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Oficina normas sanitárias para alimentos Oficina normas sanitárias para alimentos de produção artesanal, familiar e comunitáriade produção artesanal, familiar e comunitária
Brasília, setembro de 2012
Fábio Lúcio de Almeida Cardoso
Legalização da agroindústria Legalização da agroindústria
alimentaralimentar
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Legislação – questão complexa
Econômicas – balança comercial, setores econômicos
Mercados – abastecimento interno, concorrência externa
Técnicas – instalações, equipamentos, produção
Saúde – alimento (vitalidade), saúde pública
Direitos do consumidor
Culturais
Organização do Estado Brasileiro
Poderes: Legislativo, Executivo
Estrutura do Executivo Federal
Pacto Federativo – competências
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Executivo Federal
Estruturas e políticas de governo voltadas para as agroindústrias
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Política para agroindústria (Constituição)
Ministério do Desenvolvimento Agrário – Política da agricultura familiar
Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior – Política industrial
Ministério da Saúde/ANVISA – Fiscalização de alimentos
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Competências da legislação
FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL
ANIMALMinist. da Agricultura - DIPOA - Departamento de Inspeção de Pordutos de Origem Animal
Agência de Defesa Agropecuária
Secretaria Municipal específica
BEBIDAS OU VINAGES DE ORIGEM VEGETAL
Ministério da Agricultura - DIPOV -Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
Ministério da Agricultura Ministério da Agricultura
Ministério da Agricultura - DIPOV -Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (* )
Minist. Agricultura - Convenia órgão do Estado , geralmente a EMATER
Convenia órgão do Estado , geralmente a EMATER
Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA
Vigilância Sanitária do Estado
Vigilância Sanitária do Município
INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL
VEGETAL
PRODUTOS DE ORIGEM
Fiscalização e liberação de registro – estabelecimento e produto
(*) DIPOV fiscaliza 60 produtos
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Competências da legislação
FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL
ANIMALMinist. da Agricultura - DIPOA - Departamento de Inspeção de Pordutos de Origem Animal
Agência de Defesa Agropecuária
Secretaria Municipal específica
BEBIDAS OU VINAGES DE ORIGEM VEGETAL
Ministério da Agricultura - DIPOV -Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
Ministério da Agricultura Ministério da Agricultura
Ministério da Agricultura - DIPOV -Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (* )
Minist. Agricultura - Convenia órgão do Estado , geralmente a EMATER
Convenia órgão do Estado , geralmente a EMATER
Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA
Vigilância Sanitária do Estado
Vigilância Sanitária do Município
INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL
VEGETAL
PRODUTOS DE ORIGEM
Fiscalização e liberação de registro – estabelecimento e produto
(*) DIPOV fiscaliza 60 produtos
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Competências da legislação
FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL
ANIMALMinist. da Agricultura - DIPOA - Departamento de Inspeção de Pordutos de Origem Animal
Agência de Defesa Agropecuária
Secretaria Municipal específica
BEBIDAS OU VINAGES DE ORIGEM VEGETAL
Ministério da Agricultura - DIPOV -Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
Ministério da Agricultura Ministério da Agricultura
Ministério da Agricultura - DIPOV -Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (* )
Minist. Agricultura - Convenia órgão do Estado , geralmente a EMATER
Convenia órgão do Estado , geralmente a EMATER
Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA
Vigilância Sanitária do Estado
Vigilância Sanitária do Município
INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL
VEGETAL
PRODUTOS DE ORIGEM
Fiscalização e liberação de registro – estabelecimento e produto
(*) DIPOV fiscaliza 60 produtos
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Estudo da legislação
8 Unidades Federativas simplificaram sua legislação
Legislação simplificada – aquela que possui um número menor de procedimentos e documentos para a formalização de agroindústrias, em relação ao marco legal federal
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Documentos exigidos - Federal
Produtos de origem animal – 14 documentos Produtos de origem vegetal – 15 documentos Bebidas e vinagres – 08 documentos
