 Meios diplomaacuteticos 417
21 Negociaccedilatildeo 417
22 Congressos e conferecircncias 418
23 Bons ofiacutecios 419
24 Mediaccedilatildeo 419
25 Conciliaccedilatildeo 421
3 Meios juriacutedicos 422
4 Meios poliacuteticos 426
5 Meios coercitivos 427
51 Retorsatildeo 428
52 Represaacutelias 428
53 Embargo 428
54 Boicote 428
55 Rompimento das relaccedilotildees diplomaacuteticas 429
CAPiacuteTULO XV A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 431
2 Conceito de Guerra justa x Guerra Santa 433
3 Conceito de guerra defensiva x guerra ofensiva 437
4 A guerra no seacuteculo XX algumas impressotildees 439
5 Conceito de jus contra bellum 442
6 O uso da forccedila e a legiacutetima defesa 444
7 O sistema de seguranccedila coletiva 447
CAPiTULO XVI O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITAacuteRIO
1 Consideraccedilotildees gerais 449
2 Antecedentes histoacutericos 450
28
STJ00101966
3 Autonomia do Direito Internacional Humanitaacuterio 452
4 Guerra ou conflito armado 454
5 A intervenccedilatildeo humanitaacuteria 457
6 Direito de Haia 462
7 Direito de Genebra 463
8 Direito de Nova Iorque 464
PARTE VI TEMAS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTU lO XVII GlOBALlZACcedilAtildeO
1 Breve notiacutecia histoacuterica 469
2 Conceito 474
3 Efeitos provenientes da globalizaccedilatildeo 478
4 Forccedilas poderosas que impulsionam a globalizaccedilatildeo 483
5 O impacto da globalizaccedilatildeo sobre os direitos sociais 486
CAPiacuteTULO XVIII
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
1 Antecedentes histoacutericos 489
2 A pessoa humana como sujeito de Direito Internacional 498
3 Os direitos humanos no plano universal 507
4 Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional 519
5 A onda geracional dos direitos humanos 530
CAPiacuteTULO XIX
OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO REGIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 539
2 O Sistema europeu 541
3 O Sistema americano 548
4 O Sistema africano 564
CAPiacuteTULO XX
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 Consideraccedilotildees gerais 569
2 Conceito de meio ambiente 570
29
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
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I 134436009001 I I 968437 I
341
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Sumaacuterio
Sobre o autor 9
Obras do autor 11
Prefaacutecio 31
Nota agrave 9~ ediccedilatildeo 33
Nota agrave 8~ ediccedilatildeo 35
Nota agrave 7~ ediccedilatildeo 37
Nota agrave 1~ ediccedilatildeo 39
PARTE I PARTE GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO I A SOCIEDADE INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 43
2 Antecedentes e conceito de sociedade internacional 47
3 Caracteriacutesticas 51
31 Universal 51
32 Aberta 52
33 Descentralizada 53
34 Paritaacuteria 53
4 Os atores na Ordem Juriacutedica Internacional 54
41 O Estado 56
42 As organizaccedilotildees internacionais 56
43 A pessoa humana 57
44 As empresas transnacionais 57
45 A Santa Seacute 59
46 Os beligerantes e insurgentes 60
47 A Cruz Vermelha 61
48 A Ordem de Malta ~ 63
49 As organizaccedilotildees natildeo governamentais 63
21
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CAPiacuteTULO II NOCcedilOtildeES PRELIMINARES
1 Gecircnese da norma juriacutedica 67
2 O Direito Internacional Puacuteblico - conceito 71
3 A Norma Internacional 75
4 Fundamento do Direito InternacionaL 77
5 Relaccedilotildees entre o Direito Interno e o Direito InternacionaL 81
51 Dualismo 82
52 Monismo 84
52l Monismo com primazia do Direito Interno 84
522 Monismo com primazia do Direito Internacional 85
CAPiacuteTULO 111 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO
1 Consideraccedilotildees gerais 87
2 A Previsatildeo das fontes do DIP 88
3 Tratados 89
31 Consideraccedilotildees gerais 89
32 Conceito e caracteriacutesticas 90
a) Acordo internacional entre Estados 90
b) Celebrado por escrito 90
c) Regido pelo Direito Internacional 91
d) Qualquer que seja sua denominaccedilatildeo 91
e) Conste de um instrumento uacutenico ou em dois ou mais instrumentos conexos 92
33 Condiccedilotildees de validade para os tratados internacionais 92
a) Capacidade das partes 93
b) Habilitaccedilatildeo dos agentes signataacuterios 93
c) Objeto liacutecito e possiacutevel 94
d) Consentimento muacutetuo 95
34 Classificaccedilatildeo 96
341 Classificaccedilatildeo subjetiva 96
342 Classificaccedilatildeo material 97
343 Classificaccedilatildeo formal 98
35 Fundamento e efeitos 98
36 Forma 98
361 Fases da elaboraccedilatildeo dos tratados 99
a) Negociaccedilatildeo 99
22
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b) Redaccedilatildeo do texto 100
c) Assinatura do texto 102
d) Ratificaccedilatildeo 103
e) Promulgaccedilatildeo 105
OPublicaccedilatildeo 106
g) Registro 106
37 Aplicaccedilatildeo dos tratados com normas contraditoacuterias 106
38 Fim dos tratados 107
4 O costume internacional 110
5 Princiacutepios gerais do Direito 114
51 Noccedilotildees gerais 114
52 Os princiacutepios no Direito Internacional Puacuteblico 117
6 Doutrina jurisprudecircncia e equidade (elementos auxiliares) 120
7 Ato unilateraL 122
8 As resoluccedilotildees das organizaccedilotildees internacionais 124
PARTE 11
O ESTADO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO IV
O ESTADO NA ORDEM JURiacuteDICA INTERNACIONAL
1 Conceito 131
2 Elementos constitutivos do Estado 133
3 Classificaccedilatildeo dos Estados 137
31 Estados simples 138
32 Estados compostos 139
321 Estados compostos por coordenaccedilatildeo 139
a) Federaccedilatildeo de Estados 139
b) Confederaccedilatildeo de Estados 141
c) Uniatildeo de Estados 141
322 Estados compostos por subordinaccedilatildeo 142
a) Estado vassalo 142
b) Protetorado 142
c) Estados exiacuteguos 143
d) Estados clientes 143
e) Estados sateacutelites 143
OA Commonwealth 144
23
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4 Nascimento do Estado 144
5 Reconhecimento de Estado e Governo 145
6 Sucessatildeo e extinccedilatildeo de Estados 150
a) Bens do Estado 153
b) Legislaccedilatildeo e tratados 154
c) Nacionalidade 156
7 Direitos dos Estados 156
71 Direito agrave igualdade 159
72 Direito ao respeito muacutetuo 160
73 Direito agrave conservaccedilatildeo e proteccedilatildeo 160
74 Direito ao comeacutercio internacional 161
8 Deveres dos Estados 162
81 A natildeo indiferenccedila 164
82 A natildeo intervenccedilatildeo 167
821 As doutrinas Monroe e Drago 170
9 Restriccedilotildees aos Direitos dos Estados 171
91 Imunidade de jurisdiccedilatildeo 171
92 Servidatildeo 172
93 Arrendamento do Territoacuterio 173
94 Neutralidade permanente 174
95 Neutralidade de Territoacuterio 174
10 Responsabilidade dos Estados 175
101 Noccedilotildees gerais 175
102 Responsabilidade subjetiva e objetiva 177
103 Atos do Executivo Legislativo e Judiciaacuterio 178
a) Atos do Executivo 179
b) Atos do Legislativo 180
c) Atos do Judiciaacuterio 180
CAPiacuteTULO V
AGENTES DIPLOMAacuteTICOS EAGENTES CONSULARES
1 Noccedilotildees gerais 183
2 Os agentes diplomaacuteticos 187
a) A inviolabilidade diplomaacutetica 190
b) Imunidade de jurisdiccedilatildeo 191
c) Isenccedilatildeo de impostos 192
3 Os agentes consulares 193
24
STJ00101966
CAPiacuteTULO VI
ESPACcedilOS SOB A SOBERANIA DOS ESTADOS EESPACcedilOS INTERNACIONAIS COMUNS
1 Consideraccedilotildees gerais 199
2 Domiacutenio terrestre 200
3 Domiacutenio fluvial e lacustre 202
4 Domiacutenio aeacutereo 205
41 A Regulamentaccedilatildeo do Espaccedilo Aeacutereo no Direito InternacionaL 205
5 Domiacutenio mariacutetimo 210
51 Mar territoriaL 212
52 Zona contiacutegua 216
53 Zona econotildemica exclusiva 217
54 Plataforma continental 218
55 Fundo marinho 220
56 Alto-mar 222
6 Regiotildees polares 226
61 A Antaacutertica 227
62 O Aacutertico 230
7 O desafio brasileiro a Amazocircnia Azul 232
PARTE 111
AS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
CAPiacuteTU lO VII
TEORIA GERAL DAS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
1 Antecedentes 239
2 Conceito e caracteriacutesticas 249
21 Associaccedilatildeo voluntaacuteria de sujeitos do Direito Internacional 251
22 Ato institutivo internacional 252
23 Personalidade internacionaL 254
24 Ordenamento juriacutedico e oacutergatildeos proacuteprios 255
3 Os atos praticados pelas organizaccedilotildees internacionais 255
31 A possibilidade de celebrar tratados 256
32 Imunidades e privileacutegios 257
33 O direito de legaccedilatildeo 260
34 Possibilidade de demandar reclamaccedilotildees internacionais 260
4 Classificaccedilatildeo 262
41 Quanto agraves finalidades 263
25
STJ00101966
42 Quanto agrave extensatildeo 263
43 Quanto agrave duraccedilatildeo 265
44 Quanto agrave admissatildeo 265
5 Direitos e financiamento 266
6 Sucessatildeo das organizaccedilotildees internacionais 269
CAPiacuteTULO VIII A ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
1 Antecedentes a Liga das Naccedilotildees 271
2 A criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seus objetivos 280
3 Os Membros 286
4 Os Oacutergatildeos da ONU 288
41 Assembleia Geral 289
42 Conselho de Seguranccedila 291
43 Secretaria-Geral 294
44 Corte Internacional de Justiccedila 297
45 Conselho Econocircmico e Social 300
CAPiacuteTULO IX ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU
1 Consideraccedilotildees gerais 303
2 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 305
