Oficina de Trabalho da Rede de Atenção

Oncológica

Diretrizes para a Regionalização

Legislação existente e Situação atual

Pactos e Portarias do Ministério da Saúde

e PDR

Roberto Parada - DAO

Fevereiro 2007

Política Nacional de Atenção Oncológica

PT GM 2439

Pacto pela Saúde 2006: Pacto pela Vida; Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão

Planos Estaduais eMunicipais de Saúde

Política Nacional de Promoção da Saúde; Política Nacional de Atenção Básica;

Política Nacional de Regulação;Política Nacional de Ciência e Tecnologia

Políticas deSaúde

Interfaces

Linha de CuidadoColo do Útero

e Mama

Pacto pela Saúde 2006:Pacto pela Vida: Metas Prioritárias Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão: PPI, Complexos Reguladores

Planos Estaduais eMunicipais de Saúde

Política Nacional de Atenção Básica;Política Nacional de Regulação;

Política Nacional de Ciência e Tecnologia

Política deSaúde da Mulher

Interfaces

Alta ComplexidadePT SAS 741

Pacto pela Saúde 2006:•Pacto em Defesa do SUS•Pacto de Gestão: PPI, •Complexos Reguladores

Planos Estaduais eMunicipais de Saúde

Política Nacional de Atenção Básica;Política Nacional de Regulação;

Política Nacional de Ciência e Tecnologia

Rede AssistencialANVISA

Sociedades Científicas

Interfaces

Política Nacional de Atenção OncológicaPT/GM Nº 2439

PT/SAS Nº 741Alta Complexidade

Componentes fundamentais da PT 2439:1.Promoção e Vigilância em saúde;2.Ações de Vigilância em Saúde;3.Atenção Básica4. Média Complexidade;5. Alta Complexidade6.CACON7.Plano de Controle do Tabagismo e Plano do Colo do Útero e Mama8.Regulamentação Suplementar;9.Regulação;10.Sistema de Informação;11:Diretrizes Nacionais;12.Avaliação Tecnológica;13.Educação permanente;14. Pesquisa. 

Interfaces com o MS:SVSSAS:

DAEDAPEDABDRAC

ANSDATASUSSCTIESEGETS

Pacto pela Saúde 2006Pacto pela Saúde 2006

PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE TRÊS PACTOS:

● Pacto pela Vida;

● Pacto em Defesa do SUS;

● Pacto de Gestão.

Fonte: CONASS

Pacto pela Vida:Pacto pela Vida:

● PACTO PELA VIDA REFORÇA NO SUS O MOVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR RESULTADOS.

● AS PRIORIDADES SÃO EXPRESSAS EM METAS MUNICIPAIS, REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS, INSERIDAS NO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO.

● AS METAS E OBJETIVOS DO PACTO PELA VIDA DEVEM INSCREVER-SE NOS TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO.

Fonte: CONASS

Pacto pela Vida:Pacto pela Vida:PRIORIDADES:

1.IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA;

2. CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA;

3. REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL;

4. FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA ÀS DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS (DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA);

5. INSTITUIR A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE,COM ÊNFASE NA ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS, DE FORMA A INTERNALIZAR A RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA REGULAR, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E COMBATE AO TABAGISMO.

6. FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CONSOLIDAR E QUALIFICAR A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO MODELO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

Fonte: CONASS

Pacto pela Vida (Nós Pacto pela Vida (Nós críticos)críticos)Metas Prioritárias: Controle dos Cânceres do Colo do Útero

e de Mama

Colo do Útero● Cobertura de 80% para exame de preventivo do câncer do colo

do útero;● Incentivo a realização da CAF;

Mama:● Ampliar para 60% a cobertura de mamografia;● Realizar punção por agulha grossa (PAG) em 100% dos casos.

Metas Prioritárias: Promoção da Saúde –

Alimentação Saudável e combate ao Tabagismo (Tratamento de Fumantes).

PACTO EM DEFESA DO SUS:

● O PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVERÁ AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS PELOS 3 NÍVEIS FEDERATIVOS NO SENTIDO DE REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO;

● DE DEFENDER OS PRINCÍPIOS BASILARES DESSA POLÍTICA PÚBLICA, INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Fonte: CONASS

PACTO EM DEFESA DO SUS:

OBJETIVOS:

1.IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE: mostrar a saúde como direito de cidadania; regulamentação da EC 29; incremento de recursos orçamentários.

2. ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS.

Fonte: CONASS

PACTO DE GESTÃO

O PACTO DE GESTÃO ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES DE CADA ENTE FEDERATIVO DE FORMA A DIMINUIR AS COMPETÊNCIAS CONCORRENTES E A TORNAR MAIS EVIDENTE QUEM DEVE FAZER O QUÊ, CONTRIBUINDO COM O FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA E SOLIDÁRIA NO SUS.

Fonte: CONASS

PACTO DE GESTÃOOBJETIVOS:

1. DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL, SUPERANDO O ATUAL PROCESSO DE HABILITAÇÃO;

2. ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA GESTÃO DO SUS, COM ÊNFASE NA:

– DESCENTRALIZAÇÃO; REGIONALIZAÇÃO;– FINANCIAMENTO; – PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA - PPI;– REGULAÇÃO;– PARTICIPAÇÃO SOCIAL; – PLANEJAMENTO;– GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE.

Fonte: CONASS

PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos) Regionalização● Inserção da Atenção Oncológica no Plano Diretor de

Regionalização – PDR e no Plano Diretor de Investimento – PDI;

● PPI - Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde (nas áreas do colo do útero, mama e oncologia através de elaboração de parâmetros e monitoramento);

● Cumprimento do Termo de Compromisso;● A inserção da Rede de Atenção Oncológica nas Regiões de

Saúde;● A garantia da Atenção na ALTA COMPLEXIDADE E NA

MÉDIA COMPLEXIDADE.

Fonte: CONASS

PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos)

MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE

● DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE VOLTADO PARA O CURATIVO

NA DIREÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE VOLTADO PARA OS CUIDADOS INTEGRAIS.

● DO SISTEMA FRAGMENTADO PARA AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

Regulação sobre Sistemas de Saúde

Regulação da Atenção à Saúde

Vigilância em Saúde

Regulação da Saúde Suplementar

Controle sobre Sistemas de Saúde

Avaliação sobre Sistemas de Saúde

Auditoria de Sistemas

Controle Social

Contratação de

Serviços de Saúde

Regulação doAcesso à

Assistência

Avaliação deServiços de

Saúde

Programação da Atenção à

Saúde

Controle da Produção

Assistencial

Sistemas de Informações

PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos)

Recursos Humanos:

Fixação do profissional especializado.

Formação, desenvolvimento profissional e à educação permanente dos trabalhadores da saúde nos  níveis técnico e superior.