2 manuais – Boas Práticas de Fabricação-BPF e Procedimentos Operacionais Padronizados-POP
Plantas e croquis Alvará da Prefeitura CNPJ Licença ambiental
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Etapas, ações e contatos
ETAPA AÇÃOÓRGÃO/ INSTITUIÇÃO/
EMPRESAPreenchimento de formulários ConsultoriaElaboração de cadastro e relação de máquinas e equipamentos, com fluxograma de funcionamento
Consultoria de engenharia de alimentos ou similar
Elaboração de croqui e plantasConsultoria de engenharia civil ou similar
Cópias de documentos constitutivos
Loja comercial
Liberação da companhia de água ou análise da água
Companhia de água municipal ou laboratório particular
Contrato de responsabilidade técnica
Técnico em engenharia de alimentos ou similar
Atestado de saúde ocupacional Clínica de saúde
Livro de registro sanitário
Divisão de inspeção (vegetal ou animal) municipal/ estadual/ federal
Entrega de formulários , projetos, contrato e livros
Divisão de inspeção (vegetal ou animal) municipal/ estadual/ federal
Legislação Sanitária
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Etapas, ações e contatos
ETAPA AÇÃOÓRGÃO/ INSTITUIÇÃO/
EMPRESATirar cópia dos documentos pessoais
Loja comercial
Autenticar as cópias dos documentos pessoais
Cartório
Elaborar o contrato social ou estatuto e preencher formulários e livros fiscais
Contador
Emitir e pagar taxas Banco
Cadastrar para emissão do CNPJSecretaria da Receita Federal
Tirar cópia dos documentos constitutivos da empresa
Loja comercial
Proceder à Inscrição EstadualSecretaria Estadual da Fazenda
Elaborar talões de notas fiscais Gráfica
Verificar os livros fiscaisSecretaria Estadual da Fazenda
Constituição e Formalização da Empresa
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Etapas, ações e contatos
ETAPA AÇÃOÓRGÃO/ INSTITUIÇÃO/
EMPRESAPreencher formulários ContadorEntregar formulários preenchidos
Prefeitura
Solicitar vistoria à Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária do Município
Solicitar vistoria ao Corpo de Bombeiros
Corpo de Bombeiros
Preencher formulários de requerimento
Consultoria
Elaborar projeto Consultoria
Solicitar certidão de uso do solo Prefeitura
Entregar formulários, projeto e certidão de uso do solo
IBAMA ou órgão Estadual/Municipal de Meio Ambiente
Alvará de Funcionamento
Licença Ambiental
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Etapas, ações e contatos
Ações a executar – 28
Organizações a interagir – órgãos públicos (federal, estadual e municipal), consultorias, cartórios, empresas de saúde, bancos, etc.
18 organizações
Legislação Sanitária – 7
Constituição e formalização da empresa – 5
Alvará de Funcionamento – 3
Licença Ambiental – 3
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Estudo comparativo entre legislações
Comparação da legislação de dois estados – com e sem legislação simplificada UF escolhidas: Distrito Federal e Bahia
Identificação e analise dos custos de transação no atendimento da legislação sanitária, envolvidos na abertura da agroindústria alimentar para a agricultura familiar.
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Caracterização: DF e BA
Brasil DF BANúmero de municípios 5.565 1 417Número de agroindústrias rurais 863.924 420 110.284Número de propriedades rurais 5.147.489 3.955 761.528% de propriedades com orientação técnica regular
12 35 4
% de propriedades sem orientação técnica
78 24 93
Nível de escolaridade dos proprietários rurais (%)
Universitária 2,8 18,6 1,0Ensino médio 7,3 20,7 5,2
Ensino fundamental completo 8,5 12,8 4,9Ensino fundamental incompleto 47,7 36,0 35,5
Não tem escolaridade 33,7 11,9 53,4Fonte: IBGE-Censo Agropecuário 2006
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Caracterização: BA
402 municípios com agroindústrias
Em 398 municípios, houve comercialização da produção agroindustrial
Pesquisa em 145 municípios, que representam:
53,8% dos municípios com agroindústrias que comercializaram sua produção
83,5% das agroindústrias que comercializaram a produção
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Organizações presentes nos municípios pesquisados
Fonte: Elaborado pelo autor, a partir de dados colhidos em pesquisa de campo
•30% não possuem ADAB
•29% não possuem Vigilância Sanitária
•69% não possuem SIM
•16% não possuem os três
• 49% dos munic. com instituições os técnicos não sabem procedimento para abertura de agroind.
Caracterização: BA
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Quantidade de municípios com profissionais liberais importantes para o segmento agroindustrial
Fonte: Elaborado pelo autor, a partir de dados colhidos em pesquisa de campo
Caracterização: BA
• 47% não possuem Engenheiro Civil etc.
