OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Nívea Cordeiro 2015. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA (art. 128 CTN)

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OBRIGAÇÃOBRIGAÇÃO O TRIBUTÁRIATRIBUTÁRIA

Nívea Cordeiro2015

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RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTÁRIA

(art. 128 CTN)

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• Somente a lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário, a terceira pessoa, que não contribuinte, mas que de alguma maneira está vinculada ao fato gerador

da obrigação.

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Exemplo:• No caso de pagamento de serviços prestados por pessoa física ou jurídica, à pessoa jurídica, esta fica responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda na fonte, do ISS, da COFINS, do PIS e da CSL.

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Exemplo:

• Neste caso, a responsabilidade não traz ônus tributário para o responsável, a não ser que descumpra a lei.

• Portanto, a obrigação do contribuinte de fato (que sofreu o impacto da carga tributária em sua renda) fica excluída, passando a ser responsabilidade da pessoa jurídica que efetuou o pagamento dos serviços prestados e a retenção do IRRF.

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Art. 128 CTN:Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

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RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTÁRIA

a) Dos Sucessoresb) Dos Adquirentes

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RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTÁRIA

Responsabilidade dos Sucessores

(art. 129 a 133 do CTN)

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Responsabilidade dos Sucessores (art. 129 a 133 do CTN)

• A sucessão tributária é a transferência da responsabilidade tributária do obrigado original para outrem.

• Portanto, o sucessor é aquele a quem se transferem direitos ou deveres do sucedido.

• A sucessão tributária é definida pelo CTN.

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Art. 129 - CTN•   Art. 129. O disposto nesta Seção aplica-se por igual aos créditos tributários definitivamente constituídos ou em curso de constituição à data dos atos nela referidos, e aos constituídos posteriormente aos mesmos atos, desde que relativos a obrigações tributárias surgidas até a referida data.

   

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• A responsabilidade dos sucessores aplica-se tanto aos créditos definitivamente constituídos, quanto aos em curso de constituição, até a data em que ocorreu a sucessão.

• Ou seja, o sucessor responde também pelos créditos que ainda não foram constituídos, desde que o direito do Fisco não tenha decaído;

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• Quanto aos tributos que tenham como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis (IPTU, ITR), incluindo-se as taxas pela prestação de serviços a esses bens (taxa de limpeza, de resíduos sólidos) e a contribuição de melhoria devida, os respectivos créditos tributários sub-rogam-se (se o contribuinte não pagar o tributo ele será exigido do responsável) na pessoa do adquirente, a não ser que no título de aquisição conste a prova de quitação dos tributos (certidão negativa de débito fiscal);

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Art. 130 - CTN• Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos

cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

• Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.

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Art. 131 - CTNArt. 131. São pessoalmente responsáveis:

I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;

II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

     

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• Os tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos (Remição é o pagamento de dívida por terceiro) devidos até a data da aquisição ou remição, são de responsabilidade pessoal do adquirente ou do remitente;

• Nos casos de inventário ou arrolamento, os tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, são de responsabilidade pessoal do sucessor a qualquer título (herdeiro, legatário ou cônjuge

meeiro), limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

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•O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

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Respondam....

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Questão 01Assinale a alternativa INCORRETA:

A) o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

B) contribuinte é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

C) a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;

D) salvo disposição legal em contrário as convenções particulares que tratam sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública.

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Questão 01

C) a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;

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Questão 02O Código Tributário Nacional contempla a figura do sujeito passivo indireto (responsável), assim entendido como....

(A) o sujeito passivo dos chamados tributos indiretos.

(B) pessoa que, embora não se confunda com o contribuinte, foi alçado pela lei à condição de devedor da obrigação tributária.

(C) aquele que embora não tenha qualquer relação com o fato gerador, foi designado pela lei como responsável pelo pagamento do tributo.

(D) o responsável pelo cumprimento das obrigaçõesacessórias.

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Questão 02(B) pessoa que, embora não se confunda com o contribuinte, foi alçado pela lei à condição de devedor da obrigação tributária.

Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

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Questão 03

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária principal:

A - podem alegar o benefício da ordem;B - podem invocar o benefício da divisão pelos

devedores;C - são solidariamente obrigadas;D - são obrigadas subsidiariamente;E - são todas obrigadas: uma como devedora principal e

as outras subsidiariamente.

