OFICINA JUVENTUDE E DEMOCRACIA - camara.leg.br · oBJetIvos despertar os alunos para um maior...

I n f o r m a ç ã o e c o n h e c I m e n t o ano 2 . nº 6 . aBrIL/maIo 2011

ESTÁGIOVISITA

Programação Semanal

Uma semana repleta de atividades, na qual você conhece o papel da Câma-ra dos Deputados, como funciona o processo legislativo e também os ca-nais de comunicação com a sociedade.

Saiba maiS

tIrIrIca e a representação

Será que uma pessoa precisa saber ler e escrever para ser deputado(a)? Quais os requisitos necessários para uma pessoa exercer o direito de ser votada?

enquete

Você concorda com a legislação atual quanto à inelegibilidade de candidatos não-alfabetizados? Por quê?

perfIL

Participantes do Estágio-Visita contam sobre sua experiência em Brasília.

OFICINA JUVENTUDEE DEMOCRACIA

apre sen taç ão

prezado(a) unIversItárIo(a),

É com imensa satisfação que o(a) felicito pela meritória oportu-nidade de participar do Programa Estágio-Visita da Câmara dos Deputados, que permite ao universitário conhecer e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pelo proces-so de elaboração das leis federais.

Nessa oportunidade, serão compartilhadas experiências obti-das durante a observação de reuniões das comissões e das sessões plenárias, nas quais são debatidos os mais diversos assuntos relacio-nados às proposições legislativas submetidas às suas deliberações.

Ademais, você assistirá a palestras sobre a elaboração das leis, a atuação parlamentar na decisão de políticas públicas, o funcio-namento dos órgãos envolvidos no processo legislativo, além dos instrumentos de integração com os parlamentares oferecidos à sociedade.

A Câmara dos Deputados concebe esse programa para permi-tir a integração das futuras gerações, formadoras de opinião, com a pluralidade da representação popular e suas convicções, a fim de desenvolver uma concepção valorativa do trabalho desenvol-vido pelo parlamento brasileiro.

Busca-se o despertar do interesse estudantil sobre o papel do parlamento na Democracia, com o intuito de fazer germinar a compreensão sobre a necessidade do engajamento dos cidadãos no processo de elaboração de leis e na formulação de políticas pú-blicas, em prol do fortalecimento da Democracia e da Cidadania.

Aproveite ao máximo essa experiência para que nasça em você um acendedor de ideias, que permita iluminar novos interessados em conhecer e compreender o fundamental papel do Parlamento Brasileiro no desenvolvimento de nosso País.

Deputado JORGE TADEU MUDALENSegundo-Secretário da Câmara dos Deputados

A Casa é sua. Usufrua deveras desta experiência.

sum ário

06 CapaOficina Juventude e Democracia

09 perfil iJosé Willies, estudante de direito em alagoas, participou do Estágio Visita

11 perfil iiDalton Aquino, estudante de direito em minas gerais, participou do Estágio Visita

12 entrevistaCom Rildo Cosson, diretor da Coordenação de Pós-Graduação do Cefor

16 saiba maisTiririca e a representação

21 enqueteVocê concorda com a legislação atual quanto à inelegibilidade de candidatos não-alfabetizados? Por quê?

24 avaliaçãoEstágio visita: avaliação dos participantes

28 manualNosso objetivo nesses cinco dias será mostrar a você qual o papel da Câmara dos Deputados, como funciona o proces-so legislativo e como é a rotina dentro do parlamento.

Mesa DiretoraPresiDenteMarco Maia - PT/RS

PriMeiro Vice-PresiDenteRose de Freitas - PMDB/ES

segunDo Vice-PresiDenteEduardo da Fonte - PP/PE

PriMeiro-secretárioEduardo Gomes - PSDB/TO

segunDo-secretárioJorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

terceiro-secretárioInocêncio Oliveira - PR/PE

Quarto-secretárioJúlio Delgado - PSB/MG

suPlentes De secretários1º - Geraldo Resende - PMDB/MS2º - Manato - PDT/ES3º - Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE4º - Sérgio Moraes - PTB/RS

ProcuraDor ParlaMentarNelson Marquezelli - PTB/SP

ouViDor-geralMiguel Corrêa - PT/MG

Diretor-geralRogério Ventura Teixeira

secretário-geral Da MesaSérgio Sampaio Contreiras de Almeida

Diretor De recursos HuManosLuiz César Lima Costa

Diretor Do centro De ForMação, treinaMento e aPerFeiçoaMentoFernando Saboia Vieira

PlanejaMento e execução PeDagógica Equipe NUDEM

reVisão Hérycka Sereno / Natália Rhaissa / Maria Alice Gomes

Projeto gráFico e DiagraMaçãoAna Patrícia Meschick

iMPressão DEAPA/CGRAF

O PONTO DE VISTA DE ENTREVISTADOS E PARTICIPANTES NãO ExPRESSA A OPINIãO DA REVISTA.

enVio De [email protected]

C âm ar a dos depu tados

OFICINA JUVENTUDE E DEMOCRACIAUma das atividades do programa é a “Oficina Juventude e Democracia”. Nela, os participantes elaboram projetos para a disseminação, em suas comunidades, dos conhecimentos adquiridos durante o Estágio-Visita. A ênfase da oficina é o protagonismo juvenil, e a Revista Estágio-Visita publica as experiências desenvolvidas pelos ex-participantes. O protagonista deste número é Joscimar Souza Silva, gradu-ando de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás.

C apa

Joscimar souza, durante sua participação na edição de julho/10 do estágio-visita

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C apa

“A minha participação no Estágio-Visita foi marcante. Já havia tido outro contato com a Câmara dos Deputa-dos, durante a edição 2010 do Projeto Politeia, realizado pelo Instituto de Ci-ência Política da UnB em parceria com a Câmara. O Estágio-Visita foi muito marcante porque encontrei a Câmara cheia, em movimento, em pleno fun-cionamento e na viva expressão do que é o processo legislativo.

Um dos importantes momentos do Estágio-Visita foi a Oficina Juven-tude e Democracia. E, como resultado dessa, durante os dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2010, apliquei o projeto a que me havia proposto na Oficina. Para isso, escolhi minha ci-dade, Correntina-Bahia. A Oficina versou em geral sobre o tema da edu-cação para a democracia. Pensando nisso, e cooperando com o contexto pré-eleitoral (ou digamos eleitoral,

se considerarmos que o processo de decisão do voto também é parte do processo eleitoral), com o apoio da direção da Escola Estadual Duque de Caxias, ministrei duas palestras para turmas do ensino médio no colégio.

A palestra versava sobre eleições. Recebia como título: “Eleições: isso serve para que?”. Buscava incitar não um questionamento que certamente já existia, mas abrir as janelas da mente para o despertar de um tema muito em alta, mas ao mesmo tempo, pouco conhecido. Comecei com a pergunta: “Por que eleições?”. Ninguém quis responder. Neste momento muitos no auditório ainda murmuravam que eu provavelmente era candidato ou cabo eleitoral. Alguns sabiam que eu não o era, pois me conheciam. Escla-reci então a eles quais eram as minhas pretensões: introduzir o conhecimento das instituições e do processo político

no Brasil, a f im de compreender minimamente o porquê do sistema democrático e suas práticas, além da importância do exercício do voto no processo eleitoral 2010.

