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FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCITEC

EDITAL UNIVERSAL 002/2003 FUNCITECCHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA

Apoio a projetos de pesquisa de cunho científico e/ou tecnológico

A Fundação de Ciência e Tecnologia – FUNCITEC – torna público e convida as Instituições de Ensino e/ou Pesquisa, sem fins lucrativos, ou respectivas fundações de amparo, a apresentarem propostas para obtenção de financiamento de projetos de pesquisa de acordo com o que estabelece o presente Edital.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Objetivo

O presente Edital tem por objetivo apoiar projetos de pesquisa, no Estado de Santa Catarina, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico das regiões de abrangência deste edital e a apropriação dos resultados de tais projetos pela sociedade local.

1.2. Vigência do Edital – 25 de Julho de 2003 a 30 de novembro de 2004.

1.3. Recursos

Os projetos aprovados receberão investimentos da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado de Santa Catarina – FUNCITEC, em valores globais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), além de contrapartida local, municipal, regional, nacional ou internacional.

1.4. Distribuição dos Recursos

Os recursos de que trata o item 1.3 serão distribuídos de modo regionalizado (Anexo I) e por grande área de conhecimento (classificação CNPq: Ciências Exatas e da Terra; Ciências Biológicas; Engenharias; Ciências da Saúde; Ciências Agrárias; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas; Lingüística, Letras e Artes; e Outras), sendo selecionados por Comissão Julgadora subsidiada por avaliação por pares.

O valor de recursos alocado para financiamento de projetos oriundos de qualquer uma das oito regiões do Estado (Anexo I) deverá se situar entre seis e trinta por cento do total referido no item 1.3.

O valor de recursos alocado para financiamento de projetos em qualquer uma das nove grandes áreas de conhecimento (classificação CNPq; vide http://www.cnpq.br/areas/tabconhecimento/index.htm) deverá se situar entre seis e trinta por cento do total referido no item 1.3.

No caso de insuficiência de propostas que permitam atender às condições de distribuição acima referidas, o saldo de recursos não alocado será distribuído entre projetos remanescentes, atendendo critério a ser definido pela Comissão Julgadora.

Rodovia SC 401, Km 01 - módulo 12A ParqTec ALFA 5ºandar Florianópolis - SC - CEP 88030-000 - Fone : (48) 239-2300 / Fax : (48) 334-8153E-mail: [email protected] - URL : http://www.funcitec.rct-sc.br

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1.5. Proponentes e Contrapartida

Os projetos deverão, obrigatoriamente, ser propostos por Instituições de Ensino e/ou Pesquisa, sem fins lucrativos, ou respectivas fundações de amparo, que operem campus ou unidade localizados na região beneficiária de seus potenciais resultados. A instituição proponente poderá, para fins de apresentação e execução, formar parceria com equipes de pesquisa de outras instituições, sem fins lucrativos, de outras regiões do Estado, de outros estados ou países para a realização de seus trabalhos. A instituição proponente deverá indicar pesquisador como Coordenador do projeto proposto.

As instituições proponentes deverão especificar nos seus projetos o valor da contrapartida de que dispõem especificamente para cada projeto, explicitando as fontes destas contrapartidas (vide Quadro de Orçamento, Anexo III). O valor da contrapartida poderá incluir salários e encargos sociais dos pesquisadores, depreciação ou aluguel (leasing) anual de equipamentos e edificações, serviços de terceiros e materiais de consumo, conforme sua previsão de uso no projeto.

1.6. Valores de financiamento e categorias de projetos

Dentro do escopo deste Edital, os projetos serão enquadrados, por região, em uma das seguintes categorias, de acordo com a parcela a ser investida pela FUNCITEC:

1.6.1. Categoria I – Até R$ 10.000,00; meta: 90 a 130 projetos financiados.1.6.2. Categoria II – De R$ 10.000,00 até R$ 20.000,00; meta: 60 a 80 projetos

financiados.1.6.3. Categoria III – De R$ 20.000,00 até R$ 40.000,00; meta: 20 a 40 projetos

financiados.Do valor financiado pela FUNCITEC, no máximo 50% (cinqüenta por cento) poderá ser destinado a bens de capital (equipamentos e material permanente e obras e instalações).

