Oficina 2 Desenvolvimento Socioeconômico e Políticas Sociais · fragilidade econômica baseado no...
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Objetivo das
Oficinas Temáticas
• Objetivo: Apresentação e discussão dos Conteúdos Técnicos que subsidiarão à elaboração do PDDU e das legislações urbanísticas que dele derivam (LUOS, Código de Obras e Código de Polícia Administrativa) a fim de preparar a sociedade para produção de conteúdos que subsidiarão a elaboração do texto base.
• Texto base: Texto simplificado, que organiza os grandes temas que serão normatizados pelo Plano Diretor
Objetivo das
Oficinas Temáticas
Serão 6 dias de trabalho conjunto:
• 01 Oficina de construção do Projeto de Cidade PDDU: contribuições para o modelo de desenvolvimento (28/01);
• 04 Oficinas Temáticas;
• 01 Oficina de Gestão Democrática.
Programação
Oficinas Temáticas:
• Oficina 1: Desenvolvimento Socioeconômico e políticas setoriais (07/03);
• Oficina 2: Ordenamento territorial e Parâmetros de uso e ocupação do solo (11/03);
• Oficina 3: Instrumento de política urbana (14/03);
• Oficina 4: Meio Ambiente e Mobilidade (18/03).
Oficina de Construção
do Projeto de Cidade
Primeiro momento de discussão do conteúdo que subsidiará a elaboração do texto base:
1. Apresentamos os objetivos e fundamentos do PDDU (Princípios, Objetivos) e a Legislação Urbanística correlata;
2. Modelo de Desenvolvimento/visão de Cidade que se deseja atingir com o PDDU.
Projeto de Cidade
Cenário 2026
Nos próximos dez anos o município de Vera Cruz redefinirá sua posição na Região Metropolitana e no Recôncavo como cidade praiana de serviços e destino privilegiado para o turismo de Sol e Praia, Cultural, Náutico e Ecológico, ampliando e diversificando os fluxos de turistas atraídos para seu território.
O turismo associado às novas atividades econômicas de comércio e serviços promoverá a dinamização da economia criando novas oportunidades de geração de emprego e renda e a melhoria das condições sociais e a elevação da renda média da população residente.
A instalação de Campi Universitários diversificará a base econômica e reestruturará a dinâmica urbana local com atividades de maior permanência.
Projeto de Cidade
Cenário 2026
O conjunto de bens de interesse histórico e paisagístico, o modo de vida e as festas tradicionais serão preservados e resguardarão a identidade local.
A perspectiva da implantação do Sistema Viário Oeste (SVO) /Ponte Salvador – Itaparica e a construção da ponte e o início das obras e investimentos futuros contribuirão para o surgimento de atividades econômicas, atraindo prestadores de serviços e gerando novos empregos para os moradores da cidade, elevando a receita municipal. O aumento da arrecadação municipal associado aos investimentos públicos do SVO permitirão a melhoria da infraestrutura urbana e a superação do passivo atual.
Projeto de Cidade
Cenário 2026
O município será estruturado para receber o SVO/ponte e as transformações urbanas decorrentes dessa intervenção, a partir da implementação do projeto de cidade contido no seu novo Plano Diretor.
A requalificação do espaço urbano de Mar Grande e das centralidade secundárias, a melhoria das condições de mobilidade, a reurbanização da orla atlântica e preservação da contracosta propiciam o reordenamento territorial do município. Os assentamentos precários serão urbanizados.
A implantação dos planos urbanísticos previstos para as Áreas de Desenvolvimento definidas no PUI consolidarão a reestruturação urbana do município.
Projeto de Cidade
Cenário 2026
A requalificação e democratização da gestão pública garantirão a implementação do PDDU.
A comunidade envolvida no projeto de cidade e conhecendo melhor o seu território se torna protagonista no processo de gestão da cidade.
O PDDU e as políticas Sociais e
territoriais
O PDDU é o instrumento básico da política urbana
Política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidas pelo Poder Público, para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
O Plano Diretor é a base do planejamento do município, cabendo-lhe orientar o desenvolvimento municipal e articular as diversas políticas públicas para um objetivo integrado.
Conteúdo do PDDU
Texto Base
SOBRE O QUE VAMOS DISCUTIR HOJE? Eixos Estruturantes e Estratégias DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E POLÍTICAS SOCIAS:
Politicas sociais: Saúde, Educação e Assistência Social; Politicas setoriais: Habitação, Saneamento e Defesa Civil.
