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Oficina Nacional com Prefeitos, Prefeitas e Gestores Municipais do PAA: modalidade de Compra Direta Local da Agricultura Familiar
Maria Luiza da SilvaCoordenadora da
COMAC/PNAE junho/2011
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BASE LEGAL
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PNAE: AÇÕES SUSTENTÁVEIS
INICIATIVAS
EDUCACIONAIS EM
ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO
ALIMENTO
DE QUALIDADE E
EM QUANTIDADE
SUFICIENTE
COMPRA DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
QUE
PROMOVAM A
ECONOMIA
LOCAL
PARTICIPAÇÃO
SOCIAL
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EVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO FINANCEIRO DO PNAE
TOTAL: R$ 3.034.296,00
TOTAL: R$ 954.200.000
2003
2010 Aumento de 317,9%
R$ 0,30R$ 0,60R$ 0,90
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AGRICULTURA FAMILIAR
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PONTOS CHAVES DO MARCO REGULATÓRIO (Lei 11.947/2009)
• Art. 14 - No mínimo, de 30% dos recursos para alimentação escolar deve ser utilizado para as compras diretas da agricultura familiar e empreendedor familiar rural;
• § 1o – Dispensa de licitação pública
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Comitê Gestor da Lei 11.947/2009 –
Portaria 450/2010
Grupo Consultivo: 14 instituições da sociedade
civil organizada
Representantes do Governo Federal: FNDE,
MDA, MDS, CONAB e MPA
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ESTRATÉGIA PARA IMPLEMENTAR AS COMPRAS DE AGRIC. FAMILIAR PARA PNAE
1. Establecer estruturas que permitam a aquisição da agricultura familiar e mobilizar/ sensibilizar os interessados a nível nacional.
2. Sistematizar a informação para apoiar as atividades do governo municipal e estadual com a assistência técnica;
3. Garantir a difusão da informação e a participação dos governos estaduais e municipais na inclusão da AF como promotores do PNAE;
1. Establecer estruturas que permitam a aquisição da agricultura familiar e mobilizar/ sensibilizar os interessados a nível nacional.
2. Sistematizar a informação para apoiar as atividades do governo municipal e estadual com a assistência técnica;
3. Garantir a difusão da informação e a participação dos governos estaduais e municipais na inclusão da AF como promotores do PNAE;
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4. Desenvolver e aplicar ferramentas de informação, gestão e evolução;
5. Estimular a discussão sobre a adoção de ações complementares a nível federal;
6. Fomentar e orientar ações planejadas para estimular la inclusão da AF como promotora do PNAE;
7. Elaborar ações específicas para as grandes cidades;
8. Discutir a legislação sanitária e tributária;
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9. Proporcionar recursos para por em prática no processo de uso de produtos da agricultura familiar nas escolas;
10. Capacitar os atores envolvidos no processo de compra dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar;
11. Ajustar o valor do per capita da alimentação escolar;
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Princípio da Lei 11.947
1. Localidade 2. Agricultura Familiar
Formal Informal
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1. Orçamento
2. Articulação dos atores
3. Definição do preços de Referência
5. Projeto de Venda
4. Elaboração daChamada Pública
7. Amostra para controle de
qualidade
8. Seleção do Projeto de Venda
9. Contrato de Aquisição
10. Termo de Recebimento
Passo-a-passo para compra e venda
da agricultura familiar para a alimentação
escolar
2. Elaboração do cardápio
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Dados PNAE previstos para 2011 dos municípios prioritários do Plano
Nacional da Sociobiodiversidade UF Alunados Qtde Escola Valor 30% do repasse previsto da AF
Total - AC 19.192 279 1.183.080,00 354.924,00
Total - AM 221.832 2.701 15.436.440,00 4.630.932,00
Total - AP 11.998 107 739.800,00 221.940,00
Total - CE 29.551 108 29.659,00 568.188,00
Total - MA 715.695 5.811 45.977.526,00 13.793.257,80
Total - MT 36.108 213 2.387.280,00 716.184,00
Total - PA 187.484 1.358 12.068.040,00 3.620.412,00
Total - PI 210.462 1.432 13.415.220,00 4.024.566,00
Total - RO 1.221.860 10.577 77.821.825,00 23.905.837,80
Total - TO 29793 259 30052 564624
TOTAL 2.683.975 22.845 169.088.922,00 52.400.865,00
• Inclusão do Leite caprino na alimentação escolar (133 municípios do NE tem produção do leite caprino)
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ENTIDADES QUE COMPRARAM DA AGRICULTURA FAMILIAR
Das 4994 prestações de contas do repasse 2010 aptas para análise, 54% (2.697) foram analisadas, sendo que destes:
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COMPRA DA AGRICULTURA %
37,6639,9
38,07
48,91
75,72
59,25
46,56
58,26
48,91
23,12
72,59 73,39
78,31
66,66
52,48
27,41 26,61
21,69
33,34
47,52
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
NE 746 SE 857 CO 218 N 184 S 692Qtd.
