OBSTÁCULOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO EM PAÍSES … · Antes do processo de colonização no...

6 OBSTÁCULOS AO COMBATE À

CORRUPÇÃO EM PAÍSES AFRICANOS

uma introdução

Antonio Carlos da Silva Junior

Gabrielle Alves de Paula

Maria Grazielle Ferreira da Silva

Thiago Silva Castro Vieira

Quem dorme com os

olhos dos outros, não acorda a hora que quer.

Obstáculos ao Combate à Corrupção em Países Africanos

1. INTRODUÇÃO

A corrupção institucional sistêmica é, na contemporaneidade, um obstáculo à superação dos principais desafios ao desenvolvimento socioeconômico dos países africanos: pobreza, desigualdade e conflitos armados. A adoção de políticas públicas idôneas para solucionar esses problemas perpassa, necessariamente, pela superação de sistemas políticos e jurídicos corrompidos por sua manipulação discricionária por elites étnicas ou econômicas herdeiras do domínio colonial europeu. Quais fatores, afinal, propiciam o crescente quadro de corrupção institucional nos Estados africanos? Que medidas podem ser adotadas para solucionar estes problemas e quais os vícios das medidas que têm sido empregadas pela comunidade internacional e pelos próprios Estados africanos?

Para responder a estas questões, pretendemos que o Comitê adote uma perspectiva histórica, sociológica e política sobre a problematização da corrupção no âmbito da União Africana, priorizando os discursos e saberes regionais frente às propostas hegemônicas dos países centrais, que não têm correspondido às necessidades e idiossincrasias dos problemas africanos.

A corrupção será abordada como um obstáculo ao desenvolvimento e estabilidade política dos países africanos. A emergência do imperialismo provocou o início do processo de colonização do continente no século XIX, em razão deste fato, a intervenção europeia provocou grandes empecilhos para o desenvolvimento da economia da região africana, além disso, o imperialismo desencadeou um ambiente propício para a corrupção. Ademais, com o fim da descolonização, novas elites se consolidaram pela distribuição política do poder, muitas dessas abstendo-se de

Modelo das Nações Unidas do Sistema Colégio Militar do Brasil 2


representar as massas, governando aos seus interesses. Portanto, este fato é o ponto central de como a corrupção nos países ocorre atualmente com consequências devastadoras, mantendo a população em situação de vulnerabilidade. A falta de transparência, punições e de políticas complexas efetivas agrava a estrutura corrupta doméstica e regional do continente.

Para a abordagem do tema, optamos por uma visão macroscópica acerca da corrupção na África, fornecendo bases conceituais para sua compreensão. Devido à perspectiva resolutiva que esperamos dos delegados, desejamos fazer uma regressão histórica sobre as medidas de combate à corrupção já executadas e seus possíveis desdobramentos para a situação atual.

Tal abordagem, inspirada pela noção de temporalidade braudeliana - que se desenvolve a longo, médio e curto prazo -, busca resgatar o conceito de corrupção como resultado de uma cultura política historicamente enraizada, desafiando as concepções tradicionais de solução por meio de mudanças meramente conjunturais - como o assistencialismo material e o intervencionismo político, faces mais que evidentes do imperialismo no século XXI - e incentivar o florescimento de soluções estruturais, voltadas para a reconfiguração da cultura institucional de corrupção através dos próprios sujeitos africanos - ora vistos como subalternos pelo paradigma hegemônico das relações internacionais.

2. TEORIA DA CORRUPÇÃO

O próximo ponto do artigo propõe uma análise teórica da Corrupção e, posteriormente, uma análise de casos.

Na obra de Kimberly Ann Elliot, intitulada “A Corrupção e a Economia Global” a relação entre as elites, poder e riqueza pode ser divida em quem possui maior acessibilidade que autonomia e



vice-versa. A maior acessibilidade das elites trata-se de quando as elites encontram maior facilidade para acessar e controlar a esfera pública. Esfera vulnerável, por meio das suas oportunidades políticas ou econômicas (ELLIOT , 2002, p. 60-69).

Nesse sentido, caso possuam maior oportunidade econômica, as elites utilizarão do dinheiro para conseguir poder; caso as oportunidades políticas sejam maiores, utilizarão do poder para enriquecer, visto que nunca estarão satisfeitas com somente uma das duas (ELLIOT , 2002, p. 60-69).

Já a maior autonomia refere-se a quando as elites podem extrapolar interesses privados impunemente devido às leis frágeis, podendo também utilizar das oportunidades políticas ou econômicas para atingir o seu fim (ELLIOT, 2002, p. 60-69).

O ideal para a autora Kimberly Ann Elliot , seria o conceito de Democracia Sustentável, no qual haveria um equilíbrio entre riqueza e poder, assim como entre a acessibilidade e a autonomia das elites. (ELLIOT , 2002, p. 68)

2.1. CAUSAS DA CORRUPÇÃO

As próximas seções tratarão das raízes sociais, políticas e históricas da corrupção na África, das quais as elites políticas terão destaque por influenciarem não só nas eleições como na formulação de políticas públicas, sendo os principais agentes corruptores do sistema cuja origem remete ao imperialismo, responsável pela supressão das instituições nativas e o subsequente etnocídio.



2.1.1. Raízes sociais, políticas e históricas da corrupção na África

Antes do processo de colonização no continente africano, já haviam reinos africanos com modelos econômicos particulares, que possuíam sistemas sociopolíticos e estruturas administrativas tradicionais – como direito, finanças, comércio, defesa e religião –, além de manter relações comerciais com outros continentes. Com a chegada das potências britânica, portuguesa, espanhola e francesa, a antiga forma administrativa e econômica desses governos africanos foram desestruturadas pelos colonizadores, por meio da substituição das autoridades africanas comunitárias tradicionais pelas autoridades coloniais europeias. O objetivo da desestruturação foi beneficiar as metrópoles e reduzir os governos africanos a meros subordinados, impondo-lhes uma nova estrutura econômica e cultural, de forma extremamente opressora e violenta (CANGENO, 2006).

Assim, muitos reis cooperaram com o tráfico negreiro, firmaram acordos e tratados com os colonizadores (GONZÁLEZ, 2009). Partindo do pressuposto de Cangeno (2006), infere-se que o tráfico negreiro se intensificou na África pré-colonial em reinos como a Angola, no qual nativos foram vendidos e trocados por armas e outros bens. Diante disso, deve-se levar em conta que os modelos escravistas utilizados pelos africanos antes da colonização eram diferentes dos modelos imperialistas, já que, na escravatura africana, os nativos não eram postulados “escravos” e sim, “captivos”. Os “captivos” poderiam ter família, ser anistiados e desfrutar da liberdade, caso o reino de origem vencesse a guerra contra o reino que o mantinha aprisionado. Porém, mesmo colaborando com o sistema imperialista, com o tempo várias monarquias foram chegando ao fim através da colonização (GONZÁLEZ, 2009).

