OFICINA 9.pdf
-
Upload
rogerioguimaraes -
Category
Documents
-
view
270 -
download
2
Transcript of OFICINA 9.pdf
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 1/82
Ocina 9
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE EM BELO HORIZONTE
Guia do Gerente de Projeto
Tutor/Facilitador
Belo Horizonte, 2011
Vigilância em Saúde
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 2/82
Minas Gerais. Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
M663i Implantação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde / Escolade Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. - Belo Horizonte: ESPMG, 2011.Conteúdo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
88 p
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
1. Atenção Primária à Saúde. 2. Atenção Primária à Saúde, Ocina de Qualicação. I. Escola deSaúde Pública do Estado de Minas Gerais. II. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. III.
Secre
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINASGERAISAv. Augusto de Lima, 2.061 -Barro Preto - BH - MGCEP: 30190-002Unidade Geraldo Campos ValadãoRua Uberaba, 780 - Barro Preto - BH - MG
CEP: 30180-080www.esp.mg.gov.br
Damião Mendonça VieiraDiretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estadode Minas Gerais
Fernanda Jorge MacielSuperintendente de EducaçãoMarilene Barros de MeloSuperintendente de Pesquisa
Miguel Angelo Borges de AndradeSuperintendente de Planejamento, Gestão eFinanças
Harrison Nunes MirandaAssessor de Comunicação Social
Audrey Silveira Basta
Assessor Jurídico
Nina de Melo DávelAuditora Setorial
Júlia Selani Rodrigues Silva MeloCoordenadoria de Educação Permanente
Clarice Caslho FigueiredoCoordenadoria de Educação Técnica
Nery Cunha VitalCoordenadoria de Pós-Graduação
Equipe do PDAPS - Coordenadoria de EducaçãoPermanente - SEDU/ESPrMGDinalva Marns IriasElem Fernandez Moa de LimaIvan Rodrigues Machado
Virgínia Rodrigues Braga
Revisão Técnico-Pedagógica:Dinalva Marns IriasDulcinéia Pereira da CostaJuracy Xavier de OliveiraPoliana Cabral de Assis
Harrison Nunes MirandaEditor Responsável
Produção GrácaGráca e Editora Mafali
ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAISRod. Pref. Américo Giane, s/n, Ed. Minas, SerraVerde,Belo Horizonte - MGwww.saude.mg.gov.br
António Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde de Minas GeraisBreno Henrique Avelar de Pinho SimõesSecretário Adjunto de Estado de Saúde de MinasGerais
Maurício Rodrigues BotelhoSubsecretário de Polícas e Ações de Saúde
Marcílio Dias MagalhãesSuperintendente de Redes de Atenção à Saúde
Marco António Bragança deMatosAssessor de Normalização de Serviços de Saúde
Wagner Fulgêncio EliasSuperintendente de Atenção Priména à Saúde
Rodrigo Marns MachadoGerente Adjunto do Projeto Estruturador Saúde em
Casa
Jorge Luiz VieiraSubsecretário de Inovação e Logísca em Saúde
Crisna Luiza Ramos da FonsecaSuperintendente de Gestão de Pessoas e Educaçãoem Saúde
Aline Branco MacedoDiretoria de Desenvolvimento de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELOHORIZONTEAv. Afonso Pena 2336 Funcionários -BeloHorizonte - MG - CEP:30130-007www.pbh.gov.br
Márcio Araújo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
Marcelo Gouvea TeixeiraSecretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Susana Maria Moreira RatesSecretário Municipal Adjunta
Maria Luiza TostesGerente de AssistênciaJanete Maria FerreiraGerente do Projeto em Belo Horizonte
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA ATENÇÃOPRIMÁRIA À SAÚDEEugênio Vilaça MendesCohsultor da Secretaria de Estado de Saúde
Maria Emi ShimazakiConsultora Técnica
Marco António Bragança de MatosAssessor de Normalização de Serviços de SaúdeFernando António Gomes LelesEmpreendedor Publico
Wagner Fulgêncio EliasSuperintendente de Atenção Primária à Saúde
Luciana Maria de MoraesTécnica da Assessoria de Normalização de Serviçosde Saúde
Marli Nacif Técnica da Gerência de Atenção Primária à Saúde
GRUPO DE ADAPTAÇÃO DAS Ocinas DEQUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEEM BELO HORIZONTE
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:Adriana Lúcia MeirelesAlexandre MouraAline Mendes Silva Amália Egênia Froes FonsecaAna Maria ResendeAndreia Ramos AlmeidaBárbara Lyrio UrsineBianca Guimarães VelosoCarlos Alberto Tenório CavalcanteCrisane HernandesCrisna Furquim Werneck MoreiraDenise Ribeiro MesquitaEliana Maria de Oliveira SáEliane Maria de Sena SilvaEvandro Magalhães NunesEvely CapdevilleFabiano Geraldo Pimenta JúniorGilvânia Wesn Cosenza
Helen Maria Ramos de Oliveira LopesHeloísa Faria de MendonçaHeloísa Maria MuzziJanete dos Reis CoimbraJaqueline Camilo de Sousa FelícioJosei Karly S. C. MoaLenice Harumi IshitaniLecia de Castro MaiaLorena Guimarães AntoniniLúcia Maria Miana Maos PaixãoLuísa da Maa Machado-FernandesMana Imaculada Campos DrumondMana Terezinha GariglioMara Machado Guimarães CorradiMaria Eliza V. SilvaMaria Tereza da Costa OliveiraMax André dos SantosNeusa Maria MedeirosNeuslene Rivers QueirozNomária César de Macedo
Paula Nair Luchesi SantosPaulo César Nogueira Paulo Roberto lopes CorreiaRomana MarinhoRosa Marluce Gois de AndradeRúbia Márcia Xavier de LimaSandra Alice Pinto Coelho MarquesSandra Crisna Paulucci Seram Barbosa dos Santos FilhoSilvana Tecles BrandãoSimone Passos de Castro e SantosVanessa AlmeidaZeina Soares Moulin
Representantes da Secretaria de Estado de Saúdede Minas GeraisConceição Aparecida GonçalvesLuciana Maria de Moraes
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 3/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
3
1) COMPETÊNCIAS................................................................................................................5
2) OBJETIVOS ....................................................................................................................... 5
3) ESTRATÉGIAS E ATIVIDADES ............................................................................................. 5
4) ESTRUTURA GERAL E PROGRAMAÇÃO ............................................................................ 6
1º Dia
Avidade I. Introdução e Resgate das Ocinas Anteriores ................................................................7
Avidade II. Apresentação das Experiências e Prácas Relacionadas às Ocinas da Atenção Primária
à Saúde ..............................................................................................................................................7
Avidade III. Dinâmica Inicial Sobre Vigilância em Saúde .................................................................8
Avidade IV. Reexão Sobre os Conteúdos já Abordados nas Ocinas Anteriores e a Vigilância em
Saúde ................................................................................................................................................8
Avidade V. Alinhamento Conceitual do Tema Vigilância em Saúde ..............................................12
Avidade VI. O Passado, o Codiano e o Futuro da Vigilância em Saúde ......................................19
2º Dia
Avidade VII. O Codiano da Vigilância em Saúde nos Centros de Saúde ......................................20
Avidade VIII. Síntese da Ocina de Vigilância em Saúde ...............................................................31
Avidade IX. O Plano de Trabalho do Período de Dispersão ...........................................................31
Avidade X. Avaliação da Ocina de Vigilância em Saúde ..............................................................32
Avidade XI. Encerramento do 1º Ciclo das Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em
Belo Horizonte .................................................................................................................................35
SUMÁRIO
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 4/82
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 5/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
5
1. COMPETÊNCIAS
Após essa ocina espera-se que os parcipantes tenham desenvolvido
capacidade para:
Compreender o conceito de vigilância em saúde e a sua inserção
na práca da atenção primária, reconhecendo a responsabilidade
sanitária como princípio maior da atuação da equipe de saúde;
Reconhecer o território de saúde como o local de ação das
equipes buscando a idencação de situações de risco, tomada
de decisões e programação das ações de prevenção e promoção
da saúde da comunidade que ali reside.
2. OBJETIVOS
Incorporar o olhar de vigilância em saúde na práca diária do
trabalho local;
Possibilitar reexão entre os parcipantes sobre o conceito e os
fundamentos da vigilância em saúde;
Contextualizar a vigilância em saúde no Brasil e nos territórios de
saúde do município de Belo Horizonte; Contribuir na sistemazação do processo de trabalho local com
vistas à vigilância em saúde e a responsabilização pela população
adscrita*.
3. ESTRATÉGIAS E ATIVIDADES
Para realização desta Ocina ulizará a metodologia parcipava. O
módulo se inicia com dinâmicas para sensibilização do grupo seguida poruma avidade de construção coleva do conceito de vigilância em saúde.
Estratégias como discussão de caso, apresentação parcipava, leitura
de texto serão ulizadas para consolidar este conceito e subsidiar os
prossionais nas avidades a serem realizadas no período de dispersão.
A Ocina tem carga horária total de 16 horas, distribuída em dois dias.
________________________
* Entende-se por população adscrita como um número denido de famílias, localizadas em uma áreageográca delimitada (microárea), pela quais a ESF é responsável.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 6/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
6
4. ESTRUTURA GERAL E PROGRAMAÇÃO
PRIMEIRO DIA
Horário Avidade Metodologia
8h às 8h30Avidade I – Introdução e resgate das ocinasanteriores
Apresentação noauditório
8h30 às 9h30Avidade II – Apresentação das experiências eprácas relacionadas às ocinas da atenção primáriaà saúde
Apresentação noauditório
9h30 às 9h45Avidade III – Dinâmica inicial sobre vigilância emsaúde
Apresentação noauditório
9h45 às 10h15 Intervalo
10h15 às 12hAvidade IV – Reexão sobre os conteúdos jáabordados nas ocinas anteriores e a vigilância emsaúde
Avidade em grupo
12h às 13h30 Almoço
13h30 às 15hAvidade V – Alinhamento conceitual do temaVigilância em Saúde
Avidade em grupo
15h às 15h30 Intervalo
15h30 às 17hAvidade VI – O passado, o codiano e o futuro davigilância em saúde
Exposição dialogada noauditório
SEGUNDO DIAHorário Avidade Metodologia
8h às 10hAvidade VII – O codiano da vigilância em saúde nosCentros de Saúde
Avidade em grupo
10h às 10h30 Intervalo
10h30 às 11h30Avidade VII – O codiano da vigilância em saúde nosCS (connuação)
Avidade em grupo
11h30 às 12h
Avidade VIII – Síntese da ocina de vigilância em
saúde Avidade em grupo
12h às 13h30 Almoço
13h30 às 15h15Avidade IX– O plano de trabalho para o período dedispersão
Avidade em grupopor Distrito
15h15 às 15h30Avidade X - Avaliação da ocina de vigilância emsaúde
Avidade em grupo
15h30 às 16h30Avidade XI - Encerramento do 1º Ciclo das Ocinasde Qualicação da Atenção Primária a Saúde em BeloHorizonte
Apresentação noauditório
16h30 Confraternização
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 7/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
7
1° DIA
ATIVIDADE I: INTRODUÇÃO E RESGATE DASOFICINAS ANTERIORES
Tempo esmado: 30 minutos
Objevo
Abertura dos trabalhos e apresentação da estrutura geral da
Ocina 9.
Desenvolvimento
Apresentar uma síntese do percurso metodológico das ocinas em
Belo Horizonte, retomando a proposta do modelo das condições
crônicas e nele situando a linha conceitual da Ocina 9;
Apresentar a estrutura geral da Ocina de Vigilância em Saúde,
destacando os pontos principais e regras de convivência.
ATIVIDADE II – APRESENTAÇÃO DASEXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS RELACIONADASÀS OFICINAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE
Tempo esmado: 1 hora
Objevo
Apresentar experiências relacionadas às Ocinas de Qualicação
da APS.
Desenvolvimento
Solicitar aos representantes de Centros de Saúde que apresentem
aos parcipantes da ocina um relato das experiências locais,
demonstrando como a equipe tem se apropriado destas Ocinas
no codiano dos Centros de Saúde.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 8/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
8
ATIVIDADE III – DINÂMICA INICIAL SOBREVIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tempo esmado: 15 minutos
Objevo
Introduzir o tema “Vigilância em Saúde” através de uma dinâmica.
Desenvolvimento
Conduzir uma dinâmica sobre o tema para todos os parcipantes
da Ocina.
ATIVIDADE IV: REFLEXÃO SOBRE OSCONTEÚDOS JÁ ABORDADOS NAS OFICINASANTERIORES E A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tempo esmado: 1 hora e 45 minutos
Objevos
Conhecer as expectavas dos parcipantes em relação à Ocina 9,
recuperando as experiências apresentadas no auditório;
Reer sobre os processos ocorridos nas ocinas anteriores e sua
relação com a Vigilância em Saúde.
Desenvolvimento
Dar boas vindas aos parcipantes, idencando como os
parcipantes perceberam as avidades realizadas no auditório;
Apresentar a avidade, destacando sua duração e fases que a
compõe;
Dividir os parcipantes em pequenos grupos e conduzir uma
reexão avaliava;
Os principais pontos para reexão são:
1) Quais são as expectavas em relação à Ocina de Vigilância em
Saúde?
2) Como os temas das Ocinas de Qualicação se relacionam com
o tema Vigilância em Saúde?
Recuperar junto aos parcipantes os principais conceitos discudos
ao longo do 1º Ciclo das Ocinas e como eles se relacionam com o
tema Vigilância em Saúde;
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 9/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
9
A seguir conduzir a leitura do Texto 1: “Algumas considerações a
respeito da Ocina de Vigilância em Saúde”;
Sistemazar a avidade com a turma, recuperando os conceitos
mais importantes.
TEXTO 1
Algumas considerações a respeito da ocina deVigilância em Saúde1
Estamos chegando ao nal do 1º Ciclo das Ocinas de Qualicação da
Atenção Primária, iniciado em outubro de 2009. Neste período, realizamos
oito ocinas temácas e com esta de Vigilância em Saúde, chegaremos a
nove Ocinas.
Esta ocina é como se fosse uma síntese de todas as outras, pois o
conceito de vigilância em saúde é amplo e inclusivo e, portanto, contempla
pracamente tudo o que foi discudo e implementado até agora.
Para falar da importância desta ocina e de sua relação com as outras,
vamos parr do senso comum. A palavra vigilância nos remete a vigiar,
no sendo de tomar conta. Uma mãe, quando toma conta de seu lho,
não quer dizer que ca “em cima” da criança todo o tempo. Até porque
ela, provavelmente, não teria tempo para isto. Normalmente, ela está
cuidando da casa, de seus afazeres doméscos e de “olho” na criança.
Mesmo que a criança não esteja sob sua vista, a mãe está atenta, com
todos os seus sendos voltados para sua tarefa diária e para o lho, atenta
ao menor ruído e até mesmo à falta deles. Sabe aquela estória que a mãe
diz? “Este menino está quieto demais, acho melhor ir ver o que ele está
aprontando”. Portanto, podemos falar de uma atude vigilante, pronta
para intervir, caso aconteça qualquer coisa com a criança e, mesmo que
não tenha acontecido ainda, a mãe deve estar atenta aos possíveis riscos
a que ela esteja exposta.
No caso da APS, quem é a “criança” a ser vigiada? É o território da área de
abrangência do Centro de Saúde e a população que vive ali. Esta práca,
denominada Vigilância em Saúde, tem o propósito de tentar integraro conjunto de ações de saúde, desde a reabilitação até à promoção da
saúde, passando pela recuperação e prevenção. Portanto, como dissemos,
engloba tudo o que a equipe faz e/ou deveria fazer. Como se pode ver, isto
é um grande desao.
A vigilância é uma tentava de se operar dois grandes princípios do SUS:
a integralidade e a responsabilidade sanitária.
1 Texto elaborado por Max André dos Santos e Rosa Marluce Gois de Andrade, integrantesdo Grupo de Condução das Ofcinas de Qualifcação da Atenção Primária à Saúde em BeloHorizonte.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 10/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
10
Quando o Sistema de Saúde foi organizado em regiões e territórios de
saúde, como é o caso dos Distritos Sanitários, das áreas de abrangência
dos Centros de Saúde, das áreas de atuação das ESF e das microáreas
de trabalho dos ACS e ACE, pretendeu-se, dentre outras coisas, a
implementação destes dois princípios. É como se o SUS dissesse paraas equipes de saúde: “toma que o lho é teu”, ou melhor, “toma que
o lho é nosso”. A equipe de saúde, atuando no território sob a sua
responsabilidade, deve procurar ter um cuidado integral sobre a saúde da
população ali adscrita, envolvendo, como foi dito, as ações de promoção,
prevenção, recuperação e reabilitação dos indivíduos, das famílias e
da população, nas suas dimensões individuais e colevas, envolvendo
aspectos biológicos, emocionais, mentais e sociais.
A pergunta que ca é: isto é possível?
Voltando ao caso da mãe, se tem muitos lhos, não podemos exigir que
ela dê conta de vigiar 100%, todos os lhos, o tempo todo. Para a ESF éa mesma coisa: ela tem sob sua responsabilidade muitas atribuições e,
provavelmente, não dará conta de todas elas, 100%, todo o tempo. A
questão é: o que e quanto o Centro de Saúde está dando conta de vigiar?
Pode-se perguntar também o que é prioridade a ser vigiado. Após esta
Ocina, estas perguntas deverão ser alvo de preocupação das equipes de
saúde.
Mas, como se faz vigilância em saúde? Como já foi dito, vigilância é um
conceito que engloba, pracamente, tudo o que falamos nas ocinas
realizadas. Portanto, para se fazer vigilância, há que ser revisto tudo o que
foi discudo anteriormente. Vejamos.
Na primeira ocina, em que avaliamos a APS em BH, foram considerados
seis atributos (incluindo a integralidade da atenção) e que a APS tem três
funções principais, dentre elas, a responsabilização. Lembram?
Na segunda ocina sobre Redes de Atenção à Saúde, foi apresentado o
modelo de atenção às condições crônicas, representado pelo esquema
abaixo. Este esquema contém todas as ações que dissemos fazer parte da
vigilância (reabilitação, recuperação, prevenção e promoção) e que foram
trabalhadas nas ocinas anteriores.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 11/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
11
O MODELO DE ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕESCRÔNICAS PARA O SUS
Na ocina 3, sobre Diagnósco e Territorialização, foram idencadas as
situações de risco no território. Falou-se da importância de se conhecer
bem a população e da estracação da área por situação de risco. Assim, as
famílias foram estracadas por vulnerabilidade social e sanitária e foram
levantados os indicadores das condições de saúde daquela população por
ciclo de vida. Pois bem, isto é a base necessária para se trabalhar com
vigilância em saúde. Pode-se dizer que o “terreno” foi sendo preparado.
Nas ocinas 5 e 6, foi discuda e elaborada a programação necessária paraacompanhar as pessoas da área de abrangência que apresentam alguma
condição crônica ou situação de risco. Esta etapa é fundamental para se
fazer a vigilância dos agravos e dos riscos.
Na ocina 7, trabalhamos com a abordagem das famílias, seus problemas,
seu entorno e com quais recursos da comunidade elas podem contar. O
olhar da equipe de saúde vem sendo ampliado, no sendo de se fazer
vigilância sobre as famílias e não somente sobre os indivíduos.
Na ocina 8, sobre promoção à saúde, trabalhamos a intervenção sobre
os determinantes sociais, que afetam a população como um todo. Esta é
a vigilância mais ampla.
Você pode estar se perguntando: e a ocina 4, não tem relação com a
vigilância? Nesta ocina, tratamos da demanda espontânea abordando,
principalmente, as condições agudas. Nela foi dito que estas condições
podem ser apenas eventos agudos, mas que, em algumas vezes, é uma
condição crônica agudizada. Podemos pensar que, se há um grande
número de casos agudizados de uma determinada condição crônica
que está sendo vigiada ou acompanhada pela equipe - como é o caso
da hipertensão - pode-se pensar que a vigilância sobre este agravo está
falhando, não é mesmo?
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 12/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
12
Como você pode ver, tudo o que foi trabalhado anteriormente está
relacionado com a ideia de vigilância em saúde. Isto será um facilitador,
pois, nesta Ocina não haverá trabalho a mais, e sim a conceituação e a
sistemazação de tudo aquilo que está sendo feito. Assim, será como o
fechamento e o coroamento do nosso 1º Ciclo das Ocinas de Qualicaçãoda APS.
Boa ocina para todos e mãos à obra!
ATIVIDADE V: ALINHAMENTOCONCEITUAL DO TEMA VIGILÂNCIAEM SAÚDE
Tempo esmado: 1 hora e 30 minutos
Objevo
Realizar alinhamento conceitual do tema Vigilância em Saúde.
Desenvolvimento
• Apresentar a avidade, destacando sua duração e fases que a
compõe;
• Dividir a turma em pequenos grupos;
• Cada grupo deve eleger um coordenador e um relator;
• Orientar para a leitura do TEXTO 2: “Vigilância em Saúde –
Principais conceitos”,
• O grupo deverá procurar abordar as seguintes questões:
• O que você entende por vigilância em saúde?
• Qual a importância da vigilância em saúde no codiano das
equipes de saúde?
• Atualmente, como as equipes realizam a vigilância em saúde?
• Cada relator apresentará as conclusões de seu grupo e a seguir
o tutor/ facilitador conduzirá uma discussão com toda a turma
destacando os pontos em comum e as divergências de cada grupo.
• Após a leitura do texto, sintezar a avidade com a turma,
alinhando os conceitos mais importantes.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 13/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
13
TEXTO 2
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PRINCIPAIS CONCEITOS2
Como foi dito anteriormente, a vigilância em saúde engloba, pracamente,
tudo o que falamos nas Ocinas de Qualicação da Atenção Primária.
Como podemos denir vigilância em saúde? A vigilância em saúde pode
ser denida como uma práca sanitária num determinado território e sua
população, com o propósito de idencar agravos, riscos e determinantes
e fazer intervenções, no sendo de proteger, prevenir e promover a saúde
desta população.
