Olhe à frente! - Florianópolis · Olhe à frente! 1. Patrocínio . 1.1 PATROCÍNIO A EVENTOS E...

Fonte de recursos para

projetos – abril 2012

Olhe à frente!

1. Patrocínio

1.1 PATROCÍNIO A EVENTOS E PUBLICAÇÕES

Aptos NÃO serão objeto de patrocínio projetos: • De pessoas físicas; • De associações de empregados das empresas integrantes do Sistema

BNDES, da ativa ou aposentados; • De entidades político-partidárias ou religiosas; • Que desrespeitem princípios éticos; • Que agridam o meio ambiente. Informações: www.bndes.gov.br

Data limite: 60 dias de antecedência da data de início do evento ou lançamento da publicação

Origem: BNDES

Descrição O BNDES mantém duas linhas de patrocínio, subdivididas em temas prioritários:

1 - Eventos e publicações (livros) técnicos Questões econômicas; Inovação tecnológica, gerencial ou social; Cidadania e inclusão social; Preservação ambiental; Desenvolvimento sustentável; Economia da cultura e preservação do patrimônio cultural. 2 - Eventos culturais Cinema, animação e novas mídias; Música; Dança; e Literatura.

Os projetos devem ser de interesse público, tendo claramente demonstrada sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil.

Mais Informações: www.bndes.gov.br

http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/

1.2 BNDES – FUNDO SOCIAL

Data limite: 60 dias de antecedência da data de início do evento ou lançamento da publicação

Origem: BNDES

Mais Informações: www.bndes.gov.br

Apoio - Pessoas jurídicas de direito público interno, e - Pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. O apoio às pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos - modalidade de Apoio Continuado - se dará, exclusivamente, nas seguintes hipóteses: Programas específicos; - Atividades produtivas com objetivo de geração de emprego e renda; ou - Desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo. Os projetos de cunho predominantemente ambiental - modalidade Apoio Continuado - serão passíveis de apoio, às pessoas jurídicas de direito público interno ou de direito privado sem fins lucrativos.

Itens financiáveis Os recursos do Fundo Social serão destinados a investimentos fixos, inclusive aquisição de máquinas e equipamentos importados, sem similar nacional, no mercado interno e de máquinas e equipamentos usados; capacitação; capital de giro; despesas pré-operacionais e outros itens que sejam considerados essenciais para a consecução dos objetivos do apoio. Informações: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/Fundo_Social/index.html

http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/http://www.bndes.gov.br/

1.3 POLÍTICA DE PATROCÍNIOS - SANTANDER

Data limite: As propostas devem ser encaminhadas para o Santander para análise com uma antecedência mínima de 90 dias à realização do projeto.

Origem: Santander

Restrições O Santander possui algumas restrições com relação aos seus investimentos em patrocínios, que envolvem: Patrocínio de Pessoa Física, como por exemplo, atletas individuais; Patrocínios de caráter religioso; Patrocínio de caráter político; Patrocínios que estejam atrelados a bebida alcoólica, cigarro, armamento ou pornografia.

Linhas de atuação Incentivamos projetos que visem o fomento da educação, esporte e cultura. Os projetos devem, ainda, estimular a criatividade e inovação, o conhecimento e sua transferência, o consumo consciente da sociedade, as práticas de sustentabilidade, contemplar os diversos setores da sociedade e atuar de forma associativa e inclusiva.

Mais Informações

http://www.group.com.br/gruposantanderbrasil/patr

ocinio/default.asp

http://www.group.com.br/gruposantanderbrasil/patrocinio/default.asphttp://www.group.com.br/gruposantanderbrasil/patrocinio/default.asp

1.4 PATROCÍNIO INSTITUCIONAL - BRADESCO

Data limite: o ano todo.

Origem: Bradesco

Procedimento Envie um e-mail para [email protected] com sua proposta contendo a descrição do projeto, objetivos gerais, público envolvido, benefícios para o investidor e valores de investimento. O Bradesco possui um comitê de avaliação de patrocínios para atendimento a este tipo de demanda. Importante: o arquivo não deve ultrapassar 2 megabytes.

Aptos Projeto com fatores sociais e ambientais.

Mais Informações https://institucional.bradesco.com.br/NETFaleConosco/site/conteudo/perguntas/default.aspx?site=28

https://institucional.bradesco.com.br/NETFaleConosco/site/conteudo/perguntas/default.aspx?site=28https://institucional.bradesco.com.br/NETFaleConosco/site/conteudo/perguntas/default.aspx?site=28

2. Secretaria de Direitos

Humanos da Presidência da

República

2.1 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Contrapartida Para o município de Florianópolis será aceito apenas contrapartida financeira de no mínimo 8% do valor total do convênio.

Data limite: 07/05/2012

Origem: SICONV 2012120120003

Anexos O programa em questão possui 6 anexos no SICONV.