Em caso de existência de saldo em uma categoria, este poderá ser aproveitado nas demais, limitado ao valor constante no item 1.3.

Serão considerados itens financiáveis exclusivamente os itens especificados no Plano de Trabalho e que compreendam: material de consumo; diárias e despesas de locomoção; serviços de terceiros de pessoas físicas e de pessoas jurídicas; equipamento e material permanente; e obras e instalações.

Não serão considerados itens financiáveis o pagamento de salários, encargos sociais e/ou complementação salarial de qualquer natureza para pesquisadores participantes do projeto, bem como bolsas de estudo de qualquer natureza. Assim sendo, qualquer pagamento referente a pessoal (terceiros) deve ser programado de acordo com a legislação pertinente, de forma a não estabelecer vínculo empregatício.

Os recursos serão repassados aos projetos selecionados em até três parcelas, sendo a primeira após a publicação do Convênio no Diário Oficial do Estado, observando os prazos de prestação de contas do item 5.8.

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1.7 Proposta

1.7.1 ApresentaçãoPara concorrer ao presente edital, os proponentes deverão apresentar a proposta em envelope fechado e entregue na FUNCITEC, ou via postal, na Rodovia SC 401, KM 01 – módulo 12A – Parqtec ALFA 5o andar, CEP 88.030-000, até o dia 05/09/2003, sendo considerada válida a data de postagem.

1.7.2 FormataçãoA proposta completa (Anexos II, IIA e III) deverá ser entregue em três vias impressas em papel A4 e uma cópia em disquete (MS Word – na cópia eletrônica as assinaturas são dispensáveis). Com exceção do item 3 do formulário constante no anexo III (Cronograma de Execução), que pode ser preenchido com corpo de letra nº 10 no formato paisagem, o restante dos campos do formulário deverá ser preenchido com corpo de letra nº 12 “times new roman”, espaço interlinear “simples”, assinadas pelo proponente ou seu representante legal. Os limites de número de páginas explicitados no anexo III devem ser rigorosamente observados.

Deverão constar em anexo à proposta: o currículo completo (formato Lattes/CNPq) do Coordenador do Projeto, o currículo resumido (formato Lattes/CNPq) para os demais participantes da equipe, cópia do diploma da titulação mais alta de todos os pesquisadores, cartas de concordância com o projeto das demais instituições envolvidas na sua execução, cartas de apoio à execução do projeto por parte de instituições interessadas nos seus resultados e cartas de compromisso de todas as fontes citadas como contrapartida no orçamento.

1.7.3 A proposta uma vez apresentada e aberta será irretratável.

2. REQUISITOS DE ADMISSÃO

2.1 Quanto ao projeto:- obedecer rigorosamente à formatação do modelo nos Anexos II, IIA e III

deste Edital;- ter duração máxima de 12 (doze) meses, observado o prazo máximo de

vigência até novembro de 2004;

2.2 Quanto à instituição proponente:- ser Instituição de Ensino e/ou Pesquisa, sem fins lucrativos, ou respectiva

fundação de amparo, sediada em Santa Catarina;- atender aos requisitos de Decreto 307 de 04/06/2003 do Estado de Santa

Catarina para receber recursos do Estado na forma de Convênio;

2.3 Quanto à instituição interveniente:- ser Instituição de Ensino e/ou Pesquisa, sem fins lucrativos, ou respectiva

fundação de amparo;- atender aos requisitos de Decreto 307 de 04/06/2003 do Estado de Santa

Catarina para receber recursos do Estado na forma de Convênio;

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2.4 Quanto ao Coordenador do Projeto:- o Coordenador do Projeto deverá ter a titulação mínima de Mestre.

3. ANÁLISE E JULGAMENTO

3.1 Responsabilidade pela Recomendação das PropostasA avaliação dos projetos será realizada por Comissão Julgadora composta por nove membros, nomeada pela Direção da FUNCITEC, representando as grandes áreas de conhecimento, e apoiada por avaliações de consultores ad hoc. A aprovação final será dada pelo Conselho Superior da FUNCITEC.

