Gabinete do Vereador José Police Neto

______________________________________________________________ Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100 – CEP 01319-900 – Sala 509 – Telefone: 3396-4260

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São Paulo, 15 de maio de 2020.

Ofício 219/2020 – JPN –

Excelentíssimo Senhor,

Com meus cordiais cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência solicitar

esclarecimentos acerca da licitação Nº007/2020, publicada no dia 23 de abril de 2020,

que tem como objeto a ‘prestação de serviços continuados de locação de veículo executivo

blindado, sem motorista e sem combustível’, e que terá sua abertura realizada na próxima

segunda-feira, dia 18 de maio de 2020.

O certame aborda especificações "necessárias que o objeto do edital deve conter,

como potência de no mínimo 177 CV, motor 2.0, acabamento em couro preto, central

multimídia com tela em LCD sensível ao toque, conexão bluetooth, alto-falantes traseiro e

dianteiro, além do mais alto nível de blindagem permitido.

Diante de tais informações, o questionamento aqui colocado refere-se à real

necessidade dos itens mencionados no edital. Seriam eles imprescindíveis para a

locomoção? Quais seriam os motivos para a escolha de um veículo tão diferenciado?

Diante do atual cenário econômico e sanitário, em que toda a sociedade carece de recursos

e os mais diversos setores e governos redobram esforços para conter os impactos nos

cofres públicos provocados pela pandemia, não seria um exagero solicitar no edital

tamanha quantidade de itens desnecessários para uma locomoção segura dos funcionários

da SPTrans, visto que os citados itens encarecem, por óbvio, os custos da locação que se

deseja fazer?

Dito isto e considerando que os recursos da SPTrans advém dos impostos pagos pela

população, que tem se exposto constantemente nos ônibus públicos e lotados geridos pelas

concessionárias supervisionadas e coordenadas pela própria SPTrans, peço que a empresa

dê o exemplo à sociedade e reconsidere o objeto do edital publicado. Mais do que

esclarecer a necessidade de tais característica do edital, solicito o cancelamento do

Ofício Ofício 219-2020 - JPN - (029021854) SEI 6510.2020/0008106-8 / pg. 1

Gabinete do Vereador José Police Neto

______________________________________________________________ Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100 – CEP 01319-900 – Sala 509 – Telefone: 3396-4260

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mesmo.

Deixo, ainda, a sugestão de, como alternativa, utilizar carros de aplicativo e o

sistema SPTáxi, e menciono também o próprio transporte público coletivo, prestado pelo

próprio município, além de utilizar a mobilidade ativa pelas ciclovias e calçadas da cidade

como formas de locomoção.

Certo do sua atenção, apresento meus agradecimentos, externando aqui os protestos

de elevada estima e distinta consideração. Coloco o gabinete à disposição para ajudarmos

naquilo que nos for possível.

Atenciosamente,

Exmo. Sr. Presidente Levi dos Santos Oliveira

São Paulo Transporte S/A - SPTRANS

Ofício Ofício 219-2020 - JPN - (029021854) SEI 6510.2020/0008106-8 / pg. 2

SÃO PAULO TRANSPORTE S/AGabinete da Presidência - Protocolo - Boa Vista I

Rua Boa Vista, 128, 1º andar - frente - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-000Telefone: 3115-5144 -R. 377/379 - www.sptrans.com.br

Despacho interno SPTRANS/DP/GAB-SAD/BVI Nº 029036022

São Paulo, 18 de maio de 2020

INTERESSADO: Câmara Municipal de São Paulo - Vereador José Police Neto

ASSUNTO: Solicitação de esclarecimentos acerca da licitação nº 007/2020 e pedido de cancelamentodela. Publicada no dia 23 de abril de 2020, tendo como objeto a "Prestação de Serviços Continuadosde Locação de veículo executivo blindado, sem motorista e sem combustível" e sua abertura serárealizada no dia 18/05/2020.

À SPTRANS/DA/SAM,

C/C SPTRANS/DT/SPO/AAC,

SPTRANS/DP/GAB,

Considerando a URGÊNCIA que o caso requer, preliminarmente, encaminhamos para conhecimento eprovidências, após registro do protocolo SEI nº 029021854 sob nº PI 2020/1658.

Documento assinado eletronicamente por Rosana de Cassia Santoro, Analista de Gestão Pleno,em 18/05/2020, às 09:15, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I doDecreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitehttps://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador029036022 e o código CRC DF26B3F1.

