Ofício da Comisssão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara À PR-PR
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CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara dos Deputados | Anexo II | Sala 185A | Pavimento Superior |CEP 70.160-900 | Brasília | DF | Brasil (61) 3216-6570 | [email protected] | http://www.camara.leg.br/cdh Of. 090/2017-P Brasília, 10 de fevereiro de 2017 A Excelentíssima Senhora Paula Cristina Conti Thá Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Paraná Rua Marechal Deodoro, nº 933 Centro - Curitiba/PR CEP 80.060.010 E-mail – ………@mpf.mp.br Telefone: (41) 3219…….. Assunto: morte em Foz do Iguaçu (PR) Senhora procuradora, A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados informa que, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, instaurou procedimento para acompanhar denúncia acerca da morte do senhor Ademir Gonçalves Costa, no dia 28.01.2017, na guarita da Receita Federal em Foz do Iguaçu - Paraná. Esta Comissão tem como atribuições “receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas” (Constituição Federal, art. 58, §2º); avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 32, inciso VIII, item “a”). De acordo com a denúncia, a vítima teria sido imobilizada e algemada pelos agentes da Receita Federal durante a abordagem policial. Após ter sido levado para uma sala da aduana, a vítima somente seria vista tempo depois, já sem vida. Vídeos e notícias circulam na internet questionando a versão oficial divulgada pela Receita Federal de que a morte teria sido decorrente de “quadro de convulsão”.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara dos Deputados | Anexo II | Sala 185A | Pavimento Superior |CEP 70.160-900 | Brasília | DF | Brasil
(61) 3216-6570 | [email protected] | http://www.camara.leg.br/cdh
Of. 090/2017-P Brasília, 10 de fevereiro de 2017
A Excelentíssima Senhora
Paula Cristina Conti Thá
Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Paraná
Rua Marechal Deodoro, nº 933 Centro - Curitiba/PR
CEP 80.060.010
E-mail – ………@mpf.mp.br
Telefone: (41) 3219……..
Assunto: morte em Foz do Iguaçu (PR)
Senhora procuradora,
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados informa que,
no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, instaurou procedimento para
acompanhar denúncia acerca da morte do senhor Ademir Gonçalves Costa, no dia
28.01.2017, na guarita da Receita Federal em Foz do Iguaçu - Paraná.
Esta Comissão tem como atribuições “receber petições, reclamações, representações
ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades
públicas” (Constituição Federal, art. 58, §2º); avaliar e investigar as denúncias relativas à
ameaça ou violação de direitos humanos (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art.
32, inciso VIII, item “a”).
De acordo com a denúncia, a vítima teria sido imobilizada e algemada pelos agentes
da Receita Federal durante a abordagem policial. Após ter sido levado para uma sala da
aduana, a vítima somente seria vista tempo depois, já sem vida. Vídeos e notícias circulam
na internet questionando a versão oficial divulgada pela Receita Federal de que a morte teria
sido decorrente de “quadro de convulsão”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara dos Deputados | Anexo II | Sala 185A | Pavimento Superior |CEP 70.160-900 | Brasília | DF | Brasil
(61) 3216-6570 | [email protected] | http://www.camara.leg.br/cdh
Tendo em vista a gravidade dos fatos, bem como o acompanhamento dos seus
desdobramentos por este colegiado parlamentar, solicitamos à Procuradoria da República no
Paraná que, no âmbito das suas competências, adote providências para elucidar a conduta
dos agentes públicos envolvidos. Solicitamos, ainda, que nos informe sobre as providências
adotadas.
Atenciosamente,
Presidente
Deputado PADRE JOÃO