Os europeus, com a expansão do processo de colonização para outros continentes, utilizaram os países africanos como fonte de



recursos materiais e mão de obra forçada, – o que faz com que surjam questionamentos, como: “se a África não tivesse contato com os colonizadores, teríamos um continente mais próspero atualmente?”; e “a culpa da corrupção é totalmente imperialista?” (GONZÁLEZ, 2009). Pela perspectiva de Cangeno (2006), com a implantação do sistema de governo imperialista no continente africano, a população africana foi privada de participar e conhecer o novo sistema administrativo de governo, e forçados a segui-lo. Desta forma, dificultou-se o desenvolvimento de muitos países africanos – como a Uganda, que após a descolonização não sabia governar no novo modelo imposto pelos colonizadores. À vista disso, os povos africanos construíram um sistema extremamente frágil, já que no antigo sistema imperialista não passavam de mão-de-obra barata e colaboradores “inferiores”.

A partir da leitura de Buonicore (2010), constata-se o objetivo das potências colonizadoras europeias em manter as populações africanas locais submetidas às suas respectivas metrópoles, através das crenças de que a colonização trouxe diversos benefícios e desenvolvimento a sociedade africana e difundindo a ideia de que epidemias de fome e subnutrição crônica, por exemplo, integravam o homem africano e as sociedades africanas por natureza. Após a descolonização, os países da África ficaram com a população majoritariamente analfabeta e extremamente deficitária de recursos básicos (MENEZES,2017).

No que se refere à economia, a divisão internacional do trabalho, implantada pelo sistema colonial, condenou o continente africano a ser um simples produtor de alimentos com todas as suas matérias primas destinados à Europa e aos Estados Unidos – tornando-se, portanto, um instrumento utilizado para desenvolver diversas potências atualmente industrializadas (BUONICORE, 2010). Porém, não é apropriado cultivar esta imagem antiquada da



África até os dias atuais. Apesar dos problemas já apresentados, o continente obteve vários avanços em diversos setores primários, principalmente nos países da África Subsaariana, que atualmente se mostram grandes catalisadores e facilitadores de negócios (DAVIS JR, 2017). Isto posto, é compreendido que a colonização abriu caminho para a estruturação de inúmeros obstáculos na sociedade africana como crises humanitárias, crises econômicas (BUONICORE, 2010) e a corrupção, objeto de estudo do presente artigo.

A Transparência Internacional (TI) define corrupção como “o abuso do poder confiado para fins privados e pode ser classificada como grande, pequena ou política, dependendo da quantidade de dinheiro perdido e dos setores em que ocorre”. (CPI, 2010, p.2). Entretanto, para muitos estudiosos, o conceito de corrupção é quase impossível de ser definido, uma vez que contém inúmeros significados e variáveis de uma cultura para outra – porém com consequências sempre danosas (SOUZA, 2014). A corrupção africana, nesse sentido, deve ser analisada de forma a levar em conta seu passado colonial. A definição proposta pelo acadêmico tailandês Sasiwuttiwat (2011, p. 20) é: “o legado colonial não pressupõe a persistência de estruturas da era colonial, mas antes a persistência de instituições que ainda influenciam até as próprias estruturas”. Em outras palavras, a corrupção é uma prática estruturada por um conjunto de instituições fundadas no período colonial (SASIWUTTIWAT, 2011).

Os pesquisadores Dias, Lúcio e Coelho (2015), na obra “Corrupção e Pobreza na África: legados coloniais”, corroboram com a tese de Sasiwuttiwat, com o objetivo de desenvolver o conceito no parâmetro comparativo nos três grupos de países – o primeiro com países da África lusófona, o segundo com países francófonos e o último com nações anglófonas. O objetivo da pesquisa era avaliar a



relação entre os legados coloniais portugueses, franceses e britânicos, respectivamente, e os níveis de corrupção existentes atualmente em cada grupo correspondente. Foi constatado que os níveis de corrupção são variáveis nesses territórios, e a forma com que as regiões foram colonizadas e estruturadas pelas potências de acordo com o sistema administrativo de cada metrópole, tem ligação em como a corrupção está estruturada nessas áreas.

Diante disso, utilizando uma análise política complementar, do escritor e pesquisador da Universidade Kyambogo na Uganda , Grace Lubaale (2015) infere-se que o contexto de governança no período pós-independência em certas colônias africanas possibilitou a entrada de regimes ditatoriais e a rivalidade entre grupos étnicos, devido à ausência de uma boa governança – a qual constitui na África um grande desafio histórico, que se perpetua na atualidade como um obstáculo no desenvolvimento do continente. Sendo assim, a sistematização da corrupção no âmbito político e social africano constitui um grande empecilho para uma África mais próspera.

2.1.2. Etnocídio e supressão das instituições nativas

O etnocídio é um processo de destruição de um grupo étnico ou de sua riqueza cultural, processo através do qual o direito de promover, desfrutar e encorajar tradições é negado, assim como o desenvolvimento de arte, raízes e até mesmo a língua nativa de um povo (JAULIN, 1968). Após a exploração do continente africano pelos europeus, diferentes mecanismos foram utilizados com o objetivo de impor a cultura dos antigos colonizadores. A primeira estratégia ou uma das primeiras estratégias postas em prática foi em 1830, quando missionários e exploradores adentraram o continente africano e tomaram parte das riquezas com a justificativa de “salvar as almas selvagens”, “civilizando-os”, em tese. Ou seja, pregavam



uma cultura como “certa” e tudo que fugisse do “certo” era inaceitável (RAMINEZ, 2017).

Na contemporaneidade, ainda há pessoas que cultivam a ideia de que a cultura e as religiões africanas não são civilizadas e, consequentemente, são inferiores e cheias de males. Essa visão foi construída pelo processo imperialista e contribui para a perpetuação do racismo e da intolerância religiosa em várias partes do mundo até hoje (RAMINEZ, 2017).

A teoria dominante no século XIX era o darwinismo social, a qual difundia o propósito que, na luta pela vida, somente as nações e as raças mais fortes e capazes sobreviveriam (SANTOS, 2014). Diante disso, as ações foram justificadas com a afirmação de estar levando progresso e ciência para o continente, contudo, isso é algo que se distancia da realidade, visto que acabou com as principais bases de desenvolvimento econômico do continente africano (ABDALA, 2017). Finalmente, de que maneira esses acontecimentos têm relação com a corrupção e o etnocídio da população africana?

De acordo com o pesquisador da Universidade Kyambogo de Uganda, Grace Lubaale (2015), as revoluções africanas e os processos de independências alcançaram o nacionalismo e o liberalismo, mas não essencialmente de maneira positiva. Ao contrário, as revoluções, como foram conduzidas, levaram à pobreza, a destruição de propriedades e, principalmente, à expansão das diferenças étnicas internas.

Sendo assim, as guerras não acabaram na descolonização com a vitória dos países africanos, perpetuaram-se entre os nativos, levando a movimentos separatistas, formação de Estados, golpes militares e rivalidade entre grupos étnicos. Logo, esses conflitos devastaram as terras africanas, trazendo pobreza e a corrupção pela



falta de uma estrutura administrativa de governança .1

Infere-se da leitura de Lubaale (2015), que os efeitos dos conflitos étnicos nos países africanos, têm sido colossais em termos de mortes e sofrimento, pobreza, desigualdades e desequilíbrios regionais, ódio, conflitos e em desenvolvimento social, contudo, derivados de ações realizadas ainda do imperialismo. Visto que, imposições regionais realizadas pelos europeus na partilha da África, posicionaram grupos rivais lado a lado, o que consequentemente ocasionou guerras civis e por consequência pobreza que perpetuaram-se. Além disto, a destruição do antigo modelo administrativo africano, foi outro fator que resultou na criação de instituições frágeis de governança após a descolonização, portanto facilitando a formação de uma estrutura corrupta.