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Questão 03

C - são solidariamente obrigadas;

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Questão 04Quando o fato imponível (ou fato gerador) da obrigação tributária é um negócio jurídico sob a condição suspensiva, considera-se nascida a obrigação....

(A) desde o momento em que se verificar a condição.

(B) desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição de lei em contrário.

(C) desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição expressa avençada entre as partes negociantes.

(D) desde o momento em que o Fisco tiver conhecimento da celebração do negócio.

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Questão 04

(A) desde o momento em que se verificar a condição.

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Questão 05Com relação à responsabilidade tributária, nos termos do CTN, é

CORRETO afirmar:

A - A pessoa jurídica resultante de fusão, não se tornará responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, caso tal circunstância esteja prevista em instrumento particular, registrado em Cartório.

B - O espólio responde pelos tributos devidos pelo inventariante até a data da partilha.

C - Os sócios, via de regra, respondem na proporção de sua participação pelas dívidas tributárias da sociedade, da qual fazem parte.

D - O adquirente de bens imóveis é pessoalmente responsável pelos tributos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade imobiliária, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

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Questão 05

D - O adquirente de bens imóveis é pessoalmente responsável pelos tributos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade imobiliária, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

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Até a próxima aula!!!!

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RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTÁRIA

a) Dos Sucessoresb) Dos Adquirentes

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RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTÁRIA

Responsabilidade dos Sucessores

(art. 129 a 133 do CTN)

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Art. 131 - CTNArt. 131. São pessoalmente responsáveis:

I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;

II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

     

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• Essa mesma regra se aplica à extinção da pessoa jurídica de direito privado.

• Se um dos sócios remanescentes ou seu espólio continuar a exploração da mesma atividade econômica, sob a mesma razão social ou firma individual, é responsável por todos os tributos devidos pela sociedade extinta ou dissolvida.

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Art. 132 - CTN    Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de

fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

        Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de

extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.

     

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• Nos casos de fusão, transformação ou incorporação, a pessoa jurídica resultante desses atos é responsável pelos tributos devidos pelas fusionadas, incorporadas ou transformadas, cujos fatos geradores tenham ocorrido até a data desses eventos;

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OBSERVAÇÃO:

• No caso da sucessão empresarial, existem três

situações reguladas pelo CTN:

a responsabilidade • exclusiva;• integral e subsidiária.

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OBSERVAÇÃO:• A responsabilidade exclusiva nada mais é do que a

responsabilidade pessoal no caso de pessoas jurídicas que ocorre no caso de fusão, transformação ou incorporação, inclusive quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.

• Embora o CTN não faça menção à cisão, a doutrina entende que é perfeitamente aplicável, pois o conceito de cisão foi introduzido após o CTN (lei 6.404/76).

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OBSERVAÇÃO:• Com relação ao Parágrafo Único do art. 132, ressalta-se

que a responsabilidade de que trata o dispositivo é da nova empresa criada e não do sócio remanescente.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.

     

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OBSERVAÇÃO:

• a nova fábrica de doces, que tem um sócio remanescente da antiga que foi extinta, desde que continue a exploração da respectiva atividade, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual, responde pelos tributos devidos até a extinção.

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PARA PARA

ENCERRAR…ENCERRAR…

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A História do Ernani• Certa vez, trabalhei em uma pequena empresa de Engenharia.

• Foi lá que fiquei conhecendo um rapaz chamado Mauro.

• Ele era grandalhão e gostava de fazer brincadeiras com os outros, sempre pregando pequenas peças.

• Em um feriado prolongado, Mauro resolveu ir pescar no Pantanal.

• Antes, nos prometeu que, se conseguisse sucesso, iria dar um pouco do resultado da pesca para cada um de nós.

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No seu retorno, ficamos todos muito animados quando vimos que ele havia pescado alguns dourados enormes.

Mauro, entretanto, levou-nos para um canto e nos disse que tinha preparado uma boa peça para aplicar no Ernani.

Mauro dividira os dourados, fazendo pacotes com uma boa porção para cada um de nós.

Mas, a 'peça' programada era que ele havia separado os restos dos peixes num pacote maior, à parte.

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- Vai ser muito engraçado quando o Ernani desembrulhar esse 'presente' e encontrar espinhas, peles e vísceras!, - disse-nos Mauro, que já estava se divertindo com aquilo.