3 A Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Alimentaccedilatildeo e a Agricultura 309
4 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo Ciecircncia e Cultura 311
5 A Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede 313
6 O Banco Mundial e o Fundo Monetaacuterio Internacional 315
61 O Banco Mundial 315
611 O Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento 317
62 O Fundo Monetaacuterio Internacional 317
7 Organizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil Internacional 319
8 A Uniatildeo Postal Universal e a Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 320
81 A Uniatildeo Postal Universal (UPU) 320
82 A Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 321
9 Organizaccedilatildeo Meteoroloacutegica Mundial 324
10 Agecircncia Internacional de Energia Atocircmica 326
11 Organizaccedilatildeo Mundial do Turismo 329
12 Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio 332
26
STJ00101966
CAPiacuteTULO X
INTEGRACcedilAtildeO REGIONAL EMERCOSUL
1 As fases de integraccedilatildeo regionaL 341
2 Breve notiacutecia histoacuterica do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica Latina 345
3 O MercosuL 348
4 A cooperaccedilatildeo judiciaacuteria do Mercosul 353
5 O Protocolo de Cooperaccedilatildeo e Assistecircncia Jurisdicional em Mateacuteria Civil
Comercial Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leflas - MercosulJ
CMOOec n 0592) 355
PARTE IV
O INDiViacuteDUO NO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO XI
NACIONALIDADE
1 Noccedilotildees gerais 365
2 Criteacuterios atributivos da nacionalidade 368
a) Jus Soli (direito do solo) 368
b) Jus Sanguinis (direito do sangue) 369
c) Sistema Misto 370
3 Formas de aquisiccedilatildeo da nacionalidade 370
4 Perda da nacionalidade 372
5 Polipaacutetrida e apaacutetrida 374
6 Efeitos da naturalizaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO XII
SITUACcedilAtildeO JURiacuteDICA DO ESTRANGEIRO
1 Admissatildeo de estrangeiros 379
2 Expulsatildeo de estrangeiros 381
3 Extradiccedilatildeo 385
CAPiacuteTULO XIII
O DIREITO DE ASilO
1 Noccedilotildees gerais 399
2 Natureza juriacutedica do asilo 400
3 O asilo territorial 402
27
STJ00101966
4 O asilo poliacutetico 404
5 O direito de asilo consideraccedilotildees finais 408
PARTE V CONTROVEacuteRSIAS INTERNACIONAIS
CAPiacuteTULO XIV MODOS DE SOlUCcedilAtildeO DE CONTROVEacuteRSIAS NO DIP
1 Consideraccedilotildees gerais 415
2 Meios diplomaacuteticos 417
21 Negociaccedilatildeo 417
22 Congressos e conferecircncias 418
23 Bons ofiacutecios 419
24 Mediaccedilatildeo 419
25 Conciliaccedilatildeo 421
3 Meios juriacutedicos 422
4 Meios poliacuteticos 426
5 Meios coercitivos 427
51 Retorsatildeo 428
52 Represaacutelias 428
53 Embargo 428
54 Boicote 428
55 Rompimento das relaccedilotildees diplomaacuteticas 429
CAPiacuteTULO XV A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 431
2 Conceito de Guerra justa x Guerra Santa 433
3 Conceito de guerra defensiva x guerra ofensiva 437
4 A guerra no seacuteculo XX algumas impressotildees 439
5 Conceito de jus contra bellum 442
6 O uso da forccedila e a legiacutetima defesa 444
7 O sistema de seguranccedila coletiva 447
CAPiTULO XVI O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITAacuteRIO
1 Consideraccedilotildees gerais 449
2 Antecedentes histoacutericos 450
28
STJ00101966
3 Autonomia do Direito Internacional Humanitaacuterio 452
4 Guerra ou conflito armado 454
5 A intervenccedilatildeo humanitaacuteria 457
6 Direito de Haia 462
7 Direito de Genebra 463
8 Direito de Nova Iorque 464
PARTE VI TEMAS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTU lO XVII GlOBALlZACcedilAtildeO
1 Breve notiacutecia histoacuterica 469
2 Conceito 474
3 Efeitos provenientes da globalizaccedilatildeo 478
4 Forccedilas poderosas que impulsionam a globalizaccedilatildeo 483
5 O impacto da globalizaccedilatildeo sobre os direitos sociais 486
CAPiacuteTULO XVIII
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
1 Antecedentes histoacutericos 489
2 A pessoa humana como sujeito de Direito Internacional 498
3 Os direitos humanos no plano universal 507
4 Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional 519
5 A onda geracional dos direitos humanos 530
CAPiacuteTULO XIX
OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO REGIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 539
2 O Sistema europeu 541
3 O Sistema americano 548
4 O Sistema africano 564
CAPiacuteTULO XX
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 Consideraccedilotildees gerais 569
2 Conceito de meio ambiente 570
29
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
30
STJ00101966
Sumaacuterio
Sobre o autor 9
Obras do autor 11
Prefaacutecio 31
Nota agrave 9~ ediccedilatildeo 33
Nota agrave 8~ ediccedilatildeo 35
Nota agrave 7~ ediccedilatildeo 37
Nota agrave 1~ ediccedilatildeo 39
PARTE I PARTE GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO I A SOCIEDADE INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 43
2 Antecedentes e conceito de sociedade internacional 47
3 Caracteriacutesticas 51
31 Universal 51
32 Aberta 52
33 Descentralizada 53
34 Paritaacuteria 53
4 Os atores na Ordem Juriacutedica Internacional 54
41 O Estado 56
42 As organizaccedilotildees internacionais 56
43 A pessoa humana 57
44 As empresas transnacionais 57
45 A Santa Seacute 59
46 Os beligerantes e insurgentes 60
47 A Cruz Vermelha 61
48 A Ordem de Malta ~ 63
49 As organizaccedilotildees natildeo governamentais 63
21
STJ00101966
CAPiacuteTULO II NOCcedilOtildeES PRELIMINARES
1 Gecircnese da norma juriacutedica 67
2 O Direito Internacional Puacuteblico - conceito 71
3 A Norma Internacional 75
4 Fundamento do Direito InternacionaL 77
5 Relaccedilotildees entre o Direito Interno e o Direito InternacionaL 81
51 Dualismo 82
52 Monismo 84
52l Monismo com primazia do Direito Interno 84
522 Monismo com primazia do Direito Internacional 85
CAPiacuteTULO 111 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO
1 Consideraccedilotildees gerais 87
2 A Previsatildeo das fontes do DIP 88
3 Tratados 89
31 Consideraccedilotildees gerais 89
32 Conceito e caracteriacutesticas 90
a) Acordo internacional entre Estados 90
b) Celebrado por escrito 90
c) Regido pelo Direito Internacional 91
d) Qualquer que seja sua denominaccedilatildeo 91
e) Conste de um instrumento uacutenico ou em dois ou mais instrumentos conexos 92
33 Condiccedilotildees de validade para os tratados internacionais 92
a) Capacidade das partes 93
b) Habilitaccedilatildeo dos agentes signataacuterios 93
c) Objeto liacutecito e possiacutevel 94
d) Consentimento muacutetuo 95
34 Classificaccedilatildeo 96
341 Classificaccedilatildeo subjetiva 96
342 Classificaccedilatildeo material 97
343 Classificaccedilatildeo formal 98
35 Fundamento e efeitos 98
36 Forma 98
361 Fases da elaboraccedilatildeo dos tratados 99
a) Negociaccedilatildeo 99
22
STJ00101966
b) Redaccedilatildeo do texto 100
c) Assinatura do texto 102
d) Ratificaccedilatildeo 103
e) Promulgaccedilatildeo 105
OPublicaccedilatildeo 106
g) Registro 106
37 Aplicaccedilatildeo dos tratados com normas contraditoacuterias 106
38 Fim dos tratados 107
4 O costume internacional 110
5 Princiacutepios gerais do Direito 114
51 Noccedilotildees gerais 114
52 Os princiacutepios no Direito Internacional Puacuteblico 117
6 Doutrina jurisprudecircncia e equidade (elementos auxiliares) 120
7 Ato unilateraL 122
8 As resoluccedilotildees das organizaccedilotildees internacionais 124
PARTE 11
O ESTADO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO IV
O ESTADO NA ORDEM JURiacuteDICA INTERNACIONAL
1 Conceito 131
2 Elementos constitutivos do Estado 133
3 Classificaccedilatildeo dos Estados 137
31 Estados simples 138
32 Estados compostos 139
321 Estados compostos por coordenaccedilatildeo 139
a) Federaccedilatildeo de Estados 139
b) Confederaccedilatildeo de Estados 141
c) Uniatildeo de Estados 141
322 Estados compostos por subordinaccedilatildeo 142
a) Estado vassalo 142
b) Protetorado 142
c) Estados exiacuteguos 143
d) Estados clientes 143
e) Estados sateacutelites 143
OA Commonwealth 144
23
STJ00101966
4 Nascimento do Estado 144
5 Reconhecimento de Estado e Governo 145
6 Sucessatildeo e extinccedilatildeo de Estados 150
a) Bens do Estado 153
b) Legislaccedilatildeo e tratados 154
c) Nacionalidade 156
7 Direitos dos Estados 156
71 Direito agrave igualdade 159
72 Direito ao respeito muacutetuo 160
73 Direito agrave conservaccedilatildeo e proteccedilatildeo 160
74 Direito ao comeacutercio internacional 161
8 Deveres dos Estados 162
81 A natildeo indiferenccedila 164
82 A natildeo intervenccedilatildeo 167
821 As doutrinas Monroe e Drago 170
9 Restriccedilotildees aos Direitos dos Estados 171
91 Imunidade de jurisdiccedilatildeo 171
92 Servidatildeo 172
93 Arrendamento do Territoacuterio 173
94 Neutralidade permanente 174
95 Neutralidade de Territoacuterio 174
10 Responsabilidade dos Estados 175
101 Noccedilotildees gerais 175
102 Responsabilidade subjetiva e objetiva 177
103 Atos do Executivo Legislativo e Judiciaacuterio 178
a) Atos do Executivo 179
b) Atos do Legislativo 180
c) Atos do Judiciaacuterio 180
CAPiacuteTULO V
AGENTES DIPLOMAacuteTICOS EAGENTES CONSULARES
1 Noccedilotildees gerais 183
2 Os agentes diplomaacuteticos 187
a) A inviolabilidade diplomaacutetica 190
b) Imunidade de jurisdiccedilatildeo 191
c) Isenccedilatildeo de impostos 192
