Oficina AdministraçãO PúBlica E Sociedade

PrestaPrestaçção de Servião de Serviçços de Apoio Tos de Apoio Téécnico e Administrativo no Programa cnico e Administrativo no Programa Emergencial de Auxilio Desemprego - PEAD Emergencial de Auxilio Desemprego - PEAD

OFICINAOFICINA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIEDADESOCIEDADE

março/2009

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIEDADEADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIEDADE

Objetivo:

Apresentar alguns marcos teóricos que permitam levantar subsídios para a reflexão sobre os objetivos e práticas da administração pública, assim como sobre o papel e as responsabilidades das organizações públicas e dos agentes públicos no atendimento às demandas sociais e na consolidação da cidadania.

Administração Pública e SociedadeAdministração Pública e Sociedade

• O objetivo da Administração Pública é, por meio de seus órgãos e agentes, atender ao Interesse Público; para isso, é necessário administrar os interesses da coletividade.

• Para atender a este objetivo, a administração pública deve se pautar em princípios éticos e em modelos e práticas de gestão com foco no cidadão e comprometidas com a busca pela eficiência e qualidade.


• A Ética é o princípio que orienta a ação na interação indivíduo-sociedade, ou seja, é o princípio que rege nossas relações no sentido da convivência. É a ciência de distinguir o bem do mal, a justiça da injustiça.

• Seu objetivo é o Bem comum, ou seja, o que é bom para o indivíduo e para a sociedade.

“a ética faz uma exigência essencial, qual seja, a diferença entre passividade e atividade. Passivo é aquele que se deixa governar e arrastar por seus impulsos, inclinações e paixões, pelas circunstâncias, pela boa ou má sorte, pela opinião alheia, pelo medo dos outros, pela vontade de um outro, não exercendo sua própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade. Ao contrário, é ativo ou virtuoso aquele que controla interiormente seus impulsos, suas inclinações e suas paixões, discute consigo mesmo e com os outros o sentido dos valores e dos fins estabelecidos, indaga se devem e como devem ser respeitados ou transgredidos por outros valores e fins superiores aos existentes, avalia sua capacidade para dar a si mesmo as regras de conduta, consulta sua razão e sua vontade antes de agir, tem consideração pelos outros sem subordinar-se nem submeter-se cegamente a eles, responde pelo que faz, julga suas próprias intenções e recusa a violência contra si e contra os outros. Numa palavra, é autônomo”

(Marilena Chauí. Convite à filosofia. Ed. Ática, São Paulo, 2000)

Ética na Administração Pública


• A postura Ética deve estar presente em todas as ações e atividades profissionais:

“(...) todo conhecimento e todo trabalho visa a algum bem” (Aristóteles. Ética a Nicômaco.1973).

• O agir eticamente, nesta perspectiva, é buscar o que é o bem e como alcançá-lo - o que devo fazer e como devo fazer (fins e meios).

• Uma das dimensões da ética nas práticas profissionais é a competência.


• Princípios da Administração Pública (Constituição Federal, art. 37):

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

1. Legalidade: a administração está sujeita à lei.2. Impessoalidade: evitar discriminação, favoritismo ou privilégios, sendo

que o interesse público deve ser o norteador das ações.3. Moralidade: a administração não pode desprezar o ético (probidade:

honestidade, honradez, retidão, integridade de caráter).4. Publicidade: divulgação dos atos ao público; não é propaganda.5. Eficiência: administração com qualidade; produzir resultados com

rapidez e eficiência (Emenda Constitucional 19198).


Accountability: o termo ainda não possui tradução para o português, pois tem uma significação complexa: é a obrigatoriedade que os agentes públicos de têm de responder pelas suas ações e prestar contas de seus atos à sociedade, à medida em que são remunerados pelo povo, que, por sua vez, cobra o retorno do seu investimento na forma de qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

• Manter a sociedade informada (dar conhecimento) e esclarecida (explicar) de suas ações;

• Esclarecer suas posições;• Dar justificativa do seu desempenho, bom ou ruim;• Submeter-se às punições, em caso de má conduta.


• Preocupação crescente com a qualidade da atuação do Estado, por parte dos governos e da população: necessidade de aprimorar suas práticas a fim de fortalecer sua imagem, buscar legitimação e credibilidade na sociedade.

– Maximização do orçamento– Satisfação das demandas e expectativas do público em relação à administração

pública.

• 2009: Ano Nacional da Gestão Pública no Brasil.

• Objetivo: tornar a administração pública mais eficiente oferecendo maior qualidade e melhores resultados, em prol do interesse público. Busca pela excelência. Compromisso com a Qualidade e Equidade.

• Paradigmas:• Descentralização política e administrativa;• Organizações com poucos níveis hierárquicos;• Controle por resultados;• Administração voltada para o atendimento do cidadão.

A “Nova Administração Pública”


“A renovação da agenda reformista passa pela definição de quais são as questões centrais para a modernização do Estado brasileiro. Nesta linha de raciocínio, propomos aqui quatro eixos estratégicos: profissionalização, eficiência, efetividade e transparência/accountability.”

Fernando Luiz Abrucio. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Rev. Adm. Pública [online]

• profissionalização: redução dos cargos em comissão; profissionalização do alto escalão (composto pela burocracia estatal em grande parte); redefinição e fortalecimento das carreiras estratégicas; investimento em capacitação dos servidores públicos; construção de novo relacionamento entre o Estado e os sindicatos de servidores.

• eficiência: reduzir gastos e otimizar os recursos;• efetividade: “o norte da efetividade é reduzir a criminalidade, e não multiplicar

presídios” (Abrucio).