Mauro então distribuiu os pacotes no horário do almoço. Cada um de nós, que ia abrindo o seu pacote contendo uma bela porção de peixe, então dizia: - Obrigado!

Mas o maior pacote de todos, ele deixou por último. Era para o Ernani.

- Todos nós já estávamos quase explodindo de vontade de rir, sendo que Mauro exibia um ar especial, de grande satisfação.

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- Como sempre, Ernani estava sentado sozinho, no lado mais afastado da grande mesa.

- Mauro então levou o pacote para perto dele, e todos ficamos na expectativa do que estava para acontecer.

Ernani não era o tipo de muitas palavras. Ele falava tão pouco que, muitas vezes, nem se percebia que ele estava por perto. Em três anos, ele provavelmente não tinha dito nem cem palavras ao todo.

Por isso, o que aconteceu a seguir nos pegou de surpresa.

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- Ele pegou o pacote firmemente nas mãos e o levantou devagar, com um grande sorriso no rosto.

- Foi então que notamos que seus olhos estavam brilhando. Por alguns momentos, o seu pomo de Adão se moveu para cima e para baixo, até ele conseguir controlar sua emoção.

- Eu sabia que você não ia se esquecer de mim - disse com a voz embargada.

- Eu sabia, você é grandalhão e gosta de fazer brincadeiras, mas sempre soube que você tem um bom coração.

- Ele engoliu em seco novamente, e continuou falando, dessa vez para todos nós.

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- Eu sei que não tenho sido muito participativo com vocês, mas nunca foi por má intenção.

Sabem... Eu tenho cinco filhos em casa, e uma esposa inválida, que há quatro anos está presa na cama. E estou ciente de que ela nunca mais vai melhorar.

Às vezes, quando ela passa mal, eu tenho que ficar a noite inteira acordado, cuidando dela. E a maior parte do meu salário tem sido para os seus médicos e os remédios.

- As crianças fazem o que podem para ajudar, mas tem sido difícil colocar comida para todos na mesa.

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- Vocês talvez achem esquisito que eu vá comer o meu almoço sozinho, num canto... Bem, é que eu fico meio envergonhado, porque na maioria das vezes eu não tenho nada para pôr no meu sanduíche.

Ou, como hoje, eu tinha somente uma batata na minha marmita.

- Mas eu quero que saibam que essa porção de peixe representa, realmente, muito para mim.

- Provavelmente muito mais do que para qualquer um de vocês, porque hoje à noite os meus filhos... Ele limpou as lágrimas dos olhos com as costas das mãos. - Hoje à noite os meus filhos vão ter, realmente, depois de alguns anos... e ele começou a abrir o pacote...

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- Nós tínhamos estado prestando tanta atenção no Ernani, enquanto ele falava, que nem havíamos notado a reação do Mauro.

Mas agora, todos percebemos a sua aflição quando ele saltou e tentou pegar o pacote das mãos do Ernani.

- Mas era tarde demais. Ernani já tinha aberto e pacote e estava, agora, examinando cada pedaço de espinha, cada porção de pele e de vísceras, levantando cada rabo de peixe.

-Era para ter sido tão engraçado, mas ninguém riu. Todos nós ficamos olhando para baixo. E a pior parte foi quando Ernani, tentando sorrir, falou a mesma coisa que todos nós havíamos dito anteriormente: - Obrigado!

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- Em silêncio, um a um, cada um dos colegas pegou o seu pacote e o colocou na frente do Ernani, porque depois de muitos anos nós havíamos, de repente, entendido quem era realmente o Ernani.

- Uma semana depois, a esposa de Ernani faleceu. Cada um de nós, daquele grupo, passou então a ajudar as cinco crianças. Graças ao grande espírito de luta que elas possuíam, todas progrediram muito:

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- Carlinhos, o mais novo, tornou-se um importante médico.

Fernanda, Paula e Luisa montaram o seu próprio e bem-sucedido negócio: elas produzem e vendem doces e salgados para padarias e supermercados.

O mais velho, Ernani Júnior, formou-se em Engenharia; sendo que, hoje, é o Diretor Geral da mesma empresa em que eu, Ernani e os nossos colegas trabalhávamos.