A práca da vigilância em saúde se dá em diferentes espaços. Portanto,há vigilância em saúde no nível do País; no nível dos estados; no nível dos
municípios, estes responsáveis pela Atenção Primária em Saúde (APS).
A Atenção Primária em Saúde (APS), porta de entrada preferencial do
usuário do SUS e coordenadora do cuidado, caracteriza-se por um conjunto
de ações no âmbito individual e colevo, que abrange a promoção e
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnósco, o tratamento,
a reabilitação e visa à manutenção da vida. Por isso, a APS precisa ser
desenvolvida por equipes mulprossionais e de maneira integrada. Ou
seja, a práca da APS é a da vigilância em saúde.
Inserida na APS, a Saúde da Família é a estratégia para organização daatenção primária no SUS-BH. A ESF propõe a reorganização das prácas de
saúde adequando os serviços à realidade da população em cada unidade
territorial, denida em função de caracteríscas sociais, epidemiológicas
e sanitárias.
Dessa forma, a expansão da cobertura da estratégia Saúde da Família vem
contribuindo para o aumento da oferta de procedimentos individuais e
de ações educavas para determinados grupos populacionais, como o de
crianças, mulheres, adolescentes e idosos.
As ações de vigilância em saúde se inserem no codiano das equipes de
Atenção Primária/Saúde da Família, integrando os processos de trabalho,planejamento, programação, monitoramento e avaliação em território
único de atuação.
2Texto elaborado pela equipe da Gerência de Vigilância em Saúde e Informação (GVSI) da Secretaria
Municipal de Saúde, sob a coordenação de Maria Tereza da Costa Oliveira e apoio de Gilvânia WesnCosenza.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 14/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
14
1. Princípios da vigilância em saúde
A vigilância em saúde tem os seguintes princípios:
a) Integralidade das ações
A vigilância em saúde busca a concrezação de um dos princípios mais
caros ao SUS: a integralidade. A ideia da integralidade diz respeito ao
olhar da equipe para o seu território, que deve ser integral, ou seja,
considerando os indivíduos, as famílias e a população, em todas as suas
dimensões sica, mental e social. Este olhar integral e integrado busca os
agravos, os riscos e os determinantes de saúde. Por outro lado, a resposta
dada à situação de saúde também deve ser integral. Desta maneira, para
o pleno desenvolvimento da vigilância em saúde é importante considerar
tanto as ações de promoção à saúde como de prevenção, tratamento, cura
e reabilitação, que deve ser realizadas de maneira intersetorial e seguidas
de monitoramento e avaliação connua.b) Responsabilidade sanitária
Quando falamos em vigilância em saúde, subentende-se assumir a
“responsabilidade sanitária” sobre um território, que deve ser de todos
os membros das equipes de saúde que são assim corresponsáveis. Esta
corresponsabilidade quer dizer que, mesmo que aparentemente esteja
fora da alçada de um membro da equipe dar a resposta imediata, ele pode
perceber a situação e deve agir proavamente para que o indivíduo, a
família e/ou a comunidade, sejam devidamente referenciados e acolhidos,
propiciando assim que venham a receber a atenção adequada.
Entende-se, assim, por responsabilidade sanitária a postura pró-ava doprossional de saúde na busca pela integralidade da atenção à saúde de
uma população em seu território de atuação. Inclui a solidariedade - acolher
também aqueles que vivem fora de seu território, mas que estejam, por
qualquer razão, ulizando ou necessitando ulizar momentaneamente
os equipamentos de saúde daquele território. Este acolhimento pode
resultar em referir para seu território de origem, quando pernente, ou
dar uma primeira resposta e referir para o devido seguimento.
2. Diretrizes da vigilância em saúde
Para colocar em práca os princípios da vigilância em saúde deve-se levar
em conta as seguintes diretrizes organizacionais:
a) A territorialização
O território é a base para desenvolver a vigilância em saúde. É entendido
como o espaço onde vivem grupos sociais, suas relações e condições de
subsistência, de trabalho, de renda, de habitação, de acesso à educação
e o seu saber preexistente, como parte integrante do meio ambiente,
possuidor de cultura, de concepções sobre saúde e doença, de família,
de sociedade, entre outros. O indivíduo é o objevo nal da vigilância
em saúde e deve ser considerado como parte de uma família, de uma
comunidade, de um sistema social e do ambiente em que vive.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 15/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
15
b) Análise da situação de saúde
A vigilância em saúde tem como o condutor a análise connua da situação
de saúde, com foco no indivíduo, na família e na comunidade, e pressupõe
a ulização de todas as ferramentas disponíveis para a avaliação desta
situação e para a proposição de medidas de proteção e promoção à saúde,
buscando a integralidade no cuidado.
A análise da situação de saúde desenvolve ações de monitoramento
connuo do território, por meio de estudos e análises que revelem
o comportamento dos principais indicadores de saúde, priorizando
questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais
abrangente.
Para Langmuir (1976) a “vigilância é a observação connua da distribuição
e tendências da incidência de doenças mediante a coleta sistemáca,
consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade,
assim como de outros dados relevantes, e a regular disseminação dessas
informações a todos os que necessitam conhecê-la”. Análises de situação
de saúde, por meio do acompanhamento de indicadores de saúde, por
exemplo, permitem elaborar, implantar e avaliar polícas de saúde no
município.
c) Intervenção sobre riscos à saúde e/ou determinantes, danos
Esta diretriz pressupõe que os prossionais de saúde devem direcionar
seu trabalho para a idencação e intervenção nos riscos sanitários que
ameacem a saúde da população de seu território de atuação, assim como
dar a atenção necessária aos danos já existentes, na perspecva de atuarsobre determinantes das condições de saúde.3
Isso implica, como foi abordado na Ocina de Promoção da Saúde, em
envolver a população na idencação, explicação e compreensão de suas
necessidades em saúde, de modo a subsidiar prácas polícas, sociais e
culturais que tenham como objevo o atendimento dessas necessidades.
3. Componentes da vigilância em saúde
a) Vigilância epidemiológica
Segundo a Lei 8080, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto
de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevençãode qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de
saúde individual ou coleva, com a nalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Inclui tanto a vigilância e controle das doenças transmissíveis, como não
transmissíveis e agravos.
3Riscos sanitários podem ser entendidos como os “perigos” que podem ameaçar a saúde no dia-a-dia,quando é consumido um produto ou quando se uliza um determinado serviço. Exemplos: instrumentosinfectados num salão de beleza ou num consultório dentário, alimentos fora do prazo de validade ou que
não tenham os componentes indicados nos rótulos, ambiente de trabalho com alto nível de fumaça etc.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 16/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
16
A vigilância epidemiológica foi incrementada no País, a parr da
necessidade de dar resposta às epidemias de doenças transmissíveis.
Entretanto, algumas doenças transmissíveis se encontram em franco
declínio, com reduções dráscas de incidência, porque na atualidade, para
um grande número delas, existem instrumentos ecazes de prevençãoe controle, como o Programa Nacional de Imunizações. Vale ressaltar a
erradicação mundial da varíola e da poliomielite na região das Américas; e
a proposta de erradicação do sarampo e da rubéola com vistas na síndrome
da rubéola congênita. O programa tem avançado ano a ano, incorporando
novas vacinas, como a anpneumocócica 10 valente e anmeningocócica
C para os menores de dois anos.
Porém, algumas dessas doenças transmissíveis apresentam quadro
de persistência, sendo imperavo maior integração entre as áreas de
prevenção e controle à rede assistencial, para a sua efeva redução.
Para conseguir interromper a cadeia de transmissão faz-se necessário
diagnósco e tratamento oportuno dessas doenças. Grande parte dasações encontra-se no âmbito da atenção primária/saúde da família.
O controle de zoonoses é uma avidade que integra a vigilância em saúde.
Trabalha com as doenças comuns entre os homens e animais e que se
transmitem sob condições naturais, incluindo as doenças reemergentes
como a dengue e a leishmaniose visceral.
Inclui também o controle dos agravos por animais peçonhentos, controle
de roedores e a guarda responsável dos animais. Estas avidades estão
intrinsecamente ligadas ao ambiente, ou seja, ao território das áreas de
abrangência, e sua efevidade depende da integração com a atenção
primária e todos os outros componentes da vigilância em saúde.
Quanto à vigilância de condições não transmissíveis, profundas mudanças
vêm ocorrendo nos pers epidemiológicos e demográcos ao longo das
úlmas décadas. As doenças e agravos não transmissíveis passaram a
liderar como causas de morbimortalidade e o escopo de ação da vigilância
epidemiológica foi ampliado para incorporá-las. Para a adequada atuação
frente a essas “novas epidemias” de doenças crônicas não transmissíveis
(como a hipertensão, o diabetes, por exemplo, e, também, acidentes e
violências) é necessário invesr em vigilância, prevenção, promoção da
saúde e defesa da vida saudável. Deve-se ressaltar, como foi visto nas
ocinas anteriores, que as doenças e agravos não transmissíveis são deeologia mulfatorial e comparlham vários fatores de riscos modicáveis
como o tabagismo, a inavidade sica, a alimentação inadequada, a
obesidade, a dislipidemia e o álcool.
Nesse mesmo contexto, as violências (domésca e urbana) e os acidentes
de trânsito passam a ser considerados importantes para a saúde pública
dos residentes no município.
b) Vigilância sanitária
A vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentesdo meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 17/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
17
de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens
de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde.
Atua controlando todas as etapas e processos das avidades direta ou
indiretamente relacionados à saúde como alimentos, medicamentos,
saneantes, cosmécos, aparelhos e instrumentos de uso médico e
odontológico, serviços de assistência e interesse à saúde; estabelecendo
normas e regulamentos; concedendo ou cancelando registro de produtos
e autorizações de funcionamento de empresas; scalizando, atuando
em portos, aeroportos e fronteiras; monitorando propaganda, preço de
medicamento, qualidade de produtos e serviços; e atendendo denúncias
do cidadão.
c) Vigilância da saúde do trabalhador
A vigilância da saúde do trabalhador visa à promoção da saúde e à redução
da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração
de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes
dos modelos de desenvolvimento e processo produvos, com a nalidade
de planejar, executar e avaliar seus aspectos epidemiológico, tecnológico,
organizacional e social.
d) Vigilância em saúde ambiental
A vigilância em saúde ambiental pode ser denida como um conjunto
de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nosfatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem
na saúde humana, com a nalidade de idencar as medidas de prevenção
e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a
outros agravos à saúde. A vigilância em saúde ambiental centra-se nos
fatores não biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à
saúde humana: água para consumo humano, ar, solo, desastres naturais,
substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores sicos e
ambiente de trabalho.
Todas essas “vigilâncias” podem se encontrar no olhar detalhado de uma
equipe para o seu território e sua população de determinada área de
abrangência. Quando as equipes de saúde idencam os riscos, danos edeterminantes no território e conduzem uma análise connua da situação,
com foco no indivíduo, na família e na comunidade, integram o conjunto
de todas as ações de saúde. Ou seja, alcançam a tão preciosa e necessária
“integralidade do cuidado”.
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Políca Nacional de Atenção Básica. Portaria
GM 648/2006.
Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 18/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
18
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Ocial da União, Poder Execuvo, Brasília, DF, 20 set. 1990.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual
de Gestão da Vigilância em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de
Vigilância em Saúde. – Brasília DF: Ministério da Saúde, 2009. 80 p. (Série
A. Normas e Manuais Técnicos).
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento
de Atenção Básica. Vigilância em Saúde: Dengue, Esquistossomose,
Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose. 2ª edição revisada. Brasília
DF: Ministério da Saúde, 2008. 196 p. (Série A. Normas e Manuais Técnicos.
Cadernos de Atenção Básica – no 21).
Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde.
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria deAtenção à Saúde. Brasília DF: Ministério da Saúde, 2010.108 p. (Série F.
Comunicação e Educação em Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 13).
Brasil. Ministério da Saúde. Políca Nacional de Promoção da Saúde.
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de
Atenção à Saúde. 3ª edição. Brasília DF: Ministério da Saúde, 2010. (Série
B. Textos Básicos de Saúde; Série Pactos pela Saúde 2006, v. 7).
Campos CEA. O desao da integralidade segundo as perspecvas da
vigilância da saúde e da saúde da família. Ciência & Saúde Coleva 2003;
8 (2): 569-584.
Oliveira CM, Casanova AO. Vigilância da saúde no espaço de prácas daatenção básica. Ciência & Saúde Coleva 2009; 14 (3): 929-936.
Teixeira, Carmen F., Pinto, Lorene L, Vilasbôas, Ana Luiza. O processo
de trabalho da vigilância em saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/EPSJV/
PROFORMAR, 2004.60 p. (Série: Material didáco do Programa de
Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde; 5).
Teixeira, Carmen F., Solla, Jorge P. Modelo de atenção à saúde: promoção,
vigilância e saúde da família. Salvador: EDUFBA, 2006. 237 p.
Teixeira CF, Paim JS, Vilasbôas AL. SUS, modelos assistenciais e vigilância
da saúde. Informe Epidemiológico do SUS 1998; (2): 7-28.
Teixeira CF. Saúde da família, promoção e vigilância: construindo a
integralidade da atenção à saúde no SUS. Revista Brasileira de Saúde da
Família 2004, 5(7): p.10-23.
Vilasbôas ALQ, Teixeira CF. Saúde da Família e Vigilância em Saúde: Em
busca da Integração das Prácas. Revista Brasileira Saúde da Família
2007; (16): 63-67.
Vilasbôas, Ana Luiza. Planejamento e programação das ações de vigilância
em saúde no nível local do Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro:
FIOCRUZ/EPSJV/PROFORMAR, 2004.68 p. (Série: Material didáco doPrograma de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde).
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 19/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
19
ATIVIDADE VI: O PASSADO, O COTIDIANOE O FUTURO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tempo esmado: 1 hora e 30 minutos
Objevo
• Reer sobre “o passado, o codiano e o futuro da vigilância em
saúde.
Desenvolvimento
• Exposição dialogada no auditório com todos os parcipantes da
Ocina;
• A apresentação contará com convidados que abordarão os temas
relacionados à vigilância em saúde, destacando experiênciasimportantes;
• Após as apresentações, serão reservados 30 a 40 minutos para
discussão com os parcipantes.
2° DIA
ATIVIDADE VII: O COTIDIANO DAVIGILÂNCIA EM SAÚDE NOS CENTROS DESAÚDE
Tempo esmado: 3 horas
Objevo
• Reconhecer e discur a vigilância em saúde no codiano das
equipes de saúde.
Desenvolvimento• Apresentar a avidade, destacando sua duração e fases que a
compõe;
• Dividir a turma em pequenos grupos;
• Cada grupo deve eleger um coordenador e um relator;
• Realizar a leitura do Estudo de Caso: “O Codiano da Vigilância
em Saúde no CS Recanto das Borboletas”;
• O grupo deverá abordar e responder as questões que aparecem
durante o Estudo de Caso;
• Cada relator apresentará as conclusões de seu grupo e, a seguir, o
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 20/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
20
facilitador conduzirá uma discussão com toda a turma destacando
os pontos em comum e as divergências de cada grupo;
Sintezar a avidade com a turma, alinhando os conceitos mais
importantes.
ESTUDO DE CASO
O COTIDIANO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO CSRECANTO DAS BORBOLETAS4
Com já vimos na Ocina 6: A agenda das equipes de saúde e os Contratos
Internos de Gestão, o Centro de Saúde Recanto das Borboletas possui
na sua área de abrangência população cadastrada de 15.269 pessoas,
segundo o Censo BH Social.
Esse CS está localizado no Bairro Moinhos em área de baixo, médio e
elevado risco. São quatro equipes de saúde da família (ESF), duas de saúde
bucal e uma de saúde mental incompleta; três prossionais médicos de
apoio (clínico, pediatra, ginecologista); quatro auxiliares de enfermagem
de apoio; uma equipe de zoonoses; e apoios administravos.
O gerente do CS Recanto das Borboletas, João Antônio, vem trabalhando
com os indicadores e dados epidemiológicos da sua área de abrangência
com a ajuda da GEREPI (Gerência de Epidemiologia, Informação e Regulação)
do seu Distrito. Nos úlmos meses, a equipe do CS esteve envolvida com
o movimento de contratualização e adesão ao PMAQ (Programa Nacional
de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) e já acontecem
reuniões mensais de supervisão do gerente com cada uma de suas equipes.
Em cada uma das reuniões, o João Antônio tem discudo a necessidade
das equipes se apropriarem dos seus dados e a importância de se olhar
para os problemas de saúde do território, analisá-los e propor ações para
evitar possíveis danos e melhorar a assistência à população.
Nesse sendo, a ESF 2 tem feito um caminho muito interessante. De acordo
com o cadastro atualizado dos seus agentes comunitários de saúde, em
julho de 2010, a ESF 2 possuía população de 3.827 pessoas. Deste total,
2.157 são adultos, na faixa etária de 20 a 59 anos.
A ESF 2 já sabe que a sua área é caracterizada por desigualdade
socioeconômica e por vários problemas de saúde. Sabe também, que não
pode resolvê-los ao mesmo tempo. Portanto, a ESF 2 precisa exercitar o
raciocínio de “olhar para o território” e ser vigilante para idencar os
principais problemas, explicando-os, analisando suas causas principais e
estabelecendo um plano de ação para melhorar os resultados.
Na úlma reunião com essa equipe, o gerente João Antônio discuu com a ESF
2 alguns indicadores do CS Recanto das Borboletas, no período de 2008 a 2010.
4Elaborado pelo Grupo de Condução das Ocinas da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 21/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
21
Tabela 1: Indicadores do CS Recanto das Borboletas 2008-2010
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
* Parâmetro de 8,8% conforme Bullen of the World Health Organizaon 2010;88:31-38. doi: 10.2471/BLT.08.062554.
O gerente e a ESF 2 zeram uma boa discussão e concluíram que alguns resultados vêm melhorando
a cada ano, mas que alguns ainda estão bem distantes do desejado. Concluíram também que, se
a ESF 2 vesse incorporado na sua práca codiana um raciocínio de vigilância em saúde, algunsdesses indicadores poderiam revelar outros resultados.
1- Primeiro Passo: IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS E DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES
A parr dos indicadores apresentados, elejam na opinião de vocês, dois problemas principais.
Jusquem a escolha e a ordem de prioridade.
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 22/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
22
A ESF 2 do Centro de Saúde Recanto das Borboletas elegeu como problema prioritário a questão da
tuberculose (TB), expressa pela alta taxa de incidência na área de abrangência do CS: 66/100.000
hab. (Em 2010, a Taxa de Incidência de TB no Brasil foi de cerca de 40 casos por 100.000 hab e em
Belo Horizonte 29,8 casos por 100.000 hab).
Eles avaliaram que a TB é um problema importante, ainda não tão valorizado no codiano das
equipes e trata-se da abordagem de uma condição crônica. Na área deles, a vigilância da TB pode
conduzir a discussões importantes como abordagem dos indivíduos vivendo com o HIV, aqueles
com transtorno mental e dos casos de alcoolismo e uso de outras drogas. A ACS Amanda observa:
tomar conta dos casos de tuberculose é tão dicil que, se vigiarmos bem essas pessoas, seremos
capazes de vigiar qualquer outro problema!
2- Segundo Passo: A EXPLICAÇÃO DO PROBLEMA
Na opinião de vocês, quais movos poderiam explicar a alta taxa de incidência de tuberculose
vericada na área de abrangência do Centro de Saúde?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
Em reunião, a ESF 2 do Centro de Saúde Recanto das Borboletas levantou alguns pontos que
poderiam explicar o problema:
• A área de abrangência do CS é de alta vulnerabilidade social (aglomerados, residências
precárias e sem venlação, baixos níveis de educação, baixa renda e alto índice de
desemprego);
• Alta taxa de alcoolismo e outras drogadições;
• Captação baixa e tardia dos casos pelo CS e alta taxa de abandono do tratamento, o que
pode levar ao aumento do período de transmissão da doença na comunidade.
A parr dos pontos levantados, a ESF 2 achou necessário conhecer melhor os indicadores
epidemiológicos da tuberculose em sua área de abrangência.
Na reunião do mês seguinte, a equipe apresentou os seguintes dados do ano de 2010 para o CS
Recanto das Borboletas: 12 casos de TB na área de abrangência, dos quais apenas 42% foram
captados pela própria Unidade. Cinco pacientes abandonaram o tratamento (42%) e sete veram
alta por cura (58%). Disseram ainda que, dos 12 casos, oito residem em área de muito elevado
risco, com condições precárias de moradia e três são alcoólatras.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 23/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
23
A ACS Amanda, falou em nome da Equipe 2. Disse que dos 12 casos
idencados, três residiam na área de responsabilidade da equipe.
O caso mais conhecido é do sr. Modesto, de 54 anos, alcoólatra, que fez
TDO regularmente até o nal do terceiro mês de tratamento. Daí para
frente, a ACS Solange tem comparecido à sua casa e nem sempre ele se
encontra, mas passa bem e já está no quarto mês de tratamento. O lho
Anderson, que mora com ele, foi avaliado pelo dr. Francisco e não tem
tuberculose.
O outro caso foi conhecido em uma visita domiciliar. A ACS Solange cou
sabendo que Emerson, 37 anos, portador de Aids, está com tuberculose. É
um paciente já conhecido da equipe, apesar de não frequentar o CS e sim
o CTR Orestes Diniz. Por isso, eles não sabiam do caso.
O terceiro caso é bem mais complicado. Júlio, um adolescente de 17 anos,
estava apresentando tosse há 25 dias e compareceu ao CS para consulta.
O médico prescreveu-lhe sintomácos e o diagnósco foi de gripe. No mês
seguinte, o paciente piorou da tosse e apresentou escarro com raias de
sangue e queda do estado geral. Compareceu então a uma UPA, onde
foi diagnoscada TB pulmonar bacilífera. A nocia do caso chegou ao CS
através da nocação enviada pela GEREPI. A equipe fez visita domiciliar,
agendou consulta, o tratamento foi iniciado e ele levou medicamentos para
30 dias. O TDO não foi proposto para esse paciente e ele não compareceu
à primeira consulta de acompanhamento. A ACS Amanda foi à casa do
paciente e a mãe, dona Francisca, relatou que o Júlio havia saído de casa
após uma briga com ela e que não nha nocias dele. Informou ainda
que encontrou várias cartelas de medicamentos no quarto do paciente.