• Uma organização cria valor público quando consegue mostrar à sociedade a importância e qualidade do serviço que oferece, a partir de uma gestão responsável que faz bom uso do dinheiro público, que vem do recolhimento de impostos:

“mostrar que os resultados conseguidos valem o preço pago por eles” (Mark Moore. Criando valor público. ENAP, 2002).

Para criar valor público a organização deve adotar uma gestão orientada para o alcance de resultados, a partir de três enfoques:

– gestão estratégica;– gestão operacional;– gestão do entorno político (stakeholders)


• Alguns instrumentos para uma gestão por resultados:– Orientar as ações por metas e indicadores;– Utilização de tecnologia da informação;– Fortalecimento de marcos e aparatos regulatórios;– Fortalecimento do controle social.

• O Funcionário Público:– A quem serve?– Como lidar com as pressões causadas por demandas conflitantes?– Como lidar com a maior responsabilização e cobrança?– Qual a necessidade de formação dos servidores?


• A ação governamental se dá a partir da formulação e implementação de Políticas Públicas:

“Uma política pública constitui um quadro normativo de ação; ela combina elementos de força pública e elementos de competência [expertise]; ela tende a constituir uma ordem local”.

(Pierre Muller e Yves Surel. A análise das políticas públicas. UCPEL, 2004).

• A formulação e implementação de Políticas Públicas implica que o Governo tome decisões quanto à alocação de recursos e prioridades de atendimento. Desta forma, a partir da decisão de quais os problemas, assuntos e demandas são mais relevantes e prioritários o governo irá constituir sua agenda.

• Na lógica da nova administração pública, para alcançar maior efetividade as Políticas Públicas devem:

– Priorizar ações intersetoriais e programas transversais;– Promover o entrosamento e cooperação entre os níveis de governo.


• Formulação das políticas:– Definição dos problemas;– Elaboração de alternativas;– Escolha da alternativa a ser adotada;– Definição das premissas;– Definição das diretrizes;– Planejamento para implementação;

• Implementação• Controle e avaliação

– Avaliação de impacto;– Monitoramento.

A valorização da aprendizagem ao longo do processo de formulação, implementação e avaliação possibilitará um processo cíclico de melhoria contínua dos programas e projetos que compõem as políticas.


• Secretaria Estadual de Gestão Pública: “A busca pela eficiência” “implantação de uma política de gestão pública capaz de reduzir os gastos desnecessários e dar maior eficiência à utilização dos recursos arrecadados do contribuinte. Com essas ações, a economia resultante permite investir em serviços essenciais e na qualidade de vida da população”. Ações:

• Combate à evasão fiscal;• Levantamento do perfil do funcionário público;• Sistema de bonificação com metas de desempenho;• Programas de qualificação de mão-de-obra.• Introdução de sistemas eletrônicos de gastos da máquina pública;• Incrementar o uso da tecnologia da informação.

Gestão por Resultados com foco no cidadão: estratégia para estabelecer metas, indicadores e medir resultados. A intenção é elevar a motivação do servidor público, sinalizar para onde a administração deve dirigir seus esforços, disponibilizar programas de aperfeiçoamento e garantir uma melhor prestação de contas por parte de gestores.

O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO: “TRABALHANDO POR VOCÊ”


• Missão:“aproximar o trabalhador das novas oportunidades do mercado,

fomentando a geração de trabalho e renda”.

• Tripé:– Qualificação Profissional– Desburocratização– Empreendedorismo

• Objetivos:– Gerar ocupação ao desempregado;– Inserir o jovem no mercado de trabalho;– Estimular o desenvolvimento de atividades empreendedoras, por meio

de qualificação e concessão de micro-crédito.

A SERT


• Programas e Serviços:– intermediação de mão-de-obra;– qualificação e requalificação profissional;– atendimento ao trabalhador pelo Sistema Público de Emprego -

Sert/Sine.

• Banco do Povo Paulista• Caravana do Trabalho• COM-Emorego (Comissão Estadual de Emprego)• Desburocratização – Desatar o Nó• Frente de Trabalho – PEAD• Jovem Cidadão e Meu Primeiro Trabalho• Padef – Apoio a Portadores de Deficiência• PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador• PEQ – Programa Estadual de Qualificação e Requalificação Profissional• Sutaco• Time do Emprego


PEAD:

– Objetivo: Proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para trabalhadores desempregados por meio de uma atividade produtiva e cursos de qualificação profissional.

– Público Alvo: Trabalhadores da Região Metropolitana de São Paulo e do município de Cubatão desempregados há no mínimo 1 ano, maiores de 17 anos e residentes há pelo menos 2 anos no Estado de São Paulo.


• Ações planejadas a partir de estudo diagnóstico feito em parceria com a Fundação Seade e a Fundap:

“Caravana do Trabalho - Diagnóstico para o Programa Estadual de Qualificação Profissional”

”Qualificação sem desperdício”

• três respostas básicas: quais as ocupações necessárias, em que quantidade e em que localidade

• O diagnóstico possibilitou também a elaboração de um plano plurianual para a qualificação profissional, ou seja, foi feito um planejamento para este setor por pelo menos quatro anos.

• avaliar a eficácia das políticas públicas desenvolvidas, bem como o retorno dos investimentos públicos no setor de emprego e trabalho.


• Apresentação de vídeo:

Novos Caminhos para uma gestão pública com cidadaniaPrograma Gestão Pública e Cidadania, do Centro de Estudos em Administração

Pública e Governo - FGV

Disponível em: http://www.ea.ufrgs.br/eatv/gpc_serie.asp?caminho=EATWACERVO2003/novos_caminhos.wmv

Oficina AdministraçãO PúBlica E Sociedade

Technology

Transcript of Oficina AdministraçãO PúBlica E Sociedade