3 Os agentes consulares 193
24
STJ00101966
CAPiacuteTULO VI
ESPACcedilOS SOB A SOBERANIA DOS ESTADOS EESPACcedilOS INTERNACIONAIS COMUNS
1 Consideraccedilotildees gerais 199
2 Domiacutenio terrestre 200
3 Domiacutenio fluvial e lacustre 202
4 Domiacutenio aeacutereo 205
41 A Regulamentaccedilatildeo do Espaccedilo Aeacutereo no Direito InternacionaL 205
5 Domiacutenio mariacutetimo 210
51 Mar territoriaL 212
52 Zona contiacutegua 216
53 Zona econotildemica exclusiva 217
54 Plataforma continental 218
55 Fundo marinho 220
56 Alto-mar 222
6 Regiotildees polares 226
61 A Antaacutertica 227
62 O Aacutertico 230
7 O desafio brasileiro a Amazocircnia Azul 232
PARTE 111
AS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
CAPiacuteTU lO VII
TEORIA GERAL DAS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
1 Antecedentes 239
2 Conceito e caracteriacutesticas 249
21 Associaccedilatildeo voluntaacuteria de sujeitos do Direito Internacional 251
22 Ato institutivo internacional 252
23 Personalidade internacionaL 254
24 Ordenamento juriacutedico e oacutergatildeos proacuteprios 255
3 Os atos praticados pelas organizaccedilotildees internacionais 255
31 A possibilidade de celebrar tratados 256
32 Imunidades e privileacutegios 257
33 O direito de legaccedilatildeo 260
34 Possibilidade de demandar reclamaccedilotildees internacionais 260
4 Classificaccedilatildeo 262
41 Quanto agraves finalidades 263
25
STJ00101966
42 Quanto agrave extensatildeo 263
43 Quanto agrave duraccedilatildeo 265
44 Quanto agrave admissatildeo 265
5 Direitos e financiamento 266
6 Sucessatildeo das organizaccedilotildees internacionais 269
CAPiacuteTULO VIII A ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
1 Antecedentes a Liga das Naccedilotildees 271
2 A criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seus objetivos 280
3 Os Membros 286
4 Os Oacutergatildeos da ONU 288
41 Assembleia Geral 289
42 Conselho de Seguranccedila 291
43 Secretaria-Geral 294
44 Corte Internacional de Justiccedila 297
45 Conselho Econocircmico e Social 300
CAPiacuteTULO IX ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU
1 Consideraccedilotildees gerais 303
2 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 305
3 A Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Alimentaccedilatildeo e a Agricultura 309
4 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo Ciecircncia e Cultura 311
5 A Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede 313
6 O Banco Mundial e o Fundo Monetaacuterio Internacional 315
61 O Banco Mundial 315
611 O Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento 317
62 O Fundo Monetaacuterio Internacional 317
7 Organizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil Internacional 319
8 A Uniatildeo Postal Universal e a Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 320
81 A Uniatildeo Postal Universal (UPU) 320
82 A Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 321
9 Organizaccedilatildeo Meteoroloacutegica Mundial 324
10 Agecircncia Internacional de Energia Atocircmica 326
11 Organizaccedilatildeo Mundial do Turismo 329
12 Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio 332
26
STJ00101966
CAPiacuteTULO X
INTEGRACcedilAtildeO REGIONAL EMERCOSUL
1 As fases de integraccedilatildeo regionaL 341
2 Breve notiacutecia histoacuterica do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica Latina 345
3 O MercosuL 348
4 A cooperaccedilatildeo judiciaacuteria do Mercosul 353
5 O Protocolo de Cooperaccedilatildeo e Assistecircncia Jurisdicional em Mateacuteria Civil
Comercial Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leflas - MercosulJ
CMOOec n 0592) 355
PARTE IV
O INDiViacuteDUO NO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO XI
NACIONALIDADE
1 Noccedilotildees gerais 365
2 Criteacuterios atributivos da nacionalidade 368
a) Jus Soli (direito do solo) 368
b) Jus Sanguinis (direito do sangue) 369
c) Sistema Misto 370
3 Formas de aquisiccedilatildeo da nacionalidade 370
4 Perda da nacionalidade 372
5 Polipaacutetrida e apaacutetrida 374
6 Efeitos da naturalizaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO XII
SITUACcedilAtildeO JURiacuteDICA DO ESTRANGEIRO
1 Admissatildeo de estrangeiros 379
2 Expulsatildeo de estrangeiros 381
3 Extradiccedilatildeo 385
CAPiacuteTULO XIII
O DIREITO DE ASilO
1 Noccedilotildees gerais 399
2 Natureza juriacutedica do asilo 400
3 O asilo territorial 402
27
STJ00101966
4 O asilo poliacutetico 404
5 O direito de asilo consideraccedilotildees finais 408
PARTE V CONTROVEacuteRSIAS INTERNACIONAIS
CAPiacuteTULO XIV MODOS DE SOlUCcedilAtildeO DE CONTROVEacuteRSIAS NO DIP
1 Consideraccedilotildees gerais 415
2 Meios diplomaacuteticos 417
21 Negociaccedilatildeo 417
22 Congressos e conferecircncias 418
23 Bons ofiacutecios 419
24 Mediaccedilatildeo 419
25 Conciliaccedilatildeo 421
3 Meios juriacutedicos 422
4 Meios poliacuteticos 426
5 Meios coercitivos 427
51 Retorsatildeo 428
52 Represaacutelias 428
53 Embargo 428
54 Boicote 428
55 Rompimento das relaccedilotildees diplomaacuteticas 429
CAPiacuteTULO XV A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 431
2 Conceito de Guerra justa x Guerra Santa 433
3 Conceito de guerra defensiva x guerra ofensiva 437
4 A guerra no seacuteculo XX algumas impressotildees 439
5 Conceito de jus contra bellum 442
6 O uso da forccedila e a legiacutetima defesa 444
7 O sistema de seguranccedila coletiva 447
CAPiTULO XVI O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITAacuteRIO
1 Consideraccedilotildees gerais 449
2 Antecedentes histoacutericos 450
28
STJ00101966
3 Autonomia do Direito Internacional Humanitaacuterio 452
4 Guerra ou conflito armado 454
5 A intervenccedilatildeo humanitaacuteria 457
6 Direito de Haia 462
7 Direito de Genebra 463
8 Direito de Nova Iorque 464
PARTE VI TEMAS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTU lO XVII GlOBALlZACcedilAtildeO
1 Breve notiacutecia histoacuterica 469
2 Conceito 474
3 Efeitos provenientes da globalizaccedilatildeo 478
4 Forccedilas poderosas que impulsionam a globalizaccedilatildeo 483
5 O impacto da globalizaccedilatildeo sobre os direitos sociais 486
CAPiacuteTULO XVIII
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
1 Antecedentes histoacutericos 489
2 A pessoa humana como sujeito de Direito Internacional 498
3 Os direitos humanos no plano universal 507
4 Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional 519
5 A onda geracional dos direitos humanos 530
CAPiacuteTULO XIX
OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO REGIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 539
2 O Sistema europeu 541
3 O Sistema americano 548
4 O Sistema africano 564
CAPiacuteTULO XX
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 Consideraccedilotildees gerais 569
2 Conceito de meio ambiente 570
29
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
30
STJ00101966
CAPiacuteTULO II NOCcedilOtildeES PRELIMINARES
1 Gecircnese da norma juriacutedica 67
2 O Direito Internacional Puacuteblico - conceito 71
3 A Norma Internacional 75
4 Fundamento do Direito InternacionaL 77
5 Relaccedilotildees entre o Direito Interno e o Direito InternacionaL 81
51 Dualismo 82
52 Monismo 84
52l Monismo com primazia do Direito Interno 84
522 Monismo com primazia do Direito Internacional 85
CAPiacuteTULO 111 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO
1 Consideraccedilotildees gerais 87
2 A Previsatildeo das fontes do DIP 88
3 Tratados 89
31 Consideraccedilotildees gerais 89
32 Conceito e caracteriacutesticas 90
a) Acordo internacional entre Estados 90
b) Celebrado por escrito 90
c) Regido pelo Direito Internacional 91
d) Qualquer que seja sua denominaccedilatildeo 91
e) Conste de um instrumento uacutenico ou em dois ou mais instrumentos conexos 92
33 Condiccedilotildees de validade para os tratados internacionais 92
a) Capacidade das partes 93
b) Habilitaccedilatildeo dos agentes signataacuterios 93
c) Objeto liacutecito e possiacutevel 94
d) Consentimento muacutetuo 95
34 Classificaccedilatildeo 96
341 Classificaccedilatildeo subjetiva 96
342 Classificaccedilatildeo material 97
343 Classificaccedilatildeo formal 98
35 Fundamento e efeitos 98
36 Forma 98
361 Fases da elaboraccedilatildeo dos tratados 99
a) Negociaccedilatildeo 99
22
STJ00101966
b) Redaccedilatildeo do texto 100
c) Assinatura do texto 102
d) Ratificaccedilatildeo 103
e) Promulgaccedilatildeo 105
OPublicaccedilatildeo 106
g) Registro 106
37 Aplicaccedilatildeo dos tratados com normas contraditoacuterias 106
38 Fim dos tratados 107
4 O costume internacional 110
5 Princiacutepios gerais do Direito 114
51 Noccedilotildees gerais 114
52 Os princiacutepios no Direito Internacional Puacuteblico 117
6 Doutrina jurisprudecircncia e equidade (elementos auxiliares) 120
7 Ato unilateraL 122
8 As resoluccedilotildees das organizaccedilotildees internacionais 124
PARTE 11
O ESTADO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO IV
O ESTADO NA ORDEM JURiacuteDICA INTERNACIONAL
1 Conceito 131
2 Elementos constitutivos do Estado 133
3 Classificaccedilatildeo dos Estados 137
31 Estados simples 138
32 Estados compostos 139
321 Estados compostos por coordenaccedilatildeo 139
a) Federaccedilatildeo de Estados 139
b) Confederaccedilatildeo de Estados 141
c) Uniatildeo de Estados 141
322 Estados compostos por subordinaccedilatildeo 142
a) Estado vassalo 142
b) Protetorado 142