A Amanda orientou a mãe do rapaz a comparecer ao CS para avaliação.
O gerente João Antônio disse que o Júlio provavelmente é um caso de
abandono. Aproveitou e informou à equipe que isso era muito grave. No
município de Belo Horizonte como um todo, a taxa de abandono é muito
alta, de 22,4%, enquanto que o índice tolerado mundialmente é de no
máximo 5%.
A parr da discussão dessas informações, a ESF 2 deniu outros pontos
que dicultam o controle da tuberculose em sua área.
1- FALHA NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
- BAIXA CAPTAÇÃO DOS CASOS DE TB PELO CS
• A captação precoce pode não estar sendo realizada
adequadamente pelo Centro de Saúde. Muitos casos recebem a
primeira abordagem nas UPAs e hospitais;
• Diculdade de idencação e avaliação dos sintomácos
respiratórios pelos prossionais das equipes nos seus atendimentos
individuais, colevos e na comunidade;
• Os indivíduos do sexo masculino e na faixa etária produva
geralmente não frequentam os Centros de Saúde, porque muitos
deles trabalham o dia todo e o horário de funcionamento do CS
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 24/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
24
é de 7 às 19h. Assim, a captação destes casos ocorre com maior
frequência nos serviços de urgência.
- BAIXA ADESÃO AO TRATAMENTO:
• Número elevado de casos que abandonam o tratamento;
• Baixa realização do tratamento diretamente observado (TDO) para
os usuários com tuberculose;
• Diculdade de arculação intersetorial para o manejo dos casos
de risco de abandono, como alcoólatras e outros drogadictos,
moradores de rua etc.;
• Falta de arculação com terapias e prácas integravas que
possibilitem uma visão holísca do ser humano.
- OUTROS:
• A sobrecarga da agenda codiana diculta a formação do vínculo
do prossional com o usuário;
• Existe uma rotavidade prossional que diculta o vínculo e a
longitudinalidade do cuidado. A relação prossional/usuário pode
interferir na adesão ao tratamento.
2- FRAGILIDADE NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
• A idencação e avaliação dos contatos não estão sendo realizadas
em todos os casos;
• Falta de conhecimento pelas equipes dos dados epidemiológicosencaminhados mensalmente pela GEREPI sobre a situação de
saúde da área de abrangência do Centro de Saúde;
• Pouca ulização dos instrumentos e dados de registro do programa
de tuberculose (Livro de Sintomáco Respiratório e o Livro de
Registro de Casos de TB).
3- DEFICIÊNCIA NAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE
• Diculdade das equipes na abordagem os determinantes sociais
envolvidos na ocorrência da tuberculose, tais como a alta
vulnerabilidade social da área de responsabilidade da equipe, commoradias muito precárias, até desumanas e uso de drogas lícitas
e ilícitas;
• Diculdade de conseguir arculação intersetorial efeva para
ações de prevenção e promoção envolvidas na questão da TB
como, por exemplo, tabagismo e alcoolismo;
• Diculdade com ações de comunicação e mobilização social para
a questão da tuberculose.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 25/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
25
3- Terceiro Passo: SELEÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS
Dos pontos apresentados acima, quais vocês selecionariam para ser
abordados no primeiro momento?
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
Em reunião, a ESF 2 deniu que os pontos a serem trabalhados em um
primeiro momento seriam a efevação da vigilância da tuberculose pela
equipe, que inclui:
1. Conhecer todos os casos captados por eles ou em outro local da Rede
(nocados ao GEREPI, por exemplo);
2. Acompanhar adequadamente os usuários para garanr a adesão ao
tratamento e abordagem dos contatos;
3. Arcular ações intersetoriais efevas para ações de prevenção e
promoção da saúde envolvidas na TB.
4- Quarto Passo: DEFINIÇÃO DAS METAS E MONITORAMENTO
Na opinião de vocês, a parr dos pontos eleitos pela ESF 2, como seriam
descritas as ações e metas para vigilância da tuberculose pela equipe?
Como seria a integração das ações de vigilância com o cuidado desses
usuários?
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
_________________________________________________ __________
____________________________________________________ _______
____________________________________________________ _______
______________________________ _____________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 26/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
26
___________________________________________________________
____________________________________________________________
Inicialmente a ESF 2 discuu e pactuou as ações para cada um dos casos:
- Caso do sr. Modesto: alcoolismo e tratamento irregular da TB.
Em primeiro lugar, a equipe deve conversar com o usuário, tentando
sensibilizá-lo para a importância do tratamento regular e a presença do
paciente no momento da visita do ACS para TDO. É importante, também,
que se faça contato com instuições para o tratamento do alcoolismo
(CAPS-AD, AA).
- Caso do Emerson: TB/HIV
A equipe deverá inteirar-se do caso e iniciar o TDO, apesar do tratamentoconnuar a ser realizado pelo infectologista do CTR. Também deverá
avaliar os contatos.
- Caso do Júlio: diagnósco na UPA e possível abandono.
A equipe fez uma autoavaliação e concluiu que esse caso deveria ter
sido idencado mais precocemente, como sintomáco respiratório
no primeiro momento que o usuário procurou o CS, e a baciloscopia do
escarro solicitada enquanto o único sintoma era a tosse.
Como isso não foi feito, o quadro do paciente agravou-se e ele precisou
procurar a UPA. Além disso, a TDO deveria ter sido instuído desde o
inicio do tratamento para garanr a adesão.
A primeira ação a ser realizada pela equipe é a busca ava do paciente e
a sua sensibilização para a importância do tratamento regular. O médico
deverá reavaliar o caso e o TDO deve ser iniciado.
A seguir, eles discuram os recursos disponíveis para atender a população.
Além desse agravo, os indicadores apontam outras condições que devem
também ser contempladas pela equipe.
A ESF 2 combinou também que, daqui para frente, seria necessário
elaborar um plano de ação para a vigilância dos casos de TB em sua área.
Seria importante fazer a busca ava de sintomácos respiratórios,
idencar os casos de tuberculose e realizar o TDO em todos para garanr
a adesão ao tratamento. Para isso era preciso garanr a inclusão desses
pacientes na agenda da equipe.
Além destas medidas, eles precisariam construir uma ação intersetorial
para a abordagem dos determinantes de adoecimento e dos fatores que
dicultam o diagnósco e a adesão ao tratamento da tuberculose.
Eles consideraram fundamental o envolvimento da comunidade nas
ações de promoção da saúde, através da Comissão Local de Saúde, como
já vinham fazendo em relação aos jovens envolvidos com drogas. Eles já
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 27/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
27
sabiam que só era possível a parceria com os equipamentos sociais da
região quando cada um trazia o seu saber, buscando a compreensão das
informações sobre a doença, seus determinantes e seu controle.
O que vocês acham? Essa resposta seria condizente com a realidade de
vocês? Quais outras recomendações vocês fariam à ESF 2 diante de um
problema tão complexo como a TB?
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
No mês seguinte, a ACS Amanda trouxe algumas nocias do Júlio para a
reunião. Ela nha conseguido conversar com o rapaz e acreditou que ele
nha se convencido sobre a importância do tratamento. Ela marcou umaconsulta com o dr. Francisco, mas o Júlio não compareceu. Ela voltou até
a casa dele e não o encontrou mais. Ficou tão preocupada, que levou o
problema para a enfermeira da equipe. Juntas, elas estão procurando um
jeito de encontrá-lo.
Vocês sugerem alguma coisa? A ESF 2 agradece!
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 28/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
28
ATIVIDADE VIII: SÍNTESE DA OFICINA DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tempo esmado: 30 minutos
Objevo
• Rearmar o conceito sobre vigilância em saúde, a parr dos
conhecimentos adquiridos durante a Ocina 9.
Desenvolvimento:
• Organizar a turma em semicírculo e conduzir uma dinâmica de
síntese da Ocina de Vigilância em Saúde;
• Convidar o grupo a analisar o conceito de vigilância em saúde;
• Após as discussões e conceitos abordados na Ocina, vericar se o
conceito pode ser mando ou se precisa ser alterado ou refeito;
• Sintezar a Ocina, relacionando o conceito de vigilância em
saúde com o codiano das equipes a parr dos conhecimentos
adquiridos durante a Ocina 9.
ATIVIDADE IX - O PLANO DE TRABALHODO PERÍODO DE DISPERSÃO
Tempo esmado: 1 hora e 45 minutos
Objetvos:
• Aplicar os conteúdos apresentados nesta Ocina;
• Repassar o conteúdo da Ofcina para todos os profssionais da
equipe de saúde.1- ORIENTAÇÂO: OS PRODUTOS DO TRABALHO DE DISPERSÃO
a) Repasse do conteúdo da Ocina para as equipes de saúde
• Esta avidade deverá ser realizada pelos facilitadores dos Centros
de Saúde com o apoio do nível distrital e central;
• Repassar o conteúdo da Ocina para todos os prossionais das
equipes de saúde dos CS, recuperando o produto da Ocina 8:
Promoção da Saúde.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 29/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
29
b) Produto
Considerando os conceitos da vigilância em saúde e as dinâmicas previstas
no plano de supervisão com as Equipes de Saúde da Família:
.Idencar um problema, que seja importante na área de responsabilidadeda Equipe de Saúde da Família ou do Centro de Saúde como um todo;
.Abordar o problema de acordo com os passos idencados no Estudo de
Caso realizado na Ocina de Vigilância em Saúde.
ATIVIDADE X - A AVALIAÇÃO DAOFICINA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tempo esmado: 15 minutos
Objevo
• Avaliar o desenvolvimento da Ocina 9, retomando seus objevos
e competências propostas para seus parcipantes.
Desenvolvimento
• É importante compreender o momento de “preenchimento”
do quesonário como uma “avidade avaliava”, ou seja, uma
oportunidade para que os parcipantes se corresponsabilizem
com o desenvolvimento das ocinas, analisando o processo efornecendo informações para ajustes/correções de rumos nos
casos necessários;
• A “avidade avaliava” deve ser realizada distribuindo-se a turma
em grupos de três a quatro pessoas; com cada grupo discundo
as questões e respondendo um quesonário apenas, com as
alternavas que melhor representarem a percepção coleva.
Lembrar que se trata de uma avaliação tomando como base os
objevos previstos para cada ocina;
• No momento de aplicação do instrumento, os condutores devem
estar atentos para esclarecer dúvidas (e registrar o que apareceucomo dúvidas relacionadas às questões);
• Ao nal, os facilitadores devem recolher os quesonários e
encaminhar à coordenação da Ocina;
• Fazer uma avaliação da Ocina 9.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 30/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
30
INSTRUMENTO PARA AVALIAÇÃO DAS OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO SUS - BELO HORIZONTE
DATA: ________OFICINA N0.___TURMA:___COR:___________DISTRITO(S): __________
UNIDADE(S) DE SAÚDE: ___________________________________
Assinale o número da alternava que melhor expressar sua avaliação sobre os itens abaixo:
1. Não 2. Muito pouco 3. Mais ou menos 4. Sim
Itens avaliavosPontuação
1 2 3 4
1) Conteúdo
1.1) Os conteúdos atendem aos interesses e necessidades do serviço.
1.2)Os conteúdos se relacionam com o codiano de trabalho.
1.3)Os conteúdos foram tratados com profundidade suciente,considerando a proposta desta Ocina.
1.4) Os produtos previstos ajudam na reorganização do processode trabalho local.
2)Estratégiasmetodológicas
2.1) No início dos trabalhos foram estabelecidas ou rearmadas“regras de convivência”, pactuadas colevamente.
2.2) As pactuações de “regras de convivência” possibilitarammaior corresponsabilidade e compromisso de todos com oandamento das ocinas.
2.3) A programação e condução das ocinas esmularam aparcipação e interação entre os parcipantes/equipe.
2.4) A arculação/encadeamento das avidades favoreceu oclima de diálogo e parcipação.
2.5) A forma de agrupamento/distribuição dos parcipantes(por turmas) favoreceu o comparlhamento de experiências,conhecimentos etc.
2.6) O conhecimento e as experiências prévios dos parcipantesforam levados em conta.
2.7) O tempo dedicado às avidades foi adequado e proveitoso.
2.8) A metodologia ulizada favoreceu o alcance dos objevosprevistos.
2.9) Esta Ocina está gerando oportunidade para que os
parcipantes discutam e proponham ajustes para as ocinasseguintes.
3) Sobre oscondutores(ocineiros,facilitadores,apoiadores)
3.1) Os condutores manveram postura de acolher e problemazaradequadamente as questões que o grupo levantou (temácas,conitos, questões relacionadas aos produtos etc.).
3.2) Os condutores (em seu conjunto) mostraram-se com conhecimentosuciente/adequado quanto aos conceitos trabalhados.
3.3) (Apenas para as ocinas realizadas nos CS) à Esta Ocina contoucom a parcipação de referência técnica (apoiador) do Distrito Sanitário.
3.4) Dê uma nota de 1 a 4 considerando sua avaliação relacionadaao desempenho geral da condução da Ocina pelo conjunto decondutores (número menor indicando pior desempenho e númeromaior indicando melhor desempenho).
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 31/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
31
4) Autoavaliação“do grupo”quanto àparcipação noprocesso
4.1) Conseguimos formular as questões que nos incomodam (caso nãotenha havido necessidade dessa intervenção, marcar resposta 4).
4.2) Tomamos iniciavas e zemos sugestões nos trabalhos de grupo.
4.3) Estabelecemos associação entre as ocinas e o trabalho codiano.4.4) Interessamo-nos pelas bibliograas sugeridas.
4.5) Percebemos avanço na apropriação de conhecimento.
4.6) Tivemos disponibilidade para mudar a forma de agir e interagircom o outro (nos casos que consideramos pernentes, necessários).
4.7) Fizemos sugestões quando percebemos que a abordagemnão estava agradando a turma ou não estava atendendo aosobjevos e expectavas (caso não tenha havido necessidadedessa intervenção, marcar resposta 4).
4.8) Cumprimos/respeitamos as “regras de convivência”
pactuadas colevamente.
5)Materialdidáco
5.1) Os textos, caderno de ocinas, orientações, instrumentoscomo planilhas, matrizes, etc., foram adequados.
5.2) Os instrumentos ulizados permiram reexão entre o que foidiscudo e o trabalho codiano.
6) Infraestruturae logísca
6.1) Percebemos que houve cuidado em se providenciar um espaçosasfatório para realização das ocinas, considerando ambientesico e logísca em geral.
6.2) O espaço/ambiente de ocinas foi sasfatório quanto a:lanche, água, banheiro e conforto em geral.
7) Sobre oinstrumentoavaliavo
7.1) Este po de instrumento avaliavo (quesonário) permite quevocê expresse sua opinião sobre o que você gostaria de avaliar.
Espaço para sugestões:
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
_____________________________________________________________ ________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 32/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
32
ATIVIDADE XI: ENCERRAMENTO DO 1ºCICLO DAS OFICINAS DE QUALIFICAÇÃODA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EMBELO HORIZONTE
Tempo esmado: 1 hora
Objevo
Encerramento dos trabalhos do 1º Ciclo das Ocinas/APS em Belo
Horizonte.
Desenvolvimento
Os palestrantes conduzirão uma dinâmica de encerramento datrajetória das Ocinas de Qualicação da Atenção Primária em
Saúde em Belo Horizonte, destacando os pontos principais e os
resultados alcançados através dos trabalhos desenvolvidos nesse
primeiro ciclo.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 33/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
33
ANEXO I
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA INFORMAÇÃO PARA AÇÃO
Lúcia Maria Miana Maos Paixão
Pediatra
Mestre em Saúde Pública/Epidemiologia
Gerente de Epidemiologia e Informação
O propósito da vigilância epidemiológica é fornecer orientação técnica permanente para os que
têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos.
A vigilância e o controle de doenças transmissíveis
As primeiras intervenções estatais no campo da prevenção e controle de doenças, desenvolvidassob bases ciencas modernas, datam do início do século XX e foram orientadas pelo avanço da
era bacteriológica e pela descoberta dos ciclos epidemiológicos de algumas doenças infecciosas
e parasitárias. Essas intervenções consisram na organização de grandes campanhas sanitárias
e visavam controlar doenças que compromeam a avidade econômica, a exemplo da febre
amarela, peste e varíola. As campanhas se valiam de instrumentos precisos para o diagnósco de
casos, combate a vetores, imunização e tratamento em massa com fármacos, dentre outros. O
modelo operacional baseava-se em atuações vercais, sob forte inspiração militar.
As primeiras três décadas do século XX podem ser referidas como um período de “hegemonia
das polícas de saúde pública”, cujo modelo de atenção em saúde era orientado, principalmente,
para o controle de epidemias e para a adoção generalizada de ações de imunização5.
A expressão vigilância epidemiológica passou a ser aplicada ao controle das doenças transmissíveis
na década de 1950, para designar uma série de avidades subsequentes à etapa de ataque da
Campanha de Erradicação da Malária.
Originalmente, essa expressão signicava “a observação sistemáca e ava de casos suspeitos
ou conrmados de doenças transmissíveis e de seus contatos”. Tratava-se, portanto, da vigilância
de pessoas, com base em medidas de isolamento ou de quarentena, aplicadas individualmente e
não de forma coleva.
A vigilância epidemiológica foi tema central da 21ª Assembleia Mundial de Saúde, realizada
em 1968, cando estabelecida a abrangência do conceito, que permia aplicação a variados
problemas de saúde pública, além das doenças transmissíveis, a exemplo das malformaçõescongênitas, envenenamentos na infância, leucemia, abortos, acidentes, doenças prossionais,
comportamentos como fatores de risco, riscos ambientais, ulização de adivos, dentre outros.
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica do Brasil
I- Conceitos
No Brasil, a Campanha de Erradicação da Varíola – CEV (1966-1973) é reconhecida como marco
da instucionalização das ações de vigilância no País, tendo fomentado e apoiado a organização
de unidades de vigilância epidemiológica na estrutura das Secretarias Estaduais de Saúde. O
modelo da CEV inspirou a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP) a organizar, em 1969, um
5 SCRIVEN, M. Evaluaon thesaurus. Thousands Oaks London – New Delhi: SAGE Publicaons, 1991.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 34/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
34
sistema de nocação semanal de doenças selecionadas e a disseminar
informações pernentes em um bolem epidemiológico de circulação
quinzenal. Tal processo fundamentou a consolidação, nos níveis nacional
e estaduais, de bases técnicas e operacionais que possibilitaram o futuro
desenvolvimento de ações de grande impacto no controle de doençasevitáveis por imunização.
O principal êxito relacionado a esse esforço foi o controle da poliomielite
no Brasil, na década de 1980, que abriu perspecvas para a erradicação da
doença no connente americano, nalmente alcançada em 1994.
Por recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em
1975, o Ministério da Saúde instuiu o Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação especíca (Lei n° 6.259/75
e Decreto n° 78.231/76). Esses instrumentos tornaram obrigatória a
nocação de doenças transmissíveis selecionadas, constantes de relação
estabelecida por Portaria.
O Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o SNVE, denindo, em seu texto
legal (Lei n° 8.080/90), a vigilância epidemiológica como “um conjunto
de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção
de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de
saúde individual ou coleva, com a nalidade de recomendar e adotar
as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Além de
ampliar o conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a ser
operacionalizadas num contexto de profunda reorganização do sistema de
saúde brasileiro, caracterizada pela descentralização de responsabilidades,
pela universalidade, integralidade e equidade na prestação de serviços.
Vale ressaltar que diante dos desaos para o controle da introdução e
disseminação de novos agravos frente à globalização e, para atender às
recomendações do Regulamento Sanitário Internacional (RSI-2005), foi
criado, em 2006, o Centro de Informações Estratégicas em Emergências
em Vigilância em Saúde Nacional – CIEVS.
II - Propósitos e funções
A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de
funções especícas e complementares, desenvolvidas de modo connuo,
permindo conhecer, a cada momento, o comportamento da doença
ou agravo selecionado como alvo das ações, para que as medidas deintervenção pernentes possam ser desencadeadas com oportunidade e
ecácia. São funções da vigilância epidemiológica:
• Coleta de dados;
• Processamento de dados coletados;
• Análise e interpretação dos dados processados;
• Recomendação das medidas de prevenção e controle apropriadas;
• Promoção das ações de prevenção e controle indicadas;
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 35/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
35
• Avaliação da ecácia e efevidade das medidas adotadas;
• Divulgação de informações pernentes.
As competências de cada um dos níveis do sistema de saúde (municipal,
estadual e federal) abarcam todo o espectro das funções de vigilânciaepidemiológica, porém com graus de especicidade variáveis. As
ações execuvas são inerentes ao nível municipal e seu exercício exige
conhecimento analíco da situação de saúde local. Por sua vez, cabe aos
níveis nacional e estadual conduzirem ações de caráter estratégico, de
coordenação em seu âmbito de ação e de longo alcance, além da atuação
de forma complementar ou suplementar aos demais níveis.
A eciência do SNVE depende do desenvolvimento harmônico das funções
realizadas nos diferentes níveis. Quanto mais capacitada e eciente a
instância local, mais oportunamente poderão ser executadas as medidas
de controle.
Com o desenvolvimento do SUS, os sistemas municipais de vigilância
epidemiológica vêm sendo dotados de autonomia técnico-gerencial
e ampliando o enfoque, para além dos problemas denidos como de
prioridade nacional, que inclui os problemas de saúde mais importantes
de suas respecvas áreas de abrangência.
III - Coleta de dados e informações
O cumprimento das funções de vigilância epidemiológica depende
da disponibilidade de dados que sirvam para subsidiar o processo de
produção de INFORMAÇÃO PARA AÇÃO. A qualidade da informação
depende, sobretudo, da adequada coleta de dados gerados no localonde ocorre o evento sanitário (dado coletado). É também nesse nível
que os dados devem primariamente ser tratados e estruturados, para se
constuírem em um poderoso instrumento – a INFORMAÇÃO – capaz de
subsidiar um processo dinâmico de planejamento, avaliação, manutenção
e aprimoramento das ações.