Exploramos minimamente vários temas, guiando-nos sempre por per-guntas: Por que eleições? (História); Para que eleições? (Democracia); O que fazem os políticos? (Instituições); Eu só posso opinar na época das eleições? (Legislação e Participação). Findado esse momento, e, mesmo durante ele, deixei livres os questio-namentos por parte do auditório. Representantes de diversos públicos participaram ativamente: professores, direção e principalmente os estu-dantes, que eram a maioria no local. Dúvidas mais pontuais, como “Por que votar em dois senadores?”, e até mesmo outras que demandaram mais tempo e mais explicações, como a de

Alunos do Colégio Estadual Duque de Caxias, onde Josimar ministrou duas palestras.

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C apa

uma aluna: “Não seria melhor se todos os deputados fossem do mesmo partido do presidente?”

Tudo isso fez desse um momento único. Primeiro, pela experiência de transmitir algo que aprendi a outros que não tiveram as mesmas possibilidades. Segundo, fazê-lo em minha cidade natal, em um colégio no qual já fui estudante. Tercei-ro, e talvez mais importante, perceber que as pessoas não são apáticas à política, elas estão apenas pensando sobre a política com as informações que elas têm sobre o tema. Acredito que é indispensável para todos os cidadãos a educação democrática. Por isso, pretendo ainda desenvolver outras atividades, entre elas um minicurso sobre instituições e participação política em minha cidade, Correntina-Bahia. Pensando em moldes republi-canos, é necessário educar para a prática política e a cidadania, a fim de formar cidadãos conscientes e participativos.”

JOSCiMAR SOUzA SiLVAParticipante do Estágio-Visita, edição julho/2010. Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás

PlAno de Ação Desenvolvido por Joscimar

títuLo ELEIÇÕES: o que tenho eu a ver com isso?aBordagem Cargos em disputa no pleito eleitoral 2010, bem como as atribuições a serem desempenha-das por cada um desses representantes eleitos. Noções básicas do sistema político brasileiro.oBJetIvos despertar os alunos para um maior interesse por temas relacionados ao processo político-eleitoral e pelos temas relacionados à Administração Pública.púBLIco aLvo Alunos do período noturno do Colégio Estadual Duque de Caxias (1°, 2° e 3° ano do Ensino Médio).LocaL Colégio Estadual Duque de Caxias. Avenida Duque de Caxias, 174, Centro, Correntina - Bahia. responsáveL peLo coLégIo Diretora Marivalda Barbosa.

Oficina Juventude e Democracia.

JOsé WIllIEs

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Por isolda Marinho

Ele tem apenas 19 anos e já cursa o quarto período de Direito na Faculdade Alagoana de Administração. Enfrenta, todos os dias, 200 quilômetros de estrada, em duas horas e meia de viagem para ir da cidade onde mora, Viçosa, para a cidade onde estuda, Maceió. José Willies Araújo acha que vale a pena o esforço porque sonha alto: quer ser desembargador.

Como estagiário na Procuradoria do Município de Pindoba,

defende ações que são movidas contra o município, analisa

documentos, avalia a situação das solicitações. No Fórum de

Viçosa, assessora o juiz, preparando relatórios e fazendo resumos

de processos judiciais.

Caçula de 5 irmãos, Willies lembra que o pai sempre sonhou

com um de seus filhos seguindo carreira na área jurídica, mas

garante que isso não influenciou sua escolha, pois o pai nunca

lhe disse para estudar Direito.

Preocupado com a longa espera dos prisioneiros para serem

julgados, ele pretende fazer seu trabalho de conclusão de curso

na área da prisão preventiva. “E se eles forem inocentes depois de

tanto tempo presos?”, questiona, afirmando que uma das causas

do problema é a falta de juízes e de concurso para contratá-los.

Nos poucos momentos que tem de lazer, gosta de jogar

vôlei. Tinha um time organizado que participava de torneios.

Hoje lamenta não ter tempo para se dedicar mais ao esporte.

Aproveita o tempo livre para descansar, quando não está cui-

dando do pai diabético ou levando a mãe à feira, nas manhãs

de sábado.

Nada acontece por acaso, acredita. Em apenas uma

semana, conseguiu providenciar tudo para o Estágio-Visita,

depois de vários transtornos burocráticos. “Quando uma

coisa tem que acontecer, acontece. Não tem papel ou relógio

que impeça”. Ele nunca imaginou estar presente no centro

do poder, o que considera um fato grandioso. Diz ter se

arrepiado ao assistir uma sessão do plenário da Câmara e

um julgamento no STF, aproveitou cada minuto. Julga-se

privilegiado por ter tido esta oportunidade, que é o sonho

de todo estudante de Direito.

O Código da Vinci e O menino do pijama listrado são suas

leituras mais recentes. Gosta de livros que falam de histórias e

experiências de vida. Willies destaca três coisas que acha mais

importantes que tudo: Deus, ética e humildade.

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XXXXX

Por isolda Marinho

DAlTON AQUINO

“Enquanto houver vida em mim, vou atrás do que eu quero; se não puder correr, vou caminhar; se não puder caminhar, vou rastejar; quando não puder mais rastejar, vou pedir aju-da, sempre com a certeza de que vou chegar”. Esse é o lema de vida de Dalton Aquino, universitário que participou do Estágio-Visita de Curta Duração.

Determinação, sensibilidade, clareza de propósitos, simpatia, sinceridade são apenas algumas das virtudes deste estudante do quarto semestre do curso de Direito da FADIPA, Faculdade de Direito de Ipatinga. Dalton garante levar para sua cidade natal a impressão, diversa da que tinha antes do estágio, de que a Câmara dos Deputados, onde passou 7 dias conhecendo todo o processo legislativo, é muito mais do que achava que era, e que a atividade de um deputado é tão legítima quanto qualquer outra. Ele conta que veio para Brasília com uma visão crítica de que os parlamentares nada fazem, além de gastarem e ganharem muito dinheiro público, “é o que a mídia mostra”. Sente-se gratificado pela oportunidade de poder ver a verdade de perto. E mais: participou de todos os projetos e atividades propostos pelo programa do estágio, foi bastante atuante e encarou a tarefa com muita seriedade. Confessa ter saído

com a sensação de peso nos ombros, quando participou da atividade “Simulação do Trabalho das Comissões”, tamanha a responsabilidade.

Achou Brasília uma bela cidade, arborizada, civilizada. Chamou-lhe atenção a educação no trânsito, com o respeito à faixa de pedestre, mas sentiu falta de uma maior proxi-midade dos brasilienses: “As pessoas aqui andam trancadas nos seus carros falando no celular”, observou, considerando isso uma forma de individualismo e isolamento que diz não existir no espírito do povo mineiro.

Casado há 7 anos com uma advogada, “linda e fonte de toda boa e perfeita inspiração”, Dalton foi pai pela primeira vez, em dezembro, de Isabella, para quem preten-de ser também uma inspiração, deixando o legado que aprendeu com seus pais: ética, moral, positivismo, hon-radez, obstinação. Baseado nesses princípios, pretende realizar o grande sonho de ser delegado, convicto de que sua contribuição nessa área vai marcar sua geração, não importa qual seja a largura, a profundidade ou a altura, só sabe que isso vai acontecer.