3.2 Critérios de Pontuação

Cada projeto que atenda às condições de admissibilidade será avaliado por dois consultores ad-hoc, recebendo uma nota compreendida entre zero e dez em cada critério especificado na tabela abaixo e uma média final ponderada (segundo os pesos de cada critério, conforme tabela abaixo).

Critérios PesoContribuição para o desenvolvimento científico e/ou tecnológico: perspectiva de contribuição científica significativa ou de geração/melhoria de produto/processo com potencial significativo de agregação de valor.

10%

Pertinência para o desenvolvimento da região: demonstração de atendimento de demanda sócio-econômico-ambiental relevante para a região.

25%

Capacidade da equipe executora: competência e experiência prévia do coordenador e participantes na área do projeto; envolvimento de grupo de pesquisa cadastrado no Diretório do CNPq; integração interinstitucional.

25%

Qualidade Técnica do Projeto: clareza da definição do problema e objetivos; adequação metodológica; adequação cronológica e financeira; procedimentos de divulgação e apropriação dos resultados pela sociedade.

30%

Contrapartida: valor de contrapartidas em relação ao financiamento solicitado à FUNCITEC.

10%

Caberá à Comissão Julgadora pré-qualificar as propostas, verificando o atendimento das condições estabelecidas nos itens 1.4 e 1.6 deste Edital, antes de seu encaminhamento aos consultores ad-hoc.

3.3 Publicação dos Resultados

A FUNCITEC disponibilizará a relação das propostas aprovadas pelo seu Conselho Superior na home-page: http://www.funcitec.rct-sc.br até 20/10/2003.

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4. CRONOGRAMA

4.1- Até 05 de Setembro de 2003 - Recebimento das propostas pela FUNCITEC.4.2- Até 20 de Outubro de 2003 - Divulgação da relação de propostas aprovadas,

publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado e na home-page da FUNCITEC.

4.3- Até 23 de Outubro de 2003 - Apresentação de recursos. 4.4- Até 28 de Outubro de 2003 – Julgamento de recursos.4.5- Até 15 de Novembro de 2003 - Assinatura dos convênios.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 Cada pesquisador poderá participar de até duas propostas como membro da equipe executora, admitindo-se a função de Coordenador em apenas uma delas.

5.2 Cabe à instituição proponente a substituição do Coordenador na hipótese de impedimento de qualquer natureza por parte do mesmo em exercer sua função, mediante autorização da FUNCITEC.

5.3 Caberá à cada proponente as providências que envolvam permissões especiais de caráter ético ou legal como, por exemplo, concordância do Comitê de Ética no caso de experimentos envolvendo seres humanos, EIA/RIMA na área ambiental, autorização da CTNBio em relação a genoma ou do INCRA em relação às áreas indígenas, entre outros.

5.4 Na execução do projeto, o Coordenador deverá seguir as premissas legais constantes na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, quando couber.

5.5 A propriedade intelectual da criação resultante da parceria será estabelecida conforme dispõem as Leis nº 9.279/96 e nº 10.196/01, sendo que para cada um dos projetos financiados serão definidos nos respectivos convênios os direitos e deveres entre as partes.

5.6 A instituição proponente deverá atender a todos os prazos e às demais exigências deste Edital.

5.7 O Coordenador deverá apresentar à FUNCITEC, nos prazos que lhe forem determinados, informações ou documentos referentes tanto ao desenvolvimento quanto à conclusão do projeto aprovado.

5.8 As prestações de conta deverão ser apresentadas atendendo os prazos previstos no Decreto 307 de 4 de Junho de 2003 (disponível na home-page, www.funcitec.rct-sc.br/leis/decreto307.htm) do Estado de Santa Catarina: o prazo de prestação de contas para a primeira parcela ou parcela única é de 120 (cento e vinte) dias e de 60 (sessenta) dias, nas parcelas subseqüentes, se houver, a partir do recebimento dos recursos.