c) Estados exiacuteguos 143
d) Estados clientes 143
e) Estados sateacutelites 143
OA Commonwealth 144
23
STJ00101966
4 Nascimento do Estado 144
5 Reconhecimento de Estado e Governo 145
6 Sucessatildeo e extinccedilatildeo de Estados 150
a) Bens do Estado 153
b) Legislaccedilatildeo e tratados 154
c) Nacionalidade 156
7 Direitos dos Estados 156
71 Direito agrave igualdade 159
72 Direito ao respeito muacutetuo 160
73 Direito agrave conservaccedilatildeo e proteccedilatildeo 160
74 Direito ao comeacutercio internacional 161
8 Deveres dos Estados 162
81 A natildeo indiferenccedila 164
82 A natildeo intervenccedilatildeo 167
821 As doutrinas Monroe e Drago 170
9 Restriccedilotildees aos Direitos dos Estados 171
91 Imunidade de jurisdiccedilatildeo 171
92 Servidatildeo 172
93 Arrendamento do Territoacuterio 173
94 Neutralidade permanente 174
95 Neutralidade de Territoacuterio 174
10 Responsabilidade dos Estados 175
101 Noccedilotildees gerais 175
102 Responsabilidade subjetiva e objetiva 177
103 Atos do Executivo Legislativo e Judiciaacuterio 178
a) Atos do Executivo 179
b) Atos do Legislativo 180
c) Atos do Judiciaacuterio 180
CAPiacuteTULO V
AGENTES DIPLOMAacuteTICOS EAGENTES CONSULARES
1 Noccedilotildees gerais 183
2 Os agentes diplomaacuteticos 187
a) A inviolabilidade diplomaacutetica 190
b) Imunidade de jurisdiccedilatildeo 191
c) Isenccedilatildeo de impostos 192
3 Os agentes consulares 193
24
STJ00101966
CAPiacuteTULO VI
ESPACcedilOS SOB A SOBERANIA DOS ESTADOS EESPACcedilOS INTERNACIONAIS COMUNS
1 Consideraccedilotildees gerais 199
2 Domiacutenio terrestre 200
3 Domiacutenio fluvial e lacustre 202
4 Domiacutenio aeacutereo 205
41 A Regulamentaccedilatildeo do Espaccedilo Aeacutereo no Direito InternacionaL 205
5 Domiacutenio mariacutetimo 210
51 Mar territoriaL 212
52 Zona contiacutegua 216
53 Zona econotildemica exclusiva 217
54 Plataforma continental 218
55 Fundo marinho 220
56 Alto-mar 222
6 Regiotildees polares 226
61 A Antaacutertica 227
62 O Aacutertico 230
7 O desafio brasileiro a Amazocircnia Azul 232
PARTE 111
AS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
CAPiacuteTU lO VII
TEORIA GERAL DAS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
1 Antecedentes 239
2 Conceito e caracteriacutesticas 249
21 Associaccedilatildeo voluntaacuteria de sujeitos do Direito Internacional 251
22 Ato institutivo internacional 252
23 Personalidade internacionaL 254
24 Ordenamento juriacutedico e oacutergatildeos proacuteprios 255
3 Os atos praticados pelas organizaccedilotildees internacionais 255
31 A possibilidade de celebrar tratados 256
32 Imunidades e privileacutegios 257
33 O direito de legaccedilatildeo 260
34 Possibilidade de demandar reclamaccedilotildees internacionais 260
4 Classificaccedilatildeo 262
41 Quanto agraves finalidades 263
25
STJ00101966
42 Quanto agrave extensatildeo 263
43 Quanto agrave duraccedilatildeo 265
44 Quanto agrave admissatildeo 265
5 Direitos e financiamento 266
6 Sucessatildeo das organizaccedilotildees internacionais 269
CAPiacuteTULO VIII A ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
1 Antecedentes a Liga das Naccedilotildees 271
2 A criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seus objetivos 280
3 Os Membros 286
4 Os Oacutergatildeos da ONU 288
41 Assembleia Geral 289
42 Conselho de Seguranccedila 291
43 Secretaria-Geral 294
44 Corte Internacional de Justiccedila 297
45 Conselho Econocircmico e Social 300
CAPiacuteTULO IX ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU
1 Consideraccedilotildees gerais 303
2 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 305
3 A Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Alimentaccedilatildeo e a Agricultura 309
4 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo Ciecircncia e Cultura 311
5 A Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede 313
6 O Banco Mundial e o Fundo Monetaacuterio Internacional 315
61 O Banco Mundial 315
611 O Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento 317
62 O Fundo Monetaacuterio Internacional 317
7 Organizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil Internacional 319
8 A Uniatildeo Postal Universal e a Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 320
81 A Uniatildeo Postal Universal (UPU) 320
82 A Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 321
9 Organizaccedilatildeo Meteoroloacutegica Mundial 324
10 Agecircncia Internacional de Energia Atocircmica 326
11 Organizaccedilatildeo Mundial do Turismo 329
12 Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio 332
26
STJ00101966
CAPiacuteTULO X
INTEGRACcedilAtildeO REGIONAL EMERCOSUL
1 As fases de integraccedilatildeo regionaL 341
2 Breve notiacutecia histoacuterica do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica Latina 345
3 O MercosuL 348
4 A cooperaccedilatildeo judiciaacuteria do Mercosul 353
5 O Protocolo de Cooperaccedilatildeo e Assistecircncia Jurisdicional em Mateacuteria Civil
Comercial Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leflas - MercosulJ
CMOOec n 0592) 355
PARTE IV
O INDiViacuteDUO NO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO XI
NACIONALIDADE
1 Noccedilotildees gerais 365
2 Criteacuterios atributivos da nacionalidade 368
a) Jus Soli (direito do solo) 368
b) Jus Sanguinis (direito do sangue) 369
c) Sistema Misto 370
3 Formas de aquisiccedilatildeo da nacionalidade 370
4 Perda da nacionalidade 372
5 Polipaacutetrida e apaacutetrida 374
6 Efeitos da naturalizaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO XII
SITUACcedilAtildeO JURiacuteDICA DO ESTRANGEIRO
1 Admissatildeo de estrangeiros 379
2 Expulsatildeo de estrangeiros 381
3 Extradiccedilatildeo 385
CAPiacuteTULO XIII
O DIREITO DE ASilO
1 Noccedilotildees gerais 399
2 Natureza juriacutedica do asilo 400
3 O asilo territorial 402
27
STJ00101966
4 O asilo poliacutetico 404
5 O direito de asilo consideraccedilotildees finais 408
PARTE V CONTROVEacuteRSIAS INTERNACIONAIS
CAPiacuteTULO XIV MODOS DE SOlUCcedilAtildeO DE CONTROVEacuteRSIAS NO DIP
1 Consideraccedilotildees gerais 415
2 Meios diplomaacuteticos 417
21 Negociaccedilatildeo 417
22 Congressos e conferecircncias 418
23 Bons ofiacutecios 419
24 Mediaccedilatildeo 419
25 Conciliaccedilatildeo 421
3 Meios juriacutedicos 422
4 Meios poliacuteticos 426
5 Meios coercitivos 427
51 Retorsatildeo 428
52 Represaacutelias 428
53 Embargo 428
54 Boicote 428
55 Rompimento das relaccedilotildees diplomaacuteticas 429
CAPiacuteTULO XV A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 431
2 Conceito de Guerra justa x Guerra Santa 433
3 Conceito de guerra defensiva x guerra ofensiva 437
4 A guerra no seacuteculo XX algumas impressotildees 439
5 Conceito de jus contra bellum 442
6 O uso da forccedila e a legiacutetima defesa 444
7 O sistema de seguranccedila coletiva 447
CAPiTULO XVI O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITAacuteRIO
1 Consideraccedilotildees gerais 449
2 Antecedentes histoacutericos 450
28
STJ00101966
3 Autonomia do Direito Internacional Humanitaacuterio 452
4 Guerra ou conflito armado 454
5 A intervenccedilatildeo humanitaacuteria 457
6 Direito de Haia 462
7 Direito de Genebra 463
8 Direito de Nova Iorque 464
PARTE VI TEMAS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTU lO XVII GlOBALlZACcedilAtildeO
1 Breve notiacutecia histoacuterica 469
2 Conceito 474
3 Efeitos provenientes da globalizaccedilatildeo 478
4 Forccedilas poderosas que impulsionam a globalizaccedilatildeo 483
5 O impacto da globalizaccedilatildeo sobre os direitos sociais 486
CAPiacuteTULO XVIII
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
1 Antecedentes histoacutericos 489
2 A pessoa humana como sujeito de Direito Internacional 498
3 Os direitos humanos no plano universal 507
4 Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional 519
5 A onda geracional dos direitos humanos 530
CAPiacuteTULO XIX
OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO REGIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 539
2 O Sistema europeu 541
3 O Sistema americano 548
4 O Sistema africano 564
CAPiacuteTULO XX
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 Consideraccedilotildees gerais 569
2 Conceito de meio ambiente 570
29
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
30
STJ00101966
b) Redaccedilatildeo do texto 100
c) Assinatura do texto 102
d) Ratificaccedilatildeo 103
e) Promulgaccedilatildeo 105
OPublicaccedilatildeo 106
g) Registro 106
37 Aplicaccedilatildeo dos tratados com normas contraditoacuterias 106
38 Fim dos tratados 107
4 O costume internacional 110
5 Princiacutepios gerais do Direito 114
51 Noccedilotildees gerais 114
52 Os princiacutepios no Direito Internacional Puacuteblico 117
6 Doutrina jurisprudecircncia e equidade (elementos auxiliares) 120
7 Ato unilateraL 122
8 As resoluccedilotildees das organizaccedilotildees internacionais 124
PARTE 11
O ESTADO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO IV
O ESTADO NA ORDEM JURiacuteDICA INTERNACIONAL
1 Conceito 131
2 Elementos constitutivos do Estado 133
3 Classificaccedilatildeo dos Estados 137
31 Estados simples 138
32 Estados compostos 139
321 Estados compostos por coordenaccedilatildeo 139
a) Federaccedilatildeo de Estados 139
b) Confederaccedilatildeo de Estados 141
c) Uniatildeo de Estados 141
322 Estados compostos por subordinaccedilatildeo 142
a) Estado vassalo 142
b) Protetorado 142
c) Estados exiacuteguos 143
