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CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Eduardo dos Santos Guimarães
www.eduguimaraes.com
e-mail: [email protected]
2018
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1962
Alerta sobre uso agrícola de pesticidas
Respeito ao ecossistema para proteger a saúde
humana e o meio ambiente.
1969 Beleza e simplicidade
Ecossistema frágil e interdependente
1972 Manifesto Ambiental
19 princípios
1987
Comissão Brundtland Relatório Nosso Futuro Comum
1992
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
2012
O Futuro Que Queremos Base para formulação de objetivos e metas de
desenvolvimento sustentável
2015 Nova York
Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
17 Objetivos (ODS) 169 metas
Para 2030
12.7 - Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.
Sustentabilidade
Sustentabilidade
Sustentabilidade se define como um princípio de
uma sociedade que mantém as características
necessárias para um sistema social justo,
ambientalmente equilibrado e economicamente
próspero por um período de tempo longo e
indefinido. (ONU, 1987)
Desenvolvimento Sustentável
O desenvolvimento sustentável é aquele que
atende as necessidades do presente sem
comprometer as possibilidades de as gerações
futuras atenderem suas próprias necessidades.
(ONU, 1987)
Dimensões de Sustentabilidade
Tripé da Sustentabilidade: Social, Econômico e Ambiental. (ONU)
6 Dimensões: Social, Espacial, Cultural, Política, Econômica e Ambiental (Sidney Bittencourt)
Visão e Pensamento Global (Edgard Morin – Os 7 Saberes necessários para a Educação do Futuro)
Ação Transdisciplinar (Nicolescu Basarab – Manifesto da Transdisciplinaridade)
Licitações Sustentáveis
Licitações realizadas pela Administração Pública seguindo
critérios que visam minimizar impactos sobre o meio
ambiente e a saúde humana.
Contribuem para a elevação da qualidade dos bens e
serviços adquiridos, na medida em que, além da disputa
pelo menor preço, o mercado passa a competir também
em critérios ambientais.
(BNDES. Manual de Licitações Sustentáveis, 2013.)
Compras Sustentáveis
As compras sustentáveis consistem em assegurar que os
produtos e serviços que sua organização compra alcancem
uma boa relação qualidade-preço, considerando o ciclo de
vida inteiro, e gerem benefícios não somente para sua
organização, mas também para o meio ambiente, a
sociedade e a economia.
(ICLEI. Manual Procura+ Um Guia para Implementação de Compras
Públicas Sustentáveis. 3ª ed. São Paulo, 2015.)
Agenda Ambiental
1. Uso racional de recursos naturais e bens públicos 2. Gestão adequada dos resíduos gerados 3. Qualidade de vida no ambiente de trabalho 4. Sensibilização e Capacitação de Servidores 5. Contratações Sustentáveis 6. Construções Sustentáveis
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O MERCADO DAS
CONTRATAÇÕES
GOVERNAMENTAIS
Contratações Públicas
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Estudo entre 2006 e 2012 (Ribeiro e Júnior, 2014):
Contratações Públicas = 13,8% do PIB Nacional
PIB Nacional 2017:
R$ 6.559,90 bilhões
Contratações Públicas (13,8% PIB):
R$ 905 bilhões
LC 123/06
Lei 12.305/2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Prioridade nas aquisições e contratações governamentais, para. a) produtos reciclados e recicláveis;
b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis.
Lei 12.349/2010
Altera Lei de Licitações
Inclui promoção do desenvolvimento nacional
sustentável como objetivo das licitações públicas.
Possibilita margem de preferência de produtos e
serviços nacionais em detrimento dos
estrangeiros.
Licitação Pública
• OBJETIVOS LEGAIS:
1. Garantir ISONOMIA entre concorrentes
2. Selecionar a PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
3. Promover o DESENVOLVIMENTO NACIONAL
SUSTENTÁVEL (Lei 12.349/2010) - IN 01/10, Dec.
Fed. 7746/12 e Acórdãos TCU 32 e 120/2015
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Previsão Legal
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PL 6814/17
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Convite
Tomada de preços
Licitação Concorrência
Concurso
Leilão
Pregão
Contratação Pública Contrato
Licitação dispensada
Direta Licitação dispensável
Licitação inexigível
FONTE: MANUAL DE PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. p12. Curitiba: Juruá, 2012.