5.9 No prazo de 90 (noventa) dias, encerrada a vigência do convênio, o proponente deverá apresentar o relatório técnico final do projeto, em papel e em meio eletrônico (Word ou Acrobat), para divulgação do mesmo no site da FUNCITEC, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses.

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5.10 A não apresentação de relatório técnico final, bem como das prestações de contas, sujeitará a instituição proponente e o Coordenador do projeto às sanções legais.

5.11 O investimento a ser concedido será formalizado sob a forma de convênio assinado diretamente com a instituição proponente e com o(s) interveniente(s), quando couber.

5.12 Os projetos aprovados serão conveniados de acordo com o cronograma previsto, observada a apresentação, por parte das instituições, da documentação exigida.

5.13 Cancelamento da concessão - A existência de qualquer inadimplência do proponente com a FUNCITEC não regularizada dentro do prazo máximo de 30 dias após a divulgação dos resultados, constituirá fator impeditivo para a concessão do apoio financeiro. A concessão do apoio financeiro também poderá ser cancelada pela Diretoria da FUNCITEC por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento. Tal medida não acarretará prejuízo de outras providências cabíveis.

5.14 Impugnação do edital - decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, aquele que, tendo-o aceito sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

5.15 Revogação ou anulação do edital - a qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da FUNCITEC, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

5.16 Resultados dos projetos financiados - as publicações e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa deverão citar obrigatoriamente o apoio da FUNCITEC.

5.17 Recursos - serão aceitos apenas os recursos que apontem vícios de forma, no prazo previsto neste Edital. Não serão aceitos recursos que questionem o mérito dos resultados.

5.18 Compromisso com a demanda - o compromisso da FUNCITEC restringe-se aos recursos indicados no presente Edital. Os projetos não contratados, mesmo tendo o mérito reconhecido, serão arquivados e não mais serão considerados para futuras contratações, salvo na hipótese de obtenção de recursos adicionais aportados diretamente à FUNCITEC para financiamento do presente programa.

5.19 Informações adicionais - esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos diretamente na FUNCITEC, através do telefone (0xx48) 239-2300 ou no site http://www.funcitec.rct-sc.br.

6. CLÁUSULA DE RESERVA

A FUNCITEC reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

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Florianópolis-SC, 25 de julho de 2003.

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ANEXO I

REGIÕES DO ESTADO DE SANTA CATARINA(para os fins deste Edital)

RegiõesOeste CatarinenseMeio-Oeste CatarinenseNorte CatarinenseRegião SerranaAlto ValeGrande FlorianópolisSul CatarinenseLitoral Norte

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Oeste Catarinense

Norte Catarinense

Litoral Norte Catarinense

AltoVale

Meio-Oeste Catarinense

Região Serrana

Sul Catarinense

Grande Florianópolis

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Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) por Região do Edital

OESTE CATARINENSESão Miguel d'Oeste (1ª SDR)Maravilha (2ª SDR)São Lourenço do Oeste (3ª SDR)Palmitos (29ª SDR)Chapecó (4ª SDR)Xanxerê (5ª SDR)Concórdia (6ª SDR)

MEIO-OESTE CATARINENSEJoaçaba (7ª SDR)Campos Novos (8ª SDR)Videira (9ª SDR)Curitibanos (11ª SDR)Caçador (10ª SDR)

NORTE CATARINENSEJaraguá do Sul (24ª SDR)Mafra (25ª SDR)Canoinhas (26ª SDR)

REGIÃO SERRANALages (27ª SDR)São Joaquim (28ª SDR)

ALTO VALERio do Sul (12ª SDR)Ituporanga (13ª SDR)Ibirama (14ª SDR)Brusque (16ª SDR)Blumenau (15ª SDR)

GRANDE FLORIANOPOLISSão José (18ª SDR)

SUL CATARINENSELaguna (19ª SDR)Tubarão (20ª SDR)

Criciúma (21ª SDR) Araranguá (22ª SDR)LITORAL NORTE Joinville (23ª SDR) Itajaí (17ª SDR)

Obs.: os municípios abrangidos em cada Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) constam da Lei Complementar 243 de 30/01/2003 (vide http://www.funcitec.rct-sc.br/leis/leisc243.htm)