2.1.3. Colonialismo

A literatura sobre o Colonialismo é extensa e perpassa diversos campos do conhecimento. Não obstante, é possível afirmar que a maior parte desses diagnósticos não têm incorporado os fatores históricos do problema, especialmente no que tange ao continente africano (MULINGE e LESETEDI, 1998, p. 17).

Qual seria, afinal, o papel de fatores históricos como o colonialismo na gênese da corrupção que assola esses países? É o que passaremos a analisar neste presente artigo.

1 A definição de governança proposta pelo Banco Mundial é: Governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções (Banco Mundial, 1992).



O Colonialismo, como definido por Johnson (1995), consiste em “um sistema internacional de exploração econômica em que as nações mais poderosas dominam as mais fracas”. Mulinge e Lesetedi (1998) destrincham o conceito distinguindo duas fases do colonialismo: a fase ativa _ que corresponde à conquista e dominação direta de determinado povo através de meios militares e controle de instituições políticas relevantes _; e a passiva – que, herdando a estrutura de dominação deixada pela fase ativa, consiste na manutenção da relação de submissão política e dependência econômica mesmo após os processos de independência.

Esse legado colonial, por se relacionar de forma intrínseca a fatores políticos, econômicos e sociais dos países que sofreram – e ainda hoje sofrem – com essas formas de dominação, representou um elemento condicionante para que a corrupção ganhasse as proporções contemporâneas no continente africano. Para entender, portanto, a estrutura desse fenômeno social, incluindo suas causas e consequências, devemos adotar uma abordagem compreensiva, que identifique as práticas examinadas com seu contexto histórico. Afinal, como costuma dizer Eugênio R. Zaffaroni (2013), o passado, ao nos oferecer um panorama de fenômenos cujas consequências reverberam até os dias de hoje, não se apresenta como um museu paleontológico, mas um zoológico de fósseis vivos.

Conforme Mulinge e Lesetedi (1998), o processo histórico do Colonialismo pode se associar à gênese da corrupção na África de três formas, as quais a primeira seria a implementação _ pelos colonizadores _ de uma estrutura econômica propícia à corrupção, diferentemente dos diversos sistemas econômicos africanos pré-coloniais. Isso porque, de acordo com G. Robb (1992), a corrupção depende de um sistema financeiro altamente desenvolvido e caracterizado por uma clara diferenciação dos diversos interesses em jogo. Da leitura de Clastres (2014) e Sahlins (1976), percebe-se,



não ser o caso dos sistemas econômicos na maioria das sociedades originárias, que suprimem, em geral, características próprias das sociedades capitalistas, como a acumulação do capital e divisão da sociedade em classes.

O segundo modo como o Colonialismo se associa à corrupção na África contemporânea se refere à forma como os colonizadores subverteram a estrutura política das sociedades africanas, fundada no conceito de chefia , favorecendo a dominação 2

colonial e a submissão política da metrópole sobre esses grupos. Um exemplo dessa subversão seria a imposição de impostos coloniais e seus métodos de coleta. Veja-se:

Com o fito de pagar pelos custos da administração colonial e de forçar que os povos nativos oferecessem sua mão de obra a custos irrisórios, favorecendo atividades econômicas que consideravam produtivas, os colonizadores impuseram impostos coloniais que só poderiam ser pagos através da moeda da metrópole. Como era inviável recolher os impostos diretamente, os colonizadores adotaram um sistema de coleta que se ancorava na figura dos líderes regionais africanos – denominados chefes, pela literatura tradicional – incentivando-os a cobrar os referidos impostos através da possibilidade de reter uma fração dos valores, que poderia chegar até mesmo a 10% dos tributos recolhidos.

Essa nova prática acabaria por subverter a figura desses líderes regionais, que não representavam uma autoridade política centralizada e hegemônica, mas cujo poder decorria do consenso social e do prestígio, e que consistia, basicamente, na competência para dirimir conflitos por vias conciliatórias. A cobrança de impostos, que viria se tornar o principal método de acumulação de

2 Similar à chefia indígena em Clastres (1979)



capital, terminou por transformar esses líderes em verdadeiros agentes do colonialismo (MULINGE;LESETEDI, 1998), ostentando suas riquezas e implicitamente demonstrando as vantagens de cooperar com os colonizadores.

Portanto, a introdução dos impostos coloniais e sua forma de cobrança, além de favorecer a formação de uma elite política submissa à vontade da metrópole, possibilitando uma desigualdade nunca antes observada nessas sociedades, incutiu nestas elementos culturais próprios das sociedades industriais, como o patrimonialismo (que se identifica com a condução dos negócios públicos, por parte da comunidade política, como negócio privado seu), o personalismo (a supervalorização das relações pessoais e, detrimento da isonomia de tratamento no ambiente público/político) e a burocracia (aparato técnico-administrativo estatal próprio da modernidade, caracterizado pela divisão do trabalho entre funcionários especializados, selecionados de acordo com critérios racionais), os quais tornaram-se catalisadores da corrupção no continente africano.

A terceira associação entre o colonialismo e a corrupção nos Estados africanos modernos descrita por Mulinge e Lesetedi vem das práticas de dominação direta e territorial empregadas pelos colonizadores na conquista do continente africano. Como é cediço, uma das principais estratégias das quais se valeram os europeus durante os massacres coloniais – tanto na África quanto nas Américas - foi a de “dividir para conquistar”. A tática consiste em favorecer certos grupos em detrimento de outros, seja economicamente, politicamente ou militarmente. Mesmo em territórios pacíficos, essa política já tem, por si só, o condão de favorecer rixas e contendas entre os grupos envolvidos, mas em territórios conflituosos, disputados, às vezes, por dezenas de tribos, os efeitos são ainda mais danosos.



O colonialismo fortaleceu a rivalidade centenária entre diversos grupos em todo o território africano, o que resultou na submissão de determinados grupos a outros, que foram privilegiados pelo colonizador e impossibilitou a união dos diferente grupos contra a dominação colonial.

Um exemplo da rivalidade que mencionamos é aquela entre as etnias Tutsi e Hutu na região que atualmente corresponde a Ruanda e Burundi. O favorecimento dos Tutsi pelo governo da Bélgica agravou o antagonismo entre os dois grupos de modo que, pouco mais de 30 anos depois da independência, a região foi palco de um dos genocídios mais sangrentos do século XXI (MAZRUI;TIDY, 1984) – fato que comprova, inclusive, a repercussão do colonialismo nos dias atuais, a qual temos ressaltado.

É importante ressaltar que, até o momento, não estamos tratando da corrupção em si, como definida para os fins deste artigo, mas sim com elementos que contribuem para a consolidação dos substratos culturais que possibilitam a prática da corrupção. A relação do método de dividir para conquistar com os crimes de colarinho branco, por exemplo, decorre do status privilegiados que determinados grupos passaram a manter dentro da sociedade com base tão somente em suas relações pessoais – a proximidade com o colonizador, por exemplo – repercutindo em melhores oportunidades econômicas e educacionais (MULINGE;LESETEDI, 1998).