Objetos Produção e Disseminação de Conhecimento sobre a População em Situação de Rua. Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos; Apoio a Órgãos Colegiados Estaduais e Municipais de Direitos Humanos; Produção e Disseminação de Conhecimento em Direitos Humanos; Produção e Disseminação de Conhecimento sobre os Direitos da Pessoa Idosa.

Mais Informações http://www.convenios.gov.br

http://www.convenios.gov.br/

2.2 Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência

Contrapartida Para o município de Florianópolis será aceito apenas contrapartida financeira de no mínimo 8% do valor total do convênio.



Anexos O programa em questão possui 2 anexos no SICONV.

Descrição Desenvolvimento e divulgação de estudos e pesquisas sobre: temas relativos a acessibilidade e implementação do disposto no Decreto nº 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e para subsidiar a atuação da sociedade e dos governos na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Realização e apoio a cursos, seminários, oficinas, encontros técnicos e capacitações de recursos humanos sobre a temática da pessoa com deficiência com ênfase em direitos humanos; elaboração e produção de publicações.

Objeto Produção e Disseminação de Conhecimento para Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência.



3. Secretaria Especial de

Políticas Para as

Mulheres

3.1 Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres

Contrapartida Será aceito apenas contrapartida financeira de no mínimo 20% do valor total do convênio.



Anexos O programa em questão possui 1 anexo no SICONV.

Descrição Elaboração e apoio a projetos para : 1) Retratar a produção cultural feminina e a historia das mulheres que contribuíram para a conquista de seus direitos e cidadania; 2) Promover a autonomia econômica, a cultura, a educação e a saúde sexual e reprodutiva as mulheres; 3) Promover a participação feminina nos espaços de poder. Os projetos a serem desenvolvidos referentes ao segundo objetivo promover a autonomia econômica estão inseridos no Programa Trabalho, Artesanato, Turismo e Autonomia da Mulher e no Programa Mulheres Construindo Autonomia.

Objeto Apoio ao protagonismo e formação das mulheres jovens; às iniciativas de capacitação e fortalecimento das políticas ao público LBT; às iniciativas de capacitação e fortalecimento das políticas públicas dirigidas às mulheres dos povos e comunidades tradicionais, mulheres do campo e da floresta; a iniciativas nas áreas de promoção de educação não sexista, não racista e não lesbofóbica; realização de jornadas, encontros, seminários e palestras; capacitação e profissionalização das mulheres.



3.2 Apoio a Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher


Origem: SICONV 2012220120002 Anexos O programa em questão possui 1 anexo no SICONV.

Descrição Os projetos tem como objetivo o apoio a estruturação e o fortalecimento de Organismos/Instituições de promoção de políticas para as Mulheres, visando a criação, estruturação, fortalecimento, reformas e reaparelhamento de Núcleos de gêneros nas Universidades e Instituições de Ensino superior.

Objeto Apoio aos organismos governamentais de políticas para as mulheres - estaduais e/ou municipais; aos núcleos de estudos de gênero, mulheres e feminismo.




3.3 Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres




Descrição Apoio a iniciativas nas áreas metropolitanas e bolsões de pobreza, bem como nas áreas rurais com foco nas mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza, preferencialmente aquelas atendidas pelo programa bolsa família, que contemplem as seguintes ações : 1) Mapeamento de processos de desenvolvimento local, regional e territorial e de fatores de vulnerabilidade econômica e social que incidem sobre as mulheres; 2) Capacitação de gestores públicos; 3) Capacitação para o fomento ao empreendedorismo; 4) Acompanhamento dos negócios gerados; 5) Oficinas com gestores estaduais dos Centros de Referência de Assistência Social para mobilização das Mulheres. Programa a ser desenvolvido e Trabalho e Empreendedorismo da Mulher

Objeto Apoio ao empreendedorismo, e; às atividades de promoção e divulgação da igualdade no mundo do trabalho.




3.4 Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência Contra as Mulheres



Descrição Apoio técnico e financeiro a ações e projetos educativos e culturais visando à prevenção da violência contra a Mulher.

Objeto A ação será executada através de convênios. Realização de Campanhas informativas e projetos educativos que visem ao debate a conscientização a prevenção e ao enfrentamento a violência contra as Mulheres, trafico de mulheres, direitos sexuais e enfrentamento a violência contra as Mulheres do campo e da floresta.




3.5 Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão




Descrição Apoio técnico e financeiro a projetos que contribuam para assegurar os direitos humanos e sociais das mulheres presas nas mais diversas áreas; Realização de cursos, oficinas, seminários e outros eventos que subsidiem a intervenção governamental nesta área; Articulação com organizações governamentais e não governamentais apara garantia dos direitos humanos das mulheres junto aos poderes Executivo e Judiciário

Objeto A ação será executada através de convênios. Eventos, tais como seminários, palestras e debates sobre o tema de enfrentamento a violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha.