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ANEXO II

Carta de Encaminhamento da Proposta

Proponente:Coordenador:Interveniente:Projeto:Região/SDR/Cidade:Grande Área de Conhecimento:

À Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado de Santa Catarina,

Encaminhamos, em anexo, proposta a ser submetida ao Edital Universal 002/2003

FUNCITEC, e declaramos nosso interesse e prioridade conferida ao desenvolvimento do

projeto ora proposto, assim como nosso comprometimento de que serão oferecidas as

garantias necessárias para sua adequada execução, incluindo o envolvimento de equipe,

recursos de contrapartidas previstos e outras condições específicas definidas no formulário em

anexo.

Local:________________________Data:______________

____________________________________________Proponente

____________________________________________Interveniente(s)

____________________________________________Coordenador

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Anexo II-A

FICHA CADASTRAL DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Entidade Recebedora:..........................................................................

CNPJ/MF..........................Inscrição no CMAS:...................................Endereço:..............................................................................................CEP:..........................Bairro:.....................Cidade:...............................Estado:.............................Telefone para contato:.................................

Dirigente da Entidade:........................................................................Cargo que Ocupa na Entidade:.............................................................CPF:..................................Identidade(nº/data/expedidor):...................Endereço Residencial:..........................................................................CEP:..........................Bairro:.....................Cidade:..............................Estado:.............................Telefone para contato:................................Endereço Profissional:.........................................................................CEP:..........................Bairro:.....................Cidade:..............................Estado:.............................Telefone para contato:................................Matrícula nº (se servidor público):.......................................................

Florianópolis,

________________________________Assinatura do Dirigente da Proponente

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ANEXO III

1-DADOS CADASTRAIS

CONVENENTE /PROPONENTE (Preencher os dados cadastrais – Obrigatório)Proponente CNPJ

Endereço Bairro

Cidade UF CEP DDD/Telefone Inscrição no CMAS

Conta Corrente Banco Agência Praça de pagamento

Nome do Dirigente CPF

CI/Órgão Exp. Cargo Função Matrícula

Endereço Bairro Cidade CEP DDD/Telefone

Natureza Jurídica: Atividade Econômica Predominante:

COORDENADOR (Preencher com os dados do Coordenador do Projeto - Obrigatório)Nome

CPF R.G. Nº Órgão Expedidor

Telefone Fax E-mailEndereço Residencial

Cidade CEP UF

INTERVENIENTES – (Instituições que participam do projeto para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio)Nome Sigla CNPJ

Endereço Cidade

CEP UF Telefone Fax E-mail

Nome do Dirigente CargoNatureza Jurídica: Atividade Econômica Predominante:

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2-DESCRIÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto Período de Execução

Início Término

Grande Área e Área de Conhecimento (Conforme classificação do CNPq)

Resumo do Projeto

Texto limitado em 01 páginaJustificativa (descrever o problema de pesquisa e sua importância científica e/ou tecnológica e/ou sócio-econômico-ambiental na região)

Texto limitado em 02 páginasObjetivo Geral

Texto limitado em 10 linhasObjetivos específicos (ou Metas)

Texto limitado em 01 páginaMetodologia (Resumo)

Texto limitado em 02 páginasEquipe (Breve histórico da equipe e de sua experiência na área do projeto) – Importante: Anexar Currículo Lattes1: completo para Coordenador; resumido para os demais pesquisadores

Texto limitado em 02 páginasOrçamento Detalhado

Texto limitado em 02 páginasResultados Esperados do Projeto (ressaltar os impactos científicos, tecnológicos, econômicos, regional, sociais, ambientais e ações de disseminação)

Texto limitado em 01 páginasReferências Bibliográficas

Texto limitado em 01 página

RESUMO DO ORÇAMENTO:

1 www.cnpq.br

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Elementos de Despesa FUNCITEC ContrapartidaProponente

ContrapartidaInterveniente*

Total

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DiáriasPassagens e Despesa de LocomoçãoMaterial de ConsumoServiços de Terceiros (Pessoa Física)Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)Obras e InstalaçõesEquipamentos e Material PermanenteSalários e Encargos Sociais ______________

Depreciação ou aluguel (leasing) anual de equipamentos e edificações

______________

Outros ______________

Total do Projeto* Cada interveniente deverá ser relacionado em coluna específica.