A coleta de dados ocorre em todos os níveis de atuação do sistema de
saúde. O valor da informação (dado analisado) depende da precisão com
que o dado é gerado. Portanto, os responsáveis pela coleta devem ser
preparados para aferir a qualidade do dado obdo.
O uxo, a periodicidade e os pos de dados coletados devem corresponder
a necessidades de ulização previamente estabelecidas, com base em
indicadores adequados às caracteríscas próprias de cada doença ou
agravo sob vigilância. A prioridade de conhecimento do dado sempre
será concedida à instância responsável pela execução das medidas de
prevenção e controle.
A- Tipos de dados
Os dados e informações que alimentam o Sistema de Vigilância
Epidemiológica são os seguintes:
Dados demográcos, ambientais e socioeconômicos: Os dados demográcos
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 36/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
36
permitem quancar grupos populacionais, com vistas à denição de
denominadores para o cálculo de taxas.
Dados de morbidade: São os mais ulizados em vigilância epidemiológica,
por permirem a detecção imediata ou precoce de problemas sanitários.
Tratam-se, em geral, de dados oriundos da nocação de casos e surtos,
da produção de serviços ambulatoriais e hospitalares, de invesgações
epidemiológicas, da busca ava de casos, de estudos amostrais e de
inquéritos, entre outras fontes.
Dados de mortalidade: São de fundamental importância como indicadores
da gravidade do fenômeno vigiado, sendo ainda, no caso parcular
de doenças de maior letalidade, mais válidos do que os dados de
morbidade, por se referirem a fatos vitais bem marcantes e razoavelmente
registrados. Sua obtenção provém de declarações de óbitos, padronizadas
e processadas nacionalmente.
Nocação de emergências de saúde pública, surtos e epidemias: A
detecção precoce de emergências de saúde pública, surtos e epidemias,
ocorrem quando o sistema de vigilância epidemiológica local está bem
estruturado, com acompanhamento constante da situação geral de saúde
e da ocorrência de casos de cada doença e agravo sujeito à nocação. Essa
práca possibilita a constatação de qualquer situação de risco ou indício de
elevação do número de casos de uma patologia, ou a introdução de outras
doenças não incidentes no local e, consequentemente, o diagnósco de
uma situação epidêmica inicial, para a adoção imediata das medidas de
controle. Em geral, esses fatos devem ser nocados aos níveis superiores
do sistema para que sejam alertadas as áreas vizinhas e/ou para solicitar
colaboração, quando necessária.
B - Fontes de dados
B.1- Nocação
Nocação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou
agravo à saúde feita a autoridade sanitária por prossionais de saúde
ou qualquer cidadão, para ns de adoção de medidas de intervenção
pernentes.
A listagem das doenças de nocação nacional é estabelecida pelo
Ministério da Saúde (Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011) entre asconsideradas de maior relevância sanitária para o País
Aspectos importantes:
• Nocar a simples suspeita da doença ou evento. Não se deve
aguardar a conrmação do caso para se efetuar a nocação, pois isso
pode signicar perda da oportunidade de intervir ecazmente. Exceção:
Aids, tuberculose, leishmaniose tegumentar, hanseníase, gestante HIV+.
• A nocação tem de ser sigilosa, só podendo ser divulgada fora do
âmbito médico-sanitário em caso de risco para a comunidade.
• O envio dos instrumentos de coleta de nocação deve ser feito
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 37/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
37
mesmo na ausência de casos, congurando-se o que se denomina
nocação negava, que funciona como um indicador de eciência do
sistema de informações.
B.2- Bases de dados dos sistemas de informação
Sistemas Nacionais de Informação Epidemiológica: SIM, SINAN, SINASC
O registro roneiro de dados sobre saúde, derivados da produção de
serviços ou de sistemas de informação especícos, constui valiosa fonte
de informação sobre a ocorrência de doenças e agravos sob vigilância
epidemiológica.
Ex: Sistema Saúde em Rede – Prontuário Eletrônico, Sistema de Internação
Hospitalar – SIH-SUS.
B.3- Laboratórios
Complementam o diagnósco de conrmação de casos e, muitas vezes,
servem como fonte de conhecimento de casos ou de eventos que não
foram nocados.
B.4 - Invesgação epidemiológica
Complementam as informações da nocação, no que se referem a
fontes de infecção e mecanismos de transmissão, dentre outras variáveis.
Também podem possibilitar a descoberta de novos casos que não foram
nocados.
B.5- Imprensa e população
Muitas vezes, informações oriundas da imprensa e da própria comunidade
são fontes importantes de dados, devendo ser sempre consideradas para
a realização da invesgação pernente. Podem ser o primeiro alerta sobre
a ocorrência de uma epidemia ou agravo inusitado.
B.6- Fontes especiais de dados
• Estudos epidemiológicos;
• Inquérito epidemiológico;
• Levantamento epidemiológico;
• Vigilância sennela.
Nem sempre o processo de decisão-ação necessita da totalidade de
casos (nocação universal) para o desencadeamento das estratégias de
intervenção. Tem por objevo monitorar indicadores chaves na população
geral ou em grupos especiais, que sirvam de alerta precoce para o sistema
de vigilância.
Existem vários pos desses sistemas:
Fontes sennelas como, por exemplo, a organização de redes constuídas
de nocação especializadas, que já vêm sendo bastante ulizadas para
acompanhamento e vigilância da situação de câncer e de inuenza.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 38/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
38
Evento sennela: É a detecção de doença prevenível, incapacidade, ou
morte inesperada, cuja ocorrência serve como um sinal de alerta de que
a qualidade terapêuca ou prevenção deve ser quesonada. Deve ser
invesgado e as medidas de prevenção adotadas.
C- Diagnósco de casos
A credibilidade do sistema de nocação depende, em grande parte,
da capacidade dos serviços locais de saúde – que são responsáveis pelo
atendimento dos casos – diagnoscar corretamente as doenças e os
agravos.
D- Normalização
Tem especial importância a denição de caso de cada doença ou agravo,
visando padronizar critérios diagnóscos para a entrada e a classicação
nal dos casos no sistema.
Classicação dos casos: suspeitos, compaveis ou conrmados
(laboratorialmente ou por outro critério).
E- Retroalimentação do sistema
Consiste no retorno regular de informações às fontes produtoras,
demonstrando a sua contribuição no processo.
A retroalimentação do sistema materializa-se na disseminação periódica
de informes epidemiológicos.
F - Avaliação dos sistemas de vigilância epidemiológica
O sistema de vigilância epidemiológica mantém-se eciente quando seu
funcionamento é aferido regularmente, para seu aprimoramento.
As medidas quantavas de avaliação de um sistema de vigilância
epidemiológica incluem ulidade, sensibilidade, especicidade,
representavidade e oportunidade, enquanto que simplicidade,
exibilidade e aceitabilidade são medidas qualitavas.
O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) compreende o
conjunto arculado de instuições do setor público e privado, componente
do Sistema Único de Saúde (SUS) que, direta ou indiretamente, noca
doenças e agravos, presta serviços a grupos populacionais ou orienta aconduta a ser tomada para o controle dos mesmos.
Belo Horizonte integra este Sistema.
A estrutura do Sistema de Vigilância Epidemiológica em Belo Horizonte
Com a descentralização das ações de vigilância epidemiológica para o
município na década de 1990, houve a estruturação e organização das
avidades no nível central da SMSA e também nos Distritos Sanitários,
com incorporação e capacitação de técnicos.
A organização administrava da epidemiologia se dá através das seguintes
estruturas formais: Gerência de Epidemiologia e Informação/GVSI/SMSA,
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 39/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
39
nove Gerências Distritais de Regulação, Epidemiologia e Informação
(GEREPI), que incorporam, como o nome diz, avidades de regulação
assistencial, de vigilância epidemiológica e de gerenciamento dos sistemas
de produção ambulatorial da rede própria.
É importante salientar que a vigilância deve atuar em rede, envolvendo
desde as unidades da rede própria, contratada/conveniada ou privada,
que prestam diretamente assistência à população, o nível distrital, o nível
central, a vigilância estadual até o Ministério da Saúde.
São desenvolvidas ações de vigilância de doenças transmissíveis (Doenças
de Nocação Compulsória), de doenças crônicas não transmissíveis,
de violência, além do gerenciamento dos Sistemas de Informação de
Mortalidade – SIM, de Nascidos Vivos (SINASC), de doenças e agravos de
nocação (SISVE/SINAN), de violências (VIVA).
A vigilância epidemiológica dispõe de um plantão permanente, composto
pelos prossionais do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em
Saúde (CIEVS-BH)/Unidade de Resposta Rápida (URR), que foi implementado
no período da pandemia de inuenza pandêmica A (H1N1), que tem como
objevo responder agilmente às emergências epidemiológicas e cujas
principais avidades são: receber nocações; orientar os prossionais
de saúde no manejo e controle das doenças transmissíveis, sempre que
solicitados; fornece oportunamente medicamentos e/ou imunobiológicos
para o controle e prevenção de doenças; realizar invesgação hospitalar
de todos os óbitos suspeitos de doenças de nocação compulsória; além
de parcipação no fórum estadual de emergências epidemiológicas, com
integração à rede nacional.
As ações de vigilância epidemiológica devem interagir com as demais
áreas da vigilância, a assistência, os laboratórios, dentre outros setores.
As avidades da vigilância de agravos não transmissíveis e de violências
pressupõem intersetorialidade e, portanto, necessidade de parcipação
em diversos fóruns como Núcleo de Promoção à Saúde, Núcleo de Cultura
da Paz, avidades junto aos órgãos de trânsito e à educação.
Cabe também à epidemiologia a vigilância da situação de saúde através
da parcipação na denição dos indicadores, na construção das chas
de qualicação e na extração dos indicadores do nível municipal, em
trabalho conjunto com diversos outros setores do nível central e dosDistritos Sanitários. Os diagnóscos distritais e locais devem ser realizados
pelos prossionais desses níveis, com apoio do nível central e distrital,
respecvamente. Planejar e programar em um território especíco exige
conhecimento detalhado das condições de vida e trabalho das pessoas
que aí residem, bem como das formas de organização e de atuação dos
diversos órgãos governamentais, para que se possa ter “visão estratégica”,
isto é, clareza sobre o que é necessário e possível ser feito.
É também avidade da Gerência de Epidemiologia, a extração de
indicadores para os diversos planos e pactos do município, juntamente
com a Gerência de Planejamento e outros setores.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 40/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
40
Conclui-se que a potencialidade das ações de Vigilância Epidemiológica
(VE) está relacionada à perspecva de um trabalho no território, na
construção da vigilância em saúde, assegurando o conteúdo técnico
dessas ações e a parcipação de diferentes categorias prossionais em um
mesmo projeto de trabalho, que não necessita ser executada por todos osprossionais no mesmo processo de produção, espaço e tempo.
Referências
Brasil. Lei Nº 8.080. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Diário Ocial da União 1990,
setembro 19: Seç. I, 18055-9.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde.
Departamento de Vigilância Epidemiológica. Guia de vigilânciaepidemiológica / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde,
Departamento de Vigilância Epidemiológica. – 7. ed. – Brasília : Ministério
da Saúde, 2009.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011.
Dene as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o
disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a
relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de nocação
compulsória em todo o território nacional e estabelece uxo, critérios,
responsabilidades e atribuições aos prossionais e serviços de saúde.
Diário Ocial da União, Brasília.Costa NR. Lutas urbanas e controle sanitário: origens das polícas de
saúde no Brasil. In: Albuquerque, MIN, Carvalho, EMF, Lima, LP. Vigilância
Epidemiológica: conceitos e instucionalização. Rev. bras. saúde matern.
infant., Recife, 2 (1): 7-14, jan. - abril, 2002.
Rodrigues, VM ; FracollI, L A ; Oliveira, MAC. Possibilidades e limites do
trabalho de vigilância epidemiológica no nível local em direção à vigilância
à saúde. Rev. esc. enferm. USP, São Paulo, v. 35, n. 4, dez. 2001. Disponível
em <hp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arext&pid=S0080-
62342001000400002&lng=pt&nrm=iso>. Acesso: em 06 set. 2010.
Villa TCS, Palha PF, Muniz JN, Cardozo-Gonzales RI, Pinto JM Neto,
Assis MMA. A vigilância epidemiológica e a perspecva de trabalho no
território – Secretaria Municipal de Saúde – Ribeirão Preto. Rev Lano-am
Enfermagem 2002 janeiro-fevereiro; 10(1):21-
Waldman EA. Usos da vigilância e da monitorização em saúde pública. Inf
Epidemiol SUS 1998: 3: 7-26.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 41/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
41
ANEXO II
VIGILÂNCIA E O CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOSNÃO TRANSMISSÍVEIS
Lúcia Maria Miana Maos PaixãoPediatra
Mestre em Saúde Pública/Epidemiologia
Gerente de Epidemiologia e Informação
A parr das úlmas décadas do século passado, seguindo tendência
mundial, observa-se no Brasil dois processos que tem produzido
importantes mudanças no perl das doenças ocorrentes em sua
população. O primeiro, denominado “transição demográca”, com
signicava diminuição das taxas de fecundidade, natalidade e aumento
progressivo na expectava de vida. Como resultado verica-se progressivo
aumento da proporção de idosos em relação aos demais grupos etários,tendência essa que deverá se ampliar nos próximos 20 anos. O segundo,
caracterizado por importante mudança no perl de morbimortalidade,
denominado de “transição epidemiológica” que, no Brasil, se apresenta
ainda com importantes diversidades regionais decorrentes das diferenças
socioeconômicas e de acesso aos serviços de saúde, resultando em
um “modelo polarizado de transição” (Araújo, 1992). Nesse modelo de
transição temos, em disntas regiões, a ocorrência ainda alta de doenças
infecciosas e o crescimento da morbidade e mortalidade por doenças
crônicas não transmissíveis (DCNT) e por acidentes e violências.
A transição epidemiológica decorre também devido a outros fatores
como a urbanização, o acesso a serviços de saúde, meios de diagnósco emudanças culturais expressivas ocorridas nas úlmas décadas.
A terceira e mais recente transição, a nutricional, é marcada por redução
da prevalência de desnutrição e aumento da prevalência de obesidade,
decorrente da alteração dos modos de vida (MINAS GERAIS, 2010).
Neste contexto coloca-se o desao do nanciamento das ações. Doenças
crônicas e agravos (acidentes e violências) não transmissíveis custam
caro para o Sistema Único de Saúde, se não adequadamente prevenidas
e gerenciadas. O enfrentamento dessas “novas epidemias” de doenças
crônicas e agravos não transmissíveis necessitam muito invesmento
em pesquisa, vigilância, prevenção, promoção da saúde e defesa da vidasaudável.
A Vigilância das Doenças Crônicas Não Transmissíveis
A parr do ano 2000, o Ministério da Saúde desencadeou ações no sendo
da estruturação e operacionalização de um Sistema Nacional de Vigilância
especíco para as doenças não transmissíveis.
O Sistema Nacional de Vigilância de DCNT está sendo estruturado, por
meio de um processo de capacitação das equipes de estados e municípios,
com o estabelecimento de avidades, de problemas, denição de
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 42/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
42
indicadores para monitoramento e de metodologias apropriadas às
realidades regionais e locais.
O incremento das iniciavas intersetoriais de prevenção e controle das
principais DCNT constui prioridade. Um dos alicerces da atuação nesse
contexto consisrá na vigilância integrada dos principais fatores de risco
modicáveis e comuns à maioria das doenças crônicas, quais sejam o
tabagismo, a alimentação não saudável e a inavidade sica (Brasil 2004b).
Grupos de Indicadores pactuados para vigilância de DCNT no Brasil
Mortalidade
- Mortalidade Proporcional por DCNT (doenças do aparelho circulatório,
neoplasias, doenças do aparelho respiratório);
- Taxas de Mortalidade por DCNT;
- Taxas de mortalidade por causas especícas (AVC, IAM, doenças
hipertensivas, diabetes, DPOC) .
Morbidade
- Proporções de internações por DCNT (doenças do aparelho circulatórios,
neoplasias, doenças do aparelho respiratório);
- Taxas de internações SUS por DCNT;
- Proporções de internações por causas especícas (AVC, IAM, diabetes,
doenças hipertensivas, DPOC);
- Taxas de internações por eventos especícos.
Estratégia para a Vigilância das DCNT
1. Análise das tendências temporais de morbidade e mortalidade –
monitoramento das DCNT;
2. Monitoramento dos Fatores de Risco, através de Inquéritos de
Saúde regulares e especiais, como o VIGITEL e PENSE;
3. Análise e críca dos resultados e fontes de dados – validação e
melhoria dos instrumentos e indicadores;
4. Indução de ações de prevenção e controle e de promoção à saúde;
5. Monitoramento e avaliação das intervenções.
Estas análises são subsídios para a adoção de polícas sociais, econômicas
e ambientais.
Todo este processo deve vir acompanhado de disseminação das
informações, discussão em diversos fóruns e capacitação, incorporando a
educação permanente dos prossionais envolvidos.
Monitoramento das doenças
Monitorar de forma connua a morbimortalidade das DCNT, é uma
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 43/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
43
avidade fundamental do sistema de vigilância.
Como fontes de dados para vigilância da mortalidade, o País dispõe
de um Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) consolidado,
descentralizado, que possibilita que todos os municípios tenham condições
de acessar os bancos de dados e calcular as taxas de mortalidade.
Para estudo da morbidade, não existe e nem se considera que tenha
facbilidade um sistema de registros de casos de DCNT que permita
a obtenção dos casos existentes dessas doenças no nível nacional.
Ulizam-se sistemas administravos que gerenciam diversas modalidades
assistenciais:
1- Sistema de Informações Hospitalares (SIH) que gerencia as
internações realizadas em toda a sua rede hospitalar, e que
corresponde a aproximadamente 80% do movimento hospitalar
do País. Mesmo não abrangendo a totalidade das internações,
os dados desse sistema permitem, de forma indireta, conhecer o
comportamento temporal da ocorrência das DCNT no País.
2- Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade - APAC,
registra a realização de procedimentos ambulatoriais de diagnósco
e terapias de alta complexidade, onde também são registradas as
causas de doenças que movaram a procura dos serviços.
3- Registros de Câncer de Base Populacional – RCBP que estão
implantados em 19 cidades e Registros Hospitalares de Câncer,
coordenados pelo Instuto Nacional do Câncer, que produzem
informações sobre a ocorrência de casos dessas doenças e subsidia aprodução de esmavas futuras de incidência de câncer.
Essas fontes de informações possibilitam o monitoramento connuado
da ocorrência da DCNT, de tal forma que os responsáveis pela vigilância
podem prover os gestores de subsídios para elaboração de programas de
prevenção e de advogarem em defesa das ações de prevenção dessas
doenças e de promoção da saúde.
Além desses sistemas já citados, pesquisas de natureza populacional, como
a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, possibilitam a
obtenção de outras informações importantes para a vigilância, como as
doenças autorreferidas, acesso a serviços, sasfação quanto ao uso dosserviços, planos de saúde, dentre outros.
Vigilância dos Fatores de Risco
Essa é a avidade principal já implementada desde 2006, através do
inquérito de saúde realizado por telefone, anualmente, em todas as
capitais do País (VIGITEL).
Por meio de inquéritos de saúde de diversos formatos, o Brasil vem
constuindo bases de dados que permirão o monitoramento connuo
dos Fatores de Risco para DCNT. Também estão sendo realizados inquéritos
com metodologias mais simples e mais rápidas, aplicados em grupos
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 44/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
44
parcularmente vulneráveis, como escolares (PENSE) e idosos, a m de
orientar ou reorientar polícas especícas de redução de fatores de risco
desses grupos. O inquérito para fatores de risco realizado entre 2002 e
2003 constuiu a linha de base estabelecida para o monitoramento dos
fatores de risco.
Indução de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de DCNT
A parr do monitoramento connuo da prevalência dos fatores de risco e da
ocorrência dessas doenças na população e do impacto econômico e social
que elas provocam, é possível construir uma forte argumentação sobre
a necessidade de se prevenir DCNT. Mostrar informações e argumentar
para convencer os legisladores e tomadores de decisão que, prevenir as
DCNT, é um invesmento extremamente custo efevo. Além disso, buscar
convencer os outros setores com os quais as DCNT estão relacionadas,
principalmente aqueles que são “produtores” de fatores de risco, de que
é possível o desenvolvimento de tecnologias produvas mais saudáveis,principalmente no que se refere à produção de alimentos.
O monitoramento e avaliação das intervenções
Essas avidades permitem retroalimentar os programas e projetos no
sendo de readequar avidades de prevenção e promoção da saúde.
A vigilância das violências e acidentes (VIVA)
Além do aumento das doenças não transmissíveis, os acidentes e violências
vêm se destacando como importante causa de morbimortalidade no
Brasil e no mundo. Tornaram-se problema de saúde pública em virtude
da magnitude e gravidade das lesões, provocando mortes prematuras,incapacitações denivas, sobrecarga nas demandas assistenciais
e consequentes custos econômicos e sociais crescentes. Embora os
acidentes e violências não sejam problema exclusivo do setor saúde, é
sobre este setor que recai o maior impacto (MINAYO, 2005).
Diante deste contexto, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de
Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), em 2006, com o objevo de
conhecer a magnitude dos acidentes e violências no cenário epidemiológico
do País. Possibilitando a melhor compreensão desse problema de saúde
pública, será possível propor intervenções e polícas públicas voltadas,
com vistas à efevação das ações de prevenção, promoção da cultura depaz e controle deste evento tão avassalador em nossa sociedade (BRASIL,
2009).
