Trav. Lazaro Picanço nº 110, Centro, Ourém-Pará , CEP 68640-000 – CNPJ Nº 05.149.133/0001-48 TEL : 091-3467-1337/3467-1242

Ofício nº 103/2018-GAB

Ourém, 01 de junho de 2018.

A Sua Excelência Senhor

Dr. Luiz Daniel Lavareda Reis Junior

MD. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM

Travessa Magno de Araújo, nº 474

BELÉM - PARÁ

Senhor Presidente,

MUNICÍPIO DE OURÉM/PREFEITURA MUNICIPAL, COM CNPJ nº 05.149.133/0001-48, com sede à Travessa Lazaro Picanço nº 110, Centro da cidade de Ourém, Estado do Pará, representado pelo Senhor Prefeito VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR, brasileiro, casado, portador do Rg. nº 2776957 PC/PA e CPF/MMF nº 247.373.052-00, residente no Município de Ourém, vem a presença de Vossa Excelência, Encaminhar RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF, 1º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, em cumprimento do disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Atenciosamente,

............................................................

Valdemiro Fernandes Coelho Junior Prefeito Municipal de Ourém

Trav. Lazaro Picanço nº 110, Centro, Ourém-Pará , CEP 68640-000 – CNPJ Nº 05.149.133/0001-48 TEL : 091-3467-1337/3467-1242

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DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da Lei, que a Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF -

de todos os Órgãos do Município de Ourém, relativo ao Primeiro quadrimestre do

exercício Financeiro de 2018 demonstra o atendimento ao disposto nos Artigos. 54, 55 e

63, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 -LRF -, foi

publicado no MURAL e PORTAL da Prefeitura Municipal de Ourém, a partir de 20 de maio

de 2015.

Ourém, 01 de junho de 2018.

Alberto de Oliveira Souza

Coordenador do Controle Interno

CPF nº 449.748.762-87

Mário Henrique Araújo Matos

Secretário Municipal de Adm. Finanças e Planejamento CPF: 401.608.152-15

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ourém DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Pag.: 0001Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2018 (até Abril)

RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') R$ 1,00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DESPESAS EXECUTADAS | |--------------------------------------------------------------------------------- | | (Últimos 12 Meses) | DESPESA COM PESSOAL |--------------------------------------------------------------------------------- | | Liquidadas | Inscritas em restos| | | a pagar não | | (a) | processados (b) |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 13.353.148,27 | 0,00 | Pessoal Ativo | 13.353.148,27 | 0,00 | Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 12.783.749,18 | 0,00 | Obrigações Patronais | 569.399,09 | 0,00 | Benefícios Previdenciários | 0,00 | 0,00 | Pessoal Inativo e Pensionistas | 0,00 | 0,00 | Aposentadorias, Reserva e Reformas | 0,00 | 0,00 | Pensões | 0,00 | 0,00 | Outros Benefícios Previdenciários | 0,00 | 0,00 | Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (Par. 1º do art.18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Par. 1º do art.19 da LRF) | 69.435,14 | 0,00 | Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | 69.435,14 | 0,00 | Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) | 13.283.713,13 | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR |% SOBRE RCL AJUSTADA------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 33.794.279,90 | - (-) Transferência obrigatória da união relativas às emendas individuais (V) ($13, art. 166 da CF) | 0,00 | 0,00 % (*) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - (VI) | 33.794.279,90 | 100,00 % -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ourém DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Pag.: 0002Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2018 (até Abril)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) | 13.283.713,13 | 39,31 % ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LIMITE MÁXIMO (VIII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) | 18.248.911,15 | 54,00 % ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 17.336.465,59 | 51,30 % ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) | 16.424.020,04 | 48,60 % ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ourém - DATA DA EMISSÃO: 21/05/2018 - HORA DA EMISSÃO: 12:19:41------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas,consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art.63 da Lei 4.320/64 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da lei 4.320/64 --------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------- VALDEMIRO FERNANDES COELHO JÚNIOR MARIA DE LOURDES CARVALHO O'BRIEN PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA --------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------- MÁRIO HENRIQUE ARAÚJO MATOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA SEC. MUN. DE ADM. FIN. E PLANEJAMENTO C.C.INTERNO

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ourém DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Pag.: 0001Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2018 (até Abril)