• 40% não possuem Veterinário
• 20% não possuem Agrônomo
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Comparando as legislações:Pesquisa com produtores
Característica dos produtores do Distrito Federal
Atividades: queijo orgânico (A); doces (B); embutidos (C)
Tempo de agroindústria: todos com mais de 15 anos
Escolaridade: superior (A); médio completo (B); fundamental completo(C)
Renda: complementa fora da atividade (A); exclusiva da propriedade rural (B, C)
Distância média do Plano Piloto: 60 km
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Comparando as legislações:Pesquisa com produtores
Característica dos produtores do Estado da Bahia Atividades: derivados do leite (D, E, F - este também trabalha com
leite de cabra); apicultura (G)
Formalização da Pessoa Jurídica: empresa limitada (D, E)- sócios são da família; cooperativa (F) - 132 cooperados; associação (G) - 80 associados
Tempo de agroindústria: 10 anos (D – sempre foi formalizado); 30 anos (E – em processo de obtenção da licença sanitária); sem experiência (F); 2 anos (G)
Escolaridade – superior (D); fundamental incompleto (E); maior parte da diretoria com nível médio incompleto (F); na administração do empreendimento 2 com curso superior e 4 com ensino médio incompleto (G)
Produtores D, E , G órgãos de fiscalização no mesmo município; Produtor F a 160 km
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Comparando as legislações
A B C D E F G
Atestado de Saúde 90.00 60,00 60,00 440,00 - - 120,00Plantas/memorial descritivo
- - 170,00 800,00 2.000,00 - 2.500,00
Exame de água 27,00 - 27,00 27,00 - - 27,00Registro da Pessoa J urídica no CRMV-BA
- - - 652,00 652,00 652,00 652,00
Contratação de técnico responsável
- - - 5.250,00 4.000,00 14.400,00 5.805,00
Taxas cobrada pelo Estado (União, Estado e Município):
- - - 1.957,80 1.703,00 1.546,00 1.525,95
- ADAB - - - 810,80 556,00 556,00 983,00- Secretaria da Fazenda - - - 240,00 240,00 240,00 42,95
- Alvará de funcionamento - - - 250,00 250,00 250,00 -
- Alvará sanitário - - - 157,00 157,00 - -- Licença ambiental - - - 500,00 500,00 500,00 500,00
TOTAL 117,00 60,00 60,00 9.126,80 8.355,00 16.598,00 10.629,95
ITEMPRODUTOR
DISTRITO FEDERAL BAHIA
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Comparando as legislações
Produtor A Produtor B Produtor C Produtor D Produtor E Produtor F Produtor G
5.842,50 4.562,40 4.082,50 16.801,30 11.730,00 54.900,00 50.916,95
1.500,00 280,00 1.822,50 3.000,00 2.050,00 13.680,00 3.360,00Dia de serviço/Alimentação/Deslocamento
1.500,00 280,00 1.822,50 3.000,00 50,00 13.680,00 3.360,00
Consultor contratado para executar o serviço
- - - - 2.000,00 - -
4.342,50 4.282,40 2.260,00 13.801,30 9.680,00 41.220,00 47.556,95Dia de serviço/Alimentação/Deslocamento
850,50 612,40 850,00 1.301,70 1.325,00 24.622,00 36.175,00
Taxas/Pagamento de serviços
117,00 60,00 60,00 9.126,80 8.355,00 16.598,00 10.629,95
Confecção de rótulo
Dia de serviço/Alimentação/Deslocamento/Pagamento de serviço
3.375,00 3.610,00 1.350,00 3.372,80 - - 752,00
Distrito Federal BAHIA
Custo de formalização
Documentos exigidos
Custo de coleta de informaçãoIdentificar o processo e instituições que deverão ser visitada para formalização
ETAPA / AÇÃO CUSTO ENVOLVIDO
TOTAL
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Dados do IBGE
Censo Agropecuário 2006 Total Agroindústrias (rural) ..... 810.402 Comercializaram a produção ... 325.863 Não comercializaram ............ 484.539
Cadastro Central de Empresas - 2006 Fabricação de produtos alimentícios e bebidas (urbana e rural) ................. 58.191
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Estados que seguem a legislação federal trabalham na perspectiva das trocas ocorrerem no mercado internacional – legislação atua como barreira a entrada de novos agentes
Necessidade de mudanças na institucionalidade informal nos órgãos de fiscalização – de fiscal para orientador
Necessidade de estrutura específica no Governo Federal, com recursos humanos e orçamento compatível com o segmento agroindustrial
Auto-reconhecimento dos agentes produtivos como uma classe específica – constituição de representação formal para defesa dos seus interesses (agenda política)
Considerações