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CAMARA DOS DEPUTADOSGabinete do Deputado Federal ESPERIDIAO AMIN- PP/SC

OF /GEA/517 /20 II

Ao Excelentfssimo SenhorJOAO RAIMUNDO COLOMBOGovernador do Estado de Santa CatarinaFlorian6polis- SC

Senhor Governador,

Brasflia/DF, 27 de dezembro de 2011.

Esc revo-lhe para solicitar providencias concernentes ao processo defederalizar;:ao da Rodovia SCT-280, trecho Ca no inhas-lrine6polis-Porto Uniao.Te nho pa11icipado de reuni6es e audiencias a prop6sito de reivindicar;:oes

relativas a essa importante rodovia, especialmente referentes a sua duplicar;:ao e a recuperar;:ao emanuten r;:ao do trecho acima mencionado.0 segmento em foco, como sabemos, foi inaugurado em setembro de

1986, inteiramente executado com recursos do Governo de nosso Estado, realizando urn sonho deintegrar;:ao acalentado por decadas pela nos sa Gente, numa regiao que serviu de palco para epis6dioshist6 ricos marcantes de nossa hi st6ria, inseridos no CONTESTADO.

Ao Iongo dos t:dtimos anos, o trecho Porto Uniao-Canoinhas deixou dereceber cuidados de manutenr;:ao por pa11e do governo catarinense, resultando num estado dedeteriorar;:ao dramatico. Na regiao, tern sido propalada a informar;:ao de que a rodovia seria"federalizada", como aconteceu como segmento Canoinhas-Litoral.

Gestio nando junto ao DNIT, ob tive esclarecimentos ofic iais que motivamesta correspondencia, os quais resumo a seguir:

I. A federali zar;:ao de rodovias estaduais e urn processo de longa durar;:ao,regulado pelo Decreto Federa l n. 5.621 , de 16/ 12/2005 , e pela portaria GM T n. 69, de 25/04/2006,que imp6e m, inclusive, e laborar;:ao de Est ud o de Yiabilidade Tecnica, Economica e Ambiental -EYTEA;

2. Somente em 17 /08/20 I 0 (governo Leone! Pavan), atraves dos offciosGABGOY de nt:uneros 146 e 147/2010, foi solicitada a federalizar;:ao do trecho vi11ualmenteabandonado nos t:dtimos anos, sendo o citado EYTEA encaminhado anexo ao segundo oficio;

3. Segundo correspondencia recebida do DNIT (anexa), em setembro de20 II , foi enderer;:ado pedido de providencias a Secretaria de Estado da lnfraestrutura de SC. Talpedido nao foi respondido pela citada pasta, resultando que " nao lui movimentar;:ao do processo defederalizar;:ao no ambito do DNIT". Ou seja, o processo encontra-se paralisado.

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CAMARA DOS DEPUTADOS 2Gabinete do Deputado Federal ESPERIDIAO AMIN- PP/SCE ndispensavel que a secretaria de Estado responsavel diligencie com a

maxima presteza para fazer tramitar esse processo (sabidamente demorado), cuidando, outrossim,para que a SCT-280 nao continue "6 rta" de a96es de manuten9ao.

Pe9o desculpas pelo texto Iongo e quase queixoso. Tive o privilegio de,como Governador, promover a execu9ao dessa obra. Ate o fim de sua vida, meu saudoso amigoDelby Machado, desafiando "autoridades de ocasiao", manteve, em im6vel de sua propriedade, noinlcio do acesso a lrine6polis , uma grande placa em que escrevera: "Obrigado, GovernadorEsperidiao Amin: 0 SENHOR TEM A NOSSA MANIA, CUMPRE A PALAVRA! Seus Amigos doPlanalto Norte Catarinense".

Mais do que um pedido pessoal , receba este apelo como um clamor daGente da Regiao, que confiou e confia em Vossa Excelencia.

Valho-me da opo1tunidade para, renovando Votos de Fe liz 2012,extensivos aos seus, end ere9ar-lhe cordiais saud a96es.

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Cordial mente,

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