Mais Informações ww.convenios.gov.br


ww.convenios.gov.br

3.6 Produção e Divulgação de Informações, Estudos e Pesquisas Sobre as Mulheres




Descrição Realização de eventos e de publicações, estudos e análise de dados com vistas ao estabelecimento de um correto diagnostico das condições de vida das mulheres; Produção e divulgação de informações sobre as politicas publicas desagregadas por sexo, raça/cor/etnia e faixa etária; Criação e fortalecimento de instrumentos de pesquisa e armazenamento de dados, inclusive a transferência de tecnologia; Produção de indicadores que melhorem a qualidade das pesquisas nacionais no que diz respeito às questões de gênero; Formação de núcleos de estudos e pesquisas em gênero nas universidades; manutenção dos sistemas de informações existentes; Lançamento e fortalecimento de editais e prêmios nesta área.

Objeto Apoio à atividades, oficinas e estudos relativos ao trabalho doméstico remunerado e não remunerado




3.7 Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência




Descrição Assessoria técnica e financeira a estados, municípios e entidades não governamentais em regime de contrapartida, por meio da criação, implementação e aperfeiçoamento de serviços especializados de atendimento a Mulher, para 1) Prevenir, punir e erradicar a violência contra as Mulheres 2) Combater o trafico internacional de mulheres, jovens e meninas. 3) Articulação com poderes públicos para constituição das redes de atendimento a mulher em situação de violência, envolvendo principalmente as ouvidorias e os serviços de assistência social, saúde, educação, segurança, trabalho, justiça e habitação. 4) Realização de eventos para discussão desta temática junto aos profissionais dos serviços e a sociedade em geral.

Objeto A ação será executada através de convênios. Aluguel, Reforma construção (re)aparelhamento para ampliação do acesso aos serviços especializados de atendimento a Mulher em situação de violência.




3.8 Incorporação da Perspectiva de Gênero nas Políticas Educacionais e Culturais




Descrição Para as entidades privadas sem fins lucrativos observar-se-ão os percentuais relativos à classificação onde esteja localizada a sede da entidade proponente, em conformidade com o Art. 36 da Lei 12.465/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A contrapartida em bens e serviços economicamente mensuráveis será permitida até 80%(oitenta por cento) do seu valor total. O valor restante de 20% (vinte por cento), a ser aportado financeiramente, poderá ser excepcionado mediante decisão da autoridade superior desta Secretaria, após análise do setor técnico, devendo essa decisão constar do correspondente processo.

Objeto Apoio a projetos relacionados a promoção da educação para o mundo do trabalho




3.9 Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência



Descrição Realização de cursos, seminários, oficinas e outros eventos de capacitação dos profissionais das áreas de segurança pública, saúde, justiça, educação, trabalho e assistência social nas questões de gênero, prevenção e enfrentamento a violência contra as mulheres e combate ao trafico internacional de meninas, jovens e mulheres.

Objeto Capacitação e qualificação de Profissionais dos Serviços especializados.




4. Secretaria de Políticas de

Promoção da Igualdade

Racial

Descrição Apoio técnico, estudos de viabilidade econômica, capacitação de agentes de apoio e da comunidade local afim de promover o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

4.1 Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais

Objetos Promover, de forma sustentável, o desenvolvimento das comunidades quilombolas e tradicionais a partir das especificidades de cada comunidade.


Origem: SICONV 2012620120001 Anexos O programa em questão não possui nenhum anexo no portal de convênios.


http://www.convenios.gov.br/http://www.convenios.gov.br/http://www.convenios.gov.br/http://www.convenios.gov.br/http://www.convenios.gov.br/http://www.convenios.gov.br/http://www.convenios.gov.br/http://www.convenios.gov.br/http://www.convenios.gov.br/

4.2 Apoio a Conselhos e Organismos Governamentais de Promoção da Igualdade Racial

Descrição Apoio técnico e financeiro à criação e ao fortalecimento de mecanismos institucionais na administração pública federal, estadual e municipal de defesa dos direitos de indivíduos e de grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, e de políticas para promoção da igualdade racial, com vistas ao pleno exercício da cidadania no país.



Objetos Estimular a criação e o fortalecimento de mecanismos institucionais na administração pública e o controle social, bem como promover a transparência das ações do governo e a implementação de políticas públicas com enfoque racial. Anexos O programa em questão não possui nenhum anexo no portal de convênios.



Descrição Realização de estudos, pesquisas, visitas técnicas, elaboração de relatórios, construção de sistemas, a fim de mensurar o impacto das políticas e programas de promoção da igualdade racial na mudança de situação da população negra.

4.3 Monitoramento e Avaliação de Políticas e Programas de Promoção da Igualdade Racial

Objetos Monitorar e avaliar as Políticas e Programas de Promoção da Igualdade Racial.



Anexos O programa em questão não possui nenhum anexo no portal de convênios.