Como mencionamos, essas práticas coloniais foram herdadas e reforçadas pelo neocolonialismo, e hoje, mesmo depois da independência dos países que sofreram com essa dominação, repercutem na forma da colonialidade e do imperialismo econômico e cultural dos países hegemônicos. É esse processo que nos interessa: como essa perpetuação das práticas coloniais fortalece a cultura



política e social que se oferece como terreno fértil à proliferação e perpetuação da corrupção nos países africanos.

2.1.4. Elites Fortes

Uma situação recorrente nos países Africanos, é onde as elites são fortes, porém carecem de poder econômico, utilizando-se de seu poder político para o seu enriquecimento ilícito. Em um cenário em que há maior autonomia que acessibilidade, havendo alta impunidade, surgem cenários como o do filho do ditador, Teodoro Obiang Nguema da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Mangue. Ele roubou mais de 100 milhões de dólares do tesouro público, em 2017, e com o objetivo de adquirir imunidade para o filho, o ditador o nomeou vice-presidente.

Além de seus políticos corruptos, o país gasta a maior parte da receita petrolífera com projetos em infra estruturais que funcionam como canais de enriquecimento da elite governante, de acordo com a pesquisadora da Human Rights Watch, Sarah Saadoun (2017).

Considerando os casos apresentados, a visão elitista de Pareto e Mosca e a Teoria da Corrupção, são necessárias estratégias de combate ao abuso de poder das elites que utilizam-se da corrupção para manterem-se no poder ou enriquecer por meio dela.

A baixa competição política torna difícil a transformação do cenário sócio-econômico dos países africanos. As eleições são marcadas por processos fraudulentos, com reeleições de líderes acusados de atos ilícitos. Em Ruanda, no ano de 2010, o presidente Paul Kagame foi reeleito com 93% dos votos, mesmo ele tendo sido citado na lista de “predadores da liberdade de imprensa” realizada pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (2018).



As instituições na África, concebidas em moldes que atendessem a uma minoria europeia, não possibilitaram que os diversos interesses das diferentes etnias fossem atendidos, causando uma instabilidade que foi utilizada como vantagem para que as elites corruptas atendessem aos seus próprios objetivos.

O fortalecimento do Estado e da autonomia dos agentes públicos, assim como um aumento do crescimento econômico e criação de leis eleitorais, seriam estratégias que poderiam ser adotadas pelos países africanos para diminuir a influência das Elites. Outras táticas seriam a promoção de um fortalecimento da sociedade civil e maior atuação dos legisladores, leis de financiamento de campanha, proteção e profissionalização do funcionalismo público, assim como a prestação de contas da burocracia interna. Dessa maneira, os Estados africanos dariam início a um processo de combate à corrupção, que pode mostrar-se eficaz e enfraquecer as elites.

2.1.4.1 Hegemonia das Elites

A instabilidade política e econômica da Somália não é recente, tendo em consideração o contexto histórico de golpes militares e uma sangrenta guerra civil que começou em 1995 e perdura até os dias atuais. É válido ressaltar que esse é um país quase completamente dividido em clãs, sendo as duas principais famílias a Somale e a Sab, subdivididos em seis clãs principais: Hawie, Dir, Isaq, Darod, Digil e Rahawayn. É importante destacar que a Somália é um país quase completamente dividido em clãs, sendo as duas principais famílias a Somale e a Sab, subdivididas em seis clãs principais: Hawie, Dir, Isaq, Darod, Digil e Rahawayn.

Conforme a definição trazida pelo autor Cardoso (p.17, 2012) da Enciclopédia Columbia (p.102, 1987), “clã constitui-se num grupo de pessoas unidas por parentesco e linhagem e que é definido Modelo das Nações Unidas do Sistema Colégio Militar do Brasil 16


pela descendência de um ancestral comum. Mesmo se os reais padrões de consanguinidade foram desconhecidos, não obstante os membros reconhecem um membro fundador ou ancestral”.

Essa relação de parentesco entre membros de um determinado Clã pode ser comparada a um “contrato social”, onde as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Segundo Gunbel, cada clã é responsável pelos seus membros, portanto as ações individuais de cada membro terá impacto sobre todo o clã. Além disso, ele explica que pertencer a um clã significa fornecer proteção, acesso à água, boas terras e poder político, bem como a resolução de conflitos através da lei consuetudinário Somali (Sheer). (CARDOSO p.18, 2012 apud GUNDEL, 2009)

A família Somale é considerada uma família mais influente, por contar com o apoio de grande parte da população, o que corresponde a aproximadamente 70% da população, sendo a maioria pastores nômades e criadores de ovelhas, cabras e camelos. Por sua vez, a família Sab trabalha com uma economia tradicionalmente sedentária, baseada no pastoreio e troca e ela corresponde a minoria da população.

A última eleição na Somália, em 2017, foi alvo de corrupção abundante, com a utilização do poder econômico das elites para a compra do poder político e casos de compra de votos (BURKE, 2017).

Investigadores somalis estimam que pelo menos 20 milhões de dólares (em torno de 80 milhões de reais) mudaram constantemente de mãos durante as eleições parlamentares que culminaram na escolha do presidente. Tendo em conta que a Somália



não tem um governo central há 25 anos, desde a queda do regime de Siad Barre em 1991, muitos países viram a oportunidade de se aproveitar desse momento, contribuindo para a corrupção do sistema eleitoral.

Além dos clãs, a Somália sofre também com os piratas, normalmente jovens classificados em três grandes categorias: a milícia, os jovens que procuram dinheiro fácil atuando na emigração e casamentos, e os que utilizam de suas habilidades de navegação para saquear outras embarcações. Os piratas causam prejuízos financeiros, podendo atacar navios com suprimentos na região do chifre africano; porém, políticas contra a pirataria são ambivalentes, podendo afetar a balança de poder da Somália devido às alianças com clãs. Um vazio de poder se tornaria perigoso para o país, que já sofre muito com o terrorismo (GILPIN, 2009).

2.1.4.2 Elites Políticas e Eleições

A Teoria das Elites pressupõe que o poder de tomar decisões válidas para todos os membros do grupo – mesmo que, em última instância, seja necessário recorrer à força – caiba às Elites, grupos que detém maior poder político ou econômico. Na visão de Mosca (1966, pp. 51-69), tal poder poderia vir tanto pela hereditariedade quanto pelo recrutamento de classes inferiores, sendo esse processo de renovação de elites característico dos regimes democráticos. Para ele, a sociedade estaria dividida em uma classe de dirigentes, formada por aqueles que detém maior poder econômico e influência política, e uma de dirigidos, que seriam os oprimidos.

Já na perspectiva de Pareto (1966), economista italiano, a divisão tornou-se outra: para o autor, a sociedade seria heterogênea, formada por uma pirâmide na qual o topo seria dividido por uma elite não governante, marcada pelo poder econômico e uma elite governante, presente no sistema político. Já na base dessa pirâmide, Modelo das Nações Unidas do Sistema Colégio Militar do Brasil 18


haveria uma não elite, formada pela maioria dos cidadãos. Quando as duas primeiras elites circulassem entre si, ou seja, desenvolvessem processos nos quais uma derrubaria a outra, originariam as revoluções.