Este sistema é dividido em dois componentes (BRASIL, 2008):
1) Inquérito VIVA: vigilância pontual que visa conhecer a magnitude
dos acidentes e violências em unidades sennelas preestabelecidas
nas capitais do Brasil, com o objevo de conhecer a situação
das lesões que não geram mortes ou internações, mas que são
responsáveis por grande demanda assistencial. Este componente é
realizado por meio de inquérito bienal, com base em informações
coletadas, durante um mês, em hospitais de urgência e emergênciapré-selecionados.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 45/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
45
2) VIVA Connuo: vigilância connua que visa conhecer a magnitude
das violências domésca, sexual e/ou outras violências, e também
o perl das vímas e dos autores da agressão, através dos serviços
de saúde. Trata-se de agravo pertencente à lista das doenças e
agravos de nocação compulsória e os dados são cadastradosno SINAN (conforme portaria do GM/MS Nº 104 de 25 janeiro de
2011).
Monitoramento dos acidentes e violências
Para o monitoramento das violências e acidentes foram pactuados os
seguintes grupos de Indicadores:
Mortalidade
- Mortalidade Proporcional por causas externas (cap. XX da CID10);
- Taxas de Mortalidade por causas externas;
- Taxas de Mortalidade por eventos especícos (acidentes de trânsito,
quedas, afogamento e submersão, queimaduras, outros acidentes,
agressões, suicídios, e eventos de intenção indeterminada).
Morbidade
- Proporções de internações por causas externas (cap. XX da CID10);
- Taxas de internações SUS por causas externas;
- Proporções de Internações por eventos especícos (acidentes de trânsito,
quedas, afogamento e submersão, queimaduras, outros acidentes,agressões, suicídios, e eventos de intenção indeterminada);
- Taxas de Internações por eventos especícos.
Implantação da Vigilância de DANT em Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, as discussões sobre acidentes datam bem antes de
1994, quando foi realizado o primeiro inquérito, em parceria com o órgão
do trânsito – BHTrans - com vímas de acidentes de trânsito ocorridos
no município e atendidos em três hospitais de referência de trauma. A
mesma metodologia foi empregada em inquérito realizado em 2003.
Também em 2003, foi realizado projeto piloto em pelo menos um Centrode Saúde por Distrito Sanitário, quanto à nocação de violências.
Desde então, técnicos da Epidemiologia vêm parcipando avamente das
discussões sobre estes agravos. Estes técnicos são integrantes, desde a
formação, dos Núcleos de Promoção da Saúde e de Prevenção da Violência
e Promoção da Cultura de Paz. Sem esta parcipação não seria possível
a necessária discussão intersetorial sobre estes importantes agravos e
doenças.
Em 2006, com a realização do Inquérito VIVA (vigilância pontual) e a
padronização, em nível nacional, da “Ficha de nocação de violência
domésca, sexual e/ ou outras violências” (vigilância connua) houve a
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 46/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
46
implantação ocial do sistema VIVA no município. Na mesma época, tem
início o monitoramento dos indicadores de morbimortalidade por DCNT
no município, com análise descentralizada, em 2007, por Distrito Sanitário
dos indicadores de mortalidade.
Em 2010, é implantado no município o Projeto Vida no Trânsito, com
parcipação de vários setores além da Saúde (BHtrans, Educação, Detran-
MG, Polícia Militar e Guarda Municipal).
O monitoramento dos indicadores de internação por Distrito Sanitário foi
iniciado em 2011, já sendo possível analisar os dados de internação por
área de abrangência.
Referências
Barbosa JB, et al. Doenças e agravos não transmissíveis: basesepidemiológicas. In: Rouquayrol MZ. Epidemiologia & Saúde. 6ª ed. Rio de
Janeiro: Medsi; 2003. p. 289-311.
Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, D.O.U. de 16
de julho de 1990.
Brasil. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do
Idoso e dá outras providências. Brasília, D.O.U. de 03 de outubro de 2003.
Brasil. Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a nocação
compulsória, no território nacional, dos casos de violência contra a mulher
que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados. Brasília,
D.O.U. de 25 de novembro de 2003.
Brasil. Ministério da Saúde. Temáco Prevenção e Cultura de Paz III.
Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 60p. 2008.
Ministério da Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças
crônicas não transmissíveis – DCNT – no contexto do Sistema Único de
Saúde brasileiro. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; 2005.
Malta DC, Cezário. AC, Moura L, Morais OL e Barbosa J . A construção
da vigilância e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis no
contexto do Sistema Único de Saúde. Epidemiologia e Serviços de Saúdedo SUS 2006;15:47-65 .
Minas Gerais. Secretaria de Estado de Saúde. Superintendência de
Epidemiologia. SE/GVE/CDANT. Vigilância de Doenças e Agravos não
Transmissíveis – DANT. Belo Horizonte, 2010. 42p.
MINAYO, M. C. S. Violência um problema para a saúde dos brasileiros.
In: Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Ministério da Saúde.
Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília: 2005.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 47/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
47
ANEXO III
O CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE BELOHORIZONTE
Silvana Tecles BrandãoMédica veterinária
Especialista em Gestão da Saúde
Gerente de Zoonoses
Vanessa de Oliveira Pires Fiuza
Bióloga
Especialista em Gestão da Saúde
Referência Técnica/Gerência de Zoonoses
Denise Ribeiro Mesquita
Psicóloga
Especialista em acupuntura
Gerente de Zoonoses/Distrito Sanitário Oeste
As avidades de controle de zoonoses são executadas há mais de 60 anos
pela Prefeitura de Belo Horizonte, através das seguintes instuições:
Matadouro Municipal (1937), Canil Municipal (1968), Centro de Prolaxia
da Raiva (1969), Departamento de Controle de Zoonoses (1974) e
posteriormente Centro de Controle de Zoonoses. As avidades realizadas
eram respaldadas em legislações municipais e, desde 1948, a regulação
de animais soltos em vias públicas se faz presente (lei municipal 0009 de
8 de março), além da inspeção sanitária dos produtos de origem animal.
O Departamento de Controle de Zoonoses foi criado em 1983, atravésdo Decreto nº 4537. Dentre outras atribuições, era de sua competência
“executar as avidades necessárias ao controle sico, químico e biológico
das zoonoses, executar o controle da população de murinos, artrópodes
e outros vetores e executar programas de erradicação da raiva”. O
Departamento assumiu totalmente a responsabilidade pela execução do
programa de controle da raiva, realizado anteriormente pela Secretaria de
Estado de Saúde.
Em 1990 ocorreu a descentralização das avidades de controle de
zoonoses para os Distritos Sanitários que, a parr de 1992, passaram
a incorporar as avidades de controle da dengue, até então realizadaspela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde. Em 1994, as
avidades de controle da leishmaniose visceral também passaram para a
responsabilidade da SMSA.
A organização administrava do controle de zoonoses na SMSA se
dá através das seguintes estruturas formais: Gerência de Controle de
Zoonoses/SMSA, nove Gerências Regionais de Controle de Zoonoses,
Centro de Controle de Zoonoses e Laboratório de Zoonoses. As avidades
destas Gerências Regionais foram descentralizadas para os Centros de
Saúde desde 1994, quando as equipes de controle de zoonoses foram
incorporadas.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 48/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
48
As ações de prevenção e controle de zoonoses realizadas pelas equipes
são baseadas tanto no controle dos agentes causais quanto na melhoria
das condições sanitárias e de moradia da população, minimizando sua
exposição ao risco. Assim, a integração com as equipes de saúde local
pode contribuir visivelmente para o alcance de melhores resultados,principalmente no que se refere às avidades de prevenção ligadas ao
manejo ambiental. A proximidade com a comunidade mantém um canal
de comunicação oportuno para a difusão de informações relavas ao
processo saúde-doença e suas formas de prevenção e controle.
Dentre as avidades realizadas, salientamos as de maior expressão:
• Controle de roedores = vistoria para fornecer orientações com objevo
de promover alterações no ambiente local, de forma que o mesmo não
favoreça a presença e proliferação de roedores. Quando necessário, é
feita a aplicação de produtos químicos (racidas);
• Controle da leishmaniose visceral = as ações de prevenção e controle
da leishmaniose visceral são desenvolvidas de forma sistemáca e
direcionadas de acordo com a estracação das áreas de transmissão
ou de risco, considerando as taxas de incidência humana acumulada,
os percentuais de posividade canina, condições ambientais favoráveis
à transmissão e áreas com reincidência recente de casos humanos.
As avidades realizadas pelas equipes das Gerências Regionais são as
coletas de sangue em cães e o controle químico do vetor, onde as
amostras coletadas são processadas pelo Laboratório de Zoonoses,
que possui capacidade de realizar até 18.000 amostras /mês;
• Recolhimento de cães com diagnósco posivo para leishmaniosevisceral = recolhimento de cães tanto pelas equipes das Gerências
Regionais quanto do Centro de Controle de Zoonoses, para a realização
da eutanásia no CCZ;
• Controle de animais peçonhentos: escorpiões, aranhas, lacraias,
cobras, lagartas = vistoria para fornecer orientações com objevo de
promover alterações no ambiente local, de forma que o mesmo não
favoreça a presença e proliferação de animais peçonhentos;
• Prevenção e controle de focos do mosquito transmissor da dengue
= avidades sistemácas de vistorias periódicas em todos os imóveis
visando à informação, pesquisa de vetores e controle químico,conforme as diretrizes do Plano Nacional de Controle de Dengue;
• Vigilância da raiva – aparecimento de morcegos, agressões por
morcegos, cães e gatos;
• Castração de cães e gatos = realização de cirurgias agendadas de
esterilização de cães e gatos, visando o controle éco da população
de animais. Até então, estas avidades são realizadas em três
unidades:Centro de Controle de Zoonoses (Bairro São Bernardo) -
3277-7411 ou 7413;
• Centro de Esterilização de Cães e Gatos Oeste (Bairro Salgado Filho) -3277-7576;
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 49/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
49
• Centro de Esterilização de Cães e Gatos Noroeste (Bairro Caiçara) -
3277-8448;
• Captura de animais soltos em via pública (pequenos, médios ou
grandes animais): avidade executada pelo Centro de Controle de
Zoonoses.
Referências
BELO HORIZONTE, Secretaria Municipal de Saúde. Manual da Dengue –
Padronização das ações para controle vetorial da dengue desenvolvidas
no município de Belo Horizonte. Belo Horizonte: SMSA, 2009. Disponível
em: hp://www.pbh.gov.br.
hp://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/les.do?evento=download&urlArq
Plc=manual_dengue_web.pdf
BELO HORIZONTE, Secretaria Municipal de Saúde. Manual da raiva –
Noções Básicas e Manual de Observação Domiciliar de Animais Agressores.
Belo Horizonte: SMSA, 2009. Disponível em: <hp://www.pbh.gov.br>.
hp://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/les.do?evento=download&urlArq
Plc=manual_raiva_web.pdf
BELO HORIZONTE. Diário Ocial do Município. Lei nº 7.031 de 12/Jan/96.
Código Sanitário Municipal de Belo Horizonte – DECRETO MUN 5616 DE
1987 – Capítulo XVIII, Parte VII e Parte X. Disponível em:
hp://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/les.do?evento=download&urlArqPlc=DECRETO_MUN_5616DE1987.pdf
BELO HORIZONTE. Secretaria Municipal de Saúde. 10 Perguntas e Respostas
Sobre Leishmaniose Visceral. Belo Horizonte: SMSA, 2009. Disponível em:
hp://www.pbh.gov.br.
hp://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/les.do?evento=download&urlArq
Plc=manual_leishmaniose_web.pdf
BRASIL, Ministério da Saúde, FUNASA. Dengue - Instruções Para Pessoal
de Combate ao Vetor. Manual de Normas Técnicas. Brasília: MS, 2001.
Disponível em: <hp://www.saude.gov.br/svs> ou através de <hp://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ms000006.pdf>, acesso em
25/08/11.
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de
Controle de Roedores. Brasília/DF: Editora MS, 2002. Disponível em:
<hp://www.saude.gov.br/svo> através de <hp://portal.saude.gov.br/
portal/arquivos/pdf/manual_roedores.pdf>, acesso em 25/08/2011.
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de
Diagnósco e Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos. 2ª
Edição, Brasília/DF: Editora MS, 2001. Disponível em: <hp://www.saude.
gov.br/svs> ou através de <hp://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manu_peconhentos.pdf>, acesso em 25/08/2011.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 50/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
50
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Programa
Nacional de Controle da Dengue (PNCD). Brasília/DF: Editora MS, 2002.
Disponível em: <hp://www.saude.gov.br/svs> ou através de <hp://
bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pncd_2002.pdf>, acesso em
25/08/11.
BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde.
Departamento de Vigilância Epidemiológica. Diretrizes Nacionais para a
Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue. Série A. Normas e Manuais
Técnicos. 1ª Edição, Brasília/DF, Editora MS. 2009. Disponível em: <hp://
www.saude.gov.br/svs> ou através de <hp://portal.saude.gov.br/portal/
arquivos/pdf/diretrizes_epidemias_dengue_11_02_10.pdf>, acesso em
25/08/2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Morcegos em
Áreas Urbanas e Rurais: Manual de Manejo e Controle. Brasília/DF: Editora
MS, 1998. Disponível em: <hp://www.saude.gov.br/svs>, <hp://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_manejo_morcegos.pdf >,
acesso em 25/08/11.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Básica. Vigilância em
Saúde: Zoonoses. Série B. Textos Básicos de Saúde. Caderno de Atenção
Básica nº 22. Brasília/DF: Editora MS, 2009. Disponível em: <hp://www.
saude.gov.br/svs> ou através de <hp://portal.saude.gov.br/portal/
arquivos/pdf/abcad22.pdf>, acesso em 25/08/11.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde.
Departamento de Vigilância Epidemiológica. Manual de Controle de
Escorpiões. Série B. Textos Básicos de Saúde. 1ª Edição, Brasília/DF: EditoraMS, 2009. Disponível em <hp://www.saude.gov.br/svs> ou através de
<ftp://ftp.cve.saude.sp.gov.br/doc_tec/zoo/manu09_escorpioes.pdf>
acesso em 25/08/11.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde.
Departamento de Vigilância Epidemiológica. Manual de Vigilância e
Controle da Leishmaniose Visceral. Brasília/DF: Editora do Ministério da
Saúde, 2006. Disponível em: hp://www.saude.gov.br/svs ou através
de<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_leish_
visceral2006.pdf>, acesso em 25/08/11.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 51/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
51
ANEXO IV
IMUNIZAÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Gisele Lúcia Nacur Vianna
EnfermeiraEspecialista em Saúde Pública
Coordenadora de Imunização
Como vimos, a vigilância em saúde tem como um de seus componentes a
vigilância e o controle das doenças transmissíveis.
A expressão “doença transmissível” é o termo técnico de uso generalizado
e denido pela Organização Pan-Americana de Saúde para se referir a
“qualquer doença causada por um agente infeccioso especíco, ou seus
produtos tóxicos, que se manifesta pela transmissão deste agente ou de
seus produtos, de uma pessoa ou animal infectado ou de um reservatório
a um hospedeiro suscevel, direta ou indiretamente por meio de umhospedeiro intermediário, de natureza vegetal ou animal, de um vetor ou
do meio ambiente inanimado”. Pode ser sintezada como doença cujo
agente eológico é vivo e é transmissível.
Quando se conhece o po de micro-organismo causador de uma doença
e o seu modo de transmissão, pode-se evitar que ele passe às pessoas
sadias – através de várias medidas sanitárias e de higiene.
No Brasil, somente a partir de 1 902, pelas exigências d e mudar a
péssima reputação do Paí s no exterior e garantir o desenvolvimento
econômico, o Estado assume a saúde pública, adotando medidas
que objetivavam mudanças em sua conjuntura sanitária. Essasmedidas seguiam duas vertentes: uma, de alcance coletivo, com
ações voltadas para o meio ambiente como o saneamento das
cidades e portos, e outra, orientada para intervenções sobre os
corpos individuais como a prevenção de moléstias através da
vacinação.
Talvez a avidade de imunização seja uma das medidas de prevenção mais
angas exercidas pelo Poder Público.
A descoberta e o aperfeiçoamento das vacinas foram impulsionados por
diversos fatores, sendo o terror das epidemias e os de natureza econômica
(como os prejuízos na agricultura e veterinária) os mais importantes.
A história das vacinas é fascinante, cheia de fatos de sucesso, alegrias,
tristezas, conitos e coragem.
Em 1973, o Ministério da Saúde instuiu o Programa Nacional de Imunização
(PNI) com o objevo de homogeneizar as ações que naquela época,
eram desenvolvidas pelos governos estaduais como parte integrante de
programas como tuberculose, erradicação da varíola e Programa Nacional
de Controle da Poliomielite. Através do programa, foram estabelecidas as
normas técnicas referentes à conservação, técnica de aplicação, calendário
básico, aquisição e distribuição dos imunobiológicos em todo o País.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 52/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
52
Desde então, o País tem obdo signicavos resultados por meio de suas
estratégias de vacinação, tornando-se inclusive referência internacional
em algumas delas, como a campanha de vacinação contra a poliomielite,
hoje adotada em vários países.
O Programa Nacional de Imunização tem como meta reduzir a
morbimortalidade das doenças imunopreveníveis e tem como estratégias
a vacinação de rona, de bloqueio e campanhas vacinais.
Em 1973, o Brasil recebeu o cercado de erradicação da varíola. Em
1978, foi registrado o úlmo caso de varíola no mundo.
Em 1980, foi realizada a primeira Campanha Nacional contra Poliomielite
e, em nível nacional, são criadas medidas para garanr taxas de coberturas
vacinais sasfatórias, tais como exigir a apresentação do Cartão de Vacina
para situações diversas: receber salário-família, ingresso no trabalho e na
escola.
Em 1986, a Secretaria Municipal de Saúde constuiu os gerentes de
unidades de saúde e no nível central foram criados os coordenadores
técnicos de área, entre eles o de imunização, que teve como uma de
suas primeiras preocupações avaliar a qualidade do serviço prestado,
elaborando um inquérito sobre a situação da rede de frios do município,
gerando a compra de novos equipamentos. A avidade de imunização
impulsionou a melhoria da qualidade para outras ações dos Centros de
Saúde, inclusive a ulização de material descartável para aplicação das
vacinas, em 1987. A parr daí, a população passou a exigir esse material
para todos os outros procedimentos injetáveis.
Em 1988, teve início as Campanhas Nacionais de Mulvacinação.
A década de 1990 foi marcada pela introdução de novas vacinas no
calendário básico, que cou por quase 20 anos estáco.
Em 1992, foi implantado o Programa de Erradicação do Sarampo até o ano
2000, e nessa época foi introduzida a segunda dose do sarampo aos 15
meses de idade.
Em 1994, o Brasil recebeu o Cercado de Erradicação da Poliomielite e,
em 1995, foi implantado, em Belo Horizonte, o Centro de Referência de
Imunobiológicos Especiais (CRIE). Neste mesmo ano, o município passou a
adquirir e distribuir para todas as maternidades conveniadas ao SUS/BH, a
imunoglobulina humana an-RH, buscando, assim, evitar a ocorrência da
doença hemolíca do recém-nascido.
Em 1996, o Brasil substuiu a segunda dose da vacina contra o sarampo
pela vacina triviral, iniciando assim o Programa de Controle da Síndrome
da Rubéola Congênita.
Em 1998, foi implantada a vacina contra hepate B para menores de um
ano de idade e Belo Horizonte iniciou o processo de descentralização da
vacina anamarílica, que passou a ser oferecida em 16 Centros de Saúde.
Até então, a vacina era aplicada pela Fundação Nacional de Saúde em
apenas um posto de vacinação da Capital.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 53/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
53
Em março de 1999, com o ressurgimento da dengue e o risco de
reurbanização da febre amarela, foi realizada a campanha de vacinação
contra febre amarela na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em
abril de 1999, houve a primeira Campanha Nacional de Vacinação contra
Gripe para a população acima de 65 anos e, em julho do mesmo ano, foiimplantada a vacina an-haemophilus po B para as crianças menores de
dois anos.
O ano de 2000 foi marcado pela ampliação da faixa etária beneciada com
a vacina contra gripe, passando a ser feita em toda a população acima
de 60 anos. No nal do ano de 2000, início de 2001, com o agravamento
da situação epidemiológica da febre amarela no País e com o aumento
do número de casos na região Centro-Oeste de Minas Gerais, que já
contabilizava 17 óbitos, foi realizada uma grande campanha de vacinação
contra febre amarela no município de Belo Horizonte, tendo nessa época
vacinado 2.300.000 pessoas, angindo a meta de 100% de vacinação.
Ainda em 2001, foi instuído em todo o País o Calendário de Vacinação
para a Criança, para o Adolescente e para o Idoso, e também a expansão da
faixa etária da vacina contra hepate B para todas as crianças menores de
11 anos e da vacina contra haemophilus inuenza po B para os menores
de quatro anos de idade.
Em 2002, a vacina contra hepate B passou a ser ofertada para toda a
população menor de 20 anos de idade.
Em 2006, implantou-se a vacina contra o rotavírus, numa perspecva de
reduzir as gastroenterites, internações e óbitos por esse agente infeccioso.
Em 2008, os países das Américas estabeleceram durante a 44ª reunião doConselho Diretor da OPAS a meta de “Eliminar a Rubéola e a Síndrome da
Rubéola Congênita (SRC)”, nas Américas para o ano de 2010. A campanha
teve duração de cinco semanas - entre 9 de agosto e 13 de setembro de
2008 -, e, em Minas Gerais, abrangeu homens e mulheres de 12 a 39 anos.
O município de Belo Horizonte conseguiu vacinar 1.139.040 pessoas, o
que signicou a cobertura vacinal de 98,3%.
Em 2009, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, numa ação
pioneira em nosso País, implantou a vacina meningocócia C conjugada
para as crianças menores de dois anos em todo o Estado, inclusive com a
perspecva de transferência de tecnologia para o Laboratório da FUNED, o
que permirá estender a vacinação para outras faixas etárias. Ainda neste
ano, o mundo voltou a viver uma epidemia de gripe, tendo 207 países
nocados casos conrmados laboratorialmente de inuenza pandêmica
A (H1N1), e registro de 8.768 óbitos. No Brasil, a taxa de incidência de
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por inuenza pandêmica
(H1N1) 2009 foi de 14,5 casos para cada 100 mil habitantes. No entanto,
observou-se que a pandemia afetou com maior intensidade as regiões Sul
e Sudeste (66,2/100.000 e 9,7/100.000 habitantes respecvamente).