Desde os 5 anos, estuda música. Toca contrabaixo, bate-ria, e violino, seu instrumento preferido. Aprecia também a literatura e tem uma biblioteca em casa, por gostar muito de ler. Acredita que a leitura é que nos faz viver mais e con-tribui para nosso crescimento pessoal. É bastante eclético na área da cultura.

O estudante de 30 anos, que se diz metódico, sistemáti-co e de pensamento aberto, nos ensina, com suas palavras contundentes e seu olhar marcante, que muitos passam pela vida sem descobrir o propósito a que vieram. Ele, no entanto, me convenceu do propósito a que veio. Dalton tem a convicção de que esse nosso país ainda tem jeito e que precisamos eleger grandes parlamentares. Afirmou ainda: “Agradeço a oportunidade de viver entre aqueles que estão vivos!”.

Faz questão de agradecer a seu professor e mestre e, acima de tudo, grande amigo, José Ataíde Nazareno; e aos colegas do Estágio-Visita, que o escolheram para participar da sessão Perfil. Dalton diz que aprende muito com as pessoas que o rodeiam e que, depois desta experiência, é outro ser humano. Eu também.

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entrevista

entrevistA Com rildo Cosson

Por Maria Alice Gomes de Oliveira

O Prof. Rildo Cosson é prata da casa: coordena os cursos de pós-graduação do Cefor – Câmara dos Deputados. Doutor em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pós-doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais, o Prof. Rildo dedica-se à questão do letramento literário e político. No campo do letramento político, seu livro “Escolas do Legislativo, Escolas da De-mocracia (2008)” é uma referência para aqueles que se preocupam com o papel educativo exercido pelo Legislativo. Nesta entrevista, conversamos justamente sobre as possibilidades e os desafios de o Legislativo também ser “um professor” de democracia.


entrevista

revista estágio-visita – Professor, inicialmente, gostaríamos de conversar sobre a relação entre educação política e regime democrático. O Sr. fala que essa relação é de inter-dependência, por quê?

prof. rildo cosson - A relação entre educação e regime democrático, na verdade, é uma relação de simbiose: o regime democrático precisa de cidadãos. Esses cidadãos obviamente não nascem prontos. Então, se não educar-mos para a democracia, como é que nós vamos querer que as pessoas se comportem democraticamente? Esse aprendizado da democracia precisa ser feito. Ele não pode ser apenas trabalhado no sentido difuso, ou seja, se eu es-tou vivendo num regime democrático, eu aprendo a viver a democracia. Isso é verdade, eu aprendo sim, mas esse aprendizado tem de ser sistemático, concreto e precisa ser trabalhado pelas escolas e pelos órgãos que entendem que a democracia é fundamental, como é o caso do Legis-lativo. O regime democrático precisa de sustentação e a sustentação se dá pelo conhecimento que as pessoas têm sobre o que é a democracia, como ela funciona, porque assim você poderá atuar democraticamente.

revista estágio-visita – E qual é a dificuldade deste apren-dizado apenas difuso?

prof. rildo cosson - O aprendizado difuso é muito lento e difícil. Até porque nossa sociedade tem um ranço auto-ritário que faz parte de nossa formação histórica. Isso vem desde o Brasil Colônia, em que o senhor de engenho era quem comandava a vida de todos. Nossa sociedade é, por definição, autoritária. Você pode ver que as pessoas enca-ram que o Estado é apenas o Executivo. A própria relação do Legislativo com o Executivo é baseada nessa perspecti-va, os nossos parlamentares pretendem ser governadores ou prefeitos, eles querem isso porque, na perspectiva deles, esse que é o poder. De modo geral, temos essa perspectiva de que o bom não é uma pessoa que discute para resolver as coisas, é a pessoa que manda e que faz. Essa percepção

é uma visão autoritária do mundo e das relações sociais e interpessoais. É essa visão que precisa ser combatida com educação e educação para democracia.

revista estágio-visita – E qual é o papel do Legislativo na educação para democracia?

prof. rildo cosson - Existem duas coisas importantes. A primeira delas é que o Legislativo não substitui a escola. O fato de o Legislativo se preocupar com a educação para democracia e com o letramento político não substitui a ação que devemos ter no sistema escolar. Na verdade, o Legislativo tem um papel próprio e possui legitimidade para oferecer a educação para democracia. São papeis separados, há o papel do Legislativo e o papel da escola. Até porque o papel do Legislativo, na minha percepção, é ter uma preocupação com o mundo político, é um tra-balho mais específico, de letramento político mesmo. Já o trabalho da escola deveria ser de educação para cidada-nia, que é mais amplo. A segunda coisa é que o Legislativo possui legitimidade para oferecer a educação para demo-cracia. Enquanto instituição ele precisa ter, como existe no mundo inteiro, programas educativos que tratem do letramento político, pois esta é a razão maior de sua exis-tência: promover e defender a democracia.

revista estágio-visita - Como você vê a relação entre as duas instituições? O que o Legislativo poderia ofertar para as escolas?

prof. rildo cosson - Eu acho que o Legislativo tem conhe-cimento acumulado e, acima de tudo, possui a experiência viva do funcionamento da democracia. Ele deveria levar isso para as escolas, levar o conhecimento somado à prática da democracia. Então, quando eu vejo alguns programas cen-trados basicamente em levar só informação, eu os acho um pouco equivocados, porque a escola pode ter informações sozinhas, ela não precisa do Legislativo para isso - embora a informação do Legislativo seja mais qualificada. No entanto,

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entrevista

o que ele tem a oferecer é informação aliada à prática, não que essa prática não exista em outros lugares, mas o Legislativo é o foco, o Legislativo é o centro de qualquer Estado Democrá-tico, é dele que emanam as práticas democráticas. São essas práticas fei-tas aqui que orientam, de um modo geral, toda a sociedade sobre como funciona e o que é a democracia.

revista estágio-visita – No entan-to, percebemos certa resistência do Legislativo em exercer essa função educativa e, de certa forma, também da sociedade em reconhecer que esta é uma função legítima do parlamen-to. Qual é a sua opinião sobre isso?

prof. rildo cosson - Primeiro, isso ocorre porque o nosso Legislativo em geral não pensa sobre si. Parlamenta-res, servidores e a própria sociedade veem o Legislativo como um espaço no qual as pessoas se reúnem apenas para votar. Não é à toa que, quando as pessoas pensam em Legislativo, elas pensam apenas na função legiferante, no número de leis aprovadas. Essa é uma visão equivocada e limitada da função do Parlamento. Com isso, grassa na sociedade e no próprio Legis-lativo uma visão apequenada do que é o Legislativo, uma visão que diminui o seu papel na sociedade. Assim, ao invés de centro e estrutura basilar de uma sociedade democrática, o Legisla-tivo é visto quase como um apêndice. Então, por se pensar dessa maneira

é que parece não ter sentido ele fazer algo a mais do que as leis. Quando, na verdade, o Parlamento existe, antes demais nada, para garantir a existência do Estado Demo-crático, para ser espaço de discussão, para ser espaço de representação das diferentes maneiras de se viver neste país, para garantir o bom funcionamento do governo, para canalizar adequadamente as políticas públicas, entre outras funções.