RGF - ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'b') R$ 1,00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | SALDO DO EXERCÍCIO 2018 | | SALDO DO |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | EXERCÍCIO | Até o 1º | Até o 2º | Até o 3º | | 2017 | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÍVIDA CONSOLIDADA -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 1.771.377,15 | 1.750.793,91 | 0,00 | 0,00 | Dívida mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Dívida Contratual | 1.771.377,15 | 1.750.793,91 | 0,00 | 0,00 | Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Financiamento | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Parcelamento e Renegociação de Dívidas | 1.771.377,15 | 1.750.793,91 | 0,00 | 0,00 | De Tributos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | De Contribuições Previdenciárias | 1.771.377,15 | 1.750.793,91 | 0,00 | 0,00 | De Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Do FGTS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Com Instituição Não Financeira | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Demais Dívidas Contratuais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Outras dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | DEDUÇÕES (II) | 0,00 | 761.784,52 | 0,00 | 0,00 | Disponibilidade de caixa | 0,00 | 761.784,52 | 0,00 | 0,00 | Disponibilidade de caixa bruta | 2.355.277,20 | 5.283.908,15 | 0,00 | 0,00 | (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) | 4.671.455,67 | 4.522.123,63 | 0,00 | 0,00 | Demais haveres financeiros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) | 4.087.555,62 | 989.009,39 | 0,00 | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ourém DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Pag.: 0002Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2018 (até Abril)

Receita corrente líquida - RCL | 33.543.220,04 | 33.794.279,90 | 0,00 | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------% da DC sobre a RCL (I/RCL) | 5,28%| 5,18%| 0,00%| 0,00%| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------% da DCL sobre a RCL (III/RCL) | 12,19%| 2,93%| 0,00%| 0,00%| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Limite definido por resolução do Senado Federal (%) | 40.251.864,05 | 40.553.135,88 | 0,00 | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (%) | 36.226.677,64 | 36.497.822,29 | 0,00 | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Precatórios anteriores a 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Passivo atuarial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Insuficiência financeira | 2.316.178,47 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Depósitos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Restos a pagar não processados | 37.530,52 | 37.530,52 | 0,00 | 0,00 | Antecipação de receita orçamentária - ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ourém - DATA DA EMISSÃO: 21/05/2018 - HORA DA EMISSÃO: 12:21:17

NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório.

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ourém DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Pag.: 0003Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2018 (até Abril)

--------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------- VALDEMIRO FERNANDES COELHO JÚNIOR MARIA DE LOURDES CARVALHO O'BRIEN PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA --------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------- MÁRIO HENRIQUE ARAÚJO MATOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA SEC. MUN. DE ADM. FIN. E PLANEJAMENTO C.C.INTERNO

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ourém DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Pag.: 0001Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2018 (até Abril) RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL | SALDO DO |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GARANTIAS CONCEDIDAS | EXERCÍCIO | Até o 1o. | Até o 2o. | Até o 3o. | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AOS ESTADOS (I) | | | | Em Operações de Crédito Externas | | | | Em Operações de Crédito Internas | | | | AOS MUNICIPIOS (II) | | | | Em Operações de Crédito Externas | | | | Em Operações de Crédito Internas | | | | AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | | | | Em Operações de Crédito Externas | | | | Em Operações de Crédito Internas | | | | POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | | | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | | | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 33.543.220,04 | 33.794.279,90 | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00%-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> de RCL (VI) | 7.379.508,41 | 7.434.741,58 | 0,00 | 0,00LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parag. 1º do art.59 da LRF )(90%) de <22%> RCL (VI) | 6.641.557,57 | 6.691.267,42 | 0,00 | 0,00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL | SALDO DO |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | EXERCÍCIO | Até o 1o. | Até o 2o. | Até o 3o. | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DOS ESTADOS (VII) | | | | Em Garantias às Operações de Crédito Externas | | | | Em Garantias às Operações de Crédito Internas | | | | DOS MUNICIPIOS (VIII) | | | | Em Garantias às Operações de Crédito Externas | | | |

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ourém DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Pag.: 0002Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2018 (até Abril) RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em Garantias às Operações de Crédito Internas | | | | DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) | | | | Em Garantias às Operações de Crédito Externas | | | | Em Garantias às Operações de Crédito Internas | | | | EM CONTRAGARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) | | | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ourém - DATA DA EMISSÃO: 21/05/2018 - HORA DA EMISSÃO: 12:22:32

--------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------- VALDEMIRO FERNANDES COELHO JÚNIOR MARIA DE LOURDES CARVALHO O'BRIEN PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA --------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------- MÁRIO HENRIQUE ARAÚJO MATOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA SEC. MUN. DE ADM. FIN. E PLANEJAMENTO C.C.INTERNO