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- Mauro, hoje aposentado, continua fazendo brincadeiras; entretanto, são de um tipo muito diferente: ele organizou nove grupos de voluntários que distribuem brinquedos para crianças hospitalizadas e as entretêm com jogos, estórias e outros divertimentos.

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• Às vezes, convivemos por muitos anos com uma pessoa, para só então percebermos que mal a conhecemos.

• Nunca lhe demos a devida atenção; não demonstramos qualquer interesse pelas coisas dela; ignoramos suas ansiedades ou seus problemas.

• Repasso a história de Ernani, para que vejamos se não somos um pouco como Mauro e seus companheiros.

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Até a próxima aula!!!!

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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Responsabilidade do adquirente (art. 133 CTN)

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PRÓXIMA AULA

SORTEIO DOS TRABALHOS EM GRUPO

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• O art. 133 trata da responsabilidade do adquirente de um fundo de comércio pelos tributos devidos pelo alienante.

• Tal responsabilidade pode ser integral ou subsidiária, dependendo do procedimento adotado pelo alienante após a alienação.

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Art. 133 - CTNArt. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de

outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato:

       I - integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio,

indústria ou atividade;

II - subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

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Responsabilidade de um adquirente de um fundo de

comércio

Adquirente continua a respectiva exploração.

Adquirente não continua a respectiva exploração.

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Responsabilidade de um adquirente de um fundo de

comércio

Adquirente continua a respectiva exploração.

Adquirente não continua a respectiva exploração.

Não há responsabilidade do

adquirente pelos tributos devidos pelo

alienante.

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Responsabilidade de um adquirente de um fundo de

comércio

Adquirente continua a respectiva exploração.

Adquirente não continua a respectiva exploração.

O alienante cessa a exploração do comércio, indústria ou atividade.

O alienante continua ou inicia nova atividade dentro de 6 meses da alienação.

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Responsabilidade de um adquirente de um fundo de

comércio

Adquirente continua a respectiva exploração.

Adquirente não continua a respectiva exploração.

O alienante cessa a Exploraçãodo comércio, indústria ou atividade.

O alienante continua ou inicia nova atividade dentro de 6 meses da alienação.

O adquirente responde

integralmente pelos tributos devidos

pelo alienante.

O adquirente responde

subsidiariamente com o alienante

pelos tributos devidos.

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• Considera-se também que há sucessão quando a pessoa natural ou jurídica adquire de outra, a qualquer título (compra e venda, doação, dação em pagamento), fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde como sucessor pelos tributos devidos até à data da aquisição.

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• Se o alienante prossegue na exploração ou inicia, dentro de seis meses, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão, essa responsabilidade do adquirente passa a ser subsidiária.

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• Integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

• Exemplo: se o crédito tributário for de 100.000,00, e do alienante o Fisco só conseguir cobrar 80.000,00, o adquirente responde pelos 20.000,00 faltantes.

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Art. 133 - CTN

§ 1o O disposto no caput deste artigo não se aplica na hipótese de alienação judicial:

I – em processo de falência;

II – de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial.

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Art. 133 - CTN

§ 2o Não se aplica o disposto no § 1o deste artigo quando o adquirente for:

        I – sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade controlada pelo devedor falido ou em recuperação judicial;

        II – parente, em linha reta ou colateral até o 4o (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do devedor falido ou em recuperação judicial ou de qualquer de seus sócios; ou

        III – identificado como agente do falido ou do devedor em recuperação judicial com o objetivo de fraudar a sucessão tributária. O alienante cessa a exploração do comércio, indústria ou atividade.

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Art. 133 - CTN

§ 3o Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.

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Diz o Novo Código Civil

• Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

• Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

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Diz o Novo Código Civil

Art. 1.146:“O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.”

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Respondam....

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Questão 01Assinale a alternativa INCORRETA:

A) o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

B) contribuinte é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

C) a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;

D) salvo disposição legal em contrário as convenções particulares que tratam sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública.

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Questão 01

C) a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;

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Questão 02O Código Tributário Nacional contempla a figura do sujeito passivo indireto (responsável), assim entendido como....

(A) o sujeito passivo dos chamados tributos indiretos.

(B) pessoa que, embora não se confunda com o contribuinte, foi alçado pela lei à condição de devedor da obrigação tributária.