4.4 Fomento à Edição, Publicação e Distribuição de Material Bibliográfico e Audiovisual sobre Igualdade Racial

Descrição Publicação de livros, a produção de filmes e de outros meios de difusão do conhecimento, cuja temática se concentre no problema da desigualdade racial.

Objetos Fazer com que a produção acadêmica, sociocultural e artística voltada para a afirmação da diversidade e promoção da igualdade racial possa chegar ao conhecimento do grande público brasileiro, constituir o acervo nacional nesta área e servir de fonte de informação para a conscientização da sociedade brasileira acerca do problema do racismo e outras formas de preconceito e discriminação de cidadãos.






4.5 Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial



Objetos Promover a criação e implementação de programas de enfrentamento às desigualdades raciais e de ações afirmativas voltadas valorização da pluralidade etnicorracial e à inclusão socioeconômica, política e cultural da população negra em especial, e de outros grupos historicamente discriminados.

Descrição Formulação e implementação de políticas e/ou apoio a iniciativas governamentais e não-governamentais de: formação e capacitação de agentes públicos e profissionais da iniciativa privada; levantamento e construção de cadastro de programas de ações afirmativas; promoção de eventos relacionados à Promoção da Igualdade Racial; confecção e divulgação de conteúdos educativos e/ou de comunicação de promoção de ações afirmativas e valorização da pluralidade etnicorracial.




4.6 Fortalecimento Institucional das Organizações Representativas das Comunidades Quilombolas e de outras Comunidades Tradicionais



Descrição Apoio a projetos de fortalecimento institucional envolvendo as organizações representativas das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

Objetos Dotar as organizações representativas das comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais de conhecimento e instrumentos adequados para qualificar e otimizar sua interlocução junto às instâncias governamentais, facilitando o acesso aos espaços de gestão democrática.




5. Fundação Nacional de

Artes

5.1 Intercâmbio de Atividades e Eventos de Arte e Cultura

Critérios de Seleção Projeto com objetivo focado nas áreas de circo, dança, teatro, artes visuais e música; - Estatuto que tenha em seus objetivos a área cultura; - Enquadramento do projeto compatível com a ação da Fundação Nacional de Artes, na qual busca apoio.

Descrição Apoiar projetos voltados para o estímulo e difusão da cultura brasileira nas áreas de circo, dança, teatro, artes visuais e música, promovendo o diálogo entre linguagens, estilos e experiências diversas, de modo a ampliar o acesso da população às mais variadas manifestações culturais.

Objetos Apoio a realização de festivais, exposições, cursos, palestras, mostras, dentre outros e viabilizar a participação de produtores, artistas, estudiosos e técnicos da área cultural em eventos no país e no exterior.

Observações Apoio a realização de festivais, mostras e eventos nas áreas de circo, dança, teatro, artes visuais e música. .





5.2 Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura



Critérios de Seleção Projeto com objetivo focado nas áreas de música, circo, dança, teatro, artes visuais e artes integradas; - Estatuto que tenha em seus objetivos a área cultura; - Enquadramento do projeto compatível com a ação da Fundação Nacional de Artes, na qual busca apoio.

Descrição Apoiar projetos voltados para o processo de criação, produção, divulgação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro nas áreas de música, de circo, dança, teatro, artes visuais, artes integradas e cultura brasileira, proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais.

Objetos Apoio a projetos voltados para a produção, promoção, circulação e divulgação nas áreas de música, circo, dança, teatro, artes visuais e artes integradas.

Contrapartida Para o município de Florianópolis, a contrapartida deverá ser financeira e de no mínimo 8%.



6. Instituto Brasileiro de

Turismo

6.1 Brasil: Destino Turístico Internacional (Convênio)

Descrição Programa para promoção e divulgação do Brasil no exterior, orientado pelo Plano Aquarela - Marketing Turístico Internacional do Brasil (Mercado Norte Americano; Mercado Europeu; Mercado Latino Americano e Outros Mercados) com o objetivo de aumentar o fluxo, o gasto médio e o tempo médio de permanência de turistas estrangeiros no país.

Objetos Programa para promoção e divulgação do Brasil no exterior, orientado pelo Plano Aquarela - Marketing Turístico Internacional do Brasil (Mercado Norte Americano; Mercado Europeu; Mercado Latino Americano e Outros Mercados) com o objetivo de aumentar o fluxo, o gasto médio e o tempo médio de permanência de turistas estrangeiros no país.





7. Instituto Nacional de

Colonização e Reforma

Agrária

7.1 INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – (SC/SR 10) Superintendência Regional do INCRA de Santa Catarina



Critérios de Seleção A Superintendência Regional do Incra no Estado tem autonomia operacional em sua área de jurisdição, sendo de sua competência e responsabilidade julgar a pertinência e a oportunidade acerca da priorização e implementação dos pleitos.