Em 2010, no período de março a maio, foi realizada a Campanha Nacional
de Vacinação Contra o Vírus Inuenza Pandêmico H1N1, que foi dividida
inicialmente em quatro etapas, buscando proteger a população de maior
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 54/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
54
vulnerabilidade, angida na primeira onda de 2009: gestantes, crianças
menores de dois anos, portadores de doenças crônicas, adultos de 20 a
29 anos, pessoas com mais de 60 anos portadoras de doenças crônicas,
trabalhadores da saúde. Posteriormente, estendeu-se para as crianças
menores de cinco anos. Foi a maior campanha de vacinação já realizadano País. O município de Belo Horizonte nha como meta vacinar 1.200.000
pessoas e foi alcançada 100% da população esmada, o que conferiu
homenagem da Câmara Municipal aos trabalhadores da Secretaria
Municipal de Saúde.
Em março de 2010, foi incluída no calendário de imunização infanl a
vacina pneumocócica 10 valente, para todos os menores de dois anos.
Ao longo da história, o reconhecimento da imunização avança
desenvolvendo a consciência de sua necessidade e benecios. Isto
permiu a introdução de novos grupos populacionais como os idosos,
imunodeprimidos e outros grupos de risco para determinadas doenças aoprograma.
O enorme êxito alcançado na prevenção e no controle de várias doenças
imunopreveníveis , não signica que foram todas erradicadas. Essa é uma
falsa percepção e uma expectava irrealizável, pelo menos em curto prazo,
com os meios tecnológicos atualmente disponíveis.
A erradicação completa de doenças, como no caso da varíola, ainda é
o único e solitário exemplo em escala mundial. É produto de décadas
de esforço connuado de governos e sociedade e da disponibilidade
de medidas amplamente ecazes e efevas, e que nós, não podemos
negligenciar na agenda de prioridades em saúde, sob o risco de trazerprejuízos para essa área. É preciso sensibilizar os novos prossionais
e a população sobre a importância desse trabalho e a necessidade de
manutenção de altas taxas de coberturas vacinais de forma homogênea
em todo o território, para que se angir níveis adequados para o controle
das doenças imunopreveníveis.
Paralelamente, é importante incorporar avanços tecnológicos na área
de imunização, buscando introduzir novas vacinas no calendário básico,
como a varicela zóster, hepate A e HPV.
Referências
Calil Kairalla Farhat; et al. Imunização: fundamentos e prácas - 4, ed. São
Paulo: Editora Atheneu, 2000.
Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional
de Imunização - 30 anos, 2003.
Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Situação da
prevenção e controle das doenças transmissíveis no Brasil , p.301-337.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 55/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
55
ANEXO V
A AVALIAÇÂO DO ESTADO DE SAÚDE DAPOPULAÇÃO
Eliane de Freitas DrumondMédica
Doutora em Saúde Pública
Referência Técnica/Gerencia de Epidemiologia e Informação
Maria Tereza da Costa Oliveira
Pediatra
Mestre em Saúde Pública/Epidemiologia
Doutora em Medicina Tropical
Gerente de Vigilância em Saúde e Informação
“As avidades de avaliação realizadas a parr das informações produzidas
no codiano da atenção – apesar de insucientes para apreender todasas mudanças desejáveis – são essenciais para a orientação dos processos
de implantação, consolidação e reformulação das prácas de saúde, à
medida que permitem monitorar a situação de saúde da população, o
trabalho em saúde e os resultados das ações” (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2004). Entende-se que a avaliação (ou monitoramento) deve ser connua,
de modo a produzir informações sintécas e em tempo adequado sobre a
situação de saúde da população, propiciando aprimoramento ou correção
das ações e polícas de saúde.
Portanto, o monitoramento do estado de saúde da população permite
idencar os problemas de saúde, propor medidas para resolvê-los eacompanhar o resultado dessas medidas. Para monitorar, é necessário
tornar o mais claro possível qual problema de saúde será abordado, medi-lo
com rigor, conhecer suas principais causas e desenhar soluções especícas
capazes de eliminar ou minimizar as causas fundamentais que o geram. Os
indicadores são ferramentas muito úteis para o monitoramento, tanto na
execução da ação quanto na sua avaliação. Quem monitora, avalia.
Uma das condições essenciais para que a avaliação seja capaz de idencar
os problemas e os avanços é que ela se baseie em informações com a
quandade e a qualidade adequadas. O desenvolvimento da computação
de dados e a maior disponibilidade dos microcomputadores ampliaram
enormemente as possibilidades de produção e de ulização de informaçãoe conhecimentos sobre problemas de saúde em uma perspecva coleva.
Outra condição para o monitoramento é a apropriação de informações
sobre a territorialização do sistema de saúde, feito a parr do
reconhecimento das condições de vida, de saúde e de acesso aos serviços
de saúde.
A municipalização da gestão dos serviços de saúde, a parr da NOB
001/93, redeniu as funções e competências inicialmente sobre a rede de
prestadores de serviços ao SUS (ambulatórios e hospitais) e posteriormente
sobre as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 56/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
56
Com a NOB 001/96 esmulou-se a implementação de inovações como
o Programa de Saúde da Família e ações de vigilância epidemiológica e
sanitária. Foram dadas aos municípios algumas condições de implementar
propostas locais, fundamentado em vigilância em saúde. Nesse sendo, a
ulização dos indicadores obdos a parr de pactos como ProgramaçãoPactuada Integrada (PPI), do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS) e do VIGISUS foram, em muitos municípios, bases para ações de
vigilância em saúde que possibilitaram as implantação e adequação de
propostas do Ministério da Saúde às necessidades do município.
Análises de situações de saúde incluem as doenças transmissíveis e as
crônicas, os acidentes e a violência, além de aspectos relavos à organização
e produção dos serviços de saúde. O monitoramento do estado de saúde
da população busca, portanto, arcular epidemiologia, planejamento e
organização dos serviços e incorpora o conceito de risco. De uma forma
abrangente, essas análises conduziriam à reorganização dos serviços de
saúde, especialmente ao levar em consideração a distribuição desigual de
agravos à saúde na população. Na perspecva do risco, as possibilidades
de intervenção vão além das tradicionais, podendo ser incluídas ações
de promoção, de comunicação social, com esmulo à mobilização para
promoção e defesa de melhores condições de vida e saúde.
Segundo Teixeira e colaboradores, “a vigilância da saúde apresenta sete
caracteríscas básicas: a) Intervenção sobre problemas de saúde (danos,
riscos e/ ou determinantes); b) Ênfase em problemas que requerem
atenção e acompanhamento connuos; c) Operacionalização do conceito
de risco; d) Arculação entre ações promocionais, prevenvas e curavas;
e) Atuação intersetorial; f) Ações sobre o território; g) Intervenção sob aforma de operações.”
O processo de monitoramento em Belo Horizonte
A parr de 2009, inicia-se na SMSA um movimento para elencar um grupo
de indicadores que servissem de instrumento para monitorar o estado de
saúde da população de Belo Horizonte.
Foram selecionados 71 indicadores e feito um trabalho exausvo pelo
grupo de trabalho para elaborar a cha técnica de cada um deles, com
seu conceito, interpretação, usos, limitações, fonte, método de cálculo,
categorias de análise, comentários e responsáveis pela informação. Esta
cha técnica, hoje disponível, tem como objevo padronizar o conceito e
construção de cada um deles, permindo assim o uso comum.
Estes indicadores contemplam os ciclos de vida, desde a gestante, criança
menor de um ano, de um a cinco, de seis a nove anos, adolescentes de 10
a 19 anos; adultos de 20 a 59 anos e as pessoas com 60 e mais anos de
vida. Foram construídos para permir ser agregado por Distrito Sanitário
e por todo o município. Durante a Ocina 3: Territorialização e Diagnósco
Local, foram eleitos os indicadores para ulização pelo nível local.
Este movimento de construção coleva visa implementar o processo de
análise da situação de saúde de maneira connua, possibilitando aosprossionais de saúde se apropriarem da informação proveniente da
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 57/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
57
vigilância em saúde e ter uma visão panorâmica dos principais riscos e
danos à saúde existentes no seu território.
Esta apropriação é o passo fundamental para alcançar a tão almejada
integralidade da atenção.
Referência
Teixeira CF, Paim JS, Vilasbôas AL. SUS, modelos assistenciais e vigilância
da saúde. Informe Epidemiológico do SUS 1998; (2):7-28.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 58/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
58
ANEXO VI
A VIGILÂNCIA DO ÓBITO FETAL, INFANTIL EMATERNO
Sônia LanskyPediatra
Doutora em Saúde Pública - UFMG
Coordenadora da Comissão Perinatal e Comitê de
Prevenção do Óbitos Materno, Fetal e Infanl
Simone Passos de Castro e Santos
Farmacêuca
Especialização em Epidemiologia em Serviço de Saúde
Integrante da Comissão Perinatal e do Comitê de Pre-
venção de Óbitos Materno, Fetal e Infanl.
Gisele Cordeiro MacielMedica Obstetra
Integrante da Comissão Perinatal e do Comitê de Pre-
venção de Óbitos Materno, Fetal e Infanl.
Plantonista da Maternidade do Hospital Risoleta
Tolenno Neves – Maternidade Odete Valadares –
Unimed.
Rosângela Durso Perillo
Enfermeira
Mestre em Enfermagem na UFMG
Integrante da Comissão Perinatal e do Comitê de Pre-
venção de Óbitos Materno, Fetal e Infanl.
Nanci Gusmão Madeira
Médica Pediatra
Integrante da Comissão Perinatal e do Comitê de Pre-
venção de Óbitos Materno, Fetal e Infanl.
Plantonista atuando em Neonatologia Hospital Dia e
Maternidade Unimed.
A redução da mortalidade materna e infanl faz parte dos compromissos
de todos os níveis de Governo, por seu apelo social e expressão das
condições de vida da população. Integra ainda os Objevos do Milênio,compromisso assumido pelos países da Organização das Nações Unidas
(ONU, 2000). Estas mortes precoces estão concentradas na população
pobre e são, em grande parte, evitáveis por ação dos serviços de saúde.
No contexto brasileiro, a desigualdade econômica e social se reete no
diferencial de acesso à assistência qualicada no pré-natal, parto e ao
recém-nascido. Neste cenário, podemos dizer que a desigualdade na
mortalidade infanl, perinatal e materna é também responsabilidade do
sistema de saúde e para a sua redução os serviços de saúde devem ser
mais acessíveis e ecientes onde os riscos são maiores.
A maior parte destes óbitos ocorre entre o período intraparto e nas 48
horas seguintes e cerca de 40% dos óbitos infans ocorrem no primeiro
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 59/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
59
dia de vida, demonstrando a estreita relação com a assistência de saúde
dispensada à gestante e ao recém-nascido (RN) durante o período pré-
parto, parto, atendimento imediato à criança no nascimento e à puérpera
(França & Lansky, 2009). No entanto, de forma geral, este período não
recebeu a devida atenção do sistema de saúde no Brasil, que ainda operade forma desarculada e não produz resultados compaveis com o nível
do conhecimento atual na área de obstetrícia e neonatologia.
Ainda é freqüente, a desconnuidade da atenção pré-natal até o nal da
gestação e o parto, assim como a peregrinação das gestantes em trabalho
de parto em busca de vaga hospitalar e o seu atendimento em condições
inadequadas, seja pela não regionalização da assistência, pela inexistência
de transporte apropriado ou pela baixa qualidade dos serviços disponíveis.
Fundamental ainda é o reconhecimento da importância da qualicação
da atenção hospitalar, uma vez que não faltam leitos para assistência ao
parto de risco habitual no País, 98% dos partos são hospitalares e cerca
de 88% assisdos por médicos. Muitos serviços, no entanto, apresentam
qualidade discuvel. No entanto, a assistência hospitalar - incluindo
estrutura, pessoal e processo assistencial - persiste sem acompanhamento
e avaliação de qualidade.
Cerca de um quarto dos óbitos perinatais e grande número de sequelas
em bebês decorrem da asxia intraparto (Lawn, et al, 2009), sobretudo
em crianças com peso adequado ao nascer e em gravidez de baixo risco,
demonstrando o grande potencial de evitabilidade destes eventos. Por sua
vez, as causas de morte materna se relacionam principalmente à doença
hipertensiva na gravidez, hemorragia, infecção puerperal e ao aborto,
consideradas evitáveis em quase sua totalidade.
Este paradoxo perinatal brasileiro – intensa medicalização do parto e nascimento
e ao mesmo tempo manutenção de altas taxas de mortalidade materna, fetal e
infanl - decorre do distanciamento entre o conhecimento e a sua disponibilização
na práca para toda a população. Estamos falando de oportunidades perdidas
de ação de saúde e de vidas perdidas por causas evitáveis, da desigualdade e
segregação econômica e social dos recursos e ações de saúde.
Muitos dos problemas maternos durante a gravidez afetam igualmente o
RN e, na maioria das vezes, dependem de um melhor funcionamento dos
recursos já disponíveis na rede de assistência.
O SUS - Belo Horizonte assumiu a responsabilidade do sistema de saúde
na redução da desigualdade na mortalidade materna e infanl e vem
procurando implantar uma assistência digna de saúde para a população.
Com o objevo de promover a saúde e a qualidade de vida da mulher e da
criança, a redução da mortalidade materna, infanl e fetal e as desigualdades
assistenciais, foi constuída uma comissão na Secretaria Municipal de Saúde
para atuação mais ecaz na organização da assistência de saúde da criança
e da mulher, garanndo assistência digna e qualicada neste momento de
vida parcularmente importante e decisivo no futuro do indivíduo.
Em 1994 foi estruturada a Comissão Perinatal, fórum interinstucionale intersetorial deliberavo permanente, e gestor das polícas relavas à
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 60/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
60
assistência de saúde da gestante e do recém-nascido (RN). Esta Comissão
tem a atribuição de executar o planejamento, avaliação, monitoramento
e divulgação das ações de saúde, envolvendo a rede de assistência à linha
de cuidado integral, desde o planejamento familiar e a saúde da mulher,
ao pré-natal de baixo e de alto risco, incluindo o apoio propedêuco eterapêuco, e a rede hospitalar com leitos obstétricos e neonatais de baixo
e de alto risco, para adequação dos serviços à necessidade da população.
A Comissão Perinatal está vinculada à Gerência de Regulação da Secretaria
Municipal de Saúde, departamento responsável por toda a rede de serviços
contratados ao SUS-BH, e que, por este movo, legima as suas ações
diante dos hospitais do município - que necessariamente compõem a rede
assistencial para a gestante e o recém-nascido. Esta posição amplia a atuação
da Comissão para além da atenção básica, que ainda tem sido o reduto de
ações limitadas das gestões municipais, predominante no âmbito nacional.
A Comissão Perinatal engloba o Comitê Municipal de Prevenção do ÓbitoFetal, Infanl e Materno – BH VIDA, que invesga desde 1997 todos os
óbitos maternos e desde 2002 os óbitos infans e fetais com peso de
nascimento maior ou igual a 1500g e sem malformações congênitas
graves, propiciando a idencação de possíveis falhas na assistência e
das medidas para sua prevenção. Em 2008, os dois comitês se fundiram
passando a compor o Comitê de Prevenção de Óbitos BH-VIDA, estando
vinculados diretamente à Comissão Perinatal de Belo Horizonte.
O Comitê de Prevenção de Óbito BH VIDA está estruturado da seguinte forma:
• Comitê Central da SMSA;
• Comitê Distrital - composto por prossionais da Gerência de
Epidemiologia e Informação, da Gerência de Atenção à Saúde e de
Unidade Básica da Saúde;
• Comitês Hospitalares, que devem ser estruturados, conforme a
Portaria 72 de 2010 MS e RDC 36/2001 ANVISA MS.
O Comitê de Prevenção do Óbito Infanl, Fetal e Materno é um organismo
interinstucional de caráter eminentemente educavo, congregando
instuições governamentais e da sociedade civil organizada, contando com
parcipação mulprossional, cuja atribuição é idencar, dar visibilidade,
acompanhar e monitorar os óbitos infans, fetais e maternos. Constuem-
se como importante instrumento de avaliação da assistência de saúde, para
subsidiar as polícas públicas e ações de intervenção, contribuindo para o
melhor conhecimento sobre os óbitos e redução da mortalidade.
O objevo geral é elucidar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos
infans, fetais e materno, idencar os fatores de risco e propor medidas
de melhoria da qualidade da assistência à saúde para a redução da
mortalidade perinatal, infanl e materna.
O Comitê atua em parceria com as Escolas de Enfermagem e de Medicina
da UFMG, contribuindo para a formação dos prossionais.
Em Belo Horizonte nascem cerca de 30.000 crianças por ano. O públicoalvo do trabalho da Comissão Perinatal é a população de mulheres
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 61/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
61
gestantes dependentes do SUS-BH e seus bebês, esmada em 25.000 (70%
a 80% da população SUS - dependente). Deve-se, no entanto, considerar
também os seus familiares, que sofrem consequências dramácas com as
perdas prematuras (e na maioria das vezes preveníveis), como no caso da
ocorrência da morte de uma mulher relacionada com a gravidez, o partoe o puerpério, a morte intra-útero do feto no nal da gravidez ou a morte
do bebê nos primeiros dias de vida.
Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Fetal, Infanl e Materno – BH
OBJETIVOS:
• Avaliar, acompanhar e divulgar de forma sistemáca as taxas de
mortalidade fetal, infanl e materna de Belo Horizonte;
• Invesgar os óbitos reconstuindo a história de vida e morte dos
casos invesgados;
• Idencar fatores de risco;
• Analisar os óbitos com o enfoque de evitabilidade;
• Promover discussão de casos de óbitos potencialmente evitáveis
com as equipes de saúde (Centros de Saúde, hospitais, Distritos e
SMSA) para sensibilizar prossionais;
• Propor medidas para melhoria da qualidade da assistência à
gestante e à criança;
• Reduzir a mortalidade fetal, infanl e materna no município.
Vigilância da mortalidade materna em Belo Horizonte
Morte materna, segundo a OMS, é aquela que ocorre durante a gestação
ou dentro do período de um ano após o término da mesma, independente
da duração ou da localização da gravidez, em função de qualquer causa
relacionada (obstétrica direta) ou agravada pela gravidez (obstétrica
indireta), acima de 42 dias ou até um ano após o parto (obstétrico tardio)
ou por medidas tomadas referentemente a ela, porém não devidas a
causas acidentais ou incidentais (não obstétrica).
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 62/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
62
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 63/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
63
ANEXO VII
A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
Mara Machado Guimarães Corradi
Engenheira CivilEspecialista em Engenharia Sanitária pela Escola de
Engenharia da UFMG
Gerente de Vigilância Sanitária Municipal de Belo
Horizonte
Emmanuel Marns
Engenheiro Químico
Fiscal Sanitário Municipal de Nível Superior da Vigilân-
cia Sanitária Municipal de Belo Horizonte
Marco Machado Carabe
Biólogo
Especialista em répteis e anbios
Fiscal Sanitário Nível Superior da Vigilância Sanitária
Municipal de Belo Horizonte
Presidente da 2ª Câmara Plena da Junta de Recursos
da 2ª Instância Administrava
A denição (SVS/MS) de vigilância em saúde ambiental é Um conjunto
de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente
que interferem na saúde humana.
A vigilância em saúde ambiental pode ser dividida em quatro grupos de atuação:
I - VIGIPEQ : (Vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes
químicos), que vem ao encontro da preocupação mundial crescente
relava aos riscos à saúde pública decorrentes da presença de
contaminantes químicos nas águas subterrâneas e superciais, no solo,
no ar e na biota. O VIGIPEQ tem como objevo o desenvolvimento de
ações de vigilância em saúde visando adotar medidas de promoção da
saúde, prevenção e atenção integral das populações expostas, conforme
preconizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Suas ações consistem,
portanto, na idencação de populações suscepveis aos fatores de risco,
conhecimento e detalhamento das exposições e atenção integral à saúdedas populações expostas a contaminantes químicos.
O VIGIPEQ reúne as áreas técnicas conhecidas como:
Ia - VIGISOLO (vigilância em saúde de populações expostas a solo
contaminado),
Ib - VIGIQUIM (vigilância ambiental em saúde relacionada a substâncias
químicas),
Ic - VIGIAR (vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade do ar).
Id – VIGIAPP (vigilância em saúde ambiental relacionada ao transporte de
produtos perigosos).
II – VIGIDESASTRES: (Vigilância em saúde ambiental relacionada aos riscos
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 64/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
64
decorrentes de desastres naturais). Desastre é uma interrupção grave do
funcionamento normal de uma comunidade ou sistema cujos efeitos nas
pessoas, assim como as perdas e danos materiais ou ambientais, superam
a capacidade de resposta e recuperação dessa comunidade.
III – VIGIAGUA: (Vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidadeda água para consumo humano). O consumo de água com qualidade é de
importância fundamental para a promoção da saúde e prevenção de riscos e
agravos, sobretudo aqueles relacionados a transmissão hídrica decorrentes
de fatores ambientais. A vigilância da qualidade da água para consumo
humano é uma atribuição do Ministério da Saúde e consiste em um conjunto
de ações a serem adotadas para garanr que a água consumida pela
população atenda ao padrão e normas estabelecidas pela legislação vigente.
IV – VIGIFISA: (Vigilância em saúde ambiental relacionada aos fatores
sicos - principalmente radiações eletromagnécas). A NOB-96, de 6
de novembro de 1996, previa a atuação do SUS na vigilância ambiental,especicamente no capítulo 3 item “b” e no capítulo 9, úlmo parágrafo.