Referência: Proces s o nº 6510.2020/0008106-8 SEI nº 029036022

Despacho interno SPTRANS/DP/GAB-SAD/BVI 029036022 SEI 6510.2020/0008106-8 / pg. 3

SÃO PAULO TRANSPORTE S/AAssessoria de Articulação Comunitária

Rua Boa Vista, 236, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-000Telefone: (11) 3396-7849 - www.sptrans.com.br

Despacho interno SPTRANS/DT/SPO/AAC Nº 029046121

São Paulo, 18 de maio de 2020

INTERESSADO: Câmara Municipal de São Paulo - Vereador José Police Neto

ASSUNTO: Solicitação de esclarecimentos acerca da licitação nº 007/2020 e pedido de cancelamentodela. Publicada no dia 23 de abril de 2020, tendo como objeto a "Prestação de Serviços Con nuadosde Locação de veículo execu vo blindado, sem motorista e sem combus vel" e sua abertura serárealizada no dia 18/05/2020.

À

DA/SAM

Segue para conhecimento e manifestação, após análise, encaminhar a DP/GAB para resposta final aointeressado.

Documento assinado eletronicamente por João Lindolfo Filho, Assessor VI, em 18/05/2020, às11:31, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitehttps://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador029046121 e o código CRC 4A2438CB.

Referência: Proces s o nº 6510.2020/0008106-8 SEI nº 029046121

Despacho interno SPTRANS/DT/SPO/AAC 029046121 SEI 6510.2020/0008106-8 / pg. 4

SÃO PAULO TRANSPORTE S/ASuperintendência Administrativa

Rua Boa Vista, 236, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-000Telefone: (11) 3396-7849 - www.sptrans.com.br

Despacho interno SPTRANS/DA/SAM Nº 029067578

São Paulo, 18 de maio de 2020 INTERESSADO: Câmara Municipal de São Paulo - Vereador José Police Neto ASSUNTO: Solicitação de esclarecimentos acerca da licitação nº 007/2020 e pedido de cancelamentodela. Publicada no dia 23 de abril de 2020, tendo como objeto a "Prestação de Serviços Continuados deLocação de veículo executivo blindado, sem motorista e sem combustível" e sua abertura será realizadano dia 18/05/2020. DA/SAM/ADMAssessoria Administrativa Segue para conhecimento e manifestação.

Documento assinado eletronicamente por Jomar Santos de Lisboa, Administrador(a) Técnico(a)de Projetos II, em 18/05/2020, às 16:00, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º,inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitehttps://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador029067578 e o código CRC 57DF0B6F.

Referência: Proces s o nº 6510.2020/0008106-8 SEI nº 029067578

Despacho interno SPTRANS/DA/SAM 029067578 SEI 6510.2020/0008106-8 / pg. 5

SÃO PAULO TRANSPORTE S/AAssessoria Administrativa

Rua: Boa Vista, 128, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-020Telefone: (11) 3115-5144 - www.sptrans.com.br

Despacho interno SPTRANS/DA/SAM/ADM Nº 029097509

São Paulo, 19 de maio de 2020

INTERESSADO: Câmara Municipal de São Paulo - Vereador José Police Neto ASSUNTO: Solicitação de esclarecimentos acerca da licitação nº 007/2020 e pedido de cancelamentodela. Publicada no dia 23 de abril de 2020, tendo como objeto a "Prestação de Serviços Continuados deLocação de veículo executivo blindado, sem motorista e sem combustível" e sua abertura será realizadano dia 18/05/2020. DP/GAB. A SPTrans suspendeu a licitação nº 007/2020 para reavaliação do ato conforme publicado no Diáriooficial da Cidade de São Paulo, página 60.

Despacho interno SPTRANS/DA/SAM/ADM 029097509 SEI 6510.2020/0008106-8 / pg. 6

Documento assinado eletronicamente por José Geraldo Pereira de Jesus, Gerente, em19/05/2020, às 12:14, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Anderson Clayton Nogueira Maia, Diretor deAdministração e de Infraestrutura, em 19/05/2020, às 13:14, conforme art. 49 da Lei Municipal14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Marilza Romano, Superintendente, em 19/05/2020,às 13:47, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitehttps://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador029097509 e o código CRC 6DBD3332.

Referência: Proces s o nº 6510.2020/0008106-8 SEI nº 029097509

Despacho interno SPTRANS/DA/SAM/ADM 029097509 SEI 6510.2020/0008106-8 / pg. 7