Descrição Priorização, a partir do levantamento das demandas de infraestrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc., visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

Objetos Prover ou recuperar os projetos de assentamento rural de infraestrutura básica necessária à viabilização do processo produtivo e do desenvolvimento sustentável.



8. Ministério de Ciência e

Tecnologia

8.1 Fomento às incubadoras de empresas e parques



Critérios de Seleção Estão aptos somente os proponentes indicados nas emendas parlamentares apresentadas na Lei Orçamentária Anual de 2012. As propostas serão aprovadas se alinhadas com a Ação 8470 coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – SETEC.

Descrição Tem por finalidade fortalecer e consolidar projetos de implantação, operação e melhoria da infraestrutura de parques e incubadoras de empresas de bases tecnológica, com vistas a oferecer ambiente adequado para o nascimento e fortalecimento de empresas inovadoras cujos produtos, processos e serviços sejam fundamentados em tecnologias advindas de pesquisas e desenvolvimento.

Objetos Fomento às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos - No Estado de Santa Catarina.




9. Inst. Nacional de Est. e

Pesquisas Educacionais

9.1 Elaboração e revisão de itens para o Banco Nacional de Itens - BNI



Objetos Convocação de Instituições Públicas de Educação Superior interessadas em contribuir, por intermédio de seu corpo docente, com a elaboração e revisão de itens a serem incorporados ao Banco Nacional de Itens para subsidiar o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.



10. Fund. Coord. De Aperf.

de Pessoal Nível Superior

10.1 PARFOR PRESENCIAL



Descrição O PARFOR PRESENCIAL é um Programa emergencial instituído para atender o disposto no artigo 11, inciso III do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Visa induzir e fomentar a oferta de vagas em cursos de educação superior gratuitos e de qualidade para professores em exercício na rede pública de educação básica, a fim de que estes profissionais obtenham a formação requerida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. O acesso dos docentes à formação requerida na LDBEN será realizado por intermédio da ampliação da oferta de vagas nos cursos regulares de licenciatura das Instituições de Educação Superior – IES. Essa ampliação será efetivada por meio da criação de turmas especiais nos cursos de licenciatura regularmente ofertados pela IES. A implantação do PARFOR PRESENCIAL deve ser realizada em regime de colaboração entre a União, por intermédio da Capes, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

Objetos Formação inicial, na modalidade presencial de profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, nos termos do Decreto 6.755, de 29 de janeiro de 2009.



11. Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação

11.1 Procampo



Descrição Apoio a Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo, visando proporcionar o desenvolvimento de práticas pedagógicas e atividades complementares pelo regime de alternância.

Objetos Formação em Licenciatura; Promover um conjunto de ações articuladas que permitam a intervenção técnico-politica, visando contribuir para a universalização expansão e melhoria da qualidade da Educação Básica, assegurando equidade nas condições de acesso e permanência.

Contrapartida A contrapartida deverá ser financeira e de no mínimo 1%.



12. Ministério do

Desenvolvimento Industrial

e Comércio Exterior

12.1 Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte

Data limite: 31/05/2012 Origem: SICONV 2800020120001

Descrição A Ação 2374 tem a finalidade de apoiar projetos de construção de Barracão Industrial, para a instalação física e o desenvolvimento de micro, pequenos e médios empreendimentos, organizados em APLs, e/ou disponibilização, a esses empreendedores locais, de um centro de serviços voltados às atividades produtivas características da região, com vistas à geração de emprego e renda, redução das desigualdades regionais e desenvolvimento local. A Ação de Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas envolve construção, ampliação, reforma ou adequação de barracão, ou construção de central de serviços / infraestrutura de apoio para distritos industriais. A infraestrutura de apoio designa, de forma ampla, o apoio à construção, implementação e desenvolvimento de atividades voltadas à criação de centros de serviços aptos a fortalecer as atividades produtivas características da região.

Objetos Construção, ampliação, reforma ou adequação de barracão e, ainda, construção de infraestrutura para distritos industriais; Construção, implementação e desenvolvimento de atividades voltadas à criação de centros de serviços aptos e a fortalecer as atividades produtivas características da região.



13. Fundação

Nacional de Saúde

13.1 Serviços Urbanos de Água e Esgoto (Cooperação Técnica em Saneamento)


Descrição Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade dos serviços prestados.

Objetos Apoiar, técnica e financeiramente, o fortalecimento da gestão dos sistemas de saneamento e promover o desenvolvimento científico e tecnológico por meio de pesquisas aplicáveis ao contexto do saneamento dos pequenos municípios brasileiros.



14. Instituto

Brasileiro de Museus

14.1 EMENDAS PARLAMENTARES - IBRAM


Descrição Apoio à implantação e requalificação de museus; documentação, informatização, pesquisa, preservação, conservação, restauração de acervos em níveis municipal, estadual e nacional.