O PDDU e o desenvolvimento socioeconômico
• O objetivo é identificar como o plano diretor pode se transformar num importante instrumento para o desenvolvimento socioeconômico do município e, assim, melhorar as condições dos cidadãos e empreendedores.
• O fortalecimento da economia local passa, necessariamente, pelo ordenamento das atividades econômicas existentes no município e pela busca de alternativas para seu pleno desenvolvimento.
O PDDU e o desenvolvimento socioeconômico
Quais são as ações necessárias para construção e
conquista da cidade desejada pelos cidadãos?
• garantir uma melhoria da qualidade de vida para o
cidadão.
• garantir ocupações econômicas, trabalho, emprego e
renda para o cidadão.
• garantir aos cidadãos habitação digna, educação de
boa qualidade, saúde e segurança.
Oficinas Temáticas Resultados Esperados
Definição de objetivos, diretrizes e ações para alcançar o
modelo de cidade desejado, que irão integrar o PDDU.
As diretrizes deverão orientar as políticas e ações
privadas a serem desenvolvidas no município, os
investimentos, a formulação dos demais instrumentos
de política urbana (Legislação Urbanística e Planos
Setoriais) e a gestão de seu território.
As diretrizes buscam viabilizar os objetivos gerais e
específicos e orientam as ações.
As ações correspondem às atividades a serem realizada
para alcançar os objetivos propostos.
Oficinas Temáticas Subsídios:
Síntese das Leituras
Como está Vera Cruz hoje
• Baixo dinamismo econômico em decorrência da
fragilidade econômica baseado no Turismo
sazonal de veraneio; pesca artesanal, comércio e
serviços, incluindo serviços ligados à
administração pública);
• Pouca oferta de empregos e oportunidades de
geração de renda;
• Alta informalidade nas relações de trabalho;
Oficinas Temáticas Subsídios:
Síntese das Leituras
• Alta dependências dos programas sociais de
transferência de renda do Governo Federal (Bolsa
Família e Seguro Defeso).
• Baixa Integração à economia Regional e
Metropolitana;
Social
• O número de estabelecimentos escolares e de saúde,
aparentemente atende a demanda atual.
• A distribuição espacial das creches revela que
existem regiões não atendidas. Existem apenas cinco
creches públicas, duas localizadas nas proximidades
de Mar Grande, uma em Baiacu, uma em Jiribatuba e
uma em Berlinque.
Oficinas Temáticas Subsídios:
Síntese das Leituras
• De acordo com dados do INEP, em 2012, a taxa de
distorção idade-série no ensino fundamental foi de
38% do 1º ao 5º ano e de 55% do 6º ao 9º ano. Maior
que a do Brasil, do Nordeste e do Estado da Bahia.
• O quadro de carência é mais evidente em
relação aos equipamentos de esporte, cultura e
lazer. Observa-se que no município, não há uma
quantidade expressiva de espaços esportivos.
• Os resultados da leitura social revelam a
carência de equipamentos e insatisfação com
os serviços prestados.
Oficinas Temáticas Subsídios:
Síntese das Leituras
• Em relação a saúde e educação, os moradores
consideram os serviços de baixa qualidade e os
equipamentos (prédios escolares e de saúde)
desestruturados e em condições precárias.
• Existe uma unidade de pronto atendimento fica em
Mar Grande.
• O Hospital Geral de Itaparica – HGI, que atende toda
a Ilha e outros municípios, oferece atendimento
considerado de baixa qualidade. Não conta com
atendimento de alta complexidade, o que demanda
deslocamentos para centros urbanos maiores,
principalmente para Salvador.
Oficinas Temáticas Subsídios:
Diretrizes PUI
Redução da vulnerabilidade social na Ilha.
• Ampliação e melhoria do acesso à educação e
requalificação do sistema de ensino.
• Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de
saúde.
• Melhoria das condições de segurança pública na Ilha.
• Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de
assistência social.
Oficinas Temáticas Subsídios:
Diretrizes PUI
Implementação de políticas públicas de cultura
como estratégia do desenvolvimento social.
• Fortalecimento da identidade histórico-cultural
da Ilha.
• Dinamização das atividades culturais na Ilha.
Oficinas Temáticas Subsídios:
Diretrizes PUI
Integração da Ilha de Itaparica na economia regional (RMS, Recôncavo e Baixo Sul) e afirmação de seu papel na rede de cidades.
• Fortalecimento da Integração da Ilha com a RMS.
• Aproveitamento do potencial de integração logística da Ilha de Itaparica na área de influência do SVO.