Apenas em de 15 de junho de 2004 foi baixada a Portaria GM 1172 que
prevê competências, dene atribuições e dá forma ao nanciamento
à vigilância em saúde. O Subsistema da Vigilância em Saúde Ambiental,
no contexto da Vigilância em Saúde previsto na Portaria 1172/2004, foi
regulamentado pela Instrução Normava 01/2005 da SVS, em vigor até o
presente. Em seguida, um trecho da Instrução Normava:
Art. 1º O Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental – SINVSA - compreende o conjunto de ações
e serviços prestados por órgãos e endades públicas
e privadas, relavos à vigilância em saúde ambiental,visando o conhecimento e a detecção ou prevenção
de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes do meio ambiente que interferem na
saúde humana, com a nalidade de recomendar e adotar
medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e
controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e
outros agravos à saúde, em especial:
I. Água para consumo humano;
II. Ar;
III. Solo;
IV. Contaminantes ambientais e substâncias químicas; V. Desastres naturais;
VI. Acidentes com produtos perigosos;
VII. Fatores sicos;
VIII. Ambiente de trabalho.
A Vigilância em Saúde Ambiental em Belo Horizonte
Em 2004 foi realizada a pactuação das metas de Vigilância em Saúde
Ambiental pelo Município de Belo Horizonte, por meio da Gerência de
Vigilância Sanitária. O primeiro módulo implantado no município foi o
VIGIAGUA, ainda em 2004, com avidades incipientes uma vez que não
havia direcionamento claro pelas esferas federal e estadual das ações a
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 65/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
65
serem realizadas. Atualmente, o VIGIAGUA está bem estruturado no
Brasil e conta com um banco de dados em plataforma WEB (SISAGUA)
que permite aos municípios consolidares os dados da qualidade da
água para o consumo humano em seus territórios. Permite também que
sejam realizadas pelos estados e pela autoridade nacional do VIGIAGUAanálises estratégicas sobre a situação nacional, estadual, regional e
local, correlacionando os agravos à saúde com a qualidade da água e
sua evolução no tempo e no espaço. O SISAGUA é uma ferramenta que
permite gravar o histórico e as tendências da qualidade da água.
Atualmente, a Vigilância em Saúde Ambiental funciona vinculada à Gerência
de Vigilância Sanitária Municipal e trabalha com vigilância da qualidade
da água para consumo humano, cadastramento de pontos possíveis de
contaminação do solo, resíduos e sua relação com a saúde humana e
poluição do ar e sua relação com a ocorrência de doenças respiratórias.
Na fase preparatória da Primeira Conferência Nacional de Saúde Ambiental,Belo Horizonte realizou, em 2009, a Primeira Conferência Municipal de
Saúde Ambiental. As grandes demandas foram questões relacionadas
com o lixo, seu recolhimento, e desnação, transporte colevo de massa,
educação ambiental e saneamento básico.
VIGIAGUA
A SVS/MS deniu, em 2006, que a quandade de amostras de água para
vigilância/monitoramento (avidade realizada pela SMSA) é de 53 amostras
mensais (população de 2.5 milhões), que é o número de amostras representavas
para avaliação da água em Belo Horizonte. Quando foi feita a pactuação das
metas em vigilância ambiental, em 2004, a quandade pactuada foi de 81amostras porque não havia, por parte da SVS/MS, uma tabela estascamente
fundamentada da representavidade amostral nas cidades.
VIGIAR
A qualidade do ar tem inuência direta na saúde da população.
Com a proximidade do inverno, chegam as doenças respiratórias (gripes,
resfriados, rinites, asma, sinusites entre outras). As crianças e os idosos
são os que mais sofrem nesta época.
A SMSA, preocupada com os procedimentos ambulatoriais e internações
hospitalares referente às doenças respiratórias, principalmente em
crianças e idosos, no período de inverno, levantou uma série de fatoresque poderiam estar contribuindo para piorar esse quadro, como, por
exemplo a poluição atmosférica. Melhorar a qualidade do ar é prevenir
quanto às doenças das vias aéreas superiores.
O VIGIAR tem como prioridades diminuir a incidência de doenças
respiratórias em crianças e idosos, e reduzir a mortalidade infanl
provocada pelas doenças respiratórias através do monitoramento
constante da qualidade do ar em Belo Horizonte.
Diferentemente do VIGIAGUA, o VIGIAR não possui, no momento, uma
ferramenta para arquivo de dados e geração de conclusões como o
SISAGUA.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 66/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
66
VIGISOLO
O solo tem relação muito direta com a qualidade da água bruta, pois é
o seu leito. A qualidade do solo envolve tanto aspectos biológicos como
aspectos químicos. Os principais aspectos biológicos são os envolvidos
nas verminoses. Uma área contaminada é denida como “um local ou
um terreno onde exista, comprovadamente, poluição ou contaminação
causada pela introdução de quaisquer substâncias que tenham sido
depositados, acumulados, transportados, armazenados, enterrados ou
inltrados no local, seja de forma planejada ou acidental”. As substâncias
contaminantes podem ser encontradas na supercie do solo, nas zonas
não saturadas e nas saturadas, nos materiais usados para aterrar, além de
estar nos pisos, paredes ou estruturas das construções humanas.
A idencação de áreas com solo potencialmente poluído como cemitérios,
postos de gasolina ainda com tanques metálicos, indústrias químicas, ocinas
mecânicas de grande porte, lava-jatos, aterros sanitários e áreas de aterramentocom entulhos foi denida como ponto inicial para as ações de VIGISOLO.
Ainda não existe uma ferramenta de WEB para banco de dados e geração
de relatórios como o SISAGUA.
Referências
Augusto, Lia Girardo da Silva – Pesquisa(ação) em Saúde Ambiental:
contexto, complexidade, compromisso social – Recife – UFPE – 2005.
Brilhante, Ogenis Magno – Gestão e Avaliação de Risco em Saúde Ambiental
– Rio de Janeiro – Fiocruz, 1999.
Diniz, Marco Aurélio Carabe & Marota, Afonso – Prevenção das Doenças
Respiratórias, apresentação em Powerpoint, 2001.
Fundação Estadual do Meio Ambiente - Monitoração da Qualidade do
Ar no eixo Belo Horizonte - Contagem - Bem . Rede Automáca de Três
Estações (Parceria COPAM / FEAM / REGAP ) . Divisão de Monitoramento
Ambiental [ LIU , B.W.Y. , MORAIS , F.M.B. , SILVEIRA , I.L. ] . Belo Horizonte
: FEAM. Relatório Anual. 27p. 1996.
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Monitoração da Qualidade
do Ar na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH . Belo Horizonte: CETEC. 1989.
Instuto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Resolução CONAMA nº 003/90, de 28.06.90 [ Estabelece padrões de
qualidade do ar ]. Brasília : CONAMA . 1990 .
Papini, Solange – Vigilância em Saúde Ambiental: uma nova área da
ecologia – São Paulo – Atheneu Editora, 2009.
Toshio Mukai - Saneamento Básico, Diretrizes Gerais, Comentários à Lei
11.445 de 2007 - Lumen Juris Editora, Rio de janeiro, 2008.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte -
Monitoramento da Qualidade do Ar em Belo Horizonte. 4p. 1994.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 67/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
67
ANEXO VIII
A VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Equipe da Gerência de Saúde
do Trabalhador/SMSAPBH
Na História Antiga, a relação de doenças com atividades de trabalho
está registrada desde os primeiros documentos existentes. Um marco
importante foi a obra de Bernardino Ramazzini (Itália, 1633-1714), que
lhe vale a consideração de «Pai da Medicina do Trabalho», ao demonstrar
a origem social das doenças do trabalho, ou seja, demonstrou agravos à
saúde resultantes da exploração do homem pelo homem no trabalho.
Com a Revolução Industrial, ocorrida no século XVIII, surge a Medicina
do Trabalho, centrada na gura do médico, para controlar a saúde dos
trabalhadores nas indústrias.Seguindo a perspecva da Revolução, foi criada a Organização Internacional
do Trabalho – OIT, em 1919, como parte do Tratado de Versalles, que pôs
m à Primeira Guerra Mundial. A agência, composta por representantes de
empregadores e trabalhadores, é responsável pela formulação e aplicação
das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações). As
convenções, uma vez racadas por decisão soberana de um país, passam
a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros
fundadores da OIT e parcipa da Conferência Internacional do Trabalho
desde sua primeira reunião (Site da OIT – www.oit.org.br, acessado em 20
de setembro de 2011).
No período da Segunda Guerra Mundial e após, surgem as novas tecnologias
industriais, novos produtos químicos e processos físicos, que conduzem
a um novo entendimento do trabalho. A saúde ocupacional ganha força
nas grandes indústrias, com a parcipação de vários prossionais, com
formação diversicada, todos trabalhando com a perspecva higienista
da saúde. Ocorre então uma grande intensificação no ensino e pesquisa
nas instuições públicas do primeiro mundo, voltados para as questões
da saúde no trabalho, e são regulamentadas as doenças prossionais (que
são provocadas diretamente pelo trabalho).
Na segunda metade dos anos 1960, acontece, nos países industrializados
do ocidente, a participação operária em assuntos de saúde e segurança,gerando novas politicas sociais e mudanças no campo das ideias
relacionadas ao trabalho.
Esse processo leva, em alguns países, à exigência da criação de legislação
especíca para as questões do trabalho. Ocorre a valorização da
organização do trabalho e as atenções desviam-se das clássicas ‘‘doenças
profissionais’’ para as ‘‘doenças relacionadas ao trabalho’’ (moléstias mais
frequentes que são agravadas pelas condições de trabalho).
Na década de 1970, as transferências de indústrias para o terceiro mundo,
começam a acontecer mundialmente devido à mão-de-obra mais barata,
ocorrendo, então, a ‘‘exportação dos riscos’’. Paralelamente, houve o
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 68/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
68
desenvolvimento da automação e informatização. Mas a administração
do trabalho ficou nos países mais desenvolvidos, que supervalorizavam a
gerência do trabalho, fazendo o controle do trabalhador.
Tem início a discussão sobre a necessidade da troca de conceitos, passando
de saúde ocupacional para saúde do trabalhador: « passar do conceito de
saúde ocupacional para o de saúde dos trabalhadores para enfrentar a
problemáca saúde-trabalho como um todo, onde se conjuguem fatores
econômicos, culturais e individuais para que se possa produzir um
resultado que é a saúde de uma sociedade, de um país, de um connente”
(Nogueira, 1984).
No ano de 1982, um grupo de trabalho da OMS reunido em Genebra,
chamava a atenção para a inserção da saúde do trabalhador na Atenção
Primária armando: “a preocupação básica dos serviços de saúde
ocupacional tem sido tradicionalmente a saúde do trabalhador em relação
às suas condições de trabalho...” mas “...a tendência moderna é a deampliar essa preocupação básica, considerando a saúde dos trabalhadores
como um todo e desenvolvendo parâmetros para a sua integração nos
serviços de saúde dos países” . Em 1983, a Organização Pan-americana de
Saúde – OPAS - reuniu um grupo de consultores que elabora o “Programa
de Saúde do Trabalhador” que nha como principal objevo a proteção
e promoção da saúde dos trabalhadores, idencando, avaliando e
realizando o controle eciente dos fatores ambientais que apresentavam
efeitos adversos sobre a saúde (Nogueira, 1984).
A Saúde do Trabalhador é um campo de prácas e conhecimentos, que
surge da Saúde Coleva, com o objevo de conhecer as relações de trabalho
e saúde-doença. Contrapõem-se à Saúde Ocupacional, tentando superá-
la ao abordar como determinantes sociais o sofrer, adoecer, morrer das
classes e grupos sociais inseridos em processos produvos (Lacaz, 2007).
“O campo da Saúde do Trabalhador nasce com o compromisso da
integralidade, enxergando as prácas de saúde em um sistema de redes,
arculado com os diversos atores que o compõem. Propõe superar as
prácas clínicas individuais e entender o trabalho enquanto determinante
social, não apenas da doença, mas também da saúde”.
A Saúde do Trabalhador no Brasil
Na década de 1940, com a regulamentação da CLT (Consolidação das Leisdo Trabalho), as empresas brasileiras de maior porte caram obrigadas a
manter equipe multidisciplinar, responsável pela avaliação e controle dos
riscos nos ambientes de trabalho.
Em 1966 foi criada a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), ligada ao Ministério do Trabalho
e, também, a área de Saúde Ocupacional da Universidade de São Paulo
(USP), que se tornaram centros irradiadores de conhecimento da saúde
do trabalhador.
A Saúde do Trabalhador torna-se então constuinte do SUS, uma vez que
a XVIII Conferência Nacional de Saúde e a Constuição Federal de 1988
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 69/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
69
reconhecem o trabalho como um dos determinantes da saúde. A atribuição
da Saúde do Trabalhador é ainda regulamentada pela Lei Orgânica do SUS
– 8080/90 – e reforçada pelo Conselho Nacional de Saúde (Dias e Hoefel,
2005).
De acordo com o princípio da universalidade do SUS, todos os
trabalhadores, urbanos e rurais, independentemente de sua forma de
inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo
empregacio, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso,
temporário, cooperavado, aprendiz, estagiário, domésco, aposentado
ou desempregado têm direito aos cuidados.
Devido às relações complexas com diversas instituições, os estados e
municípios têm enfrentado dificuldades para acomodar a Saúde do
Trabalhador nas atribuições do SUS Para regular, fiscalizar e controlar as
ações e os serviços de saúde foram criadas leis e portarias especícas
que, entre outras questões estabelecem o que se entende por Saúde doTrabalhador no SUS.
Em 2002, o Ministério da Saúde editou a Portaria nº 1679 que dispõe
sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do
trabalhador no SUS – RENAST. A RENAST tem como eixo estrutural os
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST e tem como
objevo integrar e arcular as linhas de cuidado da APS, alta e média
complexidade, sob o controle social nos três níveis de gestão, podendo
ser estadual ou regional. Posteriormente, o Ministério da Saúde editou a
Portaria nº 2.437/GM, de 7 de dezembro de 2005, que fortalece e amplia
a rede e a Portaria nº 2728/09, que adequa a RENAST ao Pacto pela Vida
e de Gestão.
A RENAST considera a inserção da Saúde do Trabalhador na Atenção
Primária à Saúde uma de suas principais diretrizes para o fortalecimento
do campo e inserção integral no SUS. Diante dessa perspecva, a saúde
do trabalhador está inserida no Pacto pela Saúde com as seguintes metas:
fortalecimento da RENAST, por meio da implantação de CEREST e unidades
sennelas (capacitadas para as nocações dos agravos de saúde do
trabalhador de acordo com suas caracteríscas); aumento da nocação
dos agravos de saúde do trabalhador; apoio ao desenvolvimento de ações
de educação permanente em saúde do trabalhador.
A inserção da Saúde do Trabalhador na Atenção Primária é o principal
caminho para a efevação das redes e atenção integral da Saúde do
Trabalhador, uma vez que esta é a porta de entrada do sistema e referencia
para o reordenamento da atenção à saúde. (Dias 2005).
Observando-se a Políca Nacional de Atenção Básica espera-se que os
Centros de Saúde desenvolvam as seguintes ações de Saúde do Trabalhador,
com retaguarda técnica e apoio matricial do CEREST: mapeamento
das avidades produvas desenvolvidas no território e idencação
dos principais riscos à saúde decorrentes das avidades produvas;
idencação do perl de morbimortalidade dos trabalhadores daquele
território; idencação do perl demográco e ocupacional da população
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 70/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
70
cadastrada; idencação do grupo de trabalhadores mais vulneráveis
(desempregados, trabalhadores informais, trabalho domiciliar, trabalho
infanl etc.); idencação da rede de apoio social e formas de organização
dos trabalhadores no território; condutas de assistência, promoção e
vigilância em saúde do trabalhador; idencação da queixa ou doençado usuário relacionada ao trabalho; nocação dos agravos relacionados
ao trabalho; orientação aos trabalhadores sobre direitos trabalhistas e
previdenciários; incorporação dos conteúdos da saúde do trabalhador nas
estratégias de capacitação e educação permanente (Minas Gerais, 2011).
Dentro das ações de Saúde do Trabalhador e da RENAST, destacam-se,
então, as ações de vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) que têm
como objevo detectar, conhecer, pesquisar, analisar e divulgar os fatores
determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos
processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos epidemiológico,
tecnológico, organizacional e social, com a nalidade de planejar, executar
e avaliar intervenções sobre esses aspectos de forma a eliminá-los ou
controlá-los por meio de uma atuação planejada connua e sistemáca,
com a parcipação ampla da sociedade por meio dos trabalhadores, do
controle social do SUS e dos movimentos sociais (BRASIL, 1998).
São consideradas ações mínimas de Vigilância em Saúde do Trabalhador a
serem desenvolvidas na perspecva da Vigilância em Saúde: idencação
do perl produvo do território que compreende as avidades produvas
e a presença de situações de risco ou de perigos para a saúde dos
trabalhadores, da população em geral e o ambiente; análise da situação de
saúde dos trabalhadores e denição das prioridades de ação considerando
os critérios clássicos adotados em saúde pública (número de expostosao risco, número de doentes, riscos ou perigos para a saúde, gerados
nas avidades produvas predominantes, entre outros); vigilância dos
processos e ambientes de trabalho (vigilância sanitária), com vistas a
orientar as mudanças das condições e processos de trabalho geradores
de agravos e doenças; vigilância epidemiológica dos agravos relacionados
ao trabalho (morbidade e mortalidade), garanndo a nocação desses
agravos, a busca ava, a invesgação de casos, a sistemazação e a
análise das informações; disponibilização e divulgação de informações,
por meio da produção e disponibilização de relatórios técnicos, em tempo
real, para orientar o planejamento, execução e monitoramento das ações
de saúde e o controle social; arculação de ações inter e intra-setorial(MINAS GERAIS, 2011).
A Saúde do Trabalhador em Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, o primeiro serviço de saúde do trabalhador criado foi
o Ambulatório de Doenças Prossionais (ADP), no Hospital das Clínicas
da UFMG, em 1983. Esta unidade, a parr do início da RENAST, passou
a ser o CEREST Estadual Minas Gerais. Desde o ano de 2011, o CEREST
Estadual passou a ser dirigido pela Coordenação de Saúde do Trabalhador
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Atualmente o CEREST
Estadual tem o papel de apoio técnico aos CEREST regionais, aos serviços
do SUS, incluindo os Centros de Saúde e as referências técnicas em Saúde
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 71/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
71
do Trabalhador das regionais ou superintendências e dos municípios
(MINAS GERAIS, 2011).
O SUS de Belo Horizonte iniciou as avidades de saúde do trabalhador
em 1993, com a inauguração do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador na região do Barreiro (CERSAT Barreiro). Posteriormente,
em 2005, foi criado um núcleo do CERSAT na região Centro-Sul, como um
anexo ao serviço já existente, dividindo as mesmas atribuições (CERSAT
Centro-Sul). A parr da implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à
Saúde do Trabalhador - RENAST, o CERSAT passa a ser denominado CEREST
Belo Horizonte e teve incorporadas novas atribuições, respondendo pelo
atendimento de uma população de mais de 3 milhões de habitantes,
envolvendo 22 municípios da macrorregião, delimitada pelo Plano Diretor
de Regionalização (PDR /MG).
As unidades contam com equipe muldisciplinar composta por médicos
do trabalho, enfermeiros do trabalho, assistentes sociais, sioterapeutas,terapeuta ocupacional, engenheiros de segurança, auxiliares de
enfermagem e auxiliares administravos.
A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte tem em sua
estrutura organizacional a Gerência de Saúde do Trabalhador, vinculada
à Gerência de Vigilância em Saúde e Informação (GVSI), que coordena o
desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador no município e área
de abrangência.
As ações de Saúde do Trabalhador desenvolvidas pelo SUS-BH abrangem:
-Assistência aos pacientes com suspeita ou portadores de doençasprofissionais e as relacionadas ao trabalho, através do acolhimento,
consulta médica, reabilitação sica e alguns exames especícos (teste
de contato e teste de sensibilidade). Considera-se trabalhador toda
pessoa que exerça uma atividade, independente de estar inserido
no mercado formal ou informal de trabalho, incluídas as formas de
trabalho familiar e doméstico. O CEREST é uma unidade de atenção
secundária, de porta aberta na rede SUS. O encaminhamento para
o CEREST é feito através do telefone com uma guia de referência.
O primeiro atendimento é agendado com a assistente social ou
enfermeiro, que faz a avaliação do paciente e se necessário é feita
a marcação de consulta com o médico do trabalho para invesgaçãode nexo causal ou acompanhamento. Após o atendimento, o paciente
é reencaminhado à unidade que o solicitou, com uma guia de
contrarreferência;
- Avaliação da capacidade funcional e reabilitação sica dos sequelados
do trabalho (sioterapia e terapia ocupacional);
- Vigilância à saúde dos trabalhadores, realizada através de ações que
visam à prevenção de agravos à saúde, com o reconhecimento e
controle dos riscos, na busca de melhores condições de saúde e
segurança no trabalho. Estas ações são executadas a parr de casos-
índice observados, invesgação de denúncias ou no acompanhamentode projetos especícos denidos, que podem ter a parceria com outros
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 72/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
72
atores da vigilância em saúde.
As ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador estão integradas às ações
de vigilância epidemiológica e sanitária, destacando-se as seguintes:
- Participação no planejamento da descentralização das ações de saúdedo trabalhador na rede SUS;
- Capacitação e treinamento de equipes de unidades de saúde e
universitários;
- Organização dos sistemas de informação da saúde do trabalhador
através da coleta de dados no Sistema de Informação de Agravos de
Nocação - SINAN, agravos de nocação constantes da Portaria nº
104/2011 GM/MS (acidentes de trabalho com material biológico de
risco, acidentes de trabalho graves, câncer relacionado ao trabalho,
dermatoses ocupacionais, intoxicação exógena, LER/DORT, perda
audiva induzida pelo ruído, pneumoconioses, transtorno mentalrelacionado ao trabalho). As chas para nocação estão disponíveis
no site do Ministério da Saúde onde podem ser consultadas e estes
agravos devem ser também nocados pelas unidades de atenção
primária.
Em Belo Horizonte, existem atualmente 11 unidades sennelas (UPAs,
CERESTs, Gerência de Saúde do Servidor da PBH);
- Realização de pesquisas e estudos.