Um elitista italiano, Burzio (1945, p. 19), intérprete de Mosca e Pareto, distinguiu de maneira sintética dois tipos de elites: as que se propõem das que se impõem, sendo as primeiras preferíveis às segundas, devido a ausência do uso da força e maior capacidade de diálogo. As elites que se propõem seriam características de regimes democráticos e liberais, compostos por elites mais abertas e amplas, com concorrência entre si. As elites que se impõem, por outro lado, estariam presentes em regimes aristocráticos e autocráticos, compostos por elites fechadas e restritas. Pareto (1966, p. 88) afirma que, nos processos revolucionários, é mais difícil derrubar uma classe governante perita no uso da trapaça, da fraude e da corrupção.

Com base no Índice da Transparência Internacional, serão abordadas as consequências para a estabilidade política e a construção política da pobreza advindas dos atos corruptos.

3. CONSEQUÊNCIAS DA CORRUPÇÃO

3.1. Índice da Transparência Internacional

Fundamentando-se em sua definição da corrupção previamente citada, a Transparência Internacional elabora anualmente um Índice de Percepção da Corrupção – Corruption Perception Index (CPI) – que expressa, em uma escala de 0 (altamente corrupto) a 100 (muito limpo), “o grau em que a corrupção é percebida entre funcionários públicos e políticos” (CPI, 2010, p.1). Por reconhecer a dificuldade que é medir a corrupção, a TI elabora seu índice sem bases estatísticas, pois a corrupção, na maioria das vezes, não entra em registros contábeis e é feita de forma



com que os atos ilícitos sejam deliberadamente escondidos, não refletindo, necessariamente, o nível de corrupção de um país.

O Índice, realizado portanto de forma qualitativa, é calculado a partir de 12 fontes diferentes, que incluem o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Para um país aparecer no ranking, é preciso que ele tenha sido pesquisado por pelo menos três das fontes utilizadas naquele ano. Por isso, o número total de países relacionados no índice varia anualmente. (CPI, 2017, p.2)

Para ter acesso ao Índice, basta acessar a página oficial da Transparência Internacional, que disponibiliza todos os rankings já feitos, além de diversas outras análises acerca da corrupção global. Entre as observações feitas acerca dos países africanos, merece destaque o tema da União Africana de 2018: “Vencendo a Luta Contra Corrupção: Um Caminho Sustentável para a Transformação da África”. Em sua análise regional, Paul Banoba, especialista em Leste Africano da Transparência Internacional, aponta que os dados da CPI indicam um futuro esperançoso para a África. As transformações em Ruanda e Botswana, por exemplo, demonstram que a corrupção pode ser controlada com o esforço coletivo e uma liderança política que esteja comprometida com projetos anticorrupção.

No caso específico da Ruanda, , vale recordar o seu passado marcado pelo genocídio de 1994, porém desde então visando garantir a confiança, e portanto, atrair maiores investidores, seus projetos miram no combate à corrupção, promovendo políticas que visam a paz por meio de progressos econômicos e políticos, sendo a mais recente, chamada Rwanda Vision 2020 (CHÊNE, p.7, 2011). Enquanto isso, países como o Sudão do Sul e a Somália ainda encontram desafios para saírem das últimas posições do ranking de 2017.



Desde 2006, a Somália se encontra na última posição (180ª) do ranking. A corrupção no país ocorre em todos os níveis, nos setores públicos e privados. Essa condição afeta todos os aspectos da sociedade somaliana como, o mau uso de bens por parte dos oficiais públicos para ganhos privados e a solicitação de subornos em troca de serviços básicos para a rede de patronagem baseada em clãs, usada para obter vagas de empregos e agendamentos políticos. Essa patronagem ocorreria ali onde o acesso a centros de poder, a agências de representação do Estado e a bens e serviços indispensáveis são controlados por grupos ou indivíduos, em sociedades com um mercado fraco ou localizado (WOLF, 1966).

A Transparência Internacional não proporciona ajuda financeira por se tratar de uma ONG (Organização Não Governamental), porém o Índice feito por ela é utilizado como uma bússola de confiança para os diversos investidores globais. Caso o país esteja mal posicionado no ranking, as chances dele receber investimentos são reduzidas e os mais bem posicionados se tornam pólos para empresas e cidadãos que acreditam na estabilidade e transparência do país.

Não é preciso, todavia, de uma funcionalidade para justificar o combate à corrupção, cabendo aqui a distinção clássica de Kant (1974) entre imperativo categórico e imperativo hipotético. Sendo o imperativo hipotético, uma ação atrelada a atingir determinado fim, necessitando do interesse do agente para realizá-lo, não exigindo uma obrigação, visto que está submetido às inclinações individuais; diferente do imperativo categórico, que possui um fim em si mesmo, não podendo ser desobedecido, dada sua ausência de justificativa necessária. O combate à corrupção é um dever moral fundamental e incondicional, que prescinde de justificativa econômica. Não é um meio para atingir um objetivo; é um objetivo em si mesmo.



3.2. Construção política da pobreza

Ao refletir acerca dos problemas vivenciados pela maioria dos africanos, o grau de subdesenvolvimento econômico e social amplamente disseminado no continente é notável, culminando num contexto de extrema pobreza. É evidente que tal questão é multifatorial e, portanto, é necessariamente perpassada por vetores históricos, políticos e culturais que devem ser considerados em primeira análise para compreensão do assunto.

Entretanto, para discorrer sobre a pobreza é preciso conceituar seu oposto natural: o desenvolvimento. Amucheazi (1980, p. 4, tradução livre) afirma que o “desenvolvimento é realisticamente visto como um processo multidimensional envolvendo a totalidade do homem em suas realidades políticas, econômicas, psicológicas e sociais dentre outras”. Sendo assim, ao se teorizar sobre desenvolvimento nacional, é preciso correlacionar responsabilidade estatal com a asseguração das condições necessárias para que o desenvolvimento individual integral supracitado possa se processar de maneira igualitária na sociedade. Nesse sentido, Ogai (2003) conceitua desenvolvimento nacional como uma manifestação gradual de mudanças positivas nas esferas econômicas, políticas, industriais, sociais e culturais na vida administrativa da nação que, asseguradas, delimitam a existência de uma economia ativa que beneficie os cidadãos de diferentes estratos sociais. (EBEH, 2015).

A fim de atingir esse objetivo, o Estado e a sociedade civil dispõem de inúmeros instrumentos capazes de moldar e regular o crescimento econômico nacional. Entre eles, destacam-se as instituições econômicas e políticas que, conjuntamente, regem a estabilidade política e estatal e geram condições propícias para um desenvolvimento que seja horizontal, isto é, que não distribua seus



frutos assimetricamente de maneira hierárquica e que permita maior acesso a meios, produtos e serviços a toda a população. (ACEMOGLU, 2012).

As instituições políticas determinam sob que instituições econômicas e regras o mercado funciona e limitam o escopo de ação das figuras políticas, delimitando o grau de controle que os cidadãos detêm sobre seus regentes (ACEMOGLU, 2012). Dessa forma, são poderosas ferramentas para assegurar representatividade democrática, combater a corrupção e conferir poder político a cidadãos de todas as classes sociais. Do contrário, podem ter seu papel deturpado e configurarem regimes não democráticos, a exemplo de ditaduras. (ACEMOGLU, 2012).

No que tange às instituições econômicas, cabe a elas moldar incentivos financeiros a exemplo de poupanças, investimentos, distribuir knowhow acerca de como inovar e como adaptar novas tecnologias e padrões de investimento e empreendedorismo, calcados nos valores e aptidões aceitos socialmente (ACEMOGLU, 2012).