revista estágio-visita – Esta visão apenas legiferante é muito presente na grande mídia...

prof. rildo cosson – Sim. E não se faz nada quando se cobra no jornal que os deputados demoram muito tempo discu-tindo, por que não votam logo e ficam discutindo tanto, por que um projeto demora um, dois, três anos... não se faz nada quando no jornal cobram, por exemplo, que os deputados não faltem, que trabalhem de segunda a sexta feira, como se fossem servidores administrativos comuns. Isso não faz sentido, porque a função que o traz aqui é re-presentar a sociedade, e como é que ele pode representar a sociedade se ele está em Brasília todo o tempo? É natural que vá ao Estado, que ele tenha essa relação de visitar os lugares, de conversar com as pessoas. Agora, como é que a imprensa vê isso? Vê como falha, vê como gazeta. E como é que o próprio Legislativo vê isso? Quer dizer, não só a socie-dade vê de forma equivocada, como o próprio Legislativo incorpora essa visão equivocada. Por quê? Porque não se pensa, porque não se discute.

revista estágio-visita – E, neste sentido, voltamos à ques-tão da dificuldade de reconhecer a função educativa do Legislativo.

prof. rildo cosson – Sim. Isso é só um exemplo de por que temos dificuldade de entender que promover a democracia é papel do Legislativo. Por outro lado, se pensarmos no Po-der Legislativo como tal, como uma instituição que é central para o funcionamento de qualquer sociedade democrática,


entrevista

aí nós vamos saber que é a instituição mais importante, que, sem Legislativo, não há democracia. Qualquer país tem governo e um sistema de justiça - ainda que precário ou autoritário. Agora, um país onde há pessoas representando, discutindo para resolver as coisas... só na democracia. Na ditadura, você não tem democracia, mas tem Executivo e Judiciário. O Legislativo é que define e dá o tom da democra-cia. Se é o centro, cabe a ele e lhe é legítimo promover ações de letramento político, porque se não for ele, qual instituição o fará? Então, até para garantir sua própria existência, sua soberania enquanto poder, ele deve defender a democracia, deve se preocupar com o espraiamento da democracia junto à sociedade. Eu diria até que esse espraiamento, essa difusão dos princípios democráticos é sua maior função. O Legislativo deve utilizar todos os meios para promover a democracia e a educação é um deles.

revista estágio-visita – E como superar este desafio que é a resistência ao exercício desta função pelo Legislativo?

prof. rildo cosson - Como disse, a resistência está em vários lugares: na imprensa, na sociedade e no próprio Legislativo. Como superar esse desafio? Bem, primeiro, é claro, fazendo as atividades de educação para democracia. Não há outra maneira, porque eu tenho que gerar essa consciência e eu não gero essa consciência se não agir, se não atuar. É a educação que transforma as pessoas, apenas informação não transforma ninguém. Se você quer transformar as pessoas, uma comu-nidade, uma sociedade, tem de educar essas pessoas, essa comunidade, essa sociedade. É preciso, no entanto, atuar de maneira sistemática, não basta achar que eleições livres a cada dois anos são o suficiente, porque os rituais da democracia podem ser copiados e esvaziados em um regime autoritário, agora o espírito da democracia, este você só aprende quando o incorpora ao seu fazer, ao seu cotidiano. Não adianta votar a cada dois anos, se eu continuo furando a fila quando eu vou ao cinema ou acho que tenho de ter privilégio sobre os outros. Ou seja, é preciso que eu incorpore os princípios bási-cos da democracia: que as decisões precisam ser discutidas e

consensuais, que tenho que respei-tar o outro, pois faço parte de uma comunidade - por exemplo. Se não tenho essa percepção, não adianta, a democracia passa a ser um mito. A educação é necessária para que os princípios democráticos sejam incorporados à vida das pessoas.

revista estágio-visita – Prof. Rildo, gostaríamos de finalizar pedindo que você aborde o conceito de letramen-to político.

prof. rildo cosson - Basicamente, o que nós consideramos como letramen-to político é o processo de apropriação de conhecimento, práticas e valores democráticos, ou seja, você só é letrado politicamente quando você se compreende como uma pessoa políti-ca, que a política faz parte de sua vida, quer queria ou não. Assim, quando me aproprio, algo que me é estranho passa a ser meu, o alheio passa a ser próprio. É um processo, estou sempre me letrando politicamente, não só porque eu estou sempre aprendendo coisas novas - o que é verdade, mas porque é um processo que não termina, é uma incorporação, é algo que eu vou tendo que aprimorar continuamente. Letrar-se politicamente é incorporar a política - que nos países democráticos é a expressão da democracia - em nossa vida, ou seja, o letramento polí-tico é o processo de se apropriar da democracia para torná-la nossa e da comunidade na qual vivemos.

Candidato personagem? Puxador de voto? Voto de pro-testo? Muitas destas qualificações foram atribuídas pela imprensa ao candidato Francisco Everardo Oliveira Silva, o Palhaço Tiririca. Cada um dos “atributos” gerou reflexões importantes, sem dúvida. Foi uma candidatura polêmica. Muitas dessas discussões, no entanto, acabaram por diminuir a importância do principal motivo pelo qual sua candidatura foi questionada: a inelegibilidade do analfabe-to, um tema praticamente esquecido desde a Constituinte de 1988. Afinal de contas, será que uma pessoa precisa saber ler e escrever para ser deputado(a)? Quais os requisitos ne-cessários para uma pessoa exercer o direito de ser votada? A julgar pela resposta das urnas, a falta de alguns anos de estudo não prejudicou Tiririca. Mais de um milhão e trezentos eleitores paulistas o escolheram como representante na Câ-mara dos Deputados. O artigo não vai discutir os motivos da escolha, mas vai aproveitar a oportunidade para pensar um pouquinho sobre a representação daqueles que têm menos anos de estudo: maioria dos eleitores brasileiros.

saib a m ai s

TIRIRICA E A REpREsENTAçãO

Por Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes

saib a m ai s

Brasil: a terceira maior democracia do mundo!O Brasil tem hoje 136 milhões de eleitores, mais precisamente 135.566.045, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral de janeiro de 2011. Simplificando um longo debate sobre um tema bastante complexo, a democracia é hoje medida pela extensão do sufrágio, ou seja, pelo número de pessoas aptas a votar e pelo grau de competição entre os candidatos, o que pode indicar liberdade para que um grande número de pessoas possa também ser votada. Afinal de contas, votar e ser votado é um dos princípios básicos de uma democracia representativa e, no nosso caso, de um governo representativo republicano. Nele, representantes dos cidadãos legis-lam e decidem sobre a coisa pública, a res publica.

Seja como for, o Brasil é considerado um país democrático pela Freedom House desde 1989, quando da eleição direta do primeiro presidente civil após 20 anos de regime militar.

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos e, facultativo para os entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também é facultativo para o analfabeto, ou seja, de acordo com a definição do IBGE, aqueles que não conseguem ler e escrever um bilhete simples, ou que nunca foram à escola. Nosso eleitorado corresponde a 70% da população, mas se considerarmos apenas a população brasileira acima de 15 anos, teremos uma inclusão na casa de 90%.