d) Estados clientes 143
e) Estados sateacutelites 143
OA Commonwealth 144
23
STJ00101966
4 Nascimento do Estado 144
5 Reconhecimento de Estado e Governo 145
6 Sucessatildeo e extinccedilatildeo de Estados 150
a) Bens do Estado 153
b) Legislaccedilatildeo e tratados 154
c) Nacionalidade 156
7 Direitos dos Estados 156
71 Direito agrave igualdade 159
72 Direito ao respeito muacutetuo 160
73 Direito agrave conservaccedilatildeo e proteccedilatildeo 160
74 Direito ao comeacutercio internacional 161
8 Deveres dos Estados 162
81 A natildeo indiferenccedila 164
82 A natildeo intervenccedilatildeo 167
821 As doutrinas Monroe e Drago 170
9 Restriccedilotildees aos Direitos dos Estados 171
91 Imunidade de jurisdiccedilatildeo 171
92 Servidatildeo 172
93 Arrendamento do Territoacuterio 173
94 Neutralidade permanente 174
95 Neutralidade de Territoacuterio 174
10 Responsabilidade dos Estados 175
101 Noccedilotildees gerais 175
102 Responsabilidade subjetiva e objetiva 177
103 Atos do Executivo Legislativo e Judiciaacuterio 178
a) Atos do Executivo 179
b) Atos do Legislativo 180
c) Atos do Judiciaacuterio 180
CAPiacuteTULO V
AGENTES DIPLOMAacuteTICOS EAGENTES CONSULARES
1 Noccedilotildees gerais 183
2 Os agentes diplomaacuteticos 187
a) A inviolabilidade diplomaacutetica 190
b) Imunidade de jurisdiccedilatildeo 191
c) Isenccedilatildeo de impostos 192
3 Os agentes consulares 193
24
STJ00101966
CAPiacuteTULO VI
ESPACcedilOS SOB A SOBERANIA DOS ESTADOS EESPACcedilOS INTERNACIONAIS COMUNS
1 Consideraccedilotildees gerais 199
2 Domiacutenio terrestre 200
3 Domiacutenio fluvial e lacustre 202
4 Domiacutenio aeacutereo 205
41 A Regulamentaccedilatildeo do Espaccedilo Aeacutereo no Direito InternacionaL 205
5 Domiacutenio mariacutetimo 210
51 Mar territoriaL 212
52 Zona contiacutegua 216
53 Zona econotildemica exclusiva 217
54 Plataforma continental 218
55 Fundo marinho 220
56 Alto-mar 222
6 Regiotildees polares 226
61 A Antaacutertica 227
62 O Aacutertico 230
7 O desafio brasileiro a Amazocircnia Azul 232
PARTE 111
AS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
CAPiacuteTU lO VII
TEORIA GERAL DAS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
1 Antecedentes 239
2 Conceito e caracteriacutesticas 249
21 Associaccedilatildeo voluntaacuteria de sujeitos do Direito Internacional 251
22 Ato institutivo internacional 252
23 Personalidade internacionaL 254
24 Ordenamento juriacutedico e oacutergatildeos proacuteprios 255
3 Os atos praticados pelas organizaccedilotildees internacionais 255
31 A possibilidade de celebrar tratados 256
32 Imunidades e privileacutegios 257
33 O direito de legaccedilatildeo 260
34 Possibilidade de demandar reclamaccedilotildees internacionais 260
4 Classificaccedilatildeo 262
41 Quanto agraves finalidades 263
25
STJ00101966
42 Quanto agrave extensatildeo 263
43 Quanto agrave duraccedilatildeo 265
44 Quanto agrave admissatildeo 265
5 Direitos e financiamento 266
6 Sucessatildeo das organizaccedilotildees internacionais 269
CAPiacuteTULO VIII A ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
1 Antecedentes a Liga das Naccedilotildees 271
2 A criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seus objetivos 280
3 Os Membros 286
4 Os Oacutergatildeos da ONU 288
41 Assembleia Geral 289
42 Conselho de Seguranccedila 291
43 Secretaria-Geral 294
44 Corte Internacional de Justiccedila 297
45 Conselho Econocircmico e Social 300
CAPiacuteTULO IX ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU
1 Consideraccedilotildees gerais 303
2 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 305
3 A Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Alimentaccedilatildeo e a Agricultura 309
4 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo Ciecircncia e Cultura 311
5 A Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede 313
6 O Banco Mundial e o Fundo Monetaacuterio Internacional 315
61 O Banco Mundial 315
611 O Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento 317
62 O Fundo Monetaacuterio Internacional 317
7 Organizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil Internacional 319
8 A Uniatildeo Postal Universal e a Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 320
81 A Uniatildeo Postal Universal (UPU) 320
82 A Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 321
9 Organizaccedilatildeo Meteoroloacutegica Mundial 324
10 Agecircncia Internacional de Energia Atocircmica 326
11 Organizaccedilatildeo Mundial do Turismo 329
12 Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio 332
26
STJ00101966
CAPiacuteTULO X
INTEGRACcedilAtildeO REGIONAL EMERCOSUL
1 As fases de integraccedilatildeo regionaL 341
2 Breve notiacutecia histoacuterica do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica Latina 345
3 O MercosuL 348
4 A cooperaccedilatildeo judiciaacuteria do Mercosul 353
5 O Protocolo de Cooperaccedilatildeo e Assistecircncia Jurisdicional em Mateacuteria Civil
Comercial Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leflas - MercosulJ
CMOOec n 0592) 355
PARTE IV
O INDiViacuteDUO NO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO XI
NACIONALIDADE
1 Noccedilotildees gerais 365
2 Criteacuterios atributivos da nacionalidade 368
a) Jus Soli (direito do solo) 368
b) Jus Sanguinis (direito do sangue) 369
c) Sistema Misto 370
3 Formas de aquisiccedilatildeo da nacionalidade 370
4 Perda da nacionalidade 372
5 Polipaacutetrida e apaacutetrida 374
6 Efeitos da naturalizaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO XII
SITUACcedilAtildeO JURiacuteDICA DO ESTRANGEIRO
1 Admissatildeo de estrangeiros 379
2 Expulsatildeo de estrangeiros 381
3 Extradiccedilatildeo 385
CAPiacuteTULO XIII
O DIREITO DE ASilO
1 Noccedilotildees gerais 399
2 Natureza juriacutedica do asilo 400
3 O asilo territorial 402
27
STJ00101966
4 O asilo poliacutetico 404
5 O direito de asilo consideraccedilotildees finais 408
PARTE V CONTROVEacuteRSIAS INTERNACIONAIS
CAPiacuteTULO XIV MODOS DE SOlUCcedilAtildeO DE CONTROVEacuteRSIAS NO DIP
1 Consideraccedilotildees gerais 415
2 Meios diplomaacuteticos 417
21 Negociaccedilatildeo 417
22 Congressos e conferecircncias 418
23 Bons ofiacutecios 419
24 Mediaccedilatildeo 419
25 Conciliaccedilatildeo 421
3 Meios juriacutedicos 422
4 Meios poliacuteticos 426
5 Meios coercitivos 427
51 Retorsatildeo 428
52 Represaacutelias 428
53 Embargo 428
54 Boicote 428
55 Rompimento das relaccedilotildees diplomaacuteticas 429
CAPiacuteTULO XV A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 431
2 Conceito de Guerra justa x Guerra Santa 433
3 Conceito de guerra defensiva x guerra ofensiva 437
4 A guerra no seacuteculo XX algumas impressotildees 439
5 Conceito de jus contra bellum 442
6 O uso da forccedila e a legiacutetima defesa 444
7 O sistema de seguranccedila coletiva 447
CAPiTULO XVI O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITAacuteRIO
1 Consideraccedilotildees gerais 449
2 Antecedentes histoacutericos 450
28
STJ00101966
3 Autonomia do Direito Internacional Humanitaacuterio 452
4 Guerra ou conflito armado 454
5 A intervenccedilatildeo humanitaacuteria 457
6 Direito de Haia 462
7 Direito de Genebra 463
8 Direito de Nova Iorque 464
PARTE VI TEMAS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTU lO XVII GlOBALlZACcedilAtildeO
1 Breve notiacutecia histoacuterica 469
2 Conceito 474
3 Efeitos provenientes da globalizaccedilatildeo 478
4 Forccedilas poderosas que impulsionam a globalizaccedilatildeo 483
5 O impacto da globalizaccedilatildeo sobre os direitos sociais 486
CAPiacuteTULO XVIII
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
1 Antecedentes histoacutericos 489
2 A pessoa humana como sujeito de Direito Internacional 498
3 Os direitos humanos no plano universal 507
4 Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional 519
5 A onda geracional dos direitos humanos 530
CAPiacuteTULO XIX
OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO REGIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 539
2 O Sistema europeu 541
3 O Sistema americano 548
4 O Sistema africano 564
CAPiacuteTULO XX
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 Consideraccedilotildees gerais 569
2 Conceito de meio ambiente 570
29
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
30
STJ00101966
4 Nascimento do Estado 144
5 Reconhecimento de Estado e Governo 145
6 Sucessatildeo e extinccedilatildeo de Estados 150
a) Bens do Estado 153
b) Legislaccedilatildeo e tratados 154
c) Nacionalidade 156
7 Direitos dos Estados 156
71 Direito agrave igualdade 159
72 Direito ao respeito muacutetuo 160
73 Direito agrave conservaccedilatildeo e proteccedilatildeo 160
74 Direito ao comeacutercio internacional 161
8 Deveres dos Estados 162
81 A natildeo indiferenccedila 164
82 A natildeo intervenccedilatildeo 167
821 As doutrinas Monroe e Drago 170
9 Restriccedilotildees aos Direitos dos Estados 171
91 Imunidade de jurisdiccedilatildeo 171
92 Servidatildeo 172
93 Arrendamento do Territoacuterio 173
94 Neutralidade permanente 174
95 Neutralidade de Territoacuterio 174
10 Responsabilidade dos Estados 175
101 Noccedilotildees gerais 175
102 Responsabilidade subjetiva e objetiva 177
103 Atos do Executivo Legislativo e Judiciaacuterio 178
a) Atos do Executivo 179
b) Atos do Legislativo 180
c) Atos do Judiciaacuterio 180
CAPiacuteTULO V
AGENTES DIPLOMAacuteTICOS EAGENTES CONSULARES
1 Noccedilotildees gerais 183
2 Os agentes diplomaacuteticos 187