É evidente que ambos os tipos de instituições apresentam configurações múltiplas, diferindo de nação para nação devido às diversas peculiaridades culturais. Entretanto, é possível categorizá-las de acordo com a função social que exercem em seus respectivos Estados, dividindo-as em dois tipos principais, a saber: instituições políticas e econômicas extrativistas ou inclusivas. Para Acemoglu (2012), instituições econômicas inclusivas devem encorajar atividades financeiras, aumento de produtividade, prosperidade econômica e, necessariamente, assegurar direito à propriedade privada, tendo em vista que indivíduos sem essa garantia não investem no mercado financeiro e, assim, não movimentam a economia. Como produto final, as instituições econômicas inclusivas geraram crescimento econômico sustentável acompanhado de



expansão na produção tecnológica e educacional, potencializando dessa forma o uso do capital.

As instituições econômicas extrativistas, ao contrário, estão relacionadas ao fenômeno de concentração de riquezas nas mãos das elites políticas, criando um modelo de captura da democracia, no qual o poder político de fato reside na persistência de instituições econômicas oligárquicas, tornando a formulação de novas políticas ineficaz (ACEMOGLU, 2008). Na prática, sua ação resume-se em extrair riquezas e potencialidades de camadas socialmente vulneráveis, transferindo-as para as classes mais abastadas, gerando, invariavelmente, um ciclo vicioso no qual o poder financeiro perpetua o domínio político das elites econômicas. A dinâmica mencionada também é usada para o enriquecimento de quem tem mais poder. Logo, tanto o poder político quanto o poder econômico passa a ser privilégio das elites em nações cujas instituições econômicas funcionam de acordo com o modelo extrativista (ACEMOGLU, 2012).

Conforme o exposto, é possível analisar o contexto geopolítico de desigualdades econômicas intercontinentais e a subsequente formação de pobreza em zonas periféricas, em especial no continente africano. Apesar de desigualdades serem tradicionalmente explicadas como fruto da disseminação e adoção desiguais de novas tecnologias (ACEMOGLU, 2012), não se pode avaliar tal falta de acesso através de explicações simplistas que baseiam-se em um pressuposto desconhecimento por parte de governantes africanos acerca dos novos instrumentos técnicos ou modelos econômicos. Assim, é mais coerente pensar em uma conjuntura complexa intencionalmente baseada em instituições econômicas extrativistas visando à manutenção da hierarquia social nos territórios (ACEMOGLU, 2012).



Enquanto países ocidentais tidos como referências em desenvolvimento humano apoiam sua estrutura social em instituições inclusivas, garantindo amplo acesso da população aos direitos humanos fundamentais e conseqüente participação democrática, em países africanos como a Nigéria o que ainda prevalece são padrões institucionais incompatíveis com o pleno desenvolvimento estatal ou soluções colonialistas importadas do Ocidente sem qualquer adequação para o contexto local, tornando-as também ineficazes. Esses padrões institucionais possibilitam práticas corruptas, também cruciais para a formação da pobreza e consideradas, de acordo com o Banco Mundial, o maior obstáculo para o desenvolvimento econômico e social de uma nação (BLACKBURN; BOSE; HAQUE, 2004 apud ALGHEYISI, 2015).

Existem inúmeros mecanismos sociais através dos quais a corrupção contribui para a construção da pobreza. Autores como Mauro (1995) defendem que o principal desses mecanismos é a diminuição do crescimento econômico –através de, por exemplo, prejuízos à qualidade dos investimentos públicos, de acordo com Tanzi e Davoodi (1997) – que, naturalmente, impacta agudamente as camadas mais vulneráveis.

A corrupção associa-se a más práticas governamentais e abre margem para contratos de obras públicas inflacionadas, subornos e lavagem de dinheiro, tornando o empobrecimento do Estado algo inevitável e recaindo em precarização e baixos níveis de desenvolvimento da qualidade de vida da população (ALGHEYISI, 2015). Além disso, destaca-se a impossibilidade de coordenação sistemática e coerente de iniciativas de combate a questões centrais às camadas mais desprivilegiadas, como a fome e a desnutrição, por parte de instituições internacionais. Dependendo da dimensão das práticas corruptas no governo, torna-se impossível qualquer tipo de planejamento em longo prazo de ordem econômica que vise suprir a



população em razão do ao desvio extrativista de dinheiro público e ao paradigma de instabilidade institucional (UCHENDU; ABOLARIN; 2015).

Dessa forma, denota-se que a corrupção fomenta um contexto de instabilidade política no qual o Estado, paradoxalmente, encontra-se enfraquecido e descentralizado a despeito da concentração oligárquica do poder político. Assim sendo, torna-se incapaz de prover serviços básicos de sua competência que constituem pressupostos para o desenvolvimento econômico, a exemplo de um sistema viário adequado, garantia de livre comércio, regulação contratual no âmbito privado e segurança pública devido à inexistência de um Estado centralizador (ACEMOGLU, 2012).

A questão social, da mesma maneira, é afetada devido à impossibilidade do Estado de fornecer serviços públicos e infraestrutura adequadas e funcionais à sua população, potencializando, por exemplo, epidemias concernentes à Saúde Pública e atenção primária à saúde adequada. Nesses casos, destacam-se três fatores propulsores da extrema pobreza no contexto africano: a permanência de instituições financeiras extrativistas, a concentração política na mão das elites e a grande instabilidade dos Estados, os quais impossibilitam um desenvolvimento econômico igualitário. Há, nesses casos, a ausência de recursos básicos para a subsistência e a impossibilidade de ascensão social e econômica pautada na livre iniciativa devido aos oligopólios e barreiras burocráticas existentes para a manutenção do status quo (ACEMOGLU, 2012).



4. AS RESPOSTAS INTERNACIONAIS

Considerando a internacionalização da agenda de combate à corrupção a partir de uma perspectiva norte-americana, serão levantadas as respostas de países hegemônicos assim como a das Nações Unidas, acerca da corrupção africana, que serão alvo de críticas por rejeitarem as especificidades do continente africano. Dentre outras temáticas, serão exibidas a Conferência de Bandung, as respostas regionais e consequente criação da União Africana.

4.1. Convenções Internacionais da União Africana

Os esforços legais contra a corrupção na União Africana baseiam-se primariamente em duas convenções internacionais: a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e, principalmente, a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção (AUCPCC, na sigla em inglês), em 2001. A primeira, sendo um instrumento de caráter amplo e mandatório, configura-se localmente como embasamento para ações voltadas à recuperação de ganhos indevidos e estabelecimento de políticas preventivas (ONU, 2003); entretanto, peca por não abranger em seu escopo todas as modalidades sob as quais a corrupção se configura em todo o continente (SCHROTH, 2005).

A segunda, por sua vez, representa um marco muito importante no combate à corrupção devido ao protagonismo das nações africanas e pela sua abordagem abrangente no que tange à transparência governamental. Antes da criação da AUCPCC, esforços em menor escala haviam sido intentados, a exemplo do Plano de Ação Contra a Impunidade da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos em 1996, o qual salientava a importância da boa governança, da democratização do poder político e da primazia da lei (UA, 2001) e do Protocolo da Comunidade de



Desenvolvimento da África Austral contra a Corrupção, também de 2001.