De fato, o Brasil tem um dos sistemas eleitorais mais inclusivos do mundo. Aliás, esse sistema está sendo novamente discutido no Congresso Nacional por uma comissão – na verdade duas, uma no Senado Federal e outra na Câmara dos Deputados, encarregadas da Reforma Política (/www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/ comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/reforma-politica). E os cidadãos respondem. A participação política dos eleitores, no que concerne ao voto, não anda nada mal por aqui. Nosso índice de abstenção nas eleições de 2010 é de apenas 18%. Está bem que o voto é obrigatório, mas se somarmos a abstenção, os votos brancos e os votos nulos nas três últimas eleições da Câmara dos Deputados temos um índice médio de 24%. Só para termos uma ideia, o comparecimento em eleições legislativas nos Estados Unidos, onde o voto é facultativo, historicamente não passa da casa dos 40%.


saib a m ai s

não pela educação. Naquela época o analfabeto podia votar e ser votado.

Em 1881, a Lei Saraiva proibiu o voto do analfabeto. E a escolaridade era muito baixa naquela época. Tanto que a lei acabou reduzindo o eleitorado a 20% da população do País! A República chegou em 1989 e aboliu a exigência de renda para ser eleitor ou candidato. Mas o analfabeto continuou de fora. Só voltou a votar um século depois, na chamada Nova República, em 1986, quando uma Emenda Constitucional facultou o voto ao analfabeto. A chamada Constituição Cidadã (1988) manteve o voto facultativo do analfabeto, mas continuou vedando sua eleição. É por isso que o Tiri-rica teve de provar que sabia ler e escrever. O candidato a deputado federal tem de apresentar comprovante de esco-laridade ou carta declarando que sabe ler e escrever escrita de próprio punho.

números da exclusãoMas, quantos brasileiros estão excluídos do direito de ser votado? Hoje, o índice de analfabetismo caiu para 9,7%, o que significa que 14,1 milhão de brasileiros ainda não sabem ler ou escrever um bilhete simples! Como tudo no Brasil, o analfabetismo também assume proporções enormes. É muita gente. Equivale à população de todo o estado da Bahia e é mais do que a população da capital de São Paulo, cerca de 11 milhões de pessoas. Além disso, o número de analfabetos pode ser bem maior, dependendo do conceito, que pode variar desde a ausência total de escolaridade a até menos de 4 anos de estudo. Estes, de acordo com o IBGE, são chamados de analfabetos funcionais, ou seja, aqueles que entendem as letras, frases e sentenças, mas não conseguem interpretá-las, ou seja, tirar sentido delas. Esses podem chegar a 30 milhões de brasileiros acima de 15 anos. Esse número equivale aos estados de Minas e da Bahia juntos! E pior, é nessa faixa de escolarização que se incluem 53,4% dos eleitores. Há ainda estudos mostrando que apenas 25% da população brasileira consegue ler e entender um texto de jornal diário. Ah, mas isso já é outra história...

Participar politicamente não é só votar. É preciso também ser votado. Estes são os dois eixos básicos de uma democracia representativa, lembra? É certo que, de acordo com a nossa legislação, “qualquer cidadão” pode ser candidato a deputado federal, desde tenha nacionalidade brasileira ou condição de português equipara-do; esteja em pleno exercício dos seus direitos políticos; tenha sido alistado; tenha domicílio eleitoral no local da candidatura por pelo menos um ano antes da eleição; seja filiado a um partido político há pelo menos um ano antes da eleição e que possua a idade mínima de 21 anos para o cargo até a data da posse. Mas esse “cidadão qualquer” tem de saber ler e escre-ver e isso exclui bastante gente.

A Participação Política do Analfabeto

Desde a proclamação da Repúbli-ca, em 1889, os analfabetos estão privados do direito de ser votado - principal característica do governo representativo. Por incrível que pa-reça, no Império, embora o sufrágio fosse restrito pelo voto censitário (renda mínima anual), pela exclu-são das mulheres e dos negros, os analfabetos eram “qualificados” e “elegíveis”. Isso quer dizer que a ex-clusão havia, mas ela se dava pela renda, pelo gênero, pela raça; mas


saib a m ai s

taBeLa de escoLarIzação dos eLeItores

escoLarIdade númeropercentagem

do totaL

Analfabeto 7.941.154 5,86%%

Lê e Escreve 19.640.702 14,49%

Fundamental Incompleto

44.798,177 33,05%

Fundamental Completo

10.296.942 7,6%

Médio Incompleto 25.746,921 18.99%

Médio Completo 18.001.078 13,28%

Superior Incompleto

3.766.246 2,78%

Superior Completo

5.223.720 3,85%

Não informado 151.105 0,11%

Dados TSE 2011

À proibição constitucional soma-se uma provável autoexclu-são. Os segmentos menos escolarizados (leem e escrevem e têm ensino fundamental incompleto) correspondem a mais de 50% do eleitorado, como se pode ver pelo quadro acima. De acordo com os dados do TSE, dos 6.015 candidatos a de-putado federal nas eleições de 2010, apenas 224 tinham até o ensino fundamental incompleto. Isso corresponde a 3,66% dos candidatos. Dos 45 candidatos que declararam apenas ler e escrever, apenas um foi eleito (2,225). Exatamente Francisco Everardo Oliveira da Silva, o Tiririca. Dos 174 candidatos a deputado federal que declararam nível fun-damental incompleto, apenas dois chegaram à instituição máxima da representação. Quer dizer que dos 219 candida-tos apenas 1% deles lograram sucesso, o que corresponde a menos de 1% do total de candidatos. Cinquenta e três por cento dos eleitores, ou metade da população com dez anos ou mais, têm o mesmo grau de escolarização. É importante lembrar que os números do TSE reproduzem o grau de escolaridade do eleitor quando da emissão do título, sendo

atualizado somente quando da retira-da de segunda via ou da mudança de domicílio eleitoral.

Se incluirmos aqueles com ensino fundamental completo, os números da representação sobem, mas não muito. Dos 452 candidatos a deputa-do federal com ensino fundamental completo, 21 ao todo foram eleitos: uma taxa de sucesso de 4,65%. Em resumo, 11% dos candidatos a depu-tado federal nas eleições de 2010 têm até o ensino fundamental, destes, 3% foram eleitos. Se levarmos em conta o número total de candidatos, a taxa de sucesso dos que têm até oito anos de estudo é de 0,35%, sendo que este seg-mento representa 61% dos eleitores.

“olhe para o Congresso e veja o povo

daquele País”Essa frase do filme apresentado aos visitantes do Congresso dos Estados Unidos resume bem a ideia da repre-sentação dos “pais do federalismo”, ou dos assim chamados “pais fundadores” daquele País. Esse também foi o modelo adotado pela República Federativa do Brasil em 1989. De acordo com a nossa Constituição, a Câmara dos Deputados representa o povo e o Senado Federal, os estados, como nos Estados Unidos. Toda proposição deve ser votada nas duas Casas, para que haja um equilíbrio entre os representantes do povo, cujo


saib a m ai s

justamente o contrário. A inclusão social, o convívio com os mais escolarizados acaba gerando aprendizado. Estudos mostram que a participação política também colabora para uma atitude cívica mais ativa. Em resumo: a exclusão acaba perpetuando a exclusão.

