Observatório Social Programa do Voluntariado da Classe Contábil Julho de 2010.
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Observatório Social Programa do Voluntariado da Classe Contábil Julho de 2010
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Observatório Social
Programa do Voluntariado da Classe ContábilJulho de 2010
Carga Tributária
Isto É - Outubro 2009
De acordo com o levantamento do órgão fiscalizador do Poder Executivo, 95% das cidades visitadas pelos agentes da CGU apresentam problemas na administração dos recursos federais que lhes foram repassados nos últimos anos. Esses problemas, na maior parte dos casos, são na verdade indícios de malversação do dinheiro público, que muitas vezes se traduz em licitações fraudadas, comprovação de gastos com notas frias e falsas ou na apropriação pura e simples de recursos por parte dos agentes municipais. Apesar de pequenas, essas cidades receberam R$ 11 bilhões apenas de programas ligados aos ministérios nos últimos seis anos.
“ex-prefeito de Maringá, (gestão 1997 - 2000), acusado pelo Ministério Público de participar
do desvio de mais de
R$ 100 milhões dos cofres públicos.”Fonte: Fábio Linjardi - O Diário
MARINGÁ - 2005
Ob
jeti
vos
do
MP
CF
O Estado não consegue fiscalizar!
Tamanho dos Órgãos
controladores no Paraná, para
fiscalizar 399 municípios:CGU-PR são 43 servidores, incluindo analistas e técnicos. Os técnicos também fazem fiscalização.
SECEX-PR (TCU) são 29 ao todo, sendo que apenas 16 servidores têm competência de fiscalizar.
CGU-PR são 43 servidores, incluindo analistas e técnicos. Os técnicos também fazem fiscalização.
SECEX-PR (TCU) são 29 ao todo, sendo que apenas 16 servidores têm competência de fiscalizar.
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BASE LEGAL
Direito a informaçãoCONSTITUIÇÃO FEDERAL
Artigos 5º, Incisos XXXIII e XXXIV, 31º § 3º, 74 § 2º e 204 inciso II
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALLei Complementar nº. 101/2000 - Artigos 48 e 49
ESTATUTO DA CIDADELei nº. 10.257/01 – Artigo 2º, inciso II e Artigo 44
Eixos
06 de Janeiro de 2006
13/11/200913/11/2009Ministério Público
Receita FederalReceita Estadual C G U TCE
Sociedade
Justiça Federal
Por onde começar?
Compras do Poder Público Municipal
A
Análise do edital
Verificar os editais na Internet e retirá-los no
órgão público
Há Legalidade no edital?
Acompanhar as publicações do órgão público
Disparar e-mail para os
fornecedores cadastrados no
SIM
Sim
OS comunica a não conformidade ao Gestor, mediante
ofício
Não
O Gestor corrige?
Cadastrar no SIM, gerar relatório e analisa o novo
processo
Enviar oficio à Câmara e ao Ministério Público
Não
Sim
A Câmara
atua conforme
a Lei?
Cadastrar no SIM, gerar relatório e acompanhar o
processo no Legislativo
Sim
OS comunica o Ministério Público
Não
O Gestor
corrige o erro?
O MP questiona o Gestor Público?
Cadastrar no SIM, gerar relatório e analisa o novo
processo licitatório
O MP denuncia o Gestor?
Sim
Não
Cadastrar no SIM, gerar relatório e acompanhar o
processo na Justiça
Cadastrar no SIM
Fazer pesquisa de mercado e análise com base em check
list
Ações administrativas
Fazer o agendamento dos voluntários para o
Certame
Irregularidades apuradas:
Almoxarifado
Medicamentos próximo ao telhado
Climatização não funciona
Controles
Balanço: Contamos o que tem, menos o que entrou é o consumo.
Controle de Estoque: a LÁPIS.Controle de Estoque: a LÁPIS.
Almoxarifado da Secretaria de Educação
ANTES
DEPOIS
Almoxarifado da Secretaria de Educação
AGORA
Almoxarifado da Secretaria de Educação
2006 2007
R$ 6,77 cada R$ 1,60 cada
Total R$ 2.708,00 Total R$ 640,00
Compras superfaturadas
Esparadrapo Micropore Hipoalérgico rolo com 2,5 cm
X 4,5 metros
Empresa Vencedora em 2006 e 2007: Empresa A
Marca 2006 e 2007: Missner
Quantidade 2006 e 2007: 400 unidades
Concorrência 016/05 - Remédios
11/5/2005
Adquirido empresa “X” NF 2.500 Empenho 10.618/05
750.000 0,09 67.500,00
(-) Preço Licitado 750.000 0,009 6.750,00
(=) Superfaturamento 60.750,00
Intervenção do Observatório e cheque suspenso a pedido do Prefeito
Item Descrição QtdePreço
UnitárioPreço Total
2
AAS -100 mg - Preço Máximo 2.915.500 0,015 43.732,50
AAS -100 mg - Preço Licitado 2.915.500 0,009 26.266,50
AAS -100 mg - Preço da Ata 2.915.500 0,09 262.665,00
Preços Licitados em 2004 / 2005 / 2006 422%
ITEM QUANT. Preço Empresa Emp. B Empresa EmpresaMáximo A Vencedora C D
6 2102 9,38 9,15 9,35 9,38 2,98
LOTE I
Papel sulfite A4 ( 210mm x 297mm), com gramatura 75 g/m2 colorido, nas cores verde, amarela e azul - pacotes com 100 folhas e posteriormente embalado em caixa de papelão
Material Escolar
QUANT. 2006 2008 ECONOMIACAMISETA 59.410 438.861,67 213.281,90 225.579,77 BERMUDA 57.230 517.931,50 211.499,60 306.431,90 AGASALHO 27.335 867.066,20 491.483,30 375.582,90 TOTAL - 1.823.859,37 916.264,80 907.594,57
36 CASAS POPULARES36 CASAS POPULARES 450 COMPUTADORES450 COMPUTADORES 14.400 CESTAS BÁSICAS14.400 CESTAS BÁSICAS
ECONOMIA NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMESECONOMIA NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
Vício nas compras públicas
Estoque X consumo
PRODUTOS UNIDADEEST.