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ourém DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Pag.: 0001Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2018 (até Abril)

RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea 'd' e inciso III, alínea 'c') R$ 1,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | VALOR REALIZADO |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OPERAÇÕES DE CRÉDITO | NO QUADRIMESTRE | ATÉ O QUADRIMESTRE | DE REFERÊNCIA | DE REFERÊNCIA (a) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mobiliária | 0,00 | 0,00 Interna | 0,00 | 0,00 Externa | 0,00 | 0,00 Contratual | 0,00 | 0,00 Interna | 0,00 | 0,00 Empréstimos | 0,00 | 0,00 Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro | 0,00 | 0,00 Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços | 0,00 | 0,00 Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo | 0,00 | 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º paragrafo 3º da RSF nº 43/200 | 0,00 | 0,00 Externa | 0,00 | 0,00 Empréstimos | 0,00 | 0,00 Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro | 0,00 | 0,00 Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços | 0,00 | 0,00 Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo | 0,00 | 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º paragrafo 3º da RSF nº 43/200 | 0,00 | 0,00-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL (I) | 0,00 | 0,00-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Receita corrente líquida - RCL | 33.794.279,90 | 100,00 %-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Operações vedadas (II) | 0,00 | 0,00 %-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (III)=(Ia+ II) | 0,00 | 0,00 %-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ourém DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Pag.: 0002Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2018 (até Abril)

Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa | 5.407.084,78 | 16,00 %-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) - (%) | 4.866.376,31 | 14,40 %-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária | 0,00 | 0,00 %-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei | 2.365.599,59 | 7,00 %-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | VALOR REALIZADO |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OUTRAS OPERAÇOES QUE INTEGRAMA DÍVIDA CONSOLIDADA | NO QUADRIMESTRE | ATÉ O QUADRIMESTRE | DE REFERÊNCIA | DE REFERÊNCIA (a) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Parcelamento de dívidas | 0,00 | 0,00 Tributos | 0,00 | 0,00 Contribuições previdenciárias | 0,00 | 0,00 FGTS | 0,00 | 0,00 Operações de reestrututação e recomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ourém - DATA DA EMISSÃO: 21/05/2018 - HORA DA EMISSÃO: 12:23:33

Nota : --------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------- VALDEMIRO FERNANDES COELHO JÚNIOR MARIA DE LOURDES CARVALHO O'BRIEN PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA --------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------- MÁRIO HENRIQUE ARAÚJO MATOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA SEC. MUN. DE ADM. FIN. E PLANEJAMENTO C.C.INTERNO

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ourém DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Pag.: 0001Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2018 (até Abril) Anexo 6 - LRF , Art. 48, R$ 1,00--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O BIMESTRE |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Receita Corrente Líquida | 33.794.279,90 | Receita Corrente Líquida Ajustada | 33.794.279,90 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesa Total com Pessoal - DTP | 13.283.713,13 | 39,31% | Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 18.248.911,15 | 54,00% | Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | 17.336.465,59 | 51,30% | Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - <%> | 16.424.020,04 | 48,60% |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dívida Consolidada Líquida | 989.009,39 | 2,93% | Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 40.553.135,88 | 120,00% |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GARANTIA DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00% | Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 7.434.741,58 | 22,00% |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Operações de Crédito Externas e Internas | 0,00 | 0,00% | Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00% | Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | 5.407.084,78 | 16,00% | Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 2.365.599,59 | 7,00% |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | DISPONIBILIDADE DE | RESTOS A PAGAR | | CAIXA LÍQUIDA (ANTES| | INSCRIÇÃO EM | DA INSCRIÇÃO EM | | RESTOS A PAGAR NÃO | RESTOS A PAGAR NÃO | | PROCESSADOS | PROCESSADOS DO |

Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Ourém DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Pag.: 0002Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2018 (até Abril) | DO EXERCÍCIO | EXERCÍCIO) |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Valor total | - | - |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Ourém - DATA DA EMISSÃO: 21/05/2018 - HORA DA EMISSÃO: 12:26:02

--------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------- VALDEMIRO FERNANDES COELHO JÚNIOR MARIA DE LOURDES CARVALHO O'BRIEN PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA --------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------- MÁRIO HENRIQUE ARAÚJO MATOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA SEC. MUN. DE ADM. FIN. E PLANEJAMENTO C.C.INTERNO