Processo de Contratação
Interna
• Objeto Sustentável, Quantidades e forma de entrega
• Preço estimado de acordo com padrão de qualidade
• Edital (ME e EPP, Port. de Deficiência, Violência doméstica)
Externa
• Ampla publicidade
• Julgamento pelo Melhor Preço (CCV e ACV)
• Apresentação de amostras ou prova de conceito
Contratual
• Gestão e Fiscalização por Resultados (ANS ou SLA ou IMR)
• Monitoramento do ciclo de vida
• Retroalimentação para próximo processo
Dec. Federal 7746/12
Estabelece critérios e práticas para a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável nas
contratações realizadas pela administração pública
federal direta, autárquica e fundacional e pelas
empresas estatais dependentes.
Institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade
na Administração Pública – CISAP.
Atualizado pelo dec. fed. 9178/2017 28
Dec. Federal 7746/12
I - baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
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Dec. Federal 7746/12 V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI - uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;
VII - origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços e nas obras; e
VIII - utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou
de reflorestamento. 30
Dec. Estadual 43629/12
Art. 8º - O julgamento pelo menor preço poderá considerar o menor dispêndio para a administração pública, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no instrumento convocatório.
Parágrafo único - Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental, entre outros fatores, poderão ser considerados para a definição do menor
dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis.
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ECONOMI-
CIDADE
Dimensões de Desempenho
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Eficiência
Eficácia
Efetividade
Economicidade
Economicidade
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Variação positiva da relação custo/benefício, na qual busca-se a otimização dos resultados na escolha dos menores custos em relação aos maiores benefícios.
Revela a atenção com o bom uso qualitativo dos recursos financeiros, desde a adequação da proposta orçamentária, passando pela coerência com respeito aos preços de mercado, o desenvolvimento de fontes alternativas de receita e a obtenção dos menores custos por produto gerado.
RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO
Economicidade
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NÃO É, NECESSARIAMENTE, O MENOR PREÇO!
“Nada mais tolo do que fazer com eficiência o que não deveria continuar a ser feito” (OSBORNE &
GAEBLER, 1994: 381)
Segundo o TCU (Manual de Auditoria Operacional,
2010), Economicidade é a minimização dos custos
dos recursos utilizados na consecução de uma
atividade, sem comprometimento dos padrões de
qualidade. Refere-se à capacidade de uma
instituição gerir adequadamente os recursos
financeiros colocados à sua disposição.
Economicidade
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Acórdão TCU 1225/2014 – Plenário
Aquisição de divisórias com exigência de ABNT
A administração pública deve procurar produtos e serviços
com a devida qualidade e que atendam adequadamente às
suas necessidades. É preciso mudar o paradigma, que
infelizmente ainda predomina no campo das aquisições
públicas, da busca do “menor preço a qualquer custo”.
Economicidade
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Economicidade X Sustentabilidade
O preço final real de um produto ou serviço deve
contemplar, na medida do possível, todos os custos
envolvidos no seu ciclo de vida, ou seja, extração e
transformação da matéria-prima utilizada, transporte,
uso, reuso, manutenção e disposição final.
Custo inicial maior, mas com maior retorno no tempo,
atendendo, assim, à economicidade.
(BNDES. Manual de Licitações Sustentáveis, 2013.)
As Compras Públicas Sustentáveis redefinem “valor
por dinero” como algo mais que o dinheiro pago no
momento da aquisição, considerando todo o seu
ciclo de vida ao valorar o produto.
(Manual para agentes de compras públicas da Rede Interamericana
de Compras Governamentais – RICG, 2015)
Valor por Dinheiro
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As compras sustentáveis consistem em assegurar que os
produtos e serviços que sua organização compra alcancem
uma boa relação qualidade-preço, considerando o ciclo de
vida inteiro, e gerem benefícios não somente para sua
organização, mas também para o meio ambiente, a
sociedade e a economia.