Para muitos, o estudo é fundamental para o exercício do mandato. Como um analfabeto poderia redigir projetos, ler e entender pareceres, discutir temas tão difíceis? Pode-ria ele ser induzido ao erro, votando de forma contrária à sua vontade? De fato, grande parte da atividade parlamen-tar depende da boa compreensão e da expressão escrita. Interessante notar, no entanto, que, pelo mesmo raciocí-nio, a proibição deveria se estender aos deficientes visuais. Na prática, eles também não podem ler sem o auxílio de outra pessoa, o ledor ou assessor, no caso do deputado. Os cegos com escolaridade, no entanto, têm capacidade de interpretar e entender a mensagem escrita quando lida por outra pessoa. Talvez aí resida a diferença. Há exemplos de parlamentares cegos bastante atuantes nas assembleias estaduais, como o Deputado Rafael Silva, do PDT, primeiro deficiente visual a ingressar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E você, o que acha? Deputado tem de ter diploma para ser diplomado na Câmara Federal?

Em resumo, ainda hoje vinte por cento dos que engrossam os números que garantem uma das “maiores democracias do mundo” estão privados do direito de se candidatar aos cargos eletivos, do direito de se autogovernar, do direito de representar a si mesmo e a seus semelhantes. Será que isso interfere na imagem da Câmara dos Deputados? Será que isso interfere na participação cidadã?

Gostou do tema? Quer saber mais?

Leia:

CIDADANIA NO BRASIL: o longo caminho. Autor: José Murilo de

Carvalho; Civilização Brasileira, 2002

HISTóRIA DO VOTO NO BRASIL. Coleção Descobrindo o Brasil.

Autor: Jairo Nicolau. Editora: Zahar. Ano 2002

número varia de 8 a 70 conforme o eleitorado do estado – e os representantes do Estado: em número fixo de três.

Na prática, a chamada representação espelho, retrato ou descritiva, não confere no Brasil, pelo menos no que se refere à escolarização. Esse, no entanto, não é o único significado para a representação, como podemos ver no box abaixo:

o conceIto de representação

Representação Espelho ou Descritiva

Deve ser um retrato do país

Representação Simbólica

O representante deve ser um símbolo dos seus

eleitores ou do Estado

Representação Mandatário/Mandante

O representante é mandatário/procurador da delegação/procuração do

eleitor estabelecida no voto

Representante DefensorO representante é o

advogado/defensor dos interesses do eleitor

Representação TeatralO representante atua

como se o eleitor fosse

Fonte: O Conceito de Representação, Hanna Pitkin, 1963

A educação como “Cláusula de Barreira”

Historicamente, a educação está associada à qualidade da democracia chamada liberal. Nas suas “Considerações so-bre o Governo Representativo”, Stuart Mill admite inclusive a “superioridade mental” como “única condição” que justi-ficaria o maior peso de um voto sobre o de outro cidadão. Ocorre que essas “considerações” foram feitas em 1861. Os chamados “analfabetos” de hoje nada se assemelham aos de dois séculos atrás. Prova disso é o próprio Tiririca, cuja baixa escolaridade não o privou de participar ativamente da sociedade e de ter sucesso profissional. O que ocorre é

enque t e

Aos participantes do Programa Estágio-Visita dos meses

de Outubro e Dezembro de 2010, a Enquete perguntou:

“Você concorda com a legislação atual quanto à inelegibilidade de candidatos não-alfabetizados? Por quê?Dos cinquenta e quatro estagiários(as) que responderam,

48 afirmaram concordar e apenas 6 discordaram. Confira

algumas opiniões.

ENQUETE

enque t e

sim“Sim, porque penso que representar o povo é uma atribuição muito importante e complexa, que abrange várias áreas de conhe-cimento e, portanto, requer que este representante se aproprie, a princípio, do básico, que é o domínio da escrita e da leitura.”Regina Celi Cunha de V. DantasGraduanda de Serviço Social da Faculdade de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte, Natal – RN

“Sim, pois, para um cargo de grande responsabilidade e que represente a sociedade, é necessário que o representante tenha condições de interpretar os documentos, projetos, leis e etc que passem por ele para que possa, então, construir suas opiniões e solucionar entraves que a sociedade demanda.”Rafaela Bettin zanarelliGraduanda de Administração Pública da Universidade Estadual Paulista, Araraquara – SP

“Creio ser válida tal proibição, visto que, para o exercício da função pública, é imprescindível saber ler e escrever. O valor dado à al-fabetização não tem caráter discriminatório, mas assecuratório da importância de se documentar e de se compreender tudo o que se faz e se decide no âmbito do Poder Público”.Thiago Augusto Paiva de AraújoGraduando de Direito da Pontifícia Universidade de Goiás, Goiânia – GO

Participantes do Estágio Visita de dezembro de 2010: José Willies, Débora Cordeiro, André Pinto, Sabrina Magalhães e Mauro Berto.


enque t e

“Eu concordo, pois as atividades cotidianas do político envolvem leitura e reflexão. No entanto, a alfabetização da população é de responsabilidade do Estado, sendo, portanto, o analfabeto uma pessoa que teve negado um direito básico. Por isso, em minha opinião, todo cidadão que demonstre interesse em se candidatar e seja analfabe-to, deve receber um curso de alfabetização custeado pelo Estado antes de se candidatar.” Bruno LotérioGraduando de Relações internacionais da Universidade Estadual Paulista, Franca – SP

“Os candidatos, como qualquer pessoa que não saiba ler ou escrever, têm limitada a sua capacidade de com-preender a realidade ao seu redor. Não significa que sua capacidade de discernimento fique restringida, essa pes-soa pode ter opinião pessoal sobre todos os assuntos. No entanto, terá menos condições de exercer suas atividades com plenitude.”Débora Buarque CordeiroGraduanda de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, Recife – Pernambuco

“Sou favorável à inelegibilidade dos candidatos não-alfa-betizados, pois acredito que o povo deve ser representado por alguém que tenha capacidade “técnica” para criar projetos de lei, lutar pelo interesse social e buscar sanar aquilo que a sociedade almeja.”Sabrina Karoline Andrade MagalhãesGraduanda da Faculdade de Direito de ipatinga, ipatinga – MG

“A alfabetização é indispensável para que as pessoas tenham independência e autonomia, ou seja, é o atributo que viabiliza o acesso incondicionado a informações, bem como a compreensão do contexto social. Assim, sou a favor da inelegibilidade de analfabetos, mas é imprescindível que o poder público possibilite o acesso de todos ao direito de saber ler e escrever, senão haverá supressão do direito fun-damental ao exercício da democracia participativa.”André Ferraz de Assis PintoGraduando de Direito da Fundação Eurípes Soares da Rocha, Marília – SP