Objetos Promover ações voltadas para preservação, conservação e difusão de acervos culturais.

Contrapartida Será aceito contrapartida financeira ou de bens de no mínimo 8% do valor total do convênio.


Mais Informações www.convenios.gov.br

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15. Ministério do Meio

Ambiente

15.1 Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas - No Estado de Santa Catarina



Descrição Apoiar ações que promovam a produção, distribuição de sementes e mudas florestais nativas, como também fomentar o plantio para recomposição de áreas degradadas, incluindo a realização de tratos culturais e o monitoramento dos plantios no Estado de Santa Catarina.

Objetos Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas.




16. Ministério da Integração

Nacional

16.1 Gestão de riscos e resposta a desastres: apoio a obras preventivas de desástres

Data limite: 17/04/2012 (Voluntária)

14/10/2012 (Emenda)


Descrição A ação tem como finalidade evitar e/ou reduzir perdas e danos provocados por desastres, visando à minimização de recursos alocados em decorrência de demandas emergenciais, bem como o acompanhamento e avaliação destes recursos na verdadeira diminuição da vulnerabilidade das populações beneficiadas. Aplica-se a realização de ações de caráter preventivo destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade dos desastres com ações estruturais e não estruturais. Essas medidas referem-se ao planejamento da ocupação do espaço geográfico e a execução de obras e serviços, principalmente relacionados à intervenções em áreas de risco, visando a diminuição da vulnerabilidade da população aos desastres, em complementação à atuação Municipal e Estadual.

Objetos O objetivo geral da ação é promover a prevenção de desastres com foco em municípios mais suscetíveis a enchentes, enxurradas, alagamentos, deslizamentos, erosões, estiagens e secas, por meio de instrumentos de planejamento urbano e ambiental, monitoramento da ocupação urbana e implantação de intervenções estruturais e emergenciais. Segue relação de objetos elegíveis.

Contrapartida A contrapartida deverá ser financeira e de no mínimo 8%. Anexos O programa em questão apresenta um anexo no SICONV.



16.2 Oferta de Água



Descrição O programa tem como objetivo aumentar a oferta de água em sistemas integrados, com prioridade nas regiões com déficit, e contribuir para a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções de infraestrutura hídrica; revitalizar infraestruturas hídricas existentes, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais; formular a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e elaborar seus principais instrumentos, de forma a organizar o Setor e a atuação do Estado.

Objetos Aumentar a oferta de água em sistemas integrados; Revitalizar infraestruturas hídricas existentes; Formular a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica.

Observação O cadastramento das propostas, assim como apresentação do Projeto Básico/Termo de Referência devem estar de acordo com a Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011.



16.3 Oferta de Água (Emenda)



Descrição O programa tem como objetivo aumentar a oferta de água em sistemas integrados, com prioridade nas regiões com déficit, e contribuir para a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções de infraestrutura hídrica; revitalizar infraestruturas hídricas existentes, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais; formular a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e elaborar seus principais instrumentos, de forma a organizar o Setor e a atuação do Estado.





16.4 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres-SIH



Descrição Induzir a atuação em rede dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil em apoio às ações de defesa civil, em âmbito nacional e internacional, visando a prevenção de desastres; promover ações de pronta resposta de forma a restabelecer a ordem pública e a segurança da população em situações de desastre em âmbito nacional e expandir o mapeamento de áreas de riscos com foco em municípios recorrentemente afetados, enxurradas e deslizamentos, para orientar as ações de defesa civil.





17. Ministério do Turismo

17.1 Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – Contrato de Repasse – Emendas



Objetos Infraestrutura e equipamentos urbanos diretamente relacionados às atividades turísticas; Infraestrutura de acesso, tais como estradas turísticas, ferrovias, pontes, rodovias, túneis e viadutos, orlas fluviais, lacustres e marítimas; Terminais rodoviários, ferroviários, aeroviários, fluviais, lacustres e marítimos; Edificações de uso público destinadas a atividades indutoras de turismo como centros de cultura, museus, casas da memória, centros de convenções, centros de apoio ao turista, teatros, centros de comercialização de produtos artesanais e mirantes públicos; Escolas para qualificação de mão-de-obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo; Parques ecológicos, temáticos e de exposições e rodeios; Pórticos e portais; Sinalização turística; Preparação de sítios arqueológicos e geológicos; Restauração de edifícios, monumentos e conjuntos históricos; Aquisição de mobiliário, equipamentos e material permanente, necessários à funcionalidade dos objetos apoiados.

Contrapartida Para o município de Florianópolis, a contrapartida deverá ser financeira e de no mínimo 8%. Anexos O programa em questão apresenta três anexos no SICONV.



17.2 Promoção de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico - Convênios - Emendas



Descrição Eventos de fortalecimento ao desenvolvimento turístico são aqueles de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção e fomento da atividade turística do destinos, cujos recursos sejam oriundos de emendas parlamentares constantes do OGU, exercício 2012, para Ministério do Turismo.