(Manual de Implementação de Compras Públicas Sustentáveis– ICLEI,
2015)
Ciclo de Vida
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LF 13.303/16, art. 31:
Licitações e contratos destinam-se a assegurar a
seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no
que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar
operações em que se caracterize sobrepreço ou
superfaturamento.
Ciclo de Vida
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CCV = Custo de Ciclo de Vida (LCC life cycle costing)
Custos relacionados à aquisição;
Custos de uso, como o consumo de energia e outros recursos;
Custos de manutenção;
Custos de fim do ciclo de vida, como a coleta e reciclagem.
ACV = Avaliação do Ciclo de Vida
Levanta os impactos ambientais, como emissões de GEE, ao longo
do ciclo de vida
Difícil mensuração pelos compradores (Utilizar certificações)
CCV X ACV
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Produtos, serviços e obras de menor impacto ambiental, ainda
que tenham um maior custo aparente no momento da
contratação, são mais econômicos no longo prazo.
1. Reduzem os gastos do Estado com políticas de reparação
de danos ambientais,
2. têm maior durabilidade,
3. menor consumo de energia e materiais, e
4. incentivam o surgimento de novos mercados e empregos
verdes, gerando renda e aumento de arrecadação
tributária.
CPS governo federal
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Contratação Compartilhada
Contratação Compartilhada
Uma Unidade
Administrativa planeja e
executa a licitação para
atender à necessidade de
diferentes unidades ou
órgãos diversos.
Centralização
Norma interna
Consórcio
LF 11.107/05
SRP
Dec. 7892/13
Contratação Compartilhada
Benefícios:
Troca de experiências entre
órgãos
Redução dos custos
processuais
Disponibilidade de pessoal
Efeito Economia de Escala
Contratação Compartilhada
Desafios:
Comunicação entre
órgãos/unidades
Capacitação das equipes
Manutenção da
competitividade
Observância da
regionalização
Contratação Compartilhada
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EXPERIÊNCIAS
DE
OUTROS PAÍSES
Experiência Internacional
Governo Federal dos EUA
Acordos-Quadro (Framework Agreement)
Análise do ciclo de vida
Fatores Extra Preço
Workshop Obtendo Valor em Compras Públicas
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Experiência Internacional
Ministério da Justiça do Governo da Estônia
Critério de adjudicação:
80% para preço;
10% para consumo de energia no modo de operação. Computadores e monitores com menores níveis de consumo receberiam maior pontuação;
4% se os aparelhos incluíssem um leitor de cartão inteligente nos teclados;
6% para outros critérios relacionados ao monitor.
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Experiência Internacional
Hospital Público em Barcelona (CLAD 2017)
Desmaterialização
Compra de equipamentos médicos para monitoramento da saúde de cardíacos.
Substituição da compra pela contratação de serviços.
Promove mudança no mercado - empresas se adaptam e mudam de fornecedoras para prestadoras de serviços.
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Experiência Internacional
Cia de Limpeza do Porto (Portugal)
Capacitação de Fornecedores
Fiscalização dos critérios de sustentabilidade, in
loco, quando da execução do contrato.
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NORMAS FEDERAIS
RECENTES
IN MPDG 05/2017
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PLANEJAMENTO SELEÇÃO DE
FORNECEDORES GESTÃO DO CONTRATO
IN MPDG 05/2017
Procedimentos Iniciais:
1. Documento de Formalização da Demanda
2. Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação
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Estudos Preliminares
Gestão de Riscos
Elaboração do TR
IN MPDG 05/2017
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Novo modelo de Planilha de Custos
Conta Vinculada ou Pagamento pelo Fato Gerador
IMR - Instrumento de Medição de Resultados
Novos índices de produtividade para Limpeza
58
IN MPDG 05/2017
1. Fiscalização Técnica
2. Fiscalização Administrativa
3. Fiscalização Setorial
4. Fiscalização pelo Público Usuário
59
IN MPDG 01/2018
Sistema de Planejamento e Gerenciamento das
Contratações (PGC)
Elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC)
Levantamento de demandas para exercício
seguinte e subsídios para orçamento.
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No TCE-RJ
Plano Anual de Aquisições (PAA)
Manual de Orientação das Aquisições
Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC)