• Dinamização e diversificação econômica através da promoção de cadeias produtivas associadas aos grandes empreendimentos instalados no Recôncavo, Baixo Sul e BTS.
• Dinamização econômica através da integração das atividades tradicionais com a economia regional por meio de arranjos produtivos locais (APLs).
Oficinas Temáticas Subsídios:
Diretrizes PUI
Alavancagem da economia da Ilha de Itaparica.
• Desenvolvimento do turismo como setor âncora.
• Estruturação da saúde como atividade âncora.
• Estímulo ao desenvolvimento do setor educacional como atividade âncora.
• Apoio as atividades econômicas na Ilha, em compatibilidade com a capacidade de suporte do território, gerando novas oportunidades de negócios inovadores sustentáveis, trabalho, emprego e elevação dos níveis de renda.
Oficinas Temáticas Subsídios:
proposições Cenário PDDU
Na costa existem os potenciais locais, como o turismo de sol e mar e a possibilidade de identificação de áreas para implantação de parques.
-Criar Infraestrutura de turismo Ecológico
-Explorar o potencial do viário (para desenvolvimento econômico)
Oficinas Temáticas Subsídios:
proposições Cenário PDDU
- Realizar mapeamento nas comunidades e elaborar projeto piloto (plano de bairro que reforce os aspectos de cultura e meio ambiente)
- Economia solidária (feiras de economia solidária), agricultura familiar, artesanato.
- Criação de outros parques com vocação de ecoturismo e proteção.
- Possibilidade de parque ou de atividade de extração controlada: piaçava, dendê, biriba, (Matange, Tairu, olho d’agua, Alto da Faustina)
Oficinas Temáticas Subsídios:
proposições Modelo de Cidade
• Projetos de promoção cultural
• Promoção de incentivos fiscais, por parte do Estado e União, por tempo determinado para municípios com baixo IDH
• Projetos de promoção social
• Criação de pólos de serviços
• Revitalização dos equipamentos de turismo
• Descentralização dos serviços sociais
• Criação de centro de recuperação de dependentes químicos
Oficinas Temáticas Subsídios:
proposições Modelo de Cidade
• Fiscalização e formalização de vendedores ambulantes
• Retorno das equipes médicas das ambulanchas
• Construção do hospital municipal de Vera Cruz
• Criação de praças esportivas
• Construção de terminais de transporte marítimo na contra costa
• Criação de clube náutico
• Requalificação do mercado municipal
Oficinas Temáticas
Montagem da matriz com cartelas, organizando:
• OBJETIVOS
• DIRETRIZES
• AÇÕES
• AÇÕES PRIORITÁRIAS
Oficinas Temáticas
Em relação as políticas sociais
• O PD define objetivos, diretrizes e ações
prioritárias, em consonância com as
diretrizes das politicas nacional, estadual e
municipal (planos setoriais)
Oficinas Temáticas
EDUCAÇÃO
FEDERAL :
O PNE deve ser a base para a elaboração dos planos
estaduais, distrital e municipais. O documento que
norteia a educação básica é a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB). Elevar o atendimento escolar,
por meio a promoção do acesso e da permanência, e a
conclusão na educação básica, nas suas etapas e
modalidades de ensino, em colaboração com os entes
federados, também por meio da ampliação e
qualificação da rede física. Ampliar o acesso à educação
superior. Expandir, interiorizar, democratizar e qualificar
a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica
Oficinas Temáticas
EDUCAÇÃO
ESTADUAL :
Universalização Ensino Fundamental.
Educação inclusiva, que acolha satisfatoriamente a
todos, dentro de suas necessidades.
Ensino Médio, assegurar que, em 5 (cinco) anos, pelo
menos 50% e, em 10 (dez) anos, a totalidade das escolas
disponha de equipamentos para o uso das tecnologias na
modernização da administração e apoio à melhoria do
ensino e da aprendizagem. Ampliar a oferta diurna e
manter a oferta noturna.
Os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação
superior apontam para a criação de incentivos e o
fortalecimento do sistema
Oficinas Temáticas
EDUCAÇÃO
MUNICIPAL:
Mudar os indicadores de desempenho de combate à
erradicação do analfabetismo, o crescimento da inclusão
social dos alunos, diminuição do racismo e do
preconceito em relação aos alunos com necessidades
especiais. O município vem mudando essa realidade e
agindo para melhoria geral da educação.
Programa de incentivo ao estudo de nível superior dos
professores.