A AUCPCC (Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção, em português) objetiva promover e fortalecer os mecanismos e órgãos anticorrupção já existentes localmente em seus signatários, correlacionando-os e integrando esforços cooperativos entre os Estados para garantir a eficácia das políticas de prevenção, detecção, punição e erradicação da corrupção nos setores público e privado (UA, 2001). O tópico da colaboração interestatal é, evidentemente, crucial ao fomento da erradicação da corrupção no continente africano e, por isso, um dos focos da AUCPCC é a harmonização de legislações e políticas entre os signatários no âmbito punitivo do combate à corrupção (SCHROTH, 2005b). Dessa forma, seria possível impulsionar desenvolvimento sócio-econômico de maneira transcontinental através do incentivo a políticas de boa governança, transparência e responsabilidade na administração pública.

Entre suas ações mais proeminentes nesse sentido, destacam-se o requerimento mandatório de declaração de renda por funcionários públicos, a restrição da imunidade conferida a membros do oficialato público e o estabelecimento de diretrizes para a recuperação de ativos criminalmente subtraídos e para a mútua assistência legal (UA, 2001).

Dentre os instituições e políticas públicas derivadas da AUPCC, há a criação do Conselho Consultivo da União Africana sobre Corrupção e de iniciativas locais como o Programa Regional Anticorrupção para a África desenvolvido pela sede da UNECA (Comissão Econômica das Nações Unidas para a África) na Etiópia. O primeiro instrumento merece destaque por consistir em um órgão supervisor das ações estatais no espectro da convenção, sendo ele



responsável pelo desenvolvimento de metodologias anticorrupção, coleta de informações sobre a conduta de multinacionais que operam no continente africano, desenvolvimento de códigos de ética para funcionários públicos e avaliação de relatórios relativos ao progresso da implementação da convenção submetidos pelas autoridades nacionais encarregadas por políticas anticorrupção de cada país signatário (UA, 2001).

Pelo exposto, depreende-se que a União Africana detém instrumentos e instituições políticas adequadas ao seu contexto e bem desenvolvidas juridicamente, tendo notável potencial para aplicabilidade. Dessa forma, não é possível justificar a alta prevalência de corrupção no continente pela falta de mecanismos institucionais ou ausência de iniciativas transcontinentais.

4.2 Mídia

Com muita frequência, os meios de comunicação, como a imprensa, são mais induzidos pela opinião estatal do que vice-versa (HOWLETT et al, 2009, p.84), podendo ser utilizados como meios de manipulação das massas, construção de uma indignação seletiva e, atualmente, as mídias sociais trazem o novo risco de circulação das fake news.

A formação de um consenso desinformado, um “rebanho desorientado”, como descrito na obra Mídia: Propaganda Política e Manipulação (CHOMSKY, 2013, p.16), se torna, portanto, um poderoso instrumento nas mãos de governantes corruptos. Principalmente em países cujos investimentos na imprensa estão atrelados aos interesses de grupos que podem proporcionar apoio financeiro, o que acaba tornando os jornais mais dependentes e suscetíveis às suas pressões que beneficiem seus interesses.



Uma imprensa livre, por outro lado, ausente de pressões econômicas ou políticas nas decisões editoriais, atua como uma ferramenta de informação, podendo expor irregularidades no setor público e privado, operando também como um canal capaz de direcionar as insatisfações dos cidadãos, influenciando na formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população.

Apesar de frequentemente fraca, a mídia, especialmente os meios de comunicação independentes, têm feito notáveis contribuições para a realização de eleições pacíficas e transparentes em países como Benin, Cabo-Verde, Gana, Mali, Namíbia, África do Sul e Zâmbia; para transições pós-conflito e a restauração da paz na Libéria, em Moçambique e Serra-Leoa; e para a sustentação da ordem constitucional em tempos de crise política na Guiné, no Quênia e na Nigéria. E muitos continuam pressionando pela liberdade de imprensa em contextos onde a mídia ainda é asfixiada.

No contexto africano, vale ressaltar o papel da rádio, que ampliou a produção de informação, promovendo maior transparência e possibilitando, ao incorporar mais amplamente a diversidade de línguas locais, a promoção de uma identidade cultural positiva em muitas comunidades. (LIVINGSTON, 2011, p.27)

Dado o reconhecimento da importância dos meios de comunicação, foi aprovada em 1991, após um seminário sobre o desenvolvimento de uma imprensa independente realizado em Vinduque, capital da Namíbia, a Declaração de Windhoek sobre a promoção dos meios de comunicação sociais, independentes e pluralistas, enfatizando a importância da imprensa livre para o desenvolvimento e a preservação da democracia assim como para o desenvolvimento econômico.

Atualmente, observa-se o crescente uso da internet, das mídias sociais (Facebook, Twitter, etc.) e a emergência dos novos



meios (smartphones e tablets), sendo o controle da informação online o novo alvo dos censores de governos africanos corruptos e autocráticos. Quer a informação seja produzida por jornalistas, quer seja o “jornalismo do cidadão” de conteúdo colaborativo e participativo, em que os jovens têm um papel ativo, ampliando os horizontes de mobilização, como se observou no movimento “#FeesMustFall”, protagonizado por estudantes sul-africanos que exigiam a redução das tarifas universitárias.

É necessário que os países promovam a independência dos seus meios de comunicação e protejam os direitos de liberdade de expressão, protegida pelo artigo 16 do segundo capítulo da Constituição da África do Sul (p.5, 1996), por exemplo. As provisões deixam claras que todos os cidadãos têm “o direito de liberdade de expressão”, incluindo a “liberdade de imprensa e outras mídias; a liberdade de receber e divulgar informações ou ideias; liberdade de expressão artística, acadêmica, e nos estudos científicos” (p.6, 1996). Liberdades que possibilitam a realização de denúncias acerca das irregularidades dos governos e promovem maior debate sobre temas urgentes, como o combate à corrupção, possibilitando a realização de campanhas de conscientização voltadas para a sociedade civil.

Ademais, é preciso destacar o papel da internet que possibilita a mobilização de jovens cujo interesse crescente em projetos anticorrupção é objeto de preocupação de governos irregulares que promoveram em 2016, os chamados “apagões” da internet, cuja definição técnica pode ser dada como: "Um bloqueio intencional da internet ou comunicações eletrónicas, de forma a estas serem inacessíveis ou efetivamente ineficazes, para uma população ou local específico, frequentemente para exercer controlo sobre o fluxo de informação." (DANCEY-DOWNS, 2016); Uganda, Burundi, Gabão, Camarões, República Democrática do Congo, Zimbábue e Etiópia são alguns dos países africanos que “desligaram”



a internet durante as eleições ou em temporadas de manifestações, desta forma outra medida de combate à corrupção é garantir o acesso da população ao meio virtual, que além de promover a democracia, fortalece a cooperação.

4.3. Organização das Nações Unidas e distanciamento da realidade

A criação da Organização das Nações Unidas ocorreu em 1945, nos Estados Unidos da América, como resultado das conferências de paz realizadas no final da Segunda Guerra Mundial. 50 países assinaram inicialmente a Carta das Nações Unidas, excluindo os que haviam feito parte do Eixo, Alemanha, Itália e Japão. A ONU foi a segunda tentativa de criar uma união de nações com o propósito de estabelecer relações amistosas entre os países. A primeira tentativa ocorreu com a formação da Liga das Nações, ao fim da Primeira Guerra Mundial, mas fracassou em seus objetivos (ONUBRASIL, 2018).