“Sim, concordo. Além da função de representar o cidadão brasileiro, o candidato eleito deve, entre outras atribui-ções, especializar-se em propor ou discutir a edição de leis, que posteriormente surtirão efeitos sobre toda a coletivi-dade. Como no ordenamento jurídico vigente predomina o sistema Civil Law, o objeto a ser criado baseia-se em leis escritas, ou seja, regras positivadas. Assim, para que se possa elaborar tais dispositivos, é necessário que se saiba, ao menos, ler e escrever.”Mauro Leonardo de Lima BertoGraduando de Direito da Universidade Federal de Campina Grande, Souza – PB

não“Não, não concordo. Penso que a composição do parlamen-to é o mais puro reflexo da sociedade em que vivemos. Assim, se uma maioria entende que um candidato, seja ele analfabeto ou não, é o mais próximo àquele perfil considerado como ideal a assumir um cargo de tamanha responsabilidade e repercussão, essa opinião deve ser res-peitada e acatada. Não que esta seja a escolha adequada e tampouco que eu esteja de acordo com esse posiciona-mento, entretanto, em uma democracia é dessa forma que as coisas devem suceder.”Rafael Compolina de SousaGraduando de Administração Pública da Universidade Estadual de São Paulo, Pirassununga – SP

Não concordo, pois nosso país de dimensões continentais e de diversas classes e segmentos sociais deve efetivamente se fazer representar por qualquer do povo independen-temente de escolaridade. Só assim, o corpo da legislação nacional terá em seu bojo o espectro das aspirações e necessidades populares.Brenon Nunes de FreitasGraduando da Universidade Federal de Campina Grande, Prata – PB

O programa Estágio-Visita de Curta Duração é uma ini-ciativa de sucesso realizada pela Câmara dos Deputados. Desde 2003, ano de sua implementação, recebeu cerca de 2.500 estudantes universitários vindos de todo o Brasil.

EsTágIO-VIsITA: AVAlIAçãO DOs pARTICIpANTEs

avaliaç ão

avaliaç ão

Na busca por constante aperfeiçoamento, os participantes são convidados a avaliar cada atividade e também a fazer uma avaliação global do programa. O Estágio-Visita vem recebendo avaliações bastante positivas como pode ser visto na tabela abaixo.

avaLIação do programa estágIo-vIsIta no ano de 2010

Critério de Avaliação Média anual

Objetivo proposto 9,32

Material didático 9

Organização do programa 9

Satisfação com o programa 9,6

Média anual da avaliação global do programa realizada pelos participantes. Dados referentes ao ano de 2010, em pesquisa respondida por 200 participantes, utilizando uma escala de 1 a 10.

Outro aspecto interessante é a pesquisa realizada com os egressos alguns meses após a participação no programa. A grande maioria (93%) acredita que participar do Estágio-Visita contribuiu para o seu exercício democrático e 99% já recomendou ou pretende recomendar a participação no programa aos amigos. Além disso, os ex-participantes avaliam que melhoraram sua atuação como cidadãos após terem experienciado o programa – tabela abaixo.

avaLIação da próprIa atuação

como cIdadão

Insatis-fatória

satis-fatória Boa muito

Boaexce-lente

Antes do Estágio-Visita 8% 21,3% 40,5% 24% 5,4%

Depois do Estágio-Visita - 1,3% 12,3% 44,6% 41,8%

Avaliação dos participantes de sua atuação como cidadão. Dados referentes ao ano de 2009, em pesquisa respondida por 74 ex-participantes.

avaliaç ão

Outro instrumento utilizado pelos participantes para deixar suas impressões sobre o programa é o Diário de Campo. Nele são regis-tradas diariamente as reflexões acerca das atividades desenvolvidas durante toda a semana em que estão na Câmara dos Deputados. Na leitura desses registros, podemos observar que o Estágio-Visita tem propiciado a vivência de valores democráticos e a reflexão so-bre o papel de cada cidadão e da coletividade para a construção da realidade política e social em que estamos inseridos. Confira alguns comentários: “O Estágio-Visita foi responsável por uma quebra de paradigmas. A velha visão preconceituosa de que todos os representantes são corrup-tos, não trabalham e etc. Todos os conceitos, já interiorizados no (in)consciente popular, foram substituídos por uma nova visão. Agora, não mais a velha visão, mas sim a nova visão. A importância do Le-gislativo na criação das leis e, por consequência, o comprometimento de determinados parlamentares na busca por uma sociedade mais justa. Embora isso não signifique que nossos representantes estejam isentos de críticas. A crítica passa a ser fundamental para o exercício da cidadania. A crítica, quando construída e avessa a generalizações, só tende a contribuir para o processo democrático.” T. A. C. - participante edição de maio de 2010. “O Estágio-Visita foi uma ótima oportunidade para botarmos a mão na consciência e repensarmos sobre o que faremos para exercer a democracia no nosso país. Muitas vezes, apesar de sabermos que temos o poder em nossas mãos, já que o povo detém o poder, tudo que sabemos é reclamar e esperar por mudanças ao invés de sermos a mudança que queremos ver no Brasil.” M.P.R.W. - participante da edição de julho de 2010.

“Deste momento para frente, é preciso amadurecer tudo o que viven-ciei nesta semana. Com o passar dos dias, as fichas vão caindo. A reflexão não termina aqui. Este é o início. A oportunidade de partici-par deste estágio deixa uma marca permanente. E o meu eu cidadão vai se desenvolver cada vez mais. A presença desta turma demonstra a esperança dos jovens no futuro do país. P. L. S. - participante da edição de julho de 2010.

avaliaç ão

“Hoje enxergo os governantes do meu país como um reflexo do seu povo. A Câmara dos Deputados, bem como os demais órgãos repre-sentativos, é um microcosmos da nossa nação. Acredito que todos os perfis brasileiros levam à política que se estabelece hoje no país. Falta maturidade tanto da população, quanto de líderes que a represen-tam. Nós precisamos buscar qualificação e entendimento para votar e exercer a cidadania, tanto exigirmos isso de nossos representantes. Temos uma democracia recente, porém já consolidada. Os desafios que se apresentam são muitos, tanto para o povo, quanto para as instituições governamentais e seus governantes. Mas minha crença é de que caminhamos para um progresso contínuo, o qual pode ser al-cançado pelo trabalho em conjunto das instituições articuladas com ações individuais. Nesse sentido, o programa Estágio-Visita cumpre sua missão de suscitar reflexão e interesse nos jovens, mas soube tra-balhar também para estimular a disseminação do conhecimento.” M. M. A. - participante da edição de outubro de 2010.

E todas as avaliações sobre o programa são totalmente positivas? Não. Alguns participantes questionam a adequação de determinada atividade ou palestrante e, até mesmo, o cansaço por uma semana tão agitada. Essas observações são utilizadas para melhorar o progra-ma e, na medida do possível, são atendidas.

Em 2010, o programa recebeu 233 participantes. Em sua maioria (77%) são graduandos de Direito, seguidos em menor número por estudantes de Relações Internacionais, Ciências Sociais, Jornalismo, Administração Pública, entre outros. Os participantes vieram da região Sudeste (40%), Nordeste (35%), Sul (14%), Centro-Oeste (8%) e Norte (3%). Diante desses números, tem sido um desafio fazer com que o programa seja conhecido por estudantes de outras gradua-ções, assim como passar a ter um alcance maior nas regiões Norte e Centro-Oeste.

m anual

Legal, você está inscrito no Estágio-Visita de Curta Dura-ção da Câmara dos Deputados! Durante cinco dias você irá respirar os ares do Congresso Nacional, da política, da democracia. Nosso objetivo nesses cinco dias será mos-trar a você qual o papel da Câmara dos Deputados, como funciona o processo legislativo e como é a rotina dentro do parlamento. Para quem ainda não conhece, também será uma ótima oportunidade para conhecer Brasília, a Capital do Brasil. Uma cidade totalmente construída com ideias modernistas, que recebeu o título de Patri-mônio Cultural da Humanidade, em 1987, pela UNESCO.