Observações O proponente deverá enviar a proposta com antecedência mínima de cinquenta dias da data de início da vigência do convênio. Contrapartida Para o município de Florianópolis, a contrapartida deverá ser financeira e de no mínimo 8%. Anexos O programa em questão apresenta um anexo no SICONV.



17.3 Preparação de Atletas


Descrição Apoio financeiro supletivo para o pagamento e formação de pessoal especializado e de apoio, contratação de serviços, aquisição de material e equipamento técnico-esportivo e de apoio e material administrativo. Apoio à realização de avaliações científicas e de controle de dopagem; à realização e participação em eventos esportivos, cursos, seminários, congressos, conferências, eventos de transmissão de conhecimento no âmbito do esporte, intercâmbios e outros ligados ao desenvolvimento de estudo e da prática do esporte de alto rendimento; e implantação, modernização, adequação e manutenção de espaços físicos, e aquisição de equipamentos e materiais laboratoriais e esportivos.

Objetos Prover as condições necessárias para a preparação do atleta de esporte de alto rendimento desde sua detecção, base, desenvolvimento, alto nível e destreinamento no esporte


Contrapartida Será aceita contrapartida financeira e de bens de no mínimo 2% do valor total do convênio.


17.4 Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento


Descrição Promoção e apoio à participação e realização de cursos, seminários, congressos, intercâmbios científicos, tecnológicos e esportivos e outros tipos de processos de transmissão de conhecimento no âmbito do esporte de alto rendimento.

Objetos Proporcionar o aprimoramento de profissionais para atuarem com o esporte de alto rendimento

Contrapartida Será aceita contrapartida financeira e de bens de no mínimo 2% do valor total do convênio.



18. Ministério do Desenv.

Social e Combate à Fome

18.1 Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica – Emendas Parlamentares



Descrição Cofinanciamento federal, por meio da transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos Estados, Municípios e Distrito Federal, para construir, ampliar, concluir, reformar/adaptar/recuperar, prover, equipar e modernizar os Centros Públicos da Rede de Proteção Social Básica do SUAS, bem como para, visando aprimorar o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, qualificar e ampliar a oferta de serviços em unidades privadas sem fins lucrativos integrantes da rede de Proteção Social Básica do SUAS, em consonância com a base territorial, desde que, ainda que indiretamente ou por via reflexa, não se destine a auxiliar, subvencionar ou contribuir para o aumento do capital das referidas unidades.

Observações A Proposta de Trabalho deverá considerar o Decreto nº 6170/2007; a Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011; a PNAS/2004; a NOB/SUAS; a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e demais regulações relativas à proteção social básica. É fundamental que o proponente leia com atenção os seguintes documentos que se encontram apensados na aba “ANEXOS” deste Programa: 1) Orientações Gerais aos Estados, Municípios e Distrito Federal para apresentação de Proposta de Convênio/Contrato de Repasse, destinada a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica; 2) Formulário Contrato de Repasse 2012 – Referência Mérito Social e 3) Formulário Convênio 2012 – Referência Mérito Social. Anexos O programa em questão apresenta quatro anexos no SICONV.



18.2 Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Emendas Parlamentares



Descrição Estruturação da rede de serviços da proteção social especial, por meio da construção de equipamentos públicos; ampliação, reforma e melhorias da infraestrutura de unidades públicas estatais e também de unidades públicas não estatais, de acordo com as normativas do SUAS e legislação complementar. Aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, dentre outros, tendo em vista a necessidade de aprimorar o atendimento nas unidades de proteção social especial, reordenando-as de modo a se adequarem aos parâmetros exigidos pelas normativas legais específicas. Esta ação pode contemplar ainda, quando couber, a reconstrução e estruturação de equipamentos de Assistência Social, em áreas atingidas por desastres.

Observações A Proposta de Trabalho deverá ser apresentada levando em consideração o que estabelecem o Decreto nº 6170, de 25/07/2007; a Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011, de 24/11/2011, Manual de Convênios MDS/SNAS. O mérito social da proposta destinada à construção de CREAS será submetido á análise da Secretaria Nacional de Assistência Social - Departamento de Proteção Social Especial (SNAS/DPSE). O projeto deverá estar em conformidade com a legislação de convênios e ainda com as normas e diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, na Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e regulações específicas dos serviços de proteção social especial. Anexos O programa em questão apresenta um anexo no SICONV.



18.3 Agricultura Urbana - Emendas Parlamentares



Descrição Apoio às despesas: a) de capital, compreendendo, elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações (construção, reforma, ampliação e conclusão), bem como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes novos para a implantação de unidades produtivas, de beneficiamento, de comercialização e Centros de Apoio à Agricultura Urbana; e b) de custeio, abrangendo a aquisição de insumos, utensílios e materiais de consumo novos, bem como apoio para o desenvolvimento de atividades de capacitação e formação tanto para os gestores da Política de Agricultura Urbana quanto para os agricultores familiares envolvidos no processo. Entre as atividades de formação, devem-se priorizar os conteúdos de educação alimentar e nutricional, agroecologia e economia solidária.