a) A inviolabilidade diplomaacutetica 190
b) Imunidade de jurisdiccedilatildeo 191
c) Isenccedilatildeo de impostos 192
3 Os agentes consulares 193
24
STJ00101966
CAPiacuteTULO VI
ESPACcedilOS SOB A SOBERANIA DOS ESTADOS EESPACcedilOS INTERNACIONAIS COMUNS
1 Consideraccedilotildees gerais 199
2 Domiacutenio terrestre 200
3 Domiacutenio fluvial e lacustre 202
4 Domiacutenio aeacutereo 205
41 A Regulamentaccedilatildeo do Espaccedilo Aeacutereo no Direito InternacionaL 205
5 Domiacutenio mariacutetimo 210
51 Mar territoriaL 212
52 Zona contiacutegua 216
53 Zona econotildemica exclusiva 217
54 Plataforma continental 218
55 Fundo marinho 220
56 Alto-mar 222
6 Regiotildees polares 226
61 A Antaacutertica 227
62 O Aacutertico 230
7 O desafio brasileiro a Amazocircnia Azul 232
PARTE 111
AS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
CAPiacuteTU lO VII
TEORIA GERAL DAS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
1 Antecedentes 239
2 Conceito e caracteriacutesticas 249
21 Associaccedilatildeo voluntaacuteria de sujeitos do Direito Internacional 251
22 Ato institutivo internacional 252
23 Personalidade internacionaL 254
24 Ordenamento juriacutedico e oacutergatildeos proacuteprios 255
3 Os atos praticados pelas organizaccedilotildees internacionais 255
31 A possibilidade de celebrar tratados 256
32 Imunidades e privileacutegios 257
33 O direito de legaccedilatildeo 260
34 Possibilidade de demandar reclamaccedilotildees internacionais 260
4 Classificaccedilatildeo 262
41 Quanto agraves finalidades 263
25
STJ00101966
42 Quanto agrave extensatildeo 263
43 Quanto agrave duraccedilatildeo 265
44 Quanto agrave admissatildeo 265
5 Direitos e financiamento 266
6 Sucessatildeo das organizaccedilotildees internacionais 269
CAPiacuteTULO VIII A ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
1 Antecedentes a Liga das Naccedilotildees 271
2 A criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seus objetivos 280
3 Os Membros 286
4 Os Oacutergatildeos da ONU 288
41 Assembleia Geral 289
42 Conselho de Seguranccedila 291
43 Secretaria-Geral 294
44 Corte Internacional de Justiccedila 297
45 Conselho Econocircmico e Social 300
CAPiacuteTULO IX ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU
1 Consideraccedilotildees gerais 303
2 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 305
3 A Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Alimentaccedilatildeo e a Agricultura 309
4 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo Ciecircncia e Cultura 311
5 A Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede 313
6 O Banco Mundial e o Fundo Monetaacuterio Internacional 315
61 O Banco Mundial 315
611 O Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento 317
62 O Fundo Monetaacuterio Internacional 317
7 Organizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil Internacional 319
8 A Uniatildeo Postal Universal e a Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 320
81 A Uniatildeo Postal Universal (UPU) 320
82 A Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 321
9 Organizaccedilatildeo Meteoroloacutegica Mundial 324
10 Agecircncia Internacional de Energia Atocircmica 326
11 Organizaccedilatildeo Mundial do Turismo 329
12 Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio 332
26
STJ00101966
CAPiacuteTULO X
INTEGRACcedilAtildeO REGIONAL EMERCOSUL
1 As fases de integraccedilatildeo regionaL 341
2 Breve notiacutecia histoacuterica do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica Latina 345
3 O MercosuL 348
4 A cooperaccedilatildeo judiciaacuteria do Mercosul 353
5 O Protocolo de Cooperaccedilatildeo e Assistecircncia Jurisdicional em Mateacuteria Civil
Comercial Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leflas - MercosulJ
CMOOec n 0592) 355
PARTE IV
O INDiViacuteDUO NO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO XI
NACIONALIDADE
1 Noccedilotildees gerais 365
2 Criteacuterios atributivos da nacionalidade 368
a) Jus Soli (direito do solo) 368
b) Jus Sanguinis (direito do sangue) 369
c) Sistema Misto 370
3 Formas de aquisiccedilatildeo da nacionalidade 370
4 Perda da nacionalidade 372
5 Polipaacutetrida e apaacutetrida 374
6 Efeitos da naturalizaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO XII
SITUACcedilAtildeO JURiacuteDICA DO ESTRANGEIRO
1 Admissatildeo de estrangeiros 379
2 Expulsatildeo de estrangeiros 381
3 Extradiccedilatildeo 385
CAPiacuteTULO XIII
O DIREITO DE ASilO
1 Noccedilotildees gerais 399
2 Natureza juriacutedica do asilo 400
3 O asilo territorial 402
27
STJ00101966
4 O asilo poliacutetico 404
5 O direito de asilo consideraccedilotildees finais 408
PARTE V CONTROVEacuteRSIAS INTERNACIONAIS
CAPiacuteTULO XIV MODOS DE SOlUCcedilAtildeO DE CONTROVEacuteRSIAS NO DIP
1 Consideraccedilotildees gerais 415
2 Meios diplomaacuteticos 417
21 Negociaccedilatildeo 417
22 Congressos e conferecircncias 418
23 Bons ofiacutecios 419
24 Mediaccedilatildeo 419
25 Conciliaccedilatildeo 421
3 Meios juriacutedicos 422
4 Meios poliacuteticos 426
5 Meios coercitivos 427
51 Retorsatildeo 428
52 Represaacutelias 428
53 Embargo 428
54 Boicote 428
55 Rompimento das relaccedilotildees diplomaacuteticas 429
CAPiacuteTULO XV A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 431
2 Conceito de Guerra justa x Guerra Santa 433
3 Conceito de guerra defensiva x guerra ofensiva 437
4 A guerra no seacuteculo XX algumas impressotildees 439
5 Conceito de jus contra bellum 442
6 O uso da forccedila e a legiacutetima defesa 444
7 O sistema de seguranccedila coletiva 447
CAPiTULO XVI O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITAacuteRIO
1 Consideraccedilotildees gerais 449
2 Antecedentes histoacutericos 450
28
STJ00101966
3 Autonomia do Direito Internacional Humanitaacuterio 452
4 Guerra ou conflito armado 454
5 A intervenccedilatildeo humanitaacuteria 457
6 Direito de Haia 462
7 Direito de Genebra 463
8 Direito de Nova Iorque 464
PARTE VI TEMAS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTU lO XVII GlOBALlZACcedilAtildeO
1 Breve notiacutecia histoacuterica 469
2 Conceito 474
3 Efeitos provenientes da globalizaccedilatildeo 478
4 Forccedilas poderosas que impulsionam a globalizaccedilatildeo 483
5 O impacto da globalizaccedilatildeo sobre os direitos sociais 486
CAPiacuteTULO XVIII
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
1 Antecedentes histoacutericos 489
2 A pessoa humana como sujeito de Direito Internacional 498
3 Os direitos humanos no plano universal 507
4 Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional 519
5 A onda geracional dos direitos humanos 530
CAPiacuteTULO XIX
OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO REGIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 539
2 O Sistema europeu 541
3 O Sistema americano 548
4 O Sistema africano 564
CAPiacuteTULO XX
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 Consideraccedilotildees gerais 569
2 Conceito de meio ambiente 570
29
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
30
STJ00101966
CAPiacuteTULO VI
ESPACcedilOS SOB A SOBERANIA DOS ESTADOS EESPACcedilOS INTERNACIONAIS COMUNS
1 Consideraccedilotildees gerais 199
2 Domiacutenio terrestre 200
3 Domiacutenio fluvial e lacustre 202
4 Domiacutenio aeacutereo 205
41 A Regulamentaccedilatildeo do Espaccedilo Aeacutereo no Direito InternacionaL 205
5 Domiacutenio mariacutetimo 210
51 Mar territoriaL 212
52 Zona contiacutegua 216
53 Zona econotildemica exclusiva 217
54 Plataforma continental 218
55 Fundo marinho 220
56 Alto-mar 222
6 Regiotildees polares 226
61 A Antaacutertica 227
62 O Aacutertico 230
7 O desafio brasileiro a Amazocircnia Azul 232
PARTE 111
AS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
CAPiacuteTU lO VII
TEORIA GERAL DAS ORGANIZACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
1 Antecedentes 239
2 Conceito e caracteriacutesticas 249
21 Associaccedilatildeo voluntaacuteria de sujeitos do Direito Internacional 251
22 Ato institutivo internacional 252
23 Personalidade internacionaL 254
24 Ordenamento juriacutedico e oacutergatildeos proacuteprios 255
3 Os atos praticados pelas organizaccedilotildees internacionais 255
31 A possibilidade de celebrar tratados 256
32 Imunidades e privileacutegios 257
33 O direito de legaccedilatildeo 260
34 Possibilidade de demandar reclamaccedilotildees internacionais 260
4 Classificaccedilatildeo 262
41 Quanto agraves finalidades 263
25
STJ00101966
42 Quanto agrave extensatildeo 263
43 Quanto agrave duraccedilatildeo 265
44 Quanto agrave admissatildeo 265
5 Direitos e financiamento 266
6 Sucessatildeo das organizaccedilotildees internacionais 269
CAPiacuteTULO VIII A ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
1 Antecedentes a Liga das Naccedilotildees 271
2 A criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seus objetivos 280
3 Os Membros 286
4 Os Oacutergatildeos da ONU 288
41 Assembleia Geral 289
42 Conselho de Seguranccedila 291
43 Secretaria-Geral 294
44 Corte Internacional de Justiccedila 297
45 Conselho Econocircmico e Social 300
CAPiacuteTULO IX ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU
1 Consideraccedilotildees gerais 303
2 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 305
3 A Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Alimentaccedilatildeo e a Agricultura 309
4 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo Ciecircncia e Cultura 311
5 A Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede 313