Para saber mais sobre o Programa Estágio-Visita e conhecer o regulamento acesse: www.camara.gov.br/edulegislativa.

MANUAl DO EsTAgIáRIO

m anual

GrUPo

Você fará parte de um grupo de 50 universitários. Homens e mulheres de cursos, culturas e hábitos diversos, vindos de várias regiões do país.

Venha disposto a conviver com a diversidade, a trocar experiências e a refletir sobre seu papel como cidadão brasileiro!

ProGrAmAção

A programação foi concebida para que você tenha a oportunidade de ob-servar de perto o funcionamento do Parlamento. Para isso, será necessário conhecer um pouco sobre o processo legislativo e os principais órgãos envol-vidos. Além disso, você saberá como participar e interferir nas atividades parlamentares, conhecendo alguns dos mecanismos de participação do cida-dão na Câmara dos Deputados.

Seguem abaixo as principais ativi-dades desenvolvidas durante a semana do estágio.

Minicursos• Processo Legislativo.

Visitas• Câmara e Senado;• Plenário da Câmara dos Deputados;• Plenários das Comissões;• Gabinete Parlamentar responsável

pela indicação do estudante;• Supremo Tribunal Federal;• Tour Cívico-Administrativo.

Palestras• O papel institucional da Câmara no

Estado Brasileiro;• Eleições proporcionais;• História da concepção arquitetôni-

ca de Brasília e de seus edifícios;• Funcionamento da Secretaria-Geral

da Mesa e das Comissões;• Mecanismos de participação do

cidadão;• Iniciação ao Orçamento Público;• Educação Fiscal.

oficinas• “Juventude e Democracia”• Levantamento da imagem institu-

cional e avaliação

mAteriAlParte do material referente às pales-tras ministradas estará disponível no site da Câmara. Acesse www.camara.gov.br/edulegislativa.

trAjePara os homens, é exigido o uso de paletó e gravata para transitar em algu-mas dependências da Câmara; para as mulheres, apenas um traje compatível com a formalidade do ambiente (o uso de calça é permitido). Não é permitido o uso de shorts, camisetas e blusas sem mangas ou alças.

O uso de traje esporte é autorizado apenas durante o período de recesso ou nos dias em que não se realizem sessões na Casa.

Na sexta-feira é permitido o uso de traje esporte, lembrando que é proibi-da, em qualquer hipótese, a entrada de pessoas com bermudas, shorts, camisetas sem manga ou qualquer outro vestuário incompatível com a dignidade do órgão.

Procure usar sapatos confortáveis e baixos, porque haverá algumas cami-nhadas extensas.

É indispensável o uso do crachá do programa para transitar nas depen-dências da Câmara dos Deputados.

Também está prevista uma visita ao Supremo Tribunal Federal, onde é exigido terno e gravata para os homens e para as mulheres calça social com-prida, saia ou vestido com blazer de manga longa (o blazer é obrigatório).

m anual

farmácIaAnexo II . . . . . 3216 9817 / 3216 9821

BarBearIaAnexo IV . Subsolo . . . . . . . 3216 4280

correIos e teLégrafos Anexo IV . Térreo . . . . . . . . 3216 9840

telefones ÚteisdIretorIa geraL | Thaís Lucena. . . . . . . . . . . . . . 9649 1301 / 3216 2035coede/cefor — Coordenação de Educação para a Democracia . . . . . . . . . . . . . . 3216 7619 / 3216 7618

segunda-secretarIa. . . . . . . . . . . . . . 3215 8163 / 3215 8166

enap. . . . . . . . 2020 3212 / 2020 3213aeroporto . . . . . . . . . . . 3364 9000rodoferrovIárIa. . . . 3363 2281

rádio táxiRádio Táxi Brasília . . . . . . . . 3323 3030 Rádio Táxi Maranata . . . . . 3323 3900Rádio Táxi Alvorada . . . . . . 3224 5050COOBRAS . . . . . . . . . . . . . . . 3224 1000Brasília Rádio Táxi . . . . . . . . 3223 1000Táxi Brasília . . . . . . . . . . . . . . 3224 7474

PrograMação culturalOs sites abaixo informam a programa-ção cultura de Brasília:

• www.correiobraziliense.com.br/divirtase

• www.agitosbsb.com.br• www.candango.com.br• www.deboa.com

Para a hospedagem dos alunos par-ticipantes do programa, a Câmara firmou convênio com a Fundação Escola Nacional de Administração Pú-blica (Enap). A hospedagem se inicia após às 12h do domingo e termina, impreterivelmente, às 9h do sábado.

É fundamental que o regulamen-to do alojamento, que está disponível nos quartos, seja observado. Vale res-saltar a necessidade de se manter silêncio após às 22h, não sendo per-mitido utilizar o hall ou os quartos para confraternizações.

O traslado entre o local da chegada e da partida (aeroporto/rodoviária) e o local da hospedagem é de res-ponsabilidade do estagiário. Assim, é importante verificar com cuidado o local da sua hospedagem.

Durante a semana, é oferecido transporte da ENAP até a Câmara e, ao final das atividades, da Câmara à ENAP.

O transporte sai diariamente às 7h30 e retorna por volta das 19h30.

Fique atento aos horários. Seu atra-so deixará outros colegas esperando!

Em caso de emergência médica, o estagiário pode ser atendido no Depar-tamento Médico, situado no Anexo III. Caso seja necessário, procure um dos servidores responsáveis pelo programa.

Nas dependências da Câmara dos Deputados existem alguns serviços que podem ser úteis a você.

agências de Passagens aéreasGOL . . . . . . . . . . Anexo IV | 3216 9966AVIANÇA . . . . Anexo IV | 3216 9946TAM . . . . . . . . . Anexo IV | 3216 9955WEBJET . . . . . . . Anexo IV | 3216 9960TRIPS . . . . . . . . . . Anexo II | 3216 9975

BancosBanco do BrasIL s.a. Central de Atendimento . . . 4004 0001Ed. Principal . . . . . . . . . . . . . 3321 9589Anexo IV . . . . . . . . . . . . . . . . 3216 9865

caIXa econÔmIca federaL Central de Atendimento . .0800 7260104Ed. Principal . . . . . . . . . . . . . 3216-9850 Anexo IV . . . . . . . . . . . . . . . . 3216-9846

serViços geraisrestaurantesAnexoIII . Subsolo | Anexo IV . 10º Andar | CEFOR . Complexo Avançado — Setor de Garagens Ministeriais

LanchonetesSalão Verde | Anexo I | Anexo III | Edifício Principal | Torteria — Anexo IV | CEFOR . Complexo Avançado

Banca de JornaIs/LIvrarIa Anexo IV . Térreo . . . . . . . . 3216 9970Ed. Principal . Chapelaria . . . .3216 9971

BIBLIoteca Anexo II . . . . . . . . . . . . . . . . . 3216 5780

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