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GOVERNO DO TADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTAh0 DA ADMINISTRAÇÃO
Av. FAB, 0087- Centro Administrlitivo — Macapá-AP- CEP. 68900-073 Telefone: 3084-8000 - www.sead.ap.gov.br
Oficio Conjunto n° 001/2018 — SEAD/SEFAZ/SEPLAN
Macapá, 20 de junho de 2018.
Aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Amapá Assunto: Levantamento geral de contratos
Senhor (a) Gestor (a),
Cumprimentando (a) cordialmente e, considerando a necessidade de
aprimorar os controles da gestão fiscal bem como a otimização dos recursos públicos,
torna-se imprescindível a aplicação de melhores práticas de governança no que tange ao
controle das despesas com contratos de qualquer natureza, visando redução de custos e
maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços. Como exemplos positivos deste
esforço inicial, há resultados significativos nas áreas de vigilância patrimonial e
telefonia.
Diante do exposto, a Secretaria de Estado de Planejamento-SEPLAN,
Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ e Secretaria de Estado de Administração-
SEAD, solicitam, em caráter prioritário, que seja informado, através do endereço
www.sead.ap.gov.br, nos os dias 25 a 26 do corrente ano, as seguintes informações:
1. Identificação do Órgão;
2. N° Contrato;
3. Fornecedor / CNPJ;
4. Objeto do Contrato (unidade/natureza);
5. Valor Contratual (valor unitário);
6. Vigência Contratual (data inicial / data final);
7. Programa / Ação (QDD) ;
8. Elemento de despesa;
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Destacamos a importância da prestação das informações supracitadas
por todas as unidades gestoras dentro do prazo, inclusive para subsidiar a análise de
pedidos de liberação de cota orçamentária (SEPLAN) e financeira (SEFAZ) e/ou
suplementação, em observância ao equilíbrio das contas públicas preconizado pela Lei
de Responsabilidade Fiscal-LRF.
Esclarecimentos de dúvidas quanto ao preenchimento de informações,
fazer contato com o Núcleo de Contratos e Compras/SEAD pelo telefone 3084-8039.
Atenciosamente,
-CL/na-Jac.• EDUARDO CORREA TAVARES
Secretário de Estado de Planejamento — SEPLAN
JOSENILDO SAIjBRANTES Secretário de Estado d Fazenda — SEFAZ
SUELEM AJVIDR4S TAVORA FURTADO Secretária de Estado da Administração — SEAD
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CONTROLE DE ENTREGA
Ref.: Oficio Conjunto n° 001/2018 - SEAD/SEFAZ/SEPLAN, de 20 de junho de 2018.
ASSUNTO: Levantamento geral de contratos.
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