Desde então, a Organização das Nações Unidas vem realizando uma série de conferências, estipulando prazos e traçando objetivos para acabar com a fome, erradicar a pobreza junto com os países. Em 2000, foram estabelecidos os Objetivos do Milénio, em que as noções tinham como base 8 objetivos até 2015 (ODMBRASIL, 2015). Em setembro de 2015 na sede da ONU em Nova York, foram estabelecidos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável. Os ODS fazem parte uma agenda mundial adotada na Cúpula das Nações Unidas, e devem ser atingidos até 2030 (ONUBRASIL, 2015).

De acordo com a Organização das Nações Unidas (2015), o intuito da agenda, é o de promover sociedades pacíficas, engajadas, proporcionar o acesso à justiça para todos, construir instituições



eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, sendo a agenda voluntária e não compulsória, aprovada por todos os países membros da cúpula (ONUBRASIL, 2015). Apesar de nobres os objetivos, a ONU acaba tratando muito superficialmente as barreiras e as particularidades em relação as nações africanas diante das metas de caráter sustentável.

Em muitos países africanos principalmente da África subsaariana, a prioridade de investimento é na economia que atualmente vem demonstrando bons resultados (BBC, 2007). Evidentemente, alguns ODSs distanciam-se das possibilidades de algumas nações africanas, sendo estas voltadas especialmente para países desenvolvidos e não em desenvolvimento. Cientes de suas particularidades, as nações africanas - junto à Organização da Unidade Africana (OUA), composta atualmente por 33 governos independentes - criaram a agenda de 2063 (UNIÃO AFRICANA, 2015). O intuito da agenda é “constituir um robusto espaço para a resolução das injustiças passadas e a concretização do século XXI como o século da África”.

Estes planos consistem em acordos como, a união da África, o respeito aos valores democráticos e individuais de cada nação, a construção de uma governança mais eficiente e um continente, e o desenvolvimento sustentável também, porém com ações mais realistas, baseadas nos ideais do Pan-africanismo (UNIÃO AFRICANA, 2015).

4.4. Crise e Deslegitimação

Conforme Locke, um dos principais teóricos do Liberalismo, ninguém tem a obrigação de obedecer e se submeter a nenhum governo sem o reconhecimento de sua legitimidade (LOCKE, 1689). Por conseguinte, o descontentamento em massa em



qualquer sistema atinge a autoridade Estatal e leva a uma crise de legitimidade. Vale ressaltar que um governo não democrático não deve ser considerado ilegítimo necessariamente, visto que um governo é considerado legítimo a partir do momento que ele é aceito e quando há obediência voluntária por parte dos governados. Por outro lado, será ilegítimo quando exercido por indivíduos ou grupos sociais não aceitos pelos demais (DIAS, 2010, p. 32).

Desta forma, quando um governo não é reconhecido pelas massas, resulta em diversos desastres e profundas crises sociais. Atualmente, a legitimidade de muitos governos do continente africano é contestada, tendo em vista que muitas formas de governança existentes se perpetuam indevidamente no poder por meio de ditaduras (DIAS, 2010).

Governantes capacitados e não corruptos vistos como concorrentes são constantemente vítimas de atentados ou são forçados a sair do poder pela força. De acordo com o escritor e pesquisador Adebayo (2016) menos 18 dos 53 chefes de Estados africanos ainda estão no poder desde 2006, o autor constatou que diversos casos de líderes comunitários, políticos e populares, morreram ou foram depostos. Ou seja, há uma crise de estabilidade política nos governos africanos. O fracasso e o extermínio de grande parte dessas lideranças resultam em guerras civis e profundas crises humanitárias.

A pesquisa da Agenda Global de 2015 do Fórum Econômico Mundial revelou que a construção sustentável de sistemas de governação foi um dos três maiores desafios que a África enfrentou naquele ano e continua a enfrentar. Organizações internacionais de desenvolvimento, junto à especialistas e pesquisadores, têm voltado seus esforços em apurar como a má governança e a falta de legitimidade dos governos está inviabilizado o desenvolvimento



social, político e econômico africano. Ademais, constatou-se que a falta governança promove a desordem e a escassez em um país e, apesar das várias tentativas de colocar pessoas capacitadas no poder e oferecer uma boa governança, os feitos foram falhos e sem resultado (ADEBAYO, 2016).

No continente africano e em diversos países ocidentais, existem diversos líderes que se recusam a sair do poder. Desta forma, muitos jornalistas e defensores dos direitos humanos são constantemente vítimas de intimidação e ameaças, por denunciar as barbaridades feitas por esses governantes. Portanto, governos ilegítimos se perpetuam através do medo e da falta de fiscalização, formando assim um ambiente propício para a corrupção (ADEBAYO, 2016).

Desprende-se da leitura do cientista político Marcio Dias, a corrupção é associada e reforçada por práticas ilegais,como manipulação de propostas políticas, fraude e lavagem de dinheiro. Um Estado ilegítimo não compactua com o verdadeiro Estado de direito, por não se comprometerem com a criação de leis contra a corrupção, na formulação e implementação de políticas sociais e políticas econômicas eficientes e, principalmente, pela falta de engajamento com o bem-estar do povo (DIAS, 2014).

Infelizmente, apesar do continente africano ser rico em recursos naturais e culturalmente diverso, ele tem sido negligenciado pela falta de uma boa governança, legitimidade, excessiva centralização de poder, desigualdade social e a corrupção. Diante disso, pessoas bem-intencionadas para assumir cargos públicos e políticos, não conseguem fazê-lo por medo de sofrer represálias. Segundo Yimer, “é triste observar que o processo de seleção de liderança na África assume o padrão de imposição direta ou indiretamente”.



Para que os Estados africanos alcancem a boa governança e a legitimidade, várias medidas devem ser colocadas em prática, a exemplo de assegurar que as eleições sejam periódicas, livres e justas; a transparência e a prestação de contas públicas; ser eficiente e eficaz em relação a prestação de serviço para a população; garantir a igualdade entre os cidadãos e a inclusão das classes socialmente vulneráveis.

5. CONCLUSÃO

O objetivo do presente estudo foi analisar os processos relacionados à corrupção partindo da visão dos próprios agentes africanos, que buscam a isonomia e união entre os Estados e desprender-se ao máximo de teorias ou análises essencialmente eurocêntricas. Desta forma, o estudo oferece enfoque nas causas, consequências do ato corruptivo e as medidas adotadas atualmente pelos Estados africanos como forma de combater.

Verificou-se a complexidade do cenário de corrupção de que o continente africano é comumente acusado e associado, tensionando o que é atribuído às suas possíveis causas. É possível, através de teorias contemporâneas sobre corrupção, distinguir os principais agentes corruptores e sua origem, analisar os diferentes contextos e posições dos países do continente africano, econômica e socialmente. Por fim, podemos concluir que o que atualmente se depreende de corrupção e seus desdobramentos para o continente africano possuem bases essencialmente coloniais.



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OBSTÁCULOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO EM PAÍSES … · Antes do processo de colonização no...

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