(C) aquele que embora não tenha qualquer relação com o fato gerador, foi designado pela lei como responsável pelo pagamento do tributo.

(D) o responsável pelo cumprimento das obrigaçõesacessórias.

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Questão 02(B) pessoa que, embora não se confunda com o contribuinte, foi alçado pela lei à condição de devedor da obrigação tributária.

Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

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Questão 03

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária principal:

A - podem alegar o benefício da ordem;B - podem invocar o benefício da divisão pelos

devedores;C - são solidariamente obrigadas;D - são obrigadas subsidiariamente;E - são todas obrigadas: uma como devedora principal e

as outras subsidiariamente.

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Questão 03

C - são solidariamente obrigadas;

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Questão 04Quando o fato imponível (ou fato gerador) da obrigação tributária é um negócio jurídico sob a condição suspensiva, considera-se nascida a obrigação....

(A) desde o momento em que se verificar a condição.

(B) desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição de lei em contrário.

(C) desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição expressa avençada entre as partes negociantes.

(D) desde o momento em que o Fisco tiver conhecimento da celebração do negócio.

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Questão 04

(A) desde o momento em que se verificar a condição.

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Questão 05Com relação à responsabilidade tributária, nos termos do CTN, é

CORRETO afirmar:

A - A pessoa jurídica resultante de fusão, não se tornará responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, caso tal circunstância esteja prevista em instrumento particular, registrado em Cartório.

B - O espólio responde pelos tributos devidos pelo inventariante até a data da partilha.

C - Os sócios, via de regra, respondem na proporção de sua participação pelas dívidas tributárias da sociedade, da qual fazem parte.

D - O adquirente de bens imóveis é pessoalmente responsável pelos tributos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade imobiliária, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

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Questão 05

D - O adquirente de bens imóveis é pessoalmente responsável pelos tributos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade imobiliária, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

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Simulado OAB/2010 21. No que tange ao instituto da responsabilidade tributária,

conforme expressa previsão do CTN, analise o seguinte caso: havendo venda de fundo empresarial no curso de processo falimentar, pode-se dizer que quando o adquirente é uma pessoa estranha ao alienante, ou seja, uma pessoa que não tem qualquer relação econômica com o alienante, não participa nem interfere nos atos de gestão da sociedade alienante, bem como não tem qualquer relação de parentesco com os sócios ou administradores da sociedade alienante, este adquirente, no que tange às dívidas tributárias contraídas pelo alienante e não pagas:

a) reponde integralmente pelas dívidas como sucessor inter vivos; b) responde solidariamente com o alienante; c) responde apenas subsidiariamente; d) não responde pelas dívidas do alienante.

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Simulado OAB/2010

d) não responde pelas dívidas do alienante.

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Para encerrar.....

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A corrida de saposEra uma vez um grupo de sapinhos que organizaram uma competição. O objetivo era alcançar o topo de uma torre muito alta. Uma multidão juntou-se em volta da torre para ver a corrida e animar os competidores.

A corrida começou. E, sinceramente, ninguém naquela multidão realmente acreditava que sapinhos tão pequenos pudessem chegar ao topo da torre. 

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Eles diziam coisas como: "Oh, é difícil DEMAIS! Eles NUNCA vão chegar ao topo". Ou ainda: "Eles não tem nenhuma chance de êxito. A torre é muito alta!". E, de fato, os sapinhos começaram a cair. Um a um...

Só alguns poucos continuaram a subir mais e mais alto. 

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A multidão continuava a gritar: "É muito difícil!!! Ninguém vai conseguir!" Outros sapinhos se cansaram e desistiram. Mas UM continuou a subir e subir... Este não desistia! No final, todos os sapinhos tinham desistido de subir a torre.

Com exceção do sapinho que, depois de um grande esforço, foi o único a atingir o topo! 

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Naturalmente, todos os outros queriam saber como ele conseguiu. Um dos sapinhos perguntou ao campeão como ele conseguira forças para atingir o objetivo. 

E o resultado foi: o sapinho campeão era SURDO! 

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Por isso, nunca dê ouvidos a pessoas com tendências negativas ou pessimistas porque elas tiram de você seus sonhos e desejos mais maravilhosos.

Lembre-se sempre do poder das palavras porque tudo o que você ouvir e ler afetará suas ações!

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Até a próxima aula!