Observações Consolidar ações de apoio à produção, ao beneficiamento e à comercialização de alimentos, bem como à capacitação, assistência técnica e inovações tecnológicas para tanto, considerando também a agricultura urbana, e a articulação de mecanismos, junto aos municípios, que viabilizem a destinação de espaços públicos para essa agricultura. Objetos Execução de projetos de Segurança Alimentar e Nutricionais para o apoio à Agricultura Urbana.



18.4 Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar (PAA) - Emendas Parlamentares



Descrição Aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por suas organizações, por meio das modalidades instituídas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Observações Aquisição, armazenagem e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por suas organizações, com prioridade para os agroecológicos e oriundos da sociobiodiverdade, para distribuição a pessoas ou famílias, diretamente a essas ou por intermédio do abastecimento da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e de mercados institucionais, para formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar e para composição de estoques públicos. Objetos Execução de projetos de Segurança Alimentar e Nutricionais para o apoio à Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar.



18.5 Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar (PAA) - Emendas Parlamentares



Descrição Aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por suas organizações, por meio das modalidades instituídas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Observações Aquisição, armazenagem e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por suas organizações, com prioridade para os agroecológicos e oriundos da sociobiodiverdade, para distribuição a pessoas ou famílias, diretamente a essas ou por intermédio do abastecimento da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e de mercados institucionais, para formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar e para composição de estoques públicos. Objetos Execução de projetos de Segurança Alimentar e Nutricionais para o apoio à Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar.



19. Ministério das Cidades

19.1 Moradia Digna



Descrição Apoio à urbanização de assentamentos precários.

Objetos Urbanização integrada de assentamentos precários com produção e/ou melhorias de unidades habitacionais.




19.2 Moradia Digna



Descrição Apoio à provisão habitacional de interesse social.

Objetos Construção de unidades habitacionais; Aquisição de unidades habitacionais; Produção de lotes urbanizados; Aquisição de lotes urbanizados; Requalificação de imóveis para fins habitacionais; Apoio à prestação de serviços de assistência técnica para habitação de interesse social.




19.3 Moradia Digna



Descrição Apoio à urbanização de assentamentos precários.

Objetos Estudos, planos e projetos de urbanização de assentamentos precários; Urbanização integrada de assentamentos precários com produção ou aquisição de unidades habitacionais por meio do PMCMV/FAR.




19.4 Planejamento Urbano



Descrição Apoio à elaboração e implementação de planos e projetos urbanos integrados de reabilitação e requalificação de áreas urbanas.

Objetos Elaboração de planos de reabilitação urbana; Elaboração de projetos integrados de reabilitação urbana; Elaboração de projetos arquitetônicos de reabilitação de imóveis; Execução de obras integradas de reabilitação urbana; Execução de obras de reabilitação de imóveis.







Descrição Apoio à regularização fundiária em áreas urbanas (papel passado).

Objetos Atividades Específicas de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos.




19.6 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres



Descrição Apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais.

Objetos Implantação ou ampliação do sistema de manejo de águas pluviais urbanas; Reservatório de amortecimento de cheias; Parque linear ribeirinho; Parque isolado associado a reservatório de amortecimento de cheias ou área para infiltração de águas pluviais; Recuperação de áreas úmidas (várzeas); Banhados construídos (“wetlands”); Restauração de margens; Recomposição de vegetação ciliar; Renaturalização de rios ou córregos; Bacias de contenção de sedimentos; Dissipadores de energia; Adequações de canais para retardamento do escoamento; Desassoreamento de rios e canais; Canalização de córregos; Sistemas para aproveitamento das águas pluviais; Controle de enchentes e erosões.




19.7 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres



Descrição Sistemas de drenagem urbana e de manejo de águas pluviais

Objetos Implantação ou ampliação do sistema de manejo de águas pluviais urbanas; Reservatório de amortecimento de cheias; Parque linear ribeirinho; Parque isolado associado a reservatório de amortecimento de cheias ou área para infiltração de águas pluviais; Recuperação de áreas úmidas (várzeas); Banhados construídos (“wetlands”); Restauração de margens; Recomposição de vegetação ciliar; Renaturalização de rios ou córregos; Bacias de contenção de sedimentos; Dissipadores de energia; Adequações de canais para retardamento do escoamento; Desassoreamento de rios e canais; Canalização de córregos; Sistemas para aproveitamento das águas pluviais; Controle de enchentes e erosões.







Objetos Construção de Pontes Urbanas.







Objetos Construção e duplicação de Pontes Urbanas.




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