Observatório de Conjuntura da Política de Saúde da ENSP Movimento Médico

Observatório de Conjuntura daObservatório de Conjuntura daPolítica de Saúde da ENSPPolítica de Saúde da ENSP

Movimento MédicoMovimento Médico

Pesquisadoras:Pesquisadoras:

Cristiane BatistaCristiane Batista

Lidiane AlmeidaLidiane Almeida

Coordenadoras:Coordenadoras:

Sarah EscorelSarah Escorel

Lígia GiovanellaLígia Giovanella

Entidades MédicasEntidades Médicas

Conselho Federal de Medicina Conselho Federal de Medicina (CFM)(CFM)

Associação Médica Brasileira Associação Médica Brasileira (AMB)(AMB)

Federação Nacional dos Médicos Federação Nacional dos Médicos (Fenam)(Fenam)

Temas em Destaque em Temas em Destaque em 20082008

Regulamentação da profissão médicaRegulamentação da profissão médica Regulamentação das escolas de Medicina Regulamentação das escolas de Medicina Validação de diploma de estrangeiroValidação de diploma de estrangeiro Exame de OrdemExame de Ordem Ato MédicoAto Médico PCCSPCCS CBHPMCBHPM

Crise da Saúde no Nordeste e NorteCrise da Saúde no Nordeste e Norte

Financiamento da SaúdeFinanciamento da Saúde EC 29EC 29 CSSCSS

Regulamentação daRegulamentação daProfissão MédicaProfissão Médica

Regulamentação das escolas de MedicinaRegulamentação das escolas de Medicina

Dois documentos e um Projeto de Lei tratam do tema: Dois documentos e um Projeto de Lei tratam do tema:

1)1) Marco regulatório instituído pelo Decreto nº 5773, Marco regulatório instituído pelo Decreto nº 5773, que determina ser o Estado o responsável por avaliar que determina ser o Estado o responsável por avaliar e regular o funcionamento dos cursos de ensino e regular o funcionamento dos cursos de ensino superior;superior;

2)2) Portaria nº 147, que define o Conselho Nacional de Portaria nº 147, que define o Conselho Nacional de Saúde (CNS) como responsável por autorizar os Saúde (CNS) como responsável por autorizar os cursos de graduação de medicina;cursos de graduação de medicina;

3)3) Projeto de Lei 65/2003, do deputado Arlindo Chinaglia Projeto de Lei 65/2003, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a criação de novos cursos (PT-SP), que proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos existentes por médicos e a ampliação de vagas nos existentes por dez anos.dez anos.



Fevereiro/08Fevereiro/08 – o ministro da Educação, Fernando Haddad, – o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a criação de um modelo de avaliação dos cursos anunciou a criação de um modelo de avaliação dos cursos superiores, baseado em uma interlocução com entidades de superiores, baseado em uma interlocução com entidades de classe e comunidade científica.classe e comunidade científica.

Abril/08Abril/08 – MEC publicou novas regras de avaliação das – MEC publicou novas regras de avaliação das condições necessárias para a autorização do curso de condições necessárias para a autorização do curso de graduação em medicina: ser criado preferencialmente por graduação em medicina: ser criado preferencialmente por instituições nas quais haja articulação com a oferta de instituições nas quais haja articulação com a oferta de outros cursos já existentes e bem avaliados na área da outros cursos já existentes e bem avaliados na área da saúde; integração ao sistema local e regional de saúde, saúde; integração ao sistema local e regional de saúde, especialmente por meio do SUS; número de vagas a serem especialmente por meio do SUS; número de vagas a serem ofertadas de acordo com a dimensão e qualificação do ofertadas de acordo com a dimensão e qualificação do corpo docente; e infra-estrutura mínima disponível para os corpo docente; e infra-estrutura mínima disponível para os três primeiros anos do curso, incluindo laboratórios e três primeiros anos do curso, incluindo laboratórios e biblioteca.biblioteca.



Maio/08Maio/08 – resultado Enade – dos 103 cursos de medicina – resultado Enade – dos 103 cursos de medicina avaliados, 17 serão supervisionados pelo MEC por terem avaliados, 17 serão supervisionados pelo MEC por terem obtido nota baixa. Dentre estes, quatro são de obtido nota baixa. Dentre estes, quatro são de universidades federais: Universidade Federal da Bahia, universidades federais: Universidade Federal da Bahia, Alagoas, Amazonas e Pará.Alagoas, Amazonas e Pará.

Junho/08Junho/08 – o Conselho Federal de Medicina listou oito – o Conselho Federal de Medicina listou oito instituições privadas, em Minas Gerais e no Tocantins, que instituições privadas, em Minas Gerais e no Tocantins, que funcionam apenas com a autorização de um conselho funcionam apenas com a autorização de um conselho estadual de ensino, portanto, ilegalmente. De acordo com a estadual de ensino, portanto, ilegalmente. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos privados é de responsabilidade do Ministério da de cursos privados é de responsabilidade do Ministério da Educação. Os conselhos só podem autorizar a criação de Educação. Os conselhos só podem autorizar a criação de graduações em instituição estaduais ou municipais.graduações em instituição estaduais ou municipais.



Agosto/08Agosto/08 – Levantamento do MEC revelou que dos 153 – Levantamento do MEC revelou que dos 153 cursos de medicina investigados no país 27 não apresentam cursos de medicina investigados no país 27 não apresentam condições de funcionamento. A avaliação dos cursos condições de funcionamento. A avaliação dos cursos levaram em conta o desempenho e evolução dos alunos no levaram em conta o desempenho e evolução dos alunos no Enade de 2007, a titulação dos professores e a satisfação Enade de 2007, a titulação dos professores e a satisfação dos estudantes, com base no questionário do Enade.dos estudantes, com base no questionário do Enade.

Dezembro/08Dezembro/08 – MEC determinou a suspensão por pelo – MEC determinou a suspensão por pelo menos um ano do vestibular dos cursos de medicina da menos um ano do vestibular dos cursos de medicina da Universidade Iguaçu, campus de Itaperuna, e da Universidade Iguaçu, campus de Itaperuna, e da Universidade de Marília e reduziu de 150 para 140 o número Universidade de Marília e reduziu de 150 para 140 o número de vagas na Universidade Luterana do Brasil, em Canoas. de vagas na Universidade Luterana do Brasil, em Canoas. Outras quatro instituições ainda serão avaliadas: Outras quatro instituições ainda serão avaliadas: Universidade de Uberaba, Universidade Severino Sombra e Universidade de Uberaba, Universidade Severino Sombra e Universidade Metropolitana de Santos.Universidade Metropolitana de Santos.


Validação de diploma de estrangeiroValidação de diploma de estrangeiro

Encontra-se no plenário da Câmara dos Encontra-se no plenário da Câmara dos Deputados aguardando inclusão na Ordem do Deputados aguardando inclusão na Ordem do Dia para votação o Projeto de Decreto Dia para votação o Projeto de Decreto Legislativo 346/07, que aprova o texto do Legislativo 346/07, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e de Cuba. O Acordo versa governos do Brasil e de Cuba. O Acordo versa sobre o reconhecimento de diplomas de sobre o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados na Escuela médicos brasileiros formados na Escuela Latino Americana de Medicina (ELAM), em Latino Americana de Medicina (ELAM), em Cuba. Cuba.



O PDC determina a criação de uma comissão O PDC determina a criação de uma comissão nacional, coordenada pelos ministérios da nacional, coordenada pelos ministérios da Educação e da Saúde, cuja função será Educação e da Saúde, cuja função será elaborar um exame nacional, teórico e prático, elaborar um exame nacional, teórico e prático, para reconhecimento dos títulos, sempre que para reconhecimento dos títulos, sempre que se comprove a inexistência de compatibilidade se comprove a inexistência de compatibilidade com os currículos brasileiros. com os currículos brasileiros.



O PDC 346/07 foi rejeitado pela Comissão O PDC 346/07 foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em novembro e pela Comissão Deputados em novembro e pela Comissão de Seguridade Social e Família em de Seguridade Social e Família em dezembro. dezembro.


Exame de OrdemExame de Ordem

Tramita na Comissão de Seguridade Social e Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados o Projeto Família (CSSF) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4342/04, do deputado licenciado Alberto de Lei 4342/04, do deputado licenciado Alberto Fraga (PTB-DF), que cria o exame de habilitação Fraga (PTB-DF), que cria o exame de habilitação para o exercício da medicina. De acordo com o para o exercício da medicina. De acordo com o projeto, os médicos recém-formados precisarão projeto, os médicos recém-formados precisarão ser aprovados no teste para obter o registro do ser aprovados no teste para obter o registro do diploma no Ministério da Educação e a inscrição diploma no Ministério da Educação e a inscrição profissional no Conselho Regional de Medicina, profissional no Conselho Regional de Medicina, que também deverá regulamentar o exame.que também deverá regulamentar o exame.


Ato MédicoAto Médico

O Projeto de Lei 7703/06, do Ato Médico, O Projeto de Lei 7703/06, do Ato Médico, encontra-se na Comissão de Trabalho, de encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos Administração e Serviços Públicos (CTASP), da Câmara dos Deputados. O (CTASP), da Câmara dos Deputados. O relator nesta comissão é o deputado relator nesta comissão é o deputado Edinho Bez (PMDB-SC).Edinho Bez (PMDB-SC).


PCCSPCCS

Um dos temas mais debatidos no Um dos temas mais debatidos no movimento médico sindical e uma das movimento médico sindical e uma das reivindicações mais importantes para a reivindicações mais importantes para a categoria. categoria.


CBHPMCBHPM

Tramita na Comissão de Assuntos Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o Econômicos (CAE) do Senado Federal o Projeto da Câmara 39/07, proposto pelo Projeto da Câmara 39/07, proposto pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que cria o Rol de Procedimentos e Serviços cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), tomando como referência Médicos (RPSM), tomando como referência a CBHPM, em âmbito nacional. a CBHPM, em âmbito nacional.

Crise da Saúde no Crise da Saúde no Norte e NordesteNorte e Nordeste

Principais reivindicações da categoria Principais reivindicações da categoria médica:médica:

aumento da tabela de pagamentos do aumento da tabela de pagamentos do SUS ou a equiparação com os valores da SUS ou a equiparação com os valores da tabela usada pelos planos de saúdetabela usada pelos planos de saúde criação de plano de cargos, carreiras e criação de plano de cargos, carreiras e salários específicos para a categoria salários específicos para a categoria médicamédica definição do piso salarial nacional definição do piso salarial nacional melhoria nas condições de trabalho melhoria nas condições de trabalho criação de carreira de Estado com criação de carreira de Estado com incentivos para os profissionais do SUSincentivos para os profissionais do SUS

Financiamento da SaúdeFinanciamento da SaúdeManifestações e atos das entidades médicas ao longo de 2008 Manifestações e atos das entidades médicas ao longo de 2008 pela regulamentação da EC 29 e aprovação da Contribuição pela regulamentação da EC 29 e aprovação da Contribuição Social para a SaúdeSocial para a Saúde

Março/08Março/08 – "Carta de Curitiba", documento encaminhado pelas – "Carta de Curitiba", documento encaminhado pelas entidades médicas ao presidente Lula, ao ministro Temporão e às entidades médicas ao presidente Lula, ao ministro Temporão e às lideranças políticas do Congresso Nacional pedindo emprenho na lideranças políticas do Congresso Nacional pedindo emprenho na regulamentação da EC29.regulamentação da EC29.

Maio/08Maio/08 – Movimento “Pela vida, pelo SUS e pela saúde de todos os – Movimento “Pela vida, pelo SUS e pela saúde de todos os brasileiros: diga sim à regulamentação da EC 29!”, realizado pelas brasileiros: diga sim à regulamentação da EC 29!”, realizado pelas entidades médicas nacionais, pela Frente Parlamentar da Saúde e entidades médicas nacionais, pela Frente Parlamentar da Saúde e demais entidades médicas e instituições do setor que apóiam a demais entidades médicas e instituições do setor que apóiam a regulamentação da EC 29.regulamentação da EC 29.

NovembroNovembro – entrega ao vice-presidente da República e presidente – entrega ao vice-presidente da República e presidente em exercício na época, José Alencar, uma carta pedindo a liberação em exercício na época, José Alencar, uma carta pedindo a liberação de recurso extraordinário da ordem de R$ 2,674 bilhões para o de recurso extraordinário da ordem de R$ 2,674 bilhões para o setor. No mesmo mês, a Junta Orçamentária do Governo, formada setor. No mesmo mês, a Junta Orçamentária do Governo, formada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, decidiu pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, decidiu liberar apenas uma parte desta reivindicação: R$ 1,4 bilhão.liberar apenas uma parte desta reivindicação: R$ 1,4 bilhão.

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