Municípios
% Municípios que compraram (AF) % dos que não compraram% que não atingiram 30 de (AF) % igual ou superior a 30 de (AF)
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Categorias de gêneros alimentícios da compra da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar
Hortaliças, Legumes e Verduras
Frutas
Processados e Agroindustrializados
Tubérculos
Carnes, pescados e ovos
Leguminosas
Cereais
Gorduras e Óleos
0 200 400 600 800 1000 1200
1072
888
790
719
429
407
174
8
Recorrência
*Orgânicos : identificação espontânea em 10 questionários
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Lista do gêneros alimentícios – 115 produtos
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RegiãoNº de
municípi-os
Total de questionários respon-
didos
Não há articula-
ção entre a ED. E
AF
Nãohá AF local
AF sem DAP
AF não organiza
-da
Ausência de PAA
Desconfi-ança da
AF (Pref.)
Dificuldade de logística
Estruturas inade-
quadas nas escolas
Falta capacitação dos atores envolvidos
CO 466 238 12 36 62 168 40 23 75 10 61
N 448 153 10 13 42 69 31 22 76 23 50
NE 1.793 807 52 103 177 460 179 73 322 132 220
S 1.187 912 36 46 63 406 121 86 282 40 174
SE 1.668 961 53 134 213 468 222 160 339 44 196
Tabela 02: Desafios apontados pelos gestores da Educação
Total geral 5.565 3.071 163 332 557 1.571 593 364 1.094 249 701
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DESAFIOS
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1) Questão tributária (convênio - CONFAZ nºs 143 e 147, isenta AF do ICMS, com adesão dos estados) – AP, CE, GO, MG, PA, RN, RR,DF, AC, AL, BA, MA, PB, PE, PI e TO.
2) Questão sanitária (implantação do SIM – 50%);
3) Promover logísticas de infraestrutura em escolas (armazenamento, transporte de alimentos, centros de distribuição de alimentos, equipamentos e utensílios para produção das refeições)
• Aumento do valor per capita previsto nos dispositivos legais, de forma automática, de acordo com indexador econômico a ser definido, para garantia de melhor qualidade da alimentação escolar;
5) Aprimoramento dos sistemas informatizados de gestão e controle;
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6) Fortalecimento do controle social;
7) Ampliação da intersetorialidade das políticas públicas;
8) Fortalecimento, junto aos gestores da educação, da cultura da participação do agricultor familiar em mercados institucionais, sobretudo de alimentação escolar;
9) Ampliar o assessoramento às entidades executoras;
10) Aperfeiçoar o processo de avaliação da execução do Programa;
11) Garantir a presença do nutricionista como responsável técnico pela alimentação escolar;
12) Inclusão dos alimentos orgânicos na alimentação escolar;
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Análises de Pareceres/CAE
APROVADO NÃO APROVADO
APROVADO PARCIAL
APROVADO COM
RESSALVA
NÃO TEM ERROS.
EXECUÇÃOCORRETA
PRESENÇA DE
FALHASFORMAIS.
SEM PREJUÍZO
PRESENÇA DE
PREJUÍZO PARCIAL:
IRREGULARIDADES
PRESENÇA DE
PREJUÍZO TOTAL:
IRREGULARIDADES
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OBRIGADA!
COORDENAÇÃO-GERAL DO PNAE
Telefones: (61) 2022-5657/5530-/5501Fax: (61) 2022-4405E-mail: [email protected]: www.fnde.gov.br
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação