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Ofício Solicitação de Concurso Publico - 2017 (0012159) SEI 01400.202294/2016-38 / pg. 1

Aviso 11 (0021345) SEI 01400.202294/2016-38 / pg. 24

Aviso nº 11/2016-CODEP/COGEP/SPOA/SE

Brasília, 27 de maio de 2016.

A Sua Excelência o Senhor

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Assunto: Solicita autorização de concurso público para a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,em 2017.

Senhor Ministro,

1. Em atenção as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 6.944, de 21 de agosto de 2009,e nas Instruções Norma vas SEGES nº 03, de 12 de janeiro de 2010, e nº 05, de 18 de março de 2010,encaminho a Vossa Excelência os autos do processo apresentado pela Fundação Nacional de Artes -FUNARTE, en dade vinculada a esta Pasta, que solicita a autorização para a realização, em 2017, deconcurso público e provimento dos cargos vagos do seu quadro efetivo.

2. Ressalto a importância do solicitado para o fortalecimento da capacidade ins tucionalda vinculada, face à complexidade que os avanços tecnológicos e novas tendências culturaistrouxeram para as linguagens ar s cas e em virtude da redução que o seu quadro efe vo vemsofrendo nos últimos anos.

3. Informações complementares, caso se façam necessárias, serão encaminhadas aposteriori.

Atenciosamente,

MARCELO CALERO FARIA GARCIA

Ministro de Estado da Cultura

Referência: Proces s o nº 01400.202294/2016-38 SEI nº 0021345

Despacho CODEP 0021349 SEI 01400.202294/2016-38 / pg. 25

MINISTÉRIO DA CULTURA

DESPACHO

Processo nº 01400.202294/2016-38

Interessado: Reinaldo da Silva Verissímo

Assunto: Encaminha processo apresentado pela Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,solicitando a autorização para a realização de concurso público, em 2017.

Senhor(a) Chefe de Gabinete,

1. Encaminho para o seu conhecimento o processo que trata da solicitação de concursopúblico para cargos efetivos, nos termos do Decreto nº 6.944/2009 e das Instruções Norma vas SEGESnº 03, de 12 de janeiro de 2010, e nº 5, de 18 de março de 2010, apresentado pela Fundação Nacionalde Artes – FUNARTE, objetivando o fortalecimento de sua capacidade institucional.

2. O processo apresentado está documentado nos termos das Instruções Norma vasreferenciadas acima e consta documento emi do pela Procuradoria Federal – PF, órgão execu vo daAdvocacia Geral da União - AGU, junto à FUNARTE, no qual informa não haver nos autos pedido queconduza à necessidade da emissão de parecer jurídico sobre a matéria.

3. Nesse sen do, uma vez que as exigências necessárias para a apresentação dasolicitação de concurso foram sa sfeitas e estão de acordo com os norma vos incidentes, recomendoa condução do presente processo ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, paraanálise e deliberação final do pleito. Para tanto, segue anexa a Minuta do Aviso (Documento SEInº 0021345).

Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente por Gilton de Matos Pereira, Coordenador(a)-Geral, em30/05/2016, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, inciso II,da Portaria nº 26/2016, de 01/04/2016, do Ministério da Cultura,Publicada no Diário Oficial daUnião de 04/04/2016.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitehttp://sei.cultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador0021349 e o código CRC 24CB95A4.

Despacho CODEP 0021349 SEI 01400.202294/2016-38 / pg. 26


Nota Informativa 3 (0022467) SEI 01400.202294/2016-38 / pg. 27

MINISTÉRIO DA CULTURA

NOTA INFORMATIVA Nº 3/2016

PROCESSO Nº 01400.202294/2016-38

INTERESSADO: REINALDO DA SILVA VERISSÍMO

1. O processo trata da solicitação da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE para a realizaçãode concurso público com vistas a preencher os cargos efe vos vagos daquela Vinculada, a demandapleiteada totaliza 200 cargos, sendo 135 de nível médio e 65 de nível superior.

2. A solicitação fundamenta-se pela necessidade de fortalecimento da capacidadeins tucional da FUNARTE para melhor desempenho no exercício de suas competências e na execuçãodos programas de Plano Plurianual - PPA, bem como atender às deliberações do Tribunal de Contas daUnião, constantes dos Acórdãos n. 2.681/2011 e n. 2.081/2012, que tratam da subs tuição defuncionários terceirizados. Além disto, a FUNARTE informa que a es ma va de redução de servidorespara o período de 2016 a 2021, em decorrência de aposentadorias, é da ordem de 35%, o querepresenta uma perda de aproximadamente 1/3 de seu atual efe vo de 263 servidores em exercício,sendo de extrema necessidade a recomposição de seu quadro funcional.

3. Constam dos autos O cio 093/2016/PRESI, firmado pelo Diretor-Execu vo da FUNARTE,que solicita o pleito; manifestação da Procuradoria Federal daquela Fundação, à fl. 3; Nota Técnica, àsfls. 4/23, e manifestação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério. Diante doexposto, os autos encontram-se devidamente instruídos, de acordo com o Decreto n. 6.944/2009 e dasInstruções Normativas SEGES n. 03, de 12 de janeiro de 2010, e n. 5, de 18 de março de 2010.

Documento assinado eletronicamente por Karina Paim Teodoro de Souza, Servidor, em31/05/2016, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, inciso II,da Portaria nº 26/2016, de 01/04/2016, do Ministério da Cultura,Publicada no Diário Oficial daUnião de 04/04/2016.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitehttp://sei.cultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador0022467 e o código CRC C8C97F5B.


Aviso 22 (0022598) SEI 01400.202294/2016-38 / pg. 28

Aviso nº 22/2016-GM

Brasília, 31 de maio de 2016.

A Sua Excelência o Senhor

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, interino

Assunto: Solicita autorização para realização de concurso público para a Fundação Nacional deArtes - FUNARTE, em 2017.

Senhor Ministro,

1. Em atenção às diretrizes estabelecidas no Decreto n° 6.944, de 21 de agosto de 2009, enas Instruções Norma vas SEGES nº 03, de 12 de janeiro de 2010, e nº 05, de 18 de março de 2010,encaminho a Vossa Excelência os autos do processo apresentado pela Fundação Nacional de Artes -FUNARTE, en dade vinculada a esta Pasta, que solicita a autorização para a realização, em 2017, deconcurso público e provimento dos cargos vagos do seu quadro efetivo.

2. Ressalto a importância do solicitado para o fortalecimento da capacidade ins tucional davinculada, face à complexidade que os avanços tecnológicos e novas tendências culturais trouxerampara as linguagens ar s cas e em virtude da redução que o seu quadro efe vo vem sofrendo nosúltimos anos.

3. Informações complementares, caso se façam necessárias, serão encaminhadas aposteriori.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Calero Faria Garcia, Ministro de Estado daCultura, em 31/05/2016, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.30, inciso II, da Portaria nº 26/2016, de 01/04/2016, do Ministério da Cultura,Publicada no DiárioOficial da União de 04/04/2016.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitehttp://sei.cultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador0022598 e o código CRC BBE21EB1.


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