6 O Banco Mundial e o Fundo Monetaacuterio Internacional 315
61 O Banco Mundial 315
611 O Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento 317
62 O Fundo Monetaacuterio Internacional 317
7 Organizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil Internacional 319
8 A Uniatildeo Postal Universal e a Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 320
81 A Uniatildeo Postal Universal (UPU) 320
82 A Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 321
9 Organizaccedilatildeo Meteoroloacutegica Mundial 324
10 Agecircncia Internacional de Energia Atocircmica 326
11 Organizaccedilatildeo Mundial do Turismo 329
12 Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio 332
26
STJ00101966
CAPiacuteTULO X
INTEGRACcedilAtildeO REGIONAL EMERCOSUL
1 As fases de integraccedilatildeo regionaL 341
2 Breve notiacutecia histoacuterica do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica Latina 345
3 O MercosuL 348
4 A cooperaccedilatildeo judiciaacuteria do Mercosul 353
5 O Protocolo de Cooperaccedilatildeo e Assistecircncia Jurisdicional em Mateacuteria Civil
Comercial Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leflas - MercosulJ
CMOOec n 0592) 355
PARTE IV
O INDiViacuteDUO NO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO XI
NACIONALIDADE
1 Noccedilotildees gerais 365
2 Criteacuterios atributivos da nacionalidade 368
a) Jus Soli (direito do solo) 368
b) Jus Sanguinis (direito do sangue) 369
c) Sistema Misto 370
3 Formas de aquisiccedilatildeo da nacionalidade 370
4 Perda da nacionalidade 372
5 Polipaacutetrida e apaacutetrida 374
6 Efeitos da naturalizaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO XII
SITUACcedilAtildeO JURiacuteDICA DO ESTRANGEIRO
1 Admissatildeo de estrangeiros 379
2 Expulsatildeo de estrangeiros 381
3 Extradiccedilatildeo 385
CAPiacuteTULO XIII
O DIREITO DE ASilO
1 Noccedilotildees gerais 399
2 Natureza juriacutedica do asilo 400
3 O asilo territorial 402
27
STJ00101966
4 O asilo poliacutetico 404
5 O direito de asilo consideraccedilotildees finais 408
PARTE V CONTROVEacuteRSIAS INTERNACIONAIS
CAPiacuteTULO XIV MODOS DE SOlUCcedilAtildeO DE CONTROVEacuteRSIAS NO DIP
1 Consideraccedilotildees gerais 415
2 Meios diplomaacuteticos 417
21 Negociaccedilatildeo 417
22 Congressos e conferecircncias 418
23 Bons ofiacutecios 419
24 Mediaccedilatildeo 419
25 Conciliaccedilatildeo 421
3 Meios juriacutedicos 422
4 Meios poliacuteticos 426
5 Meios coercitivos 427
51 Retorsatildeo 428
52 Represaacutelias 428
53 Embargo 428
54 Boicote 428
55 Rompimento das relaccedilotildees diplomaacuteticas 429
CAPiacuteTULO XV A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 431
2 Conceito de Guerra justa x Guerra Santa 433
3 Conceito de guerra defensiva x guerra ofensiva 437
4 A guerra no seacuteculo XX algumas impressotildees 439
5 Conceito de jus contra bellum 442
6 O uso da forccedila e a legiacutetima defesa 444
7 O sistema de seguranccedila coletiva 447
CAPiTULO XVI O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITAacuteRIO
1 Consideraccedilotildees gerais 449
2 Antecedentes histoacutericos 450
28
STJ00101966
3 Autonomia do Direito Internacional Humanitaacuterio 452
4 Guerra ou conflito armado 454
5 A intervenccedilatildeo humanitaacuteria 457
6 Direito de Haia 462
7 Direito de Genebra 463
8 Direito de Nova Iorque 464
PARTE VI TEMAS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTU lO XVII GlOBALlZACcedilAtildeO
1 Breve notiacutecia histoacuterica 469
2 Conceito 474
3 Efeitos provenientes da globalizaccedilatildeo 478
4 Forccedilas poderosas que impulsionam a globalizaccedilatildeo 483
5 O impacto da globalizaccedilatildeo sobre os direitos sociais 486
CAPiacuteTULO XVIII
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
1 Antecedentes histoacutericos 489
2 A pessoa humana como sujeito de Direito Internacional 498
3 Os direitos humanos no plano universal 507
4 Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional 519
5 A onda geracional dos direitos humanos 530
CAPiacuteTULO XIX
OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO REGIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 539
2 O Sistema europeu 541
3 O Sistema americano 548
4 O Sistema africano 564
CAPiacuteTULO XX
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 Consideraccedilotildees gerais 569
2 Conceito de meio ambiente 570
29
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
30
STJ00101966
42 Quanto agrave extensatildeo 263
43 Quanto agrave duraccedilatildeo 265
44 Quanto agrave admissatildeo 265
5 Direitos e financiamento 266
6 Sucessatildeo das organizaccedilotildees internacionais 269
CAPiacuteTULO VIII A ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS
1 Antecedentes a Liga das Naccedilotildees 271
2 A criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas e seus objetivos 280
3 Os Membros 286
4 Os Oacutergatildeos da ONU 288
41 Assembleia Geral 289
42 Conselho de Seguranccedila 291
43 Secretaria-Geral 294
44 Corte Internacional de Justiccedila 297
45 Conselho Econocircmico e Social 300
CAPiacuteTULO IX ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU
1 Consideraccedilotildees gerais 303
2 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 305
3 A Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Alimentaccedilatildeo e a Agricultura 309
4 Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo Ciecircncia e Cultura 311
5 A Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede 313
6 O Banco Mundial e o Fundo Monetaacuterio Internacional 315
61 O Banco Mundial 315
611 O Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento 317
62 O Fundo Monetaacuterio Internacional 317
7 Organizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil Internacional 319
8 A Uniatildeo Postal Universal e a Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 320
81 A Uniatildeo Postal Universal (UPU) 320
82 A Uniatildeo Internacional de Telecomunicaccedilotildees 321
9 Organizaccedilatildeo Meteoroloacutegica Mundial 324
10 Agecircncia Internacional de Energia Atocircmica 326
11 Organizaccedilatildeo Mundial do Turismo 329
12 Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio 332
26
STJ00101966
CAPiacuteTULO X
INTEGRACcedilAtildeO REGIONAL EMERCOSUL
1 As fases de integraccedilatildeo regionaL 341
2 Breve notiacutecia histoacuterica do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica Latina 345
3 O MercosuL 348
4 A cooperaccedilatildeo judiciaacuteria do Mercosul 353
5 O Protocolo de Cooperaccedilatildeo e Assistecircncia Jurisdicional em Mateacuteria Civil
Comercial Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leflas - MercosulJ
CMOOec n 0592) 355
PARTE IV
O INDiViacuteDUO NO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO XI
NACIONALIDADE
1 Noccedilotildees gerais 365
2 Criteacuterios atributivos da nacionalidade 368
a) Jus Soli (direito do solo) 368
b) Jus Sanguinis (direito do sangue) 369
c) Sistema Misto 370
3 Formas de aquisiccedilatildeo da nacionalidade 370
4 Perda da nacionalidade 372
5 Polipaacutetrida e apaacutetrida 374
6 Efeitos da naturalizaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO XII
SITUACcedilAtildeO JURiacuteDICA DO ESTRANGEIRO
1 Admissatildeo de estrangeiros 379
2 Expulsatildeo de estrangeiros 381
3 Extradiccedilatildeo 385
CAPiacuteTULO XIII
O DIREITO DE ASilO
1 Noccedilotildees gerais 399
2 Natureza juriacutedica do asilo 400
3 O asilo territorial 402
27
STJ00101966
4 O asilo poliacutetico 404
5 O direito de asilo consideraccedilotildees finais 408
PARTE V CONTROVEacuteRSIAS INTERNACIONAIS
CAPiacuteTULO XIV MODOS DE SOlUCcedilAtildeO DE CONTROVEacuteRSIAS NO DIP
1 Consideraccedilotildees gerais 415
2 Meios diplomaacuteticos 417
21 Negociaccedilatildeo 417
22 Congressos e conferecircncias 418
23 Bons ofiacutecios 419
24 Mediaccedilatildeo 419
25 Conciliaccedilatildeo 421
3 Meios juriacutedicos 422
4 Meios poliacuteticos 426
5 Meios coercitivos 427
51 Retorsatildeo 428
52 Represaacutelias 428
53 Embargo 428
54 Boicote 428
55 Rompimento das relaccedilotildees diplomaacuteticas 429
CAPiacuteTULO XV A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 431
2 Conceito de Guerra justa x Guerra Santa 433
3 Conceito de guerra defensiva x guerra ofensiva 437
4 A guerra no seacuteculo XX algumas impressotildees 439
5 Conceito de jus contra bellum 442
6 O uso da forccedila e a legiacutetima defesa 444
7 O sistema de seguranccedila coletiva 447
CAPiTULO XVI O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITAacuteRIO
1 Consideraccedilotildees gerais 449
2 Antecedentes histoacutericos 450
28
STJ00101966
3 Autonomia do Direito Internacional Humanitaacuterio 452
4 Guerra ou conflito armado 454
5 A intervenccedilatildeo humanitaacuteria 457
6 Direito de Haia 462
7 Direito de Genebra 463
8 Direito de Nova Iorque 464
PARTE VI TEMAS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTU lO XVII GlOBALlZACcedilAtildeO
1 Breve notiacutecia histoacuterica 469
2 Conceito 474
3 Efeitos provenientes da globalizaccedilatildeo 478
4 Forccedilas poderosas que impulsionam a globalizaccedilatildeo 483
5 O impacto da globalizaccedilatildeo sobre os direitos sociais 486
CAPiacuteTULO XVIII
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
1 Antecedentes histoacutericos 489
2 A pessoa humana como sujeito de Direito Internacional 498
3 Os direitos humanos no plano universal 507