INICIALCONSUMO semestre
EST.FINAL
ANOSAPROX.
CADERNO DE DESENHO GD - 96 FOLHAS UNID. 3.098 61 3.037 24
CARBONO PRETO (100 FLS) CAIXA 125 1 124 62COPO DESCARTÁVEL - ÁGUA - 180 ML CAIXA 1.844 11 1.833 83EMBALAGEM P/ FREEZER 3KG, ROLO C/ 100 UND. ROLO 2.464 40 2.424 30ESPONJA DE LÃ DE AÇO FINA, FARDO C/112 UND. FARDO 3.085 100 2.985 14
GIZ DE CERA – 12 CORES CAIXA 6.054 60 5.994 49LIMPA VIDROS - 550 ML FRASCO 1.104 12 1.092 45MAMADEIRA DE 160ML P/ CHÁ UNID. 76 1 75 37MULTIUSO P/ LIMPEZA PESADA, FRASCO C/ 500ML FRASCO 54.486 2.460 52.026 10PAPEL TOALHA P/ BANHEIRO, C/1250FLS FARDO 1.456 44 1.412 16
PINCEL MARCADOR P/QUADRO BRANCO UNID. 4.023 15 4.008 133
PLÁSTICO TRANSPARENTE BRANCO ROLO 144 2 142 35
RODO DE BORRACHA CABO DE MADEIRA - 50 CM UNID. 1.977 36 1.941 27
RODO DE BORRACHA CABO MADEIRA - 40 CM UNID. 903 6 897 74
Câmara
Produção legislativa
Resultado obtido
Recursos que deixaram de ser gastos até julho/07
15 Processos instaurados na Prefeitura de Maringá!
já passou de R$ 28 milhões!
Em Cascavel
Exemplos de economiaOs primeiros resultados na REDE
OS Goioerê
OS de Toledo - Feira Shopping - Jun/09
OS de Goioerê
Gestão de Processos é um conjunto de metodologias e ferramentas que objetivam avaliar, aperfeiçoar e
monitorar os processos empresariais, visando a sua integração, melhoria contínua e, consequentemente, a
eficiência e eficácia de custos.
Gestão de Processos é um conjunto de metodologias e ferramentas que objetivam avaliar, aperfeiçoar e
monitorar os processos empresariais, visando a sua integração, melhoria contínua e, consequentemente, a
eficiência e eficácia de custos.
públicospúblicos
Missão do OSB
O que faz o OSB?
Programas1 - QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS1 - QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Programas
1 - QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS1 - QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Programas1 - QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS1 - QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Programas2 – EDUCAÇÃO FISCAL 2 – EDUCAÇÃO FISCAL
Programas
3 -DINAMIZANDO A CIDADANIA FISCAL3 -DINAMIZANDO A CIDADANIA FISCAL
Programas4 – TRANSPARÊNCIA QUADRIMESTRAL4 – TRANSPARÊNCIA QUADRIMESTRAL
Cidadania Fiscal – 2010/2011
Goiere
mandaguari
Foz do Iguaçu
Instalado
Mal. C. Rondon
Pitanga
AstorgaEm fase de instalação
Dois Vizinhos
Turvo
Ubiratã
Cruzeiro do Oeste
Cianorte
PeabirúGuaíra
Medianeira
C. Largo
S. J. do Pinhais
Em fase de sensibilização
Manoel Ribas
Laranjeiras do Sul
Araucária
OSPFase de estudos
Santa Catarina1.Itajaí2.Florianópolis3.Jaraguá do Sul
Rondônia1.Rolim de Moura2. Vilhena
Mato Grosso1.Rondonópolis2.Cáceres3.Sorriso Rio de Janeiro
1.Niterói2.Cabo Frio3.Búzios4.Campos5.Rio das Ostras
Instalado
São Paulo1.Mococa2.Marília3.Bauru4.São Sebastião
Em fase de instalação
Santa Catarina1.São José2.Brusque
Pernambuco1.Caruaru
Maranhão1.São Luís
Minas Gerais1.Ribeirão das Neves
São Paulo1.Ilhabela
Rio de Janeiro1.Macaé
Em fase de sensibilização
Rio de Janeiro1.Capital2.São Gonçalo
Mato G. do Sul1.Nova Andradina2.Dourados
Mato Grosso1.Cuiabá2.Tangará da Serra3.Nova Mutum
Paraíba
Santa Catarina1.São Joaquim
Rio Grande do Sul1.Fórum dos Conselhos
Mantenedores
Apoiadores
Hino da cidadania