Principais desaos da Saúde do Trabalhador em Belo Horizonte:
- Promover e garanr a arculação com a atenção primária à saúde,
ampliando a atuação da Saúde do Trabalhador e incorporando as
diretrizes desta;
- Difundir as questões de Saúde do Trabalhador em todos os níveis de
atenção da rede SUS;
- Capacitar as equipes de Saúde da Família garanndo a denição e
direcionamento às tarefas de invesgação do trabalho como fator
determinante do processo saúde-doença;
- Conseguir colevizar a questão dos acidentes e adoecimento
relacionados ao trabalho, por meio de registro desses eventos noSistema de Informação;
- Arculação e capacitação dos municípios da área de abrangência do
CEREST.
Vigilância conjunta: um exemplo no Centro de Saúde Salgado Filho
Um exemplo de boa condução na integração de redes e programas do
SUS, ocorreu na área de abrangência do C. S. Salgado Filho.
Uma família composta de avó, pais e filhos menores estava em
atendimento assistencial devido a problemas respiratórios com má
evolução, culminando com o óbito da avó.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 73/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
73
A agente comunitária de saúde verificou que o chefe da família havia
montado uma marcenaria informal junto à casa e o pó e as fibras de
madeira eram lançados nos cômodos da residência.
A equipe de vigilância do CEREST foi acionada. O engenheiro de segurança
e a auxiliar de enfermagem do trabalho realizaram vistoria juntamente
com a agente comunitária de saúde, confirmando a gravidade da presença
de contaminantes aéreos no interior da casa, inclusive com meia-parede
dotada de porta, separando a oficina da cozinha. Os prossionais
orientaram o chefe da família com relação ao isolamento da área de
trabalho da residencial e melhoria da ventilação dos quartos. Estas
melhorias foram realizadas através de um pequeno projeto de baixo custo
em alvenaria que ele próprio executou. Associou-se a este trabalho, a
orientação da ACS para a família com relação aos riscos da exposição para
a saúde, principalmente para a das crianças, considerando os problemas
respiratórios já existentes na família. Houve melhora importante do
quadro respiratório da família, reduzindo-se a frequência e gravidade das
intercorrências.
Contatos:
CEREST Belo Horizonte
Rua Pinheiro Chagas, 125 – Barreiro
Fone: 32775800/32779199
FAX: 32775985
Núcleo de Saúde do Trabalhador Centro Sul
Rua Rio Grande do Norte, 1179/2º andar - Funcionários
Fone: 32775138Fax: 32775138
Gerência de Saúde do Trabalhador
Avenida Afonso Pena, 2336/4º andar - Funcionários
Fone: 32777800
Fax: 32775328
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Instrução Normava de Vigilância em Saúde
do Trabalhador , Portaria 3120 de 1998.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011.
Dene as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o
disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a
relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de nocação
compulsória em todo o território nacional e estabelece uxo, critérios,
responsabilidades e atribuições aos prossionais e serviços de saúde.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 777 de 28 de abril de 2004: dispõe
sobre os procedimentos técnicos para a nocação compulsória de
agravos à saúde do trabalhador em rede serviços-sennela especíca noSUS. Diário Ocial da União, Brasília.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 74/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
74
Brasil. Ministério da Saúde - Portaria nº 1.679 de19/09/2002 dispõe sobre
a criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador,
denominada RENAST, para melhorar a normatização das ações de Saúde
do Trabalhador em toda a rede SUS. Redefine os Centros de Referência
em Saúde do Trabalhador (CEREST) como coordenadores das atividadesde Saúde do Trabalhador nos estados e regiões, inseridos na rede
complementar de saúde dos municípios e a porta de entrada passa a ser,
preferencialmente através da atenção primária.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n.º 2728 de 11 de novembro de 2009
faz a revisão da legislação de Saúde do Trabalhador no SUS.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.120 de 1998 direciona as ações
e serviços de saúde do trabalhador no SUS e conceitua a ‘‘Vigilância em
Saúde do Trabalhador no SUS’’.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria MS nº 3908 de 1998, cria a Norma
Operacional de Saúde do Trabalhador no SUS (NOST SUS) e dene
atribuições para cada nível de atenção, cabendo aos que vivenciam a
organização dos serviços, fazer as adequações necessárias para torná-las
viáveis em cada realidade.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Depto. de Ações
Programáticas Estratégicas. ‘‘Legislação em Saúde: Caderno de Legislação
em Saúde do Trabalhador’’ . 2. ed, rev e ampl. - Brasília: Ministério da
Saúde, 2005.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Depto de
Atenção Básica. Área Técnica de Saúde do Trabalhador. ‘‘Cadernos de Atenção Básica’’ Programa Saúde da Família; 5. Brasília: Ministério da
Saúde, 2001.
Dias, E. C. et al. - Implementação das ações de Saúde do Trabalhador no
SUS, no Estado de Minas Gerais, no período 2002-2007: diagnósco de
situação e recomendações para o aperfeiçoamento do processo. [Relatório
técnico-cienco]; Belo Horizonte, 2008.
Dias, E. C. et al. Desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador na
Atenção Primária à Saúde: aspectos históricos, conceituais, normavos e
diretrizes. [Relatório técnico-cienco]; Belo Horizonte, 2010.
Lacaz, F. A. C. - O campo Saúde do Trabalhador: resgatando conhecimentos
e prácas sobre as relações trabalho-saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de
Janeiro, v. 23, n. 4, p. 757-766, 2007.
Mendes, R et al - “Patologia do Trabalho” - 2. ed. Atual. E ampl. - São
Paulo: Editora Atheneu, 2005.
Mendes, R e Dias, E. C. ‘‘Da Medicina do Trabalho à Saúde do
Trabalhador’’ . Rev. Saúde pública, S. Paulo, 35(5): 341-9, 1991.
Minas Gerais. Secretaria Estadual de Saúde. Construindo ações de saúde
do trabalhador no âmbito das superintendências e gerencias regionais de
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 75/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
75
saúde. Manual técnico da Coordenação de Saúde do Trabalhador, 2011.
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. ‘‘Protocolo para atenção
em Saúde do Trabalhador na Rede de Atenção Básica’’ - mimeo, 2004.
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 76/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
76
ANEXO IX
A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Mara Machado Guimarães Corradi
Engenheira Civil
Especialista em Engenharia Sanitária pela Escola de
Engenharia da UFMG
Gerente de Vigilância Sanitária Municipal de Belo
Horizonte
Paulo César Nogueira
Biólogo
Mestre em Comunicação Social
Fiscal Sanitário Nível Superior
Referência Técnica em Medicamentos e Produtos para
a Saúde da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte
Luciana Braga Balsamão
Densta
Fiscal Sanitário Nível Superior da Vigilância Sanitária
Municipal de Belo Horizonte
Nos séculos XVIII e XIX, as avidades ligadas à vigilância sanitária foram
estruturadas para evitar a propagação de doenças nos agrupamentos
urbanos que estavam surgindo. A execução desta avidade exclusiva
do Estado, por meio da polícia sanitária, nha como nalidade observar
o exercício de certas avidades prossionais, coibir o charlatanismo,
scalizar embarcações, cemitérios e áreas de comércio de alimentos.
No nal do século XIX houve uma reestruturação da vigilância sanitária
impulsionada pelas descobertas nos campos da bacteriologia e terapêuca
nos períodos que incluem a I e a II Grandes Guerras. Após a II Guerra
Mundial, com o crescimento econômico, os movimentos de reorientação
administrava ampliaram as atribuições da vigilância sanitária.
A parr da década de 80, a crescente parcipação popular e de endades
representavas de diversos segmentos da sociedade no processo políco
moldaram a concepção de vigilância sanitária como o conjunto de
avidades concebidas para que o Estado cumpra o papel de guardião dos
direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população.
Somente na Constuição de 1988, a Saúde é reconhecida como direito
de todos e dever do Estado, garando não só pelo acesso universal e
igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, mas
também mediante polícas sociais e econômicas direcionadas à redução
do risco de doença e de outros agravos.
Entre as competências do Sistema Único de Saúde o constuinte enunciou:
“executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as
de saúde do trabalhador”.
Vigilância Sanitária: É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ouprevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 77/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
77
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com a saúde.
Após a Constuição de 1988, foram dois longos anos de discussão
e pressão para que se aprovasse a Lei Orgânica da Saúde - que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
A Lei 9782/99 de 26 de janeiro de 1999 cria a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA e dene o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
A ANVISA é uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência
reguladora caracterizada pela independência administrava, estabilidade
de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia nanceira.
A gestão é responsabilidade de uma Diretoria Colegiada, composta por
cinco membros, nomeada pelo Presidente da República com aprovação do
Senado Federal, com mandato de três anos.
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é organizado da seguinte forma:
- No âmbito Federal:
• Ministério da Saúde
• Conselho Nacional de Saúde
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária
• FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz
• INCQS - Instuto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
• CGLAB-LACENS - Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde
Pública – Laboratório Central de Saúde Pública
- No âmbito Estadual:
• Secretaria Estadual de Saúde
• Vigilância Sanitária Estadual
• Conselhos Estaduais de Saúde
- No âmbito Municipal:
• Secretaria Municipal de Saúde
• Vigilância Sanitária Municipal
• Conselho Municipal de Saúde
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 78/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
78
A atuação da VISA deve ser programada e operacionalizada sob diretrizes
de descentralização políco-administrava, municipalização das ações,
ulização da epidemiologia para estabelecer prioridades e alocar recursos
e parcipação da comunidade.
A VISA atua controlando todas as etapas e processos das avidades direta
ou indiretamente relacionados à saúde como alimentos, medicamentos,
saneantes, cosmécos, aparelhos e instrumentos de uso médico e
odontológico, serviços de assistência e interesse à saúde; estabelecendo
normas e regulamentos; concedendo ou cancelando registro de produtos
e autorizações de funcionamento de empresas; scalizando, atuando
em portos, aeroportos e fronteiras; monitorando propaganda, preço de
medicamento, qualidade de produtos e serviços; e atendendo denúncias
do cidadão.
Vigilância sanitária em Belo Horizonte
No município de Belo Horizonte, as primeiras preocupações com a saúde
pública foram registradas na Portaria Municipal n.º10/1914, a qual
restabeleceu a Diretoria de Higiene Municipal e Assistência Pública, com
um corpo de cinco scais e um auxiliar de escritório.
Após duas décadas e meia, foi criado o Serviço de Educação e Saúde (1943)
e em 1947 criou-se o Departamento de Saúde e Assistência.
A Lei Municipal (LM) n.º 051/1948 cria o Serviço de Prolaxia, objevando
a manutenção e o desenvolvimento do serviço de prolaxia de molésas
endêmicas e saneamento em geral. A exnta Lei Municipal 120/49
criou o serviço de Polícia Sanitária Municipal (SPSM) de Belo Horizonte,subordinado ao Departamento de Assistência e Saúde. Essa lei tem uma
abrangência maior, uma vez que passa a tratar além do saneamento e
molésas também de questões como da higiene das habitações e dos
estabelecimentos industriais/comerciais de gêneros alimencios.
A parr de 1952, o trabalho da Polícia Sanitária passou a ser composto
por sete “mata-mosquitos”, como eram chamados os prossionais
que realizavam o serviço de scalização. Exisa ainda um “laboratório
ambulante” cujo veículo e técnicos eram cedidos pelo exército para
acompanhamento do trabalho scal, objevando realizar a análise dos
alimentos suspeitos. A Polícia Sanitária realizava também um trabalho
prevenvo juntos aos regulados, com entrega da Lei para conhecimentoprévio antes de qualquer punição.
De 1952 até os anos 70, a Fiscalização Sanitária conseguiu fazer história.
Pelos relatos, apesar das más condições de trabalho e dos baixos salários,
o pequeno número de prossionais não mediram esforços na execução do
serviço, possibilitando a evolução da Vigilância Sanitária.
No ano de 1967 foi criada a Secretaria da Saúde e Bem-estar Social. O
período de 1981 aos meados de 89 foi de avanço para a Vigilância
Sanitária. Exisa uma estrutura bem denida, com um Departamento de
Fiscalização Sanitária, com duas seções, uma de Inspeção de Alimentos e
outra de Fiscalização Sanitária. A década de 80 foi marcada também pela
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 79/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
79
realização de dois concursos (1981 e 1984), que resultou no aumento no
quadro de prossionais.
A incorporação de novos recursos humanos e a qualicação técnica
do quadro de pessoal contribuíram para a mudança de enfoque da
Vigilância Sanitária. Outras seções foram criadas como de Bromatologia,
Controle de Inspeção, de Registro, Divulgação e Pesquisa e Normas
Técnicas. Faziam parte ainda dessa estrutura as coordenações das nove
regionais, concentradas em um único espaço sico, com um Serviço de
Pronto Atendimento 24h, responsável pelo atendimento às demandas
emergenciais, noturnas, de nal de semana, de eventos dentre outras.
Paralelamente a essas mudanças, foi aprovado o Decreto Municipal (DM)
5616/87, que regulamentou a Lei Municipal 4323/86 e permiu a inserção
de novas avidades e incorporação de projetos emergentes (pesquisa de
bromato no pão, pesquisa de nitrito/nitrato na carne e outros).
Por decisão administrava, os anos 1989/90, foram marcados pela
descentralização da VISA, redistribuindo os serviços para os nove Distritos
Sanitários Regionais. A proposta da PBH era a de reorganizar a VISA no
novo modelo assistencial baseado em território, intersetorialidade, ações
educavas, socialização dos serviços e parcipação popular, centrados na
prevenção, com base na lógica da vigilância em saúde.
No ano de 1991 foi realizado o 1° Seminário da VISA, para discur o
processo legal de municipalização dos serviços de saúde.
Em 1996 foi aprovada a LM 7031/96 que dispõe sobre a normazação dos
procedimentos relavos à Saúde pelo Código Sanitário Municipal, cujosprincípios gerais foram norteados no modelo de vigilância em saúde.
Em janeiro de 1998 por determinação da Secretaria Municipal de Saúde
(SMSA) deu-se o início efevo do processo de municipalização da Vigilância
Sanitária, com a incorporação de novas atribuições.
O ano de 2000 também foi muito importante para a VISA, foi realizado um
novo concurso público para viabilizar o cumprimento das denições de
prioridades e de propostas sancionadas pela Lei 7774/99.
Atualmente o quadro de recursos humanos conta com um número de 169
scais, sendo 54 de nível superior e 115 de nível médio.
Para que a VISA-BH possa cumprir suas responsabilidades a metodologia
de trabalho adotada se baseia na Programação Anual de Ações de VISA,
que é o planejamento das avidades a serem realizadas, metas a serem
alcançadas devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde e
pactuadas com Estado; na demanda espontânea (requerimento de Alvará
de Autorização Sanitária); no atendimento a denúncias encaminhadas
por munícipes; nos processos de credenciamento SUS BH encaminhados
por setores da SMSA – vistoria especíca para vericação dos requisitos
denidos nas portarias do Ministério da Saúde para os credenciamentos
de serviços de saúde; no atendimento a demanda do Ministério Público,
Procons, Conselho Municipal de Saúde e outros. Outra responsabilidadeda VISA é a análise e aprovação de projetos arquitetônicos dos
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 80/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
80
estabelecimentos de saúde e de Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde – PGRSS.
Para atender às demandas encaminhadas pelo cidadão o processo se
inicia a parr da solicitação/denúncia feita através do telefone 156, pela
internet através do site www.pbh.gov.br/sac ou presencialmente no BH
Resolve. As solicitações são encaminhadas eletronicamente para cada
regional de acordo com o endereço; o atendimento é realizado dentro
do prazo espulado para cada po de serviço; são priorizadas urgências
como toxinfecção alimentar, coletas de alimentos para análise e outras
demandas que caracterizam riscos iminentes à saúde; existe um plantão
diário de atendimento em toda a regional e um plantão noturno semanal
para atendimento de solicitações em estabelecimentos que só funcionam
à noite.
A VISA realiza trabalho de forma integrada com outros setores da SMSA,
como exemplo cita-se a ação com a Gerência de Saúde do Trabalhador(GESATSA) nas padarias, que consisu no levantamento dos dados de
acidentes com mulação em membros superiores nos trabalhadores deste
segmento pela GESATSA e vistoria realizada pela VISA nas padarias para
vericação da existência equipamento de proteção coleva nos cilindros,
batedeiras e amassadeiras. Após a conclusão da ação foi constatada
redução signicava dos acidentes graves com estes trabalhadores.
No combate ao abandono de tratamento de tuberculose, a VISA, a parr
da idencação do paciente que abandonou o tratamento pelo Centro de
Saúde, faz a autuação do indivíduo para retorno ao tratamento.
No controle da dengue a VISA tem uma atuação sistemáca em parceriacom a Gerência de Controle de Zoonoses (GERCZO). A ação se inicia
com a ulização de roteiro especíco como suporte técnico usado nas
vistorias scais que foi inserido em todos os roteiros de vistoria da VISA; a
realização da ação “entrada forçada” nos locais onde não são idencados
os proprietários em conjunto com a GERCZO; o acompanhamento da
VISA nas ações de rona da GERCZO; a parcipação nos murões e
supermurões de limpeza; o atendimento das reclamações captadas pelo
SAC e a vistoria nos pontos estratégicos.
Nos casos idencados de Síndrome de Diógenes, que se caracteriza pelo
acúmulo de resíduos pelo morador de uma residência, trazendo riscos
para a sua saúde e de seus vizinhos, são realizadas ações integradas que
incluem discussão dos casos com Gabinete Regional, Assistência Social,
Unidades de Saúde, SLU, Controle de Zoonoses, Parques e Jardins e a
VISA; após o esgotamento das ações da GERCZO e da VISA é emida uma
ordem de serviço do Secretário Regional para limpeza do imóvel com
acompanhamento da Delegacia do Idoso e da Polícia Militar e um médico
da Unidade de Saúde.
Nas ocorrências de recusa de entrega de cão sororreagente para
leishmaniose idencado pela GERCZO, a VISA lavra documento scal
para o responsável pelo animal para entrega do cão podendo chegar à
lavratura de auto de infração com valor pecuniário (multa).
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 81/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saaúde
81
Nos eventos patrocinados pela Prefeitura de Belo Horizonte, a VISA
parcipa fazendo a scalização dos estabelecimentos e vendedores
autorizados para vericar o cumprimento das normas sanitárias.
Atende também às reclamações referentes a saneamento básico,
inmando o morador a fazer ligação na rede de esgoto, eliminando assim
o lançamento na via pública.
A parr da idencação de óbitos maternos não nocados, obrigatória
realizada pelo Comitê de Óbito Materno a VISA faz a autuação dos
estabelecimentos que não cumpriram o prazo legal.
Atendendo à solicitação do Conselho Municipal de Saúde a VISA realiza
palestras sobre a ação de vigilância sanitária para os conselheiros
municipais de saúde. Esta é uma ação prevista na Programação Anual das
Ações de Vigilância Sanitária.
Nas ações de educação para a população a VISA vem fazendo orientaçõese dicas sobre “cuidados sanitários” sobre alimentos e água, medicamentos
e ulização de serviços de saúde para os bolsistas (bolsa família e bolsa
escola) dentro do Programa Bairro Vivo; e fazendo apresentação de teatro
sobre as ações de VISA na comunidade
Em parceria com a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância sanitária e
a Secretaria Municipal de Educação foi implantado em Belo Horizonte o
EDUCANVISA que é um projeto de educação nas escolas, criado pela ANVISA,
que investe na formação de mulplicadores do conhecimento em vigilância
sanitária, principalmente quanto ao uso racional de medicamentos e
alimentação saudável. A capacitação é voltada a professores e prossionaisda vigilância sanitária que parlham o conhecimento com os alunos e
a comunidade, formando uma rede de mulplicadores. Em 2009/2010
foram envolvidos nesse projeto a Secretaria Municipal de Educação, VISA
e 10 escolas, envolvendo 3820 alunos, 14 professores e 02 coordenadores.
O desao de qualicar as ações de vigilância sanitária com base em
uma aproximação da práca de saúde da família, tomando como ponto
de parda a lógica da promoção da saúde, deve ser enfrentado pelos
gestores. Nesse contexto, insere-se a reexão críca sobre a possibilidade
de criação de um espaço de interlocução para a vigilância sanitária, na
medida em que várias de suas ações, como intervenções sobre os riscos
oriundos do ambiente e do trabalho e monitoramento da qualidade dosserviços oferecidos, serão mais efevas mediante o aprimoramento do
controle social, igualmente importante para a saúde da família. Para um
novo processo de trabalho, tem sido destacada a corresponsabilização da
equipe de saúde e da população-alvo do cuidado, com vistas à construção
social das demandas e necessidades em saúde, que se expressariam,
entre outras, numa reorganização das prácas para superar as respostas
essencialmente assistenciais (O´DWYER, G.; TAVARES, M.F.L.; DE SETA,
M.H, 2007).
7/26/2019 OFICINA 9.pdf
http://slidepdf.com/reader/full/oficina-9pdf 82/82
Ocinas de Qualicação da Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte - Ocina 9: Vigilância em Saúde
Referências
BRASIL, Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro, Portaria Nº 3.252, de 22
de dezembro de 2009, Aprova as diretrizes para execução e nanciamento
das ações de Vigilância em Saúde pela União, estados, Distrito Federal e
municípios e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Dene o Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá
outras providências.
EDUARDO, Maria Bernadete de Paula e de MIRANDA, Isaura Crisna S.
de Miranda (colaboradora). Saúde & Cidadania – Vigilância Sanitária. p.
3 Instuto para o Desenvolvimento da Saúde - IDS. Núcleo de AssistênciaMédico-Hospitalar - NAMH/FSP e Banco Itaú. São Paulo, 1998.
O´DWYER, G.; TAVARES, M.F.L.; DE SETA, M.H. O desao de operacionalizar
as ações de vigilância sanitária no âmbito da promoção da saúde e no
locus saúde da família, Comunic, Saúde, Educ, v.11, n.23, p.467-84, set/
dez 2007.
Plano de Gestão/Informazação Vigilância Sanitária – 2003/2007.