Oficinas Temáticas
EDUCAÇÃO
MUNICIPAL:
Metas:
100% das crianças na faixa de idade de 4 a 5 anos
regularmente matriculados na pré-escola
65% das crianças de 0 a 03 inseridas na Educação
Infantil, etapa creche.
Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para a
população de 6 a 14 anos e 95% dos alunos concluam
essa etapa na idade recomendada.
Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das
escolas públicas, educação básica.
Oficinas Temáticas
EDUCAÇÃO
MUNICIPAL:
Metas:
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado, na
rede regular de ensino.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do
3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29
anos.
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos
ou mais para 93,5%
Oficinas Temáticas
SAÚDE:
FEDERAL
Diretrizes:
Reconhecer na promoção da saúde uma parte fundamental da busca da eqüidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde;
Fortalecer a participação social;
Promover mudanças na cultura organizacional, com vistas à adoção de práticas horizontais de gestão e estabelecimento de redes de cooperação intersetoriais;
Oficinas Temáticas
SAÚDE: FEDERAL
Cabe ao Gestor municipal: Implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde; Criar grupos matriciais responsáveis pelo planejamento, implementação, articulação e monitoramento, e avaliação das ações de promoção da saúde; Adotar o processo de avaliação como parte do planejamento e da implementação das iniciativas de promoção da saúde; Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde; Promover articulação intersetorial; Ênfase ao planejamento participativo envolvendo todos os setores do governo municipal e representantes da sociedade civil, para formulação das ações de intervenção; Reforço da ação comunitária; Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação, referentes às ações de promoção da saúde;
Oficinas Temáticas
SAÚDE:
ESTADUAL:
Cabe ao Gestor Estadual:
Implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde em consonância com as diretrizes definidas no âmbito nacional e as realidades loco regionais;
Pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política, considerando a composição bi partite;
Manter articulação com municípios para apoio à implantação e supervisão das ações de promoção da saúde;
Buscar parcerias governamentais e não-governamentais para potencializar a implementação das ações de promoção da saúde no âmbito do SUS;
Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação, referentes às ações de promoção da saúde;
Oficinas Temáticas
SAÚDE:
MUNICIPAL:
Aumento da cobertura da equipe de Atenção Básica atualmente -95%;
Aumento da Cobertura populacional estimada pelas
equipes básicas de saúde bucal;
Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com
expansão e adequação de Unidades de Pronto
Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU), de prontos-socorros e
centrais de regulação, articulada às outras redes de
atenção.
Oficinas Temáticas
SAÚDE:
MUNICIPAL:
Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da
criança e implementação da “Rede Cegonha”, com
ênfase nas áreas e populações de maior
vulnerabilidade.
Fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase
no enfrentamento da dependência de crack e outras
drogas.
Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e
dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao
envelhecimento ativo.
Redução dos riscos e agravos à saúde da população,
por meio das ações de promoção e vigilância em
saúde.
Oficinas Temáticas
SAÚDE:
MUNICIPAL:
Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do
SUS.
Contribuição à adequada formação, alocação,
qualificação, valorização e democratização das
relações de trabalho dos trabalhadores do SUS.
Implementação de novo modelo de gestão e
instrumentos de relação federativa, com centralidade
na garantia do acesso, gestão participativa com foco
em resultados, participação social e financiamento
estável.
Oficinas Temáticas
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEDERAL:
As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas
precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social
(Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (Creas).
Compete aos Municípios: destinar recursos financeiros para
custeio do pagamento dos benefícios eventuais;
Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
Executar os projetos de enfrentamento da pobreza;
Atender às ações assistenciais de caráter de emergência;
Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os
programas e os projetos de assistência social em âmbito local.
Oficinas Temáticas
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADUAL:
destinar e repassar, mediante convênios, recursos financeiros
aos municípios, a título de participação no custeio do
pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os
projetos de enfrentamento da pobreza, de âmbito regional ou
local;
atender, em conjunto com os municípios, às ações assistenciais
de caráter de emergência;
estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e
consórcios municipais na prestação de serviços de assistência
social;
prestar os serviços assistenciais, cujos custos ou ausência de
demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços
desconcentrada, no âmbito estadual.
Oficinas Temáticas
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL:
Proteção básica e especial em acordo com a classificação de
município porte 2;
Programa de apoio integral a família PAIF (CRAS);
Programa de Apoio Integral Especial à Familia (CREAS);
Os auxílios natalidade e funeral são pagos pelo município;
Programa de Extinção de Casas de Taipa;
Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal
da Assistência Social estão em funcionamento.