4 Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional 519
5 A onda geracional dos direitos humanos 530
CAPiacuteTULO XIX
OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO REGIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 539
2 O Sistema europeu 541
3 O Sistema americano 548
4 O Sistema africano 564
CAPiacuteTULO XX
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 Consideraccedilotildees gerais 569
2 Conceito de meio ambiente 570
29
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
30
STJ00101966
CAPiacuteTULO X
INTEGRACcedilAtildeO REGIONAL EMERCOSUL
1 As fases de integraccedilatildeo regionaL 341
2 Breve notiacutecia histoacuterica do processo de integraccedilatildeo regional na Ameacuterica Latina 345
3 O MercosuL 348
4 A cooperaccedilatildeo judiciaacuteria do Mercosul 353
5 O Protocolo de Cooperaccedilatildeo e Assistecircncia Jurisdicional em Mateacuteria Civil
Comercial Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leflas - MercosulJ
CMOOec n 0592) 355
PARTE IV
O INDiViacuteDUO NO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTULO XI
NACIONALIDADE
1 Noccedilotildees gerais 365
2 Criteacuterios atributivos da nacionalidade 368
a) Jus Soli (direito do solo) 368
b) Jus Sanguinis (direito do sangue) 369
c) Sistema Misto 370
3 Formas de aquisiccedilatildeo da nacionalidade 370
4 Perda da nacionalidade 372
5 Polipaacutetrida e apaacutetrida 374
6 Efeitos da naturalizaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO XII
SITUACcedilAtildeO JURiacuteDICA DO ESTRANGEIRO
1 Admissatildeo de estrangeiros 379
2 Expulsatildeo de estrangeiros 381
3 Extradiccedilatildeo 385
CAPiacuteTULO XIII
O DIREITO DE ASilO
1 Noccedilotildees gerais 399
2 Natureza juriacutedica do asilo 400
3 O asilo territorial 402
27
STJ00101966
4 O asilo poliacutetico 404
5 O direito de asilo consideraccedilotildees finais 408
PARTE V CONTROVEacuteRSIAS INTERNACIONAIS
CAPiacuteTULO XIV MODOS DE SOlUCcedilAtildeO DE CONTROVEacuteRSIAS NO DIP
1 Consideraccedilotildees gerais 415
2 Meios diplomaacuteticos 417
21 Negociaccedilatildeo 417
22 Congressos e conferecircncias 418
23 Bons ofiacutecios 419
24 Mediaccedilatildeo 419
25 Conciliaccedilatildeo 421
3 Meios juriacutedicos 422
4 Meios poliacuteticos 426
5 Meios coercitivos 427
51 Retorsatildeo 428
52 Represaacutelias 428
53 Embargo 428
54 Boicote 428
55 Rompimento das relaccedilotildees diplomaacuteticas 429
CAPiacuteTULO XV A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 431
2 Conceito de Guerra justa x Guerra Santa 433
3 Conceito de guerra defensiva x guerra ofensiva 437
4 A guerra no seacuteculo XX algumas impressotildees 439
5 Conceito de jus contra bellum 442
6 O uso da forccedila e a legiacutetima defesa 444
7 O sistema de seguranccedila coletiva 447
CAPiTULO XVI O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITAacuteRIO
1 Consideraccedilotildees gerais 449
2 Antecedentes histoacutericos 450
28
STJ00101966
3 Autonomia do Direito Internacional Humanitaacuterio 452
4 Guerra ou conflito armado 454
5 A intervenccedilatildeo humanitaacuteria 457
6 Direito de Haia 462
7 Direito de Genebra 463
8 Direito de Nova Iorque 464
PARTE VI TEMAS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTU lO XVII GlOBALlZACcedilAtildeO
1 Breve notiacutecia histoacuterica 469
2 Conceito 474
3 Efeitos provenientes da globalizaccedilatildeo 478
4 Forccedilas poderosas que impulsionam a globalizaccedilatildeo 483
5 O impacto da globalizaccedilatildeo sobre os direitos sociais 486
CAPiacuteTULO XVIII
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
1 Antecedentes histoacutericos 489
2 A pessoa humana como sujeito de Direito Internacional 498
3 Os direitos humanos no plano universal 507
4 Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional 519
5 A onda geracional dos direitos humanos 530
CAPiacuteTULO XIX
OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO REGIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 539
2 O Sistema europeu 541
3 O Sistema americano 548
4 O Sistema africano 564
CAPiacuteTULO XX
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 Consideraccedilotildees gerais 569
2 Conceito de meio ambiente 570
29
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
30
STJ00101966
4 O asilo poliacutetico 404
5 O direito de asilo consideraccedilotildees finais 408
PARTE V CONTROVEacuteRSIAS INTERNACIONAIS
CAPiacuteTULO XIV MODOS DE SOlUCcedilAtildeO DE CONTROVEacuteRSIAS NO DIP
1 Consideraccedilotildees gerais 415
2 Meios diplomaacuteticos 417
21 Negociaccedilatildeo 417
22 Congressos e conferecircncias 418
23 Bons ofiacutecios 419
24 Mediaccedilatildeo 419
25 Conciliaccedilatildeo 421
3 Meios juriacutedicos 422
4 Meios poliacuteticos 426
5 Meios coercitivos 427
51 Retorsatildeo 428
52 Represaacutelias 428
53 Embargo 428
54 Boicote 428
55 Rompimento das relaccedilotildees diplomaacuteticas 429
CAPiacuteTULO XV A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 431
2 Conceito de Guerra justa x Guerra Santa 433
3 Conceito de guerra defensiva x guerra ofensiva 437
4 A guerra no seacuteculo XX algumas impressotildees 439
5 Conceito de jus contra bellum 442
6 O uso da forccedila e a legiacutetima defesa 444
7 O sistema de seguranccedila coletiva 447
CAPiTULO XVI O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITAacuteRIO
1 Consideraccedilotildees gerais 449
2 Antecedentes histoacutericos 450
28
STJ00101966
3 Autonomia do Direito Internacional Humanitaacuterio 452
4 Guerra ou conflito armado 454
5 A intervenccedilatildeo humanitaacuteria 457
6 Direito de Haia 462
7 Direito de Genebra 463
8 Direito de Nova Iorque 464
PARTE VI TEMAS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTU lO XVII GlOBALlZACcedilAtildeO
1 Breve notiacutecia histoacuterica 469
2 Conceito 474
3 Efeitos provenientes da globalizaccedilatildeo 478
4 Forccedilas poderosas que impulsionam a globalizaccedilatildeo 483
5 O impacto da globalizaccedilatildeo sobre os direitos sociais 486
CAPiacuteTULO XVIII
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
1 Antecedentes histoacutericos 489
2 A pessoa humana como sujeito de Direito Internacional 498
3 Os direitos humanos no plano universal 507
4 Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional 519
5 A onda geracional dos direitos humanos 530
CAPiacuteTULO XIX
OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO REGIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 539
2 O Sistema europeu 541
3 O Sistema americano 548
4 O Sistema africano 564
CAPiacuteTULO XX
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 Consideraccedilotildees gerais 569
2 Conceito de meio ambiente 570
29
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
30
STJ00101966
3 Autonomia do Direito Internacional Humanitaacuterio 452
4 Guerra ou conflito armado 454
5 A intervenccedilatildeo humanitaacuteria 457
6 Direito de Haia 462
7 Direito de Genebra 463
8 Direito de Nova Iorque 464
PARTE VI TEMAS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPiacuteTU lO XVII GlOBALlZACcedilAtildeO
1 Breve notiacutecia histoacuterica 469
2 Conceito 474
3 Efeitos provenientes da globalizaccedilatildeo 478
4 Forccedilas poderosas que impulsionam a globalizaccedilatildeo 483
5 O impacto da globalizaccedilatildeo sobre os direitos sociais 486
CAPiacuteTULO XVIII
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
1 Antecedentes histoacutericos 489
2 A pessoa humana como sujeito de Direito Internacional 498
3 Os direitos humanos no plano universal 507
4 Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional 519
5 A onda geracional dos direitos humanos 530
CAPiacuteTULO XIX
OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO REGIONAL
1 Consideraccedilotildees gerais 539
2 O Sistema europeu 541
3 O Sistema americano 548
4 O Sistema africano 564
CAPiacuteTULO XX
A PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 Consideraccedilotildees gerais 569
2 Conceito de meio ambiente 570
29
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
30
STJ00101966
3 Breves antecedentes na formaccedilatildeo do Direito Internacional Ambiental 574
4 Alguns temas contemplados pelo Direito Internacional Ambiental 577
41 Atmosfera e clima 579
42 Rios transfronteiriccedilos lagos e bacias 580
43 Os mares e oceanos 581
44 A fauna e a flora 583
5 Alguns marcos importantes para o Direito Internacional Ambiental 585
51 A Conferecircncia de Estocolmo de 1972 585
52 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 1992 589
53 A Conferecircncia de Joanesburgo de 2002 595
54 A Conferecircncia do Rio de Janeiro de 2012 599
6 Comeacutercio internacional e meio ambiente 600
7 O refugiado ambiental 607
8 O Tribunal Internacional do Meio Ambiente uma grande necessidade 611
CAPiacuteTULO XXI OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURiacuteDICA BRASILEIRA
1 Consideraccedilotildees 617
2 As correntes doutrinaacuterias sobre os tratados internacionais de direitos humanos 619
21 Natureza supraconstitucional 619
22 Natureza constitucional 624
23 Natureza de lei ordinaacuteria 629
24 Natureza supralegal 634
3 A valorizaccedilatildeo dos direitos humanos no Brasil 637
4 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira 640
5 Dimensotildees procedimentais relativas agrave internalizaccedilatildeo no ordenamento juriacutedico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos 649
6 Consideraccedilotildees finais 654
Referecircncias 667
30
STJ00101966