3-Cronograma de Execução (Meta, Etapa ou Fase)Objetivo Específico/Meta Etapa/Fase (O que?) Especificação (Como?) Identificador Físico Duração

Unidade Qualidade Início Término

4-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)

CONCEDENTE (FUNCITEC)Objetivo Específico/Meta Nov/2003 Dez/2003 Jan/2004 Fev/2004 Mar/2004 Abri/2004

A

B

C

A – Valores de Custeio (Diárias; Passagens e Despesa de Locomoção; Material de Consumo; Serviços de Terceiros (Pessoa Física) e Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)B – Valores de Capital (Obras e Instalações; e Equipamentos e Material Permanente)C - Total

CONCEDENTE (FUNCITEC)Objetivo Específico/Meta Mai/2004 Jun/2004 Jul/2004 Ago/2004 Set/2004 Ou/2004

A

B

C

CONVENENTE (PROPONENTE)Objetivo Específico/Meta Nov/2003 Dez/2003 Jan/2004 Fev/2004 Mar/2004 Abri/2004

CONVENENTE (PROPONENTE)Objetivo Específico/Meta Mai/2004 Jun/2004 Jul/2004 Ago/2004 Set/2004 Ou/2004

Rodovia SC 401, Km 01 - módulo 12A ParqTec ALFA 5ºandar Florianópolis - SC - CEP 88030-000 - Fone : (48) 239-2300 / Fax : (48) 334-8153E-mail: [email protected] - URL : http://www.funcitec.rct-sc.br

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Page 16: Ofício nº - Matemática da UFSC  · Web viewA proposta completa (Anexos II, ... (Word ou Acrobat), para divulgação do mesmo no site da FUNCITEC, ... FICHA CADASTRAL DE ENTIDADES

FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCITEC

INTERVENIENTES (SOMA DAS CONTRAPARTIDAS DOS INTERVENIENTES)Objetivo Específico/Meta Nov/2003 Dez/2003 Jan/2004 Fev/2004 Mar/2004 Abri/2004

INTERVENIENTES (SOMA DAS CONTRAPARTIDAS DOS INTERVENIENTES)Objetivo Específico/Meta Mai/2004 Jun/2004 Jul/2004 Ago/2004 Set/2004 Ou/2004

5 - FICHA RESUMO DO PROJETO (Preenchimento obrigatório) / Texto limitado em 01 páginaInstituição proponente CNPJ

Endereço Bairro

Cidade UF CEP DDD/Telefone Região e SDR

Instituição interveniente (1) CNPJ

Endereço Bairro

Cidade UF CEP DDD/Telefone Região e SDR

Instituição interveniente (2) CNPJ

Endereço Bairro

Cidade UF CEP DDD/Telefone Região e SDR

Instituição interveniente (3) CNPJ

Endereço Bairro

Cidade UF CEP DDD/Telefone Região e SDR

Nome do Coordenador: Titulação:

CPF R.G. Nºo Órgão Expedidor

Telefone Fax E-mailEndereço Residencial

Cidade CEP UF

Grande Área de Conhecimento do projeto(Nome e código CNPq):

Valor solicitado a FUNCITEC Capital: Custeio: Total:

Valor de contrapartida da proponente:

Valor de contrapartida da interveniente(1):

Valor de contrapartida da interveniente(2):

Valor de contrapartida da interveniente(3):

Valor de outras contrapartidas:

Valor total do projeto:

6-Manifestação do ConcedentEDeferido

___________________________________ Local e Data

______________________________________ Concedente

Indeferido

___________________________________ Local e Data

______________________________________ Concedente

Rodovia SC 401, Km 01 - módulo 12A ParqTec ALFA 5ºandar Florianópolis - SC - CEP 88030-000 - Fone : (48) 239-2300 / Fax : (48) 334-8153E-mail: [email protected] - URL : http://www.funcitec.rct-sc.br

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